Mudança no foro especial amplia atribuição do STF em julgamentos de políticos; entenda
O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu na terça-feira (11) julgamento no qual decidiu estender o alcance do foro especial. O novo entendimento amplia a competência da corte, que se limitava a crimes cometidos durante o mandato e em razão dele.
Os ministros argumentam que a decisão fecha uma brecha que permitia aos acusados manejarem o órgão julgador de seus processos a partir da possibilidade de renúncia. Ao longo das décadas, o tema teve várias idas e vindas no Supremo, gerando um cenário de incerteza jurídica.
Com um placar de 7 a 4, o caso foi relatado pelo ministro Gilmar Mendes. Os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luiz Fux foram vencidos pela maioria.
Chamado com frequência de foro privilegiado, o foro por prerrogativa de função tem respaldo na Constituição e garante que algumas autoridades públicas sejam julgadas por órgãos superiores de Justiça, com o objetivo de evitar pressões que poderiam ocorrer em instâncias inferiores.
Por causa da premissa, parlamentares devem ser julgados pelo STF, prefeitos na segunda instância e governadores no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Maíra Salomi, advogada e vice-presidente da Comissão de Direito Penal do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), afirma que há duas regras de que norteiam a incidência do foro especial.
Em relação à natureza do crime, a regra da contemporaneidade diz respeito à conexão entre o delito praticado e as funções do cargo. A regra da atualidade, por sua vez, observa a simultaneidade entre a prática do crime e o exercício do mandato.
“A nossa Constituição fala quais são os detentores de foro por prerrogativa de função, mas ela não traz qual é a interpretação exata que se deve dar a esse dispositivo”, afirma Maíra sobre os motivos que explicam o vaivém da matéria no STF.
COMO ERA
A última decisão relevante sobre o tema tinha sido expedida em 2018, na esteira da Operação Lava Jato. Na época, era comum em debates nos meios políticos e jurídicos críticos do modelo apontarem que a prerrogativa travava investigações, contribuindo para a impunidade. A partir do julgamento de uma questão de ordem na ação penal 937, o Supremo restringiu a própria competência em casos com foro especial.
A regra passou a considerar que os acusados precisavam ocupar o cargo no momento em que o processo fosse instaurado. Além disso, o mandato exercido deveria ser aquele que guardasse relação com o crime praticado.
Por esse entendimento, se um deputado federal, por exemplo, sofresse uma investigação decorrente de uma suspeita relacionada ao período em que foi prefeito, o caso não deveria ser de atribuição do Supremo. Ainda, se o deputado federal é processado no STF, mas o mandato se encerra antes da conclusão do julgamento, o caso é enviado à primeira instância.
Maíra afirma que interpretações mais restritivas do foro especial podem diminuir a sobrecarga dos tribunais. Foi o que aconteceu no STF após a mudança de 2018. Dados de 2022 mostram que o número de ações penais e inquéritos na corte caiu 80% em relação ao período vigente antes da alteração da norma.
COMO FICOU
Novamente ampliada, a regra que passa a valer estende a competência do Supremo mesmo depois que os acusados deixam de ocupar os cargos que ensejaram no foro especial.
Desse modo, não é mais possível que o processo mude de órgão julgador por renúncia ou perda de mandato. Diante desse novo regramento, no caso de um deputado federal processado no STF, o processo continuará na corte mesmo que ele deixe a função.
Além disso, a instauração de inquéritos e ações penais pode ocorrer depois que o investigado ou acusado já deixou o cargo.
Um caso simbólico é o do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Em dezembro, Gilmar Mendes havia declarado a competência do Supremo para julgar o ex-parlamentar em processo sobre corrupção. O ministro afirmou haver relação direta dos fatos apurados com o exercício do mandato, justificando a prerrogativa de foro. Porém Cunha não é mais deputado desde 2016.
Maíra Salomi afirma que a decisão do STF deve repercutir em outros órgãos que também são competentes para julgar processos de foro especial. “Como a gente tem cargos com prerrogativa de função em outros tribunais […] vamos ter o reflexo desse entendimento em todos esses tribunais”, diz.
