Prefeito de São Miguel das Matas é multado por propaganda autopromocional
Os conselheiros da 1ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram, na sessão desta quarta-feira (12/03), denúncia apresentada contra o prefeito de São Miguel das Matas, Valdelino de Jesus Santos, em razão da prática de promoção pessoal.
A denúncia foi formulada por vereadores do município, que afirmam ter o prefeito feito publicações em sua conta da rede social “Instagram” associando sua imagem a ações da gestão da municipal, com o intuito de se autopromover.
O artigo 37 da Constituição Federal determina que a administração pública deverá obedecer a uma série de princípios, dentre eles os da “impessoalidade” e “moralidade”. Neste sentido, “os atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao funcionário que os pratica, mas ao órgão ou entidade da Administração Pública”, neste caso, as publicações deveriam ser vinculadas a prefeitura, não ao gestor.
O conselheiro Nelson Pellegrino relatou que a análise das peças inclusas no processo abarcam anúncios de ações municipais, a título de exemplos: “Transporte para feira livre”, “Operação tapa buracos na BA-539” e vídeos nos quais o gestor municipal propagandeia pessoalmente obras públicas, constando nas postagens a logomarca e alcunha do gestor “Prefeito Baleia”, acompanhados do slogan da sua gestão “Coragem de fazer diferente”.
Deste modo, fora evidenciado que “o eventual caráter informativo das postagens se encontra maculado pela manifesta associação das realizações da Administração Pública Municipal com a pessoa de Valdelino de Jesus Santos”, violando a determinação expressa do texto constitucional que restringe a publicidade de atos, programas e obras do Poder Público exclusivamente ao atendimento do interesse social.
Restando configurada a ofensa ao princípio de “impessoalidade” e inexistência de caráter educativo, informativo ou de orientação, os conselheiros imputaram multa de R$2 mil ao gestor.
Cabe recurso da decisão.
‘Está querendo ajudar a matar mais rápido?’, diz Ricardo Almeida sobre projeto que visa criar espaços para uso de drogas
Após tomar conhecimento de que o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT) protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para a criação de “espaços de uso seguro de substâncias psicoativas”, a exemplo de crack e cocaína, o vereador Ricardo Almeida (DC) criticou a proposição e recomendou ao parlamentar “investir tempo em criar situações para ajudar dependentes químicos”.
Suplicy argumenta, no projeto, que esses ambientes propostos por ele “ajudariam” a enfrentar a crise na Cracolândia, reduziriam a presença do crime organizado e ofereceriam condições mais seguras para os usuários. A proposta prevê um orçamento anual de R$ 1,2 milhão.
“Quando a gente pensa que não pode piorar aquilo que é ruim, vem um deputado do PT e consegue mostrar que estamos enganados, piorando o que já é ruim. Ao invés de estar investindo tempo em criar situações que ajudem os dependentes químicos, que são escravos da droga, ele está procurando um ambiente seguro para que eles possam se matar mais rápido, e o Estado ainda terá que pagar por isso: o local deste ‘lugar seguro’ é de R$1,2 milhão. É lamentável o que a gente vê em nosso país”, disse Ricardo Almeida.
Torcidas organizadas apoiam aposentados contra Milei, e protesto escala para confronto
Um protesto que há pelo menos 30 anos ocorre às quartas-feiras no Congresso da Argentina ganhou novos participantes e mais repressão nesta quarta (12). Aos aposentados, os protagonistas dessas marchas, somaram-se as torcidas organizadas de futebol.
Já antes das 17h, horário marcado para o costumeiro ato, havia confronto entre manifestantes e policiais federais. Para dispersar o grupo em toda a região, agentes usaram tiros com balas de borracha, jatos de água que saiam de blindados e bombas de gás lacrimogêneo.
As marchas ficaram mais encorpadas desde que Javier Milei chegou à presidência, e a repressão a elas também escalou diante dos novos protocolos linha-dura de segurança pública do atual governo. Confrontos e violência não são mais incomuns.
Nesta quarta-feira o diferencial foi a participação de membros das torcidas organizadas, que fizeram convocação para o protesto ao lado dos aposentados. Torcidas de clubes como o Rosario Central, o Chacarita e outros participaram da manifestação.
Já durante a manhã a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, mãe dos rígidos protocolos do governo para protestos, afirmou que impedirá de entrar nos estádios qualquer torcedor que tenha sido fichado por eventos de distúrbios públicos. Os arredores do Congresso foram cercados com grades pretas, e um amplo efetivo policial foi enviado.
Estudantes universitários e grupos tradicionais da esquerda argentina também participaram, entre eles o La Cámpora, agrupação da força política de Cristina Kirchner. Alguns manifestantes avançaram sobre os policiais e atiraram pedras contra eles, atearam foto a ao menos um carro e diversas grandes lixeiras públicas de plástico e fizeram barricadas. Também houve hostilidade contra profissionais da imprensa, cercados e hostilizados verbalmente.
A manifestação dos aposentados que desde a Presidência de Carlos Menem (1989-1999) ocorre na Argentina ganhou mais peso com Milei. Eles foram uma das fatias da sociedade local que mais perderam poder de compra com a chegada do novo governo.
O levantamento mais recente da consultoria CP, que monitora o tema, mostra que a aposentadoria mínima está no valor real mais baixo dos últimos 20 anos. A pensão diminuiu 0,3% em janeiro. Na comparação anual, foi a primeira melhora em 15 meses, mas também representa um montante 20% menor em comparação com o de 2020.
