Kassio interrompe julgamento de Zambelli; STF tem 4 votos para condenação e perda de mandato
A corte já tem quatro votos para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, e à perda do mandato parlamentar por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
Relator do caso, Gilmar Mendes se posicionou a favor dessa punição e foi seguido ainda na sexta (21) pelos ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes e, no domingo (23), por Flávio Dino. Até aqui, ninguém votou contrário.
O processo estava sob análise em plenário virtual (ambiente remoto por meio do qual os ministros depositam votos ao longo de, em geral, uma semana) e deveria ser encerrado até a próxima sexta (28).
Zambelli foi tornada ré pela corte em agosto de 2023. Na ocasião, votaram pela abertura da ação penal 9 dos 11 ministros: o relator, Moraes, Cármen, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber e Luiz Fux.
Em nota nesta sexta, a parlamentar afirmou que, apesar de sua ter reivindicado, “seu legítimo direito de efetivar defesa oral, o pleito sequer foi analisado pelo ilustre relator do processo no STF”.
“Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado —cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos”, diz o comunicado.
Zambelli também divulgou uma nota. “Tenho total confiança na Justiça e acredito que, com o esclarecimento completo dos fatos, minha inocência será comprovada”, disse, no comunicado.
A acusação do Ministério Público Federal foi feita após o episódio em que a deputada sacou e apontou uma arma para um homem no meio da rua em São Paulo, em 29 de outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais.
Na ocasião, a deputada bolsonarista perseguiu um homem negro após uma discussão no bairro dos Jardins, em São Paulo. Um segurança da parlamentar chegou a fazer um disparo e foi preso pela Polícia Civil.
“O porte de arma de fogo concedido à acusada volta-se à sua defesa pessoal, razão pela qual a portadora não pode adentrar com o armamento em locais públicos, tampouco conduzi-lo ostensivamente, salvo, evidentemente, se necessário para assegurar sua própria defesa ou de terceiros”, disse Gilmar em seu voto pela condenação.
“Não é esse, porém, o caso dos autos. O acervo probatório releva que a deputada federal não sacou a
arma de fogo e passou a conduzi-la ostensivamente em via pública para garantir sua segurança e integridade física, mas, sim, para perseguir o ofendido já em rota de fuga.”
Segundo o ministro, o “contexto fático em que deputada federal persegue em via pública, com arma de fogo, indivíduo desarmado de corrente partidária adversa, na véspera das eleições, após troca de insultos recíprocos, reveste-se de elevado grau de reprovabilidade”.
Dino, que acompanhou o relator, acrescentou que “é uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida”.
Zambelli foi denunciada em janeiro de 2023 pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo. Além da condenação pelos dois tipos penais, a PGR pede que a parlamentar seja obrigada a pagar R$ 100 mil por danos coletivos e que seu porte de arma seja cancelado definitivamente.
A pena para o porte ilegal varia de dois a quatro anos de reclusão, além do pagamento de multa. Quanto ao constrangimento ilegal, vai de três meses a um ano, tempo que pode ser ampliado em razão do uso de arma.
O transporte de armas é proibido nas 48 horas que antecedem a votação em endereços próximos a colégios eleitorais. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que a perseguição ocorreu a mais de cem metros da seção mais próxima.
Embora detentora de porte de arma, avaliou a representante da PGR, Zambelli não poderia ter manejado a pistola em espaço público, colocando a coletividade em risco.
A Procuradoria-Geral entendeu que o homem perseguido pela parlamentar não oferecia perigo ou ameaça real que justificassem o uso da pistola e o constrangimento causado a ele.
Folhapress
Pesquisa Paraná aponta ACM Neto na liderança para governo da Bahia; veja os números
O Instituto Paraná Pesquisas divulgou nesta segunda-feira (24) um novo levantamento sobre a corrida eleitoral para o governo da Bahia. Os números mostram ACM Neto (União Brasil) na liderança, seguido por Jerônimo Rodrigues (PT).
Na pesquisa espontânea, onde os entrevistados citam livremente seus candidatos, 64,7% não souberam ou não opinaram. Entre os que manifestaram preferência, ACM Neto aparece com 17,5%, seguido por Jerônimo Rodrigues, que tem 9,1%. Outros nomes, como Rui Costa (1,5%), Bruno Reis (0,7%) e João Roma (0,4%), foram citados com percentuais men
Já no cenário estimulado, quando os nomes dos candidatos são apresentados aos eleitores, ACM Neto amplia a vantagem e aparece com 52,0% das intenções de voto, enquanto Jerônimo Rodrigues soma 27,4%. João Roma (8,1%) e Kléber Rosa (1,5%) também figuram na pesquisa. O percentual de eleitores que declararam voto nulo ou branco chega a 6,8%, e 4,1% não souberam responder.%20ACM.png)
No cenário estimulado 3, ACM Neto consolida sua liderança com 51,5% das intenções de voto, uma vantagem expressiva sobre Rui Costa, que aparece com 27,4%. João Roma registra 7,7%, enquanto Kléber Rosa soma 1,4%. O percentual de votos brancos, nulos ou nenhum candidato chega a 7,1%, e 4,9% dos entrevistados não souberam ou não responderam.
