Tesouro Nacional aponta que despesas com pessoal superam limite de alerta em 12 estados brasileiros
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em reunião com governadores no Palácio do Planalto
Os gastos com pessoal ultrapassaram o limite de alerta previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) em 12 estados no ano de 2023, aponta o Tesouro Nacional.
Segundo o órgão, caso os entes tivessem respeitado essa barreira, eles teriam poupado R$ 23,7 bilhões —recursos que poderiam ser direcionados a outras despesas, como investimentos.
Os dados constam na mais recente edição do Boletim dos Entes Subnacionais, uma das publicações mais abrangentes do Tesouro Nacional sobre a situação financeira de estados e municípios. O relatório de 2024, divulgado nesta sexta-feira (7) —com atraso—, tem como base as informações de 2023.
Para fazer a avaliação dos gastos com pessoal, os técnicos do órgão empregam a metodologia prevista nos manuais contábeis do Tesouro. Além de padronizar os cálculos, isso evita a distorção decorrente de interpretações feitas pelos TCEs (Tribunais de Contas dos Estados), que ainda permitem o desconto de despesas —o que, na prática, favorece a maquiagem das contas.
“A importância disso está no fato de o excesso de gastos com pessoal não captado pelos demonstrativos oficiais estaduais poder ser parte relevante dos motivos de eventuais dificuldades financeiras vivenciadas pelos estados”, explica o Tesouro no boletim.
A metodologia, porém, é questionada pelos estados. Para eles, é um equívoco contabilizar na estatística gastos com OSs (organizações sociais), como fez o Tesouro. Eles se baseiam em um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) de 2024 que diz que os valores gastos com essas entidades não devem caracterizar despesa com pessoal.
Seguindo o cálculo do Tesouro, as despesas com pessoal de Rio Grande do Norte, Sergipe, Minas Gerais, Acre, Rio de Janeiro, Roraima, Paraíba, Amapá, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Bahia e Paraná ficaram acima do limite de alerta, que equivale a 54% da RCL (receita corrente líquida).
O limite de alerta representa 90% do teto estipulado pela LRF para gastos com folha de pagamento, que é de 60% da RCL.
De acordo com o Tesouro, quatro desses estados estouraram até mesmo o limite de 60%: Rio Grande do Norte, Sergipe, Minas Gerais e Acre. Pela LRF, eles deveriam adotar medidas de contenção das despesas com funcionalismo.
Para os estados que possuem dívida com a União, o PAF (Programa de Ajuste Fiscal) impõe um limite até mais rigoroso, de 57% da RCL para gastos com pessoal. Nessa comparação, são nove os que furam o limite: além dos quatro acima de 60%, também estão nesse grupo Rio de Janeiro, Roraima, Paraíba, Amapá e Rio Grande do Sul.
“Verificou-se uma piora na situação agregada dos entes, já que em 2023 foram doze entes que registraram o indicador acima de 54%, contra oito no ano anterior. Além disso, em 2022 apenas três entes haviam ultrapassado o limite de 57%, enquanto em 2023 foram nove os entes que superaram essa referência”, diz o boletim.
“O monitoramento da evolução da despesa com pessoal é importante, tendo em vista que o caráter rígido dessa despesa, somado ao agravamento da situação previdenciária, dificulta a contenção das despesas para aqueles Estados que já destinam boa parte de sua arrecadação para o pagamento de salários ou aposentadorias”, acrescenta o documento.
O diagnóstico do Tesouro é publicado logo após o Congresso Nacional aprovar e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar um socorro para estados endividados, que pode tirar até R$ 1,3 trilhão em receitas financeiras da União até 2048. Técnicos do próprio governo criticam o fato de o novo programa de renegociação ter sido validado sem a exigência de contrapartidas mais fortes. Economistas, por sua vez, temem que o alívio crie espaço para uma nova rodada de aumento de despesas, inclusive com salários de servidores.
Segundo o Tesouro, em 2023, o gasto dos estados com pagamento de pessoal subiu 10% em termos nominais, uma desaceleração em relação a 2022 (quando a alta foi de 15,2%), mas ainda acima da inflação verificada no mesmo período (4,62%). Ou seja, na média, os servidores estaduais tiveram incremento real em suas remunerações.
