Motta rejeita decidir sozinho e diz que levará projeto de anistia pelo 8/1 a líderes na Câmara
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (15) que não decidirá sozinho sobre o projeto de lei da anistia a presos pelo 8 de janeiro de 2023 e indicou que deve levar a proposta para discussão no colégio de líderes.
O grupo reúne os líderes da todas as bancadas partidárias da Casa, além de governo, oposição, minoria e maioria. Esta é a primeira fala de Motta sobre tema, após intensa pressão de bolsonaristas, que protocolaram requerimento de urgência do projeto na segunda-feira (14).
“Democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar. Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho. É preciso também ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a população brasileira”, afirmou no X, antigo Twitter.
Com o requerimento em mãos, o texto do partido de Jair Bolsonaro (PL) já poderia ter sua tramitação de urgência analisada diretamente no plenário. Mas a decisão final cabe a Motta, que faz a pauta de votações da Câmara.
Com a declaração, o presidente da Casa divide a responsabilidade com os líderes de pautar ou não o projeto que tem apoio de bolsonaristas e a resistência do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Executivo.
Esta semana na Câmara é de esvaziamento, com feriado e líderes viajando, o que garante tempo para uma eventual saída negociada de Motta com o Judiciário. A próxima reunião de líderes deve ser no dia 24 de abril.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), mudou de estratégia e decidiu protocolar o requerimento de urgência do projeto no sistema da Casa na segunda, como forma de evitar que o Executivo conseguisse negociar com aliados a retirada de suas assinaturas.
Antes do movimento, o governo já contava com a desistência de 20 deputados, o que, no mínimo, adiaria a apresentação do requerimento.
Os partidos da base do governo Lula (PT) na Câmara dos Deputados foram responsáveis por mais da metade das assinaturas de apoio ao documento.
O requerimento obteve apoio de 264 deputados, dos quais 55% são de partidos com ministérios e 61% são filiados a siglas da base governista (contemplados com outros cargos de segundo escalão, mas não com ministérios). Era necessária a adesão de 257 deputados para que a proposta pudesse tramitar.
Caso aprovado em plenário —o que exige o apoio, novamente, de pelo menos 257 deputados—, o requerimento acelera o projeto e permite que seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. Para isso, no entanto, é necessário que seja pautado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que resiste a isso e tenta encontrar uma solução no STF (Supremo Tribunal Federal).
As bancadas do Sul e do Centro-Oeste são aquelas em que a defesa da anistia tem mais força: mais de 70% dos deputados dessas regiões assinaram o requerimento. Já no Nordeste, onde o presidente Lula é mais popular, apenas 33% dos deputados deram aval ao pedido da oposição. No Sudeste, houve divisão, com uma maioria apertada (53%) a favor de perdoar os condenados pelos ataques de 8 de janeiro.
Marianna Holanda/Folhapress
Ibirataia: Prefeitura realiza a maior entrega de peixe da história do município
Prefeitura distribui 18 toneladas de peixe com dignidade e organização na Semana Santa
Nesta terça-feira, 15, a Prefeitura de Ibirataia está realiza a maior entrega de peixe da história do município: foram distribuídas 18 toneladas do alimento desde as 7h da manhã, na Praça 7 de Setembro. A ação foi coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, garantindo que milhares de famílias tivessem alimento na mesa durante esse período especial.
O prefeito Sandro Futuca destacou a importância da iniciativa: “Esse é um gesto de respeito com o nosso povo. Trabalhamos com organização e responsabilidade para garantir que o peixe chegasse a mesa da população carente”. A equipe social fez um trabalho antecipado de rastreamento e atendimento, assegurando que a distribuição ocorresse de forma ágil, humana e sem filas.
Com apoio da secretária Flávia Lopes, de toda a equipe da assistência social, e secretarias que fazem parte do governo, a entrega foi marcada pelo acolhimento e cuidado com quem mais precisa. É Ibirataia no rumo certo, com gestão séria, compromisso social e políticas públicas que fortalecem a cidadania. A iniciativa se destaca como um marco na história do município, fortalecendo laços de solidariedade e esperança.
FICCO/AM e PM/PA combatem tráfico interestadual de drogas
A ação resultou nas apreensões de 194 kg de drogas, além de dois fuzis, munições e uma lancha
Comunicação Social da Polícia Federal no Amazonas
cs.sram@dpf.gov.br
Almerim/Pará. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Estado do Amazonas (FICCO/AM) e a Polícia Militar do Pará apreenderam uma carga de drogas, durante uma operação fluvial realizada na divisa entre os municípios de Prainha e Almeirim, no rio Amazonas, no último domingo (13/4).
A ação de cooperação entre os dois estados resultou nas apreensões de 194 kg de drogas, além de dois fuzis, munições e uma lancha. Os entorpecentes estavam em uma embarcação que havia saído do Amazonas com destino ao Pará, utilizando as rotas fluviais da região amazônica.
A FICCO/AM é composta pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Estado e Segurança Pública, Polícia Civil do Amazonas, Polícia Militar do Amazonas, Secretaria Executiva-Adjunta de Inteligência, Secretaria de Administração Penitenciária e Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social, tendo como objetivo a integração e cooperação entre os órgãos de segurança pública em ações de prevenção e repressão ao crime organizado e à criminalidade violenta.
Comunicação Social da Polícia Federal no Amazonas
cs.sram@dpf.gov.br
PF e PM apreendem tabletes de entorpecentes na barranca do Rio Paraná
A droga estava em dois fardos, que foram abandonados por dois indivíduos quando perceberam a aproximação dos policiais.
