Por decisão da Justiça, ex-vereador Gabriel Monteiro deixa prisão
O ex-vereador Gabriel Monteiro foi solto na noite desta sexta-feira (21) por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ex-parlamentar e ex-policial militar foi cassado pela Câmara dos Vereadores do Rio, em agosto de 2022. A sessão foi realizada no dia 18 e durou seis horas e meia. Monteiro foi cassado por 48 votos favoráveis à cassação e dois votos contrários. Monteiro que também era policial militar foi expulso da corporação.
Ele deixou o presídio de Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó e terá de cumprir medidas cautelares como usar tornozeleira eletrônica e não deixar o Rio de Janeiro.
O parlamentar foi julgado por quebra de decoro parlamentar por encenação com uma menor de idade em um shopping center, agressão a um morador de rua convidado para a encenação de um roubo na Lapa, área boêmia do Rio e relação sexual gravada em vídeo com uma menor de idade, que depois teve as imagens vazadas na internet. A estudante morava no mesmo condomínio que o vereador na Barra da Tijuca.
Por meio de nota, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou que recebeu da Justiça, no início da noite desta sexta-feira (21), o alvará de soltura de Gabriel Luiz Monteiro de Oliveira, e realizou os procedimentos de praxe para que o citado deixasse a prisão.
Douglas Corrêa/Agência Brasil
Silveira faz críticas a Haddad em meio a divergências na agenda econômica
O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) tem feito críticas a Fernando Haddad (Fazenda), segundo relatos colhidos pela Folha sobre conversas reservadas que ocorreram nos últimos meses. As queixas foram feitas a políticos e integrantes da gestão Lula (PT).
Entre auxiliares do presidente e pessoas que circulam nos ambientes dos Poderes em Brasília, há avaliação majoritária de que, há algum tempo, os dois não têm boa relação.
Ainda que não tenham citado um o nome do outro, tem ficado evidente uma incompatibilidade entre a política econômica capitaneada por Haddad e medidas defendidas por Silveira. Enquanto Haddad defende a contenção de despesas, o ministro de Minas e Energia se alinha ao ministro Rui Costa (Casa Civil) para apontar que essa agenda causa prejuízo a programas sociais e obras públicas.
A Folha ouviu relatos de conversas em que Silveira criticou Haddad a aliados e personagens de fora do mundo político. Numa delas, o ministro de Minas e Energia teria apontado que a gestão do colega era uma das fontes de impopularidade do presidente. Em outra ocasião, ele sugeriu que poderia ser necessário trocar o comando da Fazenda.
Silveira afirmou, em nota, que “rechaça qualquer ilação baseada em fofocas” e que os diálogos relatados seriam “inverdades criadas em bastidores com o intuito de afastar colegas de governo”. Acrescentou ainda que reconhece o trabalho desenvolvido por Haddad.
Silveira e Haddad têm visões opostas sobre medidas consideradas sensíveis tanto para os planos do ministro de Minas e Energia como para a credibilidade da política econômica. Um exemplo é a proposta recente de Silveira de usar o dinheiro do Fundo Social do Pré-Sal para financiar parte dos subsídios colocados na tarifa de energia, com o objetivo de reduzir o custo da conta de luz.
As discussões em torno do novo Auxílio Gás também se tornaram foco de atrito desde o ano passado, quando Silveira propôs o financiamento do benefício para 22 milhões de famílias fora do Orçamento. Haddad conseguiu colocar R$ 3,6 bilhões no Orçamento de 2025, mas o dinheiro é insuficiente para atender à meta que Silveira prometeu a Lula —prenúncio de novos embates ao longo do ano.
Na área econômica do governo, há um desconforto com os posicionamentos de Silveira. Informações sobre as críticas feitas em conversas reservadas já chegaram a Haddad, que manifestou a interlocutores incômodo com o colega e disse que o ministro de Minas e Energia quer enfraquecê-lo para tentar tirá-lo do cargo.