“O aumento nas despesas como um todo privilegiou aquelas com pessoal e custeio, em detrimento dos investimentos, que apresentaram redução de 18,6% em relação ao ano anterior”, informa o órgão.
A reportagem procurou os governos dos estados que, segundo o Tesouro, ultrapassaram o limite de alerta da LRF para despesas com pessoal.
O governo de Sergipe disse discordar da metodologia e citou um decreto legislativo que suspendeu a aplicação dos conceitos de despesa com pessoal previstos no manual do Tesouro Nacional.
“Trata-se de uma mudança da interpretação até então aplicada, imputando incorreta condição de desconformidade ao estado. O governo de Sergipe mantém firme compromisso com o equilíbrio fiscal, o que foi reconhecido pelo próprio ministro da Fazenda ao analisar este mesmo caso e deixar de aplicar qualquer penalidade, conforme despacho de 13 de fevereiro de 2025”, afirmou, em nota.
Sergipe ressaltou ainda que a classificação das despesas com as organizações da sociedade civil da área da saúde na despesa com pessoal do estado é alvo de contestação na Justiça. O estado acrescentou que o próprio Tesouro elevou sua nota de classificação de risco para A, a melhor na escala.
O governo mineiro disse que “a delicada situação financeira na qual o estado de Minas Gerais se encontra é resultado de uma série de medidas irresponsáveis de gestões anteriores, que inflaram o endividamento estatal e reduziram severamente os investimentos em áreas essenciais”.
Minas ainda afirmou que as despesas do Executivo estão abaixo do limite previsto na LRF e que houve redução no nível de comprometimento com gastos de pessoal nos últimos anos. “A redução demonstra o esforço da atual administração para alcançar o equilíbrio financeiro”, disse.
O Rio Grande do Sul também apontou divergências em relação ao cálculo do Tesouro. Segundo o governo gaúcho, seus gastos com pessoal ficaram em 53,23% da RCL, abaixo do limite de alerta. “A diferença refere-se aos contratos de terceirização, registrados como outras despesas correntes no estado e que a STN [Secretaria do Tesouro Nacional] está considerando como despesa com pessoal”, disse.
O Estado citou “desafios financeiros expressivos” que levaram a uma queda de arrecadação em 2023, em especial a lei federal que limitou a cobrança de ICMS sobre combustíveis. Segundo o governo gaúcho, isso contribuiu para a relação entre despesa com pessoal e RCL ficar maior no período.
Os demais estados não responderam até a publicação deste texto. O espaço está aberto.
ENTENDA OS NÚMEROS
Limite de alerta da LRF: 54% da RCL
Limite do PAF (Programa de Ajuste Fiscal): 57% da RCL
Limite da LRF: 60% da RCL
Estados acima dos limites na despesa com pessoal
Rio Grande do Norte – 67%
Sergipe – 65,2%
Minas Gerais – 64,2%
Acre – 60,2%
Rio de Janeiro – 59,6%
Roraima – 58,8%
Paraíba – 58,7%
Amapá – 58,2%
Rio Grande do Sul – 57,2%
Pernambuco – 55,8%
Bahia – 55,7%
Paraná – 54,8%
Economia potencial, caso estado ficasse dentro do limite de alerta
Minas Gerais – R$ 9,36 bilhões
Rio de Janeiro – R$ 4,994 bilhões
Rio Grande do Norte – R$ 2,10 bilhões
Rio Grande do Sul – R$ 1,795 bilhão
Sergipe – R$ 1,401 bilhão
Bahia – R$ 967 milhões
Paraíba – R$ 793 milhões
Pernambuco – R$ 683 milhões
Acre – R$ 527 milhões
Paraná – R$ 444 milhões
Amapá – R$ 334 milhões
Roraima – R$ 324 milhões
Idiana Tomazelli/Folhapress
Mensagem da prefeita Laryssa Dias pelo Dia Internacional da Mulher
Neste Dia Internacional da Mulher, quero parabenizar todas as mulheres ipiauenses, que com sua força, dedicação e garra constroem diariamente a história da nossa cidade. Seja no lar, no trabalho ou em qualquer espaço que ocupam, as mulheres são sinônimo de determinação e superação.
