‘País não pode viver eternamente de Bolsa Família’, afirma Lula no Rio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (15) que o Brasil não pode viver “eternamente de Bolsa Família”. O petista participou em Resende (RJ) da cerimônia que marca o início da produção do novo Nissan Kicks no Brasil, da empresa automotiva japonesa Nissan.
“Eu voltei à presidência da República para provar que esse país não pode ser o país eternamente pobre, eternamente vivendo de Bolsa Família. Não, nós precisamos fazer as pessoas se formarem adequadamente, aprenderem uma profissão, para as pessoas poderem constituir família, ter prosperidade e viver bem, num padrão de classe média. É isso que nós desejamos”, disse Lula.
A declaração ocorre em meio a discussões no governo federal sobre possíveis cenários para reduzir o prazo da chamada regra de proteção do Bolsa Família, que mantém o pagamento parcial do benefício em caso de aumento da renda acima dos limites do programa. A medida foi autorizada pelo Congresso Nacional durante a votação do pacote de contenção de gastos enviado pelo Executivo no fim do ano passado, mas ainda depende de regulamentação.
Nesta terça, o presidente também fez críticas ao governo anterior e disse que números positivos na economia hoje não são fruto de “sorte”.
“Primeiro, seriedade, estabilidade econômica. Segundo, estabilidade política. Terceiro, estabilidade jurídica. Quarto, estabilidade social. E, quinto, previsibilidade. Nesse país, ninguém precisa ficar contando mentira. Nesse país, ninguém precisa ficar fazendo fake news. Nesse país, ninguém precisa ficar ofendendo as pessoas, desmoralizando as instituições, agredindo os outros”, afirmou o presidente.
“O que está acontecendo no país não é sorte, é vontade, é compromisso”, continuou ele.
No Rio, mais cedo, Lula também visitou a obra da Rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro e integra o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Na Nissan, ele visitou a fábrica e foi recebido sob aplausos dos funcionários. O Complexo Industrial de Resende completou 11 anos de atividades nesta terça. Hoje ele é formado por uma fábrica de veículos e uma de motores e conta com um ciclo completo de produção. A unidade tem cerca de 2.200 funcionários.
A fábrica passou por mudanças para produzir o Novo Kicks e um outro SUV, que ainda será lançado, além de um motor turbo. Segundo a empresa, foram instalados 98 novos robôs e criados 297 postos de trabalho na linha de produção.
A iniciativa da Nissan é parte do plano de investimentos de R$ 2,8 bilhões da marca no Brasil, anunciado pela empresa em novembro de 2023.
Italo Nogueira/Catarina Scortecci/Folhapress
Janones diz, após ser alvo de medida protetiva, que foi vítima de armação
O deputado federal André Janones (Avante-MG) afirmou ter sido vítima de uma armação nesta terça-feira (15) sobre a acusação de ter ameaçado a prefeita de Ituiutaba (685 km de Belo Horizonte), Leandra Guedes (Avante), de divulgar fotos íntimas dela caso não aceitasse interferências dele na administração municipal.
Ele disse, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, que não atacaria Leandra e que ela não mentiu. Prosseguiu ressaltando que se esclareceu com a prefeita e negou ter enviado qualquer foto ou ter cometido algum ato contra ela.
A publicação ocorreu após Janones ter sido alvo de uma medida protetiva de Leandra, emitida pela Justiça de Minas Gerais, que determinou distância entre o deputado e a prefeita, com quem teve um relacionamento amoroso de 2014 a 2018. A informação foi revelada pelo portal Metrópoles e confirmada pela Folha.
“A prefeita não inventou história, ela não mentiu, ela tinha até dezembro elementos que levaram ela a crer que eu teria feito aquilo de que ela me acusou, só que esses elementos não existem mais. Esse processo não é recente, ele é antigo, de dezembro, e já foi tudo esclarecido, eu não enviei nenhuma foto, eu não cometi nenhum ato”, disse Janones, sem especificar quais eram estes elementos e o porquê deles não existirem mais.
O congressista ainda disse que, após o término da relação entre ele e Leandra, ambos mantiveram uma relação de respeito e admiração, o que o teria levado a indicá-la para sua chefia de gabinete na Câmara dos Deputados e a apoiá-la para a Prefeitura de Ituiutaba por duas vezes.
