Contas de mais nove câmaras são julgadas regulares
Os conselheiros que compõem as 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, nas sessões desta quarta-feira (26/03), julgaram regulares as contas de mais nove câmaras de vereadores baianas. Todas essas contas são relativas ao exercício de 2023.
No turno da manhã, os conselheiros da 1ª Câmara julgaram regulares, na íntegra, as contas do Legislativo de Anagé, sob responsabilidade de Altemar Silveira Nogueira; de Feira da Mata, na gestão de Elisvaldo Baliza Fernandes; e de Ibirataia, da responsabilidade de Antônio Carlos dos Santos Gomes.
E julgaram regulares com ressalvas as contas da Câmara de Capim Grosso, na gestão de Jefferson Ferreira da Silva, e de Guajeru, que teve como presidente o vereador Manoel Prates da Silva. Apesar das ressalvas, o conselheiro Mário Negromonte, relator dos votos, não imputou multa aos gestores.
Já no turno da tarde, foram julgadas regulares, sem indicação de quaisquer ressalvas, as contas da Câmara de Almadina, do vereador José Lindomar Ferreira Santos; de Castro Alves, na gestão de Josemir de Oliveira Mota; de Ibitiara, sob responsabilidade de Sivaldo José Amorim de Macedo; e de Lajedão, que teve como gestor Emetério Neto Alves Mendes.
Cabe recurso das decisões.
Com preço alto, ladrões furtam até café no pé em Minas Gerais
Carga de café recuperada em Jacutinga (MG), avaliada em cerca de R$ 2 milhões
A alta recorde na cotação do café tem provocado um temor até então quase não existente entre cafeicultores do interior de Minas Gerais, maior produtor do mundo: se antes os produtores rurais temiam perder máquinas, implementos e fertilizantes, agora estão se preocupando até mesmo com furtos de café ainda no pé.
Cotado a mais de R$ 2.500 a saca de 60 quilos, o café se transformou em alvo fácil, seja do crime organizado, seja de pequenos ladrões, em pequenas e grandes lavouras mineiras.
Nos últimos meses, produtores principalmente do sul de Minas, mas também do Triângulo Mineiro e da Zona da Mata, têm mostrado preocupação com a perda de parte da produção e a violência no campo. A maioria integra a agricultura familiar, e qualquer prejuízo no campo causa reflexos no orçamento no decorrer do ano.
A avaliação de agentes de segurança, dirigentes de associações e produtores é de que o café se tornou tão lucrativo para criminosos que furtar o grão é mais vantajoso do que roubar outros bens na zona rural.
Os casos de pequenos furtos têm se sucedido nos últimos 12 meses nas lavouras mineiras, normalmente praticados por ladrões sozinhos e à noite, para tentar chamar menos a atenção nas propriedades.
Foi o que aconteceu no mês passado, em Ilicínea, no sul de Minas, quando um homem que furtava café diretamente dos pés foi detido com uma saca cheia de grãos e galhos
Em Campestre, ainda em 2024, ladrões furtaram durante a noite café direto no pé e, em São Sebastião do Paraíso, o criminoso foi além, ao furtar pés de café recentemente plantados.
“Vocês sabem o preço que está o café, né? Vocês já imaginaram como que vai ser a segurança desses produtores nessa próxima safra, com o preço do café lá em cima?”, questionou num vídeo o prefeito de São Sebastião do Paraíso, Marcelo Morais (PSD), em que ele narra o ocorrido.
Embora registrado desde o ano passado, o problema tem ganhado escala com as seguidas valorizações no preço do café arábica. Cotada na última sexta (21) a R$ 2.553, a saca do café iniciou 2025 custando R$ 2.241, enquanto um ano antes valia R$ 1.003, em valores nominais, segundo o Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP.
Em dólares, o preço saltou de US$ 204,34, no começo do ano passado, para US$ 363,65, no início deste ano —e US$ 446,68, na última sexta.
Em Machado, um ladrão apanhou café em uma rua de um sítio, num período em que a saca custava R$ 1.400. À época o furto, de cerca de seis sacas, gerou prejuízo de R$ 8.400 ao cafeicultor –R$ 15 mil, na cotação atual.
“A gente vai cercando, tem câmera, porteira, muitos cachorros, mas está difícil. Até roubo de café no pé. Acho que eu tenho mais medo de ser roubado no pé do que no barracão. Porque a gente mora meio afastado, a estrada é estreita, passa muito vizinho. Mas as lavouras ficam longe. Com o café nesse preço, para o cara ir lá e apanhar um saco de café basta meia hora”, disse o cafeicultor Zuliander Silva, 34, de Alpinópolis.
