TCM promove aulas online sobre “Compras Públicas e Inovações para a Gestão Municipal”
O seminário “Compras Públicas e Inovações para a Gestão Municipal” terá uma nova programação online com mais quatro dias de atividades.
O curso tem como público-alvo prefeitos, secretários municipais, procuradores jurídicos e servidores municipais. As aulas serão realizadas nos dias 21, 24, 25 e 27 de março e transmitidas pelo canal do TCM no YouTube.
O evento, que teve início na última quarta-feira (12/03), é promovido pela Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e a União dos Municípios da Bahia – UPB.
Confira a programação:
21/03 – SIGA
Marcelo Souza (Diretor 1ª DCE)
Ari Andrade (DTI / Suporte SIGA Captura)
24/03 – Planejamento Público e PPA
Mariana Coutinho (Diretora Adjunta DAM)
25, 27/03 – Aprofundamento nas Inovações da nova Lei de Licitações
Alessandro Macedo (Diretor DAM)
Inscrições através do link:
Rondesp apreende armas e drogas em Eunápolis após tiroteio com suspeitos; dois óbitos confirmados
Eunápolis: Uma operação da Rondesp Extremo Sul na manhã desta segunda-feira, 17 de fevereiro, resultou na morte de dois suspeitos e na apreensão de armas e drogas no bairro Minas Gerais, em Eunápolis. O confronto ocorreu por volta das 07h30, na Rua Jordânia.
Segundo informações da Polícia Militar, duas guarnições da Rondesp realizavam rondas na localidade quando avistaram dois indivíduos em uma motocicleta que, ao perceberem a presença dos policiais, começaram a efetuar disparos de arma de fogo.
Devido à presença de transeuntes na rua, os policiais não puderam revidar de imediato, iniciando um acompanhamento tático para tentar conter os suspeitos. Os indivíduos fugiram e entraram em uma residência, onde houve um novo confronto armado.
Ao cessar os disparos, os policiais avistaram os dois indivíduos caídos ao solo, com as armas de fogo ao lado. Foi prestado socorro aos suspeitos, que foram encaminhados ao Hospital Regional de Eunápolis (HRE), mas não resistiram aos ferimentos e vieram a óbito na unidade hospitalar.
Os corpos foram removidos para o Instituto Médico Legal (IML) de Eunápolis para exames de medicina legal e posterior liberação às famílias. Até o momento, os suspeitos não foram identificados.
Durante a ação, a polícia apreendeu 20 gramas de maconha, 03 aparelhos celulares, 01 pistola G3c 9mm, 01 revólver cal. 38 e embalagens para acondicionar drogas. Todo o material apreendido foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para exames periciais. A ocorrência foi registrada na Delegacia Territorial de Eunápolis.
Por: Lenio Cidreira/Liberdadenews
'Uma cidade no mar': porta-aviões dos EUA que atacou Houthis abriga 5 mil pessoas, 90 aeronaves e tem até lojas; veja detalhes
USS Harry S. Truman foi lançado na década de 1990 e faz uma homenagem ao 33º presidente dos EUA. Embarcação participou de resposta ao 11 de setembro e, atualmente, está no Mar Vermelho.
É uma "cidade no mar". Assim, a Marinha dos Estados Unidos define o porta-aviões USS Harry S. Truman, peça-chave no ataque norte-americano contra o grupo rebelde Houthis no sábado (15). Com capacidade para transportar 90 aeronaves e mais de 5 mil tripulantes, a embarcação possui até lojas a bordo.
Contexto: O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ordenou uma operação militar contra os Houthis para defender ativos de transporte marítimos americanos e impedir ameaças terroristas. Autoridades ligadas aos rebeldes afirmam que os ataques deixaram 53 mortos e 98 feridos.
O bombardeio é uma forma de responder a uma campanha dos Houthis para atacar navios comerciais que circulam pelo Mar Vermelho.
A ação do grupo rebelde acontece desde o fim de 2023. O grupo alega que a ação é uma forma de demonstrar apoio aos palestinos e repudiar as ações de Israel na guerra na Faixa de Gaza.
Em janeiro deste ano, os Houthis interromperam os ataques após Israel e o grupo terrorista Hamas chegarem a um acordo de cessar-fogo na Faixa de Gaza.
