Status temporário de 530 mil migrantes de quatro países é revogado por Donald Trump
O governo de Donald Trump revogará o status legal temporário de 530 mil cubanos, haitianos, nicaraguenses e venezuelanos nos Estados Unidos, de acordo com um aviso no Registro Federal (equivalente ao Diário Oficial da União) nesta sexta-feira (21).
A mais recente medida da gestão republicana contra a imigração entrará em vigor a partir do dia 24 de abril. No início de fevereiro, outros 300 mil venezuelanos tiveram proteção temporária semelhante também revogada.
A revogação acaba com a autorização temporária de dois anos que havia sido concedida a migrantes durante a gestão do democrata Joe Biden. A medida permitia a entrada no país por via aérea se eles tivessem patrocinadores nos EUA.
Desde seu retorno à Casa Branca, Trump tem tomado uma série de medidas para intensificar a repressão a migrantes em situação irregular e mesmo aos que possuem autorização para estar no país. No dia 6 de março, o republicano afirmou que decidiria “muito em breve” se retiraria o status de cerca de 240 mil ucranianos que fugiram para os EUA durante o conflito com a Rússia.
Biden lançou um programa de entrada e autorização temporária para venezuelanos em 2022 e o expandiu para cubanos, haitianos e nicaraguenses em 2023, enquanto sua gestão lidava com altos níveis de imigração irregular de pessoas dessas nacionalidades.
A questão migratória é a principal bandeira política interna de Trump desde a campanha eleitoral e, além dos vários decretos e medidas para coibir novas entradas e deportar migrantes após sua eleição, também tem sido objeto de dor de cabeça para a Casa Branca na Justiça.
A gestão do republicano realizou voos de deportação para países latino-americanos. No último fim de semana, novos voos ocorreram apesar de decisão liminar da Justiça federal bloqueando os voos.
Nesta sexta, o juiz federal em Washington James Boasberg, responsável pela liminar, repreendeu a defesa do governo Trump, dizendo que alguns dos documentos protocolados no caso usavam linguagem “desrespeitosa e insensata” que ele nunca tinha visto ser usada por advogados do governo.
Boasberg não especificou quais foram os termos específicos nos quais viu problemas. Um documento protocolado pelo governo na quarta-feira (19) acusava Boasberg de se envolver em uma “pescaria probatória” ao buscar informações sobre os voos de deportação.
O magistrado afirmou também na audiência desta sexta que aconselha com frequência seus assessores jurídicos de que seus ativos mais valiosos são sua reputação e sua credibilidade. “Eu só pediria que você garantisse que sua equipe mantenha essa lição”, disse Boasberg ao advogado do governo presente, em mais uma reprimenda à defesa da gestão republicana.
O juiz disse ainda que o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros pelo governo Trump para justificar a deportação de pessoas sem ordens de remoção emitidas por um juiz de imigração era “incrivelmente problemático, preocupante e alarmante”.
A lei é de 1798 e autoriza deportações de estrangeiros durante estado de guerra declarada sem o devido processo legal —o uso da lei para tal é o objeto da ação que resultou na liminar bloqueando os voos.
O governo diz que os deportados eram criminosos vinculados a gangues, como a venezuelana Tren de Arágua, que conduziriam uma “guerra irregular” e “ações hostis” nos EUA, e que, portanto, a gestão agiu dentro da lei —a ditadura de Nicolás Maduro afirmou nesta sexta quem nem todos eram membros da gangue.
O republicano e seus aliados, como o bilionário Elon Musk, têm aumentado o volume das críticas aos juízes responsáveis pelas ordens de bloqueio, ao ponto de defenderem o impeachment desses magistrados sob o argumento de que eles interferem no Poder Executivo de forma indevida.
Em rara crítica ao Trump, o presidente da Suprema Corte do país, John Roberts, disse na terça-feira (18) que pedir a destituição de um juiz por discordar de suas decisões não é uma “resposta apropriada”.