Como prefeita, sei dos desafios que enfrentamos, mas também do imenso potencial que temos para transformar a sociedade. Que possamos seguir conquistando mais espaços, abrindo caminhos e inspirando umas às outras a ir além.
Meu compromisso é continuar trabalhando por uma Ipiaú mais justa e com mais oportunidades para todas. Parabéns pelo seu dia!
Laryssa Dias /Prefeita de Ipiaú
Golpe do Pix em Hotel: Funcionário e comparsa são presos por furto qualificado em Teixeira de Freitas
Teixeira de Freitas: Uma investigação policial resultou na identificação e prisão de um funcionário de hotel e seu comparsa, acusados de furto qualificado através de transferências Pix, na manhã desta quinta-feira, 7 de março. A vítima, um homem de 57 anos, relatou que, durante sua estadia em um hotel na cidade, teve dificuldades para efetuar o pagamento da hospedagem devido a um problema com seu cartão bancário.
O funcionário do hotel, aproveitando-se da situação, ofereceu ajuda e convenceu a vítima a permitir que ele baixasse o aplicativo do banco no próprio celular, sob o pretexto de realizar a transferência via Pix para o pagamento da hospedagem. Após obter acesso ao aplicativo e à senha da vítima, o funcionário reteve os dados bancários e, quatro dias depois, começou a realizar diversas transferências Pix para sua própria conta e a de um amigo.
A equipe do Setor de Investigação, em conjunto com o investigador plantonista, agiu rapidamente para identificar e localizar os suspeitos. O funcionário do hotel, identificado como Kaiky dos Santos Keller, de 22 anos, confessou o crime em seu interrogatório, detalhando que realizou as transferências bancárias para a conta de seu amigo, Yuri Resende Rolim, também de 22 anos, com quem dividiu o valor subtraído.
Durante as diligências, a polícia apreendeu um celular Iphone 13, adquirido com parte do dinheiro roubado, no valor de R$ 2.700,00. O comparsa, Yuri Resende, confirmou sua participação e entregou a quantia de R$ 3.700,00, que ainda estava em sua posse, para ser devolvida à vítima. Ambos os suspeitos foram indiciados por furto qualificado, e o caso segue sob investigação.
Por: Edvaldo Alves/Liberdadenews
Investigação revela crime sexual em Nova Viçosa: Suspeito de gravar e abusar de criança de 6 anos tem prisão preventiva decretada
Nova Viçosa: A Polícia Civil de Nova Viçosa cumpriu um mandado de prisão preventiva contra Douglas Francisco Oliveira, de 25 anos, acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de seis anos. A decisão, expedida pela Vara de Jurisdição Plena de Nova Viçosa – TJBA, converte a prisão temporária do investigado em preventiva, atendendo à requisição do Ministério Público da Bahia.
A investigação revelou que o acusado teria registrado vídeos de partes íntimas da criança, além de molestá-la. As provas reunidas durante a investigação foram cruciais para a decretação da prisão preventiva. Douglas Francisco Oliveira, que já estava sob custódia na Delegacia Territorial de Teixeira de Freitas, foi formalmente informado sobre o novo mandado de prisão preventiva.
O cumprimento da ordem judicial contou com o apoio do plantão territorial da unidade. O mandado de prisão preventiva foi expedido com base no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro, que tipifica o crime de estupro de vulnerável.
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As investigações prosseguem, pois há indícios de possível compartilhamento de imagens envolvendo outras crianças. O inquérito policial foi encaminhado à Justiça com o indiciamento do investigado pelo crime de estupro de vulnerável.
Por: Lenio Cidreira/Liberdadenews
Ruralistas criticam medida para baixar preços de alimentos e pedem menos tributos locais
O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária)
As medidas anunciadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para conter preços de alimentos como carne, café e milho são ineficazes e passam um recado ruim para os produtores rurais brasileiros. Eles pediram a redução de tributos como PIS/Cofins sobre insumos do setor como forma de reduzir o preço de alimentos.
