Partido de Bolsonaro quer que Câmara anule decisão do STF contra Ramagem por tentativa de golpe
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolou um documento junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 1.º, pedindo para sustar a ação penal julgada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) réu. O ex-presidente Jair Bolsonaro também tornou-se réu na mesma ação.
A sigla fundamenta a ação num trecho da Constituição que dá à Câmara o poder se sustar o andamento de uma ação penal enquanto o parlamentar mantiver o seu mandato.
A Constituição diz que esse procedimento só pode ser adotado em casos de crimes cometidos após a diplomação de um deputado. Para a aprovação, argumenta o advogado do PL, Marcelo Bessa, seriam necessários 257 votos.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República aceita pelo STF diz que, enquanto chefiava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem auxiliou Bolsonaro a deflagrar o “plano criminoso”, descredibilizando as urnas eletrônicas e opositores no procedimento que teria culminado numa tentativa de golpe de Estado. Ramagem permaneceu no cargo até março de 2022.
A Polícia Federal afirma que ele se tornou um dos principais conselheiros do ex-presidente e articulou ataques ao STF. Trocas de mensagens apontaram, segundo as investigações, que Ramagem incentivava Bolsonaro a confrontar os ministros. A defesa do deputado classificou os indícios como “tímidos” e negou envolvimento dele em atos golpistas.
No documento, o PL alega que todos os supostos crimes imputados teriam sido consumados após a diplomação de Ramagem, que ocorreu em 19 de dezembro de 2022. “Porquanto o crime de organização criminosa armada, que possui natureza permanente, teria se estendido até janeiro de 2023, e os demais crimes imputados teriam ocorrido no dia 8 de janeiro de 2023″, justifica o texto, assinado por Bessa.
Ramagem é acusado de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio público tombado.
Segundo a Constituição, uma vez recebida a representação, o pedido de sustação precisará ser analisado pela Câmara num prazo de 45 dias.
O líder do PL da Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), partiu em defesa de Ramagem. Em nenhum momento o PL vai abrir a mão das prerrogativas constitucionais na proteção de um homem probo
O deputado pediu o apoio dos demais parlamentares e disse que o a ação penal é uma “farsa”. ”É a possibilidade de o Congresso Nacional de sustar a ação penal e essa ação penal que nós sabemos é fruto de farsa e perseguição”, afirmou.
Levy Teles/Estadão
Brasil chega pessimista a dia de tarifas de Trump e teme que aço seja taxado duas vezes
Sem avanço nas negociações com os Estados Unidos, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chega pessimista ao dia do anúncio do tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump, previsto para esta quarta-feira (2), às 17 h (de Brasília).
Com poucos sinais de Washington, o Brasil teme que a possível tarifa linear se some a outras taxas já em vigor, como as aplicadas recentemente sobre o aço e o alumínio, gerando um efeito cumulativo.
Produtos semiacabados de aço, como blocos e placas, estão entre os principais itens exportados pelo Brasil aos EUA, ao lado de petróleo bruto, produtos semiacabados de ferro e aeronaves. Segundo dados do governo americano, o Brasil está entre os três maiores fornecedores de aço ao país (ao lado de México e Canadá), com US$ 2,66 bilhões vendidos no ano passado.
Recentemente, Trump também anunciou tarifas sobre automóveis importados, medida que pode impactar o setor de autopeças nacional. Em 2024, o Brasil exportou cerca de US$ 1,3 bilhão em componentes do tipo para os Estados Unidos.
Nas últimas semanas, o Palácio do Planalto começou a trabalhar com a expectativa de um quadro mais extremo do que o inicialmente previsto. Além das já anunciadas taxas sobre aço e alumínio, o governo admitiu a possibilidade de ser afetado por um imposto linear sobre praticamente toda a pauta exportadora brasileira para os EUA.
Um integrante da Casa Branca confirmou essa expectativa ao dizer na semana passada que, se o Brasil for incluído na lista dos países alvo, as tarifas serão lineares e aplicadas a todos os bens.
Segundo um membro do governo brasileiro, não será surpresa se a medida anunciada pelos americanos for “a pior” possível para o Brasil. Essa pessoa admite que é alto o risco de o Brasil estar entre os países mais afetados pelo tarifaço, apesar dos esforços diplomáticos para esclarecer pontos da relação comercial. Entre esses pontos estão a tarifa efetiva média sobre produtos importados dos EUA e o fato de a balança comercial ser historicamente favorável aos americanos.
Na Esplanada, há a avaliação de que documentos e declarações da administração Trump sugerem que os EUA consideram o Brasil problemático devido à discrepância tarifária e demais barreiras não tarifárias.
Documento divulgado nesta segunda (31) pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA) apontou que o Brasil impõe tarifas de importação relativamente altas a uma vasta gama de setores, como automóveis e suas peças, tecnologia da informação e eletrônicos, produtos químicos, plásticos, maquinário industrial, aço, têxteis e vestuário.
Para dois membros do governo, o esforço feito em Washington na última semana focou principalmente na negociação de cotas para as tarifas aplicadas sobre aço e alumínio. Isso porque, como o governo não sabe quais sobretaxas “recíprocas” serão aplicadas ao país, não havia o que negociar.
