Equipe do Social de Ipiaú intensifica ações de prevenção à gravidez na adolescência; Dia D tem data marcada
A Prefeitura de Ipiaú, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, está promovendo ao longo do mês de fevereiro uma série de ações para conscientização e prevenção da gravidez na adolescência. Com o tema "Vida de Adulto?", a campanha leva informação e orientação para estudantes das escolas municipais e estaduais, abordando a importância da educação sexual, dos métodos de prevenção e dos desafios enfrentados por jovens que passam por uma gestação precoce.
A programação inclui palestras e distribuição de panfletos educativos, com a participação da equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que atua diretamente no suporte de indivíduos e famílias em situação de risco pessoal, social ou violação de direitos. Até o momento, as ações já foram realizadas em diversas escolas, a exemplo do Ângelo Jaqueira, Altino Cosme, Celestina Bittencourt e Lessa de Moraes, por exemplo onde alunos puderam esclarecer dúvidas e refletir sobre o impacto de uma gravidez precoce em suas vidas.
O Dia D da campanha será no dia 21 de fevereiro, às 18h30, na Praça Rui Barbosa, reunindo profissionais da Saúde, Educação, Assistência Social e do Conselho Tutelar. O evento contará com uma roda de conversa, apresentação teatral, música ao vivo e um stand de saúde, reforçando o compromisso da gestão municipal com o bem-estar da juventude.
A secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Rebeca Câncio, destacou a relevância do projeto:
"Nosso objetivo é levar informação de qualidade para que os adolescentes compreendam as consequências de uma gravidez precoce e possam tomar decisões mais seguras sobre sua saúde e futuro. A campanha ‘Vida de Adulto?’ busca promover o diálogo, fortalecer a rede de apoio e garantir que os jovens tenham acesso aos serviços disponíveis no município."
"Cuidar dos nossos adolescentes é investir no futuro da nossa cidade. A gravidez precoce pode trazer desafios que impactam toda a vida do jovem e de sua família. Por isso, estamos promovendo essa campanha com muita responsabilidade, levando informação e reforçando a importância da prevenção. Queremos que nossos jovens tenham oportunidades e consigam realizar seus sonhos."
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Toffoli anula todos os atos da Lava Jato contra Palocci, mas mantém delação
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci, tanto em relação às ações tomadas pela força-tarefa do Ministério Público Federal quanto pelo então juiz Sergio Moro.
A decisão de Toffoli mantém o acordo de delação premiada firmado pelo ex-ministro, que atuou como ministro da Fazenda de Lula e da Casa Civil de Dilma Rousseff (ambos do PT), e se envolveu em escândalos que o levaram a deixar os cargos.
A decisão de Toffoli vem na esteira de outras anulações relacionadas à Lava Jato, como de atos contra o empresário Marcelo Odebrecht, que presidiu a empreiteira. A reportagem não localizou a defesa de Palocci.
Os advogados do ex-ministro solicitaram para Toffoli que estendesse a Palocci os benefícios concedidos a Marcelo Odebrecht, sob o argumento de que mensagens obtidas pela Operação Spoofing (que investigou os responsáveis por hackear e vazar conversas de procuradores) apontavam parcialidade de Moro e “incontestável quadro de conluio processual entre acusação e defesa”.
Eles afirmam que Palocci foi vítima de uma “verdadeira conspiração com objetivos políticos” para atingir Lula e o PT.
Segundo eles, o ex-ministro era um tópico de conversas por ser do alto escalão do PT e “aos olhos da força-tarefa seria um importante ‘degrau’ para possibilitar o avanço da perseguição contra aquela agremiação política e Luiz Inácio Lula da Silva”.
Em sua decisão, Toffoli diz que mensagens trocadas entre Moro e o então coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, sugerem parcialidade e até instruções para que o Ministério Público tenha melhor desempenho.
“O necessário combate à corrupção não autoriza o fiscal e aplicador da lei a descumpri-la, devendo-se lamentar que esse comportamento, devidamente identificado a partir de diálogos da Operação Spoofing, tenha desembocado em nulidade, com enormes prejuízos para o Brasil”, diz Toffoli na decisão.