Além disso, segundo integrantes do Ministério da Fazenda, declarações de Silveira sobre medidas com impacto fiscal contribuem para aumentar ruídos e a preocupação do mercado financeiro num momento em que o Banco Central aumenta os juros para esfriar a economia e debelar a alta da inflação.
A rusga entre os ministros foi levada a Lula em fevereiro, segundo apurou a Folha. No dia 18 daquele mês, reportagens apontaram que uma reunião do presidente com ministros na Granja do Torto, sem a presença de Haddad, havia sido marcada por um diagnóstico de que a impopularidade do governo era puxada por medidas lideradas pelo Ministério da Fazenda, como as crises das blusinhas, em 2023, e do Pix, em 2024.
Naquele dia, data da visita ao Brasil do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, Lula se queixou a auxiliares. Segundo relatos, o petista disse que não ocorreram críticas a Haddad no encontro no Torto e pediu a um ministro que buscasse desvendar o responsável pela divulgação de uma informação para atingir o titular da Fazenda. O encarregado da missão afirmou a Lula que a articulação só poderia ter partido de Silveira.
Ainda segundo informações colhidas pela reportagem, essa conversa com Lula e a suspeita sobre o ministro de Minas e Energia chegaram também a Haddad.
Menos de uma semana depois, no dia 24, Silveira viajou com o presidente e participou de uma cerimônia no Rio Grande do Sul. No dia seguinte, ele publicou um elogio público ao ministro da Fazenda em suas redes sociais
“Fatos: o PIB do Brasil cresceu MUITO acima da previsão em 2023/24. Aumento real do salário mínimo. Geração de quase 1,7 milhão de empregos formais no ano passado. Isso é resultado do trabalho do time do presidente @LulaOficial, em especial do ministro @Haddad_Fernando”, escreveu.
“Estive com o ministro da Fazenda em evento hoje e reiterei meu apoio ao trabalho que tem sido feito. Ressalto a confiança e o entusiasmo que temos na política econômica do Brasil, liderada por ele e sua equipe. O sucesso desse trabalho reflete no Brasil em pleno crescimento”, concluiu.
No último dia 11 de março, durante viagem a Betim, em Minas Gerais, o presidente elogiou Silveira e Haddad, dizendo que o segundo é responsável pelos acertos que estão acontecendo na economia brasileira, e o primeiro, pela revolução na transição energética.
Desde que passou a integrar a Esplanada, o ministro de Minas e Energia se aproximou do presidente da República, sendo considerado por aliados como um conselheiro político do petista.
O fogo amigo contra o chefe da Fazenda se tornou mais crítico com a sucessão de pesquisas de opinião que apontaram uma queda de popularidade do governo federal.
Um político disse à Folha, sob reserva, que participou de uma conversa em que Silveira afirmou que era momento de trocar Haddad no comando da Fazenda.
O argumento do ministro de Minas e Energia era, segundo esse relato, que a queda de popularidade da gestão petista estava ligada às medidas econômicas, consideradas impopulares —o mesmo raciocínio que teria sido apresentado a Lula na Granja do Torto, segundo as reportagens.
No mês anterior, em janeiro, o tiroteio já havia ganhado um reforço quando o presidente do PSD, Gilberto Kassab, se referiu a Haddad como um “ministro da Fazenda fraco”.
Silveira é filiado ao PSD e aliado de Kassab, o que fez com que aliados de Haddad atribuíssem as críticas a uma ação coordenada da dupla.
O embate entre os dois ministros tem um de seus marcos de origem no episódio da distribuição de dividendos extraordinários da Petrobras, no ano passado, que levou à queda de Jean Paul Prates do comando da estatal.
Na ocasião, o titular de Minas e Energia saiu vencedor ao apoiar Magda Chambriard para o cargo, enquanto Haddad, que defendia a continuidade do ex-senador petista, foi excluído da reunião com Rui Costa e Silveira que selou a saída de Prates.
