Mais de R$ 2,4 milhões empregados em novas estruturas policiais na cidade de Wagner
Mais de R$ 2,4 milhões empregados em novas estruturas policiais na cidade de Wagner.
O Governo do Estado entregou, na manhã desta segunda-feira (14), mais de R$ 2,4 milhões em novas estruturas policiais no município de Wagner. As novas sedes para a Delegacia Territorial e o Pelotão da 42ª CIPM estão localizaras no bairro do Egito.
O Pelotão conta com salas para Comando, Capacitação e Setor de Planejamento Operacional. Já a Delegacia Territorial também dispõe de espaços para Delegado, Área de Atendimento à comunidade, sala de Reconhecimento e Custódia.
Somente este ano, 22 novas unidades para as Polícias Militar e Civil foram inauguradas. As estruturas oferecem maior apoio aos profissionais lotados nas unidades, bem como um atendimento mais acessível e humanizado ao cidadão baiano.
O subsecretário da Segurança Pública, Marcel de Oliveira, enfatizou as últimas entregas para as Forças Policiais. “Sexta-feira inauguramos uma Delegacia em Jequié e anunciamos a proposta para criação do Comando de Policiamento Regional para a Região do Médio Rio de Contas. Domingo desembarcamos em Encruzilhada, onde entregamos um Pelotão e hoje a PM e a PC ganham mais duas unidades em Wagner”, frisou.
Texto: Marcia Santana
Líder do PL na Câmara diz que ‘pessoalmente’ é contra a cassação de Glauber Braga
O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, disse que, pessoalmente, é contra a cassação de Glauber Braga (PSOL-RJ). Na sua opinião, a punição já aprovada no Conselho de Ética é um exagero, e a retirada do mandato poderia ser substituída por uma suspensão.
“Pessoalmente, acredito que cassação deveria ser para casos graves como corrupção ou o da da Flordelis, por exemplo. Acredito que uma punição de seis meses de suspensão, no caso de Glauber Braga, estaria de bom tamanho”, afirmou Sóstenes ao portal Metrópoles.
Apesar de achar que a Casa cometeria um erro ao cassar o mandato de Glauber, ele disse que acompanhará a posição da bancada do Partido Liberal. “Como líder do PL, não posso destoar da posição da bancada do partido, que se mostra favorável à cassação”, declarou.
Na última quarta-feira, 9, o Conselho de Ética da Casa aprovou, por 13 votos a cinco, a cassação do parlamentar. Ainda cabe recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso o processo avance após a votação nesse colegiado, caberá ao plenário decidir.
Glauber Braga anunciou que não irá mais se alimentar ou deixar o Congresso Nacional até o fim da decisão, dormindo no chão do plenário 5 da Câmara, o mesmo onde teve o parecer da cassação aprovado. A greve de fome entrou no sexto dia nesta segunda-feira.
Desde então, ele recebeu visitas dos ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Sidônio Palmeira (Comunicação Social) e Cida Gonçalves. Também o visitaram no Congresso o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), e o ator Marco Nanini.
Segundo a equipe do deputado, Glauber Braga só tem ingerido líquidos nos últimos dias, com acompanhamento médico, e perdeu dois quilos. Na sexta-feira, 11, o parlamentar assistiu a um episódio da série distópica Black Mirror.
Entenda o processo
O processo contra Glauber Braga foi aberto em 2024 e se deve a um episódio em que Glauber expulsou da Câmara o influenciador Gabriel Costenaro, integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), aos chutes. Costenaro havia feito insinuações sobre a ex-prefeita de Nova Friburgo (RJ), Saudade Braga, que estava doente e faleceu 22 dias após o ocorrido.
Glauber disse em diferentes sessões do Conselho de Ética que o relatório do caso foi “comprado” pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que exercia o cargo no ano passado. Glauber ainda chamou Lira em diferentes oportunidades de “bandido”.
Raisa Toledo/Estadão
Hassan considera “irreversível” reingresso do prefeito de Jequié à base do governo Jerônimo
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| Foto: Divulgação/Agência ALBA/Arquivo |
Principal representante de Jequié na Assembleia Legislativa, o deputado Hassan Iossef (PP) entende que o reingresso do prefeito do município, Zé Cocá (PP), à base do governo Jerônimo Rodrigues (PT) é uma questão de tempo, sobretudo depois da agenda de três dias do petista na Cidade do Sol, na semana passada.
