Café, consultoria, material didático: entidade internacional vira ‘faz-tudo’ do governo
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| Foto: Ricardo Stuckert/PR |
Sediada em Madri, na Espanha, a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) atua em Brasília como um grande guarda-chuva para compras e serviços de vários tipos – inclusive alguns que geralmente são feitos diretamente, por servidores públicos. A lista de itens contratados por meio da OEI, sem licitação, vai de fornecimento de café e chá, oferta de profissionais da limpeza e compra de canetas personalizadas para eventos até a contratação de consultores.
A entidade ampliou as próprias atividades no Brasil desde 2023. No terceiro mandato de Lula (PT), a OEI já fechou 21 contratos com 19 ministérios e empresas públicas, que somam mais de R$ 710 milhões. Só para organizar a Cúpula do G-20, no final do ano passado, e a COP-30, a entidade embolsará até R$ 30,6 milhões em taxas de administração.
Procurada, a organização afirmou que os serviços “ilustram o papel técnico da OEI, que consiste em executar ações complementares às políticas públicas, apoiando a realização de pesquisas, monitoramento, avaliação e implementação. Em todos os casos, os termos de cooperação são públicos, os recursos são auditáveis, e os processos seguem critérios de legalidade, economicidade e transparência, em conformidade com os marcos do direito internacional e da legislação brasileira”. Disse ainda que as contratações “seguem procedimentos de seleção, prestação de contas e auditoria, de acordo com os normativos da OEI e com os compromissos firmados com os órgãos parceiros.”
A Casa Civil informou, por meio de nota, que “a parceria com a OEI, com toda sua expertise em organização de eventos de caráter internacional, permitiu a contratação de consultores com o know-how necessário para estes processos administrativos de contratação mais incomuns”. Leia mais abaixo.
Para a diretora executiva da Transparência Internacional no Brasil, Juliana Sakai, a atuação pode oferecer riscos aos cofres públicos. “Se a entidade está fazendo subcontratações, ela efetivamente está desempenhando o papel do governo. No fim das contas, isso acaba sendo um meio de fazer contratações sem licitação, o que pode significar prejuízos para a administração pública.”
Ela também alerta para a necessidade de o governo ter embasamento para a escolha da entidade em detrimento de empresas nacionais. “A contração precisa estar muito bem amarrada na sua justificativa. Por que não se pode fazer um evento desses para beneficiar empresas brasileiras? Na prática, contratações públicas são uma forma de fomento público.”
O aumento do número de contratos da OEI com a União foi propiciado pela edição de dois decretos presidenciais, em março e em setembro do ano passado. Os dois dispositivos aumentaram a taxa de administração máxima cobrada pela entidade de 5% para 10%, e simplificaram as regras de contratação, dispensando a necessidade de aval da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), ligada ao Itamaraty – agora, basta notificar a agência.
Para realizar eventos como a COP-30, a entidade subcontrata serviços diversos, que vão desde auxiliares de limpeza até canetas personalizadas. Mas os eventos são só uma parte da atuação: a OEI, tradicionalmente, funciona como uma “agência” de consultores para vários ministérios – numa busca no “Diário Oficial da União”, o Estadão encontrou extratos da contratação de 325 pessoas para trabalhos de consultoria por meio da entidade.
Entidade é usada para comprar caneta personalizada, garrafinha de água, chá e café
No principal contrato firmado com o governo, a OEI foi escolhida para gerir R$ 480 milhões destinados à realização da COP-30, em Belém. De acordo com informações do edital, a entidade será responsável pela contratação de profissionais de limpeza, recepcionistas, tradutores e motoristas.
Também foi incumbida da compra de canetas personalizadas para presentear quem vai ao evento, de notebooks para a equipe de funcionários, de garrafas de água e de café e chá. A organização conduz as aquisições fora do alcance dos mecanismos de controle a que órgãos públicos estão submetidos, como a Lei das Licitações.
Do valor total do contrato, 5% serão destinados à OEI a título de taxa de administração.
Na Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR), por exemplo, consultores contratados por meio da OEI ajudam o governo federal a “promover a participação da sociedade por intermédio de instâncias e processos participativos na elaboração, implementação e monitoramento das políticas públicas para o aprimoramento da democracia participativa”, ao custo total de R$ 10 milhões.
