Desembargador pede vistas e TJ-BA adia decisão sobre instalação de CPI das Invasões de Terra na Assembleia
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em sessão nesta quinta-feira (27), julgou o mérito do mandado de segurança nº 8021872-17.2023.8.05.0000, em que o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) questionava a decisão do então presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), que indeferiu seu requerimento para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar as invasões de terras no estado.
O requerimento de Leandro de Jesus foi negado inicialmente por Adolfo com base em um parecer da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa, que considerou o pedido inadequado para as competências da Casa. Em resposta, o deputado impetrou um mandado de segurança, buscando reverter essa decisão e garantir a instalação da CPI. O caso ganhou notoriedade quando o relator, desembargador Cássio José Barbosa Miranda, deferiu, em caráter liminar, a imediata instalação da CPI. No entanto, apesar da ordem judicial, a Assembleia Legislativa da Bahia não cumpriu a decisão, o que gerou mais tensão na relação entre os poderes Executivo e Judiciário no estado.
No julgamento realizado hoje, o desembargador Cássio Miranda manteve sua decisão inicial e reafirmou a obrigatoriedade de instalação da comissão. Contudo, a decisão não foi unânime. O desembargador Cláudio Cesare Braga Pereira abriu divergência, argumentando que a matéria não se enquadraria dentro das competências da Assembleia Legislativa, questionando a legitimidade do pedido para investigação das invasões de terras pelo MST.
A discussão seguiu com o desembargador Nivaldo dos Santos Aquino, que pediu vistas do processo, adiando a decisão final. No entanto, a desembargadora Rosita Maria de Oliveira Netto antecipou seu voto, acompanhando integralmente o relator e mantendo a liminar. Com isso o placar para o deferimento da liminar que visa implantar a CPI está 2×1.
Para o deputado Leandro de Jesus, autor do requerimento que reuniu 29 assinaturas de parlamentares, a instalação da CPI visa investigar possíveis crimes que ocorrem nestas invasões. “Não estamos tratando de apenas invasões de terra, mas sim de segurança e saúde pública, competências do Estado e que devem ser fiscalizadas pela Assembleia Legislativa Bahia. Olha o que estamos vivendo no Extremo Sul nestes últimos dias: muita violências, pessoas agredidas e ameaças. Isso é competência do Estado”, disse o parlamentar.
Política Livre
Equipe do Social divulga cronograma da entrega de cestas básicas de Março
A Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social de Ipiaú divulgou o cronograma para a entrega das cestas básicas destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade no município. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a segurança alimentar da população.
A distribuição acontecerá no dia 30 de março (domingo), das 8h às 12h, em pontos estratégicos para facilitar o acesso dos beneficiários. As entregas serão organizadas por ordem alfabética, conforme o nome do responsável familiar cadastrado.
As famílias com iniciais de A a F devem se dirigir à Escola Celestina; aquelas com iniciais de G a K, à Escola Pastor Paulo. Já os beneficiários cujos nomes começam com L a Q devem comparecer à Escola José Mendes, enquanto aqueles com iniciais de R a Z devem se dirigir à Escola Adélia Matta.
A Secretaria orienta os beneficiários a comparecerem ao local indicado com um documento oficial de identificação para garantir o recebimento da cesta.
Para mais informações, os cidadãos podem entrar em contato com a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social de Ipiaú.
Fernando Canuth / Decom PMI
PF combate desvios de recursos públicos e fraudes em processos licitatórios no interior da BA
Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão, nas cidades de Salvador/BA e Gongogi/BA.
lhéus/BA. A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (27/3), a Operação Jogo Sujo, com o objetivo de combater desvios de recursos públicos e fraudes em processos licitatórios para contratação de serviços de transporte escolar e de engenharia civil do município de Gongogi/BA.
As diligências até então realizadas apontam que os processos teriam sido fraudados para beneficiar duas empresas da cidade de Gongogi, que juntas receberam mais de R$ 7 milhões, entre 2021 e 2024.
Os mandados de busca e apreensão cumpridos nesta data objetivam a coleta de documentos como processos licitatórios, pagamentos e outros, e ainda mídias, como celulares, computadores e outros, para aprofundamento da investigação em relação à participação dos envolvidos e à (in)execução dos serviços pagos pela Prefeitura.
Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador/BA e Gongogi/BA.
Esta é a segunda investigação conduzida pela Delegacia de Polícia Federal em Ilhéus envolvendo contratos da Prefeitura de Gongogi/BA.
