PF e CGU apuram possíveis fraudes em licitações de combate ao Covid-19 em município sergipano
Aracaju/SE. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 27/3, a Operação Teatro, que investiga supostas fraudes em duas licitações públicas de cidade do interior sergipano, cujas contratações somadas amontam R$ 860.719,98.
A operação ocorre nas cidades de Aracaju/SE, Nossa Senhora Aparecida/SE, Nossa Senhora do Socorro/SE e Cedro/PE.
Ao todo foram cumpridos 7 mandados de busca e apreensão em endereços de empresa, repartição pública e residências ligadas aos envolvidos.
A investigação, originada em auditoria da Controladoria-Geral da União - CGU, aponta indícios de superfaturamento dos valores contratados e de que os certames licitatórios foram fraudados por meio da montagem de processo e do emprego de orçamentos de cobertura, direcionando-os para a vitória de empresas específicas.
Nessa fase, a apuração busca aprofundar as evidências do suposto esquema, que pode incluir crimes de fraude ao caráter competitivo de procedimento licitatório, corrupção, peculato e associação criminosa.
Comunicação Social da Polícia Federal em Sergipe
PF prende passageiros por atentado contra segurança de transporte, tráfico de drogas e falsificação de documento público
Guarulhos/SP. A Polícia Federal, no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, prendeu em ações distintas nesta quarta-feira (26/3), dois estrangeiros e dois brasileiros pelos crimes de tráfico internacional de drogas, atentado contra a segurança de transporte aéreo e falsificação e uso de passaporte.
As prisões por tráfico de drogas foram realizadas com o auxílio de cães farejadores, aparelhos de raios-x, espectrômetro de massa e escâner corporal, junto aos pórticos migratórios.
Na primeira ação, um brasileiro, de 20 anos de idade, foi flagrado com mais de um quilo de cocaína, em volumes fixados às suas coxas. Ele pretendia embarcar em voo para a França. A outra prisão foi de um homem nacional da Suécia. O suspeito, de 63 anos de idade, que pretendia embarcar para Portugal, com conexão posterior para a França, transportava mais de 7 quilos da mesma mesma droga em volumes ocultos dentro de embalagens para lençóis e bolsas.
Em mais uma ação, um homem, nacional da República Dominicana, foi preso ao tentar realizar os procedimentos migratórios apresentando um passaporte peruano falso. O homem, de 26 anos de idade, já havia tentado ingressar em território italiano, apresentando também um passaporte peruano falsificado, tendo sido inadmitido naquela ocasião. Ele foi preso por falsificação e uso de documento público.
Por fim, o comandante de um voo procedente de Paris, na França, acionou a PF em razão da acusação de que um passageiro havia tentado, horas após a decolagem, abrir a porta da aeronave. O brasileiro, que havia viajado para a França no dia 23 de março deste ano, não foi admitido pela imigração daquele país e estava em voo de retorno. Ele teve que ser contido pela tripulação, que contou com a ajuda de outros passageiros, e ficou algemado ao assento até o pouso e chegada dos policiais federais. Em desfavor do acusado, foi instaurado inquérito policial pelo crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo.
Comunicação Social da Polícia Federal em Guarulhos/SP
Ação conjunta entre Denarc e DTE desarticula laboratório de drogas em Feira de Santana
A Polícia Civil, por meio do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) e da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE/Feira de Santana), cumpriu nesta quarta-feira (26), um mandado de busca e apreensão em Feira de Santana. A ação teve como objetivo desarticular um laboratório de drogas e resultou na prisão de um suspeito pelos crimes de tráfico de entorpecentes e posse irregular de arma de fogo, no bairro Jardim Acácia, nesta cidade.
Após intensas investigações, foi confirmada a movimentação de tráfico de drogas no local. Durante o cumprimento do mandado, a equipe policial localizou em um dos quartos do imóvel uma grande quantidade de materiais destinados à fabricação e preparo de entorpecentes, além de cocaína, crack e maconha. No local também foram apreendidos um revólver e diversas munições.
O investigado foi preso em flagrante e conduzido ao Complexo do Sobradinho, onde permanecerá sob custódia à disposição da Justiça.
Texto: Ascom PC
Igreja Universal é condenada a indenizar fiel: veja quando uma instituição religiosa é obrigada a devolver doação
Presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-PE explicou condições para que uma oferta seja considerada de boa-fé.