O desrespeito repetido de ordens judiciais pelo presidente e autoridades do Executivo poderia levar a grave crise institucional, na visão de especialistas. Trump, apesar das críticas aos juízes, afirma que não vai deixar de acatar ordens judiciais.
Boasberg buscou detalhes dos voos, realizados apesar de ele ter ordenado que não ocorressem, em audiências com advogados da gestão republicana.
Além das críticas cada vez mais incisivas, inicialmente autoridades do Executivo disseram que a ordem de bloqueio foi dada após o início dos voos, e que não seria possível retornar com os aviões. Em audiência durante a semana, os advogados se recusaram a fornecer informações por questões de “segurança nacional”, sem detalhar o que isso significaria nesse caso particular.
Informações precisas sobre os voos, como quem eram os deportados, horários, origens e destinos exatos, forneceriam detalhes a respeito da medida bloqueada para embasar a decisão do juiz. Nesta quinta-feira (20), Boasberg afirmou que as respostas do governo sobre os voos foram “lamentavelmente insuficientes”.
Paralelamente, Boasberg avalia se o governo de fato desobedeceu sua ordem de bloqueio —ele deu cinco dias, até a próxima terça-feira (25), para que a gestão republicana explique por qual razão a falha em paralisar as remoções dos migrantes não teria violado a ordem judicial.
Guilherme Botacini/Folhapress
PF prende 2 estrangeiros por tráfico internacional de cocaína em Angra dos Reis
Angra dos Reis/RJ. Na tarde da última quinta-feira (20/3), a Polícia Federal prendeu dois estrangeiros por tráfico internacional de drogas, em um navio de cruzeiro que estava na cidade de Angra dos Reis.
Os homens, um sérvio de 33 anos e um montenegrino de 31 anos, pretendiam transportar 47 quilos de cocaína do Brasil para a Sérvia. Após funcionários da operadora de cruzeiro desconfiarem do comportamento dos homens, a Polícia Federal foi acionada e encontrou a droga em compartimentos do barco de apoio do navio. Os dois estrangeiros foram presos em flagrante e o entorpecente foi apreendido.
A dupla pretendia recolher as drogas escondidas no barco de apoio durante a noite, usando uniformes de manutenção da empresa do navio para não chamar atenção e levantar suspeitas.
Eles poderão responderpelos crimes de tráfico internacional de drogas, ameaça e associação para o tráfico.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
PF prende duas pessoas em flagrante e apreende 96 kg de cocaína em São Paulo
Presidente Prudente/SP. Nesta sexta-feira (21/3), a Polícia Federal apreendeu um carregamento de 96 kg de cocaína. A droga estava sendo transportada em duas motocicletas, que foram abordadas na Rodovia SP-270, em Regente Feijó/SP.
Os condutores dos veículos foram presos em flagrante e conduzidos à Delegacia de Polícia Federal em Presidente Prudente/SP, onde permanecem à disposição do Poder Judiciário e aguardam audiência de custódia.
As investigações prosseguirão para identificar outras pessoas envolvidas no crime e esclarecer todas as circunstâncias do fato.
Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo
PF e SENAD encerram a 48ª fase da Operação Nova Aliança
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Brasília/DF. Encerrou-se nesta sexta-feira (21/3), a 48ª Fase da Operação Nova Aliança, que se desenvolve por meio de cooperação policial internacional entre Brasil e Paraguai e executada pela Polícia Federal Brasileira e a Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai (SENAD/PY).
Com os resultados alcançados nesta 48ª fase da Operação Nova Aliança, o total de maconha erradicada alcançou aproximadamente 880 toneladas, atacando o narcotráfico no nascedouro das atividades ilícitas e evitando que uma grande e articulada cadeia criminosa entre em atuação, além de minimizar os custos com recursos que seriam aplicados posteriormente em persecuções criminais antidrogas e a manutenção de detentos em presídios brasileiros, caso o entorpecente erradicado entrasse em circulação.