A preocupação com a safra deste ano fez com que ele e seus vizinhos marcassem uma reunião para discutir a insegurança no campo. “Se deixar ensacado, adeus, aí que eles [ladrões] acham bom. Ensacado já furtaram, não largamos mais, porque aí roubam mesmo.” Produtores afirmam que o furto do café ainda no pé, muitas vezes verde, pode impactar na qualidade do produto no mercado.
O tema também foi discutido por produtores e entidades em Guaxupé durante a Femagri, feira organizada pela Cooxupé, maior cooperativa do setor no país, que recebeu 42 mil visitantes em três dias.
José Eduardo dos Santos Júnior, superintendente de desenvolvimento do cooperado da Cooxupé, resume o motivo do temor dos produtores: “O cara [ladrão] vai lá e rouba o café que está pronto. Fertilizantes não compensam para ele. Uma tonelada de fertilizante custa R$ 2.500, um saco de café custa R$ 2.500. Ele carrega sozinho o preço de uma tonelada de fertilizante”.
Além de crimes a conta-gotas, há ações de quadrilhas em alguns locais. Em Jacutinga, a Polícia Civil recuperou na última quarta (19) uma carga de café avaliada em R$ 2 milhões que tinha sido furtada no porto de Santos. Além do carregamento, num galpão foram achados sacos de café beneficiado e pronto para exportação.
No mês passado, sete pessoas foram presas sob a suspeita de integrarem uma quadrilha que roubou uma carga de café em agosto em Lavras. Outros crimes contra produtores foram registrados em cidades como Conceição da Aparecida —duas tentativas de sequestro nos últimos 30 dias—, São José da Barra e Campo do Meio.
O tema também está sendo discutido dentro da Ameg (Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande), que engloba 24 municípios, todos produtores de café, e na Assembleia Legislativa mineira.
No dia 17, a Assembleia teve uma audiência pública com polícias, parlamentares, produtores e prefeitos para debater o planejamento das forças de segurança para prevenir e enfrentar o roubo de sacas de café e de crimes contra produtores e trabalhadores das lavouras.
Autor do pedido, o deputado estadual Professor Cleiton (PV) disse na audiência que o objetivo é buscar a proteção do produtor e de sua família e da produção, além de já preparar o setor para o cenário num futuro próximo —caso a cotação siga em alta, o que é previsto para este ano.
“Nós fomos motivados pelas diversas notícias que já chegam de quadrilhas que estão se formando, sabedores da situação que a gente vive no sul de Minas, na fronteira com o Rio de Janeiro, onde se encontra o Comando Vermelho, na fronteira com São Paulo, onde está o PCC”, disse.
TRABALHO CONJUNTO
O coronel Jardel Trajano de Oliveira Gomes, comandante da 18ª região da Polícia Militar, que abrange 55 municípios no sul e sudoeste de Minas, disse na Femagri que a segurança deve ser tratada ao longo dos anos, e não só no momento atual, em que o preço do café chama a atenção, e que é preciso integração dos envolvidos. Afirmou ainda que as polícias estão trabalhando em busca de identificar quadrilhas que atuam na região.
“Mas, sozinhas, a Polícia Militar e a Polícia Civil não conseguirão fazer nada. É preciso que haja mudança de comportamento de todos. Precisamos do envolvimento das prefeituras, das cooperativas, dos sindicatos, das comunidades, dos fazendeiros, de todos”.
Entre os exemplos de mudança de comportamento que Trajano citou estão investimentos em equipamentos de segurança e até mesmo a colocação de cadeados nas porteiras. “[Além disso] Não ficar conversando, falando onde estão guardados os insumos, o que foi comprado, o que foi vendido, quanto foi vendido, porque os criminosos são pessoas de nosso convívio. Eles só precisam de oportunidade”.
A Polícia Civil tem 11 delegacias especializadas de repressão a crimes rurais no Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e sul de Minas e tem a perspectiva de criar mais quatro no sul do Estado.
Marcelo Toledo/Folhapress
Defesa de mulher que pichou estátua vê com preocupação fala de Fux em julgamento
Durante o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que tornou réu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Luiz Fux qualificou a pena da cabeleireira como exacerbada e disse que faria uma revisão dela. Ele interrompeu o julgamento da cabeleireira.
Em nota, os advogados Hélio Júnior e Tanieli Telles manifestaram preocupação com trecho do discurso do ministro em que ele afirma que o Supremo “já julgou sob violenta emoção”.