A pesquisa ouviu 1.640 eleitores do estado da Bahia e reflete o cenário eleitoral atual na disputa pelo Palácio de Ondina.
Política Livre
PF encaminha à Justiça Federal passageiro flagrado com cápsulas de droga ingeridas
Guarulhos/SP. A Polícia Federal, no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, encaminha à Justiça Federal, um passageiro detido no dia 17/3 e em custódia hospitalar, realizada por policiais da Polícia Penal do Estado de São Paulo (PPESP).
O passageiro, que pretendia embarcar para Joanesburgo, na África do Sul, no dia 17/3, foi preso por policiais federais e conduzido ao Hospital Geral de Guarulhos (HGG), em razão do risco de morte. Durante sua permanência no local, a custódia hospitalar foi realizada por policiais da PPESP.
O suspeito expeliu 96 cápsulas contendo cocaína. Ele ficará à disposição da Justiça Federal e poderá responder pelo crime de tráfico internacional de drogas.
Comunicação Social da Polícia Federal em Guarulhos/SP
PF e GAECO/SP deflagram operação para desarticular organização criminosa
Os indivíduos são investigados por crimes violentos, roubo de cargas e caminhões, além de lavagem de dinheiro. Com mais de cinquenta roubos identificados, os integrantes mantêm um padrão de vida luxuoso financiado pelos proventos do crime
Campinas/SP. A Polícia Federal e o GAECO (Núcleo São Paulo) deflagraram na manhã desta segunda-feira (24/3), a Operação Hammare para encerrar as atividades de uma organização criminosa voltada a roubos de cargas e caminhões, desmanche, receptação e lavagem de dinheiro, baseada no estado de São Paulo e com atuação em diversos estados do país.
Ao todo, 110 policiais federais e 100 policiais da Polícia Militar Rodoviária do estado de São Paulo estão dando cumprimento a 17 mandados de prisão temporária e 24 mandados de busca e apreensão, nos estados de São Paulo, Paraná, Rondônia e Rio Grande do Sul, todos expedidos pela 1ª Vara Judicial Criminal da Comarca de Cajamar, SP.
Além das prisões e buscas também foi determinado o sequestro de bens e valores ligados à organização em um total de setenta milhões de reais.
A investigação, conduzida pela Polícia Federal em Campinas e GAECO, iniciou-se no ano de 2023, após um roubo de carga e caminhão ocorrido em julho de 2023, na cidade de Cajamar, SP.
Após diligências e investigações, foi identificada uma organização criminosa voltada a roubo de cargas e caminhões, desmanche e receptação, cujos líderes passaram a usufruir elevado estilo de vida com aquisição de carros de luxo, lanchas, motos aquáticas e imóveis de alto padrão, além da presença em camarotes vips de shows e eventos.
A investigação estruturou-se sobre a organização criminosa e o apontou para a existência de três grupos especializados em: (a) roubo, (b) desmanche e (c) receptação.
Por meio de empresas de peças e manutenção de veículos, a organização dedicou-se a receptação e comercialização de caminhões, peças e motores roubados, inclusive encomendando roubos especificando o tipo e modelo de veículo que desejavam.
Ante a complexidade cada vez maior para a investigação dos integrantes dos grupos de desmanche e receptação, optou-se pela desarticulação imediata do braço da organização responsável pelos roubos, cuja atuação ininterrupta resultou em pelo menos 50 crimes identificados entre 2021 e 2024.
Os responsáveis pelos roubos e dois receptadores, contra os quais já havia provas suficientes, foram presos durante as Operações Aboiz (2023) e Cacaria (2024), deflagradas com o objetivo de encerrar a atividade violenta e permanente de roubos da organização.
O material apreendido em ambas, mais a análise de dados telemáticos, financeiros e bancários, permitiram a correta identificação dos investigados, assim como seus papéis dentro da organização, inclusive os de líderes e financiadores, resultando na operação de hoje.
Comunicação Social da Polícia Federal em Campinas
Comitiva de Lula chega ao Japão para tentar ampliar parcerias comerciais
Presidente desembarcou em Tóquio ao lado de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou ao Japão nesta segunda-feira (24) — noite deste domingo (23), no horário de Brasília —, acompanhado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Os ex-presidentes das Casas, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Senado, e Arthur Lira (PP-AL), da Câmara, também integram a comitiva, além de outros parlamentares e ministros (veja mais abaixo).
