Governo do Estado inaugura Avenida de Ligação 29 de Março–Cajazeiras como presente de aniversário para Salvador


Como parte das comemorações pelo aniversário de Salvador, o governador Jerônimo Rodrigues inaugurou, neste domingo (30), a nova Avenida de Ligação entre a 29 de Março e Cajazeiras, importante obra de mobilidade urbana que beneficiará diretamente milhares de famílias dos bairros Cajazeiras, Castelo Branco, Jardim Nova Esperança, Nova Brasília e Dom Avelar. A entrega simboliza o presente do Governo do Estado para a capital baiana, que celebrou 476 anos neste sábado, dia 29 de março. Na ocasião o governador plantou uma muda de cajarana na região.

Desenvolvida pela Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder) com investimento do Governo do Estado de R$ 71,8 milhões, a nova via oferece uma alternativa de acesso à movimentada Estrada do Coqueiro Grande, principal via de Cajazeiras. Com 2,4 km de extensão – sendo 1,2 km em cada sentido –, a avenida conta com quatro pistas, ciclovia, iluminação em LED, sistema de drenagem, canteiros centrais, paisagismo, áreas de lazer e acessibilidade.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa ressaltou a importância do sistema viário para a população e outras integrações. “A própria 29 de março é uma via estruturante passando no coração de Cajazeiras e aqui nós vamos ter o VLT passando pertinho, ou seja, é mobilidade moderna, sofisticada, de qualidade para o povo de Cajazeiras, junto com essa via”, completou.

“Essa obra é o nosso abraço aos soteropolitanos no aniversário de Salvador. A nova avenida representa um marco na política de mobilidade da capital baiana, reforçando o eixo de crescimento da cidade e proporcionando ganhos de tempo e bem-estar para milhares de usuários diários. É mais um importante compromisso cumprido com o governador Jerônimo Rodrigues para transformar Salvador em uma cidade mais conectada e com melhor qualidade de vida”, afirmou o presidente da Conder, José Trindade.

A intervenção complementa os avanços em mobilidade, proporcionados pela Avenida 29 de Março, também executada pela Conder, que conectou a orla de Salvador à BR-324. O projeto foi pensado não apenas para desafogar o trânsito, integrando regiões estratégicas, mas também para oferecer mais conforto e segurança à população.

“Compromisso do governo com a mobilidade, a região e nossa cidade. Uma semana que marca mais de R$506 milhões em investimentos que englobam, saúde, habitação, infraestrutura, esporte e tantas outras áreas. A demonstração de amor do nosso governador com a cidade”, completou a secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira durante discurso.

Novo IFBA

Na ocasião, o governador autorizou à Secretaria de Educação (SEC) a adoção das providências necessárias para a desapropriação e posterior cessão de uso de uma área de 30.000 m², com o objetivo de viabilizar a implantação do novo campus do Instituto Federal da Bahia (IFBA) no bairro de Cajazeiras. A medida está inserida no âmbito do Novo PAC, com o valor destinado para a execução do projeto de mais de R$ 50 milhões. A ação visa promover a expansão e melhoria da educação técnica e profissional na região, ampliando o acesso à formação de qualidade para a comunidade local.

“Aniversário de Salvador, eu tenho que destacar aqui que estamos entregando essa via, ligando à Avenida 29 de Março, que é uma via importante. Mas, hoje também temos uma agenda muito especial, que é uma parceria entre o Governo Federal e do Estado, os parlamentares e o IFBA. Aqui, teremos um novo campus do IFBA, que vai oferecer tanto educação profissional quanto educação superior. Então, estamos unindo uma via importante à expansão da educação superior em Salvador”, completou o governador Jerônimo Rodrigues.

Caravana do Lazer

Além da entrega da Avenida de Ligação entre a 29 de Março e Cajazeiras, Jerônimo visitou a Caravana do Lazer, que ocorreu, das 8h30 às 12h, para crianças e jovens de 7 a 18 anos que aproveitaram diversas atividades recreativas como camas elásticas, jogos gigantes, futmesa, jogos de salão, oficina de pintura, modelagem com massa e piscina de bolinhas.

A iniciativa é promovida pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com o apoio de 40 agentes esportivos que atuam no programa Esporte por Toda Parte, presente em 59 núcleos espalhados por Salvador. A atividade também faz parte das ações preparadas pelo Governo do Estado para marcar a data dos 476 anos da cidade de Salvador.

Terremoto de magnitude 7 atinge Tonga e gera alerta de tsunami


Um terremoto de magnitude 7 atingiu Tonga neste domingo (30), levando as autoridades dos Estados Unidos a emitirem um alerta de tsunami para a região. O tremor, inicialmente registrado com magnitude 6,6, foi posteriormente revisado pelo GFZ (Centro de Pesquisa de Geociências da Alemanha). A preocupação se deve ao potencial impacto nas ilhas do Pacífico, que frequentemente enfrentam eventos sísmicos devido à sua localização —o chamado “círculo de fogo” é uma região mais propensa a esse tipo de fenômeno.

