Câmara nunca cassou mandato de deputado devido a agressão; punição a Glauber seria inédita
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| Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados/Arquivo |
Eventual cassação do mandato Glauber Braga (PSOL-RJ), que a Câmara dos Deputados está inclinada a aprovar, representará, se concretizada, uma medida inédita. Será a primeira vez que um deputado sofrerá essa punição por ter cometido uma agressão física.
Em abril de 2024, Glauber chutou e empurrou um membro do MBL (Movimento Brasil Livre) que, nas redes sociais, tem várias publicações em que provoca políticos de esquerda e jornalistas.
O Conselho de Ética da Câmara recomendou na quarta-feira (9), por 13 votos a 5, a cassação do mandato do parlamentar, que, no mesmo dia, iniciou uma greve de fome na sala onde ocorreu a votação. A decisão final é do plenário da Casa, mas ainda não há data para que isso ocorra.
A história da Câmara é repleta de casos de violência que jamais resultaram em perda de mandato —desde socos desferidos por um parlamentar no rosto de uma colega dentro do plenário, em 1991, até episódios recentes que mencionam chutes, soco na barriga, pisão no pé e violência doméstica.
O deputado Delegado Da Cunha (PP-SP), por exemplo, recebeu do Conselho de Ética da Câmara apenas uma advertência verbal em 2021 em decorrência de vídeo que sugere ter havido agressão física contra a então companheira.
Na sessão do conselho que aplicou a punição branda, parlamentares argumentaram que não caberia ao órgão se imiscuir em temas relativos a violência doméstica.
“Nós temos mais de duas dúzias de deputados federais que respondem por desentendimento doméstico na Casa. Se nós formos trazer todos esses casos a investigações profundas neste Conselho de Ética, antecipar o trabalho da polícia e da Justiça, embora exista o princípio da independência das instâncias, nós teremos que chamar aqui, então, a Sonia Abrão para presidir a sessão, e aqui viraria um conselho de casos de família”, disse o deputado Alexandre Leite (União Brasil-SP).
Um dos episódios mais marcantes de agressão física praticada por um deputado ocorreu em 1991 dentro do plenário da Câmara.
No fim da tarde daquele dia, a deputada Raquel Cândido (PRN-RO), que vinha insinuando o envolvimento de Nobel Moura (PTB-RO) com o narcotráfico, afirmou que o colega de bancada vivia do lenocínio —exploração da prostituição. Nesse momento, postado ao lado da colega, Nobel desferiu dois socos em direção à deputada, atingindo seu rosto. Raquel acabou tombando na primeira fileira de cadeiras do plenário.
A Câmara jamais aplicou punição a Nobel, que, momentos após a agressão, disse não ter batido em uma mulher, mas em uma “prostituta”.
Dos 21 deputados que perderam o mandato por decisão do plenário desde a redemocratização, a maioria, 16, teve como motivação a suspeita de corrupção. Outros 3, assassinato.
Os dois restantes tiveram como justificativa formal a falsificação de documentos.
O caso de Glauber destoa também por contrariar o histórico de leniência e corporativismo do Conselho de Ética.
Casos de suspeita corrupção, por exemplo, normalmente são engavetados.
Em 2019, Wilson Santiago (Republicanos-PB) teve o mandato suspenso pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nas investigações de desvio de verbas de obras contra a seca no sertão da Paraíba.
O plenário da Câmara derrubou a decisão do tribunal sob o argumento de que era questão a ser resolvida pelo Conselho de Ética. O processo, porém, foi engavetado pela Mesa Diretora e só chegou ao conselho em 2022, sendo arquivado meses depois, no fim da legislatura, sem nenhuma deliberação.
A exceção ao viés corporativo do órgão ocorre porque Glauber tem atuação parlamentar marcada pelo confronto com colegas, o que lhe rendeu a antipatia de boa parte deles. Ele foi, por exemplo, um dos principais críticos de Arthur Lira (PP-AL) e atribui ao ex-presidente da Casa a articulação para lhe retirar o mandato. Lira nega.