A viagem foi planejada para ampliar parcerias comerciais na Ásia. A equipe de Lula considera estratégico diversificar as correntes de negócios e sinalizar equilíbrio na guerra comercial travada atualmente entre chineses e americanos — os dois maiores parceiros comerciais do Brasil.
Lula tem dado demonstrações de que pretende continuar a investir em uma relação próxima com Motta e Alcolumbre. Especialmente, considerando que são eles os responsáveis por definir as pautas da Câmara, Senado e Congresso pelos próximos dois anos.
O petista deve aproveitar a viagem para discutir com Motta e Alcolumbre os temas que são prioridade para o governo no Congresso. Lula tem tentado se fortalecer junto ao Legislativo para aprovar pautas que ajudem a reverter a atual crise de popularidade do governo.
Nessa semana, o presidente enviou ao Congresso o projeto de lei que prevê isenção no Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, além de um desconto parcial para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais.
O governo também lançou, na sexta-feira (22), a medida provisória (MP) que cria linha de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada do setor privado. Até este domingo, cidadãos simularam quase 36 milhões de pedidos de crédito na plataforma.
A MP tem efeito de lei assim que publicada no "Diário Oficial da União" (DOU), mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar valendo.
Veja integrantes da comitiva presidencial ao Japão:
- Hugo Motta (Republicanos-PB); presidente da Câmara dos Deputados;
- Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado;
- Arthur Lira (PP-AL), deputado federal e ex-presidente da Câmara;
- Rodrigo Pacheco (PSD-MG), senador e ex-presidente do Senado;
- Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia;
- Camilo Santana, ministro da Educação;
- Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores;
- Marina Silva, ministra do Meio Ambiente;
- Luiz Marinho, ministro do Trabalho;
- Renan Filho, ministro dos Transportes;
- Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos;
- Juscelino Filho, ministro das Comunicações;
- Luciana Santos, ministra da Ciência e Tecnologia;
- Waldez Góes, ministro do Desenvolvimento Regional;
- Carlos Favaro, ministro da Agricultura e Pecuária;
- Dr Luizinho (PP-RJ), deputado federal;
- Pedro Lucas (União-MA), deputado federal;
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE), deputado federal.
Roteiro na Ásia
A primeira parada de Lula neste giro pela Ásia será em Tóquio, capital japonesa, onde a comitiva ficará de segunda-feira (24) a quinta (27). Um dos principais temas será a tentativa de abrir o mercado japonês para carne bovina do Brasil.
No Japão, Lula será recebido para uma visita de "primeira categoria", a mais alta da diplomacia local. Apenas uma visita deste tipo – que prevê inclusive uma audiência com o imperador Naruhito – é realizada por ano. O encontro está previsto para terça-feira (25).
A comitiva presidencial deve deixar Tóquio na quinta-feira (27) e seguir para Hanói, capital vietnamita. No dia seguinte, estão previstos encontros com o presidente do Vietnã, Luong Cuong, e o primeiro-ministro do país, Pham Minh Chinh.
Auxiliares de Lula entendem que o Vietnã, por ser uma economia emergente, tem condições de ampliar a corrente comercial com o Brasil.
Segundo o Itamaraty, Brasil e Vietnã registraram em 2024 intercâmbio comercial de US$ 7,7 bilhões, com superávit brasileiro de US$ 415 milhões.
"O Vietnã consolidou-se como o quinto destino global das exportações do agronegócio brasileiro e se destaca como um dos principais produtores mundiais de café, arroz e produtos eletrônicos, setores nos quais há potencial para ampliar a cooperação bilateral", registra o Itamaraty.
Os dois países pretendem estabelecer uma parceria de nível "estratégica", definida para ampliar a cooperação e o fluxo comercial.
Por Redação g1 — São Paulo
Caso Vitória: SBT confirma participação de adolescente em Programa Silvio Santos
Vitória, morta em Cajamar, na Grande SP, participou da atração em 2022 e acertou pergunta de apresentadora
Vitória Regina de Souza, de 17 anos, encontrada morta em Cajamar, na Grande São Paulo, participou do “Programa Silvio Santos, com Patrícia Abravanel”, em outubro de 2022.
A informação foi confirmada pelo SBT, neste domingo, após internautas viralizarem um vídeo de Vitória respondendo uma pergunta sobre música no programa.
Vitória fazia parte da plateia do “Programa Silvio Santos” e acertou a pergunta, ganhando dinheiro de Patrícia Abravanel, que comandava a atração.
Caso Vitória
Vitória Regina de Andrade, de 17 anos, desapareceu após sair do trabalho em um shopping de Cajamar na noite do dia 26 de fevereiro. Uma semana depois, no dia 5 de março, o corpo da jovem foi encontrado em uma área de mata, próximo a casa onde ela morava também em Cajamar.
O principal suspeito, Maicol Sales Santos, de 23 anos, está preso desde o dia 8 de março e confessou o crime. Segundo o jovem, ele agiu sozinho.
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