Foz do Iguaçu/PR. Policiais federais e militares apreenderam, na tarde desta segunda-feira (14/4), fardos de maconha que eram transportados na barranca do rio Paraná, em Foz do Iguaçu.
Durante o monitoramento do rio, os policiais identificaram dois indivíduos transportando dois fardos pela barranca e acionaram uma equipe para averiguar.
Com a presença policial, os dois indivíduos fugiram, deixando para trás 65 tabletes de maconha, com peso total de 38 quilos de droga.
Os volumes de entorpecentes foram levados para a Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR para formalização da apreensão.
Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR - CS/PF/Foz
Tiroteio perto do IFBA termina com dois mortos; Campus é evacuado após entrada de suspeitos
Eunápolis: Dois suspeitos morreram durante uma ação da Polícia Militar, na tarde desta segunda-feira (14), entre os bairros Rosa Neto e Alegria, na zona norte de Eunápolis.
Durante a troca de tiros, duas pessoas que estariam fugindo da abordagem pularam o muro do Instituto Federal da Bahia (IFBA), que fica nas proximidades, e foram vistas circulando dentro do campus. O fato causou apreensão entre estudantes e servidores.
A direção do IFBA acionou a PM, que realizou buscas no local, mas os suspeitos já haviam deixado a área.
Em nota, o instituto informou que decidiu evacuar o campus e suspender as atividades acadêmicas e administrativas no restante do dia, como medida preventiva. De acordo com a direção, ninguém da comunidade acadêmica foi ferido ou diretamente envolvido.
Segundo os policiais, os dois baleados chegaram a ser socorridos, mas morreram após darem entrada no Hospital Regional de Eunápolis. Um dos mortos foi identificado como Lázaro José Nilton de Jesus dos Santos, de 16 anos.
Na delegacia, os PMs apresentaram dois revólveres e porções de drogas, que, conforme relataram, foram apreendidos durante a ação.
Fonte: Radarnews
Governo Lula estuda aumentar limite para MEI, diz ministro economia
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda aumentar o limite anual do MEI (Microempreendedor individual). A informação é do ministro Márcio França, do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Segundo ele, não há um proposta fechada ainda, mas já há o consenso de que o valor do faturamento do ano, hoje em R$ 81 mil, precisa subir. A ideia que mais agrada ao Planalto —em especial ao Ministério da Fazenda—, diz França, é a criação de uma tabela progressiva que tenha como base o percentual de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
“A gente sabe que, passados dez anos, evidentemente, o valor ficou desatualizado”, afirmou à Folha, em entrevista após evento do qual participou nesta segunda-feira (14), na sede da UGT (União Geral dos Trabalhadores), região central da capital paulista.
“O problema [reajuste anual do MEI] é que isso implica na Previdência. Então nós temos tentado argumentar de fazer uma escada, aonde, por exemplo, aquilo que ultrapassar os R$ 81 mil, só a diferença, você remuneraria por outra alíquota, como acontece no Imposto de Renda.”
O ministro acredita que alguma mudança ocorrerá já neste ano, em virtude da aprovação da reforma tributária, promulgada em dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional, mas que precisa de regulamentação.
A alteração no MEI seria necessária por conta da união de impostos na simplificação do sistema de tributos após a reforma, que trará apenas uma guia de pagamentos —o MEI hoje já tem sistema simplificado—, unindo ISS (Imposto sobre Serviços) e outros impostos.
“Nós vamos ter que ter alguma medida, porque durante esse ano todo, com a aprovação da reforma tributária, isso vai ser necessário. Alguma alteração em todos esses números, que hoje são fixos, tem que acontecer.”
O MEI contribui com 5% sobre o salário mínimo, de R$ 1.518 neste ano, para garantir benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Há ainda a incidência de outros impostos, conforme o tipo de atividade.
Em 2025, a contribuição mensal do microempreendedores está em R$ 75,90 mais imposto conforme a atividade. Caminhoneiros têm MEI específico, que está em R$ 182,16 no ano. Enquadram-se como MEIs empreendedores cujo limite de faturamento por ano é de até R$ 81 mil.
O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, quer aproveitar a mudança na mesa diretora da Câmara para propor a alteração.
O projeto defendido por ele é o PLP (Projeto de Lei Complementar) 108, de 2021, do senador Jayme Coutinho (União-MT), que propõe aumentar o limite para R$ 130 mil anuais.
“Listado como prioridade na agenda legislativa da frente e do Sebrae em 2025, esse PLP também prevê a possibilidade do MEI contratar até dois empregados, estimulando o aumento na geração de novas vagas de trabalho formalizado”, diz Coutinho.
Há ainda outros projetos, um deles para a criação do “Super MEI”, que elevaria o limite anual para R$ 140 mil. Outras propostas, segundo o deputado, preveem elevação para R$ 108 mil, na tentativa de diminuir o impacto da inflação, que de 2011 —ano em que o limite do MEI foi reajustado— até 2025 foi de 122%, segundo calculadora do Banco Central.
Com base no INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que reajusta os salários no país, o limite anual do MEI deveria estar em R$ 179,8 mil.
Os dados apontam para um total de 16,5 milhões de MEIs no país. A maioria deles é mulher. Em estados do Nordeste e dependendo o setor de atuação, as mulheres representam cerca de 70% dos microempreededores individuais. Seus ganhos, no entanto, são 32% menores que dos homens, em média.
França tratou deste e de outros assuntos no evento com sindicalistas para debater as novas formas de trabalho no país e como abranger o micro e pequeno empreendedor, que não é só empresário, mas também é um dos funcionários de sua empresa.
Segundo ele, o Planalto está de olho no microempreededor, que tem visto qualquer governo como inimigo.
Cristiane Gercina/Folhapress
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