Embate de Moraes com Espanha tem uso político de bolsonaristas, e governo Lula recorre por extradição
O governo Lula (PT) prepara um recurso contra a decisão da Justiça da Espanha de negar a extradição do influenciador bolsonarista Oswaldo Eustáquio, alvo de dois mandados de prisão do STF (Supremo Tribunal Federal) por crimes contra a democracia e corrupção de menores.
A decisão de recorrer se deu após o ministro Alexandre de Moraes iniciar um embate com autoridades do país europeu, na terça (15), com ordem de suspender a extradição de um búlgaro condenado na Espanha alegando desrespeito do requisito de reciprocidade pelo lado espanhol.
Um ministro do Supremo afirmou, sob reserva, considerar que Moraes se excedeu com a soltura do búlgaro condenado e a suspensão do processo de extradição.
Outro ponto que dividiu opiniões no Supremo foi o pedido de esclarecimentos para a embaixadora da Espanha no Brasil, Mar Fernández Palacios —procedimento da diplomacia que costuma ser adotado pelo Ministério de Relações Exteriores, não pelo Judiciário.
As autoridades brasileiras pretendem argumentar, no recurso, que o papel desempenhado por Oswaldo Eustáquio não era de um mero crítico da gestão Lula.
Segundo um integrante do Ministério da Justiça, avalia-se que é preciso mostrar com detalhes as ações do influenciador contra a democracia e a pressão pública contra delegados da Polícia Federal responsáveis pelas investigações da trama golpista.
O governo Lula acredita que as chances de reverter o cenário na Espanha são baixas. O principal receio é que uma nova negativa da extradição possa reforçar o discurso bolsonarista de que o Brasil desrespeita a liberdade de expressão e persegue opositores.
O recurso deve ser elaborado em colaboração entre a AGU (Advocacia-Geral da União) e advogados espanhóis que acompanham o caso. Procurado, o Ministério da Justiça não respondeu.
A Justiça espanhola negou este ano dois pedidos de extradição de Oswaldo Eustáquio feitos pelas autoridades brasileiras —o primeiro, em março.
Na segunda-feira (14), a 3ª Seção Penal da Audiência Nacional recusou o novo pedido para extraditar o influenciador. O colegiado diz que os supostos crimes cometidos por Eustáquio foram atribuídos em “contexto de disputa política” e são “delitos menos graves”.
“[O histórico de prisões de Eustáquio e o contexto de disputa política] constituem, para este tribunal, razões suficientemente fundamentadas para acreditar que, caso a extradição seja concedida, haverá um risco elevado de que a situação do reclamado no processo penal no Brasil possa ser agravada por causa de suas opiniões políticas e sua vinculação a determinada ideologia dessa natureza.”
Alexandre de Moraes reagiu à negativa. Ele disse que a Espanha falta com o princípio da reciprocidade e suspendeu o processo de extradição do búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, condenado pela Justiça espanhola por tráfico de drogas.
Vasilev foi preso em 18 de fevereiro em Mato Grosso do Sul após o governo da Espanha entrar com um pedido de extradição dele. Para dar o recado às autoridades espanholas, Moraes concedeu prisão domiciliar ao acusado e intimou a embaixadora da Espanha a prestar esclarecimentos.
“[A negativa ao caso Oswaldo Eustáquio] obsta a continuidade do presente procedimento, em face do desrespeito ao requisito de reciprocidade entre Brasil e Espanha”, disse o ministro.
O pedido para extradição de Eustáquio ao Ministério da Justiça, pasta encarregada de dar início ao andamento da solicitação, foi formalizado por Moraes em setembro passado, pouco mais de um mês após o magistrado determinar à Polícia Federal que incluísse o nome do investigado na difusão vermelha da Interpol, o canal de foragidos da polícia internacional
Moraes determinou a prisão do apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no final de 2023 por incentivar e participar de manifestações que pediam o golpe contra a posse do presidente Lula.
O blogueiro está na Espanha desde 2023. No processo que corre no país, o governo brasileiro afirma que Eustáquio publicou vídeos que incitavam “a prática de atos antidemocráticos favoráveis ao fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal” em 2021.
A iniciativa de Moraes de questionar uma representação diplomática estrangeira no Brasil foi explorada pelo bolsonarismo, que tenta emplacar a anistia aos acusados do 8 de janeiro. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que o ministro do Supremo “faz mal à democracia e puxa todo o STF para o seu buraco negro de insensatez”.
