Ibirataia: Escola Municipal Manoel Tinôco de Miranda é reinaugurada em Tesourinhas
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Primeira escola climatizada da zona rural traz mais conforto e qualidade para alunos
Nesta segunda-feira, 24, foi reinaugurada a Escola Municipal Manoel Tinôco de Miranda, na Vila Tesourinhas, em Ibirataia. A instituição, agora a primeira escola climatizada da zona rural do município, passou por uma requalificação e contou com a presença do Prefeito Sandro Futuca, do Vice-prefeito Caio Pina, do Secretariado Municipal, do Presidente da Câmara de Vereadores Peruca, dos vereadores da Base do Governo, além de outros membros da comunidade.
Durante a reinauguração, o Prefeito Sandro Futuca destacou a importância de oferecer uma boa estrutura para os alunos e professores, reafirmando seu compromisso com a melhoria da educação em Ibirataia. A ação visa proporcionar mais conforto e qualidade no ambiente escolar, beneficiando a educação no município.
Ascom/Prefeitura de Ibirataia
Quadrilha arromba lotérica em Vereda, foge com dinheiro e abandona cofre na zona rural
Vereda: Uma casa lotérica foi alvo de furto na madrugada deste domingo (23), na Rua Eujacio Simões, centro de Vereda. A ação criminosa envolveu pelo menos quatro indivíduos, que arrombaram o estabelecimento e levaram um cofre contendo dinheiro. O cofre foi posteriormente abandonado em uma estrada vicinal.
De acordo com a Polícia Militar, dois suspeitos arrombaram a lotérica por volta das 2h da manhã e arrastaram um cofre para a rua. Sem conseguir colocar o objeto no veículo utilizado na fuga (um carro preto), os criminosos buscaram reforço. Cerca de 30 minutos depois, retornaram com mais dois comparsas e, juntos, conseguiram colocar o cofre no carro, fugindo em direção a Medeiros Neto. Uma motocicleta também teria sido usada na fuga.
A proprietária da lotérica informou à polícia que a quadrilha furtou uma quantia em que estava guardado no cofre. Horas depois do crime, a Polícia Militar recebeu informações sobre um veículo e um cofre aberto encontrados em uma estrada vicinal. Ao verificar a denúncia, os policiais constataram que se tratava do cofre furtado da lotérica.
A Polícia Militar realizou os procedimentos padrão no local. O delegado do plantão territorial de Teixeira de Freitas solicitou perícia na Casa Lotérica e no veículo usado pelos criminosos. A Polícia Civil vai investigar o crime na tentativa de identificar e prender os autores.
Por: Lenio Cidreira/Liberdadenews
Cinco brasileiros são presos em megaoperação contra migrantes no estado de Massachusetts
Em mais uma ofensiva do governo Donald Trump, ao menos cinco brasileiros foram presos em Massachusetts numa megaoperação que deteve 370 imigrantes em situação irregular no estado. Segundo o ICE, o serviço de imigração dos Estados Unidos, as detenções ocorreram entre 18 e 23 de março com foco no combate ao crime organizado nos arredores de Boston.
O estado e a cidade são considerados santuários, locais que protegem os imigrantes em situação irregular. O governo local tem tentado manter esse status, mas, além de receber críticas do governo federal, a região tornou-se alvo preferencial de Trump para as batidas do ICE.
A ação teve a participação do FBI, a polícia federal americana, e do departamento de combate ao tráfico de drogas. Ao menos 205 presos tinham “condenações criminais significativas”, segundo o ICE.
As autoridades também informaram a apreensão de 44 kg de metanfetamina, 5 kg de fentanil, 1,2 kg de cocaína, três armas de fogo e munições. O governo não divulgou o nome dos brasileiros alvos da operação, mas informou que os cinco teriam condenações por crimes graves.
Um deles foi acusado de homicídio culposo, por ter dirigido alcoolizado, e de invadir uma casa noturna e ter tentado cometer furtos, em Worcester. Três eram procurados por assassinato no Brasil, além de tráfico de drogas e posse ilegal de armas. Eles foram detidos nas cidades de Milford, Lowell e Marlborough.
O quinto também seria procurado no Brasil por tráfico, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa e foi preso em West Yarmouth.
