Líder do PL pede a Moraes autorização para visitar Braga Netto na prisão
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), enviou um ofício nesta terça-feira (25) para o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitando autorizando para visitar Walter Braga Netto na prisão.
O general da reserva, ex-vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, está preso desde dezembro passado, acusado de tentar obstruir a investigação sobre a trama golpista de 2022.
A investigação da PF (Polícia Federal) indica centralidade de Braga Netto no plano golpista e até de assassinato de autoridades. A defesa nega as acusações.
Sóstenes diz que são “amigos íntimos há muitos anos”, e cita a Lei de Execuções Penais, que autoriza visitas de cônjuges, parentes e amigos.
“Solicito, por meio deste, pedido de visita ao General da Reserva Sr. Walter Souza Braga Netto, recluso preventivamente na 1ª Divisão do Exército, subordinada ao Comando Militar do Leste, localizada na Vila Militar, zona oeste da cidade do Rio de Janeiro/RJ, com fulcro no artigo 41 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984), haja vista que somos amigos íntimos há muito anos”, diz o ofício.
O julgamento de Braga Netto, assim como de Bolsonaro e outros acusados, começou nesta terça-feira (25) no STF.
As defesas do ex-presidente e do general defenderam a nulidade da delação diante das contradições do ex-ajudante de ordens da Presidência.
Mas, assim como outras quatro preliminares levantadas pelas defesas dos acusados, foram rejeitadas. Eles também haviam pedido o envio do caso para o plenário do Supremo —o ministro Luiz Fux ficou vencido nesse ponto. O julgamento será retomado nesta quarta-feira (26) com o voto de Alexandre de Moraes sobre o mérito da denúncia.
Como mostrou o Painel, as críticas do ministro Luiz Fux às “nove delações” do tenente-coronel Mauro Cid que “representam nenhuma delação” animaram a defesa de acusados pela trama golpista de 2022, no primeiro dia de julgamento na Primeira Turma da corte.
O advogado José Luis Oliveira Lima, defensor do general Walter Braga Netto, afirma que essa avaliação e a divergência sobre o julgamento no plenário, no qual o ministro foi voto vencido, representam uma luz para os acusados e esperança para a defesa.
Para ele, as falas de Fux tiveram reflexo nos discursos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado.
Marianna Holanda/Folhapress
Consignado CLT em grandes bancos deve começar para valer apenas em 25 de abril
Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Nubank e Santander ainda não ofertam em massa o novo empréstimo consignado CLT, que entrou em vigor na última sexta-feira (21). A expectativa é que as maiores instituições do país ofereçam o novo produto de forma consistente apenas em 25 de abril, quando poderão disponibilizar o novo consignado privado em suas próprias plataformas.
“Todo produto bancário novo, e não seria diferente com uma linha de crédito consignado que tem potencial de alcançar 47 milhões de trabalhadores, leva as instituições financeiras a testarem o ambiente e a fazerem fases-piloto de oferta, inclusive aprendendo a lidar com o novo canal e sistemas operacionais do produto”, disse a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) em nota.
Segundo a federação, as instituições costumam testar o ambiente de crédito, ajustar e aprimorar seus fluxos antes de ofertar novos produtos.
“Há uma expectativa de que, a partir do dia 25/04, quando as instituições poderão ofertar o produto em seus canais próprios, o volume de operações acelere até atingir sua maturidade”, afirma a Federação.
A exceção é a Caixa Econômica Federal, que já faz propostas aos solicitantes no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, ofertando juros que variam de 1,60% a 3,17% ao mês, a depender da análise de crédito do cliente.
Junto a ela, estão instituições menores, como o Safra, e financeiras, como a Parati (meutudo) e a Facta.
As grandes instituições financeiras também aguardam para avaliar o funcionamento do novo produto e das plataformas do governo, que estão sendo atualizadas para corrigir bugs. Um dos testes de fogo será o próximo dia de pagamento, de modo a verificar o recolhimento da mensalidade do consignado pelas empresas no e-social e o repasse da Caixa para os bancos.
“O produto demonstrou potencial gigante, mas há desafios operacionais que ainda estão sendo endereçados. A plataforma deve evoluir no dia a dia e vamos aprender a operar com segurança. Mas, sem dúvida, [o novo consignado] veio para ficar”, diz Fernando Perrelli, presidente da BYX Capital, fintech de crédito colateralizado.
Há ainda algumas falhas na Dataprev, que estava calculando a margem consignável de 35% sobre o salário bruto, e não sobre o líquido, como deveria ser. Outro erro da plataforma era não contabilizar consignados securitizados feitos por fintechs que não estão cadastradas neste ecossistema, o que poderia gerar dois empréstimos consignados privados por pessoa.
