Maduro anuncia entrega de 180 mil hectares de terras na Venezuela ao MST
O ditador venezuelano Nicolás Maduro anunciou nesta quinta-feira, 13, a entrega de cerca de 180 mil hectares de terras agrícolas expropriadas naquele país ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Brasil. A chamada “Pátria Grande do Sul” tem como objetivo, segundo Maduro, incentivar a produção agroecológica.
Em anúncio na TV estatal venezuelana, Maduro afirmou que este será um “projeto cooperativo, humano dirigido por movimentos camponeses alternativos do mundo inteiro” em parceria com indígenas e militares. “São terras muito boas para produção, é um dos resgates mais importantes que houve em seu momento e já avançamos tremendamente para ativar todos os planos produtivos”, afirmou o venezuelano.
As terras foram expropriadas durante o governo de Hugo Chávez, seu antecessor, na década de 2000. Segundo o venezuelano, elas serão utilizadas para cultivar alimentos destinados ao consumo na Venezuela, no norte do Brasil e para exportação
Entre as produções previstas estão banana, mandioca, frutas, cana-de-açúcar, abóbora, carnes de frango, porco e bovina, leite e derivados, feijão, hortaliças e milho. O projeto contempla ainda a criação de um banco de sementes tradicionais, um viveiro para reflorestamento do sul venezuelano e uma escola de formação.
O anúncio contou com a participação de integrante do MST, e da representante Roxana Fernández, que classificou a iniciativa como um “ato de reafirmação do compromisso do MST com o povo venezuelano”.
“O MST reafirma o princípio da solidariedade e o internacionalismo quando fazemos esses atos nesse território, concretizando e mostrando o resultado da luta para tornar a terra um território nosso e construir um projeto diferente de sociedade: o socialismo”, afirmou.
O MST promoveu mais de 70 ações de protestos e invasões entre os dias 11 e 14 de março, em todas as regiões do Brasil. As manifestações reivindicam mais apoio à reforma agrária e criticam o agronegócio. O governo Lula remanejou cerca de R$ 40 bilhões no Orçamento de 2025 para aliados e programas petistas, incluindo o MST, contemplado em duas frentes, que somam R$ 750 milhões.
Adriana Victorino/Estadão
Presidente do PV da Bahia é sequestrado; pedido de resgate é de R$ 500 mil
Homens fortemente armados invadiram nesta sexta-feira (14) a sede do Partido Verde (PV) da Bahia, no Rio Vermelho, recolheram todos os aparelhos celulares dos funcionários e levaram sequestrado o presidente estadual da sigla, Ivanilson Gomes.
De acordo com o jornal A Tarde, os envolvidos no sequestro do presidente estadual do PV, estão cobrando resgate no valor de R$ 500 mil (meio milhão). Ainda segundo a publicação, um dos principais suspeitos de arquitetar o crime é integrante do partido, que teria, ainda, facilitado a ação dos sequestradores.
O contato dos sequestradores é com a esposa de Ivanilson, que desde o início da tarde está na sede do PV. Ela já teria recebido imagens do marido no cativeiro.
Um carro foi encontrado nas proximidades do Nordeste de Amaralina, e as autoridades investigam se há relação com o crime.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que não emite informações sobre sequestros antes do desfecho, para não prejudicar a atuação das Forças de Segurança e colocar em risco a vida de inocentes.
Aliados de Bolsonaro resgatam criação de ‘senador vitalício’ e querem mudar foro de parlamentares
Senadores do PL, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, resgataram a ideia de se criar o cargo de “senador vitalício” para ex-presidentes e querem tirar o foro de parlamentares do Supremo Tribunal Federal (STF). Em reunião de líderes nesta quinta-feira, 13, o tema que busca beneficiar Bolsonaro e aliados, além de pressionar a Corte, esteve entre os assuntos abordados.
No final da reunião desta quinta, o senador Marcos Rogério (PL-RO) disse que a criação do cargo vitalício de senador deveria ser analisada pela Casa. De acordo com lideranças que estavam presentes, o tema não foi discutido por ser lançado no encerramento do encontro.
Após a derrota de Bolsonaro para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial de 2022, aliados do então chefe do Executivo se movimentaram para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que daria ao capitão reformado o cargo de senador vitalício. Se a mudança fosse aprovada, ele ficaria com foro privilegiado.
A ideia não foi para frente após o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) comunicar ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) que a proposta seria engavetada. Por isso, a PEC nunca chegou a ser protocolada.