João Pedro Abdo/Folhapress
Itagibá: O prefeito marquinho convida toda comunidade para participar desse importante momento
Se a cidade cresce sem parar tem mais pavimentação e urbanização chegando em Itagibá! Mais uma entrega importante será feita neste sábado, 15 de março, às 18h na
Fazenda Boa sorte.
É mais obras, mais avanços, mais qualidade de vida. Vamos nessa, vamos celebrar!
Prefeitura de Itagibá - a cidade cresce sem parar
O prefeito marquinho convida toda comunidade de itagibá para participar desse importante momento
Gayer manda áudio para Alcolumbre com explicação sobre postagem
Sob ameaça de um pedido de cassação por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o deputado federal bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) conversou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e mandou um áudio ao senador para esclarecer as postagens em uma rede social.
Gayer criticou falas do presidente Lula (PT) em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (12), quando o petista chamou a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) de “mulher bonita”. O parlamentar escreveu que Lula estava “oferecendo” Gleisi a Alcolumbre e também a Motta, “como um cafetão oferece uma GP [garota de programa]”.
Gayer também insinuou que a ministra e seu namorado, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), fariam um trisal com o presidente do Senado. Nesta quinta, Alcolumbre disse que vai entrar com uma representação no Conselho de Ética da Câmara e com uma ação judicial contra ele.
À reportagem, o deputado disse ter falado com Motta e mandado um áudio “esclarecendo os fatos para o Alcolumbre.” Segundo ele, não houve resposta do senador ainda porque ele está em uma solenidade.
Gayer criticou a reação a suas mensagens. “É muito curioso que estão usando minha postagem para desviar o foco, sendo que eu fui o único deputado que saiu em defesa da ministra no plenário ontem [quarta-feira]”, afirma.
“Estão atacando ferozmente o único parlamentar que defendeu a ministra no plenário. Como se estivessem extravasando agora a raiva de terem ficado em silêncio ontem passando pano para o Lula. E agora querem fingir que estão ‘defendendo a Gleisi'”.
Ele também acusou Lindbergh de estar chateado após ter sido cobrado que defendesse a ministra. “E ele ficou em silêncio. Respondeu depois do meu tweet”.
Danielle Brant/Folhapress
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Federação de petroleiros convoca greve de funcionários da Petrobras em defesa do home office
O conselho deliberativo da FUP (Federação Única dos Petroleiros) decidiu convocar trabalhadores da Petrobras para uma greve de advertência de 24 horas em 26 de março, em defesa do teletrabalho e de outras melhorias das condições de trabalho, segundo comunicado da FUP nesta quinta-feira (13).
A paralisação será submetida à aprovação da categoria em assembleias até o dia 23, informou a FUP, que representa 12 sindicatos de petroleiros pelo Brasil.
Procurada, a Petrobras não respondeu até a publicação desta reportagem.
Normalmente, a Petrobras conta com equipes de contingência em movimentos grevistas, tornando-se muito difícil que haja impactos em suas operações, principalmente em paralisações de curto prazo.
A pauta de reivindicações da FUP inclui a defesa do teletrabalho com regramento negociado coletivamente.
Atualmente, o regime de trabalho para as áreas administrativas e escritórios da Petrobras prevê dois dias presenciais, sendo que a empresa pretende ampliar para três dias a partir de 7 de abril, sem ter acordo com os sindicatos, segundo a FUP.
“Na terça-feira, 11, dirigentes da FUP e representantes da Petrobras estiveram reunidos na sede da empresa, no Rio, para tratar da negociação sobre o teletrabalho. As partes não chegaram a um acordo”, disse a FUP.
Além desse tema, a greve de um dia também fará oposição à redução da remuneração variável dos trabalhadores e defenderá a recomposição dos efetivos e a garantia de segurança em todo o Sistema Petrobras, nas prestadoras de serviço e durante o período de manutenção.
A federação propôs ainda defender a entrada em operação da Fafen-PR (Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná), o fim dos equacionamentos da Petros e a criação de um plano de cargos e salários “justo e isonômico”.
