Sugestão para ‘meter o cacete’ em indígenas em marcha partiu de funcionário do Itamaraty
A sugestão para “meter o cacete” nos indígenas que participariam de uma marcha em Brasília na quinta-feira (10) partiu de um funcionário do Itamaraty. A declaração ocorreu durante reunião organizada pelo governo do Distrito Federal no dia anterior para definir as medidas de segurança do ato relacionado ao ATL (Acampamento Terra Livre).
Na noite de quinta, os indígenas foram alvo de bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta por parte da Polícia Legislativa. O grupo se aproximava do Congresso Nacional.
A reunião das forças de segurança ocorreu de forma híbrida (virtual e presencial) na quarta (9). Quando se discutia a possibilidade de os manifestantes acessarem a Praça dos Três Poderes, um homem identificado como “iPhonedeca” disse, sem mostrar o rosto: “Deixa descer e mete o cacete se fizer bagunça, pronto”.
O homem foi identificado como Aldegundes Batista Miranda, conhecido como Aldegundes Deca. Segundo o Itamaraty, ele ocupava função administrativa na divisão de recursos logísticos. O ministério repudiou o ocorrido, afirmou ter demitido o servidor das funções nesta sexta-feira (11) e remetido o caso à corregedoria interna.
“O funcionário, integrante da carreira do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, foi destituído, no mesmo dia, da função administrativa que ocupava no Setor de Proteção a Pessoas e ao Patrimonio (SEPRO) da Divisão de Recursos Logísticos deste ministério”, disse o Itamaraty.
“O caso foi remetido à Corregedoria do Ministério das Relações Exteriores para apuração de responsabilidade. O Ministério das Relações Exteriores deplora o ocorrido e esclarece que o funcionário não foi instruído a manifestar-se nos termos noticiados”.
Procurado pela reportagem nesta sexta, Aldegundes se apresentou como chefe de segurança do órgão. Ele negou ter usado a expressão “meter o cacete” em referência aos indígenas. O homem afirma ter informado seus superiores que teria uma consulta médica no horário da reunião, mas ainda assim foi incluído na videoconferência, de modo remoto.
Segundo seu relato, durante a reunião, um representante dos povos indígenas mencionou a intenção do grupo de se dirigir à praça dos Três Poderes, mesmo com autorização da Justiça apenas a uma delegação de 15 pessoas.
Naquele momento, ele teria comentado com uma pessoa que estava a seu lado —que não participava da reunião— que era favorável a manifestações no local desde que não houvesse bagunça. Caso contrário, era favorável a “meter o cacete”.
Ele afirmou que, no momento em que fez o comentário, não sabia que o microfone do celular —posicionado entre suas pernas— estava ligado.
“Por infelicidade, ele [o microfone] deve ter ligado. Mas em nenhum momento eu me referi aos indígenas, penso que qualquer pessoa que fizer baderna a polícia tem que meter o cacete para defender o patrimônio. Pode ser branco, preto, indígena, qualquer um”, disse.
Participantes da reunião relataram que o homem não se identificou e deixou a reunião logo após a intervenção. Na ata do encontro, à qual a reportagem teve acesso, o participante online foi identificado apenas como “iPhonedeca”; no campo destinado ao órgão e unidade, consta apenas “MRE (Ministério das Relações Exteriores)”.
A pasta costuma ser convocada para reuniões de segurança do governo do Distrito Federal porque o Palácio do Itamaraty possui um túnel que conecta à praça dos Três Poderes —a abertura ou fechamento dele depende de autorização da Secretaria de Segurança Pública.
Questionada pela reportagem, a Secretaria de Segurança Pública do DF afirmou que entrou em contato com o órgão de origem dele, e foi informada que as providências internas estavam sendo tomadas.
Durante o ato, indígenas foram alvo de bombas de gás lacrimogêneo lançadas pela Polícia Legislativa —ligada ao Congresso Nacional— antes de chegar à Praça dos Três Poderes.
Na tarde desta sexta, a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) pediu a investigação do caso ao Ministério Público Federal.
“O que era uma ameaça, proferida até aquele momento por um suposto agente de segurança pública, se materializou na desproporcionalidade da atuação policial”, diz a entidade.
O Ministério dos Povos Indígenas enviou um ofício à Secretaria de Segurança Pública do DF pedindo apuração tanto dos responsáveis pela violência policial, quanto da fala.
A manifestação fez parte dos atos do ATL (Acampamento Terra Livre), que acontece desde segunda-feira (7) em Brasília. O acampamento reúne milhares de indígenas, de dezenas de povos diferentes, inclusive de outros países.
