Governo Lula deve antecipar pagamento de 13º para segurados do INSS economia
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve antecipar o calendário de pagamento do 13º de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a exemplo do que já vem sendo adotado em anos anteriores.
O repasse, que ocorreria normalmente no segundo semestre, deve ser feito ainda no primeiro semestre. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quinta-feira (27) que há boas chances de o Executivo autorizar o adiantamento, mas ainda está em discussão o período —se em abril e maio, ou em maio e junho.
“A tendência é de ocorrer [a antecipação]. A discussão é se ela ocorre em qual dessas duas janelas”, afirmou.
Caso o pagamento ocorra nas folhas de abril e maio, a primeira parcela seria depositada entre os dias 24 de abril e 8 de maio, e a segunda, entre 26 de maio e 6 de junho, conforme o calendário do INSS.
Se o repasse se der nos meses de maio e junho, o primeiro pagamento cairia entre os dias 26 de maio e 6 de junho, e o segundo, entre os dias 24 de junho e 7 de julho.
O presidente precisa assinar um decreto para formalizar a decisão. Se concretizada, será o sexto ano seguido de antecipação do 13º do INSS para o primeiro semestre.
A medida representa uma antecipação do fluxo de pagamentos do INSS e não implica uma despesa adicional para o governo, uma vez que os benefícios já precisariam ser pagos até o final do exercício.
O 13º do INSS é pago em duas parcelas, assim como a gratificação natalina sobre os salários de quem está na ativa no mercado de trabalho. Por lei, a primeira parcela pode ser paga até o final de novembro, e a segunda, até 20 de dezembro.
Em governos anteriores do PT, a antecipação do 13º dos segurados do INSS passou a ser uma prática recorrente, com adiamento da primeira parcela por meio de decreto. No governo de Jair Bolsonaro (PL), a medida foi adotada por MP (medida provisória), com uma parcela em agosto e outra em novembro.
Na pandemia de Covid-19, em 2020, o Executivo antecipou as parcelas do benefício para o primeiro semestre. A prática foi repetida em 2021, ainda sob os efeitos da pandemia, e em 2022, ano eleitoral.
Sob Lula, o adiantamento foi mantido em 2023 e 2024, para dar impulso à economia.
O calendário de pagamento do INSS leva em consideração o número final do benefício, sem considerar o dígito verificador. Por exemplo, se o número for 123.456.789-0, o beneficiário receberá no dia referente ao final 9.
Quem ganha até um salário mínimo recebe primeiro. Depois, é pago o valor a quem ganha acima do mínimo até o teto do INSS.
Idiana Tomazelli/Folhapress
Desembargador pede vistas e TJ-BA adia decisão sobre instalação de CPI das Invasões de Terra na Assembleia
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em sessão nesta quinta-feira (27), julgou o mérito do mandado de segurança nº 8021872-17.2023.8.05.0000, em que o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) questionava a decisão do então presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), que indeferiu seu requerimento para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar as invasões de terras no estado.
O requerimento de Leandro de Jesus foi negado inicialmente por Adolfo com base em um parecer da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa, que considerou o pedido inadequado para as competências da Casa. Em resposta, o deputado impetrou um mandado de segurança, buscando reverter essa decisão e garantir a instalação da CPI. O caso ganhou notoriedade quando o relator, desembargador Cássio José Barbosa Miranda, deferiu, em caráter liminar, a imediata instalação da CPI. No entanto, apesar da ordem judicial, a Assembleia Legislativa da Bahia não cumpriu a decisão, o que gerou mais tensão na relação entre os poderes Executivo e Judiciário no estado.
No julgamento realizado hoje, o desembargador Cássio Miranda manteve sua decisão inicial e reafirmou a obrigatoriedade de instalação da comissão. Contudo, a decisão não foi unânime. O desembargador Cláudio Cesare Braga Pereira abriu divergência, argumentando que a matéria não se enquadraria dentro das competências da Assembleia Legislativa, questionando a legitimidade do pedido para investigação das invasões de terras pelo MST.
A discussão seguiu com o desembargador Nivaldo dos Santos Aquino, que pediu vistas do processo, adiando a decisão final. No entanto, a desembargadora Rosita Maria de Oliveira Netto antecipou seu voto, acompanhando integralmente o relator e mantendo a liminar. Com isso o placar para o deferimento da liminar que visa implantar a CPI está 2×1.
Para o deputado Leandro de Jesus, autor do requerimento que reuniu 29 assinaturas de parlamentares, a instalação da CPI visa investigar possíveis crimes que ocorrem nestas invasões. “Não estamos tratando de apenas invasões de terra, mas sim de segurança e saúde pública, competências do Estado e que devem ser fiscalizadas pela Assembleia Legislativa Bahia. Olha o que estamos vivendo no Extremo Sul nestes últimos dias: muita violências, pessoas agredidas e ameaças. Isso é competência do Estado”, disse o parlamentar.