“Moraes soltou um traficante internacional de drogas porque a Espanha não mandou de volta para o Brasil um espanhol acusado de ‘crime de opinião’”, disse o filho mais velho do ex-presidente Bolsonaro.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) disse que a decisão de Moraes comparou o crime de opinião ao tráfico de drogas. “A tal ‘justiça relativa virou um show de subjetividade — ou seria seletividade? Quando um ministro se vê como farol da moralidade nacional, a justiça, que deveria ser cega, passa a enxergar só o que convém”, escreveu.
Sergio Moro (União Brasil-PR), senador e ex-ministro da Justiça, afirmou que o Brasil “nada ganha dando abrigo a um traficante de drogas”.
“O STF apenas autoriza a extradição se estiver conforme aos requisitos da lei e do tratado. Cabe ao Executivo a decisão de extraditar ou não. A negativa por eventual falta de reciprocidade pelo País Requerente caberia ao Executivo, dando ensejo à negociação diplomática.”
Antes da fuga para a Espanha, Oswaldo Eustáquio esteve preso no Brasil. Em 2020, Moraes ordenou a prisão no âmbito do inquérito sobre atos antidemocráticos. Em 2021, teve o indiciamento pedido na CPI da Covid, sob suspeita de disseminar fake news. Mais recentemente, no ano passado, esteve envolvido no caso que resultou que na suspensão do X (ex-Twitter) no Brasil, depois de a rede se recusar a tirar do ar um perfil da filha dele.
Cézar Feitoza e Catia Seabra/Folhapress
Falta de imigrantes preocupa agro, hotéis e restaurantes nos EUA, e Trump sugere recuo
O presidente Donald Trump fez um aceno nas últimas semanas ao agro, hotéis e restaurantes dos EUA, setores que, junto com a construção civil, são os que mais dependem do trabalho de imigrantes indocumentados.
Em uma entrevista na noite de terça-feira (15) ao Fox Noticias, programa em espanhol do canal conservador, o republicano sugeriu que pode criar um caminho para que empregadores consigam trazer de volta imigrantes que se autodeportarem.
“Eu também estou facilitando para fazendeiros e hotéis e tudo o mais, porque você tem muitos fazendeiros que não vão conseguir, você sabe, fazer suas produção e colher o milho e todas as coisas que eles fazem incrivelmente bem”, disse, em referência à saída de imigrantes.
O presidente disse que vai lançar um programa de autodeportação em que imigrantes receberão dinheiro e uma passagem de avião para saírem dos EUA voluntariamente. Uma vez de volta ao seu país, poderão pleitear um retorno legal.
“Vamos ser muito compreensivos em termos de talvez deixar esse fazendeiro, você sabe, ele é meio que responsável, e nós vamos fazer com que esse fazendeiro assuma a responsabilidade”, prosseguiu, em uma fala confusa. “No limite, em algum momento, nós queremos que as pessoas saiam e voltem legalmente.”
Em uma reunião de gabinete na semana passada, ele sugeriu estar aberto a abrir uma possibilidade do tipo. Segundo a imprensa americana, a Casa Branca vem sendo pressionada por lobbies empresariais preocupados com a falta de trabalhadores. No mês passado, o grupo Coalização de Imigração de Empresas Americanas, que diz representar mais de 300 lideranças empresariais, fez uma série de reuniões em Washington com congressistas e membros do governo.
Economistas apontam que a rígida política migratória do atual governo vai limitar a oferta de trabalho no país –estrangeiros são seu motor de expansão– e diminuir a demanda por produtos e serviços.
“Não há substituto para imigrantes no setor imobiliário americano”, afirmou o economista Adam Posen, presidente do Instituto Peterson de Economia Internacional (PIIE, na sigla em inglês), em um evento também na terça. “Cerca de 50% dos empregados em pequenas empresas familiares de construção são imigrantes, a maioria indocumentados.”
Segundo dados do Pew Research Center, estrangeiros em situação irregular eram 4,8% da força de trabalho dos EUA em 2022, ou 8,3 milhões de pessoas.
Esse número, porém, é muito maior na construção civil (13,7%), agricultura (12,7%) e hospitalidade, como hotéis e restaurantes (7,1%), aponta levantamento feito pelo Conselho de Imigração Americano, uma organização pró-imigrantes.
Mas mesmo entidades conservadoras, como o American Enterprise Institute, levantaram ressalvas sobre o plano de deportações de Trump.