Lideranças que estiveram na reunião desta quinta afirmaram que a mensagem passada pelos senadores do PL é de que a criação do cargo de “senador vitalício” ainda tem como objetivo beneficiar Bolsonaro.
O termo “vitalício” significa que o ocupante não possui mandato, exercendo a função até a sua morte ou uma eventual renúncia. A vitaliciedade dos senadores vigorou no País apenas na época do Brasil Império (1822-1889). Em outros países, o cargo existe na Itália, Paraguai, Ruanda e Rússia.
A função se tornou conhecida internacionalmente quando o Chile criou o cargo para blindar o ditador Augusto Pinochet (1915-2006) de acusações de crimes contra a humanidade. O movimento não funcionou já que, mesmos sendo senador vitalício, ele ficou preso por quase dois anos na Inglaterra.
Ao contrário da proposta da criação do cargo de senador vitalício para ex-presidentes, a ideia de mudar os foros para parlamentares foi debatida durante a reunião, após também ser apresentada por Marcos Rogério. Segundo uma liderança, a proposta foi bem aceita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mas foi rechaçada pelo PT.
A reportagem procurou o presidente do Senado, mas não obteve retorno.
Os senadores debateram se os parlamentares deveriam ser julgados pelos tribunais regionais federais da região de cada congressista ou apenas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que, na palavra de uma liderança, é mais “isento” que o STF.
O termômetro das lideranças é que tanto a discussão sobre a criação do senador vitalício quanto a mudança do foro para parlamentares não devem ser levados para frente por agora. O foco do Senado é aprovar a mudança do código eleitoral, cuja votação deve ser realizada no final deste mês.
O texto propõe, entre outras coisas, a reserva de 20% de vagas nos Legislativos para mulheres em níveis municipal, estadual e federal, determina quarentena de quatro anos para classes como juízes e militares se candidatarem e fixa o prazo de inelegibilidade em oito anos a partir do dia 1° de janeiro seguinte ao dia da eleição.
Porém, a proposta também tem pontos polêmicos que fragilizam a fiscalização e as punições feitas pela Justiça Eleitoral a partidos e políticos que cometem irregularidades no uso das verbas públicas de campanha.
Outro ponto discutido na reunião de líderes foi a retomada das comissões mistas de medida provisória, que emitem parecer dos textos publicados pelo Executivo antes de serem votados pela Câmara e pelo Senado. Segundo o que ficou acordado pelos senadores, o colegiado – que atualmente está sendo feito apenas pelos deputados – vai voltar a ser organizado pelas duas Casas em breve.
Gabriel de Sousa/Estadão
Itagibá: Marquinhos se reúne com direção da Atlantic Nickel para tratar de temas estratégicos para o município
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| Foto: Divulgação |
Representando a Atlantic Nickel, participaram da reunião o gerente geral Adair Rezende, a coordenadora de Relacionamento com a Comunidade e Comunicação Hannah Gabriele, a analista de RICC Roberta Cerqueira, o analista de RICC Danilo Almeida, a coordenadora de Recursos Humanos Rosa Maria e a engenheira de Geotecnia Jully Morgana.
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| Foto: Divulgação |
A reunião reafirmou a parceria entre a gestão municipal e a mineradora, fortalecendo o compromisso com o crescimento econômico e social da cidade. O prefeito Marquinhos destacou a importância desse diálogo para a criação de novas oportunidades para a população.
“A Atlantic Nickel tem um papel fundamental na economia do nosso município. Estamos sempre buscando alinhar ações que beneficiem diretamente o povo de Itagibá, garantindo mais oportunidades de emprego e investimentos para o futuro”, afirmou o prefeito. Novas reuniões estão previstas ao longo do ano para acompanhar o avanço das pautas discutidas.
Há 40 anos, Brasil encerrava ditadura militar e caminhava para a redemocratização
Reportagem especial da Rádio Câmara lembra, em dois episódios, a eleição de Tancredo e Sarney, a campanha Diretas Já e a convocação da Assembleia Constituinte
Com o juramento constitucional de posse, o então vice-presidente da República, José Sarney, encerrava há 40 anos, em 15 de março de 1985, um capítulo sombrio da história brasileira – os 21 anos de ditadura militar. Tancredo Neves, eleito de forma indireta por um colégio eleitoral em 15 de janeiro daquele ano, foi internado para uma cirurgia no intestino na véspera da posse, fato que mudaria radicalmente o futuro do país.
