Elmar Nascimento destinou R$ 21 milhões a cidade governada por seu irmão, alvo de investigação da PF
Desde 2016, o deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA) destinou R$ 21,2 milhões em emendas para Campo Formoso (BA), cidade administrada por seu irmão, Elmo Nascimento. O volume de recursos, que exclui emendas de relator, chamou a atenção da Polícia Federal, que investiga supostos desvios em contratos financiados com essas verbas. A cidade se tornou foco da operação Overclean. A informação é da coluna de Fabio Serapião, do “Metrópoles”.
A PF aponta indícios de participação do deputado em um esquema de fraudes envolvendo o envio das emendas, favorecimento de empresas e suposto direcionamento de licitações. Segundo a investigação, as emendas aumentaram significativamente após Elmo assumir a prefeitura em 2021, alcançando R$ 10 milhões em 2024. Campo Formoso é o principal reduto eleitoral de Elmar.
Além do irmão, um primo do deputado, Francisco Nascimento, ex-secretário municipal, foi preso na 1ª fase da operação, acusado de manipular licitações para favorecer o grupo criminoso.
Elmar alegou que o volume de emendas enviadas à cidade se deve ao apoio popular que possui no local. Negou responsabilidade sobre a execução das verbas e afirmou que o envio de recursos a redutos eleitorais é prática comum entre parlamentares.
A Codevasf, envolvida em uma das emendas sob suspeita, declarou que apenas mantém convênio com o município e que os processos de contratação são de responsabilidade da prefeitura.
Espingarda e munições são apreendidas pela PM em Camaçari
Todo o material foi encaminhado para a 26ª DT, onde a ocorrência foi registrada.
Policiais militares da 59ª CIPM apreenderam uma espingarda calibre 12 e munições, no início da tarde desta quarta-feira (16), em Camaçari.
Os militares desempenhavam ações de inteligência na localidade conhecida como Areias, quando surpreenderam um grupo de indivíduos que, diante da aproximação da guarnição, fugiu, abandonando em um matagal uma espingarda calibre 12, três carregadores, munições e um kit-roni, utensílio que, utilizado em pistolas, emula o funcionamento de uma arma longa.
Todo o material foi encaminhado para a 26ª DT, onde a ocorrência foi registrada.
Texto: Polícia Militar – DCS
PF deflagra operação em combate ao plantio de maconha no norte da Bahia
Operação Carcará II erradica mais de 130 mil pés de maconha e prende três suspeitos no norte da Bahia.
Juazeiro/BA. Entre os dias 8 e 17/4, a Polícia Federal deflagrou a Operação Carcará II, na região norte da Bahia, com o objetivo de reduzir a produção e oferta de maconha na região. A operação contou com apoio aéreo e das forças policiais do GRAER, CIPE-CAATINGA e 9º BBM.
Desde janeiro deste ano, foram localizadas e destruídas oito roças, resultando na erradicação de cerca de 132 mil pés de maconha e na destruição de 3 mil mudas. As plantações foram encontradas nas cidades de Abaré/BA, Umburanas/BA, Dom Inocêncio/PI, Filadélfia/BA, Campo Formoso/BA e Curaçá/BA.
Além disso, durante todo o período, houve a prisão de três pessoas em flagrante.
O ciclo produtivo da cannabis é monitorado pelos policiais federais e novas ações são realizadas nos períodos próximos à colheita, coibindo, assim, a finalização do cultivo. A persistência das ações de erradicação de plantios de maconha tem como efeito direto a diminuição da oferta da maconha no mercado consumidor.
Com essas operações consecutivas, a Polícia Federal contribui significativamente para o desabastecimento dos pontos de venda de droga no estado da Bahia e outros estados da Região Nordeste, evitando a escalada da violência associada ao tráfico de drogas.
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
FICCO/PR, PRF/MS e PRE/SP apreendem mais de 7 toneladas de maconha
A droga estava sendo transportada em uma carreta na fronteira do Paraguai com o Mato Grosso do Sul
Maringá/PR. Nesta quarta-feira (16/4), a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Paraná (FICCO/PR), a Polícia Rodoviária Federal em Dourados/MS e a Polícia Rodoviária Estadual Militar de São Paulo apreenderam mais de sete toneladas de maconha, na fronteira do Paraguai com o Mato Grosso do Sul. O motorista do caminhão que transportava a droga foi preso.