“O setor público e a indústria bancária têm trabalhado sem interrupções para, de forma conjunta, promover ajustes finos para garantir que a operação flua em sua máxima capacidade nas próximas semanas”, afirma a Febraban.
“Os grandes bancos sempre esperam outras instituições entrarem para verem os problemas, e depois entram. Eles também tendem a evitar o canibalismo do consignado com o pessoal”, diz Márcio Feitoza, presidente da meutudo —a empresa adquiriu a Parati da Ame, fintech da Americanas, em 2024.
Espera-se que quem é celetista e tem um empréstimo pessoal, com juros de 5,93% ao mês, migre para o novo consignado, com juros menores. No primeiro momento, a troca pode ser desfavorável aos bancos, que verão um fluxo para um produto menos lucrativo. No entanto, um volume maior de contratação do consignado que o do crédito pessoal pode superar essa diferença na rentabilidade.
“O volume de solicitações está bem alto. O meu desafio é ter recursos para casar com a demanda”, afirma Feitoza.
Até 17h desta terça-feira (25), R$ 340,3 milhões foram concedidos no novo modelo, batizado de consignado do trabalhador, com 48 mil contratos fechados e valor médio de R$ 7.065,14 por trabalhador.
Segundo Feitoza, cerca de 80% dos contratantes já tem um crédito pessoal ativo, e 30% já eram clientes da Parati.
“Há uma intersecção forte com a nossa base de clientes, pois desde 2021 oferecemos a antecipação FGTS. Neste primeiro momento, quem está com muitas dívidas, as pessoas que mais precisam, que entram [no novo consignado]”, afirma o executivo.
Como estes contratantes são trabalhadores que já resgataram grande parte do saldo do FGTS quando liberado pelo governo, a Parati não leva em conta este fator na oferta de crédito.
“O valor não é o suficiente [para quitar o empréstimo]. Se eu fosse governo, tiraria essa regra. As pessoas não querem deixar o dinheiro no FGTS rendendo 3% ao ano mais TR, mas o aviso prévio pode ser interessante. No entanto, só de o empréstimo ir de empresa para empresa, já é o suficiente para oferecermos juros mais baixos”, diz Feitoza.
Em caso de demissão sem justa causa, a multa rescisória (40% do saldo do FGTS) de quem contratou o consignado privado e até 10% do saldo do FGTS poderão ser usado para quitar ou amortizar o empréstimo consignado. Tal garantia, porém, depende da operacionalização da Caixa, prevista para junho deste ano.
Como grande parte do risco neste empréstimo é da empresa pagadora, a Parati nega o crédito para companhias que estiverem devendo para a Receita Federal, por exemplo.
“Temos que ter muita cautela na aprovação de crédito. Fazemos barreiras com relação ao porte da empresa, mas aprovamos algumas empresas muito pequenas e MEIs [Microempreendedores Individuais] para entender como eles vão se comportar nos próximos meses com esse pagamento”, afirma Feitoza.
Segundo o CEO da Parati, a financeira está cobrando de 2,20% a 3,99% ao mês. “Acho caríssimo, não passaremos disso. Se o cliente tiver uma taxa maior que essa [no cálculo de risco], não ofertamos. Eu já não queria ofertar mais que 3,5%, mas as pessoas estão com [empréstimos de] 8% a 9% ao mês, elas precisam fazer essa primeira troca.”
Quando o novo consignado estiver estabelecido e o sistema não apresentar mais falhas, Feitoza projeta que a taxa máxima da modalidade pode ficar em 2,5% ao mês.
“E o governo deve impor um teto de juros, ele não vai permitir que o endividamento e inadimplência fiquem grande”, diz o executivo.
COMO FUNCIONA O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA CLT
O empréstimo consignado CLT, batizado de Crédito do Trabalhador, pode ser consultado e contratado por meio da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), empregados com carteira assinada, domésticas, trabalhadores rurais e assalariados e MEIs (Microempreendedores Individuais).
Os trabalhadores interessados podem verificar sua margem consignável (limitada a 35% do salário bruto) e simular propostas de crédito diretamente pelo aplicativo CTPS Digital.
Se a renda do trabalhador diminuir durante a vigência do contrato de empréstimo, o banco poderá renegociar o contrato.