Na última quinta-feira (20), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar R$ 31,5 mil a um fiel convencido a doar todo o dinheiro que recebeu da venda de uma padaria como "sacrifício". O caso em questão, apesar de específico, levanta uma dúvida: qual o limite da generosidade na hora da oferta?
Para entender melhor quais são os direitos dos fiéis e das instituições religiosas em relação a doações, o g1 conversou com o presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE), Martorelli Dantas.
A reportagem também ouviu o psicólogo Quíron de Pontes, colaborador da comissão de orientação e fiscalização do Conselho Regional de Psicologia em Pernambuco, que falou sobre possíveis impactos psicológicos em pessoas fazem doações para instituições religiosas e que possam estar sofrendo violência econômica.
Confira o que dizem os especialistas em relação aos seguintes tópicos:
- Existe algum limite para doações a uma igreja?
- Um fiel pode se arrepender de uma oferta e pedir o dinheiro de volta?
- Quando uma igreja é obrigada a devolver uma doação?
- Parentes podem impedir doações a instituições religiosas?
- Quais os impactos psicológicos e na saúde mental?
Não há nenhum valor estabelecido como limite para doação a instituições religiosas. De acordo com o advogado e teólogo Martorelli Dantas, desde que a doação seja voluntária e de boa-fé, qualquer pessoa pode entregar o valor que desejar à igreja.
“As igrejas são instituições religiosas, definidas como instituições sem fins lucrativos. É lícito e legítimo que elas recebam e peçam doações aos seus fiéis. A grande questão é com base em que essas doações são feitas. Em regra, uma doação deve ser feita pela voluntariedade do fiel”, explicou o especialista.
Por Iris Costa, g1 PE
União Europeia recomenda estoque de suprimentos para 3 dias em caso de crise
A União Europeia recomendou que seus cidadãos estoquem alimentos e outros suprimentos essenciais em quantidade suficiente para sustentá-los por pelo menos 72 horas em caso de crise.
Em novas orientações divulgadas nesta quarta-feira (26), a Comissão Europeia enfatizou a necessidade de a Europa mudar sua mentalidade para promover uma cultura de “preparação” e “resiliência”.
O documento de 18 páginas alerta que a Europa está enfrentando uma nova realidade marcada por riscos e incertezas, citando a guerra da Rússia na Ucrânia, crescentes tensões geopolíticas, sabotagem de infraestrutura crítica e guerra eletrônica como fatores proeminentes.
A iniciativa parece servir como um alerta para os Estados-membro sobre a gravidade da segurança do bloco.
Uma ameaça da Rússia levou os líderes europeus a enfatizar a necessidade de prontidão para uma guerra.
Outros pontos de atenção são as críticas do governo Trump em relação à Europa, particularmente em contribuições para a Otan — a aliança militar ocidental — e na guerra na Ucrânia, que desencadeou uma corrida no continente para reforçar sua própria prontidão militar.
A Estratégia da União Europeia de Preparação da Comissão diz que os cidadãos em todo o continente devem adotar medidas práticas para garantir que estejam prontos em caso de emergência.
Isso inclui ter suprimentos essenciais suficientes para durar um mínimo de três dias. “No caso de interrupções extremas, o período inicial é o mais crítico”, ressalta.
No geral, os civis devem ser encorajados a promover a autoconfiança e a resiliência psicológica, adiciona o documento.
A comissão também pede a introdução de aulas de “preparação” nos currículos escolares, incluindo dar aos alunos as habilidades para combater a desinformação e a manipulação de informações.
“Novas realidades exigem um novo nível de preparação na Europa“, destacou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em uma declaração.
“Nossos cidadãos, nossos Estados-membro e nossas empresas precisam das ferramentas certas para agir tanto para prevenir crises quanto para reagir rapidamente quando um desastre acontece”, adicionou.
A orientação da Comissão Europeia nesta quarta vem depois que alguns locais atualizaram seus planos de contingência.
Em junho do ano passado, a Alemanha atualizou sua Diretriz-Quadro para Defesa Geral, dando instruções sobre o que fazer caso um conflito eclodisse na Europa.
Revelando os planos na época, a ministra do Interior alemã, Nancy Faeser, disse que eles eram necessários para que seu país se armasse melhor diante da agressão russa.
Fux abre caminho para questionar delação de Cid e rever penas do 8 de janeiro no STF
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), expôs ao longo desta semana discordâncias em relação a posicionamentos do ministro Alexandre de Moraes nos processos relativos aos ataques de 8 de janeiro de 2023 e à trama golpista de 2022.