Na Secretaria Extraordinária da COP-30 (Secop) da Casa Civil, a OEI foi usada para terceirizar a contratação de um consultor “especializado em contratações públicas” para trabalhar na organização da Conferência, ao valor de R$ 147 mil, durante um ano. O profissional deverá “subsidiar a atuação da Secretaria Extraordinária para a COP30 (SECOP) no planejamento, na implementação e na prestação de contas das ações relativas à (…) COP-30″ – uma atividade típica de servidores do quadro do Poder Executivo.
No Ministério da Educação, um outro consultor foi contratado para a produção de materiais didáticos destinados a um curso de capacitação em matemática. O curso tem como público alvo professores que atuam no Programa Brasil Alfabetizado. O profissional ficou incumbido de “formular e editar materiais instrucionais e ferramentas de apoio – digitais, audiovisuais – para utilização nas atividades pedagógicas” do programa.
Além da edição dos decretos por parte do presidente da República, a OEI também é beneficiada no governo Lula pela proximidade com dirigentes petistas. No começo da atual gestão, a entidade chegou a oferecer um cargo para a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja – as tratativas não foram adiante. Até recentemente, a entidade era comandada no Brasil por Leonardo Barchini, atual secretário-executivo do MEC.
OEI: quantidade de projetos varia com políticas em execução
À reportagem, a OEI disse que o número de projetos de cooperação internacional tocados pela entidade varia ao longo dos anos, “de acordo com as mudanças nos governos”. “Isso está diretamente relacionado à quantidade de políticas públicas em andamento, que se beneficiam do apoio de organismos internacionais e de sua expertise”.
“É importante ressaltar que a OEI é um organismo internacional de natureza intergovernamental, de caráter público e sem fins lucrativos, com o Brasil sendo um dos países fundadores (1949). A OEI é uma pessoa jurídica de direito público externo, composta por Estados-membros”, disse a entidade.
Sobre as contratações realizadas pela entidade, a OEI disse adotar um “manual de contratações que segue princípios gerais da legislação brasileira”. “O processo é público, garantindo ampla concorrência, vantajosidade e isonomia. A OEI aplica, subsidiariamente, a legislação geral de licitação e os parâmetros europeus, como fazem outros organismos internacionais”, disse a entidade.
A Casa Civil informou que parcerias com organismos internacionais para contratações de consultoria “têm sido uma praxe na administração pública há décadas e com bons resultados”. Embora a OEI tenha ressaltado que segue “princípios gerais da legislação brasileira”, a pasta ressaltou que a entidade não subcontrata, mas faz licitação.
“No caso da Secretaria Extraordinária para a COP30 (Secop), os consultores especializados em contratações públicas têm auxiliado a equipe da Secretaria Extraordinária em processos administrativos muito específicos e até singulares (como os de contratação de solução de hospedagem), que destoam daqueles da rotina da Administração Pública e demandam um conhecimento especializado”, disse a Casa Civil.
Veja a íntegra da nota da Casa Civil:
A Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) é uma organização internacional de direito público externo, e não uma entidade privada. Reiteramos que a OEI não possui contratos com o Governo Federal, mas sim projetos de cooperação. Para a COP30, a OEI não “subcontrata” empresas, ela LICITA empresas. Diante disso, especificamente na Licitação nº 11060/2025 – OEI/COP30 participaram quatro empresas para atuação na Green Zone e quatro empresas na Blue Zone, na modalidade técnica e preço. Dessa forma, a escolha de empresas se dá por meio de licitações com procedimentos semelhantes aos adotados pelo Governo Federal.
Destacamos que o estabelecimento de parcerias com organismos internacionais, visando à contratação de serviços de consultoria, tem sido uma praxe na Administração Pública há décadas e com bons resultados.
No caso da Secretaria Extraordinária para a COP30 (Secop), os consultores especializados em contratações públicas têm auxiliado a equipe da Secretaria Extraordinária em processos administrativos muito específicos e até singulares (como os de contratação de solução de hospedagem), que destoam daqueles da rotina da Administração Pública e demandam um conhecimento especializado.
A parceria com a OEI, com toda sua expertise em organização de eventos de caráter internacional, permitiu a contratação de consultores com o know-how necessário para estes processos administrativos de contratação mais incomuns. Reiteramos que os consultores contribuem com conhecimento especializado e não substituem servidores públicos.
Vale ressaltar que a COP30 é um evento único e extraordinário, que não justifica a formação de um quadro permanente de servidores públicos na Secop, nem a requisição de servidores públicos de outros órgãos e entidades, com um provável desfalque que impactaria na implementação de políticas públicas e de serviços prestados ao cidadão.
