Alta nas receitas infla espaço para estados e municípios se endividarem mais
O aumento das receitas de estados e municípios, inclusive via transferências recebidas da União, ajudou a inflar o espaço que governadores e prefeitos têm para contratar novos empréstimos. O dinheiro irriga os cofres regionais no curto prazo, mas gera uma dívida a ser paga no futuro —compromisso que, não raro, recai sobre seus sucessores.
Como não há garantia de que as receitas se sustentarão de forma permanente, há risco de desequilíbrios na hora de quitar as parcelas.
A distorção decorre de uma portaria do Tesouro Nacional que determina como é calculado o chamado espaço fiscal, indicador de limite de crédito para os entes subnacionais. Esse valor é uma proporção da RCL (receita corrente líquida), que tem subido com o crescimento da arrecadação tributária e de transferências federais, inclusive emendas parlamentares.
Estudo do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) antecipado à Folha mostra que a combinação da regra com o momento de alta nas receitas impulsionou o espaço fiscal e também a tomada de novos financiamentos.
No ano passado, segundo o estudo, o Tesouro autorizou R$ 48,9 bilhões em operações de crédito para estados e municípios, a maior parte delas com garantia da União (que honra os pagamentos em caso de inadimplência). Em 2023, foram R$ 46,4 bilhões em novos contratos, em valores já atualizados pela inflação.
Os montantes contratados são bem menores do que os recordes históricos. Eles foram observados durante o primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), quando a flexibilização das garantias fez jorrar empréstimos para estados em péssimas condições financeiras. Em 2013 e 2014, foram liberados em média R$ 78 bilhões ao ano, em cifras atualizadas.
Mesmo assim, o estudo aponta que os valores atuais representam mais do que uma normalização após um período de limites reduzidos. Entre 2016 e 2022, a média anual ficou em R$ 18 bilhões.
“Como a receita está crescendo muito, o espaço fiscal que está sendo aberto é muito grande para contratar operação de crédito. Isso reflete bem a situação fiscal dos estados e dos municípios? Eu acho que não. É um problema que deveria ser discutido”, afirma o economista Manoel Pires, coordenador do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público do FGV Ibre. Ele assina o estudo com a economista Isabela Duarte Kelly e o assistente de pesquisa Giosvaldo Teixeira Júnior, também do FGV Ibre.
A metodologia do espaço fiscal foi criada em 2018 após os desequilíbrios gerados pela política de crédito do governo Dilma. O objetivo era eleger um parâmetro objetivo para definir o limite de cada ente, até então negociado caso a caso e sujeito a intervenções políticas. A RCL virou referência porque estados e municípios não podem emitir dívida própria e precisam custear suas despesas com o fluxo de caixa.
A portaria do Tesouro diz que o espaço fiscal pode ir de zero até 6% da RCL, a depender da saúde financeira do ente. Os melhores ainda podem ganhar um bônus de 0,25% a 1% adicional para cada meta cumprida no âmbito de seus planos de ajuste.
O problema, segundo Pires, é que uma RCL maior neste momento não garante que haverá recursos necessários no futuro para honrar as prestações. “O ente tem receita hoje, mas vai pagar a dívida no ano que vem. Precisa ter espaço fiscal no ano que vem, não agora”, alerta.
A Folha procurou o Tesouro Nacional ao longo de duas semanas para falar sobre o tema, mas o órgão se limitou a enviar respostas por escrito.
Para o Tesouro, a RCL “não é definidora da possibilidade ou não de tomada de operações de crédito”. No agregado, afirma o órgão, o espaço fiscal considera as projeções fiscais para o exercício.
“No critério individual, são levados em consideração a disponibilidade de caixa, a poupança corrente e o endividamento”, diz. A resposta, porém, não explicita que essas variáveis costumam ser medidas como proporção da RCL —ou seja, quando ela sobe, há uma percepção de melhora fiscal que pode interferir nos limites de crédito.