Foram as primeiras discordâncias de Fux e uma quebra da unanimidade da Primeira Turma em torno do relator Moraes nos casos mais rumorosos do bolsonarismo sob análise no colegiado.
As manifestações de Fux durante o julgamento finalizado nesta quarta-feira (26) que tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete denunciados pela trama golpista devem ser exploradas pelas defesas, incluindo a delação do tenente-coronel Mauro Cid, o fio condutor da acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Até o momento, Fux manifestou preocupações sobre a tipificação de delitos —ou seja, a categorização dos crimes— definidos pela PGR, o fato de casos serem processados pelo Supremo e também pela Primeira Turma, e não pelo plenário no caso da trama golpista, além dos tamanhos das penas que poderão ser aplicadas em caso de condenação.
A discordância já apareceu na véspera do julgamento. Na segunda (24), o ministro suspendeu o julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou “perdeu, mané” na estátua “A Justiça” durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
De início, segundo assessores próximos a Fux, a medida teria sido uma forma de tentar baixar a tensão em torno da corte, que vem sofrendo críticas pelo caso.
No entanto, para além disso, Fux passou a refletir sobre alguns pontos das discussões em torno desses casos diante de críticas da opinião pública e de parte da comunidade jurídica, especialmente de advogados criminalistas.
Nesta quarta, ele disse durante a sessão: “Julgamos sob violenta emoção após a verificação da tragédia do 8 de janeiro. Eu fui ao meu ex-gabinete, que a ministra Rosa [Weber] era minha vice-presidente, vi mesa queimada, papéis queimados. Mas eu acho que os juízes na sua vida têm sempre de refletir dos erros e dos acertos.”
A postura de Fux nesta semana seria, mais do que uma virada para um conflito maior com Moraes, a marcação de posições e uma chamada para reflexões sobre detalhes e nuances dos casos em tramitação no Supremo.
O ministro avisou previamente Moraes tanto do pedido de vista do caso de Débora quanto dos questionamentos que faria durante as sessões do recebimento da denúncia.
Moraes respondeu ao colega durante a sessão desta quarta e disse que “não foi uma simples pichação” e que a ré ficou em acampamento e aderiu a uma tentativa de golpe.
Na primeira parte do julgamento, Fux foi o único a divergir do relator em parte do conjunto de questionamentos processuais apresentados pelas defesas dos acusados.
Os ministros negaram cinco preliminares levantadas pelos advogados, como a parcialidade do relator, a nulidade da colaboração premiada de Mauro Cid e o envio do caso para o plenário do Supremo.
A divergência de Fux foi a respeito do debate sobre o foro, questão na qual ele manteve o entendimento mais restrito da questão, já manifestado em outros momentos.
Sobre a delação, os magistrados concordaram que a validade da colaboração seria discutida após o recebimento da denúncia, durante a ação penal. Mas, de acordo com Fux, era a preliminar mais complexa sob análise e na qual ele apontou mais desconforto.
“Há uma regra de que quem participa do processo tem que fazer de boa-fé. E delação premiada é algo muito sério. Nove delações representam nenhuma delação. Tanto houve omissão que houve nove delações”, disse.
O ministro disse que, como é possível que Cid volte a ser ouvido, ele gostaria de acompanhar. “O colaborador certamente vai ser ouvido em juízo. Eu até pediria uma gentileza para assistir a oitiva.”
Por fim, ele acompanhou o relator negando a nulidade da delação, mas pontuando que a razão era aquele não ser o momento mais apropriado para avaliar a legalidade do acordo e ressaltando enxergar a trajetória da colaboração do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro com ressalvas.
“Não é o momento próprio, mas vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora apresentando uma novidade. Me reservo ao direito de avaliar no momento próprio a legalidade dessa delação, mas acompanho no sentido de que não é o momento de declarar a nulidade”, concluiu.
No caso da cabeleireira Débora Rodrigues, o ministro pretende analisar os autos com mais tempo.
Assessores da corte próximos ao ministros avaliam, no entanto, ser baixa a chance de ele propor uma abordagem completamente diferente da de Moraes na ação penal.
Dificilmente, ele vai propor a absolvição ou aplicar uma pena muito menor. Se os indícios contra ela forem semelhantes aos dos condenados até aqui, o ministro pode inclusive acompanhar os votos de Moraes e Flávio Dino no caso.
Para ele, no entanto, seria importante verificar as provas existentes contra Débora e se há especificidades na situação dela para, então, definir uma pena adequada de condenação.
Ana Pompeu/Folhapress
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