Gustavo Côrtes/André Shalders/Vinícius Valfré/Estadão
PF apreende cerca de 65kg de drogas no interior do Amazonas
O flagrante ocorreu durante fiscalização em embarcação comercial de passageiros e cargas, em Santo Antônio do Içá/AM
Tabatinga/AM. A Polícia Federal apreendeu, na manhã desta terça-feira (15/4), maconha, cloridrato e pasta base de cocaína, totalizando cerca de 65 kg de entorpecente, durante fiscalização em embarcação comercial de passageiros e cargas, em Santo Antônio do Içá/AM.
A droga estava acondicionada dentro de um reservatório de lixo na popa da embarcação e estava fracionada em tabletes. O entorpecente tinha como destino a cidade de Manaus/AM.
Diante dos fatos, a investigação policial seguem em andamento para apuração da procedência da droga.
Comunicação Social da Polícia Federal no Amazonas
FICCO/PE deflagra Operação Kéfale e mira facção criminosa em 11 estados
Mais de 400 policiais cumprem mandados em 11 estados para desarticular grupo envolvido com tráfico internacional de drogas, homicídios e lavagem de dinheiro.
Recife/PE - A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Pernambuco (FICCO/PE) deflagrou, na manhã desta terça-feira (15/4), a Operação Kéfale, com foco na repressão a uma organização criminosa especializada no tráfico interestadual de drogas, lavagem de dinheiro e homicídios. As ações contra o grupo investigado ocorrem de forma simultânea em Pernambuco e em outros 10 (dez) estados da federação, com apoio das FICCOs locais.
As investigações identificaram um esquema estruturado de fornecimento de entorpecentes a partir de rotas internacionais, com distribuição concentrada na região de Porto de Galinhas, no litoral sul de Pernambuco, e ramificações na capital e na Região Metropolitana do Recife. As ordens criminosas partiam de lideranças articuladas em diversos estados do país, com cadeia de comando definida e atuação violenta nas áreas sob domínio do grupo.
Ao todo, estão sendo cumpridos 60 mandados de prisão preventiva e 49 mandados de busca e apreensão, além de medidas assecuratórias em desfavor do grupo investigado, nos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe, Piauí, São Paulo, Mato grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Tocantins e Rondônia.
Mais de 400 policiais de todas as forças de segurança que integram a FICCO/PE, responsável pela investigação, participam da deflagração da Operação Kéfale.
As medidas judiciais foram expedidas pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ipojuca/PE, e tem como principal objetivo desarticular a organização criminosa, interrompendo suas atividades ilegais e responsabilizando seus membros pelos crimes praticados, além de robustecer os elementos de prova que já constam dos autos da investigação.
Comunicação Social - Polícia Federal em Recife/PE
PM apreende carregador, munições e drogas em Marechal Rondon
O suspeito tentou fugir das equipes, mas logo foi alcançado e preso com os entorpecentes.
Policiais militares do Esquadrão Águia apreenderam carregador, munições, drogas e detiveram um indivíduo em Marechal Rondon, na tarde de segunda-feira (14).
Durante a intensificação de patrulhamento na região, os militares surpreenderam um suspeito que, ao avistar a aproximação policial, tentou fugir, mas foi alcançado, abordado e, após as buscas, imediatamente preso.
Com ele, foram encontrados um carregador de pistola alongado, 50 munições calibre 9mm, 49 frascos contendo K9, 20 pedras de crack, quatro pacotes de maconha, oito balanças de precisão, três facas, sete celulares, três chaves de moto e materiais comumente utilizados no fracionamento e comercialização de drogas.
Texto: Polícia Militar – DCS
Prefeita Laryssa Dias apresenta balanço dos 100 primeiros dias de gestão
Educação
Laryssa ressaltou os investimentos feitos no setor educacional, com destaque para o Programa Rota Universitária, que está em fase de licitação para contratação dos veículos que transportarão universitários para outras cidades, com previsão de conclusão até o final de abril. A prefeita também anunciou a implantação de um novo sistema de ensino com módulo próprio, o qual, segundo ela, “vai fortalecer muito a educação de Ipiaú”.
Outro destaque foi o Programa Escola com a Família, que busca aproximar a comunidade da rede educacional, promovendo maior integração entre escola, alunos e pais.
Saúde
Na área da saúde, a prefeita destacou a regularização dos atendimentos de segunda a sábado e a realização de mutirões de especialidades, como oftalmologia e mamografia. Foram contabilizados mais de 10 mil atendimentos médicos nesse período. Também foi realizada a entrega de duas ambulâncias, sendo uma delas para o SAMU.