No último ciclo de avaliação desses critérios, 11 estados melhoraram sua nota, inclusive o Rio de Janeiro, que sustenta uma das maiores dívidas com a União, paga parcelas reduzidas graças à proteção do RRF (Regime de Recuperação Fiscal) e foi um dos mais atuantes em defesa do socorro recém-aprovado pelo Congresso. Mesmo assim, a nota ainda não permite contratar novos financiamentos.
Apenas um estado (Acre) teve a classificação reduzida. O Tesouro diz ter como objetivo “manter acesso a crédito a entes que possuem capacidade de pagamento” e afirma não vislumbrar crise nos entes subnacionais, que apresentam indicadores “em níveis saudáveis no agregado”. Para o órgão, “eventuais problemas pontuais” decorrem de decisões locais.
Manoel Pires avalia que o sistema hoje está mal calibrado e permite uma discricionariedade excessiva: basta uma nova portaria do Tesouro Nacional para mexer nos critérios. “Se o governo quer ver essas operações como algo negativo, ele pode retrair bastante. E um governo que vê isso com outro olhar pode ser mais flexível e acelerar.”
A título de exemplo, em abril do ano passado, o Tesouro decidiu dobrar o bônus concedido a estados em 2024 com base nas metas atingidas em 2023, ano que já havia se encerrado.
A RENEGOCIAÇÃO DO PROPAG
A recente guinada na política de crédito para estados e municípios preocupa pelo risco de deterioração nas contas subnacionais e elevação da dívida pública. Mas outra medida, gestada no Executivo e turbinada pelo Congresso, também pode abrir espaço para aumento de gastos: o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados).
A renegociação das dívidas com o Tesouro permite cortar de 4% para 0% o juro real dos contratos e ainda reduzir a correção monetária. Na prática, a União pode abrir mão de até R$ 1,3 trilhão em receitas financeiras até 2048.
Ao fazer isso, o governo federal libera espaço nos orçamentos estaduais para que eles contratem outras despesas, o que pode pressionar as contas no futuro.
O fiel da balança será São Paulo. Detentor da maior dívida, o estado pode deixar de repassar R$ 412 bilhões à União até 2047, segundo projeções do Tesouro. Até metade do valor iria para um fundo de equalização, a ser repartido com os demais entes.
Por isso, estados como Espírito Santo afirmam que sua adesão vai depender de São Paulo. Sem o embarque do principal devedor (e maior provedor do fundo), a renegociação seria pouco vantajosa.
O governo paulista foi procurado ao longo de duas semanas, mas não respondeu. Outros endividados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, dizem aguardar a apreciação dos vetos presidenciais, que barraram algumas vantagens adicionais.
Há aqueles que já sinalizaram desinteresse. O governo do Paraná diz que o programa não se alinha ao planejamento do estado. Tocantins afirma que não vai aderir e criticou o “ganho para quem não fez em determinado momento a tarefa de casa”.
Idiana Tomazelli/Folhapress
Polícia Civil deflagra operação para desarticular organização criminosa envolvida com rifas ilegalidades; policial influencer foi preso
Cinco policiais, entre eles o influenciador Alexandre Tchaca Tchaca, também foram alvos de prisões presos na Operação.
A ação conduzida pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco-LD), ocorre em Salvador, (RMS) e outras cidades do interior do estado. Dezenas de mandados judiciais, além de medidas cautelares diversas da prisão são cumpridos.
As investigações apontam que o grupo utilizava redes sociais para divulgar rifas de alto valor, com resultados manipulados para beneficiar integrantes da organização. Empresas de fachada e pessoas interpostas eram utilizadas para ocultar a origem dos valores ilícitos.
Participam da operação cerca de 300 policiais civis, com o apoio do Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC), da Coordenação de Operações de Polícia Judiciária, do Departamento de Homicídios e Proteção à pessoa( DHPP), do Departamentos de Polícia do Interior (Depin) , do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), do Departamento de e Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), do Departamento de Inteligência Policial (DIP), além do acompanhamento da Corregedoria da Polícia Militar.