Imigrantes em situação irregular de diversas nacionalidades foram alvos, como chilenos, hondurenhos, salvadorenhos e um russo. De acordo com o serviço de imigração, alguns dos detidos seriam supostos membros de gangues internacionais que estão na mira do governo americano, como a venezuelana Tren de Aragua e a salvadorenha MS-13.
A suposta participação no Tren de Aragua, inclusive, foi o que levou o governo a deportar na semana passada mais de 200 venezuelanos, depois que Trump invocou a Lei dos Inimigos Estrangeiros. A ordem acabou bloqueada pela Justiça, mas os voos com os imigrantes pousaram em El Salvador mesmo assim.
O diretor do serviço de imigração americano, Tom Homan, afirmou nesta segunda-feira (24) que a ação era necessária em Massachusetts justamente pelo status de santuário. “Eles preferem liberar esses animais de volta à comunidade em vez de honrar as detenções do ICE”, afirmou. “A governadora Maura Healy e a prefeita [Michelle] Wu deveriam se envergonhar de apoiar políticas de santuário. Liberar ameaças à segurança pública de volta ao público, em vez de trabalhar com o ICE nas prisões, coloca o público em grande risco”.
Na semana passada, a prefeita de Boston voltou a criticar as tentativas de interferência do governo federal na cidade. “Ninguém diz a Boston como cuidar dos nossos, nem reis, nem presidentes que se acham reis. Boston nasceu enfrentando valentões”, disse Wu durante um discurso.
Julia Chaib/Folhapress
Norma para atuação de Janja prevê equipe e prestação de contas de ações da primeira-dama
Um parecer em elaboração pela AGU (Advocacia-Geral da União) prevê garantia de estrutura para atuação da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, com prestação de contas, mas sem criação de cargo para exercício dessas funções.
Pelo texto em elaboração, o Estado terá de garantir estrutura e apoio para o trabalho voluntário e não remunerado da primeira-dama, cabendo à Presidência definir acomodação e tamanho da equipe.
A agenda pública da primeira-dama e os custos com sua equipe, bem como as despesas de Janja nas atividades de caráter institucional, devem ser publicadas. Esses gastos também devem constar do Portal da Transparência, estando disponíveis também via Lei de Acesso à Informação.
Sem cargo formal, Janja não poderá ser convocada para esclarecimentos ao Congresso Nacional. Atividades de caráter pessoal não serão divulgadas.
Ela não pode assumir compromissos em nome do governo. Poderá, entretanto, representar o presidente Lula em atividades de natureza cultural, por exemplo.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, lembra que o cônjuge do presidente da República, tradicionalmente, cumpre “função de caráter representativo simbólico de natureza cultural social diplomático”.
A redação do parecer tem aval da Presidência da República e inspiração em modelos de outros países, como EUA e França. O TCU (Tribunal de Contas da União) e o Ministério Público também foram consultados.
Como antecipou a coluna Mônica Bergamo, a AGU elabora um parecer sobre o papel do cônjuge do presidente da República no país. Texto divulgado pela AGU diz que com o parecer, “espera dar embasamento jurídico e deixar claros as possibilidades e limites da atuação da primeira-dama ou do primeiro-cavalheiro, evitando que ela ou ele sejam objeto de demandas judiciais e ataques políticos”.
O documento deverá ser transformado em uma orientação normativa para a função do cônjuge, ficando juridicamente vinculado à administração pública federal.
Messias tem descartado a necessidade de criação de cargos e diz que não haverá gambiarras. A ideia, segundo ele, é definir a estrutura fornecida pelo Estado aos cônjuges dos presidentes da República, além de fixar obrigações como prestação de contas e publicidade da agenda.
O documento está sendo feito após pressões da oposição quanto à participação de Janja em eventos e atividades do governo federal.
Procurada, a AGU respondeu que fará a divulgação do parecer assim que estiver concluído. De acordo com o órgão, o documento visa definir os parâmetros da atuação de cônjuges dos presidentes da República (primeira-dama ou primeiro-cavalheiro) em eventos nacionais e internacionais em que representem simbolicamente o chefe de Estado e de governo.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT) defendeu, na última sexta-feira (21), a criação de um “cargo honorífico” para Janja, de modo que ela pudesse dar continuidade à sua participação de modo reconhecido e que facilitasse a prestação de contas —aspecto também questionado pela ala da oposição.