“Ondas perigosas de tsunami deste terremoto são possíveis dentro de uma zona de 300 quilômetros do epicentro”, disse o sistema de alerta de tsunami americano. O aviso deve mobilizar equipes de monitoramento e defesa civil para avaliar riscos à população costeira. A agência nacional de desastres pediu aos moradores que se mantenham afastados das praias e costas.

Tonga ainda é um país em reconstrução após a erupção do vulcão Hunga Tonga-Hunga Ha’apai e o tsunami de 2022. Na ocasião, houve ao menos três mortes, mas 80% da população foi diretamente afetada, com prejuízos estimados em US$ 182 milhões.

Segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), o abalo teve magnitude 7,1 e ocorreu às 9h18 (horário de Brasília) a uma profundidade de 10 km. O tremor também foi sentido em Nuku‘alofa, capital de Tonga, e Pago Pago, em Samoa Americana. Terremotos considerados rasos, geralmente com menos de 70 km de profundidade, tendem a causar mais danos à superfície, devido à proximidade do epicentro.

Ainda não há informações detalhadas sobre danos estruturais ou vítimas, mas o impacto do tremor reforça os desafios enfrentados por pequenos estados insulares diante de fenômenos naturais extremos. A revisão da magnitude para 7 indica uma liberação de energia mais significativa do que o estimado inicialmente, o que pode influenciar as avaliações de risco e as medidas de segurança adotadas pelas autoridades locais e internacionais.

Tonga é um arquipélago no Pacífico Sul, composto por 169 ilhas, sendo 36 habitadas, e está localizado a mais de 10 mil quilômetros de Mianmar, onde um terremoto de magnitude 7,7 na última sexta-feira (28) deixou um saldo de mais de 1.700 mortos, segundo o último balanço das autoridades.

Folhapress

Vereador Robson Moreira propõe homenagens em espaços públicos do Bairro ACM


O vereador Robson Moreira apresentou dois projetos de lei que prestam homenagem a personalidades em espaços públicos no Bairro Antônio Carlos Magalhães (ACM). 

As propostas denominam dois espaços da comunidade com os nomes de moradores que deixaram um legado de contribuição social e esportiva.

O primeiro projeto dá o nome de Professor Joselito Fernandes de Oliveira à praça localizada no bairro. A homenagem reconhece a trajetória do mestre de karatê, líder comunitário e um dos primeiros moradores do ACM. Joselito foi referência na formação de jovens e na promoção de valores como disciplina, respeito e cidadania.

O segundo projeto denomina como Complexo Esportivo Jackson Silva Santos o espaço esportivo do mesmo bairro. Jackson, cadeirante e apaixonado por esportes, tornou-se símbolo de superação e exemplo de perseverança para toda a comunidade. “É uma justa homenagem a quem inspirou tantas pessoas com sua força e dedicação”, destacou Robson Moreira.

As propostas tramitam na Câmara Municipal e buscam eternizar a memória de moradores que contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento do esporte de Ipiaú.

Ascom/vereador Robson Moreira

CI vai debater tempo de descanso dos caminhoneiros


A Comissão de Infraestrutura (CI) promove na terça-feira (1º), a partir das 9h, audiência pública para debater o descanso de caminhoneiros previsto em lei.

O debate foi solicitado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) por meio do requerimento REQ 11/2025-CI.

Em seu requerimento, o senador afirma que há uma contradição entre o que a legislação e o Estado exigem — que caminhoneiros e outros motoristas profissionais que dirigem em rodovias descansem durante seu trabalho — com as condições práticas oferecidas para que isso seja possível.

"Ao mesmo tempo em que o Estado determina a obrigatoriedade do descanso, o que é correto ao pensarmos na segurança do motorista, é preciso
garantir os meios para que o motorista profissional possa descansar com a devida segurança e o mínimo de conforto", ressalta. Ele reitera que há uma "precariedade da infraestrutura de pontos de repouso e descanso nas rodovias do país".

— Os pontos de parada e descanso dos motoristas não foram construídos [conforme deveria ocorrer, considerando-se a legislação]. Há uma absoluta controvérsia entre o legal e o real. No meu estado, por exemplo, só existe um ponto de parada em rodovia federal, construído há menos de um ano — declarou Esperidião Amin durante reunião da CI em 18 de março.

Além disso, ele destaca que "os caminhoneiros sofrem com a aplicação de multas e penalidades administrativas, como a retenção do veículo. A falta de infraestrutura de locais de descanso traz impactos negativos justamente àqueles que deveriam ser beneficiados pela lei".