A afirmação foi feita na sexta-feira (7) pelo deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), e reflete uma série de críticas feitas nos últimos dois dias por outras associações ligadas ao agronegócio.
Lupion disse que as medidas não garantem efeito imediato e que o governo não colocou na mesa de discussão os produtores rurais.
“Medidas como, por exemplo, redução temporária de PIS/Cofins sobre insumos essenciais, sobre o trigo, sobre óleo vegetal para baratear produtos como massas e pães, além da revisão de tributação sobre insumos agrícolas são muito mais eficazes e fortalecem a produção nacional, não os nossos competidores”, afirmou o parlamentar.
De acordo com ele, comprar alimentos de outros países significa um recuo e não causará impactos para os consumidores.
“Vamos voltar a importar alimentos como fazíamos há 20 anos. Veja o exemplo da importação de arroz, um escândalo na licitação e zero impacto para o consumidor. Não tem falta de alimento nas prateleiras, não há desabastecimento. Há sim, um desafio econômico que precisa ser enfrentado com medidas, com políticas estruturais para reduzir os custos, aumentar a previsibilidade dos preços dos alimentos no Brasil. A colheita da safra vai regular o mercado em dois meses, menos tempo do que as medidas anunciadas trazem de impacto para os consumidores”, afirmou.
Já a SRB (Sociedade Rural Brasileira) afirmou que as soluções apresentadas pelo governo federal “são paliativas, não corrigem profundamente os gargalos da produção agropecuária e terão efeitos negativos no médio e longo prazo”.
Assim como disse a FPA, a SRB entende que a redução das tarifas de importação de alimentos é ineficaz, já que a produção interna é suficiente para abastecer o país.
“O Brasil é um dos maiores e mais competitivos produtores de grãos e proteínas do mundo. Portanto, mesmo com alíquota zero, dificilmente os produtos importados chegarão a preços inferiores aos praticados internamente”, diz comunicado da associação.
Ainda conforme a SRB, o produtor rural não é culpado pelo aumento dos preços dos alimentos, mas será o produtor o principal prejudicado pela isenção de tarifas de importação. “Essa medida desestimula a produção nacional e afeta diretamente a sua rentabilidade.”
O financiamento agrícola foi citado por Lupion e pela SRB como necessário para fortalecer o agronegócio nacional.
“Diferentemente de importar alimentos, é preciso fortalecer a capacidade produtiva do nosso país, garantindo crédito acessível para a safra 25/26, com taxas de juros adequadas e recursos suficientes para que os produtores possam manter sua produção com competitividade”, diz a SRB, enquanto Lupion falou que o Plano Safra precisa ser “robusto, sem cortes e com previsibilidade”.
Por meio de nota, o diretor-geral da Anec (Associação Nacional de Exportadores de Cereais), Sérgio Mendes, afirmou que a suspensão das tarifas de importação para alimentos provocará impactos para os produtores e citou como exemplo o milho.
“As exportações de milho em 2023 foram um sucesso, com cerca de 56 milhões de toneladas exportadas. Já em 2024, esse número caiu para 37 milhões. O excedente exportado foi exatamente compatível com a demanda e a procura brasileira. Reduzir as taxas de importação do milho a zero puniria severamente o produtor, que está esperando nesta safra uma recuperação pelas enormes perdas do ano anterior”, afirmou o executivoA ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) informou, por meio de sua assessoria, que ainda está avaliando os impactos das medidas e, por isso, ainda não se manifestaria sobre o assunto. Procurada, a ABCZ (Associação Brasileira de Criadores de Zebu) não comentou.
Nesta sexta, durante discurso em Minas Gerais o presidente Lula afirmou estar “muito preocupado” com o preço dos alimentos e sinalizou que o governo pode tomar “atitudes mais drásticas” em relação ao valor do ovo.
“Fizemos uma reunião ontem no Palácio, tomamos algumas medidas. Mas eu quero encontrar uma explicação para o preço do ovo. O ovo está saindo do controle. Alguns dizem que é o calor, outros dizem que é a exportação. Eu estou atrás”, disse ele, a uma plateia de trabalhadores rurais ligados ao MST.