Ranier Bragon/Folhapress
São João de Itagibá: Xand Avião, Natanzinho Lima e Henry Freitas estão entre as atrações anunciadas para a festa
O lançamento do São João 2025 reuniu a população na Praça da Prefeitura, que veio acompanhar de perto a divulgação das atrações e novidades que vão fazer dos festejos deste ano os maiores de todos os tempos em Itagibá. As bandas Lordão e Chameguinho fizeram a população cair no forró, sentindo um pouco do que será a festa deste ano e a Quadrilha Paixão Junina se apresentou, sendo bastante aplaudida pelo público.
O São João 2025 tem por slogan “Nossa Cultura, Nossa Paixão” e acontecerá entre os dias 21 e 24 de junho. Entre as atrações confirmadas estão Xand Avião, Banda Lordão, Henry Freitas, Targino Gondim, Natanzinho Lima, Waldonys, Edu & Maraial, Amanda Rocha, Forró do Tico e Rasta Chinela.
Integrando o calendário dos festejos juninos no município, o tradicional Forró do Colégio Estadual Dulce Almeida (CEDA) completa 26 anos fazendo as honras da casa, iniciando as festividades nos dias 30 e 31 de maio.
Também foi anunciado que a Vila Cultural, que traz neste ano por tema “Forró e Animação: Nossa Cultura, Nossa Paixão”, acontecerá nos dias 06, 07, 13 e 14 de junho. O homenageado desta vez será Joseilton Andrade (Caliba), destacado por sua atuação em prol da cultura popular do município.
O prefeito de Itagibá, Marquinhos Barreto, afirmou que a edição do São João deste ano será histórica, tanto no munícipio quanto na região e no estado.
“Este ano de 2025 será marcado por um grande São João. Esta é a nossa tradição, a nossa festa e que o povo de Itagibá tem muito orgulho em fazer. É o momento de mostrarmos onde se faz o maior São João da Bahia”, declarou o gestor. *Por Naira Diniz
Gilmar suspende todos os processos na Justiça sobre pejotização
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira (14) suspender todos os processos na Justiça sobre a licitude da pejotização —mecanismo usado por empresas para contratar funcionários como pessoa jurídica sem ter de arcar com encargos trabalhistas.
Gilmar afirma na decisão que o Supremo tem decidido, em ações diversas, pela legalidade da contratação via pejotização (PJ), sem a criação de um vínculo de emprego entre a empresa e o funcionário.
Os casos têm chegado ao STF como recursos de decisões nas primeiras instâncias da Justiça do Trabalho —que, em regra, tem entendido haver vínculo trabalhista na pejotização.
“Parcela significativa das reclamações em tramitação nesta Corte foram ajuizadas contra decisões da Justiça do Trabalho que, em maior ou menor grau, restringiam a liberdade de organização produtiva. Esse fato se deve, em grande parte, à reiterada recusa da Justiça trabalhista em aplicar a orientação desta Suprema Corte sobre o tema”, diz Gilmar.
O ministro pediu que o tema tivesse repercussão geral, e o plenário concordou, por maioria, em discutir uma tese sobre o assunto que deve nortear todas as decisões do Judiciário acerca da pejotização.
Só o ministro Edson Fachin foi contra a repercussão geral. Ele defende a interlocutores que o Supremo não deve se envolver em assuntos da Justiça do Trabalho, um ramo especializado do Judiciário que resolve conflitos entre empregados e empregadores.
“O descumprimento sistemático da orientação do Supremo Tribunal Federal pela Justiça do Trabalho tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica, resultando na multiplicação de demandas que chegam ao STF, transformando-o, na prática, em instância revisora de decisões trabalhistas”, defendeu Gilmar na decisão.
A discussão sobre a pejotização no Supremo terá travada no Tema 1389, de repercussão geral, que deve responder a duas perguntas: 1) de quem é a competência e o ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços? 2) E é lícita a contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade?
