Fux abre caminho para questionar delação de Cid e rever penas do 8 de janeiro no STF
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), expôs ao longo desta semana discordâncias em relação a posicionamentos do ministro Alexandre de Moraes nos processos relativos aos ataques de 8 de janeiro de 2023 e à trama golpista de 2022.
Foram as primeiras discordâncias de Fux e uma quebra da unanimidade da Primeira Turma em torno do relator Moraes nos casos mais rumorosos do bolsonarismo sob análise no colegiado.
As manifestações de Fux durante o julgamento finalizado nesta quarta-feira (26) que tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete denunciados pela trama golpista devem ser exploradas pelas defesas, incluindo a delação do tenente-coronel Mauro Cid, o fio condutor da acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Até o momento, Fux manifestou preocupações sobre a tipificação de delitos —ou seja, a categorização dos crimes— definidos pela PGR, o fato de casos serem processados pelo Supremo e também pela Primeira Turma, e não pelo plenário no caso da trama golpista, além dos tamanhos das penas que poderão ser aplicadas em caso de condenação.
A discordância já apareceu na véspera do julgamento. Na segunda (24), o ministro suspendeu o julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou “perdeu, mané” na estátua “A Justiça” durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
De início, segundo assessores próximos a Fux, a medida teria sido uma forma de tentar baixar a tensão em torno da corte, que vem sofrendo críticas pelo caso.
No entanto, para além disso, Fux passou a refletir sobre alguns pontos das discussões em torno desses casos diante de críticas da opinião pública e de parte da comunidade jurídica, especialmente de advogados criminalistas.
Nesta quarta, ele disse durante a sessão: “Julgamos sob violenta emoção após a verificação da tragédia do 8 de janeiro. Eu fui ao meu ex-gabinete, que a ministra Rosa [Weber] era minha vice-presidente, vi mesa queimada, papéis queimados. Mas eu acho que os juízes na sua vida têm sempre de refletir dos erros e dos acertos.”
A postura de Fux nesta semana seria, mais do que uma virada para um conflito maior com Moraes, a marcação de posições e uma chamada para reflexões sobre detalhes e nuances dos casos em tramitação no Supremo.
O ministro avisou previamente Moraes tanto do pedido de vista do caso de Débora quanto dos questionamentos que faria durante as sessões do recebimento da denúncia.
Moraes respondeu ao colega durante a sessão desta quarta e disse que “não foi uma simples pichação” e que a ré ficou em acampamento e aderiu a uma tentativa de golpe.
Na primeira parte do julgamento, Fux foi o único a divergir do relator em parte do conjunto de questionamentos processuais apresentados pelas defesas dos acusados.
Os ministros negaram cinco preliminares levantadas pelos advogados, como a parcialidade do relator, a nulidade da colaboração premiada de Mauro Cid e o envio do caso para o plenário do Supremo.
A divergência de Fux foi a respeito do debate sobre o foro, questão na qual ele manteve o entendimento mais restrito da questão, já manifestado em outros momentos.
Sobre a delação, os magistrados concordaram que a validade da colaboração seria discutida após o recebimento da denúncia, durante a ação penal. Mas, de acordo com Fux, era a preliminar mais complexa sob análise e na qual ele apontou mais desconforto.
“Há uma regra de que quem participa do processo tem que fazer de boa-fé. E delação premiada é algo muito sério. Nove delações representam nenhuma delação. Tanto houve omissão que houve nove delações”, disse.
O ministro disse que, como é possível que Cid volte a ser ouvido, ele gostaria de acompanhar. “O colaborador certamente vai ser ouvido em juízo. Eu até pediria uma gentileza para assistir a oitiva.”
Por fim, ele acompanhou o relator negando a nulidade da delação, mas pontuando que a razão era aquele não ser o momento mais apropriado para avaliar a legalidade do acordo e ressaltando enxergar a trajetória da colaboração do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro com ressalvas.
“Não é o momento próprio, mas vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora apresentando uma novidade. Me reservo ao direito de avaliar no momento próprio a legalidade dessa delação, mas acompanho no sentido de que não é o momento de declarar a nulidade”, concluiu.
No caso da cabeleireira Débora Rodrigues, o ministro pretende analisar os autos com mais tempo.
Assessores da corte próximos ao ministros avaliam, no entanto, ser baixa a chance de ele propor uma abordagem completamente diferente da de Moraes na ação penal.