Fazendo a ressalva de que reduzir a disponibilidade de mão de obra imigrante “vai eventualmente levar a inovações tecnológicas que melhoram a eficiência”, um estudo publicado pela entidade na terça aponta que os efeitos imediatos serão queda na produção doméstica, maior nivel de importações, menos variedade para os consumidores e elevação dos preços de alimentos.
“Uma intensificação rápida das ações de fiscalização da imigração pode levar muitas fazendas à falência, caso não consigam se adaptar com rapidez suficiente”, aponta o relatório. “O setor agrícola dos EUA é inovador e resiliente, mas mudanças drásticas na oferta de mão de obra imigrante provavelmente terão consequências não intencionais.”
Para o Goldman Sachs, a falta de imigrantes “pode ser extremamente disruptiva” para setores como produção agrícola, processamento de alimentos e construção civil. Em análise publicada no final de fevereiro. Antes mesmo do anúncio das tarifas, a instituição apontava a possibilidade de “gargalos temporários na produção, escassez e aumentos de preços”.
Fernanda Perrin/Folhapress
A dia de hoje, Rui seria excluído da chapa de Jerônimo em 2026, por Raul Monteiro*
A mais nova declaração do senador Jaques Wagner (PT) sobre a montagem da chapa governista para 2026 pode ser considerada uma prova de que muita água ainda vai rolar debaixo da ponte até que se decida no PT quem deverá encabeçá-la e quais vão ser os dois candidatos ao Senado pelo grupo. Ao Valor Econômico, um veículo de comunicação nacional, portanto, o petista acaba de dizer que nada está decidido em relação às candidaturas de senador e que pode haver uma escolha entre ele e o colega Angelo Coronel (PSD) que permita acomodar o ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), cujo desejo é o de concorrer a uma das duas vagas.
É uma fala diferente da que ele primeiro fez sobre o projeto de reeleição do grupo, no ano passado, na qual colocava como principal certeza sobre a montagem da chapa a manutenção de seu nome na disputa ao Senado e o do governador Jerônimo Rodrigues (PT) como candidato à reeleição, única hipótese que confirma agora. Um tempo depois, Wagner mesmo lançaria a ideia de uma chapa com ‘três governadores’ – Jerônimo concorrendo à reeleição e ele e Rui ao Senado – aparentemente com o mesmo objetivo de produzir um balão de ensaio para ver como repercutiria entre os aliados e a sociedade, tese que agora, com a nova declaração, parece abandonar.
“(…) eu vou ser candidato para a reeleição e o Rui também quer disputar o Senado. Nós vamos ter esse bom problema”, admitiu Wagner ao Valor, insinuando, pela primeira vez, que o grupo pode ser obrigado a fazer – a depender do cenário a ser enfrentado em 2026, no qual o desempenho nacional do presidente Lula e o estadual do governador terão que ser devidamente sopesados – uma escolha entre ele e Coronel, o que abriria espaço para o lançamento de Rui ao lado de um ou de outro. A amistosa fala de Wagner na direção de Rui poderia ser interpretada como um ato de altruísmo caso ele não pudesse voltar atrás a qualquer momento, como já fez duas vezes.
Mas não só isso. O desejo do senador de eventualmente abrir mão da reeleição para o correligionário não coincide com a busca desenfreada que seu grupo empreende no PT estadual para manter o partido sob seu jugo. Hoje, não dá mais para esconder que Wagner foi surpreendido, assim como todos que o seguem na sigla, pela repentina decisão do presidente estadual petista, Éden Valadares, um ex-assessor seu, de abrir mão de concorrer à reeleição sem apresentar um candidato à própria sucessão. O que poderia ser uma declaração antecipada de derrota, no entanto, converteu-se numa batalha inteligente para manter o PT sob o controle do senador.
Depois de tentar, sem sucesso, buscar um nome para apresentar à militância, o grupo de Wagner passou a atuar diuturnamente para compor com as diversas correntes petistas deixando claro que, em nome do consenso, abre mão de buscar um candidato próprio para apoiar um petista capaz de unir a sigla. A estratégia caminha pari passu com uma outra: a de isolar os candidatos que são ajudados ou buscam o apoio de Rui. Portanto, muito difícil acreditar que todo o esforço para manter o PT em suas mãos sirva para que Wagner, no processo de montagem da chapa, dê demonstração de invejável generosidade e decida entregar sua vaga ao Senado ao chefe da Casa Civil.
*Artigo do editor Raul Monteiro publicado na edição de hoje da Tribuna.