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
PF deflagra Operação contra esquema de compra de votos em Maracanaú/CE
Fortaleza/CE. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (27/3), a Operação Vale Voto, com o objetivo de investigar crimes eleitorais ocorridos durante o primeiro turno das eleições municipais de 2024, no município de Maracanaú/CE.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em dois locais estratégicos: um imóvel residencial no bairro Pajuçara e uma sala localizada no prédio da Secretaria das Relações Institucionais do Município, situada na sede da Prefeitura de Maracanaú/CE.
As investigações tiveram início após denúncias recebidas no dia da eleição, que relataram uma intensa movimentação de eleitores em uma residência localizada no bairro Pajuçara. Com o apoio da Polícia Militar, equipes da Polícia Federal realizaram diligências no local, onde foram encontrados indícios da prática de compra de votos. Durante as abordagens, eleitores confirmaram ter recebido dinheiro em troca de seu voto. As informações obtidas no local, junto a depoimentos colhidos posteriormente, fortaleceram a evidência de um esquema de corrupção eleitoral organizado.
Os investigados poderão responder pelos crimes de compra de votos, associação criminosa e transporte irregular de eleitores.
Comunicação Social da Polícia Federal no Ceará
PF e CGU apuram possíveis fraudes em licitações de combate ao Covid-19 em município sergipano
Aracaju/SE. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 27/3, a Operação Teatro, que investiga supostas fraudes em duas licitações públicas de cidade do interior sergipano, cujas contratações somadas amontam R$ 860.719,98.
A operação ocorre nas cidades de Aracaju/SE, Nossa Senhora Aparecida/SE, Nossa Senhora do Socorro/SE e Cedro/PE.
Ao todo foram cumpridos 7 mandados de busca e apreensão em endereços de empresa, repartição pública e residências ligadas aos envolvidos.
A investigação, originada em auditoria da Controladoria-Geral da União - CGU, aponta indícios de superfaturamento dos valores contratados e de que os certames licitatórios foram fraudados por meio da montagem de processo e do emprego de orçamentos de cobertura, direcionando-os para a vitória de empresas específicas.
Nessa fase, a apuração busca aprofundar as evidências do suposto esquema, que pode incluir crimes de fraude ao caráter competitivo de procedimento licitatório, corrupção, peculato e associação criminosa.
Comunicação Social da Polícia Federal em Sergipe
PF prende passageiros por atentado contra segurança de transporte, tráfico de drogas e falsificação de documento público
Guarulhos/SP. A Polícia Federal, no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, prendeu em ações distintas nesta quarta-feira (26/3), dois estrangeiros e dois brasileiros pelos crimes de tráfico internacional de drogas, atentado contra a segurança de transporte aéreo e falsificação e uso de passaporte.
As prisões por tráfico de drogas foram realizadas com o auxílio de cães farejadores, aparelhos de raios-x, espectrômetro de massa e escâner corporal, junto aos pórticos migratórios.
Na primeira ação, um brasileiro, de 20 anos de idade, foi flagrado com mais de um quilo de cocaína, em volumes fixados às suas coxas. Ele pretendia embarcar em voo para a França. A outra prisão foi de um homem nacional da Suécia. O suspeito, de 63 anos de idade, que pretendia embarcar para Portugal, com conexão posterior para a França, transportava mais de 7 quilos da mesma mesma droga em volumes ocultos dentro de embalagens para lençóis e bolsas.
Em mais uma ação, um homem, nacional da República Dominicana, foi preso ao tentar realizar os procedimentos migratórios apresentando um passaporte peruano falso. O homem, de 26 anos de idade, já havia tentado ingressar em território italiano, apresentando também um passaporte peruano falsificado, tendo sido inadmitido naquela ocasião. Ele foi preso por falsificação e uso de documento público.
Por fim, o comandante de um voo procedente de Paris, na França, acionou a PF em razão da acusação de que um passageiro havia tentado, horas após a decolagem, abrir a porta da aeronave. O brasileiro, que havia viajado para a França no dia 23 de março deste ano, não foi admitido pela imigração daquele país e estava em voo de retorno. Ele teve que ser contido pela tripulação, que contou com a ajuda de outros passageiros, e ficou algemado ao assento até o pouso e chegada dos policiais federais. Em desfavor do acusado, foi instaurado inquérito policial pelo crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo.
Comunicação Social da Polícia Federal em Guarulhos/SP
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