Dificilmente, ele vai propor a absolvição ou aplicar uma pena muito menor. Se os indícios contra ela forem semelhantes aos dos condenados até aqui, o ministro pode inclusive acompanhar os votos de Moraes e Flávio Dino no caso.
Para ele, no entanto, seria importante verificar as provas existentes contra Débora e se há especificidades na situação dela para, então, definir uma pena adequada de condenação.
Ana Pompeu/Folhapress
Governo enviará projeto de lei para viabilizar reajuste de servidores
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar na sexta-feira (28) à Câmara dos Deputados um projeto de lei para viabilizar o pagamento do reajuste dos servidores públicos federais, segundo o líder do governo no Parlamento, deputado federal José Guimarães (PT-CE).
O acordo fechado em 2024 entre o governo e as categorias do funcionalismo federal havia sido formalizado em uma medida provisória (MP) enviada pelo governo ao Congresso Nacional no último dia do ano. Além do pagamento de 9% de aumento salarial, a MP também prevê a criação de carreiras, a reestruturação de cargos e novas regras para gratificações e remunerações.
Até a semana passada, a votação pendente da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 era o que impedia o pagamento dos reajustes. O texto orçamentário foi aprovado e agora é a MP o problema, pois ela perde a validade em abril e a análise do texto nem começou.
Uma comissão formada por senadores e deputados precisaria ser criada, para só então a análise começar. A MP também prevê que a incorporação do reajuste seja paga retroativamente, pois estabelece que eles valem desde 1º de janeiro.
O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) foi procurado, mas ainda não respondeu. Segundo Guimarães, o projeto de lei será enviado pela pasta e tramitará com regime de urgência. A decisão por uma tramitação acelerada será do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Sob Arthur Lira (PP-AL), o expediente foi usado com frequência. Com a urgência, os projetos não passam por comissões e vão direto ao plenário. O líder do governo disse considerar que a viabilização do reajuste dos servidores é um caso que cabe o regime de urgência.
Lideranças dos sindicatos de servidores que negociaram o acordo em 2024 chegaram a pedir ao governo o pagamento do reajuste por meio de folha de pagamento suplementar, mas não tiveram resposta. Eles também não foram oficialmente informados do envio do PL.
A preocupação do Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais de Serviços Públicos Federais) é que o processamento do reajuste e dos valores atrasados na mesma folha do pagamento mensal aumenta o risco de erro no cálculo do Imposto de Renda dos servidores.
Se o projeto de lei não tramitar com urgência, pode ser que o reajuste e os valores retroativos fiquem somente para junho. Durante a tramitação do projeto do Orçamento, o MGI disse que o dia 15 é o limite para o processamento da folha de pagamento.
O acordo com servidores prevê que os reajustes seriam pagos em janeiro de 2025 e em abril de 2026. Neste ano, o impacto financeiro será de R$ 17,9 bilhões. Para 2026, serão R$ 8,5 bilhões.
Fernanda Brigatti/Folhapress
Oposição reforça discurso de perseguição a Bolsonaro, e governo vê direita enfraquecida para 2026
Congressistas e integrantes da oposição reforçaram o discurso de perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e buscaram atribuir a ele imagem de força e confronto, após ser declarado réu pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).
Enquanto isso, integrantes do governo Lula (PT) e petistas celebraram o resultado do julgamento, falaram em vitória da democracia e viram a direita enfraquecida para 2026.
O ex-presidente se tornou réu com outros sete acusados de integrarem o núcleo central da trama golpista de 2022. A decisão do Supremo abre caminho para julgar o mérito da denúncia contra Bolsonaro até o fim do ano, em esforço para agilizar o julgamento e evitar que o caso seja contaminado pelas eleições presidenciais de 2026.
O que o STF quer evitar é algo que bolsonaristas já estão fazendo hoje. O principal argumento do ex-presidente é de perseguição política, com o objetivo de tirá-lo da disputa eleitoral.
Bolsonaro já está inelegível por decisão da Justiça Eleitoral e não pode concorrer em 2026, mas insiste em manter sua campanha à Presidência na rua, como forma de manter seu capital político e aliados unidos.
Em uma publicação em rede social, logo após a Primeira Turma formar maioria para torná-lo réu, o ex-presidente disse que a Justiça quer tirá-lo da disputa em 2026 e que vê um “teatro processual”.
