POLÍCIA MILITAR PRENDE HOMEM POR RECEPTAÇÃO DE CARRO ROUBADO
Na tarde dessa terça-feira, 01/04, a guarnição do 4° Pelotão da 55ª CIPM quando em rondas na cidade de Itagibá visualizou um veículo Frontier preta que segundo denúncias poderia ter um alerta de ser clonado.
A guarnição fez o acompanhamento do veículo, logo após o abordou e por uma cópia de um boletim de ocorrência feito em Vitória da Conquista, constatou que se tratava do veículo com a mesma placa polícial.
Foi mantido contato com o proprietário do veículo original e Diante das circunstâncias, o condutor juntamente com o veículo apreendido, foram conduzidos à DEPOL para que fossem tomadas as medidas cabíveis.
Fonte: 55ª CIPM, ASCOM
Ipiaú: Polícia Militar prende suspeito de tráfico e apreende droga e Carabina M16
Uma guarnição da ROTAM da 55 CIPM prendeu na tarde desta terça-feira (01), um homem por porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas na Rua R, bairro São José Operário, em Ipiaú.
A equipe policial realizava rondas de rotina quando foi abordada por um popular que relatou ter visto um indivíduo ostentando uma arma longa, aparentando ser um fuzil. A denúncia também apontava uma intensa movimentação de pessoas estranhas no imóvel.
Diante da informação, os policiais se dirigiram até o local e realizaram o cerco da residência. Ao perceber a presença da guarnição, o suspeito tentou fugir pelo telhado, mas não obteve êxito. Ele acabou se entregando pela varanda do imóvel.
O homem foi identificado pelo apelido de “Tokinho”, morador do distrito do Camamuzinho, apontado como um dos líderes do tráfico de drogas na região de Ubatã. Durante a abordagem, ele teria confessado que a arma estava escondida debaixo da cama. Na casa também foi apreendida uma pequena quantidade de droga.
O material apreendido, incluindo uma carabina M16-R da marca Rossi, cerca de 100 gramas de maconha e dois celulares, foi encaminhado junto com o acusado à Delegacia de Polícia para os devidos procedimentos legais. Por: Giro Ipiaó
Laryssa protocola no MEC pedido de implantação do IFBA para Ipiaú
A prefeita Laryssa Dias protocolou nesta terça-feira, 1 , no Ministério da Educação, em Brasília, a solicitação oficial para a implantação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) em Ipiaú.
Com isso a gestora reafirma seu compromisso de buscar mais oportunidades de qualificação e preparação para o futuro dos jovens deste município.
Laryssa sabe que a implantação do IFBA é um desafio que não depende apenas do interesse do município, mas se mostra determinada em prosseguir na luta pela aquisição de tão importante equipamento
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) é uma instituição pública federal que oferece cursos técnicos, superiores e de pós-graduação, além de promover a pesquisa aplicada e a inovação. Atua fortemente na extensão tecnológica e possui ampla autonomia acadêmica.
O IFBA oferece cursos superiores de Administração, Engenharia Industrial Elétrica e Engenharia Industrial Mecânica, assim como pós-graduação, como o mestrado em Engenharia Mecânica.
Por: José Américo Castro
Contas de mais quatro municípios são aprovadas
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| Foto: Divulgação/TCM-BA |
Na sessão desta terça-feira (01/04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios recomendaram a aprovação – ainda que com ressalvas – às câmaras de vereadores, das contas das prefeituras de mais quatro municípios baianos. Todas essas contas são referentes ao exercício de 2023.
Foram aprovadas – na sessão – as contas da Prefeitura de Coribe, da responsabilidade de Murillo Ferreira Viana; de Marcionílio Souza, na gestão de Hermínio José Oliveira Mercês; de Nazaré, que teve como prefeita Eunice Soares Barreto Peixoto; e de Saúde, sob a responsabilidade de Auciclei Costa Rodrigues.
Após a aprovação dos votos, os conselheiros relatores apresentaram Deliberações de Imputação de Débitos – DID, com multas de R$2 mil aos gestores de Coribe, Marcionílio Souza e Saúde pelas ressalvas indicadas nos pareceres.
Cabe recurso das decisões.