Marta Nogueira/Folhapress
Pesquisa Ipsos-Ipec: 41% avaliam governo Lula como ruim ou péssimo, e 27% como ótimo ou bom
Outros 30% consideram o governo Lula 3 como regular e 1% não sabe ou não respondeu.
Veja os números:Ruim ou péssimo: 41% (eram 34% em setembro);
Regular: 30% (eram 30%);
Ótimo ou bom: 27% (eram 34%);
Não sabe/não respondeu: 1% (eram 2%).
Foram ouvidas 2.000 pessoas de 16 anos ou mais entre os dias 7 e 11 de março e a margem de erro é de 2 pontos para mais ou para menos.
Houve crescimento de 7 pontos entre os insatisfeitos desde a última pesquisa, realizada em dezembro de 2024. Por outro lado, caiu os mesmos 7 pontos aqueles que avaliam bem a administração petista.
A avaliação negativa de Lula se dá entre quem: tem renda mensal familiar superior a 5 salários mínimos (59% deste público);
mais instruídos (48%);
evangélicos (48%);
votou em Jair Bolsonaro na eleição de 2022 (72%).
Já a avaliação positiva está mais presente entre:moradores da região Nordeste (37%);
menos escolarizados (36%);
quem tem renda familiar de até 1 salário mínimo (34%);
católicos (34%);
votou em Lula em 2022 (52%).
Avaliação do trabalho de Lula
O Ipsos-Ipec também questionou como o brasileiro avalia a maneira como o presidente Lula está governando: 55% desaprovam o trabalho, enquanto 40% aprovam. Não sabe ou não responderam somam 4% dos entrevistados.
Veja os números:Aprova: 40% (eram 47% em setembro);
Desaprova: 55% (eram 46%);
Não sabe/não respondeu: 4% (eram 7%).
Houve alta de 9 pontos entre aqueles que têm visão negativa da gestão Lula desde a última pesquisa, em dezembro, enquanto a visão positiva caiu 7 pontos no período.
A aprovação é maior entre moradores da região Nordeste (53%), os que têm o ensino fundamental (51%), os que possuem renda familiar mensal de até 1 salário mínimo (50%), os católicos (50%) e pessoas com 60 anos ou mais (49%).
A desaprovação à forma como o presidente Lula vem governando é maior entre aqueles com renda mensal familiar superior a 5 salários mínimos (72%), os evangélicos (66%), os mais instruídos (64%), quem tem de 25 e 34 anos (63%) e aqueles com outra religião, que não a católica ou evangélica, ou sem religião (63%).
Confiança no presidente
O Ipsos-Ipec avaliou a confiança em Lula pelo eleitor: 58% disseram não confiar no presidente, enquanto 40% disseram confiar.
Veja os números:Confia: 40% (eram 45% em setembro);
Não confia: 58% (eram 52%);
Não sabe/não respondeu: 2% (eram 3%).
Aumentou em 6 pontos a quantidade dos que não confiam no presidente, ao mesmo tempo que a confiança caiu 5 pontos.
Não souberam ou não responderam somam 2% dos entrevistados (eram 3% no levantamento passado).
Os que confiam mais no petista são: moradores da região Nordeste (55%), os que têm o ensino fundamental (50%), católicos (50%), quem tem 60 anos ou mais (50%) e aqueles com renda familiar mensal de até 1 salário mínimo (49%).
Já os que não confiam são: evangélicos (70%), quem tem renda mensal familiar superior a 5 salários mínimos (73%), moradores da região Norte/Centro-Oeste (66%), aqueles com outra religião, que não a católica ou evangélica, ou sem religião (66%) e os que possuem ensino superior (65%).
G1
STF define que decisão de sobras eleitorais vale para 2022, e 7 deputados devem perder mandatos
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| Foto: Antonio Augusto/ STF |
O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu nesta quinta-feira (13) que a decisão sobre as chamadas sobras eleitorais vale desde as eleições de 2022, o que pode levar à alteração da composição da Câmara dos Deputados.