Aliados do ex-presidente também vêm buscando dizer que ele está tranquilo diante da possibilidade de uma condenação para demonstrar força.
“O presidente está tranquilo. Pode ter certeza que nós temos a clareza de que tudo que está acontecendo envolve política, envolve eleições de 2026”, disse o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Zucco (PL-RS).
Zucco esteve com Bolsonaro durante o julgamento no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com outros aliados. “Nada que nos surpreendesse ao jogo de cartas marcadas. Quem não sabia disso?”, questionou o senador Jorge Seif (PL-SC).
Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que Bolsonaro sabe que o problema dele é grave. Segundo ela, Bolsonaro vai esperar com “coragem e de cabeça erguida” a decisão final do STF.
“Bolsonaro é um homem forte, ele é um homem destemido, ele estava animado, bem, e ele sabe do tamanho do problema. Ele não está sublimando, ele sabe que é grave e sabe do papel dele nessa história toda”, disse a senadora à reportagem.
Do lado do governo, dois ministros disseram, sob reserva, que a decisão do STF deverá aumentar a pressão sobre Bolsonaro para que ele desista de concorrer às eleições de 2026, consolidando o nome do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como opção da direita no pleito.
Nas palavras de um desses ministros, Bolsonaro é hoje carta fora do baralho e não terá apoio partidário de legendas do centro, já que o caminho que se abre é o da prisão do ex-presidente.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse à reportagem que a decisão do Supremo “representa uma profunda derrota para as forças da direita no Brasil”.
“Acho que Bolsonaro não será candidato e deverá apresentar um nome para tentar segurar o legado dele. Só que não é fácil porque um legado não é 100% transferido. Imagino que estejam num beco sem saída”, afirma.
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), disse em publicação nas redes sociais após decisão do STF que o julgamento nesta quarta transcorreu no curso do “devido processo legal, com garantia ampla do direito de defesa dos acusados”. Ela não citou o nome de Bolsonaro nem dos demais que se tornaram réus.
“Hoje a Justiça falou e tornou réus, por unanimidade da Turma do STF, os comandantes da tentativa de golpe contra a democracia no Brasil”, escreveu Gleisi.
“É muito significativo que esta decisão tenha sido tomada à luz dos fatos apresentados na denúncia da PGR, no curso do devido processo legal, com garantia ampla do direito de defesa aos acusados. Tudo transcorrido no estado democrático de direito que os réus tentaram abolir”, seguiu a ministra na publicação.
O titular do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), afirma que a decisão dos magistrados é algo “inédito”. “Um ex-presidente e três generais tornaram-se réus por tentativa de golpe e supressão violenta do Estado democrático de Direito. Até o ano que vem serão condenados e presos”, disse.
Auxiliares próximos a Lula defendiam nos bastidores que integrantes do Executivo evitassem se posicionar sobre o tema, já que se trata de uma decisão da Justiça e não um tema do governo federal. Interlocutores do petista diziam desde a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), em fevereiro, que a orientação era que ministros e o próprio presidente evitassem se manifestar sobre o tema.
O argumento é que se trata de um processo judicial e que o atual governo tem pouco a ganhar, entrando em polêmica.
O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) reforçou a importância do julgamento, mas buscou afastá-lo de Lula.
“Não é uma denúncia feita por um adversário político, um partido. O órgão tem essa tarefa, o Ministério Público, pelo procurador, fazer, então eu acho muito importante, porque tem gente que acha que a denúncia é do Lula, do PT”, disse a jornalistas no Planalto.
Marianna Holanda/Thaísa Oliveira/Victoria Azevedo/Catia Seabra/Mariana Brasil/Folhapress
Déficit nas contas externas do Brasil dobra no 1º bimestre deste ano e é o maior desde 2015
O déficit nas contas externas do Brasil mais do que dobrou no primeiro bimestre do ano e atingiu o maior resultado negativo para o período desde 2015, segundo dados do Banco Central divulgados nesta quarta-feira (26).
No acumulado de janeiro e fevereiro, as transações correntes do balanço de pagamentos foram deficitárias em US$ 17,3 bilhões. Em 2024, na soma dos dois primeiros meses do ano, foi registrado resultado negativo de US$ 8,3 bilhões. Já o déficit do primeiro bimestre de 2015 foi de US$ 21 bilhões.