Naquele momento conturbado, em que todos temiam a reação dos militares ainda no poder, a própria posse de Sarney foi motivo de muitos debates. Como explicaram alguns deputados no Plenário da Câmara dos Deputados, a Constituição em vigor era omissa em relação a quem deveria assumir a Presidência no caso de impedimento do eleito antes de chegar ao cargo.
“As principais lideranças da Nova República, ainda na vigência do Governo anterior, tiveram que se debruçar sobre o texto constitucional a fim de que, interpretando a Carta Magna, caminho certo para aquela surpreendente situação. Efetivamente, a Constituição brasileira não prevê a hipótese em seu texto, e foi através de uma interpretação por analogia que se chegou à conclusão de que se teria que dar posse ao vice-presidente eleito, José Sarney”, disse o então deputado Cássio Gonçalves (PMDB-MG), no dia 18 de março de 1985, durante a primeira sessão da Câmara depois da posse de Sarney.
Tancredo Neves foi internado às 22h30 do dia 14 de março. A conclusão de que José Sarney deveria assumir foi tomada por lideranças do Congresso na madrugada do dia 15, naquela que foi considerada por alguns a noite mais longa da República. Quem conta uma parte dessa história é o próprio ex-presidente José Sarney, em entrevista ao programa Roda Viva de 2009.
“Fizeram reuniões contra, 'o Sarney não deve assumir', fizeram outras reuniões que eu devia assumir, fizeram reuniões no Congresso, e às 3 horas da manhã lavraram uma ata dizendo que eu devia assumir a Presidência da República.”
Mas antes que a retomada do poder pelos civis se concretizasse houve pelo menos mais um lance inusitado nesse roteiro: a tentativa frustrada de um militar, o ministro do Exército do presidente João Batista Figueiredo, Walter Pires, de impedir a posse de Sarney. Ele próprio contou que soube do episódio por meio do ex-ministro da Casa Civil Leitão de Abreu.
“O ministro Leitão de Abreu me disse: ‘você sabe o que aconteceu naquela noite? Eu liguei a todo mundo para dizer o que estava decidido e então o ministro Walter Pires me disse, no telefone, que ia se deslocar para o ministério porque ia acionar o dispositivo militar", contou Sarney. De acordo com ele, Leitão respondeu a Walter Pires: "O senhor não é mais ministro, porque os atos de exoneração dos ministros que deviam sair amanhã, por um engano, saíram hoje.”
O grande dia
Superado o último obstáculo, chegou o grande dia. Mas o Brasil sonhou com Tancredo e acordou com Sarney. Tancredo Neves representava a esperança de transformação. Era do PMDB, antigo MDB, o partido da oposição consentida à ditadura. José Sarney, ao contrário, era remanescente da Arena, partido dos militares. E esse representava mais um ponto de tensão.
Havia dúvidas se Sarney iria honrar os compromissos de redemocratização assumidos por Tancredo Neves durante a longa campanha popular pelo fim da ditadura. Também era incerta a reação do povo à chegada de um antigo colaborador do regime ao Palácio do Planalto no momento que deveria coroar a luta por democracia.
Aliança
Segundo alguns historiadores, a aliança entre Tancredo e Sarney diz muito sobre o processo de redemocratização do Brasil, controlado de perto pelos militares no poder. Um dos primeiros lances da abertura política já tinha deixado clara essa tendência: a aprovação da Lei da Anistia em agosto de 1979. Com a medida, os militares perdoaram os presos políticos considerados inimigos do regime, mas os próprios militares também foram anistiados por qualquer crime que pudessem haver cometido durante os anos de ditadura.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Naquele momento conturbado, em que todos temiam a reação dos militares ainda no poder, a própria posse de Sarney foi motivo de muitos debates. Como explicaram alguns deputados no Plenário da Câmara dos Deputados, a Constituição em vigor era omissa em relação a quem deveria assumir a Presidência no caso de impedimento do eleito antes de chegar ao cargo.
“As principais lideranças da Nova República, ainda na vigência do Governo anterior, tiveram que se debruçar sobre o texto constitucional a fim de que, interpretando a Carta Magna, caminho certo para aquela surpreendente situação. Efetivamente, a Constituição brasileira não prevê a hipótese em seu texto, e foi através de uma interpretação por analogia que se chegou à conclusão de que se teria que dar posse ao vice-presidente eleito, José Sarney”, disse o então deputado Cássio Gonçalves (PMDB-MG), no dia 18 de março de 1985, durante a primeira sessão da Câmara depois da posse de Sarney.