Raul Monteiro*
Brasileira é presa sob acusação de crimes sexuais contra criança nos EUA e deve ser deportada
Uma brasileira foi presa na cidade de Falmouth, Massachusetts (EUA), sob suspeita de exploração sexual infantil.
Identificada como Ilma Leandro de Oliveira, 53, a mulher foi detida no dia 20 de março. Ela responde a sete denúncias de crimes sexuais contra uma mesma criança, no condado de Barnstable, no mesmo estado em que foi encarcerada.
Segundo o serviço de imigração americano, Oliveira está ilegalmente no país. A investigação que levou à detenção da brasileira foi resultado de uma cooperação entre FBI, a polícia federal americana, e o governo Trump.
A reportagem entrou em contato com o FBI e o serviço de imigração para saber se a mulher apresentou defesa, mas não houve resposta até a publicação.
Ilma Leandro de Oliveira permanecerá sob custódia federal enquanto aguarda os desdobramentos do processo criminal e as audiências relacionadas à sua situação imigratória. O serviço de imigração informou que pretende prosseguir com sua deportação após a resolução dos casos criminais.
A prisão da mulher faz parte de uma série de operações em Massachusetts voltadas para a identificação e detenção de estrangeiros que representem ameaças à segurança pública.
O governo de Donald Trump tem exaltado a prisão de brasileiros nos Estados Unidos suspeitos de terem cometido crimes no país como vitrines de sua política de imigração, que visa fazer uma deportação em massa.
Desde o começo deste ano, o escritório de comunicação da Casa Branca tem exaltado a prisão de imigrantes de várias nacionalidades, incluindo ao menos três brasileiros presos nos últimos 30 dias, em momentos distintos, como exemplo da ação.
A governadora de Massachusetts, Maura Healey, afirmou em novembro que a polícia do estado “absolutamente” não iria cooperar com a política de deportação em massa de Trump e que usaria “todas as ferramentas disponíveis” para proteger seus moradores.
Recentemente, ela teceu críticas a imigrantes em situação irregular que cometem crimes nos EUA, e chegou a afirmar estar indignada com a situação. Ainda assim, apresentou objeções à política de Trump. “Eu ainda me oponho aos esforços para visar grandes parcelas de uma população indocumentada que não fez nada de errado além de estar aqui sem presença legal”, disse ela.
Bruno Lucca/Folhapress
Embaixada dos EUA diz que só reconhece ‘dois sexos imutáveis’ ao responder sobre visto de Erika Hilton
A Embaixada dos Estados Unidos afirmou nesta quarta (16) que o país só reconhece “dois sexos, masculino e feminino, considerados imutáveis desde o nascimento”.
O órgão respondeu a um questionamento feito pela coluna sobre o fato de ter concedido visto para a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que é trans, identificando-a com o gênero masculino.
Os documentos apresentados pela parlamentar ao fazer a solicitação a definem como do gênero feminino. Um visto anterior emitido pela mesma embaixada também a identificava da forma correta.
Na nota, a assessoria da representação diplomática faz referência à norma 14168, baixada no governo de Donald Trump, que reconhece apenas os gêneros feminino e masculino. O texto estabelece que formulários governamentais que solicitam informações sobre sexo devem oferecer somente as duas opções.
“Os registros de visto são confidenciais conforme a lei americana e, por política, não comentamos casos individuais. Ressaltamos também que, de acordo com a Ordem Executiva 14168, é política dos EUA reconhecer dois sexos, masculino e feminino, considerados imutáveis desde o nascimento”, diz a embaixada.
A parlamentar afirma que em nenhum momento preencheu qualquer formulário dando margem para a mudança.
Erika cancelou uma viagem que faria aos EUA neste mês e afirma que acionará o presidente norte-americano, Donald Trump, na ONU (Organização das Nações Unidas) por considerar o caso transfobia e um desrespeito a seus registros civis brasileiros.
Mônica Bergamo, Folhapress
Prefeito e vice de Maragogipe são cassados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder
A chapa que se reelegeu em 2024 foi objeto de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que revelou um aumento expressivo no número de servidores municipais contratados entre 2020 e 2024.
O processo destaca que o total de funcionários passou de 1.400 para 3.000, com 978 contratações ocorrendo somente no ano das eleições. Além disso, as contratações teriam se estendido até agosto de 2024, o que infringe a legislação que proíbe nomeações nos três meses que antecedem o pleito.
Assinar:
Postagens (Atom)
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Mercadinho Deus te Ama
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