Já confirmaram a participação na audiência Leonardo Silva Rodrigues, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); Diumar Bueno, da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA); Valdir de Souza Pestana, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT); e Sérgio João Wildner, representante dos caminhoneiros de Santa Catarina.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Fonte: Agência Senado

Líder do PSB sugere indulto de Lula a quem foi ‘massa de manobra’ no 8/1 para frear pressão por anistia


Líder do PSB na Câmara, o deputado Pedro Campos (PE) sugere que o presidente Lula (PT) conceda indulto a “quem foi massa de manobra” nos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos três Poderes.

O perdão, segundo a visão do deputado de esquerda, seria um contraponto ao projeto de lei de anistia ampla dos acusados por golpe de Estado –e que pode beneficiar inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“É um gesto de trazer a discussão para o local onde ela deveria estar: do entendimento de que houve tentativa de golpe”, disse.

“Agora, tinha gente que era massa de manobra e tinha quem comandava as massas. Essas pessoas devem ter tratamento diferente [entre elas] e não podemos deixar que, por um debate mal conduzido junto à sociedade, seja feita uma anistia que vai esquecer tudo aquilo que foi feito por todas essas pessoas”, afirmou ele à reportagem.

O projeto de lei da anistia discutido no Congresso pode beneficiar inclusive os acusados de serem mandantes e organizadores da tentativa de golpe de Estado. Para Pedro Campos, Bolsonaro usa as pessoas presas pelos ataques de 8 de janeiro para, na verdade, buscar a própria anistia sem passar por julgamento.

“Tanto é que a primeira reação do presidente Bolsonaro com os protestos do 8 de janeiro foi dizer que ele não compactuava com vandalismo, com destruição de patrimônio público. Por que agora ele está fazendo protesto pelas pessoas que ele disse que eram vândalos e destruidores do patrimônio público? Porque Bolsonaro está interessado em livrar a pele do próprio Bolsonaro”, afirmou.

O líder do PSB disse considerar que a chance do projeto da anistia ser votado pelo Congresso “é muito pequena”, mas reconhece que há um debate na sociedade sobre o tamanho das penas por ser a primeira vez que casos como esse vão a julgamento na história do Brasil e pelo tamanho de parte das condenações.

“Não tem como o STF considerar que essas pessoas não fizeram parte de uma tentativa de golpe, de uma tentativa da abolição do Estado democrático de Direito, porque era isso que as próprias pessoas acreditavam que estavam fazendo naquele momento”, disse.

As penas, defendeu, foram aplicadas corretamente pelo STF (Supremo Tribunal Federal), porque as pessoas condenadas cometeram dois crimes que se somam: a tentativa de golpe de Estado, ao querer a deposição do presidente Lula, e a tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, ao defender o fechamento do Congresso e Supremo.
Depois da manifestação pela anistia no Rio de Janeiro com Bolsonaro, no dia 16, Campos divulgou um vídeo em suas redes sociais em que sugere a discussão sobre um perdão presidencial a parte dos condenados.

“Para essas pessoas, caberia sim discutir um indulto presidencial, para as mulheres, para as pessoas mais velhas, de maneira a diminuir a pressão na sociedade para uma anistia que vai soltar até Bolsonaro”, disse.

À reportagem ele rejeitou a possibilidade de apadrinhar a ideia do indulto junto ao governo, mas afirmou que a alternativa “está escrita na Constituição” e depende de uma avaliação política do presidente. O deputado é irmão do prefeito do Recife, João Campos, que tem se aproximado de Lula neste mandato e que será o presidente nacional do PSB.

“O indulto você entende que a pessoa cometeu um crime, que ela foi devidamente julgada e que, por uma benevolência do presidente da República, ela pode ter a sua pena diminuída, mas ela não deixa de ser entendida como uma pessoa que cometeu um crime. Então, por isso, entendo que essa questão do indulto poderia fazer sentido nessa discussão e por isso entendo também que a anistia não faz sentido nenhum”, disse o parlamentar.

O indulto proposto não perdoaria todos os envolvidos no 8 de janeiro, afirmou o deputado, mas pode fazer um recorte ao beneficiar mulheres ou pessoas acima de 60 ou 70 anos, casos tidos como de maior sensibilidade popular, ou fazer uma dosagem das penas, sem necessariamente extingui-las por completo.

“É importante lembrar que Bolsonaro teve mais de 50 milhões de votos, e a esmagadora maioria desses eleitores aceitou a derrota, foi para casa e entendeu que na democracia você ganha e você perde. Uma minoria alimentada pelo próprio presidente não reconheceu o resultado das eleições e tensionou. Passou meses em frente ao quartel pedindo uma intervenção militar e saiu em marcha organizada para invadir a praça dos Três Poderes”, afirmou.