Política Livre
Entenda o que pesa sobre Juscelino Filho e próximos passos da denúncia da PGR
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), decidiu pedir demissão do cargo nesta terça-feira (8) após ser denunciado da PGR (Procuradoria-Geral da República) por supostos crimes relacionados ao desvio de emendas parlamentares.
O deputado federal eleito pelo Maranhão estava licenciado do cargo no Legislativo para ocupar a Esplanada dos Ministérios.
Segundo a Polícia Federal, Juscelino integrou uma organização criminosa que subtraiu recursos de obras de pavimentação custeadas com verba da Codevasf, estatal federal irrigada com emendas de relator durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL).
O processo está sob a relatoria do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino e corre sob sigilo. Agora, caberá à corte decidir se o ministro vira réu. É a primeira denúncia da PGR contra um integrante do governo Lula (PT).
Para a PF, há suspeita de crimes como participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação. Em nota, o deputado licenciado disse ser inocente e afirmou que o oferecimento da denúncia não implica culpa e não “pode servir de instrumento para o MP [Ministério Público] pautar o país”.
Entenda o que pesa contra Juscelino Filho e quais são os próximos passos da denúncia da PGR:
Histórico do caso
As suspeitas sobre o titular das Comunicações envolvem irregularidades em obras executadas em Vitorino Freire (300 km de São Luís), governada por Luanna Rezende, irmã de Juscelino, e financiadas por emendas parlamentares do ministro quando ele exercia o mandato de deputado.
Segundo relatório da CGU (Controladoria-Geral da União), 80% da estrada custeada pelas emendas do ministro beneficiou propriedades dele e da família. A intervenção custou R$ 7,5 milhões e foi viabilizada pela Construservice, que tinha Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP, como sócio oculto.
Ele passou a ser investigado após a PF encontrar mensagens entre ele e Eduardo DP no celular do empresário apreendido em uma operação. Como revelou a Folha, as mensagens mostram diálogos do empresário e de Juscelino sobre a execução de obras e a destinação das emendas.
Essa investigação teve início após a Folha revelar, em 2022, que a Construservice, então vice-líder em licitações da Codevasf, tinha utilizado laranjas para participar das concorrências públicas e tinha como sócio oculto Eduardo DP.
O jornal O Estado de S. Paulo também noticiou a destinação de R$ 5 milhões das emendas de relator para asfaltar estrada de terra em frente à fazenda do titular das Comunicações, com parecer assinado por engenheiro da Codevasf indicado pelo grupo político de Juscelino, além de contratos com empresas de amigos em Vitorino Freire.
Crimes supostamente cometidos
Ao longo da apuração, a PF mapeou três caminhos utilizados para desviar valores de contratos da Codevasf para o hoje ministro de Lula.
Os caminhos citados na investigação envolvem a pavimentação de estrada que beneficiava propriedades dele, as indicações de pagamentos a terceiros e a contratação de uma empresa que a PF suspeita ser do próprio Juscelino.
Ele foi indiciado pela corporação em 12 de junho do ano passado sob suspeita de participar de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação.
Rito processual e próximos passos
Com a denúncia em mãos, o ministro Flávio Dino, relator do caso, deve elaborar um voto, recomendando a admissão ou não das acusações. Como o caso é penal, ele deve ir à Primeira Turma do Supremo, composta por, além de Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
Se a maioria for a favor da aceitação da denúncia, Juscelino se torna réu e se inicia o processo penal propriamente dito —antes, ocorria apenas a fase de investigação.
A primeira etapa é a instrutória, quando são colhidas mais provas e novos depoimentos, indicados tanto pela acusação quanto pela defesa, são realizados. Depois, a Primeira Turma da corte decidirá pela condenação ou absolvição. Ao fim, as partes podem apresentar recursos à decisão.
Implicações políticas
O chefe das Comunicações decidiu pedir demissão do cargo após a formalização da denúncia. A decisão, tomada por ele em conversa com integrantes do seu partido, foi anunciada a aliados na tarde desta terça.
