Justiça questiona Casa Branca por rejeitar ordem que barrou deportação e tensão entre poderes cresce
O juiz federal James Boasberg cobrou nesta segunda-feira, 17, o governo de Donald Trump a dar explicações sobre o descumprimento de uma ordem judicial que exigia o retorno aos EUA de voos de deportação de imigrantes para El Salvador, no caso que se converteu em uma queda de braço entre poderes em Washington e elevou o grau de tensão constitucional no país.
O voo carregava mais de 200 deportados expulsos dos EUA sem o devido processo legal. Para expulsá-los, a Casa Branca invocou uma legislação de guerra de 1798 e negou agir fora da lei.
No fim de semana, Boasberg bloqueou temporariamente as deportações para considerar as implicações do uso da lei e disse no tribunal que quaisquer aviões já no ar com os migrantes deveriam retornar aos EUA. Mas o governo Trump respondeu que os 250 deportados já estavam sob custódia de El Salvador, que se ofereceu para recebê-los.
Segundo o Washington Post, os dois primeiros voos partiram do Texas durante a audiência que discutia o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros para deportar venezuelanos, acusados de pertencer ao grupo narcotraficante Trem de Arágua. O terceiro avião decolou, também do Texas, após a decisão da Justiça, que foi proferida às 18h47 e entrou no sistema às 19h26, pelo horário de Washington.
Mais cedo, o chamado czar da fronteira do presidente Trump, Thomas Homan, indicou que o governo planejava continuar tais deportações apesar da ordem do tribunal. “Não me importa o que os juízes pensam, não me importa o que a esquerda pensa. Estamos chegando”, disse ele em uma entrevista na Fox News.
O juiz Boasberg então marcou uma audiência ontem para avaliar se a Casa Branca havia violado a ordem do tribunal. O governo pediu que a audiência fosse cancelada. O juiz rejeitou imediatamente o pedido e exigiu que o governo comparecesse para explicar suas ações. Faltando apenas duas horas para o início da audiência no Tribunal Distrital Federal em Washington, os procuradores enviaram a posição do governo em um documento e disseram que não havia razão para ninguém comparecer à Corte porque a administração não forneceria mais informações sobre os voos de deportação.
O juiz deu um novo prazo para que eles se apresentem na terça-feira, 18, ao tribunal. Ao mesmo tempo, o Departamento de Justiça escreveu uma carta ao tribunal de apelações que supervisiona Boasberg, pedindo que o retirasse completamente do caso, por considerar seus “procedimentos altamente incomuns e impróprios”, que ameaçavam se tornar uma crise constitucional.
As duas iniciativas ocorreram em um dia de resistência extraordinária ao tribunal por parte do governo, que disse não ter violado a ordem do juiz, mas também que ele não tinha, em primeiro lugar, autoridade para emiti-la.
A batalha jurídica sobre a remoção dos imigrantes foi o mais recente – e segundo jornais americanos, um dos mais sérios – ponto crítico até agora entre os tribunais federais, que tentam coibir muitas das ações executivas de Trump, e um governo que chegou perto de se recusar a cumprir ordens judiciais em várias ocasiões.
O próprio Trump expressou ceticismo sobre uma decisão da semana passada de um juiz federal na Califórnia ordenando que a administração recontratasse milhares de trabalhadores em estágio probatório demitidos. Trump disse no domingo que o juiz estava “se colocando na posição do presidente dos EUA, que foi eleito por quase 80 milhões de votos”.
Para especialistas jurídicos americanos, os voos de deportação marcam uma escalada dramática na resistência do governo aos tribunais. Para eles, elas representam um colapso no frágil equilíbrio entre os poderes em Washington.
Steve Vladeck, professor de direito da Universidade de Georgetown, disse que o país está vendo “um grau sem precedentes de resistência, intencional ou não, a mandatos judiciais contra o governo federal”. “É difícil imaginar que isso vai melhorar antes de piorar”, disse Vladeck. “Se o governo estiver correto de que essas ordens são legalmente falhas, ele deveria apelar, não resistir a elas.”
Michael J. Gerhardt, professor de direito constitucional na Faculdade de Direito da Universidade da Carolina do Norte, disse que a resposta do governo ontem era o início de uma batalha desafiadora contra o Judiciário. “Agora, temos funcionários do governo que estão operando sem lei”.
Estadão
PF e Receita Federal prendem passageiro com skunk amarrado ao corpo no Aeroporto de Confins
Suspeito vindo do Acre é flagrado com 2,8 kg de skunk amarrados ao corpo durante fiscalização no Aeroporto de Confins.
Belo Horizonte/MG. Durante uma operação de rotina da Polícia Federal e da Receita Federal no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, um passageiro vindo de Rio Branco (AC) foi surpreendido transportando 2,8 kg de skunk, uma droga conhecida como "supermaconha". O entorpecente estava preso ao corpo do suspeito.
A droga foi descoberta durante o procedimento padrão de verificação de bagagens e passageiros. Suspeitando de comportamentos estranhos, os servidores da Polícia Federal e da Receita Federal decidiram revistar o homem, encontrando a substância amarrada ao seu corpo.
