STF tem maioria para tornar Bolsonaro réu por trama golpista
A maioria da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) se manifestou nesta quarta-feira (26) para receber a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de integrarem o núcleo central da trama golpista de 2022.
Já votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
A decisão do Supremo abre caminho para julgar o mérito da denúncia contra o ex-presidente até o fim do ano, em esforço para agilizar o julgamento e evitar que o caso seja contaminado pelas eleições presidenciais de 2026.
O recebimento da denúncia, com Bolsonaro réu por crimes contra a democracia, também impacta a situação política do ex-presidente. Com o avanço do processo que pode levá-lo à prisão, aliados de Bolsonaro se dividem sobre a antecipação da escolha de um candidato para a corrida eleitoral do próximo ano.
O próximo passo do processo, após a conclusão do julgamento desta quarta, é a abertura de uma ação penal contra Bolsonaro e seus aliados por cinco crimes ligados à tentativa de golpe de Estado.
Nessa nova fase do processo, os réus deverão coletar provas, pedir perícias e selecionar testemunhas para defender suas inocências. A PGR, do lado da acusação, terá o papel de comprovar a participação dos oito suspeitos na articulação golpista.
Com a decisão do Supremo, serão tornados réus Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-chefe da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Jair Bolsonaro (ex-presidente da República), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).
Eles são acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. Somadas, as penas máximas chegam a 43 anos de prisão.
Ao votar, Moraes disse que vê materialidade e “indícios razoáveis” na acusação da PGR de que Bolsonaro liderou uma trama golpista após sua derrota para Lula (PT) em 2022, e que a denúncia detalhou a participação do ex-presidente em atos irregulares.
Moraes disse que a denúncia narra que Bolsonaro coordenou os integrantes do governo federal para atuarem de modo ilícito na construção de uma narrativa de desinformação, e que a agressividade foi intensificada de forma progressiva contra as instituições.
O ministro citou a reunião com embaixadores em 2022, na qual Bolsonaro fez acusações sem prova contra as urnas eletrônicas e que o tornaram inelegível em julgamento pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e a reunião com ministros no mesmo ano em que são discutidos cenários golpistas.
“A denúncia ressalta ainda que Jair Messias Bolsonaro tinha pleno conhecimento das ações da organização criminosa e destaca que, mesmo após a derrota, determinou que as Forças Armadas divulgassem nota para a manutenção das pessoas à frente dos quarteis.”
No voto, ele também fez descrição das provas de que Bolsonaro tinha conhecimento da chamada “minuta do golpe”. “Se ele analisou e não quis [dar o golpe], se analisou e quis, isso será no juízo de culpabilidade. Mas não há dúvida que ele tinha conhecimento da minuta do golpe. Chama-se como quiser: decretação de estado de sítio ou de defesa, cuja intervenção seria somente no TSE.”
O ministro afirmou que, apesar de a defesa de Bolsonaro apontar que não há indícios de que houve intenção de prática de crimes pelo ex-presidente, “os autos mostram o contrário”.
Moraes frisou que as próprias defesas dos acusados, em sua maioria, reconheceram a gravidade dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, mesmo que neguem a autoria de eventuais crimes que tenham ocorrido à época.
Ele exibiu imagens tantos do 8 de janeiro como de outros episódios de depredação e de pedidos de intervenção militar que aconteceram após a derrota de Bolsonaro nas eleições.
O julgamento da trama golpista durou dois dias e centralizou as atenções na Primeira Turma do STF —colegiado que fica em segundo plano no Supremo, com destaque ao plenário do tribunal.
O primeiro dia de julgamento foi dedicado às sustentações orais das partes —30 minutos para a PGR e duas horas para as defesas— e à discussão das preliminares levantadas pelos advogados.
Os ministros da Primeira Turma negaram os cinco tópicos apresentados pelas defesas. O principal deles era a anulação do acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid —o fio condutor da denúncia da PGR.
A manutenção do acordo foi o principal ponto de controvérsia. Os ministros foram unânimes em negar a nulidade da delação, mas Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin deram indícios de que a delação pode ser reavaliada nos próximos meses.