Os atos pressionam o governo Lula (PT) pela demarcação de terras, pressionam o STF (Supremo Tribunal Federal) contra o marco temporal e criticam o Congresso por flexibilizar a legislação de proteção às comunidades.
Thaísa Oliveira/Raquel Lopes/João Gabriel/Folhapress
Rosângela Moro apresenta projeto de lei para barrar norma do governo Lula sobre Janja
A deputada federal Rosângela Moro (União-SP) apresentou um projeto de lei que pretende barrar uma “institucionalização” da primeira-dama da República como um “agente público simbólico”. O projeto foi apresentado na última terça-feira, 8, depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) publicar uma orientação normativa que define regras de “publicidade e transparência” para a agenda e os gastos da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.
“Essa orientação normativa configura uma tentativa inaceitável de transformar o cônjuge do presidente em uma espécie de autoridade pública paralela, sem cargo, sem eleição, sem investidura e sem controle”, escreve Rosângela no projeto.
As novas normas da AGU demandam que a primeira-dama divulgue seus compromissos públicos e discrimine suas despesas de viagem no Portal da Transparência. Esse tipo de determinação é análoga às quais ocupantes de cargos eletivos estão sujeitos.
O projeto afirma que não compete ao presidente da República delegar funções ao seu cônjuge, “mesmo que cerimoniais ou simbólicas”. Segundo Rosângela, o texto constitucional não permite “institucionalizações subjetivas com base em vínculos familiares”.
“Trata-se de uma aberração jurídica que fere os pilares da legalidade, impessoalidade e separação dos Poderes. Ao tentar normalizar essa gambiarra institucional, atropela-se o texto constitucional com roupagem técnica e invocações forçadas à tradição.”
Outras ações de Rosângela mirando Janja
Rosângela Moro já protocolou outros projetos de lei direcionados à primeira-dama. A deputada federal apresentou um projeto de lei para endurecer as regras sobre a decretação de sigilos em gastos de chefes de Estado e seus familiares, em 28 de fevereiro.
Antes, em 30 de janeiro, Rosângela já havia protocolado outra proposta, que enquadra cônjuges de chefes do Poder Executivo no rol de autoridades sujeitas à Lei de Acesso à Informação (LAI).
Lucas Keske/Estadão
Governo do Estado inaugura nova Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos em Jequié
Em dois anos, 154 novos espaços foram entregues, modernizando as estruturas das Forças da Segurança Pública da Bahia.
Mais de R$ 1,6 milhão foi empregado na nova sede da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), no município de Jequié. A unidade da Polícia Civil foi inaugurada na manhã desta sexta-feira (11), pelo governador Jerônimo Rodrigues, pelo secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, e pelo delegado-geral da PC, André Viana.
A DRFR, localizada na Avenida Lomanto Júnior, conta com salas para delegado, investigação, alojamentos, reconhecimento e custódia
“Somente em 2025, 19 novas unidades foram entregues às Forças Policiais. Em pouco mais de dois anos, cerca de 170 estruturas foram inauguradas, buscando ampliar o atendimento aos baianos e turistas, além de proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais da Segurança”, destacou o secretário Werner.
Texto: Marcia Santana
Ibirataia: Prefeitura abre inscrições para Programa de Apoio a Estudantes
Benefício é voltado a moradores com matrícula ativa em graduação ou curso técnico e inscritos no CadÚnico.
A Prefeitura de Ibirataia anunciou que entre os dias 14 e 18 de abril de 2025 estarão abertas as inscrições para o programa de auxílio estudantil. A iniciativa, promovida pela Secretaria Municipal de Educação, tem como foco estudantes de graduação ou curso técnico em sua primeira formação, com matrícula ativa em instituições reconhecidas pelo MEC. Para se candidatar, é necessário ser morador de Ibirataia, estar inscrito no CadÚnico e possuir renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Os interessados devem apresentar requerimento preenchido, duas fotos 3x4, comprovante de residência e matrícula, declaração de 1ª graduação ou técnico, comprovante do CadÚnico e Carteira de Trabalho. A ação busca promover inclusão educacional e incentivar a permanência de jovens em cursos profissionalizantes, ampliando o acesso à educação superior no município. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Educação.
Inscrições: 14 a 18 de abril de 2025
Local: Secretaria Municipal de Educação
Quem pode participar?
• Moradores de Ibirataia
• Estudantes de graduação ou curso técnico (1ª formação)
• Matrícula ativa em instituição reconhecida pelo MEC
• Cadastro no CadÚnico
• Renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa
Documentos necessários:
• Requerimento preenchido
• 2 fotos 3x4
• Comprovante de residência
• Comprovante de matrícula
• Declaração de 1ª graduação/curso técnico
• Comprovante do CadÚnico
• CTPS (Carteira de Trabalho)
Mais informações na Secretaria de Educação.
