Jerônimo envia projeto ambiental à Assembleia, mas pedido de urgência esvazia debate nas comissões
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que cria a Política e o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA e PEPSA). A proposta prevê incentivos, em dinheiro ou não, para pessoas e comunidades que prestam serviços em prol da preservação ambiental, como a conservação de florestas, mananciais e solos, além da atuação de catadores de materiais recicláveis e brigadistas voluntários contra incêndios florestais.
A medida, segundo o governo, busca fortalecer a sustentabilidade, combater a degradação ambiental, promover a inclusão social no campo e na cidade, e valorizar conhecimentos tradicionais.
Na mensagem, o governador pede ao Legislativo que o texto tramite em regime de urgência, o que, se acatado, impede a discussão técnica da matéria nas comissões temáticas da Casa, em especial a de Meio Ambiente, presidida pelo deputado José de Arimateia (Republicanos), integrante da bancada de oposição.
O texto ainda cria um Comitê Gestor, sob a coordenação da Casa Civil, para definir critérios e regras dos pagamentos, com participação de diversas secretarias estaduais. Pessoas físicas ou jurídicas interessadas poderão aderir ao programa e cadastrar projetos ambientais no Estado. Se aprovado, o projeto pode colocar a Bahia entre os estados pioneiros em políticas públicas de pagamento por serviços ambientais.
Juscelino Filho, chefe das Comunicações de Lula, é denunciado pela PGR em caso de desvio de emenda
O ministro das Comunicações do governo Lula (PT), Juscelino Filho, foi denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela PGR (Procuradoria-Geral da República) no inquérito em que havia sido indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de corrupção passiva e de outros crimes relacionados ao desvio de emendas no período em que era deputado federal.
O processo está sob a relatoria do ministro Flávio Dino e corre sob sigilo. Caberá ao Supremo decidir se aceita a denúncia e se ele vira réu. É a primeira denúncia da PGR contra integrante do governo Lula.
Juscelino é deputado federal pelo União Brasil do Maranhão. Está licenciado do mandato para exercer o cargo de ministro.
Ele foi indiciado pela PF em 12 de junho do ano passado sob suspeita de participar de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação.
Na época, Lula afirmou que ele seria afastado do cargo de ministro caso fosse denunciado pela PGR.
Em nota, Juscelino disse que é inocente e afirma que o oferecimento da denúncia não implica em culpa e não “pode servir de instrumento para o MP [Ministério Público] pautar o país”.
A PF concluiu que Juscelino integrou uma organização criminosa que desviou recursos de obras de pavimentação custeadas com dinheiro público da estatal federal Codevasf.
As suspeitas envolvem irregularidades em obras executadas em Vitorino Freire (MA), cidade que era governada por Luanna Rezende, irmã do ministro, e bancadas por emendas parlamentares indicadas pelo ministro de Lula no período em que ele exercia o mandato de deputado federal.
Um dos elementos utilizados pela PF é um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) sobre uma das obras ter beneficiado propriedades da família do ministro.
A investigação teve início para as apurar suspeitas de desvios em obras da Codevasf, em especial as realizadas pela empresa Construservice, cujo sócio oculto, aponta a PF, é o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP.
Juscelino passou a ser investigado após a PF encontrar mensagens entre ele e Eduardo DP no celular do empresário apreendido em uma operação. As mensagens mostram diálogos do empresário e de Juscelino sobre a execução de obras e a destinação das emendas.
Segundo relatório da PF, as mensagens analisadas no inquérito reforçam a “atuação criminosa de Juscelino Filho” e demonstram que a “sua função na Orcrim (organização criminosa) era conhecida por todos os membros” do suposto grupo chefiado por Eduardo DP.
“Resta cristalina a relação criminosa pactuada entre Juscelino Filho e Eduardo DP”, diz trecho de um relatório da PF. De acordo com o documento em que a PF pediu busca contra Juscelino Filho, o grupo do ministro foi responsável por “suposto desvio ou apropriação e uso indevido de, no mínimo, R$ 835,8 mil”.
Ao longo da apuração, a PF mapeou três caminhos utilizados para desviar valores de contratos da Codevasf para o hoje ministro de Lula.
Os caminhos citados na investigação envolvem a pavimentação de estrada que beneficiava propriedades dele, as indicações de pagamentos a terceiros e a contratação de uma empresa que a PF suspeita ser do próprio Juscelino.
Em nota, os advogados do ministro, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, dizem que ele não foi notificado até o momento sobre a denúncia.
“O ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal, em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas”, diz a nota.
“Aliás, essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase tês anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional”.
A nota também afirma que o caso não possui relação com a atuação de Juscelino à frente do Ministério das Comunicações e que, como deputado, ele “limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população”.
“Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos”.
José Marques/Folhapress
AUDIÊNCIA PÚBLICA: Planejar o saneamento é cuidar da saúde, do meio ambiente e do futuro da nossa cidade.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
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Planejar o saneamento é cuidar da saúde, do meio ambiente e do futuro da nossa cidade.
A Prefeitura de Ibirataia convida toda a população para participar da Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, em parceria com a UNIVASF – Universidade Federal do Vale do São Francisco.