Júlia Moura/Folhapress
Governador Jerônimo Rodrigues sanciona lei que garante reajuste salarial para professores da rede estadual
O pagamento do novo piso salarial de R$ 4.965,24, para os docentes com jornada de 40 horas semanais, será feito a partir de maio.%20-%20Copia.jpeg)
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O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta terça-feira (25), a lei que estabelece o reajuste salarial para os professores da rede pública estadual da Bahia. A medida, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa no dia 18 de março, assegura um novo piso salarial de R$ 4.965,24 para os docentes com jornada de 40 horas semanais, sem considerar outros benefícios que compõem a remuneração. O valor representa cerca de 2% a mais do que o Piso Nacional do Magistério, fixado pelo Ministério da Educação (MEC) em R$ 4.867,77. O primeiro pagamento com o reajuste será feito a partir de maio..jpeg)
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A sanção da lei reforça o compromisso do Governo da Bahia com a valorização dos profissionais da educação. Durante o ato, Jerônimo Rodrigues destacou a relevância desse avanço para a categoria. "Esse reajuste é mais um passo na construção de uma educação pública cada vez mais forte. Valorizar os professores é essencial para garantir uma formação de qualidade para nossos estudantes", afirmou o governador.%20-%20Copia.jpeg)
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A secretária da Educação, Rowenna Brito, ressaltou que a medida faz parte de um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da carreira do magistério. "O reajuste não é apenas uma questão financeira, mas um reconhecimento da importância dos professores na construção de uma educação pública de qualidade. A valorização dos profissionais reflete diretamente na melhoria do ensino e da aprendizagem", pontuou.
Para Rui Oliveira, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), o reajuste acima do piso nacional representa uma conquista significativa para a categoria. "É um momento de celebração para os professores, coordenadores pedagógicos e todos os profissionais da educação. Esse avanço é resultado do diálogo e da luta coletiva. Ter um piso acima do nacional reforça a valorização da nossa profissão", destacou.
A nova lei beneficia 22.435 profissionais entre professores, professores indígenas e coordenadores pedagógicos, além de 11.315 contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) e 16.315 servidores inativos em condições equivalentes aos padrões iniciais da Carreira do Magistério. O investimento total será de R$ 386 milhões no exercício financeiro de 2025. Além disso, a legislação prevê a implantação de uma nova tabela salarial a partir de fevereiro de 2026, respeitando o valor nominal do piso nacional fixado pelo MEC.
O reajuste é fruto do diálogo permanente entre o governo e a categoria, conduzido pelas Secretarias da Educação (SEC), da Administração (Saeb) e de Relações Institucionais (Serin). As negociações contaram com a participação ativa da APLB, que aprovou a proposta durante assembleia realizada no dia 7 de março.
Repórter: Tácio Santos/GOVBA
Fotos: Matheus Landim/GOVBA
Trump muda regras eleitorais por decreto e menciona Brasil e Índia como bons exemplos
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou decreto nessa terça-feira (25) que muda regras eleitorais do país e cita o Brasil e a Índia como bons exemplos de segurança de registro eleitoral.
“Apesar de ter sido pioneiro em autogoverno, os EUA agora falham em aplicar proteções eleitorais básicas e necessárias empregadas por nações modernas e desenvolvidas, assim como por aquelas ainda em desenvolvimento. Índia e Brasil, por exemplo, estão vinculando a identificação de eleitores a um banco de dados biométrico, enquanto os EUA em grande parte dependem da autodeclaração de cidadania”, diz o decreto logo na abertura.
A menção ao Brasil toca em um dos pontos mais relevantes da mudança promovida pelo decreto: a exigência de prova de cidadania para votar. Em meio a acusações de que o pleito que perdeu —e o que ganhou— foi fraudado, Trump insiste que imigrantes em situação ilegal no país teriam ido às urnas, algo que não é permitido nos EUA e pode resultar em condenação, multa e deportação.
“Várias leis federais proíbem cidadãos estrangeiros de se registrarem para votar ou de votarem em eleições federais. No entanto, os estados não conseguem verificar adequadamente a cidadania dos eleitores e, nos últimos anos, o Departamento de Justiça não tem priorizado nem dedicado recursos suficientes para a aplicação dessas disposições”, diz o texto.
Acusações semelhantes foram feitas por Trump e aliados durante as eleições de 2024, por fim vencida pelo republicano, de que a gestão de Joe Biden estava registrando imigrantes em situação irregular como eleitores. Em 2016, o republicano disse que teria vencido Hillary Clinton também no voto popular, não fossem os supostos votos irregulares de imigrantes.
Embora dados mostrem que o número de não cidadãos tentando votar nas eleições tem sido irrisório, uma pesquisa Ipsos divulgada em setembro do ano passado, pouco antes do pleito, registrou que um terço dos americanos dizia acreditar que imigrantes em situação irregular no país iriam votar. Entre republicanos, o percentual quase dobrava: 65%.