“A Constituição Federal assegura que todo julgamento deve ser conduzido de forma imparcial, isenta e dentro dos estritos limites da legalidade”, dizem os defensores.
“Quando um ministro do STF reconhece publicamente que sentenças foram proferidas sob emoção e que algumas penas podem ter sido exacerbadas, fica evidente que houve um afastamento dos princípios fundamentais do devido processo legal e da individualização da pena.”
A defesa argumenta que Débora foi condenada a uma pena desproporcional. “O reconhecimento de que pode ter havido excessos na dosimetria da pena reforça o que a defesa vem sustentando desde o início: os réus deste processo não estão recebendo um julgamento justo, mas sim sendo alvos de um julgamento político e emocional”, complementam.
Os advogados dizem que o ministro Alexandre de Moraes (STF) não considerou qualquer atenuante e fixou todas as penas acima do mínimo legal.
“Ainda que o ministro Luiz Fux não absolva Débora de qualquer crime, se aplicada a dosimetria da pena de maneira menos injusta, considerando a pena no seu mínimo legal, sem considerar qualquer atenuante, poderíamos ter uma redução de até 3,6 anos, assim chegando a pena de reclusão em 10 anos.”
Se forem aplicados atenuantes, a pena cairia significativamente mais, ressaltam os advogados, que pedem que o STF “reveja urgentemente as condenações desproporcionais e que se respeite o princípio da proporcionalidade das penas, evitando decisões arbitrárias que ferem os direitos e garantias individuais, não somente de Débora, mas de todos os réus do 8 de janeiro.”
Danielle Brant, Folhapress
Marcação para a Feira de Saúde em Ipiaú acontece nesta quinta (27); saiba como agendar sua consulta gratuita
Nesta quinta-feira, 27 de março, das 8h às 12 e 14h às 17 na Central Municipal de Marcação, acontece a marcação das consultas e exames gratuitos da Feira de Saúde, que será realizada nos dias 28 e 29 de março no Complexo Municipal de Saúde Adilson Duarte (antiga UPA). O evento é uma iniciativa da Fundação José Silveira em parceria com a Prefeitura Municipal de Ipiaú.
Durante a Feira de Saúde, serão oferecidas consultas com clínico geral e cardiologista, além de exames como ultrassonografia, raio-x, preventivo, mamografia e eletrocardiograma.
Para ser atendido nos dias da Feira, é necessário apresentar um documento com foto e o cartão do SUS. Para exames de ultrassonografia e raio-x, é obrigatória a requisição médica. No caso de mamografias, a requisição só é exigida para mulheres com menos de 40 anos.
Essa é uma grande oportunidade para cuidar da sua saúde com atendimento especializado e gratuito.
Garanta sua vaga e faça seu agendamento amanhã.
Fernando Canuth / Decom PMI
STF tem maioria para tornar Bolsonaro réu por trama golpista
A maioria da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) se manifestou nesta quarta-feira (26) para receber a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de integrarem o núcleo central da trama golpista de 2022.
Já votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
A decisão do Supremo abre caminho para julgar o mérito da denúncia contra o ex-presidente até o fim do ano, em esforço para agilizar o julgamento e evitar que o caso seja contaminado pelas eleições presidenciais de 2026.
O recebimento da denúncia, com Bolsonaro réu por crimes contra a democracia, também impacta a situação política do ex-presidente. Com o avanço do processo que pode levá-lo à prisão, aliados de Bolsonaro se dividem sobre a antecipação da escolha de um candidato para a corrida eleitoral do próximo ano.
O próximo passo do processo, após a conclusão do julgamento desta quarta, é a abertura de uma ação penal contra Bolsonaro e seus aliados por cinco crimes ligados à tentativa de golpe de Estado.
Nessa nova fase do processo, os réus deverão coletar provas, pedir perícias e selecionar testemunhas para defender suas inocências. A PGR, do lado da acusação, terá o papel de comprovar a participação dos oito suspeitos na articulação golpista.
Com a decisão do Supremo, serão tornados réus Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-chefe da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Jair Bolsonaro (ex-presidente da República), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).
Eles são acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. Somadas, as penas máximas chegam a 43 anos de prisão.
Ao votar, Moraes disse que vê materialidade e “indícios razoáveis” na acusação da PGR de que Bolsonaro liderou uma trama golpista após sua derrota para Lula (PT) em 2022, e que a denúncia detalhou a participação do ex-presidente em atos irregulares.