Este é um momento essencial para ouvir a comunidade e construir, de forma participativa, um plano que garanta água de qualidade, coleta de esgoto, gestão dos resíduos sólidos e drenagem urbana eficiente.
Data: 11 de abril
Horário: 14h às 16h
Local: Câmara Municipal de Ibirataia
A sua participação faz a diferença na construção de uma Ibirataia mais justa, saudável e sustentável!
#SaneamentoÉPrioridade#PlanejamentoComParticipação#PrefeituraDeIbirataia #AudiênciaPública
Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza tem início com foco nos grupos prioritários
Teve início nesta segunda-feira (7) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza. A ação tem como principal meta imunizar pelo menos 90% dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, como forma de reduzir complicações, internações e óbitos decorrentes da gripe.
Em Ipiaú, a vacina está disponível em todos os postos de saúde, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Fazem parte do público-alvo crianças de 6 meses a menores de 6 anos, idosos com 60 anos ou mais e gestantes. Também podem receber a dose da vacina:
Trabalhadores da saúde;
Puérperas (até 45 dias após o parto);
Professores dos ensinos básico e superior;
Povos indígenas;
Pessoas em situação de rua;
Profissionais das forças de segurança e de salvamento;
Profissionais das Forças Armadas;
Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade);
Pessoas com deficiência permanente;
Caminhoneiros;
Trabalhadores do transporte rodoviário coletivo (urbano e de longo curso);
Trabalhadores portuários;
Funcionários do sistema prisional;
População privada de liberdade, incluindo adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas (entre 12 e 21 anos).
A vacina contra a gripe é segura, gratuita e está disponível nas unidades de saúde públicas. Segundo especialistas, a imunização é fundamental para proteger a população mais vulnerável, especialmente durante os períodos de maior circulação do vírus.
Para receber a vacina, é necessário apresentar um documento de identificação e, quando possível, um comprovante que ateste o pertencimento a um dos grupos prioritários.
Fernando Canuth / Decom PMI
PF recebe nova aeronave Grand Caravan EX e homenageia agente da CAOP
Brasília/DF. A Polícia Federal recebeu, na tarde desta segunda-feira (7/4), a nova aeronave Grand Caravan EX, que em breve passará a operar no país. A entrega foi realizada no hangar da Coordenação de Aviação Operacional (CAOP), em Brasília/DF.
Participaram da cerimônia de entrega o Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues; o Diretor Executivo, William Marcel Murad; o Diretor de Administração e Logística, André Luis Lima Carmo; o Diretor da Amazônia e Meio Ambiente em exercício, Renato Madsen; o Coordenador-Geral de Apoio Operacional, Fernando Paganelli Rodrigues; o Coordenador de Aviação Operacional, Guilherme Lopes Maddarena; e o Presidente da Latam Aviação Executiva, Leonardo Fiuza, além de outras autoridades, convidados e servidores.
A aquisição do Grand Caravan EX reforça a capacidade da PF no atendimento às demandas da aviação de segurança pública federal. O modelo oferece maior eficiência operacional, com menores restrições, maior capacidade de transporte e alcance.
Como forma de homenagem, a aeronave recebeu o nome do agente de Polícia Federal Irber. Os agentes de Polícia Federal Guilherme de Almeida Irber e José de Moraes Neto sofreram um acidente aéreo a serviço pela instituição no dia 6 de março de 2024. Ambos desempenhavam a função de comandante da aeronave Cessna Caravan 208B. A PF pretende homenagear o APF Moraes em outra aeronave que receberá o seu nome.
O Grand Caravan EX é uma aeronave monomotora, turboélice, com capacidade para dois pilotos e nove passageiros, mais carga, pousa em terrenos não preparados e tem aproximadamente 40 horas de voo, entre testes e translado.
PF e BPFRON apreendem quase 2 toneladas de maconha em Marechal Cândido Rondon/PR
Marechal Cândido Rondon/PR. No sábado (5/4) a Polícia Federal, em ação integrada com o Batalhão de Polícia de Fronteira da Polícia Militar do Paraná (BPFRON/PMPR), recebeu denúncia anônima sobre movimentação suspeita nas proximidades de uma área de mata, no interior do município de Marechal Cândido Rondon/PR.
As equipes se dirigiram ao local indicado e, ao se aproximarem, os suspeitos fugiram, não sendo possível localizá-los.
Durante as buscas na região e em áreas adjacentes, foi localizado um depósito temporário escondido em meio à mata e a um milharal. No interior do local, foi encontrada grande quantidade de substância análoga à maconha, que, após pesagem, totalizou 1.892,5 kg (mil oitocentos e noventa e dois quilos e quinhentos gramas) do entorpecente.
Diante dos fatos, todo o material ilícito foi apreendido e encaminhado à Delegacia de Polícia Federal em Guaíra/PR, para as providências cabíveis.
A ação representa mais um resultado positivo das forças de segurança pública na região de fronteira, reafirmando o compromisso com a repressão ao crime organizado e com a promoção da segurança da sociedade.
Comunicação Social da Polícia Federal em Marechal Rondon/PR
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