Além disso, Laryssa anunciou a construção de duas novas Unidades Básicas de Saúde, localizadas nos bairros ACM e Rua da Granja, com recursos do PAC. Cada unidade terá investimento superior a R$ 2 milhões. A prefeita também lançou um programa inédito voltado a pacientes com fibromialgia, uma iniciativa pioneira na região.
Assistência Social
Na área social, o destaque ficou por conta dos números expressivos: mais de 600 famílias beneficiadas pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), 12 mil cestas básicas distribuídas nos três primeiros meses (média de 4 mil por mês) e o auxílio aluguel para 80 famílias. Além disso, cerca de 8 mil famílias foram atendidas por programas sociais, e serão distribuídas 8 toneladas de peixe nesta semana santa.
A prefeita também anunciou a inauguração do CRAS do bairro Emburrado, a ampliação dos serviços de convivência e o lançamento do projeto “Elas em Ação”, voltado para o incentivo ao empreendedorismo feminino.
Infraestrutura
Na área de Infraestrutura, Laryssa Dias destacou os investimentos em pavimentação de ruas, mutirões de limpeza, reorganização do sistema de apreensão de animais soltos em vias públicas e melhorias na iluminação pública em diversos pontos da cidade.
Durante a coletiva, a prefeita Laryssa destacou o compromisso da gestão com resultados concretos e melhorias efetivas para a população. “Assumimos com o propósito de cuidar das pessoas e transformar Ipiaú em uma cidade mais justa, humana e desenvolvida. Esses 100 dias são apenas o começo. Estamos trabalhando com seriedade, planejamento e sensibilidade social para fazer as mudanças que a população espera”, afirmou.
Por: Giro Ipiaú
Advogado influencer é preso em flagrante sob suspeita de agredir companheira em Maceió (AL)
O episódio foi enquadrado como lesão corporal nos termos da Lei Maria da Penha, de acordo com a Polícia Civil. Ele teve a prisão em flagrante convertida em preventiva nesta terça-feira (15).
A vítima foi encaminhada a um hospital particular com ferimentos no queixo após relatar as agressões sofridas.
João Neto se identifica como advogado criminalista, ex-policial militar da Bahia e pós-graduado e mestre em ciências criminais. Ele tem pouco mais de 2 milhões de seguidores somente no Instagram. Nas redes, o advogado faz análises de processos jurídicos e compartilha a sua rotina, usualmente respondendo caixas de pergunta sobre casos hipotéticos.
Por meio de nota, a defesa dele disse que o assunto será esclarecido após a audiência de custódia. A defesa, composta por Minghan Chen, Lucas Amorim, Cicero Pedroza e Vinicius Guido, também reforçou que o caso está sendo analisado pelas autoridades competentes e que está confiante de que, com a apuração técnica e isenta dos fatos, a verdade será restabelecida.
Vídeos de uma câmera de segurança do prédio mostram o momento em que a vítima, de 25 anos, aparece no corredor sangrando e segurando o queixo. O advogado empurra um pano para estancar o sangramento e a mulher cai no chão.
João Neto, então, pede que funcionários limpem o chão e lhe entreguem os pertences da mulher. Depois, eles deixam o local. As imagens já estão anexadas ao inquérito policial.
À reportagem a delegada Ana Luiza Nogueira, coordenadora das DEAMs (Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher), disse que a vítima relatou que caiu por causa de um soco desferido pelo advogado. Ela também revelou, segundo a delegada, que esse não foi o primeiro episódio de violência doméstica, pelo mesmo agressor, mas que não prestou queixa.
“Eles estavam juntos há dois anos, em união estável. Eram de Arapiraca e vieram para Maceió porque ele comprou um apartamento, que estava em reforma. Houve o cometimento de violência doméstica e familiar, e ela relata que ele já tinha esse comportamento agressivo, violento anteriormente”, afirmou.
João Neto foi preso por agentes da Oplit (Operação Policial Litorânea Integrada), composta por policias civis e militares, próximo ao hospital em que a vítima estava recebendo atendimento médico por agentes. Ele já foi indiciado sob suspeita de lesão corporal neste caso.
Até o momento, um dos trabalhadores que fazia manutenção no apartamento foi ouvido. Ele disse não ter visto o momento da agressão. Outras pessoas ainda serão ouvidas no inquérito.
A polícia também comunicou o episódio à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O Conselho Federal da Ordem decidiu, em março de 2019, que a violência contra a mulher constitui fator apto a caracterizar a ausência de idoneidade moral. A OAB não se posicionou até o momento.
Josué Seixas/Folhapress
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