“O respeito que o governo demonstrou nesses três dias, levando 13 secretários de Estado, demonstrando interesse em Jequié, foi muito grande. E Zé Cocá já disse que essa prioridade não pode ser somente para a cidade que ele administra, mas para toda a região, com obras estruturas, a exemplo das que Jerônimo anunciou. São quase R$ 400 milhões previstos em investimentos. Acredito que tudo isso torna esse apoio (do prefeito ao petista) irreversível. Fatalmente caminharão juntos em 2026”, declarou Hassan.
O deputado, que já integra a base do governo na Assembleia, lembrou que o governador assumiu o compromisso de construir o novo aeroporto da região, no entroncamento de Jaguaquara. Essa é uma das principais reivindicações de Zé Cocá, que apoiou a candidatura do ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União) em 2022, seguindo o então presidente do PP e vice-governador João Leão, hoje deputado federal.
“O governador chegou em Jequié cumprindo o que havia prometido, se comprometendo com obras importantes, discutindo a questão do novo centro industrial com os empresários. Teremos intervenções também de saneamento, na área de mobilidade, na modernização do nosso centro de abastecimento, na saúde”, pontuou Hassan.
O deputado do PP disse que o convite feito pelo senador Jaques Wagner (PT) para que Zé Cocá retorne à base do governo “fechou a agenda com chave de ouro”, no sábado (12). “Foi importante o senador tratar o afastamento do prefeito em 2022 como um ruído, porque naquela época Cocá seguiu o partido e João Leão. Ficou claro que as portas estão abertas para essa reconciliação política”.
Política Livre
Câmara nunca cassou mandato de deputado devido a agressão; punição a Glauber seria inédita
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| Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados/Arquivo |
Eventual cassação do mandato Glauber Braga (PSOL-RJ), que a Câmara dos Deputados está inclinada a aprovar, representará, se concretizada, uma medida inédita. Será a primeira vez que um deputado sofrerá essa punição por ter cometido uma agressão física.
Em abril de 2024, Glauber chutou e empurrou um membro do MBL (Movimento Brasil Livre) que, nas redes sociais, tem várias publicações em que provoca políticos de esquerda e jornalistas.
O Conselho de Ética da Câmara recomendou na quarta-feira (9), por 13 votos a 5, a cassação do mandato do parlamentar, que, no mesmo dia, iniciou uma greve de fome na sala onde ocorreu a votação. A decisão final é do plenário da Casa, mas ainda não há data para que isso ocorra.
A história da Câmara é repleta de casos de violência que jamais resultaram em perda de mandato —desde socos desferidos por um parlamentar no rosto de uma colega dentro do plenário, em 1991, até episódios recentes que mencionam chutes, soco na barriga, pisão no pé e violência doméstica.
O deputado Delegado Da Cunha (PP-SP), por exemplo, recebeu do Conselho de Ética da Câmara apenas uma advertência verbal em 2021 em decorrência de vídeo que sugere ter havido agressão física contra a então companheira.
Na sessão do conselho que aplicou a punição branda, parlamentares argumentaram que não caberia ao órgão se imiscuir em temas relativos a violência doméstica.
“Nós temos mais de duas dúzias de deputados federais que respondem por desentendimento doméstico na Casa. Se nós formos trazer todos esses casos a investigações profundas neste Conselho de Ética, antecipar o trabalho da polícia e da Justiça, embora exista o princípio da independência das instâncias, nós teremos que chamar aqui, então, a Sonia Abrão para presidir a sessão, e aqui viraria um conselho de casos de família”, disse o deputado Alexandre Leite (União Brasil-SP).
Um dos episódios mais marcantes de agressão física praticada por um deputado ocorreu em 1991 dentro do plenário da Câmara.
No fim da tarde daquele dia, a deputada Raquel Cândido (PRN-RO), que vinha insinuando o envolvimento de Nobel Moura (PTB-RO) com o narcotráfico, afirmou que o colega de bancada vivia do lenocínio —exploração da prostituição. Nesse momento, postado ao lado da colega, Nobel desferiu dois socos em direção à deputada, atingindo seu rosto. Raquel acabou tombando na primeira fileira de cadeiras do plenário.
A Câmara jamais aplicou punição a Nobel, que, momentos após a agressão, disse não ter batido em uma mulher, mas em uma “prostituta”.
Dos 21 deputados que perderam o mandato por decisão do plenário desde a redemocratização, a maioria, 16, teve como motivação a suspeita de corrupção. Outros 3, assassinato.
Os dois restantes tiveram como justificativa formal a falsificação de documentos.
O caso de Glauber destoa também por contrariar o histórico de leniência e corporativismo do Conselho de Ética.
Casos de suspeita corrupção, por exemplo, normalmente são engavetados.
Em 2019, Wilson Santiago (Republicanos-PB) teve o mandato suspenso pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nas investigações de desvio de verbas de obras contra a seca no sertão da Paraíba.