O próprio Lula já havia afirmado no ano passado, quando Juscelino foi indiciado pela PF, que o afastaria caso ele fosse denunciado pela PGR.
Como a Folha mostrou, ministros falavam em uma expectativa de que Juscelino tomasse a iniciativa de deixar o cargo. Interlocutores do presidente diziam ainda que o movimento de Juscelino deixar o cargo livra o petista de constrangimentos.
O que diz Juscelino
Em nota, os advogados do ministro, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, dizem que ele não foi notificado até o momento sobre a denúncia, mas que reafirma sua inocência e entende que a formalização da acusação “não implica em culpa nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país”.
A nota também diz que o ministro confia no STF e que a corte rejeitará a peça acusatória, afirmando haver falta de provas.
A nota também afirma que o caso não possui relação com a atuação de Juscelino à frente do Ministério das Comunicações e que, como deputado, ele “limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população”.
Folhapress
TRE-GO decide reverter decisão de 1ª instância e mantém Caiado elegível
O TRE-GO (Tribunal Regional Eleitoral de Goiás) decidiu, nesta terça-feira (8), reverter decisão da primeira instância da Justiça Eleitoral, que tinha declarado a inelegibilidade do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), por oito anos.
Último a se pronunciar, o presidente da corte, Luiz Cláudio Veiga Braga, disse que acompanhava os demais magistrados da corte, “afastando a punição que fora empregada sem nenhuma razoabilidade, nos extremos mais descabidos, para jogar ou trazer a solução para seu devido trilho”. Cabe recurso à decisão ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Em dezembro do ano passado, a juíza eleitoral Maria Umbelina Zorzetti tinha condenado Caiado e o prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), por abuso de poder político, com a consequente inelegibilidade de ambos por oito anos.
Caiado, que é pré-candidato à Presidência da República em 2026, promoveu no Palácio das Esmeraldas, sede do Executivo de Goiás, dois jantares com o objetivo de angariar apoio a Mabel em 2024.
Os encontros com vereadores eleitos, não eleitos e outros líderes políticos da cidade ocorreram logo após o resultado do primeiro turno, que levou para a segunda etapa Mabel e o ex-deputado estadual Fred Rodrigues (PL), nome apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Braga acrescentou ainda que a corte reconhecia que houve “uma indevida conclamação para exploração política do ambiente do palácio”, mas afastou as punições de cassação de registro de candidatura e inelegibilidade pelo prazo de 8 anos.
Após a decisão de primeira instância, o governador havia feito pronunciamento negando ter feito encontros eleitorais no palácio. Segundo ele, os jantares tiveram o objetivo de alertar os vereadores eleitos da situação de caos na capital do estado na área da saúde.
“Reuni vereadores em uma reunião institucional, de poder, para tratar de um assunto extremamente delicado naquele momento, que é o colapso da máquina do governo. Não foi uma reunião com o intuito de fazer campanha eleitoral, mas de procurar soluções para essa realidade que Goiânia vive hoje”, disse Caiado.
Ele lançou sua pré-candidatura à Presidência na última sexta-feira (4), com críticas ao presidente Lula (PT), sinalizações de independência em relação a Bolsonaro e um discurso com foco na segurança pública.
Cerca de 5.000 pessoas foram mobilizadas para o ato, incluindo mais de cem prefeitos de cidades de Goiás. Parte dos apoiadores vestia camisas nas cores verde e amarela e a frase “Caiado, coragem para endireitar o Brasil”.
Renata Galf/Folhapress
Em meio a avanço da federação com o União Brasil, presidente do PP da Bahia vira vice-líder do governo Lula na Câmara Federal
Presidente do PP na Bahia, o deputado federal Mário Negromonte Júnior assumiu nesta terça-feira (8) o posto de vice-líder do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara Federal. A escolha acontece em meio ao avanço das negociações nacionais envolvendo a criação de uma federação entre os pepistas e o União Brasil.