Moraes disse que a denúncia narra que Bolsonaro coordenou os integrantes do governo federal para atuarem de modo ilícito na construção de uma narrativa de desinformação, e que a agressividade foi intensificada de forma progressiva contra as instituições.
O ministro citou a reunião com embaixadores em 2022, na qual Bolsonaro fez acusações sem prova contra as urnas eletrônicas e que o tornaram inelegível em julgamento pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e a reunião com ministros no mesmo ano em que são discutidos cenários golpistas.
“A denúncia ressalta ainda que Jair Messias Bolsonaro tinha pleno conhecimento das ações da organização criminosa e destaca que, mesmo após a derrota, determinou que as Forças Armadas divulgassem nota para a manutenção das pessoas à frente dos quarteis.”
No voto, ele também fez descrição das provas de que Bolsonaro tinha conhecimento da chamada “minuta do golpe”. “Se ele analisou e não quis [dar o golpe], se analisou e quis, isso será no juízo de culpabilidade. Mas não há dúvida que ele tinha conhecimento da minuta do golpe. Chama-se como quiser: decretação de estado de sítio ou de defesa, cuja intervenção seria somente no TSE.”
O ministro afirmou que, apesar de a defesa de Bolsonaro apontar que não há indícios de que houve intenção de prática de crimes pelo ex-presidente, “os autos mostram o contrário”.
Moraes frisou que as próprias defesas dos acusados, em sua maioria, reconheceram a gravidade dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, mesmo que neguem a autoria de eventuais crimes que tenham ocorrido à época.
Ele exibiu imagens tantos do 8 de janeiro como de outros episódios de depredação e de pedidos de intervenção militar que aconteceram após a derrota de Bolsonaro nas eleições.
O julgamento da trama golpista durou dois dias e centralizou as atenções na Primeira Turma do STF —colegiado que fica em segundo plano no Supremo, com destaque ao plenário do tribunal.
O primeiro dia de julgamento foi dedicado às sustentações orais das partes —30 minutos para a PGR e duas horas para as defesas— e à discussão das preliminares levantadas pelos advogados.
Os ministros da Primeira Turma negaram os cinco tópicos apresentados pelas defesas. O principal deles era a anulação do acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid —o fio condutor da denúncia da PGR.
A manutenção do acordo foi o principal ponto de controvérsia. Os ministros foram unânimes em negar a nulidade da delação, mas Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin deram indícios de que a delação pode ser reavaliada nos próximos meses.
A tese foi levantada por Fux. Ele destacou o vaivém de Cid nos depoimentos e disse que tem suas dúvidas sobre a validade do acordo. “Este não é o momento próprio, mas vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora apresentando uma novidade”, afirmou.
Os ministros da Primeira Turma também negaram o pedido das defesas para declarar o Supremo incompetente para julgar a trama golpista. A decisão se deu por maioria: 4 a 1.
Fux foi o único a discordar da decisão. Quando o Supremo decidiu, em 2023, deixar as ações penais com as turmas, ele já tinha apresentado relutância com essa proposta.
Nesta quarta, segundo dia de julgamento, a sessão ficou restrita à análise do mérito das acusações. Os ministros avaliam se a denúncia tinha indícios de autoria e materialidade —ou seja, se há uma mínima evidência de participação dos denunciados que seja suficiente para a abertura de um processo.
O recebimento da denúncia é a fase inicial do processo contra os réus. Trata-se de um marco nas investigações sobre a trama golpista, que se iniciaram em 2023 e se intensificaram no início de 2024.
Cézar Feitoza, Ana Pompeu e José Marques/Folhapress
Polícia Militar apreende mais de 490 munições e de 23kg de drogas em Feira de Santana
Todo material apreendido e o indivíduo foram apresentados à delegacia que atende à cidade.
Policiais militares da 65ª CIPM apreenderam uma arma de fogo e drogas, na manhã desta terça-feira (25), na Rua Potiguara, no bairro do Tomba, em Feira de Santana. Os militares realizavam patrulhamento na localidade, quando avistaram um indivíduo que, ao peceber a presença da polícia, demonstrou inquietação.
Ao realizar a abordagem, a guarnição encontrou um revólver calibre 22, 492 munições de calibres .40, 38, 9mm e 380, duas balanças de precisão, 22kg de maconha, 1,5kg de cocaína, sete pacotes com pinos vazios e dinheiro em espécie.
Todo material apreendido e o indivíduo foram apresentados à delegacia que atende à cidade.
Texto: Polícia Militar – DCS
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