Supremo amplia o poder da Polícia Federal para o combate a facções no Rio
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| Foto: Antonio Augusto/ STF |
O STF (Supremo Tribunal Federal) reforçou o poder da Polícia Federal na atuação contra facções criminosas no Rio de Janeiro. A definição foi feita no caso das operações policiais em comunidades no estado, conhecida como ADPF das Favelas, para definir procedimentos para uso de força policial em operações.
A decisão também determina que a União garanta o incremento orçamentário necessário à corporação, visando a estrutura, equipamentos e pessoal necessários à execução da força-tarefa.
A corte concluiu nesta quinta-feira (3) o julgamento da ação que trata da matéria. Segundo o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, os ministros se reuniram em algumas ocasiões antes da sessão para chegar a um consenso do texto final da tese para o caso.
Pela decisão, a PF deverá definir uma equipe exclusiva para a tarefa, de atuação permanente e dedicada à produção de inteligência e à condução de investigações sobre a atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no estado, suas conexões com agentes públicos, com ênfase na repressão às milícias, aos crimes de tráfico de armas, munições e tráfico de drogas e lavagem de capitais.
Caberá à PF apurar crimes com repercussão interestadual e internacional, especificamente para identificação das organizações criminosas, suas lideranças e seu modus operandi, sobretudo movimentações financeiras, em atuação no Rio.
Tanto Barroso quanto o relator, ministro Luiz Edson Fachin, ressaltaram o destaque à PF dado pela decisão.
O relator votou no início de fevereiro e, na sequência, a análise foi suspensa a pedido dele, para que os colegas pudessem refletir a respeito das propostas feitas.
Nesta quinta, o relator respondeu as críticas direcionadas ao Supremo pelas decisões dadas ao longo da tramitação da ADPF das favelas.
“As alterações de lá para cá promovidas materializam a preocupação do Supremo para com a situação da segurança pública e das condições de trabalho das forças policiais no Estado do Rio. Diante de qualquer narrativa com o sentido de imputar às decisões do STF a responsabilidade por problemas graves, crônicos e em muito preexistentes à ADPF”, disse Fachin.
Segundo o ministro, no período das medidas cautelares proferidas nesta ação, caíram significativamente os índices de letalidade policial, bem como o de vitimização policial e outros diversos índices oficiais de criminalidade, conforme já tive oportunidade de registrar.
Desde fevereiro, o ministro recebeu no seu gabinete parlamentares, representantes do Executivo do estado do Rio de Janeiro, do Ministério Público local, da sociedade civil, de movimentos sociais, de categorias profissionais, pesquisadores da área e interessados no tema aceitos no processo.
Em 26 de fevereiro, Fachin e Barroso receberam o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, no Supremo. A reunião, fechada, durou cerca de uma hora.
Houve, ao longo do processo, uma posição conflitante com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), com uma postura colaborativa no cumprimento das decisões da corte nos autos, mas jogando para o STF a culpa pelo avanço das facções criminosas.
O governador acompanhou a sessão, bem como o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), a ministra Anielle Franco (Igualdade Racial), deputados federais do PSOL, partido autor da ação, representantes de movimentos sociais de vítimas de operações.
Entenda a ação
A análise da ADPF —Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental —635 foi iniciada em novembro de 2024, com a sustentação oral das partes envolvidas. A ação é movida pelo PSB e corre no Supremo desde 2019. No caso, o plenário deve estabelecer, de forma definitiva, novos procedimentos para o uso de força das polícias nas comunidades do Rio de Janeiro.
Desde 2020, o Supremo aplicou uma série de mudanças na estrutura das forças de segurança e em normas e procedimentos para uso da força policial em comunidades do Rio de Janeiro.
As decisões foram tomadas por Fachin e, em sua maioria, foram referendadas pelo plenário do Supremo. Elas previam, entre outros pontos, o uso de câmeras e GPS nas fardas dos policiais; a criação de um plano de redução da letalidade policial; e o aviso prévio às autoridades da saúde e educação sobre operações em comunidades.
Ana Pompeu/Folhapress
PF prende vereadora de Teresina por suspeita de ligação com facção criminosa
Teresina/PI. A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (3/4), a segunda fase da Operação Escudo Eleitoral, com o objetivo de combater a atuação de facções criminosas no processo eleitoral das Eleições municipais de 2024.
Policiais Federais cumprem oito mandados judiciais, sendo dois mandados de prisão preventiva, três de busca e apreensão e três de afastamento de função pública como vereadora e de cargos em comissão ocupados por investigados da Câmara Municipal de Teresina, da Assembleia Legislativa e da Secretaria de Estado de Saúde do Piauí. As ordens judiciais, cumpridas na capital piauiense e na cidade de Timon/MA, foram expedidas pelo 1º Juízo de Garantias da Justiça Eleitoral no Piauí.
A investigação, iniciada após a divulgação dos resultados das Eleições 2024, identificou elementos que apontaram vínculo entre candidata eleita ao cargo de vereadora na capital piauiense e expoente de facção criminosa violenta com grande atuação no estado.
Há indícios de que a campanha eleitoral da parlamentar foi custeada com recursos ilícitos oriundos de facção criminosa, bem como de desvios de recursos públicos de uma instituição não governamental.
Além das medidas judiciais citadas, o Juízo Eleitoral determinou a suspensão das atividades da ONG, com o consequente impedimento de receber qualquer novo aporte de recursos, e a proibição dos suspeitos afastados de suas funções de frequentarem os locais que trabalhavam e de manter contato com outros servidores.
Durante a deflagração, foi realizada ainda a prisão de uma pessoa que se encontrava com mandado de prisão preventiva em aberto.