Marcelo Toledo/Folhapress
Defesa de Braga Netto afirma diz que Mauro Cid foi coagido e modificou versão sobre o general
A defesa do general Braga Netto afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (7) que o tenente-coronel Mauro Cid mudou versões sobre a participação do ex-ministro na trama golpista de 2022 após ser coagido em sua delação premiada.
A equipe comandada pelo advogado José Luis Oliveira Lima afirmou que a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) tem pouca sustentação em provas e se baseia em trechos enviesados da colaboração de Cid.
Para a defesa, o acordo de colaboração de Mauro Cid “é, certamente, um dos mais problemáticos e ilegais da história [do] STF”. Um dos motivos, segundo os advogados, seria a velocidade com que a delação foi negociada e homologada sem a anuência da PGR de Augusto Aras.
As afirmações foram feitas na defesa prévia apresentada por Braga Netto. Os advogados do general seguiram a mesma estratégia adotada por outros denunciados e não se aprofundou no mérito das acusações contra o militar, dando mais destaque a questões procedimentais, como a falta de acesso às provas e as controvérsias da delação de Mauro Cid.
Em um dos trechos do documento, a defesa de Braga Netto diz que a denúncia da PGR não apresenta provas que corroborem a declaração de Mauro Cid sobre o suposto repasse de dinheiro do general, em uma caixa de vinho, para militares que monitoravam o ministro Alexandre de Moraes.
“Além de referida afirmação ter sido extraída à fórceps do colaborador após coação, muitas mudanças de versões, e através de delação completamente viciada e desprovida de provas sustentadoras do relato, a denúncia não narra as circunstâncias de referido financiamento”, diz.
Os advogados do militar dizem ser impossível refutar que Braga Netto enviou dinheiro se a denúncia “sequer entende quando, como e onde ocorreu a referida entrega”. “É evidente que a ausência de descrição e de elementos probatórios é tamanha que compromete seriamente a defesa do requerente”, completa.
A defesa do general afirma ainda que a Procuradoria-Geral da República faz “meras suposições” ao concluir que Braga Netto se encontrou com militares das Forças Especiais em sua casa, em 12 de novembro de 2022, para preparar o plano de assassinato do ministro Alexandre de Moraes.
“Diferente do que quer fazer crer a acusação, não encontra respaldo na palavra do colaborador a alegação da acusação de que o ‘Copa 2022’ era um plano de execução do ‘Punhal Verde Amarelo’, muito menos que o Gen. Braga Netto teria atuado efetivamente no âmbito de planos golpistas que tinham como intenção monitorar e executar o Min. Alexandre de Moraes”.
Ex-ministro da Defesa e vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022, Braga Netto foi acusado pela PGR de ser um dos líderes da tentativa de golpe de Estado após o ex-presidente perder o pleito para Lula (PT).
Ele foi denunciado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa.
As penas máximas somadas chegam a 43 anos de prisão, sem contar os agravantes. Além de Braga Netto e Bolsonaro, outras 32 pessoas foram denunciadas pelas conspirações golpistas.
O general é um dos poucos denunciados que está preso preventivamente, por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes. Ele está detido desde 14 de dezembro de 2024 em uma sala de Estado-Maior na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro.
A unidade militar, subordinada ao Comando Militar do Leste, já esteve sob o comando de Braga Netto de 2016 a 2019 —período que abrange a intervenção federal no Rio, durante o governo Michel Temer (MDB).
A prisão foi decretada após pedido da Polícia Federal. Segundo os investigadores, Braga Netto tentou conseguir detalhes sigilosos da delação premiada de Mauro Cid ao procurar o pai do tenente-coronel, o general Mauro Lourena Cid, em setembro de 2023.
Na representação contra Braga Netto, a PF ainda diz que o general “obteve e entregou os recursos necessários” para a execução do plano de matar Lula, Geraldo Alckmin (PSB) e Moraes.
A afirmação tem como base o depoimento prestado por Cid a Moraes. O tenente-coronel disse que Braga Netto repassou dinheiro em uma caixa de vinho ao militar Rafael de Oliveira —denunciado como um dos executores do plano frustrado de assassinato de Moraes.
Cézar Feitoza/Ana Pompeu/Folhapress
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