Com a chegada de Chambriard à presidência da Petrobras, Silveira conseguiu emplacar aliados de confiança para cargos na empresa. Ela também é sua aliada na defesa da exploração de petróleo na bacia Foz do Amazonas.
Haddad e Silveira antagonizam na pauta ambiental: enquanto o primeiro quer avançar na agenda de transformação ecológica, o segundo faz defesa pública do investimento na exploração do petróleo, especialmente na bacia Foz do Amazonas.
O Ministério de Minas e Energia, em nota, reforçou que Silveira fez publicações em redes sociais em que reconhecia o trabalho de Haddad, “como é público desde o início do governo”. A pasta afirmou ainda que o ministro “trabalha para implementar importantes políticas públicas”, que outros “buscam construir falsas narrativas” e que não tem tempo “para dar atenção a qualquer tipo de ‘disse-me-disse'”.
“Silveira reitera que não lhe faltaria coragem de expressar publicamente qualquer opinião, como de costume, conforme constatado em todos os atendimentos de imprensa que realiza”, diz a nota.
Adriana Fernandes, Guilherme Setoe e Victoria Azevedo/Folhapress
Prefeitura de Ipiaú entrega alimentos do PAA neste sábado; projeto fortalece renda e alimentação para milhares de famílias
Nesta sábado, a Prefeitura de Ipiaú realizou uma importante ação voltada à segurança alimentar e ao fortalecimento da agricultura familiar. A entrega de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) garantiu que famílias em situação de vulnerabilidade recebessem produtos frescos e nutritivos, reafirmando o compromisso da gestão municipal com a qualidade de vida da população..jpeg)
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Com um investimento de R$ 450 mil, os alimentos foram adquiridos por meio de compra da gestão municipal diretamente de produtores locais das associações da Fazenda do Povo, Córrego de Pedras, Braço Pequeno e 2 Amigos. A iniciativa não só assegura o acesso à alimentação de qualidade para quem mais precisa, como também fortalece a economia local, beneficiando os agricultores da região.
A prefeita Laryssa Dias destacou a importância do programa para o município: “Nosso compromisso é garantir que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham segurança alimentar e acesso a produtos de qualidade. Além disso, o PAA fortalece a agricultura familiar, gerando renda para nossos produtores e movimentando a economia local. Seguiremos investindo em ações como essa, que fazem a diferença na vida do nosso povo”, afirmou a gestora.
O projeto é coordenado pelas Secretarias de Desenvolvimento Social e Agricultura, e que seguem empenhadas em promover iniciativas que garantam mais dignidade e inclusão social para a população ipiauense.
Michel Querino / Ascom Prefeitura de Ipiaú
Receita impõe novas exigências para MEIs a partir de abril
A partir de abril de 2025, os microempreendedores individuais (MEIs) enfrentarão novas exigências fiscais estabelecidas pela Receita Federal. As mudanças visam aprimorar o controle fiscal e a conformidade tributária, afetando principalmente a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Essas atualizações são parte de um esforço contínuo para diferenciar as operações dos MEIs das de outras empresas.
Uma das principais alterações é a obrigatoriedade do uso do Código de Regime Tributário (CRT) “4 – Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI” ao emitir NF-e ou NFC-e. Este código foi introduzido para facilitar a identificação das operações realizadas por MEIs, garantindo que suas atividades sejam claramente diferenciadas das de empresas que operam sob outros regimes tributários.
Quais são as mudanças nos códigos fiscais para MEIs?
Entre as mudanças mais significativas está a atualização dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOPs) aplicáveis aos MEIs. Esses códigos são essenciais para identificar a natureza das operações comerciais realizadas. A partir de agora, os MEIs deverão utilizar novos CFOPs específicos, que incluem:
- 1.202: Devolução de venda de mercadoria
- 1.904: Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento
- 2.202: Devolução de venda de mercadoria (interestadual)
- 2.904: Retorno de remessa (interestadual)
- 5.102: Venda de mercadoria adquirida
- 5.202: Devolução de compra para comercialização
- 5.904: Remessa para venda fora do estabelecimento
- 6.102: Venda de mercadoria adquirida (interestadual)
- 6.202: Devolução de compra para comercialização (interestadual)
- 6.904: Remessa para venda fora do estabelecimento (interestadual)
Como as mudanças impactam as operações de comércio exterior?
