Denúncia contra Bolsonaro analisada no STF prevê penas que podem chegar a 43 anos
Caso seja condenado pelos crimes de que é acusado na denúncia sobre a trama golpista de 2022, Jair Bolsonaro (PL) poderá receber pena de 43 anos de prisão, além de agravantes que podem aumentar esse tempo.
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) analisa nesta terça-feira (25) se torna réus o ex-presidente e outras sete pessoas apontadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) como integrantes do núcleo central que tentou impedir a posse do presidente Lula (PT) após a última eleição presidencial.
Bolsonaro é acusado dos crimes de liderar organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
Se condenado às penas máximas, o maior tempo de condenação viria pelo crime de organização criminosa armada, que pode somar 17 anos com as circunstâncias descritas pela denúncia (uso de arma de fogo e participação de funcionário público).
Veja abaixo as penas dos crimes pelos quais Bolsonaro é denunciado:
Organização criminosa: 3 a 8 de reclusão, aumentada para 17 anos;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 a 8 anos;
Golpe de Estado: 4 a 12 anos;
Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público: 6 meses a 3 anos;
Deterioração do patrimônio tombado: reclusão de 1 a 3 anos.
A essas sanções podem ainda se somar agravantes como uso da violência.
Eventual condenação às penas máximas não significaria que Bolsonaro passaria todo o tempo preso, pois o limite de cumprimento de pena no Brasil é de 30 anos, e ainda há o direito à progressão de regime no sistema penitenciário.
O ex-presidente já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e é alvo de diferentes outras investigações no STF (Supremo Tribunal Federal). Neste momento, ele não pode disputar eleições ao menos até 2030.
Na hipótese de uma sentença criminal condenatória em torno de um plano de golpe, o ex-presidente provavelmente também ficará inelegível por mais tempo, em razão da Lei da Ficha Limpa.
Isso porque, pela norma, condenados ficam inelegíveis desde a condenação por órgão colegiado até oito anos depois do cumprimento da pena.
No julgamento desta terça, a defesa do ex-presidente questionou aspectos da denúncia já afastados pelo Supremo, como o julgamento pela Primeira Turma, e negou que ele tenha liderado uma tentativa de golpe.
Em sustentação oral na corte, o advogado Celso Vilardi afirmou que ele ajudou na transição do comando das Forças Armadas.
“Foi o presidente que determinou a transição, que eles [chefes das Forças] atendessem o ministro da Defesa [José Mucio] que assumiria em janeiro. Não é possível dizer que é compatível com uma tentativa de golpe e com o uso do comando militar quando o presidente da República autoriza a transmissão do poderio militar em dezembro”, disse, citando entrevista de Mucio no programa Roda Viva, da TV Cultura.
Caso a denúncia seja aceita pela Primeira Turma, o processo correrá sob a relatoria de Moraes, até o julgamento que decidirá pela condenação ou absolvição dos acusados.
A denúncia
A denúncia da PGR sobre a trama golpista afirma que Bolsonaro liderou a tentativa de golpe.
A acusação diz que ele adotou um tom de ruptura da normalidade institucional a partir de 2021, com os pronunciamentos em que se mostrava descontentes com as decisões de tribunais superiores e com as urnas eletrônicas.
Essa escalada, diz a Procuradoria, “ganhou impulso mais notável” quando Lula voltou a se tornar elegível após as anulações de suas condenações criminais.
Durante o segundo turno das eleições de 2022, afirma a PGR, “a organização pôs de novo em prática o seu plano de prolongar a permanência do líder no poder”.
É citado que foram ilicitamente mobilizados aparatos de segurança no Ministério da Justiça para mapear os lugares em que Lula teve votação mais expressiva no primeiro turno e que a Polícia Rodoviária Federal foi levada a realizar operações nesses lugares para dificultar o acesso de eleitores aos locais de votação.
Após as eleições, o PGR afirma que “foram concebidas minutas de atos de formalização de quebra da ordem constitucional”, uma referência às chamadas “minutas do golpe”.