Ao conceder seu primeiro indulto presidencial, em dezembro de 2023, o presidente Lula perdoou mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência para o cuidado de filhos e netos de até 12 anos com deficiência, mas determinou que a medida não fosse aplicada aos condenados por crime contra o Estado democrático de Direito.

O líder do PSB ainda defendeu que a anistia não é aceitável porque, historicamente, esse tipo de perdão ocorreu para pacificar um país após um período extenso de agressão mútua. “É no sentido de que é impossível fazer uma reconciliação sem um esquecimento”, comentou. “Não foi o que ocorreu no Brasil.”

Bolsonaro e seus aliados, na visão do líder do PSB, não querem essa pacificação, mas ampliar o conflito com os Poderes. “Olha o caso mais recente, do deputado Eduardo Bolsonaro. É um falso exilado”, disse.

“Ele mantém o direito de ser deputado, indicou o amigo para ser presidente da Comissão de Relações Exteriores e foi morar numa cidade do Texas onde ele tem empresa aberta há mais de dois anos”, afirmou. “Meu bisavô foi exilado. Ele passou 15 anos sem poder vir ao Brasil até que fosse aprovada a anistia de 79.”

O deputado é bisneto de Miguel Arraes, governador de Pernambuco durante o golpe de 1964.

Raphael Di Cunto e Marianna Holanda / Folhapress

Réu por golpe de Estado, alvo de outras investigações e inelegível: a situação jurídica de Bolsonaro


Ex-presidente se tornou réu na última quarta-feira, após decisão da Primeira Turma do STF. Na sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes arquivou outra investigação sobre Bolsonaro: a que apurava se ele tinha participação na fraude do seu cartão de vacina.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão foi da Primeira Turma da Corte e marca o início de uma ação penal contra o político do PL.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aponta que Bolsonaro e outros aliados atuaram para romper com a ordem democrática.

Bolsonaro também é alvo de outras investigações no STF e está inelegível até 2030. Entenda mais abaixo a situação jurídica do ex-presidente.

O que acontece agora?

Com a abertura da ação penal, o processo do golpe de Estado segue as etapas previstas em lei:

▶️Citação dos réus, que terão 5 dias para apresentar nova defesa;

▶️Instrução processual, com depoimentos de testemunhas e interrogatórios;

▶️Alegações finais, apresentadas por defesa e acusação;

▶️Julgamento, quando os ministros vão decidir se os acusados são culpados ou inocentes.

▶️Se houver condenação, será fixada uma pena individualizada. Da decisão final, ainda caberá recurso no próprio STF.

Bolsonaro pode recorrer?

Sim. A defesa pode apresentar recursos como embargos de declaração para questionar ou pedir esclarecimentos sobre a decisão que aceitou a denúncia.

Ele pode ser candidato em 2026?

Não. Apesar de se apresentar como pré-candidato à Presidência, Bolsonaro está inelegível até 2030, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele foi condenado por:

▶️Abuso de poder político;

▶️Uso indevido dos meios de comunicação.

A punição tem relação com dois episódios de 2022:
  • A reunião com embaixadores, na qual atacou sem provas o sistema eleitoral;
  • O uso das comemorações de 7 de Setembro como palanque político.
Nos bastidores, aliados trabalham para tentar reverter essa condição e viabilizar sua candidatura.

Outras investigações

Além da denúncia por tentativa de golpe, Bolsonaro é investigado em outros casos no STF, sendo que o de maior repercussão é a apropriação indevida de joias recebidas da Arábia Saudita.

Nesse caso, o ex-presidente foi indiciado pela PF, o que significa que os investigadores identificaram indícios de crime. Agora, cabe à PGR decidir se apresenta denúncia ou arquiva os casos.

Na sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes arquivou outra investigação sobre Bolsonaro: a que apurava se ele tinha participação na fraude do seu cartão de vacina para atestar falsamente que tomou uma dose contra a Covid-19.

Outras investigações em aberto:
  • INQ 4781 – Inquérito das "fake news", apura a disseminação de notícias falsas e ataques contra ministros do STF;
  • INQ 4831 – Apura possível interferência de Bolsonaro na Polícia Federal (denúncia feita pelo ex-ministro Sérgio Moro);
  • INQ 4874 – Investiga a existência de uma milícia digital atuando contra o Estado Democrático de Direito;
  • INQ 4878 – Trata do vazamento de dados sigilosos de uma investigação da Polícia Federal;
  • INQ 4879 – Foca nos atos violentos do feriado de 7 de setembro de 2021;
  • INQ 4888 – Investigação sobre a disseminação da fake news que relacionava vacina contra a Covid-19 à Aids;
  • PET 9842 – Apura live de Bolsonaro com ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas;
  • PET 11552 – Investiga possível interferência da PRF nas eleições de 2022;
  • PET 11008 – Apura o uso indevido da Abin para monitoramento irregular;
Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

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