Gastos com passagens de Janja e sua equipe para eventos estão entre os principais pontos de críticas à gestão. Na viagem oficial da primeira-dama para Roma em fevereiro, a Presidência da República gastou pelo menos R$ 24 mil. Ela havia sido designada por Lula para representar o Brasil numa reunião de governança do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola.
Desde 2023, há uma cobrança por maior transparência em torno de compromissos, participações e declarações de gastos de Janja, cuja presença na agenda oficial de Lula se intensificou no decorrer do mandato.
Neste ano, a primeira-dama passou a divulgar sua agenda oficial por meio de stories em sua conta de Instagram, embora não tenha obrigação legal de divulgar diariamente uma agenda pública, já que não ocupa um cargo oficial.
Catia Seabra e Mariana Brasil/Folhapress
STF começa a julgar nesta terça-feira se Bolsonaro vira réu
Primeira Turma do Supremo avalia se acata denúncia da PGR sobre tentativa de golpe de Estado
O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, nesta terça-feira (25), à análise do caso envolvendo oito denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022. Entre os implicados, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Neste primeiro momento, a Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino, avaliará a admissibilidade da denúncia da PGR. Caso a denúncia seja aceita, os acusados se tornarão réus e serão processados judicialmente.
Para chegar a um resultado definitivo, os ministros terão até três sessões para deliberar. A primeira começa às 9h30 desta terça-feira, com previsão de ser finalizada às 12h. Na parte da tarde, os magistrados realizam a segunda sessão, e, na manhã de quarta-feira (26), haverá mais uma audiência.
A primeira sessão será aberta pelo presidente da turma, Cristiano Zanin, seguido pela leitura do relatório por Alexandre de Moraes, relator do caso.
Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fará a sustentação oral para defender a peça da PGR. Após sua fala, as defesas dos oito denunciados terão a oportunidade de se manifestar, com 15 minutos para cada uma. A ordem de pronunciamento será determinada por Zanin.
Somente após as manifestações, Moraes poderá votar no mérito da denúncia. A partir de sua decisão, os demais ministros se pronunciarão sobre a aceitação ou não da denúncia.
Se o STF acatar a denúncia, os denunciados se tornarão réus e responderão a um processo judicial, com mais sessões da Primeira Turma do Supremo.
Por: CNN
Governo federal muda regra do Bolsa Família e prevê entrevista presencial a família unipessoal
O governo federal alterou as regras do Programa Bolsa Família e tornou obrigatória as entrevistas presenciais em domicílio quando o cidadão se inscrever no CadÚnico (Cadastro Único dos Benefícios Sociais) dizendo fazer parte de uma família de uma pessoa só.
O que era uma recomendação da CGU (Controladoria-Geral da União) deve valer para novos beneficiários, mas não se aplicará a indígenas, quilombolas e moradores de rua.
No caso de quem já recebe o Bolsa Família, as normas sobre como será o procedimento para verificar a situação da família unipessoal ainda serão definidas.
As novas regras estão em decreto publicado nesta segunda-feira (24), no Diário Oficial da União, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Há ainda outras alterações como o sigilo das informações contidas nos cadastros e a necessidade de se observar o percentual de famílias unipessoais a ser estabelecido pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).
“As famílias compostas de uma só pessoa sem inscrição ou atualização cadastral realizada por meio de entrevista em domicílio não poderão ingressar no Programa Bolsa Família enquanto não forem realizadas essas ações”, diz o texto.
Além disso, segundo a normativa, a manutenção de famílias compostas de uma só pessoa sem inscrição ou atualização cadastral realizada por meio de entrevista em domicílio será regulamentada sobre o MDS, que deverá determinar quais são as exceções a essa exigência.
Dados do MDS mostram que, dos 20,6 milhões de beneficiários atendidos pelo Bolsa Família em março, 3,5 milhões são famílias compostas por uma pessoa só. No ano passado, o governo cortou 4,1 milhões de benefícios por irregularidades, incluindo outros tipos de famílias.