Indício da inconsistência da acusação, que agora embasa o decreto de Trump, por exemplo, foi feito pelo Centro Brennan, ligado à faculdade de direito da Universidade de Nova York: na eleição de 2016, autoridades em 42 jurisdições, responsáveis pela supervisão de 23,5 milhões de eleitores, encaminharam cerca de 30 casos para investigação por suspeita de voto por não cidadãos. O número equivale a 0,0001% dos votos nessas áreas.
Uma auditoria mais recente, feita pelo estado da Geórgia, encontrou apenas 1.319 não cidadãos tentando se registrar para votar de 2016 a 2022 —e todos foram impedidos. O estado tem cerca de 8 milhões de eleitores registrados.
No decreto, o presidente americano usa outros exemplos de práticas que considera mais seguras em comparação com o processo eleitoral dos EUA, incluindo formas de contagem de cédulas de papel e limitações em modalidades de votação por correio, outro alvo preferencial de suas críticas e acusações —fraudes identificadas são raras, e o método é amplamente considerado seguro.
“Na contagem de votos, a Alemanha e o Canadá exigem o uso de cédulas de papel, contadas em público por funcionários locais, o que reduz substancialmente o número de disputas em comparação com colcha de retalhos de métodos de votação nos EUA que pode levar a problemas básicos de documentação e rastreamento”, diz o texto, que também ameaça retirar financiamento federal de estados que não acatarem determinações de registro eleitoral já previstas na legislação federal.
O decreto agora publicado atropela medida em análise pelo Congresso americano. Tramita no Senado legislação específica para exigir prova de cidadania no momento do voto.
Grupos de direitos civis e autoridades de alguns estados se mostram preocupados com a exigência, que afirmam ter o potencial de privar do voto cidadãos plenos de direito: também de acordo com o Centro Brennan em 2023, estima-se que 9% dos cidadãos americanos em idade de votar (cerca de 21,3 milhões de pessoas) não têm uma prova facilmente disponível de cidadania —não há um RG ou CPF válido em âmbito federal no país.
O decreto deve se tonar um novo foco de judicialização da agenda de Trump, dado que a Constituição concede aos estados autoridade sobre a forma de conduzir eleições. Diversas ordens do republicano são alvo de processos e bloqueios temporários na Justiça, de voos de deportação a decretos barrando pessoas trans nas Forças Armadas.
O presidente e aliados têm aumentado o ataque ao Judiciário e a juízes responsáveis pelos casos e, especialistas veem sinais de uma possível crise entre os Poderes caso o governo Trump se recuse a cumprir ordens judiciais.
Guilherme Botacini/Folhapress
Audiência na Assembleia tem relatos de 80 propriedades invadidas e roubo de produção no extremo sul
A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou, nesta terça-feira (25), uma audiência pública para debater a grave crise das invasões de terra no estado, com foco principal na região do extremo sul. Durante o encontro, deputados estaduais e representantes de entidades do setor agropecuário cobraram “providências enérgicas” para conter as ocupações ilegais, garantir a reintegração de posse e assegurar o direito constitucional à propriedade.
Participaram da audiência deputados da base do governo e da oposição, além do subsecretário da Segurança Pública, Marcel de Oliveira; o 1º vice-presidente de Desenvolvimento Agropecuário da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (FAEB), Rui Dias Souza; e o representante da Unagro, Marquinhos Oliveira, entre outras autoridades.
Durante a sessão, foram relatados casos graves relacionados às invasões. Fazendas sitiadas, propriedades sendo saqueadas e produções furtadas, como é o caso de plantações de café. Atualmente, de acordo com Rui Dias Souza, cerca de 80 propriedades estão invadidas na região do extremo sul, das quais 40 possuem decisões judiciais de reintegração de posse, mas sem cumprimento efetivo. Deputados da oposição questionaram o fato de essas reintegrações estarem, supostamente, sujeitas à autorização da cúpula do governo estadual, incluindo as secretarias de Relações Institucionais (Serin) e da Casa Civil.
Presidente da Comissão de Agricultura, o deputado Manuel Rocha (União Brasil) destacou a importância do debate e a necessidade de uma solução urgente. “A nossa missão é realmente escutar as preocupações dos produtores, os problemas dos trabalhadores rurais e mediar para que vidas não sejam ceifadas e propriedades não sejam invadidas, e que a gente possa num clima harmônico ver trabalhadores e produtores trabalhando e produzindo em prol do nosso país. Foi uma reunião bastante produtiva. Queremos buscar contribuir para garantir que o direito à propriedade seja cumprido e que haja segurança jurídica no campo”, afirmou.