Recentemente, os rebeldes anunciaram que estavam planejando bombardear outros navios.
Lançado oficialmente em setembro de 1996, o USS Harry S. Truman é o nono porta-aviões produzido pelos Estados Unidos movido a energia nuclear. Ele também faz parte da Classe Nimitz, que foi inaugurada durante a Guerra Fria.
A construção do navio representou um investimento de US$ 4,5 bilhões (R$ 25,5 bilhões na cotação atual).
Ele foi batizado com o nome do 33º presidente dos EUA, Harry Truman, que governou o país entre 1945 e 1953.
O navio tem 333 metros de comprimento. Se colocado em pé, em terra, teria quase o tamanho do Empire State Building, que é um dos símbolos da cidade de Nova York e chegou a ser o prédio mais alto até a década de 1970.
A embarcação atinge até 56 km/h e pode pesar cerca de 100 mil toneladas quando está carregada.
Entre helicópteros e aviões, o porta-aviões pode transportar até 90 aeronaves simultaneamente. Além disso, mais de 5 mil tripulantes podem viajar a bordo da embarcação.
Diante da grandiosidade do porta-aviões, até 18 mil refeições são preparadas e servidas por dia dentro do navio.
A complexidade das operações também fez com que o navio fosse adaptado para atender necessidades básicas dos soldados.
Entre os "luxos" do Harry S. Truman estão algumas lojas, como mercado, lavanderia, barbearia e uma cafeteria.
Desde o início dos anos 2000, o navio é equipado com internet. Mais recentemente, o porta-aviões passou a disponibilizar conexão wi-fi para que os tripulantes mantenham contato com familiares.
Histórico de operações
Uma das primeiras missões do USS Harry S. Truman foi a resposta militar dos Estados Unidos aos ataques de 11 de setembro de 2001, na Operação Liberdade Duradoura. Nos anos seguintes, o porta-aviões seguiu como um ativo estratégico para a segurança do país.
Em março de 2003, durante a invasão do Iraque, o porta-aviões lançou as primeiras missões de combate da operação "Iraqi Freedom". Em 89 dias consecutivos no mar, suas aeronaves realizaram vários de ataques no norte do território iraquiano, em apoio às forças terrestres norte-americanas.
Em 2005, foi enviado para o Golfo do México para ajudar na resposta ao desastre provocado pelo furacão Katrina, fornecendo apoio humanitário e suprimentos para as regiões atingidas.
Entre 2015 e 2016, o USS Harry S. Truman participou da operação "Inherent Resolve", lançando ataques contra alvos do Estado Islâmico no Iraque e na Síria.
Em 2018, tornou-se o primeiro porta-aviões dos EUA a operar acima do Círculo Ártico em três décadas, participando de um exercício com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).
No início de 2022, o porta-aviões esteve no Mar Mediterrâneo em resposta à invasão da Ucrânia pela Rússia, em uma missão de dissuasão e reforço da presença da Otan na região.
Em setembro de 2024, os Estados Unidos enviaram o USS Harry S. Truman para o Mar Mediterrâneo para acompanhar a troca de ataques entre Israel e o grupo libanês Hezbollah.
A embarcação seguiu para o Mar Vermelho em dezembro de 2024, como uma forma de proteger navios comerciais diante dos ataques dos Houthis.
Atualmente, o porta-aviões continua na região para a operação contra o grupo rebeldes
Por Wesley Bischoff, g1 — São Paulo
Cinco agências concentram quase 80% da verba de publicidade do governo Lula
Cinco agências de propaganda concentram a verba de publicidade federal, que é controlada pelo governo Lula (PT).
Dados da execução do Orçamento mostram que, em 2024, essas empresas receberam cerca de R$ 755 milhões destinados pelo governo para propagandas e campanhas de interesse público, como de estímulo à vacinação e contra a dengue.
O valor representa 78% dos quase R$ 966 milhões empenhados (etapa que antecede o pagamento) no último ano para a promoção do governo na mídia. Menos de 1,5% do valor total das campanhas foi executado por órgãos de outros Poderes, como o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A Nacional Comunicação, destino de R$ 225 milhões, foi a maior beneficiada de 2024. Em seguida, ficaram as agências Calia (R$ 180 milhões), Nova (R$ 177 milhões), Propeg (R$ 111 milhões) e DeBrito (R$ 62 milhões).