Prefeitura Municipal de Ibirataia - No caminho do Progresso.
Diretoria da UPB parabeniza prefeitas e prefeitos pelo seu dia
Em comemoração ao Dia do Prefeito, celebrado nesta sexta-feira (11), a diretoria da União dos Municípios da Bahia (UPB), parabenizou todos os prefeitos e prefeitas pelo seu dia.
O presidente da UPB Wilson Cardoso reconheceu os desafios enfrentados diariamente pelos gestores na condução das cidades e ressaltou a importância do papel dos prefeitos na promoção de políticas públicas que impactam diretamente a vida da população.
“Ser prefeito é uma missão de coragem, responsabilidade e amor pelo povo. Neste dia especial, parabenizo todos os prefeitos e prefeitas da Bahia, que, mesmo diante de tantas dificuldades, seguem firmes no propósito de transformar seus municípios”, destacou Wilson Cardoso.
Para a diretoria da UPB, as prefeituras são a porta de entrada das demandas da população e, por isso, precisam de mais apoio e reconhecimento por parte dos demais entes federativos”.
A entidade defende o fortalecimento da gestão municipal, pois é essencial para garantir serviços públicos de qualidade nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, segurança e assistência social.
“Os prefeitos são líderes que estão na linha de frente, buscando soluções, dialogando com a comunidade e enfrentando limitações orçamentárias com criatividade e compromisso. A UPB seguirá firme ao lado de cada gestor e gestora municipal, defendendo os interesses dos municípios e promovendo o desenvolvimento local”, defende a diretoria da UPB.
Compromisso com a saúde: Estado entrega equipamentos e autoriza novas obras em Jequié
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O município de Jequié viveu nesta sexta-feira (11) um novo capítulo em sua história na saúde pública. O governador Jerônimo Rodrigues, ao lado da secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, entregou equipamentos e autorizou novos investimentos que somam mais de R$ 4,3 milhões. A agenda reafirma o compromisso do Governo do Estado com a descentralização e a qualificação da assistência, especialmente no interior do estado..jpeg)
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Jerônimo pontuou sobre a grandeza da missão do Estado de organizar a pauta da alta complexidade e de ainda apoiar a atenção básica de saúde. “É como se você dissesse aqui na Bahia, nós vamos fazer a parte nossa do Estado da alta complexidade, e eu vou pegar na mão dos prefeitos. Então, hoje autorizei a construção de três UBSs, estamos fazendo ações preventivas quando temos agentes de saúde visitando as casas. Esse é um investimento denso que nós estamos fazendo aqui; de maternidade, de UBS, entregando equipamentos e ambulâncias”, enfatizou o chefe do executivo..jpeg)
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O governador autorizou a celebração de convênio com a prefeitura de Jequié para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) Tipo I, no Loteamento Jardim Tropical. O valor do convênio é de R$ 1,4 milhão, com contrapartida municipal de cerca de R$ 69 mil. O Governo do Estado apresentou também as próximas etapas do Programa do Governo Federal de Fortalecimento do SUS (ProSUS 2) no município, que prevê a construção de duas UBS Tipo II e um Centro Especializado em Reabilitação (CER IV), com investimento estimado em R$ 13 milhões. As licitações serão iniciadas no segundo semestre deste ano..jpeg)
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O Município ainda foi contemplado com dois veículos: uma ambulância e uma van para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), no valor total de R$ 524 mil. Outra ambulância, avaliada em R$ 279 mil, foi entregue ao Hospital São Vicente. Equipamentos também foram destinados a três Unidades Básica de Saúde de Jequié, incluindo sala de estabilização, kits odontológicos e mobiliário.
A secretária da Saúde, Roberta Santana, destacou que as ações fazem parte de um esforço contínuo para regionalizar e qualificar a assistência à saúde. “São 27 municípios que são atendidos por essa região, onde a gente faz uma ampliação e traz serviços importantes, por exemplo, na hemodinâmica, para não precisar mais transportar pacientes; vamos ampliar também o ambulatório, teremos um centro de ensino e pesquisa, que é importante para o hospital”, reforçou Roberta Santana, destacando ainda que as entregas requalificam praticamente 100% do Hospital Geral Prado Valadares (HGPV), atendendo ao novo padrão de assistência.
Fonte: Ascom/Sesab, com informações da repórter Milena Fahel/GOVBA
Fotos: Matheus Landim/GOVBA
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