O representante da FAEB, Rui Dias Souza, fez um pronunciamento contundente. “O que vem acontecendo no extremo sul não existe. Os relatos dos produtores são de chorar. O que vem acontecendo é terrorismo, tem dois anos que estão aterrorizando produtores. O direito à propriedade foi lesado. Não é índio, são criminosos. Índio não tem metralhadora, não tem armas pesadas e não faz o que estão fazendo lá. Há dois anos eram 40 propriedades invadidas e hoje já são 80, e dessas, 40 estão com reintegração de posse e nada foi feito até agora”, denunciou.
O deputado Sandro Régis (União Brasil) chamou atenção para a insegurança jurídica provocada pelas invasões, o que, segundo ele, afasta investidores. “Qual o grande grupo tem coragem de botar dinheiro na Bahia se aqui não tem segurança jurídica?”, questionou.
O subsecretário da Segurança Pública, Marcel de Oliveira, garantiu que a pasta está empenhada em encontrar soluções. “O que tiver de ação dependendo da SSP, faremos os planejamentos, criaremos um calendário, para que a gente possa, através de ações adequadas, planejadas e organizadas, levar a cabo as decisões judiciais da forma mais tranquila possível”, disse.
O deputado Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na Assembleia, afirmou que o Executivo estadual está empenhado em conter os conflitos. “Não pode ser uma pauta de acusações, tem que ser de solução. É uma pauta que tem relação com o Estado e outra com a União. Nós estamos enfrentando”, declarou.
Já o deputado Tiago Correia (PSDB), líder da oposição, criticou duramente o governo estadual e relatou casos que estão ocorrendo no extremo sul. “(Os invasores) Fazem ameaças e cobram um pedágio para não invadir as propriedades. Virou profissão invadir propriedades. Tivemos acessos a informações, inclusive desses líderes recrutando pessoas que não têm relação com a produção rural, nunca pegaram numa enxada, na promessa de ter um lote de terra”, declarou.
“E agora estamos vendo o movimento indígena sendo utilizado por movimentos criminosos, por milícias, inclusive há relatos de milícias utilizando e organizando essas invasões com o intuito exclusivo de expropriar a produção de café. Não é um problema de segurança pública, de segurança no campo, de desordenamento jurídico, é um problema político e ideológico, a partir do momento em que o governo demonstra e dá todos os sinais que é aquiescente com esses movimentos, com as invasões de propriedades, furto de produção, máquinas e tratores, com crimes ambientais diversos”, acrescentou.
Também participaram da audiência pública os deputados Paulo Câmara (PSDB), Leandro de Jesus (PL), Diego Castro (PL), Robinho (União Brasil) e Robinson Almeida (PT).
Rússia e Ucrânia aceitam 1º cessar-fogo da guerra, com mediação dos EUA
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| Foto: Reprodução |
Rússia e Ucrânia concordaram nesta quarta (25) com o primeiro cessar-fogo por escrito desde que Vladimir Putin atacou o vizinho em fevereiro de 2022.
Mediada pelos Estados Unidos, a trégua passa a a valer para o mar Negro, fronteira da guerra que margeia as áreas conflagradas e que vivia uma calma relativa, e também para uma lista de alvos no sistema energético de ambos os países.
O arranjo foi anunciado pelos EUA e confirmado em Kiev e Moscou. Delegações dos rivais tiveram encontros separados nos últimos dias com americanos na Arábia Saudita, e os países divulgaram comunicados semelhantes sobre o acertado —mas com algumas diferenças.
A principal era que a Ucrânia também disse aceitar a trégua nos ataques à infraestrutura energética russa, algo que Volodimir Zelenski havia aceitado após conversar com o presidente americano, Donald Trump. Já o Kremlin, que também havia topado ao telefone, disse que haverá mecanismos para a implementação desse item.
Mais tarde, contudo, o governo russo divulgou uma lista de alvos em seu território e no vizinho que serão objeto da trégua, concordando com sua validade.
Nos comunicados, as partes concordam “garantir a navegação segura, eliminar o uso da força e evitar o uso de embarcações comerciais para fins militares no mar Negro”.
O cessar-fogo parcial tinha 30 dias na área energética foi largamente desrespeitado pelos dois rivais, que se acusaram mutuamente de violar o acordado. Diferentemente das conversas anteriores, contudo, desta vez há documentos formais.
A trégua no mar Negro não tem prazo determinado e é o começo de um trabalho, segundo os textos, “para alcançar uma paz duradoura e durável”. Se efetiva na prática, será a primeira do tipo no conflito.
Em janeiro de 2023, os russos propuseram um dia e meio de cessar-fogo para o Natal ortodoxo, que foi observado parcialmente apenas pelo Kremlin. Agora, com a intervenção de Trump, que mudou a orientação americana e passou a negociar inicialmente com Moscou, lentamente parece haver algum avanço.