O plenário da Câmara derrubou a decisão do tribunal sob o argumento de que era questão a ser resolvida pelo Conselho de Ética. O processo, porém, foi engavetado pela Mesa Diretora e só chegou ao conselho em 2022, sendo arquivado meses depois, no fim da legislatura, sem nenhuma deliberação.
A exceção ao viés corporativo do órgão ocorre porque Glauber tem atuação parlamentar marcada pelo confronto com colegas, o que lhe rendeu a antipatia de boa parte deles. Ele foi, por exemplo, um dos principais críticos de Arthur Lira (PP-AL) e atribui ao ex-presidente da Casa a articulação para lhe retirar o mandato. Lira nega.
Ranier Bragon/Folhapress
São João de Itagibá: Xand Avião, Natanzinho Lima e Henry Freitas estão entre as atrações anunciadas para a festa
O lançamento do São João 2025 reuniu a população na Praça da Prefeitura, que veio acompanhar de perto a divulgação das atrações e novidades que vão fazer dos festejos deste ano os maiores de todos os tempos em Itagibá. As bandas Lordão e Chameguinho fizeram a população cair no forró, sentindo um pouco do que será a festa deste ano e a Quadrilha Paixão Junina se apresentou, sendo bastante aplaudida pelo público.
O São João 2025 tem por slogan “Nossa Cultura, Nossa Paixão” e acontecerá entre os dias 21 e 24 de junho. Entre as atrações confirmadas estão Xand Avião, Banda Lordão, Henry Freitas, Targino Gondim, Natanzinho Lima, Waldonys, Edu & Maraial, Amanda Rocha, Forró do Tico e Rasta Chinela.
Integrando o calendário dos festejos juninos no município, o tradicional Forró do Colégio Estadual Dulce Almeida (CEDA) completa 26 anos fazendo as honras da casa, iniciando as festividades nos dias 30 e 31 de maio.
Também foi anunciado que a Vila Cultural, que traz neste ano por tema “Forró e Animação: Nossa Cultura, Nossa Paixão”, acontecerá nos dias 06, 07, 13 e 14 de junho. O homenageado desta vez será Joseilton Andrade (Caliba), destacado por sua atuação em prol da cultura popular do município.
O prefeito de Itagibá, Marquinhos Barreto, afirmou que a edição do São João deste ano será histórica, tanto no munícipio quanto na região e no estado.
“Este ano de 2025 será marcado por um grande São João. Esta é a nossa tradição, a nossa festa e que o povo de Itagibá tem muito orgulho em fazer. É o momento de mostrarmos onde se faz o maior São João da Bahia”, declarou o gestor. *Por Naira Diniz
Gilmar suspende todos os processos na Justiça sobre pejotização
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira (14) suspender todos os processos na Justiça sobre a licitude da pejotização —mecanismo usado por empresas para contratar funcionários como pessoa jurídica sem ter de arcar com encargos trabalhistas.
Gilmar afirma na decisão que o Supremo tem decidido, em ações diversas, pela legalidade da contratação via pejotização (PJ), sem a criação de um vínculo de emprego entre a empresa e o funcionário.
Os casos têm chegado ao STF como recursos de decisões nas primeiras instâncias da Justiça do Trabalho —que, em regra, tem entendido haver vínculo trabalhista na pejotização.
“Parcela significativa das reclamações em tramitação nesta Corte foram ajuizadas contra decisões da Justiça do Trabalho que, em maior ou menor grau, restringiam a liberdade de organização produtiva. Esse fato se deve, em grande parte, à reiterada recusa da Justiça trabalhista em aplicar a orientação desta Suprema Corte sobre o tema”, diz Gilmar.
O ministro pediu que o tema tivesse repercussão geral, e o plenário concordou, por maioria, em discutir uma tese sobre o assunto que deve nortear todas as decisões do Judiciário acerca da pejotização.
Só o ministro Edson Fachin foi contra a repercussão geral. Ele defende a interlocutores que o Supremo não deve se envolver em assuntos da Justiça do Trabalho, um ramo especializado do Judiciário que resolve conflitos entre empregados e empregadores.
“O descumprimento sistemático da orientação do Supremo Tribunal Federal pela Justiça do Trabalho tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica, resultando na multiplicação de demandas que chegam ao STF, transformando-o, na prática, em instância revisora de decisões trabalhistas”, defendeu Gilmar na decisão.
A discussão sobre a pejotização no Supremo terá travada no Tema 1389, de repercussão geral, que deve responder a duas perguntas: 1) de quem é a competência e o ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços? 2) E é lícita a contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade?
Cézar Feitoza/Folhapress
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