Cézar Feitoza/Folhapress
PF prende duas passageiras com droga em cápsulas no aparelho digestivo
Guarulhos/SP. A Polícia Federal, no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, prendeu entre os dias 12 e 13/4, duas passageiras tentando embarcar para a Europa transportando droga.
Em ações distintas, policiais federais que atuam na fiscalização de passageiros e bagagens nos pórticos migratórios entrevistaram duas passageiras com destino a Paris, na França. Durante a abordagem, ambas confessaram, de forma voluntária, que haviam ingerido cápsulas contendo cocaína. Diante do alto risco à vida, as mulheres foram imediatamente conduzidas ao Hospital Geral de Guarulhos, onde permanecerão sob custódia hospitalar da Polícia Penal do Estado de São Paulo até que recebam alta médica.
Após o recebimento da alta hospitalar, suspeitas serão encaminhadas à Justiça Federal e poderão responder pelo crime de tráfico internacional de drogas.
Comunicação Social da Polícia Federal em Guarulhos/SP
PF e Receita Federal prendem mulher com 10,5 kg de Skunk no Aeroporto de Confins
Belo Horizonte/MG. A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal, prendeu neste domingo (13/4), no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins (MG), uma passageira por tráfico de drogas.
Durante fiscalização de rotina no terminal, a mulher foi flagrada transportando 10,5 kg de skunk. Ela havia desembarcado de um voo proveniente de Manaus/AM e se preparava para embarcar em uma conexão com destino a Curitiba/PR, quando foi abordada. Ao inspecionarem sua bagagem, os policiais encontraram a substância entorpecente acondicionada em pacotes ocultos no interior da mala.
Após a confirmação do crime, a mulher foi presa em flagrante e conduzida à sede da Polícia Federal, onde foi autuada. Em seguida, foi encaminhada ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A droga apreendida será submetida à perícia.
Comunicação Social da Polícia Federal em Minas Gerais
Obrigatório a partir deste ano, ensino de computação nas escolas impõe desafios a municípios; Salvador é pioneira em investimento no setor no país
Já está em vigor no Brasil a obrigatoriedade do ensino de computação em todas as escolas da educação básica, medida que é resultado da Política Nacional de Educação Digital (PNED), instituída pela Lei nº 14.533/2023.
Com isso, conteúdos como programação, pensamento computacional, ética digital e uso consciente das tecnologias passam a fazer parte do currículo obrigatório da educação infantil ao ensino médio.
Mais do que uma mudança de conteúdo, a nova política exige preparo estrutural e pedagógico por parte das redes de ensino. Isso significa investir na formação dos professores, garantir acesso à internet de qualidade, disponibilizar computadores e outros recursos digitais nas escolas. E esse desafio recai especialmente sobre os municípios, responsáveis por grande parte das matrículas na educação básica e que agora devem se adaptar rapidamente à nova realidade.
Além do impacto pedagógico, a PNED tem implicações diretas no financiamento da educação. A adoção da BNCC da Computação passou a ser considerada nas regras de distribuição de recursos do FUNDEB, especialmente no VAAR (Valor Aluno/Ano Repassado). Os municípios que não cumprirem as metas de infraestrutura e formação docente podem perder recursos, enquanto aqueles que investirem bem na educação digital poderão ser premiados com repasses maiores.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que já previa a inclusão de competências digitais desde 2017, agora se torna obrigatória com força de lei. A expectativa é que a nova política reduza desigualdades e garanta que todos os alunos tenham acesso às ferramentas necessárias para viver, trabalhar e pensar criticamente em um mundo cada vez mais conectado.
Salvador, na Bahia, Londrina, no Paraná, e São Paulo capital já começam a implantar o ensino de computação nas escolas, atentos às novas exigências educacionais no mundo e o estímulo da Lei 14.533/23. A capital baiana, aliás, foi a pioneira na iniciativa ao adotar a plataforma Tech4Kids para o ensino digital nas escolas.
Política Livre
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