Política Livre
Equipe do Social divulga cronograma da entrega de cestas básicas de Março
A Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social de Ipiaú divulgou o cronograma para a entrega das cestas básicas destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade no município. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a segurança alimentar da população.
A distribuição acontecerá no dia 30 de março (domingo), das 8h às 12h, em pontos estratégicos para facilitar o acesso dos beneficiários. As entregas serão organizadas por ordem alfabética, conforme o nome do responsável familiar cadastrado.
As famílias com iniciais de A a F devem se dirigir à Escola Celestina; aquelas com iniciais de G a K, à Escola Pastor Paulo. Já os beneficiários cujos nomes começam com L a Q devem comparecer à Escola José Mendes, enquanto aqueles com iniciais de R a Z devem se dirigir à Escola Adélia Matta.
A Secretaria orienta os beneficiários a comparecerem ao local indicado com um documento oficial de identificação para garantir o recebimento da cesta.
Para mais informações, os cidadãos podem entrar em contato com a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social de Ipiaú.
Fernando Canuth / Decom PMI
PF combate desvios de recursos públicos e fraudes em processos licitatórios no interior da BA
Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão, nas cidades de Salvador/BA e Gongogi/BA.
lhéus/BA. A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (27/3), a Operação Jogo Sujo, com o objetivo de combater desvios de recursos públicos e fraudes em processos licitatórios para contratação de serviços de transporte escolar e de engenharia civil do município de Gongogi/BA.
As diligências até então realizadas apontam que os processos teriam sido fraudados para beneficiar duas empresas da cidade de Gongogi, que juntas receberam mais de R$ 7 milhões, entre 2021 e 2024.
Os mandados de busca e apreensão cumpridos nesta data objetivam a coleta de documentos como processos licitatórios, pagamentos e outros, e ainda mídias, como celulares, computadores e outros, para aprofundamento da investigação em relação à participação dos envolvidos e à (in)execução dos serviços pagos pela Prefeitura.
Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador/BA e Gongogi/BA.
Esta é a segunda investigação conduzida pela Delegacia de Polícia Federal em Ilhéus envolvendo contratos da Prefeitura de Gongogi/BA.
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
PF deflagra Operação contra esquema de compra de votos em Maracanaú/CE
Fortaleza/CE. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (27/3), a Operação Vale Voto, com o objetivo de investigar crimes eleitorais ocorridos durante o primeiro turno das eleições municipais de 2024, no município de Maracanaú/CE.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em dois locais estratégicos: um imóvel residencial no bairro Pajuçara e uma sala localizada no prédio da Secretaria das Relações Institucionais do Município, situada na sede da Prefeitura de Maracanaú/CE.
As investigações tiveram início após denúncias recebidas no dia da eleição, que relataram uma intensa movimentação de eleitores em uma residência localizada no bairro Pajuçara. Com o apoio da Polícia Militar, equipes da Polícia Federal realizaram diligências no local, onde foram encontrados indícios da prática de compra de votos. Durante as abordagens, eleitores confirmaram ter recebido dinheiro em troca de seu voto. As informações obtidas no local, junto a depoimentos colhidos posteriormente, fortaleceram a evidência de um esquema de corrupção eleitoral organizado.
Os investigados poderão responder pelos crimes de compra de votos, associação criminosa e transporte irregular de eleitores.
Comunicação Social da Polícia Federal no Ceará
PF e CGU apuram possíveis fraudes em licitações de combate ao Covid-19 em município sergipano
Aracaju/SE. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 27/3, a Operação Teatro, que investiga supostas fraudes em duas licitações públicas de cidade do interior sergipano, cujas contratações somadas amontam R$ 860.719,98.
A operação ocorre nas cidades de Aracaju/SE, Nossa Senhora Aparecida/SE, Nossa Senhora do Socorro/SE e Cedro/PE.
Ao todo foram cumpridos 7 mandados de busca e apreensão em endereços de empresa, repartição pública e residências ligadas aos envolvidos.
A investigação, originada em auditoria da Controladoria-Geral da União - CGU, aponta indícios de superfaturamento dos valores contratados e de que os certames licitatórios foram fraudados por meio da montagem de processo e do emprego de orçamentos de cobertura, direcionando-os para a vitória de empresas específicas.
Nessa fase, a apuração busca aprofundar as evidências do suposto esquema, que pode incluir crimes de fraude ao caráter competitivo de procedimento licitatório, corrupção, peculato e associação criminosa.
Comunicação Social da Polícia Federal em Sergipe
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