O mar Negro era o ponto mais fácil para começar, dado que está relativamente calmo nos últimos meses. De julho de 2022 a julho de 2023, esteve em vigor uma iniciativa mediada pela ONU e pela Turquia que permitia o escoamento de grãos vitais para economia ucraniana pelo corpo d’água.
Putin deixou o arranjo acusando Kiev de não cumprir sua parte, ameaçando navios mercantes russos com fertilizantes e petróleo na região —Ancara apoiou Moscou na queixa. A partir daí, passou a bombardear mais sistematicamente os portos ucranianos.
A saída de Zelenski foi concentrar a saída de navios pela costa oeste do mar, procurando abrigo nas águas territoriais da Otan da Romênia, Bulgária e Turquia. Mas seus portos seguiram sendo objetivo de ataques, o que em tese irá parar agora.
Para Moscou, que destruiu praticamente toda a Marinha ucraniana mas passou a ser alvo de uma guerra assimétrica com drones aquáticos, pode ser a retomada da exportação por uma via mais rápida e barata, já que o mar Negro se liga ao Mediterrâneo e, dali, para o resto do mundo.
“O acesso será restaurado”, diz o texto específico russo. Ambas as versões voltam a falar do comprometimento de Trump em buscar a paz, enquanto a versão ucraniana lembra da “troca de prisioneiros” e da “volta de crianças deportadas”, itens caros a Kiev.
Outro ponto diferente é que o texto ucraniano diz que não deve haver movimentação de navios de guerra russos além da região leste do mar Negro. Hoje isso não muda muita coisa, já que os mísseis de cruzeiro Kalibr lançados de embarcações na região não ocorrem perto da costa controlada por Kiev.
Há alguns nós potenciais. Zelenski, ao comentar o acordo, disse que será preciso ainda determinar qual a punição caso a Rússia descumpra o cessar-fogo.
Já o Kremlin afirmou que para retomar sua exportação na região é preciso que governos ocidentais retirem as sanções sobre a agência de promoção do setor da Rússia. O presidente ucraniano acusou Moscou de “começar a manipular” os termos da trégua.
Depois do anúncio, o Ministério das Relações Exteriores da Rússia também disse que não está em questão a devolução do controle da maior usina nuclear da Europa, em Zaporíjia, para Kiev ou sua cessão para Washington, como foi especulado por Trump.
RÚSSIA SUGERE ENTRADA DA ONU NA NEGOCIAÇÃO
Mais cedo, a Rússia havia sugerido pela primeira vez a inclusão da ONU e de “certos países” nas negociações para tentar encerrar a guerra. Até aqui, as conversas são comandadas pelos Estados Unidos de forma separada com Moscou e Kiev.
A ideia foi ventilada nesta terça (25) por um dos chefes da delegação russa que encontrou-se com os americanos em Riad, capital da Arábia Saudita, em uma conversa de 12 horas na véspera. Segundo Grigori Karasin, a ampliação poderá contar “acima de tudo com as Nações Unidas e certos países”.
O diplomata, que chefia a Comissão de Relações Exteriores do Senado russo, não elaborou. Dado o protagonismo assumido por Trump, que deu uma guinada de 180 graus na política americana e alinhou-se aos termos gerais de Putin acerca das origem e da resolução possível do conflito, é incerto como tal ampliação ocorreria.
Trump é um notório crítico da ONU e de outras instâncias do multilateralismo, mas já disse que a Europa precisará participar do debate sobre a guerra, em especial quando for a hora de levantar as sanções draconianas impostas à Rússia pela guerra.
O americano também havia concordado com a ideia de uma força de paz europeia para salvaguardar a segurança de Kiev após um eventual cessar-fogo, o que Putin descarta por significar a aproximação da aliança militar Otan de suas fronteiras. Com isso, a hipótese de novos atores à mesa de negociação pode, ou não, incluir até o Brasil.
Na semana retrasada, quando rejeitou um cessar-fogo temporário de 30 dias no conflito, Putin aproveitou a fala para fazer um agradecimento específico aos líderes do Brasil, China e África do Sul, seus colegas no centro do bloco Brics.
No ano passado, o Brasil aliou-se à China na elaboração de uma proposta de paz que envolvia uma cúpula envolvendo os rivais e outros países. A iniciativa foi elogiada por Putin, ao menos de forma protocolar, mas nunca andou —não menos porque aos olhos do Ocidente Pequim, como aliada principal do Kremlin, não seria um agente neutro.