O entendimento firmado em fevereiro de 2024 foi de que todos os partidos políticos podem participar da última fase de distribuição das sobras. A corte invalidou, assim, a restrição a essas cadeiras apenas aos que atingissem cláusula de desempenho.
A Câmara terá troca em sete cadeiras, como consequência do entendimento do Supremo.
A corrente majoritária foi aberta por Flávio Dino e acompanhada por Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes.
Ficaram vencidos a relatora, ministra Cármen Lúcia, e os ministros André Mendonça, Luiz Edson Fachin, Luiz Fux, e Luís Roberto Barroso.
O entendimento da maioria do Supremo beneficia o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), porque viabiliza a entrada no Congresso de quatro aliados do congressista no Amapá.
Os recursos discutem a partir de quando deve ser aplicado entendimento da corte sobre a participação de todos os partidos políticos na divisão das sobras eleitorais e não só aqueles que atingiram a cláusula de desempenho.
As sobras eleitorais são as vagas no Poder Legislativo que restam após o preenchimento dos assentos pelo critério do quociente eleitoral —o total da divisão dos votos válidos em um estado pelo número de vagas.
Em junho passado, a maioria dos ministros votou para aceitar um recurso e modificar um julgamento de fevereiro de 2024 da corte, o que deve levar à troca de sete deputados federais.
Alcolumbre reclamou com pessoas próximas da decisão anterior do Supremo.
Naquela época, políticos e integrantes do Judiciário passaram a articular uma mudança no entendimento para que a regra fosse aplicada já para a eleição de 2022.
Nesta quinta, antes da discussão dos recursos, em si, os ministros debateram um pedido feito pela Câmara cerca de duas horas antes do início da sessão para que o julgamento fosse suspenso. Nesse ponto, nove ministros foram contrários, ficando vencidos os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux.
Para ambos, seria possível abrir novo espaço para manifestação das Casas legislativas. A maioria, no entanto, entendeu que as posições poderiam ter sido enviadas ao Supremo desde junho.
Ana Pompeu/Folhapress
O entendimento firmado em fevereiro de 2024 foi de que todos os partidos políticos podem participar da última fase de distribuição das sobras. A corte invalidou, assim, a restrição a essas cadeiras apenas aos que atingissem cláusula de desempenho.
A Câmara terá troca em sete cadeiras, como consequência do entendimento do Supremo.
A corrente majoritária foi aberta por Flávio Dino e acompanhada por Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes.
Ficaram vencidos a relatora, ministra Cármen Lúcia, e os ministros André Mendonça, Luiz Edson Fachin, Luiz Fux, e Luís Roberto Barroso.
O entendimento da maioria do Supremo beneficia o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), porque viabiliza a entrada no Congresso de quatro aliados do congressista no Amapá.
Os recursos discutem a partir de quando deve ser aplicado entendimento da corte sobre a participação de todos os partidos políticos na divisão das sobras eleitorais e não só aqueles que atingiram a cláusula de desempenho.
As sobras eleitorais são as vagas no Poder Legislativo que restam após o preenchimento dos assentos pelo critério do quociente eleitoral —o total da divisão dos votos válidos em um estado pelo número de vagas.
Em junho passado, a maioria dos ministros votou para aceitar um recurso e modificar um julgamento de fevereiro de 2024 da corte, o que deve levar à troca de sete deputados federais.
Alcolumbre reclamou com pessoas próximas da decisão anterior do Supremo.
Naquela época, políticos e integrantes do Judiciário passaram a articular uma mudança no entendimento para que a regra fosse aplicada já para a eleição de 2022.
Nesta quinta, antes da discussão dos recursos, em si, os ministros debateram um pedido feito pela Câmara cerca de duas horas antes do início da sessão para que o julgamento fosse suspenso. Nesse ponto, nove ministros foram contrários, ficando vencidos os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux.
Para ambos, seria possível abrir novo espaço para manifestação das Casas legislativas. A maioria, no entanto, entendeu que as posições poderiam ter sido enviadas ao Supremo desde junho.
Ana Pompeu/Folhapress
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