“A prefeita fez o que ela deveria ter feito, ela não mentiu e ela tinha em dezembro elementos para achar que eu realmente pudesse estar por trás dessa armação que fizeram contra mim”, concluiu.
Janones também criticou a divulgação da decisão, citou a tramitação do caso em segredo de Justiça e disse que a publicização do caso ridicularizou a prefeita. “Vocês divulgaram porque vocês são criminosos, bandidos, misóginos, machistas e não respeitam as mulheres”.
Por fim, disse que não falará mais sobre o assunto, inclusive após o encerramento dos trâmites judiciais.
De acordo com a prefeita, Janones passou a chantageá-la após recusar a interferência do deputado em assuntos da prefeitura. Segundo Leandra, ele enviou para um secretário de sua administração uma foto sua com roupas íntimas, a fim de sinalizar a ameaça de distribuir novas fotos feitas sem sua autorização.
A Justiça determinou que Janones não divulgue fotos, vídeos ou postagens sobre a prefeita, nem se aproxime dela ou entre em contato com seus familiares.
O deputado tem no município, de 102 mil habitantes, sua base política e já concorreu a prefeito em 2016.
Folhapress
PT e PSOL tentam acordo para livrar Glauber Braga, mas centrão resiste
Integrantes do PSOL e do PT tentam costurar um acordo para evitar a cassação do mandato do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), mas esbarram na resistência de integrantes do centrão, grupo hoje majoritário na Casa.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados recomendou no último dia 9 por 13 votos a 5 a perda do mandato, mesma data em que o congressista do PSOL iniciou uma greve de fome nas dependências da Câmara.
Segundo assessores, Glauber está ingerindo apenas água, soro e bebidas isotônicas. O deputado e aliados improvisaram um colchão do lado da mesa de coordenação do plenário 5 da Câmara, a mesma sala onde o conselho recomendou a sua cassação.
Nos últimos dias, deputados do PSOL e do PT iniciaram conversas com outros congressistas com o objetivo de manter o mandato do psolista.
A ideia seria aprovar em plenário uma punição mais branda —como uma suspensão do mandato ou uma advertência– para o caso de Glauber, que em abril do ano passado expulsou da Câmara com chutes e empurrões um integrante do MBL (Movimento Brasil Livre).
Cabe ao plenário da Câmara decidir se segue ou não a recomendação do Conselho de Ética, ainda sem data definida. A votação é aberta, nominal, e se dá pela maioria absoluta dos votos dos parlamentares (ao menos 257 dos 513 votos).
Um precedente criado na gestão de Arthur Lira (PP-AL) autoriza a votação de uma emenda antes da análise da recomendação do Conselho, o que em tese permite a votação de uma punição mais branda.
Mesmo diante dessa possibilidade, não há hoje um sentimento majoritário do plenário para livrar Glauber. Isso porque o deputado é de perfil beligerante, já fez diversos ataques ao centrão e mantém pouca relação com congressistas de outros partidos.
Deputados também se queixam da sua postura durante a tramitação do seu caso no Conselho de Ética.
Apesar disso, um integrante do conselho diz, sob reserva, que há um certo desconforto com a pena dura de cassação —diante dos outros exemplos que ocorreram na Casa e que não resultaram na perda do mandato. Ele não enxerga, no entanto, um esforço de líderes partidários de convencimento de suas bancadas para rever essa punição.
Há uma expectativa entre governistas de que a ministra Gleisi Hoffmann (PT), chefe da Secretaria de Relações Institucionais, entre no circuito e costure um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Essa negociação, no entanto, seria feita nos bastidores para evitar gerar ruído. O governo tem pisado em ovos devido ao risco de se indispor com importantes líderes de partidos aliados.
O presidente da Câmara está no exterior e só deve entabular essas conversas na semana que vem.
Segundo um aliado de Motta, seria um grande erro do Executivo se envolver nessa discussão, já que isso poderia ser entendido como uma interferência nas prerrogativas parlamentares. O mesmo se aplica ao Judiciário.
Publicamente, integrantes do Palácio do Planalto têm afirmado que esse é um assunto interno da Câmara.