A tese foi levantada por Fux. Ele destacou o vaivém de Cid nos depoimentos e disse que tem suas dúvidas sobre a validade do acordo. “Este não é o momento próprio, mas vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora apresentando uma novidade”, afirmou.
Os ministros da Primeira Turma também negaram o pedido das defesas para declarar o Supremo incompetente para julgar a trama golpista. A decisão se deu por maioria: 4 a 1.
Fux foi o único a discordar da decisão. Quando o Supremo decidiu, em 2023, deixar as ações penais com as turmas, ele já tinha apresentado relutância com essa proposta.
Nesta quarta, segundo dia de julgamento, a sessão ficou restrita à análise do mérito das acusações. Os ministros avaliam se a denúncia tinha indícios de autoria e materialidade —ou seja, se há uma mínima evidência de participação dos denunciados que seja suficiente para a abertura de um processo.
O recebimento da denúncia é a fase inicial do processo contra os réus. Trata-se de um marco nas investigações sobre a trama golpista, que se iniciaram em 2023 e se intensificaram no início de 2024.
Cézar Feitoza, Ana Pompeu e José Marques/Folhapress
Polícia Militar apreende mais de 490 munições e de 23kg de drogas em Feira de Santana
Todo material apreendido e o indivíduo foram apresentados à delegacia que atende à cidade.
Policiais militares da 65ª CIPM apreenderam uma arma de fogo e drogas, na manhã desta terça-feira (25), na Rua Potiguara, no bairro do Tomba, em Feira de Santana. Os militares realizavam patrulhamento na localidade, quando avistaram um indivíduo que, ao peceber a presença da polícia, demonstrou inquietação.
Ao realizar a abordagem, a guarnição encontrou um revólver calibre 22, 492 munições de calibres .40, 38, 9mm e 380, duas balanças de precisão, 22kg de maconha, 1,5kg de cocaína, sete pacotes com pinos vazios e dinheiro em espécie.
Todo material apreendido e o indivíduo foram apresentados à delegacia que atende à cidade.
Texto: Polícia Militar – DCS
Suspeito é localizado e 15° fuzil de 2025 é apreendido pela 49ª CIPM em São Cristóvão
Além do armamento, um colete balístico, drogas e dois artefatos explosivos foram encontrados.
Os militares realizavam ações de intensificação do patrulhamento na localidade conhecida como Vila Verde, em conjunto com equipes da 11ª e da 58ª CIPMs e de uma aeronave do Graer, quando se depararam com um grupo de homens armados que, ao perceber a presença dos agentes, atirou enquanto fugia em diferentes direções. Houve revide e, após a troca de tiros, um indivíduo foi encontrado ferido, sendo socorrido para o Hospital Menandro de Faria, onde não resistiu aos ferimentos.
No local onde ele foi encontrado, foram apreendidos um fuzil 556, com um carregador e munições, dois artefatos explosivos de fabricação caseira, um colete balístico, embalagens para o acondicionamento e a comercialização de entorpecentes, 500g de maconha, além de 107 porções da erva, 60 pinos de cocaína e um uniforme camuflado.
Todo o material apreendido foi apresentado na DHPP, onde a ocorrência foi registrada.
Texto: Polícia Militar – DCS
A cidade de Ipiaú se prepara para receber a Virada Cultural nos próximos dias 28 e 29 de março.
O evento que homenageia Euclides Neto, um defensor incansável dos trabalhadores e da cultura de nosso povo. E promete movimentar a cena cultural local com exposições, shows musicais e oficinas que valorizam a cultura regional. A Virada Cultural conta com a realização da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo em contrapartida aos editais federais da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, através Ministério da Cultura.
A prefeita Laryssa Dias ressaltou a importância do evento para a valorização da cultura local, afirmando que "Ipiaú tem uma riqueza cultural enorme, e eventos como a Virada Cultural reforçam nosso compromisso com a arte e os artistas da terra".