Tancredo Neves foi internado às 22h30 do dia 14 de março. A conclusão de que José Sarney deveria assumir foi tomada por lideranças do Congresso na madrugada do dia 15, naquela que foi considerada por alguns a noite mais longa da República. Quem conta uma parte dessa história é o próprio ex-presidente José Sarney, em entrevista ao programa Roda Viva de 2009.
“Fizeram reuniões contra, 'o Sarney não deve assumir', fizeram outras reuniões que eu devia assumir, fizeram reuniões no Congresso, e às 3 horas da manhã lavraram uma ata dizendo que eu devia assumir a Presidência da República.”
Mas antes que a retomada do poder pelos civis se concretizasse houve pelo menos mais um lance inusitado nesse roteiro: a tentativa frustrada de um militar, o ministro do Exército do presidente João Batista Figueiredo, Walter Pires, de impedir a posse de Sarney. Ele próprio contou que soube do episódio por meio do ex-ministro da Casa Civil Leitão de Abreu.
“O ministro Leitão de Abreu me disse: ‘você sabe o que aconteceu naquela noite? Eu liguei a todo mundo para dizer o que estava decidido e então o ministro Walter Pires me disse, no telefone, que ia se deslocar para o ministério porque ia acionar o dispositivo militar", contou Sarney. De acordo com ele, Leitão respondeu a Walter Pires: "O senhor não é mais ministro, porque os atos de exoneração dos ministros que deviam sair amanhã, por um engano, saíram hoje.”
O grande dia
Superado o último obstáculo, chegou o grande dia. Mas o Brasil sonhou com Tancredo e acordou com Sarney. Tancredo Neves representava a esperança de transformação. Era do PMDB, antigo MDB, o partido da oposição consentida à ditadura. José Sarney, ao contrário, era remanescente da Arena, partido dos militares. E esse representava mais um ponto de tensão.
Havia dúvidas se Sarney iria honrar os compromissos de redemocratização assumidos por Tancredo Neves durante a longa campanha popular pelo fim da ditadura. Também era incerta a reação do povo à chegada de um antigo colaborador do regime ao Palácio do Planalto no momento que deveria coroar a luta por democracia.
Aliança
Segundo alguns historiadores, a aliança entre Tancredo e Sarney diz muito sobre o processo de redemocratização do Brasil, controlado de perto pelos militares no poder. Um dos primeiros lances da abertura política já tinha deixado clara essa tendência: a aprovação da Lei da Anistia em agosto de 1979. Com a medida, os militares perdoaram os presos políticos considerados inimigos do regime, mas os próprios militares também foram anistiados por qualquer crime que pudessem haver cometido durante os anos de ditadura.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Câmara cobra explicações da prefeitura sobre irregularidades apontadas pelo controlador interno ao TCM
Em sessão plenária realizada no dia 13 de março, a Câmara Municipal de Ipiaú aprovou por unanimidade dois requerimentos que cobram explicações da prefeita Laryssa Dias, ambos de autoria do Presidente Edson Marques. A decisão veio após o próprio controlador interno da Prefeitura, Bruno Garrido Gonçalves, apontar diversas irregularidades em relatório enviado ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), incluindo a existência de servidores inativos na folha de pagamento e a situação precária da frota municipal, com veículos deteriorados, sem peças e com documentação vencida (veja relatório).
O primeiro requerimento dá à prefeita um prazo de 48 horas para justificar a publicação tardia dos decretos financeiros nº 01/2025, 02/2025 e 03/2025 e apresentar documentação sobre a aplicação dos créditos adicionais neles previstos. Os decretos foram expedidos em janeiro, mas só publicados no Diário Oficial do Município em 10 de março, levantando questionamentos sobre a transparência da gestão financeira.
O segundo requerimento exige esclarecimentos sobre problemas identificados na prestação de contas de janeiro. Entre as principais irregularidades estão a falta de controle sobre bens municipais e almoxarifado, a ausência de informações sobre o endividamento público e o déficit nos investimentos em educação.
A Câmara estabeleceu diferentes prazos para as respostas. Em 48 horas, a Prefeitura deve explicar a folha de pagamento e o levantamento de bens municipais. Em 5 dias, precisa informar as medidas adotadas para apurar a real situação do endividamento do município. Em 15 dias, deve apresentar relatórios detalhados sobre a frota municipal, incluindo fotos e informações sobre veículos sem peças essenciais e com documentação vencida, além das razões para a queda nos índices educacionais. *Informações da Assessoria de Comunicação da Câmara de Ipiaú
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