De acordo com o BC, o aumento de US$ 9 bilhões no déficit do primeiro bimestre do ano pode ser explicado pela redução do saldo da balança comercial brasileira em decorrência da trajetória de expansão das importações de bens.
Em janeiro e fevereiro, houve superávit de US$ 340 milhões na balança comercial, enquanto, no mesmo período de 2024, o resultado foi superavitário em US$ 9,95 bilhões.
No bimestre, os investimentos diretos no país (IDP) não foram suficientes para financiar o rombo das contas externas do país. Foram trazidos US$ 15,8 bilhões do exterior no acumulado de janeiro e fevereiro, ante US$ 14,4 bilhões um ano antes nesse mesmo intervalo.
Nos 12 meses encerrados em fevereiro, o déficit nas contas externas do Brasil somou US$ 70,2 bilhões –equivalente a 3,28% do PIB (Produto Interno Bruto). Houve um aumento expressivo na comparação com o mesmo período do ano anterior, quanto o resultado deficitário totalizou US$ 23,9 bilhões –correspondente a 1,07% do PIB.
Nesse recorte, a entrada de investimentos diretos no país foi superior ao déficit em conta-corrente, financiando o saldo negativo das transações.
Nos últimos 12 meses até fevereiro, foram US$ 72,5 bilhões trazidos do exterior, o que equivale a 3,38% do PIB. Houve um aumento de 12,2% em relação a 2024, quando a soma tinha sido de US$ 64,6 bilhões (2,89% do PIB).
Segundo o chefe do departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, a diferença de 0,1 ponto percentual do PIB entre o saldo de transações correntes e o ingresso de investimentos no país mostra que ambos os fluxos possuem magnitudes similares e que o IDP segue financiando integralmente o déficit das transações correntes do país.
Ele, contudo, reconhece que essa tendência pode ser interrompida nos próximos meses. “A gente está vendo o déficit em transações correntes crescer mais aceleradamente do que a gente viu crescer os fluxos líquidos de IDP”, disse Rocha na apresentação dos dados.
O resultado das transações correntes é composto pelo desempenho da balança comercial (importações e das exportações de mercadorias), serviços (gastos de brasileiros com transportes, seguros e viagens, por exemplo) e rendas (como lucros e dividendos remetidos do Brasil para o exterior e outros fatores).
Saída de dólares do Brasil
As estatísticas do BC mostraram também que no primeiro bimestre houve maior fuga de dólares no país pela via financeira em relação ao período equivalente do ano anterior.
No acumulado de janeiro e fevereiro, a saída foi de US$ 10,3 bilhões por esse canal, que envolve transações não comerciais. No mesmo intervalo em 2024, foram US$ 7,1 bilhões.
A diferença pode ser explicada, segundo Rocha, pela variação da conta de capitais brasileiros, que engloba, investimentos diretos, em portfólio e outros investimentos.
No primeiro bimestre, a participação no capital feita por empresas residentes no Brasil e suas subsidiárias no exterior passou de US$ 1 bilhão para US$ 3,1 bilhões.
“A principal razão para o aumento da contratação de câmbio de capitais brasileiros foram maiores investimentos de empresas brasileiras no exterior, que respondem por US$ 2 bilhões daqueles US$ 3 bilhões”, disse o técnico do BC.
Efeito da regulamentação das bets
Com a regulamentação do mercado de apostas online (as chamadas bets), em vigor desde janeiro, houve redução no déficit registrado pelo BC na conta de “serviços culturais, pessoais e recreativos”. Nessa rubrica, o resultado negativo caiu de US$ 284 milhões em fevereiro de 2024 para US$ 31 milhões no mesmo mês deste ano –recuo de 89%.
Para terem autorização para explorar as apostas de quota fixa no Brasil, as empresas precisam ter sede e administração no território nacional. De acordo com Rocha, isso provocou mudanças no fluxo de recursos analisado pela autoridade monetária.
“Isso não significa, necessariamente, que os brasileiros diminuíram suas apostas. Transferências das apostas internacionais é que reduziram, porque foi redirecionado às transações domésticas”, disse. “Boa parte desses fluxos, que antes eram relacionados para o exterior, agora ocorrem dentro do país”.
Nas despesas de outras transferências, onde se enquadram os recursos dos apostadores transferidos para o exterior, houve queda de 78% entre fevereiro de 2024 e de 2025, de US$ 724 milhões a US$ 157 milhões.