“Essa não é uma matéria de governo, é uma matéria interna da Casa, de um julgamento interno. [Mas] a gente tem um apelo sempre aos parlamentares para rever essa posição. Eu, particularmente, considero uma decisão muito injusta, desproporcional”, disse Gleisi no último sábado (12), após visitar Glauber na Câmara.
Apesar disso, desde o dia 9 sete ministros de Lula já foram ao plenário 5 visitar o psolista –além de Gleisi, Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social, Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência, Cida Gonçalves, que chefia a pasta das Mulheres, Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos, Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas.
Nesta terça-feira (15) o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), foi às redes sociais defender o mandato de Glauber.
Outro petista na linha de frente das conversas é o líder da bancada do PT, Lindbergh Farias (RJ).
“Tenho esperança e acredito que algum tipo de acordo possa ser costurado para que esse processo seja suspenso por um período para facilitar o diálogo e a negociação. Espero que a chegada da Semana Santa ajude a construir uma saída.”
O PSOL deve apresentar recurso no início da semana que vem à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a quem cabe analisar se houve descumprimento de algum rito pelo Conselho de Ética. O partido vai argumentar que o relatório aprovado se sustentou muito mais em outros atritos da trajetória de Glauber do que a agressão ao membro do MBL.
O deputado e seus aliados atribuem ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) a articulação para retirar o seu mandato, o que Lira nega.
Durante os dois mandatos do deputado do PP à frente da Câmara (2021-2025), Glauber foi um de seus principais opositores. Ele chegou a chamar Lira já algumas vezes de “bandido” e também é crítico do sistema de distribuição das emendas parlamentares, principal mecanismo de atuação política do centrão.
Caso a Câmara casse o mandato de Glauber será a primeira vez na história que um congressista perderá o mandato devido a uma agressão física. A suplente de Glauber é Heloísa Helena (Rede-RJ), expulsa do PT em 2003 por se opor à reforma da Previdência da primeira gestão de Lula. Aliados do petista temem que de volta ao Congresso, Heloísa Helena se transforme em mais uma dor de cabeça para o governo.
Ranier Bragon e Victoria Azevedo/Folhapress
Prefeito Sandro se reúne com a APLB em busca de avanços para a Educação
O Prefeito de Ibirataia, Sandro Futuca, recebeu nesta semana os diretores do núcleo municipal da APLB Sindicato para uma reunião produtiva voltada ao fortalecimento da educação no município.
Durante o encontro, o gestor ouviu atentamente as demandas apresentadas pelos representantes da categoria e reafirmou seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação.
O diálogo aberto e respeitoso reforça a construção de soluções conjuntas que resultem em melhorias reais para os educadores e para a qualidade do ensino em Ibirataia.
A Prefeitura segue trabalhando com responsabilidade, transparência e parceria, sem
Café, consultoria, material didático: entidade internacional vira ‘faz-tudo’ do governo
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| Foto: Ricardo Stuckert/PR |
Sediada em Madri, na Espanha, a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) atua em Brasília como um grande guarda-chuva para compras e serviços de vários tipos – inclusive alguns que geralmente são feitos diretamente, por servidores públicos. A lista de itens contratados por meio da OEI, sem licitação, vai de fornecimento de café e chá, oferta de profissionais da limpeza e compra de canetas personalizadas para eventos até a contratação de consultores.
A entidade ampliou as próprias atividades no Brasil desde 2023. No terceiro mandato de Lula (PT), a OEI já fechou 21 contratos com 19 ministérios e empresas públicas, que somam mais de R$ 710 milhões. Só para organizar a Cúpula do G-20, no final do ano passado, e a COP-30, a entidade embolsará até R$ 30,6 milhões em taxas de administração.
Procurada, a organização afirmou que os serviços “ilustram o papel técnico da OEI, que consiste em executar ações complementares às políticas públicas, apoiando a realização de pesquisas, monitoramento, avaliação e implementação. Em todos os casos, os termos de cooperação são públicos, os recursos são auditáveis, e os processos seguem critérios de legalidade, economicidade e transparência, em conformidade com os marcos do direito internacional e da legislação brasileira”. Disse ainda que as contratações “seguem procedimentos de seleção, prestação de contas e auditoria, de acordo com os normativos da OEI e com os compromissos firmados com os órgãos parceiros.”