A primeira etapa da Virada será nos dias 28 e 29 de março, a programação ocorrerá na Fazenda do Povo. A abertura oficial está marcada para as 19h do dia 28, com uma exposição de artes plásticas dos artistas Bruna Giseli, Gab Freitas e Danilo Almeida. Em seguida, haverá apresentações musicais de talentos locais: Adriano Ryos, Larissa Souza, Vicente Da Silva Andrade no audiovisual e, encerrando a noite, Luiz Terra Nova. No dia 29, a programação começa mais cedo, a partir das 14h, com exposições de artesanato e artes plásticas. Durante a tarde e noite, diversas apresentações Como dança com Andressa e Podcast de Edilson Nascimento O animam o público. A partir das 19h40, com Joalisson Andrade da Silva na vídeo Dança, seguido da boa Música por Lucas Moraes, Netinho Cabral e Caio Alves de Novaes. O encerramento será ao som da sanfona raiz de Andinho Brito.
Toda a comunidade de Ipiaú e cidades vizinhas está convidada a prestigiar a Virada Cultural e celebrar juntos a riqueza da arte e cultura regional. Venha participar e vivenciar momentos únicos de expressão artística!
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Fernando Canuth / Decom PMI
Acusada de matar companheiro em Nova Viçosa é presa pela Polícia Civil
A prisão preventiva foi decretada pela Vara de Jurisdição Plena de Nova Viçosa e cumprida na Fazenda Sempre Viva, às margens da BA-698, rodovia que liga Nova Viçosa a Mucuri. Rosana foi localizada em sua residência e não resistiu à prisão, sendo informada de seus direitos no momento da abordagem.
Crime e investigação
O crime ocorreu em 9 de novembro de 2024, próximo à Ponte do Pau Alto. Após uma discussão, Rosana teria desferido dois golpes de faca no tórax de Edivaldo, que chegou a ser socorrido, mas não resistiu.
O caso, que teve grande repercussão na região, foi inicialmente atendido pela Polícia Civil em Teixeira de Freitas. A Delegacia Territorial de Nova Viçosa assumiu as investigações, instaurou inquérito e solicitou a prisão preventiva de Rosana.
Com a conclusão do inquérito, o caso foi encaminhado à Justiça. Rosana foi transferida para a custódia da Polícia Civil em Teixeira de Freitas, onde aguardará as decisões judiciais.
Por: Lenio Cidreira/Liberdadenews
Polícia apreende armas, dinheiro e documentos de agiotagem em Itamaraju; suspeito é liberado após fiança
Itamaraju: Uma operação conjunta da Polícia Civil da Bahia e da 43ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) resultou na prisão de Alex Sandro Brito Santana, 51 anos, conhecido como "Sandro", em Itamaraju, na manhã desta terça-feira (25). Ele é suspeito de envolvimento com a prática de agiotagem.
A ação cumpriu mandados de busca e apreensão em propriedades de Alex Sandro, localizadas no bairro 31 de Março e na zona rural da cidade. Durante as buscas, foram encontradas quatro armas de fogo: uma carabina calibre .38, um revólver calibre .38, uma pistola calibre .380, uma espingarda calibre .36 com numeração raspada e uma arma de fabricação artesanal.
Além disso, a polícia apreendeu uma arma de pressão, 28 munições intactas, diversos cartuchos deflagrados, cerca de R$ 20 mil em dinheiro, folhas de cheque, notas promissórias e cartões bancários de diferentes titulares. Os documentos apreendidos levantam suspeitas sobre a prática de agiotagem.
Na residência na Rua Guanabara, Alex Sandro entregou espontaneamente um revólver municiado, dinheiro e documentos relacionados a operações financeiras suspeitas. No sítio, na Rodovia BA-489, foram encontradas mais armas e objetos de interesse para a investigação. O caseiro do sítio, Paulo Marques Pereira, foi conduzido à delegacia para prestar depoimento como testemunha.
Alex Sandro foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo, conforme o artigo 12 do Estatuto do Desarmamento. A fiança foi estipulada em R$ 8 mil, e o suspeito foi liberado provisoriamente, ficando à disposição da Justiça.
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