“Em outras palavras, o que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime.”
José Marques, Folhapress
PF combate tráfico internacional de drogas em Rondônia
Vilhena/RO. A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira, 19/2, a Operação Tormenta, para dar cumprimento a oito mandados de busca e apreensão nas cidades de Vilhena, Corumbiara/RO, Cabixi/RO, Piracicaba/SP e Irecê/BA, todos emitidos pela Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena/RO.
A ação contou com o apoio da Polícia Militar, e com a atuação de 30 policiais federais, com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa localizada em Rondônia, que se especializa no tráfico internacional de drogas, enviando substâncias entorpecentes para várias regiões do país.
A investigação começou em julho de 2023, após a apreensão de 442 kg de cocaína e armas de fogo que pertenciam aos integrantes da referida organização. A droga foi transportada da Bolívia para o Brasil por meio de uma aeronave utilizada pelos acusados em suas atividades ilícitas.
Ação teve como objetivo o desmantelo de uma organização criminosa que se especializou no tráfico internacional de drogas
Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia
SSP investe R$ 9 milhões em equipamentos de perícia, coletes e viaturas para o Departamento de Polícia Técnica
Entrega foi realizada pelo vice-governador e pelo secretário da Segurança Pública, nesta quarta-feira (19).
Cerca de R$ 9 milhões foram investidos na aquisição de equipamentos de perícia, coletes balísticos e viaturas para o Departamento de Polícia Técnica (DPT). A entrega foi realizada na manhã desta quarta-feira (19), pelo vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior, pelo secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, e pela diretora-geral do DPT, perita criminal Ana Cecília Bandeira.
Os novos equipamentos incluem cinco scanners tridimensionais de ambiente, quatro cromatógrafos, 630 microcomputadores, 500 coletes balísticos e três viaturas.
Os cromatógrafos serão utilizados no Laboratório Central de Polícia Técnica e nas Coordenações de Toxicologia, Química, Análise Ambiental e Instrumental, auxiliando na identificação de drogas, materiais biológicos, entre outras substâncias.
Os scanners tridimensionais serão empregados na capital, no Instituto de Criminalística Afrânio Peixoto, e nas Coordenadorias Regionais de Polícia Técnica (CRPT) de Feira de Santana, Vitória da Conquista e Itabuna.
O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, destacou o fortalecimento da perícia nos últimos dois anos. “Novas viaturas, softwares de inteligência, equipamentos de balística e a contratação de aproximadamente 800 novos peritos ampliarão o trabalho do DPT em todo o estado”, enfatizou.
Texto: Marcia Santana
Ministros do STF criticam Alexandre de Moraes e querem julgar Bolsonaro no plenário da Corte
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão inconformados e devem contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de levar o julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de estado à Primeira Turma da Corte.
Eles afirmam que o caso é de grande importância e repercussão, e que por isso deveria ser julgado pelo plenário do tribunal, integrado por todos os seus ministros.
“Não dá para julgar um ex-presidente desta forma”, disse um deles à coluna.
Afirmam também que réus do 8/1 foram julgados pelo colegiado completo, e que o caso de Bolsonaro não pode ser tratado de maneira diferente.
A Primeira Turma é integrada por cinco ministros _além de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A expectativa é a de que todos eles votem pela condenação do ex-presidente, dando a ela o peso histórico da unanimidade.
Magistrados que não integram a Primeira Turma e que divergem da decisão de Moraes afirmam que essa é justamente a intenção do ministro: impedir o julgamento no plenário para evitar debates e divergências que naturalmente surgiriam no colegiado.
Dos 11 ministros do tribunal, dois foram indicados por Bolsonaro: André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
A condenação de Bolsonaro dificilmente seria evitada no plenário. Mas não seria unânime, e Moraes ficaria exposto a divergências públicas.
A discussão sobre os crimes que o ex-presidente cometeu e as penas a que terá que se submeter também seria acalorada.