A Casa Civil informou, por meio de nota, que “a parceria com a OEI, com toda sua expertise em organização de eventos de caráter internacional, permitiu a contratação de consultores com o know-how necessário para estes processos administrativos de contratação mais incomuns”. Leia mais abaixo.
Para a diretora executiva da Transparência Internacional no Brasil, Juliana Sakai, a atuação pode oferecer riscos aos cofres públicos. “Se a entidade está fazendo subcontratações, ela efetivamente está desempenhando o papel do governo. No fim das contas, isso acaba sendo um meio de fazer contratações sem licitação, o que pode significar prejuízos para a administração pública.”
Ela também alerta para a necessidade de o governo ter embasamento para a escolha da entidade em detrimento de empresas nacionais. “A contração precisa estar muito bem amarrada na sua justificativa. Por que não se pode fazer um evento desses para beneficiar empresas brasileiras? Na prática, contratações públicas são uma forma de fomento público.”
O aumento do número de contratos da OEI com a União foi propiciado pela edição de dois decretos presidenciais, em março e em setembro do ano passado. Os dois dispositivos aumentaram a taxa de administração máxima cobrada pela entidade de 5% para 10%, e simplificaram as regras de contratação, dispensando a necessidade de aval da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), ligada ao Itamaraty – agora, basta notificar a agência.
Para realizar eventos como a COP-30, a entidade subcontrata serviços diversos, que vão desde auxiliares de limpeza até canetas personalizadas. Mas os eventos são só uma parte da atuação: a OEI, tradicionalmente, funciona como uma “agência” de consultores para vários ministérios – numa busca no “Diário Oficial da União”, o Estadão encontrou extratos da contratação de 325 pessoas para trabalhos de consultoria por meio da entidade.
Entidade é usada para comprar caneta personalizada, garrafinha de água, chá e café
No principal contrato firmado com o governo, a OEI foi escolhida para gerir R$ 480 milhões destinados à realização da COP-30, em Belém. De acordo com informações do edital, a entidade será responsável pela contratação de profissionais de limpeza, recepcionistas, tradutores e motoristas.
Também foi incumbida da compra de canetas personalizadas para presentear quem vai ao evento, de notebooks para a equipe de funcionários, de garrafas de água e de café e chá. A organização conduz as aquisições fora do alcance dos mecanismos de controle a que órgãos públicos estão submetidos, como a Lei das Licitações.
Do valor total do contrato, 5% serão destinados à OEI a título de taxa de administração.
Na Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR), por exemplo, consultores contratados por meio da OEI ajudam o governo federal a “promover a participação da sociedade por intermédio de instâncias e processos participativos na elaboração, implementação e monitoramento das políticas públicas para o aprimoramento da democracia participativa”, ao custo total de R$ 10 milhões.
Na Secretaria Extraordinária da COP-30 (Secop) da Casa Civil, a OEI foi usada para terceirizar a contratação de um consultor “especializado em contratações públicas” para trabalhar na organização da Conferência, ao valor de R$ 147 mil, durante um ano. O profissional deverá “subsidiar a atuação da Secretaria Extraordinária para a COP30 (SECOP) no planejamento, na implementação e na prestação de contas das ações relativas à (…) COP-30″ – uma atividade típica de servidores do quadro do Poder Executivo.
No Ministério da Educação, um outro consultor foi contratado para a produção de materiais didáticos destinados a um curso de capacitação em matemática. O curso tem como público alvo professores que atuam no Programa Brasil Alfabetizado. O profissional ficou incumbido de “formular e editar materiais instrucionais e ferramentas de apoio – digitais, audiovisuais – para utilização nas atividades pedagógicas” do programa.
Além da edição dos decretos por parte do presidente da República, a OEI também é beneficiada no governo Lula pela proximidade com dirigentes petistas. No começo da atual gestão, a entidade chegou a oferecer um cargo para a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja – as tratativas não foram adiante. Até recentemente, a entidade era comandada no Brasil por Leonardo Barchini, atual secretário-executivo do MEC.