A Polícia Federal e a Receita Federal continuam reforçando o controle nos aeroportos com o objetivo de combater o tráfico de drogas e outros crimes.
Comunicação Social da Polícia Federal em Minas Gerais
PF apreende cerca de 100 kg de cocaína ocultos em caminhão munck
Droga estava escondida na estrutura do veículo e foi descoberta após fiscalização de rotina da Polícia Federal
Campo Grande/MS. A Polícia Federal prendeu em flagrante, neste sábado (15/03), um motorista que transportava cerca de 99,60 kg de cloridrato de cocaína ocultos na estrutura de um caminhão tipo "munck".
A abordagem ocorreu durante fiscalização de rotina, após os policiais federais identificarem uma irregularidade visível no braço mecânico do veículo, o que gerou suspeita. Durante a entrevista, o motorista apresentou contradições ao relatar sua origem e destino, mudando sua versão e afirmando, ao final, que havia saído da região de Corumbá no início da madrugada.
Diante das informações inconsistentes, os policiais realizaram uma inspeção minuciosa no caminhão, localizando a droga escondida no braço mecânico e em dispositivos anexos da estrutura do veículo.
O suspeito foi autuado em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.
Comunicação Social da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso do Sul
45ª CIPM erradica plantio com 45 mil pés de maconha em Curaçá
Droga foi encontrada nas proximidades da localidade de Missão Velha, no município de Curaçá.
Na manhã de sábado (15), policiais militares da 45ª erradicaram plantio de maconha, nas proximidades da localidade de Missão Velha, no município de Curaçá.
Durante a ação de erradicação do cultivo de drogas, militares localizaram nas proximidades de Missão Velha, três roças com cultivo da Cannabis sativa, totalizando 45.000 pés de maconha.
Foi realizada a incineração da plantação ilícita e uma amostra da erva foi encaminhada à Delegacia que atende à região, onde a ocorrência foi registrada.
Fonte: DCS PM
Mais três suspeitos de envolvimento no sequestro de presidente do PV são presos
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| Foto: Reprodução/Instagram |
As investigações e operações de Inteligência se iniciaram nas primeiras horas do crime. Após a libertação da vítima, a polícia ingressou na justiça com medidas cautelares, que foram aceitas. Nesta segunda, as equipes do Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), através da Delegacia Antissequestro, cumpriram os mandados de prisão.
Ainda segundo a publicação, os presos foram encaminhados para a unidade especializada, passaram por exames de praxe e estão custodiados à disposição da Justiça. Mais detalhes não foram divulgados. Na sexta passada, dia do crime, Gabriel Luís, identificado como secretário da Juventude do partido, foi preso por suspeita de facilitar a ação dos criminosos.
O sequestro
O sequestro aconteceu na última sexta-feira (14), por volta do meio-dia, quando bandidos armados invadiram a sede do Partido Verde, no Rio Vermelho, roubaram os funcionários e levaram Ivanilson Gomes. O suspeito Gabriel Luís foi preso poucas horas depois do crime, e a partir daí, a Polícia Civil conseguiu dar andamento às investigações.
A vítima foi liberada na noite do dia seguinte ao crime, sem ferimentos e passa bem. As diligências ainda continuam e as investigações estão em curso em busca de possíveis outros envolvidos.
Correio*
TCU julgará em maio processo de compra de respiradores na pandemia
Na semana passada, o caso chegou a ir a plenário na corte de contas, mas houve pedido de vista do ministro Bruno Dantas. O relator é o ministro Jorge Oliveira.
O custo da aquisição foi de R$ 48,7 milhões, junto à empresa Hempcare, que não entregou os aparelhos.
Os auditores do TCU responsabilizaram pelos problemas Carlos Gabas, então secretário-executivo do Consórcio, que reúne governadores do Nordeste.
Na época, o presidente do Consórcio era o então governador da Bahia, Rui Costa (PT), atual ministro-chefe da Casa Civil, mas ele não foi citado no relatório.
A área técnica da corte de contas sugeriu a aplicação de multa e inabilitação para função pública para Gabas e o então gerente-administrativo do Consórcio, Valderir Claudino de Souza. Essa recomendação ainda precisará ser aprovada pelos ministros da corte.
Em sua defesa, ambos disseram que não podem ser responsabilizados pelos problemas na contratação dos respiradores.
Gabas afirmou que “a compra dos ventiladores pulmonares ocorreu em um contexto de emergência de saúde pública devido à pandemia de Covid-19”. Por isso, houve dispensa de licitação.
Ele acrescentou que a empresa apresentou os documentos exigidos e que a contratação seguiu modelo sugerido pela Advocacia Geral da União.
Já os técnicos do TCU elencaram uma série de problemas. Entre eles, que a empresa foi constituída nove meses antes da assinatura do contrato, em 2020, possuía capital social de apenas R$ 100 mil, nunca havia fornecido para administração pública federal e tinha principal atividade a comercialização de produtos à base de maconha.
Fábio Zanini, Folhapress
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