O número de cadastros desse tipo cresceu no governo Bolsonaro, quando o Bolsa Família deixou de existir e passou a ser pago o Auxílio Brasil. Revisões constantes no programa realizadas desde 2023 diminuíram o total de cadastros do tipo, mas o número ainda é alto.
Em agosto de 2024, o Programa Bolsa Família atendeu a 4 milhões de famílias unipessoais e, em janeiro deste ano, investigação da CGU acendeu o alerta para a possibilidade de uso eleitoral do benefício, nas eleições para prefeitos e vereadores em 2024.
As novas medidas, segundo o MDS, integram o processo de averiguação cadastral de 2025 e tem como objetivo reforçar a verificação das informações declaradas, “contribuindo para uma gestão mais eficiente do programa”.
Ainda em 2022, relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou a “readequação do desenho do programa; a investigação dos problemas de focalização, sobretudo os prováveis erros de inclusão; a regularização da gestão da qualidade de dados do CadÚnico; e a correção de planejamento, visando à implementação dos benefícios pendentes”.
Como é o pagamento do Bolsa Família?
O pagamento do benefício é feito pela Caixa Econômica Federal a inscritos no CadÚnico e que se enquadram nas regras do programa. O valor mínimo é de R$ 600, mas há adicionais por filho que está na escola, bebê que é amamentado, mulheres grávidas e adolescentes que frequentam o ensino regular.
A liberação dos valores é por meio do aplicativo Caixa Tem. Também é possível receber nos caixas eletrônicos, nas lotéricas, nos correspondentes Caixa Aqui e nas agências da Caixa. O cidadão também recebe se tiver o cartão do Bolsa Família ou Cartão do Cidadão.
É possível movimentar o dinheiro no Caixa Tem, sem que seja necessário ir a uma agência. No aplicativo, também dá para fazer compras online, pagar contas de água, luz e telefone, entre outros boletos. Há ainda a possibilidade de fazer transferências por Pix e compras em lojas cadastradas.
Quais as regras para ter o Bolsa Família?
- As famílias beneficiárias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de sete anos;
- Para as crianças de quatro a cinco anos, frequência escolar mínima de 60% e de 75% para os beneficiários de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- Ao matricular a criança na escola e ao vaciná-la no posto de saúde, é preciso informar que a família é beneficiária do Programa Bolsa Família.
Quanto é possível receber no Bolsa Família?
Pelas regras, o novo Bolsa Família não poderá ser de menos de R$ 600 por família, incluindo as que têm apenas um único membro, chamadas de famílias unipessoais. Esses cadastros estão na mira do governo.
Quem tem filho de até seis anos frequentando a escola receberá R$ 150 por cada filho. Com isso, o benefício vai subindo. Não foi informado se haverá limite. Uma família com um filho nesta idade receberá R$ 750 e, com dois filhos nesta faixa etária terá R$ 900 por mês, por exemplo. Serão pagos:
- R$ 600 por família
- R$ 150 por criança até seis anos
- R$ 50 por criança e adolescente de 7 a 18 anos
- R$ 50 para gestante
Veja exemplos de quanto é possível ganhar no novo Bolsa Família
1 – Família com 5 membros
Um homem, uma mulher grávida, um filho de oito anos, um filho de cinco anos e um filho de dois anos.
- Valor por família: R$ 600
- Mãe grávida: R$ 50
- Filho de oito anos: R$ 50
- Filho de cinco anos: R$ 150
- Filho de dois anos: R$ 150
- Total: R$ 1.000
2 – Família com quatro membros
Uma mãe chefe de família com três filhos de 11, quatro e três anos.
- Valor por família: R$ 600
- Filho de 11 anos: 50
- Filho de quatro anos: R$ 150
- Filho de três anos: R$ 150
- Total: R$ 950
3 – Família com dois membros
Uma mãe chefe de família, que está grávida, mais um filho de dois anos.
- Valor por família: R$ 600
- Mãe grávida: R$ 50
- Filho de dois anos: R$ 150
- Total: R$ 800
Quais as regras para não perder o benefício?
- Matrícula das crianças deve estar ativa na escola
- Carteira de vacinação deve estar atualizada
- Pré-natal das grávidas precisa estar completo
- Crianças até sete anos devem passar pelo acompanhamento nutricional do programa
Cristiane Gercina/Folhapress
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