Durante a ação, os policiais abordaram um veículo que trafegava em Bela Vista do Paraíso, na PR-537, e na ocasião apreenderam 7.202,95 kg de maconha.
Diante dos fatos, o homem foi preso em flagrante e poderá responderá pelo crime de tráfico de drogas.
A FICCO/PR é uma força integrada de combate ao crime organizado do Paraná, composta pela Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM), Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e Secretaria de Segurança Pública do Paraná (SESP/PR).
Comunicação Social da Polícia Federal no Paraná
MP-BA pede suspensão da micareta de Vitória da Conquista em razão de problemas de segurança
O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou amteontem, dia 15, ação civil pública com pedido liminar para que a Justiça suspenda o evento ‘MiConquista 2025’, previsto para ocorrer entre os dias 19 e 20 deste mês, em Vitória da Conquista, em razão de problemas relacionados à segurança da população.
Segundo o promotor de Justiça George Elias Pereira, o MPBA notificou a empresa organizadora do evento para que apresentasse os documentos essenciais para a realização segura do evento, incluindo a apresentação do contrato com empresas de segurança privada; alvará de funcionamento da edificação; alvará da Prefeitura; projeto expedido por engenheiro ou arquiteto responsável; e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro Militar; no entanto não houve apresentação dos documentos ao MPBA.
O promotor de Justiça afirmou que, diante da proximidade da data prevista para a realização do evento sem que tenha havido comprovação da regularidade e segurança de sua realização, torna-se necessária a intervenção judicial para proteger os direitos dos consumidores.
“É evidente que todos os participantes da festa em questão têm direito a um ambiente seguro, que não lhes cause risco à saúde ou à vida, o que não é possível atestar face as omissões deliberadas por parte da empresa realizadora do evento, bem como dos órgãos fiscalizadores”, destacou o promotor de Justiça.
Ele complementou que a instauração do procedimento levou em consideração que eventos de grande porte demandam o cumprimento rigoroso de normas de segurança, acessibilidade e proteção ao consumidor, o que implica a necessidade de garantia da segurança e o bem-estar dos participantes mediante o cumprimento da legislação e apresentação da documentação que atesta a regularidade de sua realização.
Embate de Moraes com Espanha tem uso político de bolsonaristas, e governo Lula recorre por extradição
O governo Lula (PT) prepara um recurso contra a decisão da Justiça da Espanha de negar a extradição do influenciador bolsonarista Oswaldo Eustáquio, alvo de dois mandados de prisão do STF (Supremo Tribunal Federal) por crimes contra a democracia e corrupção de menores.
A decisão de recorrer se deu após o ministro Alexandre de Moraes iniciar um embate com autoridades do país europeu, na terça (15), com ordem de suspender a extradição de um búlgaro condenado na Espanha alegando desrespeito do requisito de reciprocidade pelo lado espanhol.
Um ministro do Supremo afirmou, sob reserva, considerar que Moraes se excedeu com a soltura do búlgaro condenado e a suspensão do processo de extradição.
Outro ponto que dividiu opiniões no Supremo foi o pedido de esclarecimentos para a embaixadora da Espanha no Brasil, Mar Fernández Palacios —procedimento da diplomacia que costuma ser adotado pelo Ministério de Relações Exteriores, não pelo Judiciário.
As autoridades brasileiras pretendem argumentar, no recurso, que o papel desempenhado por Oswaldo Eustáquio não era de um mero crítico da gestão Lula.
Segundo um integrante do Ministério da Justiça, avalia-se que é preciso mostrar com detalhes as ações do influenciador contra a democracia e a pressão pública contra delegados da Polícia Federal responsáveis pelas investigações da trama golpista.
O governo Lula acredita que as chances de reverter o cenário na Espanha são baixas. O principal receio é que uma nova negativa da extradição possa reforçar o discurso bolsonarista de que o Brasil desrespeita a liberdade de expressão e persegue opositores.