Os réus do 8/1 receberam penas duras do plenário. O primeiro a ser julgado, Aécio Lúcio Costa Pereira, foi condenado a 17 anos de prisão em regime fechado.
Mas antes de a decisão ser sacramentada, ministros manifestaram profundas divergências com Alexandre de Moraes.
Ele propôs a pena máxima ao réu, de 17 anos de prisão, pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável.
O ministro Kassio Nunes Marques, que era o revisor da ação, abriu então a divergência. Ele absolveu Aécio Lúcio Costa Pereira de praticamente todos os crimes, votando apenas por sua condenação a 2 anos e seis meses de prisão por dano e deterioração de patrimônio tombado.
André Mendonça também divergiu de Moraes, e os dois chegaram a bater boca na sessão.
Para Mendonça, o réu não poderia ser condenado ao mesmo tempo por tentar abolir o Estado Democrático de Direito e por tentar derrubar o governo eleito. Um crime estaria integrado ao outro.
Ele votou por uma pena de 7 anos e um mês de prisão.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também divergiu de alguns pontos e votou por uma pena de 11 anos e 6 meses de prisão.
Outros seis ministros seguiram Alexandre de Moraes, e Aécio acabou condenado a 17 anos. Mas não sem debate.
A assessoria do STF afirma que o regimento da Corte foi alterado no fim de 2023 para que processos penais voltassem a ser julgados pelas Turmas do Supremo, exceto nos casos de presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado que estiverem no exercício do cargo.
A mudança explica por que réus do 8/1 foram julgados no plenário e Bolsonaro será levado à Primeira Turma: o caso deles foi analisado antes da mudança do regimento.
As regras, no entanto, não tornam obrigatório o julgamento de Bolsonaro pela Turma. A decisão cabe a Alexandre de Moraes, ou aos ministros da Primeira Turma, que ainda podem considerar que o caso tem que ser levado ao plenário.
Os advogados de Bolsonaro já se preparam para questionar a decisão de Moraes e pedir que o caso seja julgado por todos os ministros do Supremo.
Mônica Bergamo/Folhapress
Valdemar, argentino, padre e 4 coronéis indiciados pela PF ficam fora de denúncia da PGR
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, é um dos nomes que constava entre os indiciados pela Polícia Federal, mas que não foram denunciados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, nesta terça-feira (18).
Em relação a parte deles, a denúncia aponta que ainda serão feitas diligências complementares ou que suas condutas serão analisadas em processos separados.
Além de Valdemar, também o influenciador argentino Fernando Cerimedo, que ficou conhecido por fazer lives contra as urnas em 2022 não foi alvo da PGR, mas foi indiciado pela PF.
O mesmo se deu com quatro coronéis, sendo dois deles da reserva. Três deles eram apontados como suspeitos de articular carta que pressionava a cúpula das Forças Armadas a dar um golpe contra Lula.
Outro nome que ficou de fora da denúncia foi Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor de Bolsonaro, que chegou a ser apontado como o líder do chamado “gabinete do ódio” e o padre José Eduardo de Oliveira e Silva, que tinha sido citado na investigação como integrante do núcleo jurídico do esquema golpista.
Gonet denunciou, por outro lado, o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior, que chegou a ser citado no relatório da PF, mas que não estava na lista de indiciados. Resende enviou diferentes mensagens em grupo de WhatsApp defendendo um golpe. “Se Bolsonaro acionar o 142, não haverá general que segure as tropas. Ou participa ou pede para sair”, dizia uma delas.
A lista de indiciados pela PF no final de 2024 incluiu 40 pessoas no total. Agora, a denúncia da PGR teve 34 —Gonet deixou de fora 10 pessoas da lista de suspeitos apresentada em novembro/dezembro, mas incluiu um coronel que não estava nessas listas e três outros nomes que já haviam sido indiciados anteriormente, como Silvinei Vasques, ex-chefe da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e outros dois policiais federais.