Neste mês, as aposentadorias, agora diretamente relacionadas à inflação, ficaram em 279 mil pesos (R$ 1.525). Junto a uma espécie de bônus de 70 mil pesos dado pelo governo, o valor chega a 349 mil pesos (R$ 1.900). Segundo a medição argentina, em janeiro (últimos dados disponíveis), um cidadão que ganha menos de 334,5 mil pesos (R$ 1.827) mensais está abaixo da linha da pobreza.
Já durante a manhã a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, mãe dos rígidos protocolos do governo para protestos, afirmou que impedirá de entrar nos estádios qualquer torcedor que tenha sido fichado por eventos de distúrbios públicos. Os arredores do Congresso foram cercados com grades pretas, e um amplo efetivo policial foi enviado.
Estudantes universitários e grupos tradicionais da esquerda argentina também participaram, entre eles o La Cámpora, agrupação da força política de Cristina Kirchner. Alguns manifestantes avançaram sobre os policiais e atiraram pedras contra eles, atearam foto a ao menos um carro e diversas grandes lixeiras públicas de plástico e fizeram barricadas. Também houve hostilidade contra profissionais da imprensa, cercados e hostilizados verbalmente.
A manifestação dos aposentados que desde a Presidência de Carlos Menem (1989-1999) ocorre na Argentina ganhou mais peso com Milei. Eles foram uma das fatias da sociedade local que mais perderam poder de compra com a chegada do novo governo.
O levantamento mais recente da consultoria CP, que monitora o tema, mostra que a aposentadoria mínima está no valor real mais baixo dos últimos 20 anos. A pensão diminuiu 0,3% em janeiro. Na comparação anual, foi a primeira melhora em 15 meses, mas também representa um montante 20% menor em comparação com o de 2020.
Neste mês, as aposentadorias, agora diretamente relacionadas à inflação, ficaram em 279 mil pesos (R$ 1.525). Junto a uma espécie de bônus de 70 mil pesos dado pelo governo, o valor chega a 349 mil pesos (R$ 1.900). Segundo a medição argentina, em janeiro (últimos dados disponíveis), um cidadão que ganha menos de 334,5 mil pesos (R$ 1.827) mensais está abaixo da linha da pobreza.
Mayara Paixão/Folhapress
Semana Santa dos Ibirataenses será com Peixe na Mesa: Prefeito Sandro Futuca anuncia distribuição de peixes para Famílias Carentes
Semana Santa dos Ibirataenses será com Peixe na Mesa: Prefeito Sandro Futuca anuncia distribuição de peixes para Famílias Carentes
Na última segunda-feira, 10, durante a sessão da Câmara de Vereadores, o prefeito Sandro Futuca anunciou uma ação que promete fazer a diferença para muitas famílias de Ibirataia neste período de Semana Santa. A distribuição dos peixes serão para as famílias carentes do município cadastradas na SEDESC - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.
A iniciativa visa promover a solidariedade e o bem-estar da população, especialmente neste momento tão simbólico e de união para os cristãos. O prefeito ressaltou a importância da ação, que busca fortalecer os laços comunitários e oferecer um alívio para quem mais precisa.
“A Semana Santa é um momento de reflexão, fé e solidariedade. Através dessa ação, queremos garantir que todas as famílias de Ibirataia tenham a oportunidade de celebrar com dignidade, oferecendo um alimento essencial na tradição dessa época”, afirmou o prefeito Sandro Futuca.
Ibirataia: Prefeito Sandro Futuca apresenta Avanços na Educação em Sessão da Câmara de Vereadores
Na última segunda-feira, 10, o prefeito de Ibirataia, Sandro Futuca, participou da sessão na Câmara Municipal de Vereadores, destacando a relevância da colaboração entre o executivo e o legislativo para o desenvolvimento do município. Durante a sessão, Sandro Futuca compartilhou os avanços conquistados nos primeiros meses de sua gestão, que tem se concentrado em ações urgentes e prioritárias, refletindo positivamente junto à população.
Entre os principais avanços mencionados pelo prefeito, destaca-se o aumento da oferta de educação em tempo integral totalizando 25% das escolas municipais e alimentação de qualidade para os alunos. Além disso, mais de 30 escolas receberam reformas significativas, incluindo a instalação de banheiros em unidades que antes não contavam com essa estrutura. Outra conquista importante foi o pagamento do terço de férias dos professores, uma medida que valoriza os profissionais da educação.
Sandro Futuca também ressaltou as melhorias no transporte escolar, com a recente conquista de um ônibus escolar do Governo do Estado, e a contemplação de Ibirataia com a primeira etapa do PAC, que inclui a construção de uma creche, e uma escola com seis salas para o Distrito de Algodão. O prefeito enfatizou que essas ações são apenas o começo, com muitos outros projetos em andamento para melhorar a qualidade de vida da população.
Ibirataia Notícias
Suspeitos de tráfico são presos pela Polícia Militar em Madre de Deus
Guarnições da 10ª CIPM detiveram dois suspeitos de tráfico de drogas, no final da tarde de terça-feira (11), em Madre de Deus.
Os militares foram acionados para averiguar a informação de um homem atingido por disparo de arma de fogo na localidade conhecida como Marezinha. Na unidade de saúde onde o indivíduo recebia atendimento médico, os agentes constataram o envolvimento do homem com o tráfico de drogas na região. Após a alta médica, o homem levou os militares ao local onde ele armazenava entorpecentes.
Ao chegarem, os militares encontraram um segundo suspeito, que foi detido, além de dois tabletes de pasta-base de cocaína e 11 pedras de crack.
Os dois indivíduos foram encaminhados para a 17ª DT, onde a ocorrência foi registrada.
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