“O presidente da República à época chegou a apresentar uma delas, em que se cogitava da prisão de dois ministros do Supremo Tribunal Federal e do Presidente do Senado Federal. Mais adiante, numa revisão, concentrou a providência na pessoa do ministro presidente do Tribunal Superior Eleitoral”, diz a denúncia.
Depois que as tentativas foram frustradas e Lula tomou posse, o grupo viu a manifestação do 8 de janeiro como “a última esperança da organização”. “Os seus membros trocavam mensagens, apontando que ainda aguardavam uma boa notícia.”
Folhapress
Desembargador aposentado interrompe sessão no STF e é detido por desacato
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| Foto: Reprodução /Sebastião Coelho |
O advogado e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Sebastião Coelho, foi detido nesta terça-feira (25/03) após interromper a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele não havia realizado o credenciamento prévio exigido para advogados que desejam acompanhar o julgamento presencialmente. A informação é do “Metrópoles”.
Coelho conseguiu acessar o terceiro andar do STF, onde a sessão ocorria, e começou a gritar em frente ao plenário, interrompendo momentaneamente a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes. A sessão analisava a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados.
Diante da confusão, a Polícia Judicial do STF retirou Coelho do local e o deteve em flagrante por desacato e ofensas ao tribunal. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a lavratura de um boletim de ocorrência e, em seguida, a liberação do advogado.
Sebastião Coelho atua na defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro. Apesar disso, o julgamento de Martins não estava previsto para esta terça-feira.
Mais uma triagem oftalmológica será realizada em 31 de março no Complexo Municipal de Saúde Adilson Duarte
No dia 31 de março de 2025, segunda-feira, a Secretaria Municipal de Saúde realizará mais uma triagem oftalmológica para atender a população. A ação tem como objetivo identificar e encaminhar pacientes para tratamento de diversas condições oftalmológicas, a triagem será no Complexo Municipal de Saúde Adilson Duarte a partir das 08h.
Serão avaliadas condições como Pterígio, catarata, limpeza de lente intraocular e doenças oftalmológicas causadas pelo diabetes. Para participar da triagem, os pacientes devem apresentar cópias (xerox) do RG, Cartão do SUS e comprovante de residência.
Desde o início do ano, já foram realizados 700 atendimentos na área oftalmológica, garantindo diagnósticos precoces e tratamentos adequados para a comunidade. A ação visa garantir que mais pacientes tenham acesso a diagnóstico precoce e tratamento adequado, contribuindo para a saúde ocular da população.
Fernando Canuth / Decom PMI
Ibirataia: Escola Municipal Manoel Tinôco de Miranda é reinaugurada em Tesourinhas
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Primeira escola climatizada da zona rural traz mais conforto e qualidade para alunos
Nesta segunda-feira, 24, foi reinaugurada a Escola Municipal Manoel Tinôco de Miranda, na Vila Tesourinhas, em Ibirataia. A instituição, agora a primeira escola climatizada da zona rural do município, passou por uma requalificação e contou com a presença do Prefeito Sandro Futuca, do Vice-prefeito Caio Pina, do Secretariado Municipal, do Presidente da Câmara de Vereadores Peruca, dos vereadores da Base do Governo, além de outros membros da comunidade.
Durante a reinauguração, o Prefeito Sandro Futuca destacou a importância de oferecer uma boa estrutura para os alunos e professores, reafirmando seu compromisso com a melhoria da educação em Ibirataia. A ação visa proporcionar mais conforto e qualidade no ambiente escolar, beneficiando a educação no município.
Ascom/Prefeitura de Ibirataia
Quadrilha arromba lotérica em Vereda, foge com dinheiro e abandona cofre na zona rural
Vereda: Uma casa lotérica foi alvo de furto na madrugada deste domingo (23), na Rua Eujacio Simões, centro de Vereda. A ação criminosa envolveu pelo menos quatro indivíduos, que arrombaram o estabelecimento e levaram um cofre contendo dinheiro. O cofre foi posteriormente abandonado em uma estrada vicinal.