Essa concentração de verba em algumas agências também se deu no governo de Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, cerca de 86% dos recursos ficaram nas mãos de cinco empresas, sendo que a Calia foi a que geriu a maior cifra —R$ 208 milhões dos R$ 806 milhões empenhados naquele ano.
Em geral, a concentração ocorre porque essas empresas venceram as licitações dos órgãos federais com mais verba para publicidade, como a Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência e o Ministério da Saúde. Essas duas pastas respondem por mais de 70% do valor investido pela gestão Lula em campanhas no último ano.
A verba é usada para a produção das campanhas publicitárias e para a inserção de anúncios em canais de TV, internet, jornais, outdoors e outros meios. Uma parcela vira lucro das agências.
Os dados dos portais da transparência do governo federal mostram os valores distribuídos para publicidade pela Secom e ministérios.
Os principais bancos públicos e estatais, por sua vez, não revelam quanto pagam para agências e veículos e não tiveram as despesas consideradas no levantamento da Folha.
Os valores disponíveis (ou seja, sem somar campanhas do Banco do Brasil, Caixa, Petrobras e outros órgãos) mostram que a Nacional Comunicação assumiu a liderança em verbas de publicidade no governo Lula. Sob Bolsonaro, a empresa teve um crescimento em 2022, quando geriu campanhas de cerca de R$ 100 milhões.
A Nacional disparou nesse ranking após a agência vencer as licitações da Secom, em 2021, e do Ministério da Saúde, também conduzida pela gestão Bolsonaro.
Sócio da Nacional Comunicação desde 2023, o cientista político Juliano Corbellini é amigo do deputado federal Paulo Pimenta (PT), ex-ministro da Secom. A amizade entre Pimenta e Corbellini remonta à época do movimento estudantil no Rio Grande do Sul. O publicitário é padrinho de um dos filhos do petista.
Em nota, a agência disse que presta serviços para a Presidência “após ter sido uma das escolhidas em processo licitatório ocorrido em 2021”.
“Assim como os demais contratos que a Nacional mantém com outros órgãos federais, todos resultados de processos públicos e transparentes. Os valores empenhados são relativos à soma destes contratos, e todos estão sob permanente escrutínio dos órgãos de fiscalização”, afirmou a Nacional Comunicação.
Os órgãos públicos com contas de publicidade mais valiosas, como a Secom (R$ 563 milhões anuais) e o Ministério da Saúde (R$ 260 milhões), selecionam mais de uma agência a cada licitação. Depois que o contrato é assinado, as empresas disputam entre si para assumir cada campanha que será lançada.
Considerando ministérios, bancos e estatais, os contratos de publicidade federal devem subir a cerca de R$ 3,5 bilhões no governo Lula, após a conclusão de licitações que ainda estão abertas. O valor efetivamente desembolsado pelos órgãos públicos é menor, pois depende do Orçamento de cada ano.
Em nota, a Secom disse que mantém contrato com as agências selecionadas em licitação. “As ações de publicidade realizadas pela Secom estão atreladas diretamente à missão institucional da pasta, que deve dar amplo conhecimento à sociedade das políticas e programas do Poder Executivo Federal, divulgar direitos dos cidadãos e serviços à sua disposição, estimular a participação da sociedade no debate e na formulação de políticas públicas, entre outras”, disse a secretaria, comandada por Sidônio Palmeira.
A pasta também afirmou que as contratações de publicidade e patrocínio por empresas públicas e sociedade de economia mista são definidas, em cada exercício, pelo limite de até 0,5% da receita bruta do exercício anterior.
A Calia afirmou que segue a legislação sobre licitações e para prestação de serviços de publicidade ao poder público.
“Em cumprimento às normas de compliance e a fim de preservar o sigilo e a confidencialidade das campanhas de nossos clientes, esclarecemos que as informações sobre os contratos administrativos do poder público podem ser acessadas através do portal da transparência e também nos sites dos órgãos”, disse a empresa.
A agência Propeg afirmou, em nota, que todos os seus contratos públicos são firmados após licitações. “Ademais, a Propeg segue rigorosamente as regras contratuais na prestação dos serviços”, disse a empresa.