Comunicação Social da Polícia Federal no Piauí
PF investiga desvios na compra de livros escolares no Maranhão
São Luís/MA. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (3/4), operação para apurar fraudes licitatórias e desvios de recursos públicos no âmbito da prefeitura municipal de Barra do Corda/MA, entre os anos de 2021 e 2023.
A CGU/MA identificou indícios de conluio entre servidores públicos e empresários visando ao direcionamento de certames destinados à aquisição de livros didáticos para Secretaria de Educação do município, com evidências de que os decorrentes contratos, custeados com recursos provenientes de precatório FUNDEF, foram superfaturados.
Além disso, perícia técnica federal constatou que os contratos previam a aquisição de 7.100 livros acima do número de alunos matriculados na rede pública municipal de ensino, havendo indícios de que não houve o fornecimento de grande parte dos itens pagos.
Policiais federais cumpriram, nas cidades de Barra do Corda/MA, Presidente Dutra/MA, Fortaleza/CE e no Distrito Federal, cinco mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Durante o cumprimento da medida na cidade de Barra do Corda/MA, um investigado foi preso em flagrante pela guarda irregular de três aves silvestres.
A Justiça Federal também determinou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão aos investigados, como a suspensão do exercício de função pública, a suspensão do direito de contratar com órgãos públicos e a proibição de acesso às dependências da Prefeitura Municipal de Barra do Corda/MA.
Apuram-se possíveis práticas dos crimes de associação criminosa, peculato, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em contrato e lavagem de capital.
Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão
‘Em Goiás, bandido não se cria’, diz Caiado ao ser questionado sobre violência na Bahia
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| Caiado está em Salvador para lançar pré-candidatura à Presidência da República |
Em entrevista coletiva, o gestor goiano disse que em seu estado “ou o bandido muda de profissão ou muda do estado”, respondendo a uma pergunta sobre a polêmica com o petista.
“Eu acho que cada um tem o seu estilo de governar. O estilo meu de governar é muito conhecido e que deu certo. O meu primeiro mandamento foi: ou bandido muda de profissão ou muda do estado de Goiás. Bandido em Goiás não se cria. Governador é responsável para dar segurança pública ao seu povo. Esta é minha responsabilidade, eu exerço ela na plenitude. Nós hoje conseguimos algo que é inédito no Brasil. Goiás é uma ilha de segurança completa, você transita em qualquer lugar do estado, em qualquer bairro, não existe isso de bairro, como eu escutei aqui, eu sou do bairro A, não posso ir para o bairro B, porque a facção é diferente. Isso não existe, bandido lá não tem um palme de terra”, disse Caiado.
Política Livre
Banco Master contratou mulher de Alexandre de Moraes, diz jornal
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| O Banco Master foi vendido ao Banco de Brasília (BRB) |
O Banco Master, vendido ao Banco de Brasília (BRB), contratou a mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para representá-lo judicialmente, segundo a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. Desde que foi anunciado, o negócio entre as duas instituições tem gerado polêmica, já que há dúvidas sobre a sustentabilidade de longo prazo do Master e o BRB é um banco público.
Ao mesmo tempo, reforça a informação de que a gestão do Master procurou cercar-se de conexões com influência política.
Procurados, o Master e o escritório Barci de Moraes, no qual trabalham a mulher e dois filhos do ministro, não se pronunciaram.
Segundo o jornal O Globo, pessoas ligadas ao banco afirmaram que Viviane representa o Master em poucas ações.
O jornal também encontrou 30 processos com o nome de Viviane no STF, mas nenhum deles como representante do Master.
Segundo dados indexados pelo site Escavador, Viviane Barci de Moraes atua principalmente em processos de recuperações judiciais e falências, em São Paulo e Minas Gerais.
Alexandre de Moraes já participou de eventos patrocinados pelo Master. No ano passado, o ministro esteve no “1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias”, realizado em Londres pelo Grupo Voto.
O Banco Master apoiou o evento e houve um debate entre Daniel Vorcaro, fundador da instituição e o ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair.
Moraes também esteve num jantar em Nova York da Brazil Conference, organizado pelo Lide e patrocinado pelo Master, em 2022.
As conexões políticas do Master, por sua vez, aparecem em diferentes frentes. Como mostrou o Estadão, o banco tinha um comitê executivo formado por ex-presidentes do Banco Central.
Segundo o colunista Lauro Jardim, também do jornal O Globo, contratou no ano passado o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega como consultor.
A ex-ministra chefe da secretaria de Governo no período Bolsonaro Flavia Peres (então Flavia Arruda) é casada com um dos sócios de Vorcaro, Augusto Lima.
Cristiane Barbieri, Estadão Conteúdo
Mobilização pela Saúde da Mulher em Itagibá: Rastreamento do Câncer de Mama
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A Prefeitura de Itagibá, em colaboração com a Secretaria de Saúde, promove uma importante iniciativa de saúde pública, convidando as mulheres do município a participarem dos últimos dias do Programa Estadual de Rastreamento do Câncer de Mama. A estratégia itinerante, focada na detecção precoce da doença, visa oferecer acesso facilitado ao exame para mulheres com idades entre 40 e 69 anos.
Os exames, em curso estão sendo realizados na Praça Tote Lomanto (Praça da Feira), se estenderá até o dia 9 de abril, com atendimento em horários acessíveis, das 07h às 12h e das 13h às 18h. A iniciativa representa uma oportunidade valiosa para a realização de exames preventivos, contribuindo significativamente para a promoção da saúde e o bem-estar da população feminina de Itagibá.
A administração municipal reforça a importância da participação e incentiva as interessadas a buscarem informações adicionais na unidade de saúde mais próxima de sua residência. O diagnóstico precoce do câncer de mama é fundamental para aumentar as chances de tratamento bem-sucedido e garantir uma melhor qualidade de vida.
Fonte: Ascom/PMI
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