Para operações de comércio exterior, ativo imobilizado e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, os MEIs poderão utilizar uma gama de CFOPs específicos. Alguns dos códigos que poderão ser utilizados incluem
1501, 1503, 1504, 1505, 1506, 1553, 2501, 2503, 2504, 2505, 2506, 2553, 5501, 5502, 5504, 5505, 5551, 5933, 6501, 6502, 6504, 6505, 6551 e 6933. Essa flexibilidade é crucial para garantir que os MEIs possam operar de forma eficiente em mercados internacionais.
O que muda com a substituição do evento de “denegação” por “rejeição”?
Outra mudança importante é a substituição do evento de “denegação” por “rejeição” na emissão de notas fiscais. Na prática, isso significa que, em caso de erro, a nota fiscal será rejeitada em vez de denegada, permitindo uma correção mais ágil e eficaz. Essa alteração busca reduzir o tempo de inatividade e aumentar a eficiência no processo de emissão de notas fiscais, beneficiando diretamente os MEIs.
Essas mudanças representam um passo significativo na modernização do sistema fiscal para MEIs, refletindo a necessidade de um ambiente de negócios mais transparente e eficiente. Os microempreendedores devem se preparar para essas atualizações, garantindo que suas operações estejam em conformidade com as novas exigências fiscais.
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Por que papa Francisco terá de “reaprender a falar”
O cardeal Victor Manuel Fernández divulgou, nesta sexta-feira (21), informações sobre o estado de saúde do papa Francisco. Ele, que é chefe do escritório doutrinário do Vaticano, revelou que o pontífice está recuperando lentamente suas forças no hospital, mas precisará “reaprender a falar”.
O problema é derivado da utilização prolongada de oxigenoterapia de alto fluxo.
“O papa está indo muito bem, mas o oxigênio de alto fluxo seca tudo. Ele precisa reaprender a falar, mas sua condição física geral é a mesma de antes”, declarou Fernández, durante apresentação de um novo livro de Francisco sobre poesia.
O cardeal aproveitou para descartar especulações de que Francisco se aposentaria e reafirmou que ele está voltando a ser o que era antes.
O papa tem de 88 anos e está hospitalizado há cinco semanas. Ele sofre de pneumonia dupla. Durante o período de internação, o Vaticano divulgou apenas um breve áudio da fala do pontífice, no dia 6 de março, quando sua voz estava quase inaudível, pela falta de fôlego do papa.
Na última atualização de saúde, divulgada nesta sexta (21), o Vaticano destacou que a condição do papa permaneceu estável com “pequenas melhorias na respiração e na mobilidade”.
O Vaticano também confirmou que Francisco não vem utilizando ventilação mecânica para auxiliar na respiração à noite desde segunda-feira (17). Porém, recebe oxigênio por intermédio de uma pequena mangueira sob o nariz durante a maior parte do tempo.
Incógnita sobre alta hospitalar
Não há informações oficiais sobre quando ele deixará o hospital. Fernández disse não saber se ele receberá alta a tempo para a Páscoa, que será celebrada em 20 de abril.
“Ele poderia voltar, mas os médicos querem ter 100% de certeza porque ele acredita que, com o pouco tempo que lhe resta, ele quer se dedicar inteiramente aos outros, não a si mesmo”, afirmou Fernández.
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Igreja Universal é condenada a indenizar fiel convencido por pastor a doar R$ 31 mil como 'sacrifício'
Pastor disse que fiel teria casa e carros luxuosos. Devoto afirmou que ficou desempregado, sem pagar aluguel, sem esposa e com dívidas.
