Contas de mais nove câmaras são julgadas regulares
Os conselheiros que compõem as 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, nas sessões desta quarta-feira (26/03), julgaram regulares as contas de mais nove câmaras de vereadores baianas. Todas essas contas são relativas ao exercício de 2023.
No turno da manhã, os conselheiros da 1ª Câmara julgaram regulares, na íntegra, as contas do Legislativo de Anagé, sob responsabilidade de Altemar Silveira Nogueira; de Feira da Mata, na gestão de Elisvaldo Baliza Fernandes; e de Ibirataia, da responsabilidade de Antônio Carlos dos Santos Gomes.
E julgaram regulares com ressalvas as contas da Câmara de Capim Grosso, na gestão de Jefferson Ferreira da Silva, e de Guajeru, que teve como presidente o vereador Manoel Prates da Silva. Apesar das ressalvas, o conselheiro Mário Negromonte, relator dos votos, não imputou multa aos gestores.
Já no turno da tarde, foram julgadas regulares, sem indicação de quaisquer ressalvas, as contas da Câmara de Almadina, do vereador José Lindomar Ferreira Santos; de Castro Alves, na gestão de Josemir de Oliveira Mota; de Ibitiara, sob responsabilidade de Sivaldo José Amorim de Macedo; e de Lajedão, que teve como gestor Emetério Neto Alves Mendes.
Cabe recurso das decisões.
Aprovadas contas de mais seis prefeituras
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quinta-feira (27/03), recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas de mais seis prefeituras baianas, todas relativas ao exercício de 2023.
As contas que receberam o parecer prévio pela aprovação são dos municípios de Adustina, sob responsabilidade de Paulo Sérgio Oliveira dos Santos; de Caetanos, em que Paulo Alves dos Reis fora o responsável; de Camamu, na gestão de Enoc Souza Silva; de Jitaúna, que teve como gestor Marcelo Pecorelli Gomes; de Miguel Calmon, de José Ricardo Leal Requião; e de Teixeira de Freitas, da responsabilidade de Marcelo Gusmão Pontes Belitardo.
Após a aprovação dos votos, os conselheiros relatores imputaram multas – através de Deliberações de Imputação de Débitos – nos valores de R$1 mil (Camamu), R$2,5 mil (Caetanos), R$3 mil (Adustina) e R$5 mil (Teixeira de Freitas). E, pela pouca relevância das ressalvas imputadas às contas de Jitaúna e Miguel Calmon, os gestores não foram penalizados.
Cabe recurso das decisões.
Lula: Janja vai fazer o que quiser; mulher do presidente Lula não nasceu para ser dona de casa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado, 29, que a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, continuará fazendo o que ela quiser e que “mulher do presidente Lula” não nasceu para ser dona de casa. Ele foi questionado sobre as críticas da oposição à viagem de Janja a Paris.
“Ela vai continuar fazendo o que ela faz, porque a mulher do presidente Lula não nasceu para ser dona de casa, ela vai estar aonde ela quiser, vai falar o que ela quiser, e vai andar para onde ela quiser, é assim que eu acho que é o papel da mulher”, respondeu o presidente.
Nomeada por Lula, Janja discursou como chefe da delegação brasileira na abertura da cúpula Nutrição para o Crescimento (N4G), ocorrida em Paris. Ela recebeu uma deferência do presidente francês, Emmanuel Macron. A primeira-dama já esteve na capital francesa em julho de 2024, para acompanhar a abertura das Olimpíadas e representar o governo brasileiro na cerimônia.
Lula afirmou que Janja não foi à viagem escondida e reiterou que irresponsabilidades da oposição não devem ser respondidas, pois acredita que a própria história se encarregará de julgar os fatos. “Eu sinceramente não respondo à oposição nesse assunto. Eu acho que a Janja tem maioridade suficiente para responder aquilo que é sério. Aquilo que é molecagem, aquilo que é fake news, aquilo que é irresponsabilidade, não precisa responder, a história vai julgar. E a Janja foi oficialmente me representando, ela não foi em uma viagem escondida, ela foi em uma viagem me representando”, disse.
Ele também reforçou que Janja não é “clandestina” e que viajou a Paris a convite de Macron. “Ela não faz viagem apócrifa, ela faz viagem porque ela foi convidada para fazer uma viagem e não foi pouca coisa. Ela viajou a convite do companheiro Macron para discutir a aliança global contra a fome e a pobreza, e eu fiquei muito orgulhoso quando ela foi lembrada pelo Macron e ele convidou ela para falar de um assunto que eu poderia ser convidado, que poderia ser convidado de outras pessoas”, comentou.