Isso não demoveu países ocidentais de realizar, na Suíça, uma conferência de paz que igualmente excluía os russos e trabalhava apenas a proposta maximalista de Zelenski para o fim da guerra. O evento acabou esvaziado pela falta de apoio de países mais neutros, como os integrantes dos Brics.
Nos meios diplomáticos brasileiros, todas as insinuações de participação do país no atual estágio das negociações são vistas com desconfiança, o que não significa que não possam eventualmente avançar. Sugestões de que Brasília poderia colaborar com tropas em uma eventual “força de paz dos Brics” são vistas nos bastidores como diversionistas, e a chancelaria chinesa foi a público negar a hipótese.
Na prática, a postergação do debate é vista como favorável a Putin, que vem buscando completar a conquista das quatro regiões que anexou em 2022 no vizinho, e deseja seu reconhecimento —o que Trump, segundo relatos, poderá fazer ao lado da aceitação da absorção da Crimeia, ocorrida em 2014.
Militarmente, os russos avançam lentamente, mas não parece haver recursos suficientes para por exemplo cruzar o rio Dnieper e tomar Kherson, a capital da província homônima. Assim, a troca mais chamativa de fogo segue sendo pelo ar.
Os ucranianos disseram ter abatido 78 de 139 drones russos nesta noite de terça, e Moscou ainda não divulgou seu balanço na via inversa. Ambos os lados têm ignorado na prática a trégua parcial de ataques contra a infraestrutura energética acertado por Trump com Putin e Zelenski na semana passada.
Igor Gielow/Folhapress
Mediada pelos Estados Unidos, a trégua passa a a valer para o mar Negro, fronteira da guerra que margeia as áreas conflagradas e que vivia uma calma relativa, e também para uma lista de alvos no sistema energético de ambos os países.
O arranjo foi anunciado pelos EUA e confirmado em Kiev e Moscou. Delegações dos rivais tiveram encontros separados nos últimos dias com americanos na Arábia Saudita, e os países divulgaram comunicados semelhantes sobre o acertado —mas com algumas diferenças.
A principal era que a Ucrânia também disse aceitar a trégua nos ataques à infraestrutura energética russa, algo que Volodimir Zelenski havia aceitado após conversar com o presidente americano, Donald Trump. Já o Kremlin, que também havia topado ao telefone, disse que haverá mecanismos para a implementação desse item.
Mais tarde, contudo, o governo russo divulgou uma lista de alvos em seu território e no vizinho que serão objeto da trégua, concordando com sua validade.
Nos comunicados, as partes concordam “garantir a navegação segura, eliminar o uso da força e evitar o uso de embarcações comerciais para fins militares no mar Negro”.
O cessar-fogo parcial tinha 30 dias na área energética foi largamente desrespeitado pelos dois rivais, que se acusaram mutuamente de violar o acordado. Diferentemente das conversas anteriores, contudo, desta vez há documentos formais.
A trégua no mar Negro não tem prazo determinado e é o começo de um trabalho, segundo os textos, “para alcançar uma paz duradoura e durável”. Se efetiva na prática, será a primeira do tipo no conflito.
Em janeiro de 2023, os russos propuseram um dia e meio de cessar-fogo para o Natal ortodoxo, que foi observado parcialmente apenas pelo Kremlin. Agora, com a intervenção de Trump, que mudou a orientação americana e passou a negociar inicialmente com Moscou, lentamente parece haver algum avanço.
O mar Negro era o ponto mais fácil para começar, dado que está relativamente calmo nos últimos meses. De julho de 2022 a julho de 2023, esteve em vigor uma iniciativa mediada pela ONU e pela Turquia que permitia o escoamento de grãos vitais para economia ucraniana pelo corpo d’água.
Putin deixou o arranjo acusando Kiev de não cumprir sua parte, ameaçando navios mercantes russos com fertilizantes e petróleo na região —Ancara apoiou Moscou na queixa. A partir daí, passou a bombardear mais sistematicamente os portos ucranianos.
A saída de Zelenski foi concentrar a saída de navios pela costa oeste do mar, procurando abrigo nas águas territoriais da Otan da Romênia, Bulgária e Turquia. Mas seus portos seguiram sendo objetivo de ataques, o que em tese irá parar agora.
Para Moscou, que destruiu praticamente toda a Marinha ucraniana mas passou a ser alvo de uma guerra assimétrica com drones aquáticos, pode ser a retomada da exportação por uma via mais rápida e barata, já que o mar Negro se liga ao Mediterrâneo e, dali, para o resto do mundo.
“O acesso será restaurado”, diz o texto específico russo. Ambas as versões voltam a falar do comprometimento de Trump em buscar a paz, enquanto a versão ucraniana lembra da “troca de prisioneiros” e da “volta de crianças deportadas”, itens caros a Kiev.