O recurso deve ser elaborado em colaboração entre a AGU (Advocacia-Geral da União) e advogados espanhóis que acompanham o caso. Procurado, o Ministério da Justiça não respondeu.
A Justiça espanhola negou este ano dois pedidos de extradição de Oswaldo Eustáquio feitos pelas autoridades brasileiras —o primeiro, em março.
Na segunda-feira (14), a 3ª Seção Penal da Audiência Nacional recusou o novo pedido para extraditar o influenciador. O colegiado diz que os supostos crimes cometidos por Eustáquio foram atribuídos em “contexto de disputa política” e são “delitos menos graves”.
“[O histórico de prisões de Eustáquio e o contexto de disputa política] constituem, para este tribunal, razões suficientemente fundamentadas para acreditar que, caso a extradição seja concedida, haverá um risco elevado de que a situação do reclamado no processo penal no Brasil possa ser agravada por causa de suas opiniões políticas e sua vinculação a determinada ideologia dessa natureza.”
Alexandre de Moraes reagiu à negativa. Ele disse que a Espanha falta com o princípio da reciprocidade e suspendeu o processo de extradição do búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, condenado pela Justiça espanhola por tráfico de drogas.
Vasilev foi preso em 18 de fevereiro em Mato Grosso do Sul após o governo da Espanha entrar com um pedido de extradição dele. Para dar o recado às autoridades espanholas, Moraes concedeu prisão domiciliar ao acusado e intimou a embaixadora da Espanha a prestar esclarecimentos.
“[A negativa ao caso Oswaldo Eustáquio] obsta a continuidade do presente procedimento, em face do desrespeito ao requisito de reciprocidade entre Brasil e Espanha”, disse o ministro.
O pedido para extradição de Eustáquio ao Ministério da Justiça, pasta encarregada de dar início ao andamento da solicitação, foi formalizado por Moraes em setembro passado, pouco mais de um mês após o magistrado determinar à Polícia Federal que incluísse o nome do investigado na difusão vermelha da Interpol, o canal de foragidos da polícia internacional
Moraes determinou a prisão do apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no final de 2023 por incentivar e participar de manifestações que pediam o golpe contra a posse do presidente Lula.
O blogueiro está na Espanha desde 2023. No processo que corre no país, o governo brasileiro afirma que Eustáquio publicou vídeos que incitavam “a prática de atos antidemocráticos favoráveis ao fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal” em 2021.
A iniciativa de Moraes de questionar uma representação diplomática estrangeira no Brasil foi explorada pelo bolsonarismo, que tenta emplacar a anistia aos acusados do 8 de janeiro. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que o ministro do Supremo “faz mal à democracia e puxa todo o STF para o seu buraco negro de insensatez”.
“Moraes soltou um traficante internacional de drogas porque a Espanha não mandou de volta para o Brasil um espanhol acusado de ‘crime de opinião’”, disse o filho mais velho do ex-presidente Bolsonaro.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) disse que a decisão de Moraes comparou o crime de opinião ao tráfico de drogas. “A tal ‘justiça relativa virou um show de subjetividade — ou seria seletividade? Quando um ministro se vê como farol da moralidade nacional, a justiça, que deveria ser cega, passa a enxergar só o que convém”, escreveu.
Sergio Moro (União Brasil-PR), senador e ex-ministro da Justiça, afirmou que o Brasil “nada ganha dando abrigo a um traficante de drogas”.
“O STF apenas autoriza a extradição se estiver conforme aos requisitos da lei e do tratado. Cabe ao Executivo a decisão de extraditar ou não. A negativa por eventual falta de reciprocidade pelo País Requerente caberia ao Executivo, dando ensejo à negociação diplomática.”
Antes da fuga para a Espanha, Oswaldo Eustáquio esteve preso no Brasil. Em 2020, Moraes ordenou a prisão no âmbito do inquérito sobre atos antidemocráticos. Em 2021, teve o indiciamento pedido na CPI da Covid, sob suspeita de disseminar fake news. Mais recentemente, no ano passado, esteve envolvido no caso que resultou que na suspensão do X (ex-Twitter) no Brasil, depois de a rede se recusar a tirar do ar um perfil da filha dele.
Cézar Feitoza e Catia Seabra/Folhapress
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