A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada a pagar R$ 31,5 mil a um fiel por danos materiais, depois que um pastor o convenceu a doar todo o dinheiro que recebeu da venda de uma padaria como "sacrifício". O caso ocorreu no templo localizado na Avenida Cruz Cabugá, no bairro de Santo Amaro, Centro do Recife.
Conforme consta na sentença, o líder religioso prometeu uma vida melhor ao homem, mas, desde então, ele ficou desempregado, sem pagar aluguel e prestes a ser despejado; sua companheira o deixou e está em débito com o colégio da filha menor de idade.
No pedido, o fiel ainda tentou indenização por danos morais, o que foi negado pelo juiz. A sentença inicial saiu em janeiro de 2022, mas a igreja recorreu. Na quinta-feira (20), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou o recurso.
O caso foi publicado Diario de Pernambuco, e confirmado pelo g1. No processo, consta que o homem, morador de Olinda, passou a frequentar o templo em 2017, e lá conheceu o pastor Rodrigo Antônio.
Semanalmente, ele fazia ofertas com valores que variavam entre R$ 20 e R$ 200. Em novembro daquele ano, ele contou ao pastor que iria fechar a padaria que possuía e tudo o que tinha e dar R$ 40 mil à igreja.
O pastor, por sua vez, afirmou que, se o homem fizesse isso, teria uma mudança positiva de vida a partir de janeiro de 2018, com casa e carros luxuosos, padaria própria e muito dinheiro. O líder religioso, então, passou a persuadi-lo a fazer a doação.
Em dezembro, o devoto pagou algumas contas e, no estacionamento da igreja, entregou ao pastor R$ 31,5 mil, sendo R$ 10 mil em um cheque e R$ 21,5 mil em espécie.
No dia 31 de janeiro de 2018, ele procurou Rodrigo Antônio para dizer que sua vida tinha piorado após a doação, já que estava com várias dívidas. O religioso, por sua vez, mandou o fiel "correr atrás" de uma mudança de vida.
Áudios do pastor, transcritos no processo, mostram falas como "pega o valor, pega tudo que o senhor tem e põe no altar, no sacrifício, para Deus te abençoar", e "O senhor vai ficar na mesma, entendeu?! E com a vida pior ainda. Pior por quê? Porque o senhor rejeitou o altar! O senhor não colocou toda força no altar".
Para o juiz Carlos Neves da Franca Neto Júnior, da 2ª Vara Cível da Comarca de Olinda, o pastor se aproveitou da "ambição em mudar de vida fácil e da ingenuidade religiosa do autor, o instigou a realizar a oferta e, sobretudo demonstrando vilania e falta de empatia, não se preocupou quanto ao fato daquele estar pondo fim ao próprio meio de sustento e de sua família".
O juiz afirma, ainda, que o religioso "agiu em desacordo com a boa-fé objetiva e com os fins sociais da atividade religiosa, incorrendo em abuso de direito".
Em sua defesa, ela disse que não havia provas da entrega do valor pelo fiel, mas havia provas nas conversas de WhatsApp entre ele e o pastor.
Resposta da Universal
Procurada pelo g1, a Igreja Universal informou que vai recorrer da decisão e que o autor da ação "é uma pessoa esclarecida e totalmente apta e capaz de assumir suas próprias decisões, sendo conhecedor dos rituais litúrgicos — até porque, já havia realizado ofertas voluntárias em outros momentos — ao longo do período em que frequentou a igreja".
A igreja também afirmou que a Constituição Federal e o Código Civil têm normas que garantem a liberdade de pedir doações, bem como de fazê-las, e que "nenhuma igreja ou instituição assistencialista que depende de doações voluntárias poderia existir se a lei não a protegesse de supostos 'doadores arrependidos'".
Também lembrou que o Brasil é um país laico, em que "é vedado qualquer tipo de intervenção do Estado — incluindo, do Poder Judiciário — na relação de um fiel com a sua igreja".
Por fim, disse que não teve chance de produzir provas para contrapor o autor da ação em primeira instância e, por isso, apelou ao TJPE.
Por g1 Pernambuco
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