De acordo com a Polícia Militar, dois suspeitos arrombaram a lotérica por volta das 2h da manhã e arrastaram um cofre para a rua. Sem conseguir colocar o objeto no veículo utilizado na fuga (um carro preto), os criminosos buscaram reforço. Cerca de 30 minutos depois, retornaram com mais dois comparsas e, juntos, conseguiram colocar o cofre no carro, fugindo em direção a Medeiros Neto. Uma motocicleta também teria sido usada na fuga.
A proprietária da lotérica informou à polícia que a quadrilha furtou uma quantia em que estava guardado no cofre. Horas depois do crime, a Polícia Militar recebeu informações sobre um veículo e um cofre aberto encontrados em uma estrada vicinal. Ao verificar a denúncia, os policiais constataram que se tratava do cofre furtado da lotérica.
A Polícia Militar realizou os procedimentos padrão no local. O delegado do plantão territorial de Teixeira de Freitas solicitou perícia na Casa Lotérica e no veículo usado pelos criminosos. A Polícia Civil vai investigar o crime na tentativa de identificar e prender os autores.
Por: Lenio Cidreira/Liberdadenews
Cinco brasileiros são presos em megaoperação contra migrantes no estado de Massachusetts
Em mais uma ofensiva do governo Donald Trump, ao menos cinco brasileiros foram presos em Massachusetts numa megaoperação que deteve 370 imigrantes em situação irregular no estado. Segundo o ICE, o serviço de imigração dos Estados Unidos, as detenções ocorreram entre 18 e 23 de março com foco no combate ao crime organizado nos arredores de Boston.
O estado e a cidade são considerados santuários, locais que protegem os imigrantes em situação irregular. O governo local tem tentado manter esse status, mas, além de receber críticas do governo federal, a região tornou-se alvo preferencial de Trump para as batidas do ICE.
A ação teve a participação do FBI, a polícia federal americana, e do departamento de combate ao tráfico de drogas. Ao menos 205 presos tinham “condenações criminais significativas”, segundo o ICE.
As autoridades também informaram a apreensão de 44 kg de metanfetamina, 5 kg de fentanil, 1,2 kg de cocaína, três armas de fogo e munições. O governo não divulgou o nome dos brasileiros alvos da operação, mas informou que os cinco teriam condenações por crimes graves.
Um deles foi acusado de homicídio culposo, por ter dirigido alcoolizado, e de invadir uma casa noturna e ter tentado cometer furtos, em Worcester. Três eram procurados por assassinato no Brasil, além de tráfico de drogas e posse ilegal de armas. Eles foram detidos nas cidades de Milford, Lowell e Marlborough.
O quinto também seria procurado no Brasil por tráfico, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa e foi preso em West Yarmouth.
Imigrantes em situação irregular de diversas nacionalidades foram alvos, como chilenos, hondurenhos, salvadorenhos e um russo. De acordo com o serviço de imigração, alguns dos detidos seriam supostos membros de gangues internacionais que estão na mira do governo americano, como a venezuelana Tren de Aragua e a salvadorenha MS-13.
A suposta participação no Tren de Aragua, inclusive, foi o que levou o governo a deportar na semana passada mais de 200 venezuelanos, depois que Trump invocou a Lei dos Inimigos Estrangeiros. A ordem acabou bloqueada pela Justiça, mas os voos com os imigrantes pousaram em El Salvador mesmo assim.
O diretor do serviço de imigração americano, Tom Homan, afirmou nesta segunda-feira (24) que a ação era necessária em Massachusetts justamente pelo status de santuário. “Eles preferem liberar esses animais de volta à comunidade em vez de honrar as detenções do ICE”, afirmou. “A governadora Maura Healy e a prefeita [Michelle] Wu deveriam se envergonhar de apoiar políticas de santuário. Liberar ameaças à segurança pública de volta ao público, em vez de trabalhar com o ICE nas prisões, coloca o público em grande risco”.
Na semana passada, a prefeita de Boston voltou a criticar as tentativas de interferência do governo federal na cidade. “Ninguém diz a Boston como cuidar dos nossos, nem reis, nem presidentes que se acham reis. Boston nasceu enfrentando valentões”, disse Wu durante um discurso.
Julia Chaib/Folhapress
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