Veja nomes indiciados pela PF e que não foram denunciados:
Valdemar Costa Neto
Presidente nacional do PL, Valdemar chegou a ser preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo no âmbito da apuração da tentativa de golpe. Desde então, não pode manter contato com Bolsonaro. A investigação da PF coloca o presidente do PL no que chama de “Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral”. Segundo a PF, coube a Valdemar “financiar, divulgar perante a imprensa e endossar a ação judicial que corroborava a atuação da rede de ‘especialistas’ que subsidiaram ‘estudos técnicos’ que comprovariam supostas fraudes nas eleições presidenciais de 2022”.
Na denúncia, apesar de incluir trecho sobre a representação eleitoral apresentada pelo PL, a PGR cita apenas o nome do partido junto ao de Bolsonaro e Walter Braga Netto, sem mencionar Valdemar nominalmente. Diz na sequência que “a organização criminosa sabia do falseamento de dados, mas que, até o momento, não se haja estabelecido que o presidente do Partido também o soubesse”.
Alexandre Castilho Bitencourt da Silva
Coronel do Exército, foi apontado pela PF como suspeito de articular carta que pressionava a cúpula das Forças Armadas a dar um golpe contra Lula.
Anderson Lima de Moura
Coronel do Exército, foi apontado pela PF como suspeito de articular carta que pressionava a cúpula das Forças Armadas a dar um golpe contra Lula.
Carlos Giovani Delevati Pasini
Coronel da reserva do Exército, foi apontado pela PF como suspeito de articular carta que pressionava a cúpula das Forças Armadas a dar um golpe contra Lula.
Laercio Vergilio
Coronel da reserva, segundo a PF, atuou para incitar o golpe. Em depoimento, disse que a prisão de Alexandre de Moraes seria necessária para a “volta da normalidade institucional”. Segundo a denúncia, as condutas do Laércio Vergílio “serão analisadas em processo apartado”.
Aparecido Andrade Portella
Tenente da reserva, foi indiciado pela PF em dezembro, ele apareceu no relatório final da PF sobre a trama golpista como um dos interlocutores dos manifestantes que pediam golpe de Estado junto ao governo Bolsonaro. Ele é suplente da senadora Tereza Cristina (PL-MS), que foi ministra da Agricultura na gestão do ex-presidente. Segundo a denúncia da PGR, “a participação de Portela na organização criminosa será objeto de diligências complementares”.
Fernando Cerimedo
Influenciador argentino que passou a fazer a fazer lives e publicações logo após a vitória de Lula no segundo turno das eleições que tiveram grande alcance. Ele alegava que as eleições brasileiras teriam sido fraudadas.A denúncia afirma que, apesar da comprovada divulgação de conteúdos infundados por Cerimedo, “as investigações não esclareceram se este funcionou como vetor de propagação, em busca de engajamento virtual, ou se tinha domínio sobre o projeto doloso da organização criminosa”.
José Eduardo de Oliveira e Silva
O padre foi citado pela PF como integrante do núcleo jurídico do esquema golpista. Segundo a investigação, ele tem vínculo com pessoas e empresas envolvidas na produção de notícias falsas.
Tércio Arnaud Tomaz
Ex-assessor de Bolsonaro, Tércio chegou a ser apontado como o líder do chamado “gabinete do ódio”, responsável por espalhar fake news e outras informações a favor do governo Bolsonaro. Em operação realizada em fevereiro, a PF apreendeu o telefone celular de Tércio na casa de Bolsonaro em Angra dos Reis (RJ). Segundo a denúncia, as condutas de Tércio “serão analisadas em autos apartados”.
Amauri Feres Saad
O advogado teria participado das discussões sobre a minuta golpista, segundo a PF. Ele foi apontado por Mauro Cid como uma das pessoas que apresentou um documento pedido por Bolsonaro com uma série de considerandos —um compilado de momentos em que, na visão do ex-presidente, a Justiça teria interferido ilegalmente em seu governo.
Renata Galf , Ana Pompeu , Mateus Vargas , Cézar Feitoza , Ranier Bragon e Matheus Tupina/Folhapress
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