A Nova disse que assumiu contas do governo por meio de licitações vencidas nos últimos 20 anos. A agência afirmou que apresenta no seu site as informações sobre as concorrências públicas.
Procurada, a DeBrito não se manifestou.
Mateus Vargas/Folhapress
Itagibá recebe no dia 22 de março o Workshop Jovem – Ser, Pertencer e Liderar
No próximo dia 22 de março, o Ginásio de Esportes de Itagibá será palco do Workshop Jovem – Ser, Pertencer e Liderar, um evento voltado para o fortalecimento da identidade, do protagonismo e da liderança juvenil. A iniciativa reúne palestras, apresentações culturais e uma feira de empreendedores, oferecendo um espaço dinâmico de aprendizado e troca de experiências.
Com início às 14h, o evento contará com palestras inspiradoras sobre identidade, propósito e liderança, ministradas por convidados especiais. Além disso, haverá apresentações culturais que destacam os talentos locais e uma feira dedicada a jovens empreendedores, permitindo que a comunidade conheça e apoie novos negócios. O encerramento será marcado por um show especial, trazendo música e energia positiva para celebrar a participação da juventude.
As vagas são limitadas, e as inscrições podem ser feitas gratuitamente por meio deste link.
O Workshop Jovem – Ser, Pertencer e Liderar é uma realização do grupo Jovens Ativos, em parceria com a Secretaria de Assistência Social do município de Itagibá, o Governo do Estado da Bahia, através da Conjuve, e a Bahiagás. O evento promete ser uma experiência enriquecedora para os jovens de Itagibá e região, incentivando o desenvolvimento pessoal e coletivo por meio do conhecimento, da cultura e do empreendedorismo.
Câmara pede ao STF mais tempo para aplicar decisão que anula eleição de deputados
A Câmara dos Deputados solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que adie a oficialização da decisão que pode resultar na anulação da eleição de sete parlamentares até a conclusão dos processos. Segundo a Câmara, a questão exige uma “análise minuciosa”, pois pode gerar mudanças na composição parlamentar, impactando diretamente o funcionamento legislativo.
“Há risco de convulsão na representação parlamentar, com perdas e assunções de mandato que impactam diretamente no funcionamento e organização da Câmara dos Deputados, carecendo de análise minuciosa, com a prudência e a proporcionalidade necessárias”, afirma a Casa no pedido.
A Câmara se baseia na Lei nº 9.868/1999, que regula as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), e destaca a diferença entre medidas cautelares, que têm efeito imediato por tratarem de situações urgentes, e decisões de mérito, que só produzem efeitos após o trânsito em julgado e a publicação do acórdão. A Casa defende que a decisão que altera a composição da Casa ainda não pode ser executada, pois não transitou em julgado, o que poderia comprometer a segurança jurídica.
Na última quinta-feira, 16, o STF invalidou os mandatos de sete deputados eleitos em 2022 devido à aplicação de regras sobre a distribuição das sobras eleitorais que foram consideradas inconstitucionais. Os parlamentares afetados são: Sílvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Augusto Puppio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO).
Apesar da decisão ter efeito imediato, sua execução depende da Justiça Eleitoral e da própria Câmara. Partidos beneficiados pela medida, como PSB, PCdoB e Podemos, pressionam pela implementação imediata da decisão, já que suas bancadas ganharão novas cadeiras.
Com a mudança, os parlamentares que devem assumir os mandatos são: Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), André Abdon (PP-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rafael Bento (Podemos-RO), Tiago Dimas (Podemos-TO) e Aline Gurgel (Republicanos-AP).
Em fevereiro de 2024, o STF considerou inconstitucional a alteração feita pelo Congresso em 2021 nas regras das sobras eleitorais, que foram aplicadas no pleito de 2022. O tribunal então precisou decidir se sua determinação valeria apenas a partir de 2024 ou se teria efeito retroativo. Com a decisão pela retroatividade, os resultados das eleições de 2022 foram impactados, levando à substituição de deputados eleitos com base na norma considerada inválida.
Assim, as vagas foram redistribuídas conforme os critérios que estavam em vigor antes da mudança de 2021, que exigiam que os partidos atingissem pelo menos 80% do quociente eleitoral e que os candidatos tivessem ao menos 20% desse índice para concorrer às sobras.
Adriana Victorino/Estadão
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