A ação contou com o apoio do Ministério Público, da Força-Tarefa Conjunta (FTC) e da Força Aérea, órgãos e instituições do Paraguai. A PF auxilia no custeio da iniciativa e nos trabalhos de inteligência, além de fornecer apoio com aeronaves para deslocamento de pessoal às áreas de mais difícil acesso, locais onde o entorpecente é cultivado, sobretudo em áreas localizadas na fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai.
Em paralelo à Operação Nova Aliança, ocorre a Operação Restaurar, ação de reflorestamento das áreas destruídas com os plantios da droga, iniciada sempre após as fases de erradicação. Esta ação é organizada por meio do Instituto Nacional de Florestas do Paraguai, que fornece sementes e meios para que as áreas utilizadas pelo narcotráfico sejam reflorestadas com o plantio de árvores e plantas nativas, recuperando, assim, as regiões destruídas pelos cultivos ilícitos de maconha na zona de fronteira.
Coordenação-Geral de Comunicação Social
Mais de 6kg de drogas são apreendidas pela PM em Luís Eduardo Magalhães
Policiais militares da Cipe Cerrado apreenderam mais de 6,5kg de maconha e cocaína, além de detiverem dois suspeitos de tráfico, na noite de quinta-feira (20), em Luís Eduardo Magalhães.
A primeira apreensão ocorreu às 19h no bairro Florais Leia. Os militares realizavam patrulhamento na região, quando avistaram um homem com uma sacola que, ao perceber a presença da guarnição, tentou fugir, sendo alcançado e abordado. Na sacola que o suspeito carregava, os agentes encontraram 6,45kg de maconha, 7g de cocaína, uma faca e uma balança de precisão.
Já às 22h, os policiais realizavam rondas no bairro Mimoso II, quando avistaram um segundo suspeito com uma sacola. Durante a abordagem, os militares constataram que ele portava 267g de maconha em tabletes e 46g de cocaína.
Os dois indivíduos foram presos e encaminhados para o registro das ocorrências junto à Polícia Civil.
Texto: Polícia Militar – DCS
40ª Força Total da Polícia Militar retira 18 armas de circulação em toda Bahia
Correspondendo ao principal objetivo de desarticular grupos criminosos, retirar armas de circulação, cumprir mandados de prisão e reforçar a segurança em todo estado com ações de inteligência e prevenção, a 40ª edição da Operação Força Total foi encerrada na noite de quinta-feira (20) com apreensão de 18 armas de fogo e 38 prisões em flagrante.
Os impactos da intensificação são comprovados através dos resultados da atuação que aconteceu simultaneamente em outros estados, sendo a 13ª edição nacional, com a mobilização de efetivo, viaturas e equipamentos aliados ao esforço máximo para coibir a criminalidade em locais estratégicos das cidades.
O reforço da presença policial reafirma o compromisso da Polícia Militar da Bahia com a proteção da sociedade por meio das ações ostensivas e ações como abordagens a pessoas e veículos.
Ao longo do dia, a 40ª Operação cumpriu ainda 10 mandados de prisão e recuperou 6 veículos.
“Para além das estatísticas, nossa atuação comprova o impacto dessas operações na vida das pessoas, tanto na prevenção e garantia de segurança quanto na manutenção da ordem com as prisões e recuperação de bens dos cidadãos. A nossa tropa é comprometida e atua cumprindo a missão de servir e proteger”, ressalta o comandante-geral da PMBA, coronel Coutinho.
Com a conclusão da 40ª edição, os resultados acumulados da Operação Força Total ganham ainda mais relevância. Desde o início da iniciativa, já são 863 armas de fogo retiradas de circulação, 1.411 prisões em flagrante realizadas e 622 veículos recuperados em todo o estado. Cada número representa vidas preservadas, crimes evitados e a presença constante da Polícia Militar da Bahia em defesa da sociedade.
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