Outro ponto diferente é que o texto ucraniano diz que não deve haver movimentação de navios de guerra russos além da região leste do mar Negro. Hoje isso não muda muita coisa, já que os mísseis de cruzeiro Kalibr lançados de embarcações na região não ocorrem perto da costa controlada por Kiev.
Há alguns nós potenciais. Zelenski, ao comentar o acordo, disse que será preciso ainda determinar qual a punição caso a Rússia descumpra o cessar-fogo.
Já o Kremlin afirmou que para retomar sua exportação na região é preciso que governos ocidentais retirem as sanções sobre a agência de promoção do setor da Rússia. O presidente ucraniano acusou Moscou de “começar a manipular” os termos da trégua.
Depois do anúncio, o Ministério das Relações Exteriores da Rússia também disse que não está em questão a devolução do controle da maior usina nuclear da Europa, em Zaporíjia, para Kiev ou sua cessão para Washington, como foi especulado por Trump.
RÚSSIA SUGERE ENTRADA DA ONU NA NEGOCIAÇÃO
Mais cedo, a Rússia havia sugerido pela primeira vez a inclusão da ONU e de “certos países” nas negociações para tentar encerrar a guerra. Até aqui, as conversas são comandadas pelos Estados Unidos de forma separada com Moscou e Kiev.
A ideia foi ventilada nesta terça (25) por um dos chefes da delegação russa que encontrou-se com os americanos em Riad, capital da Arábia Saudita, em uma conversa de 12 horas na véspera. Segundo Grigori Karasin, a ampliação poderá contar “acima de tudo com as Nações Unidas e certos países”.
O diplomata, que chefia a Comissão de Relações Exteriores do Senado russo, não elaborou. Dado o protagonismo assumido por Trump, que deu uma guinada de 180 graus na política americana e alinhou-se aos termos gerais de Putin acerca das origem e da resolução possível do conflito, é incerto como tal ampliação ocorreria.
Trump é um notório crítico da ONU e de outras instâncias do multilateralismo, mas já disse que a Europa precisará participar do debate sobre a guerra, em especial quando for a hora de levantar as sanções draconianas impostas à Rússia pela guerra.
O americano também havia concordado com a ideia de uma força de paz europeia para salvaguardar a segurança de Kiev após um eventual cessar-fogo, o que Putin descarta por significar a aproximação da aliança militar Otan de suas fronteiras. Com isso, a hipótese de novos atores à mesa de negociação pode, ou não, incluir até o Brasil.
Na semana retrasada, quando rejeitou um cessar-fogo temporário de 30 dias no conflito, Putin aproveitou a fala para fazer um agradecimento específico aos líderes do Brasil, China e África do Sul, seus colegas no centro do bloco Brics.
No ano passado, o Brasil aliou-se à China na elaboração de uma proposta de paz que envolvia uma cúpula envolvendo os rivais e outros países. A iniciativa foi elogiada por Putin, ao menos de forma protocolar, mas nunca andou —não menos porque aos olhos do Ocidente Pequim, como aliada principal do Kremlin, não seria um agente neutro.
Isso não demoveu países ocidentais de realizar, na Suíça, uma conferência de paz que igualmente excluía os russos e trabalhava apenas a proposta maximalista de Zelenski para o fim da guerra. O evento acabou esvaziado pela falta de apoio de países mais neutros, como os integrantes dos Brics.
Nos meios diplomáticos brasileiros, todas as insinuações de participação do país no atual estágio das negociações são vistas com desconfiança, o que não significa que não possam eventualmente avançar. Sugestões de que Brasília poderia colaborar com tropas em uma eventual “força de paz dos Brics” são vistas nos bastidores como diversionistas, e a chancelaria chinesa foi a público negar a hipótese.
Na prática, a postergação do debate é vista como favorável a Putin, que vem buscando completar a conquista das quatro regiões que anexou em 2022 no vizinho, e deseja seu reconhecimento —o que Trump, segundo relatos, poderá fazer ao lado da aceitação da absorção da Crimeia, ocorrida em 2014.
Militarmente, os russos avançam lentamente, mas não parece haver recursos suficientes para por exemplo cruzar o rio Dnieper e tomar Kherson, a capital da província homônima. Assim, a troca mais chamativa de fogo segue sendo pelo ar.
Os ucranianos disseram ter abatido 78 de 139 drones russos nesta noite de terça, e Moscou ainda não divulgou seu balanço na via inversa. Ambos os lados têm ignorado na prática a trégua parcial de ataques contra a infraestrutura energética acertado por Trump com Putin e Zelenski na semana passada.
Igor Gielow/Folhapress
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