Giordanna Neves / Estadão Conteúdo
Homem é morto a tiros dentro de carro em Eunápolis
Eunápolis: Um homem foi morto a tiros dentro de um carro, nesta sexta-feira (28), em Eunápolis, no extremo sul da Bahia. De acordo com a Polícia Civil, o crime aconteceu na Avenida ACM, no bairro Pequi, e a motivação tem relação com o tráfico de drogas. Vítima foi identificada como Caio Batista Rocha, de 26 anos.
Informações iniciais indicam que dois homens armados, a bordo de uma motocicleta, balearam a vítima na região da cabeça e do braço. Em imagens que circulam nas redes sociais é possível ver que o motorista perdeu o controle da direção após ser baleado e o carro caiu em um barranco, às margens da BR-367.
Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram ao local local e constataram a morte do homem ainda no local.
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O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realizar perícia e encaminhar o corpo para o Instituto Médico Legal (IML), onde deve passar por necropsia.
Fonte: G1
Trump diz que está disposto a fazer acordos sobre tarifas
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta sexta-feira (28) que está aberto a fazer acordos com países sobre tarifas, mas que esses acordos teriam de ser negociados depois que as tarifas recíprocas forem anunciadas em 2 de abril.
Falando a repórteres a bordo do Air Force One, Trump também disse que em breve anunciaria tarifas voltadas para o setor farmacêutico, mas não deu detalhes sobre quando ou a que taxa tarifária. Trump disse aos repórteres que países como o Reino Unido haviam procurado os Estados Unidos para tentar fechar acordos e evitar as tarifas recíprocas.
“Eles querem fazer acordos. É possível se conseguirmos algo para o acordo”, disse ele. “Mas sim, certamente estou aberto a isso. Se pudermos fazer algo que nos traga algo em troca.”
Perguntado se tais acordos poderiam acontecer antes de 2 de abril, Trump disse: “Não, provavelmente mais tarde. É um processo”.
Folhapress
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Pedido da Starlink por satélites entra na pauta da Anatel
O item foi incluído na pauta de reunião do conselho diretor do órgão que acontecerá na quinta-feira
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai decidir na próxima semana se dará aval a pedido da Starlink para mais do que dobrar a quantidade de satélites na órbita sobre o Brasil. O item foi incluído na pauta de reunião do conselho diretor do órgão que acontecerá na quinta-feira.
A Starlink, do bilionário Elon Musk, já opera 4,4 mil satélites por meio dos quais fornece conexões de internet rápida a 335 mil clientes no Brasil. Isso equivale a 60% do mercado de internet por satélite, o que faz da empresa a líder no segmento. A operadora trabalha com satélites de baixa órbita que fornecem internet de alta velocidade e baixa latên cia.
Em dezembro de 2023, a Starlink pediu autorização à Anatel para colocar em órbita mais 7,5 mil satélites de sua segunda geração, com uso de faixas de frequências nas bandas Ka, Ku e E – esta última, até então, não utilizada para esse fim. Quase um ano depois, em novembro de 2024, a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel propôs uma minuta do ato de direito de exploração para ser deliberado pelo conselho diretor, mas o texto não chegou a ser colocado em votação.
Em março deste ano, o relator do processo, conselheiro Alexandre Freire, levantou algumas preocupações e pediu mais informações às áreas técnicas em temas classificados por ele como inerentes à “soberania digital” brasileira e à “segurança de dados e riscos cibernéticos”, conforme revelou o Estadão/Broadcast.
Entre os tópicos em análise, está a possibilidade de a Starlink operar sem integração com redes nacionais, resultando no roteamento direto do tráfego brasileiro via satélites e, consequentemente, fora da jurisdição nacional. Caso isso se confirme, há receio de que a empresa fique fora da esfera de fiscalização da Anatel e da observância das normas brasileiras.
CONCORRÊNCIA
O crescimento da Starlink também despertou preocupações de concorrentes. Na consulta pública realizada pela Anatel, eles pediram que o órgão regulador indefira o pedido da empresa de Musk.
O Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Sindisat), representante de Claro, Hughes, SES, Intelsat, Eutelsat e Hispasat, foi contra o aval, sob a alegação de que a nova geração de satélites é “totalmente diferente” da anterior, o que exigiria o pedido de uma licença nova, e não apenas a modificação da anterior.
O pedido da Starlink abrange a solicitação de alteração do atual direito de exploração do sistema de satélites não geoestacionários, para ampliação do número de satélites autorizados, atualização das redes de satélites associadas ao sistema e adição de faixas de radiofrequências.
Circe Bonatelli / Estadão Conteúdo
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