Em rápido discurso no plenário, Mário Júnior afirmou que vai somar forças com o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), com o objetivo de articular “projetos que venham a ajudar o desenvolvimento econômico e as pessoas que mais precisam na Bahia e no Brasil”.
O parlamentar baiano faz parte da ala da sigla que prega o apoio a Lula, ao contrário do presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), integrante da oposição e um dos principais defensores da federação com o União Brasil, partido também dividido no Congresso Nacional no posicionamento em relação ao Palácio do Planalto – apesar da ambiguidade, as duas legendas ocupam, inclusive, ministérios.
Mário Júnior é contra a formação da federação e tem sinalizado ser favorável a uma reaproximação entre o PP e o PT também na Bahia, na contramão da atuação política dos principais caciques do União Brasil no Estado.
Política Livre
Juscelino Filho, ministro de Lula, decide pedir demissão após denúncia da PGR
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| Foto: Kayo Sousa/Divulgação/Ministério das Comunicações/Arquiv |
A decisão, tomada por ele em conversa com integrantes do seu partido, foi anunciada a aliados nesta tarde. O próprio presidente já havia afirmado no ano passado, quando o ministro foi indiciado pela Polícia Federal, que afastaria Juscelino caso ele fosse denunciado pela PGR.
Como a Folha mostrou, ministros do governo falavam em uma expectativa de que Juscelino tomasse a iniciativa de deixar o cargo para se defender no exercício do mandato de deputado federal. Interlocutores do presidente da República diziam ainda que o movimento de deixar o cargo, partindo de Juscelino, livra o petista de constrangimentos.
A saída do ministro também era esperada por integrantes da cúpula da Câmara dos Deputados e até mesmo por aliados do político.
Apesar disso, integrantes do governo e aliados do ministro diziam que esse movimento teria de ser feito de forma acordada, para evitar qualquer ruído na relação do Executivo com o União Brasil. O partido tem a terceira maior bancada na Câmara (com 59 deputados), além de 7 senadores, sendo um deles o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP).
Há uma expectativa entre interlocutores de Lula e parlamentares que a saída de Juscelino pode destravar uma nova etapa da reforma ministerial do petista.
Nesta terça (8), Juscelino foi denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela PGR. O processo está sob a relatoria do ministro Flávio Dino e corre sob sigilo. Caberá ao Supremo decidir se aceita a denúncia e se ele vira réu. É a primeira denúncia da PGR contra integrante do governo Lula.
Após a denúncia da PGR, o ministro disse, em nota, que é inocente e afirma que o oferecimento da denúncia não implica em culpa e não “pode servir de instrumento para o MP [Ministério Público] pautar o país”.
O presidente do União Brasil, Antonio Rueda, divulgou nota à imprensa reiterando o apoio do partido a Juscelino e dizendo que a sigla “permanece ao lado do ministro”. “Seguimos confiando na seriedade e competência do ministro Juscelino Filho, que tem exercido seu trabalho à frente do Ministério das Comunicações com comprometimento e resultados concretos para a população brasileira”, diz a nota.
Juscelino foi indiciado pela PF em 12 de junho do ano passado sob suspeita de participar de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação.
A PF concluiu que Juscelino integrou uma organização criminosa que desviou recursos de obras de pavimentação custeadas com dinheiro público da estatal federal Codevasf.
As suspeitas envolvem irregularidades em obras executadas em Vitorino Freire (MA), cidade que era governada por Luanna Rezende, irmã do ministro, e bancadas por emendas parlamentares indicadas pelo ministro de Lula no período em que ele exercia o mandato de deputado federal.
Um dos elementos utilizados pela PF é um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) sobre uma das obras ter beneficiado propriedades da família do ministro.
A investigação teve início para as apurar suspeitas de desvios em obras da Codevasf, em especial as realizadas pela empresa Construservice, cujo sócio oculto, aponta a PF, é o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP.
Folhapress
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