Já nas receitas, onde consta o fluxo referente aos prêmios recebidos pelos apostadores que residem em território nacional, a cifra caiu de US$ 767 milhões para US$ 223 milhões (70%) no mesmo intervalo de comparação.
Nathalia Garcia/Folhapress
Itagibá: Marquinhos busca investimentos para agricultura familiar e sustentabilidade
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| Foto: Divulgação |
O prefeito de Itagibá, Marquinhos
Barreto (PCdoB), esteve em Salvador na última segunda-feira (24), na
sede da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), para uma
reunião importante com o diretor-presidente Jeandro Ribeiro. Em pauta,
foram discutidas ações ambientais e o fortalecimento da agricultura
familiar, já que esta é essencial para a segurança alimentar, pois
produz grande parte dos alimentos consumidos.
Além disso, gera emprego e
renda no campo, preserva práticas tradicionais e contribui para a
sustentabilidade ambiental.
Marquinhos Barreto aproveitou a ocasião para abordar temas importantes para o município, como o beneficiamento do leite, a produção de banana e, principalmente, o Projeto Parceiros da Mata, que trará benefícios diretos para Itagibá, no Território Médio Rio de Contas.
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| Foto: Divulgação |
Lançado na última quinta-feira (20), o
projeto tem como foco a proteção e recuperação ambiental, a geração de
renda e o fortalecimento da produção familiar de forma ecológica.
“Viemos aqui a Salvador para, mais uma vez, fortalecer as nossas bases
junto ao governo do Estado e garantir mais melhorias para a nossa
população. Para nós, é uma alegria ver os investimentos que chegarão à
nossa cidade, e estamos ansiosos para ver esses projetos em ação no
município”, declarou o prefeito.
O Projeto Parceiros da Mata pretende
impulsionar o desenvolvimento rural sustentável na região da Mata
Atlântica pelos próximos cinco anos. A iniciativa é resultado de um
acordo de empréstimo entre o Governo do Estado, o Fundo Internacional de
Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e o Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID).
O foco do projeto é enfrentar desafios como a baixa produtividade da agricultura familiar, a vulnerabilidade às mudanças climáticas, a degradação ambiental, o desmatamento e a precariedade no abastecimento de água e saneamento em comunidades rurais.
O prefeito de Itagibá ainda aproveitou a visita à capital para, ao lado da secretária de Assistência Social do município, Rosebete Barreto, representar a cidade na 226ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Durante o encontro, foram discutidos o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), essencial para os municípios, e os investimentos que serão destinados à assistência social, anunciados pelo governador do estado, Jerônimo Rodrigues (PT).
Ibirataia: Prefeitura melhora acesso em estrada na Região das Três Barras, beneficiando dezenas de famílias
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| Foto: Divulgação |
A Prefeitura de Ibirataia, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, segue investindo na melhoria das vias rurais. Desta vez, o foco foi na Região das Três Barras, onde o patrolamento e cascalhamento da estrada têm facilitado o acesso e conquistado a aprovação da população local. Nas redes sociais, moradores têm expressado seu reconhecimento pelo compromisso da gestão municipal.
Com o uso do maquinário da prefeitura, a estrada teve suas condições significativamente melhoradas, permitindo não só o escoamento mais eficiente da produção local, mas também garantindo mais segurança e mobilidade para dezenas de famílias que dependem dessa via.
A secretária de Agricultura, Lais Nascimento, destacou que as obras têm gerado resultados positivos para a zona rural, refletindo diretamente na qualidade de vida dos moradores. "Essas melhorias representam o compromisso da gestão do prefeito Sandro Futuca com o desenvolvimento e o bem-estar da nossa comunidade", afirmou. A satisfação dos moradores é vista como um indicador do impacto positivo das ações realizadas.
Com o uso do maquinário da prefeitura, a estrada teve suas condições significativamente melhoradas, permitindo não só o escoamento mais eficiente da produção local, mas também garantindo mais segurança e mobilidade para dezenas de famílias que dependem dessa via.
A secretária de Agricultura, Lais Nascimento, destacou que as obras têm gerado resultados positivos para a zona rural, refletindo diretamente na qualidade de vida dos moradores. "Essas melhorias representam o compromisso da gestão do prefeito Sandro Futuca com o desenvolvimento e o bem-estar da nossa comunidade", afirmou. A satisfação dos moradores é vista como um indicador do impacto positivo das ações realizadas.
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