MEIs têm novas regras para emissão de notas fiscais
Começam a valer nesta segunda-feira (1º) as novas regras para a emissão eletrônica de notas fiscais por Microempreendedores Individuais (MEIs). Algumas das mudanças estão relacionadas à necessidade de atualização de dados e códigos no sistema.
As novas regras valem para as emissões de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), bem como para a atualização na tabela de Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), destinado a identificar o tipo de transação (venda, devolução ou remessa) e seu impacto na tributação.
“Será preciso inserir o Código de Regime Tributário Simples Nacional – MEI (CRT 4), que deve ser usado em conjunto com o CFOP adequado à operação fiscal”, explica o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Dessa forma, caberá ao MEI preencher o campo com o regime tributário de microempreendedor individual, que poderá ter a validação realizada na base da Secretaria da Fazenda do estado.
Códigos
Para as operações internas e interestaduais, são usados os códigos 1.202, 1.904, 2.202, 2.904, 5.102, 5.202, 5.904, 6.102, 6.202 e 6.904.
O Sebrae recomenda que, no caso de CFPOs com operações diferentes das disponibilizadas pela Receita Federal, seja feita uma consulta junto à Secretária da Fazenda estadual onde o empreendedor está inscrito.
“Outra mudança é que o MEI, ao realizar venda interestadual a não contribuinte, não precisa se preocupar com o preenchimento de informações referentes ao Diferencial de Alíquotas, pois tal informação é irrelevante por ocasião da utilização do CRT 4”, detalhou o Sebrae.
As novas regras para o MEI em 2025 incluem também mudanças no teto de faturamento, na contribuição mensal e na emissão de notas fiscais.
Os serviços podem ser acessados por meio do Portal do Empreendedor do Governo Federal.
Pedro Peduzzi/Agência Brasil
Dino manda estados e municípios prestarem contas de emendas Pix sob pena de brecar execução
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (1º) que estados e municípios prestem contas da execução de mais de 6 mil emendas Pix que não tiveram plano de trabalho.
O prazo para a prestação de contas é de 90 dias. Segundo a decisão, a execução das emendas será suspensa por “impedimento de ordem técnica” caso estados e municípios não apresentem as informações solicitadas pelo Supremo.
A decisão se deu após o TCU (Tribunal de Contas da União) enviar na sexta-feira (28) nota técnica ao Supremo com os resultados de um pente-fino realizado nas emendas Pix de 2020 a 2024.
Dino disse que a falta de transparência na execução das emendas —com 6.247 planos de trabalho não cadastrados que somam “dezenas de bilhões [de reais] do orçamento público federal”— demonstra o “nível de desorganização institucional” das emendas Pix.
“Como já demonstrado nestes autos, deveres básicos atinentes ao planejamento, controle, transparência, rastreabilidade e prestação de contas restaram inadimplidos, afrontando preceitos constitucionais e legais”, afirmou o ministro.
As emendas Pix são transferências de recursos feitas por parlamentares que, até 2024, não tinham objeto predeterminado de contratação. O Supremo determinou que cada emenda desse tipo deve ter um plano de trabalho especificando sua execução.
Na mesma decisão desta terça, Flávio Dino determinou a suspensão de novos repasses de emendas parlamentares para instituições de ensino superior estaduais e suas Fundações de Apoio dos estados do Acre, de Alagoas, do Maranhão, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí, de Rondônia e de Sergipe.
Esses oito estados não se manifestaram sobre as novas regras de execução das emendas recebidas no prazo definido pelo Supremo. Em janeiro, Dino determinou que a União e os estados publicassem novas normas e orientações sobre a aplicação das emendas parlamentares federais, por falta de transparência e rastreabilidade.
Os gestores da Bahia, do Espírito Santo, do Goiás, do Pará, do Paraná, do Rio de Janeiro e do Tocantins terão de apresentar informações complementares em 15 dias. Segundo Dino, esses sete estados se manifestaram no processo, mas de forma insuficiente.
Flávio Dino é relator de quatro ações no Supremo que questionam a transparência das emendas parlamentares.
Os processos são motivo de embates entre o Congresso e o Supremo. Foi por meio deles que o tribunal determinou o fim das emendas de relator em 2022 e suspendeu o pagamento de todos os recursos no ano passado.
Cezar Feitosa, Folhapress
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