OEI: quantidade de projetos varia com políticas em execução
À reportagem, a OEI disse que o número de projetos de cooperação internacional tocados pela entidade varia ao longo dos anos, “de acordo com as mudanças nos governos”. “Isso está diretamente relacionado à quantidade de políticas públicas em andamento, que se beneficiam do apoio de organismos internacionais e de sua expertise”.
“É importante ressaltar que a OEI é um organismo internacional de natureza intergovernamental, de caráter público e sem fins lucrativos, com o Brasil sendo um dos países fundadores (1949). A OEI é uma pessoa jurídica de direito público externo, composta por Estados-membros”, disse a entidade.
Sobre as contratações realizadas pela entidade, a OEI disse adotar um “manual de contratações que segue princípios gerais da legislação brasileira”. “O processo é público, garantindo ampla concorrência, vantajosidade e isonomia. A OEI aplica, subsidiariamente, a legislação geral de licitação e os parâmetros europeus, como fazem outros organismos internacionais”, disse a entidade.
A Casa Civil informou que parcerias com organismos internacionais para contratações de consultoria “têm sido uma praxe na administração pública há décadas e com bons resultados”. Embora a OEI tenha ressaltado que segue “princípios gerais da legislação brasileira”, a pasta ressaltou que a entidade não subcontrata, mas faz licitação.
“No caso da Secretaria Extraordinária para a COP30 (Secop), os consultores especializados em contratações públicas têm auxiliado a equipe da Secretaria Extraordinária em processos administrativos muito específicos e até singulares (como os de contratação de solução de hospedagem), que destoam daqueles da rotina da Administração Pública e demandam um conhecimento especializado”, disse a Casa Civil.
Veja a íntegra da nota da Casa Civil:
A Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) é uma organização internacional de direito público externo, e não uma entidade privada. Reiteramos que a OEI não possui contratos com o Governo Federal, mas sim projetos de cooperação. Para a COP30, a OEI não “subcontrata” empresas, ela LICITA empresas. Diante disso, especificamente na Licitação nº 11060/2025 – OEI/COP30 participaram quatro empresas para atuação na Green Zone e quatro empresas na Blue Zone, na modalidade técnica e preço. Dessa forma, a escolha de empresas se dá por meio de licitações com procedimentos semelhantes aos adotados pelo Governo Federal.
Destacamos que o estabelecimento de parcerias com organismos internacionais, visando à contratação de serviços de consultoria, tem sido uma praxe na Administração Pública há décadas e com bons resultados.
No caso da Secretaria Extraordinária para a COP30 (Secop), os consultores especializados em contratações públicas têm auxiliado a equipe da Secretaria Extraordinária em processos administrativos muito específicos e até singulares (como os de contratação de solução de hospedagem), que destoam daqueles da rotina da Administração Pública e demandam um conhecimento especializado.
A parceria com a OEI, com toda sua expertise em organização de eventos de caráter internacional, permitiu a contratação de consultores com o know-how necessário para estes processos administrativos de contratação mais incomuns. Reiteramos que os consultores contribuem com conhecimento especializado e não substituem servidores públicos.
Vale ressaltar que a COP30 é um evento único e extraordinário, que não justifica a formação de um quadro permanente de servidores públicos na Secop, nem a requisição de servidores públicos de outros órgãos e entidades, com um provável desfalque que impactaria na implementação de políticas públicas e de serviços prestados ao cidadão.
Gustavo Côrtes/André Shalders/Vinícius Valfré/Estadão
PF apreende cerca de 65kg de drogas no interior do Amazonas
O flagrante ocorreu durante fiscalização em embarcação comercial de passageiros e cargas, em Santo Antônio do Içá/AM
Tabatinga/AM. A Polícia Federal apreendeu, na manhã desta terça-feira (15/4), maconha, cloridrato e pasta base de cocaína, totalizando cerca de 65 kg de entorpecente, durante fiscalização em embarcação comercial de passageiros e cargas, em Santo Antônio do Içá/AM.
A droga estava acondicionada dentro de um reservatório de lixo na popa da embarcação e estava fracionada em tabletes. O entorpecente tinha como destino a cidade de Manaus/AM.
Diante dos fatos, a investigação policial seguem em andamento para apuração da procedência da droga.
Comunicação Social da Polícia Federal no Amazonas
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