Integrantes da administração Lula estão em um momento de extrema imprevisibilidade às vésperas do anúncio. A conversa que o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, teria nesta segunda com o chefe do USTR, Jamieson Greer, acabou cancelada. Por ora, não há perspectivas de nova reunião.
Por causa dessa incerteza, funcionários do governo dizem que o governo só saberá, de fato, o que vai enfrentar após o anúncio nesta quarta.
Outra dificuldade externada por interlocutores é o fato de que as decisões estão concentradas em Trump, que tem um método agressivo e caótico de negociação. Isso amplia os desafios pela falta de poder de decisão dos auxiliares do presidente com quem o governo brasileiro vem conversando.
Um funcionário da Casa Branca afirmou não ser possível cravar a decisão até a divulgação do detalhamento da medida.
Segundo jornais americanos, Trump tinha sobre a mesa na manhã de terça ao menos dois cenários. Em um, aplicaria uma tarifa universal fixa de 20% a todos os países. Em outro, definiria taxas diferentes para cada nação a depender das barreiras impostas aos Estados Unidos por cada um.
Na segunda, o presidente afirmou em entrevista a jornalistas que os EUA seriam “muito gentis, relativamente falando” em relação a algumas nações.
No domingo (30), Peter Navarro, um dos principais conselheiros para comércio externo do republicano, disse à Fox News que os EUA poderiam arrecadar US$ 6 trilhões com as novas sobretaxas. Segundo jornais americanos, o cálculo ecoaria a conta feita caso Trump opte pela tarifa universal.
Nesse cenário, o Brasil vem trabalhando no ambiente doméstico para a criação de um arcabouço legal que permita ao país responder de forma mais rápida caso seja submetido a medidas protecionistas que gerem impacto no comércio internacional.
Como mostrou a Folha, o país tem hoje um conjunto limitado de normas jurídicas para reagir imediatamente à imposição de tarifas.
Cientes do dano que a medida anunciada por Trump poderá causar, o governo Lula e a bancada ruralista se uniram no Senado pela aprovação, de forma unânime, do PL (projeto de lei) que impõe a reciprocidade de regras ambiental e comercial nas relações do Brasil com outros países. Foram 16 votos a favor e nenhum contra na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Agora, o texto será analisado pela Câmara dos Deputados.
Julia Chaib, Nathalia Garcia e Ricardo Della Coletta/Folhapress
Ubatã: Policia Militar apreende menor e doi homens por porte ilegal de arma e tráfico de droga
Na tarde dessa segunda-feira, 31/03, a guarnição do 3° Pelotão da 55ª CIPM deslocou-se até o Beco do Cacau após denúncia de populares relatando que uma jovem estaria guardando material ilícito naquele local.
Ao chegar ao local informado, outra pessoa informou que a mesma estaria na companhia de outras duas pessoas numa região conhecida como beira-rio.
Neste segundo local, foi mantido contato com os jovens, que, após a abordagem, a jovem relatou que estaria com o material escondido em um local no Beco do Cacau e que o mesmo pertencia a um dos homens que estava em sua companhia.
No local, foram localizados:
- 01 pistola calibre .765;
- 10 munições de mesmo calibre;
- 14 trouxinhas de uma substância análoga à maconha;
- 45 pedrinhas de crack;
- 45 gramas de substância análoga à maconha;
- dois celulares.
Diante das circunstâncias, todos os envolvidos, juntamente com o material apreendido, foram conduzidos à DEPOL para que fossem tomadas as medidas cabíveis.
ASC0M/55ªCIPM/PMBA, UMA FORÇA A SERVIÇO DO CIDADÃO
https://www.instagram.com/stories/55.cipm.ipiau/3600760488054753118?igsh=MTF0aTB1amJndms1Ng==
POLÍCIA MILITAR PRENDE HOMEM POR RECEPTAÇÃO DE CARRO ROUBADO
Na tarde dessa terça-feira, 01/04, a guarnição do 4° Pelotão da 55ª CIPM quando em rondas na cidade de Itagibá visualizou um veículo Frontier preta que segundo denúncias poderia ter um alerta de ser clonado.
A guarnição fez o acompanhamento do veículo, logo após o abordou e por uma cópia de um boletim de ocorrência feito em Vitória da Conquista, constatou que se tratava do veículo com a mesma placa polícial.
Foi mantido contato com o proprietário do veículo original e Diante das circunstâncias, o condutor juntamente com o veículo apreendido, foram conduzidos à DEPOL para que fossem tomadas as medidas cabíveis.
Fonte: 55ª CIPM, ASCOM
Ipiaú: Polícia Militar prende suspeito de tráfico e apreende droga e Carabina M16
Uma guarnição da ROTAM da 55 CIPM prendeu na tarde desta terça-feira (01), um homem por porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas na Rua R, bairro São José Operário, em Ipiaú.
A equipe policial realizava rondas de rotina quando foi abordada por um popular que relatou ter visto um indivíduo ostentando uma arma longa, aparentando ser um fuzil. A denúncia também apontava uma intensa movimentação de pessoas estranhas no imóvel.
Diante da informação, os policiais se dirigiram até o local e realizaram o cerco da residência. Ao perceber a presença da guarnição, o suspeito tentou fugir pelo telhado, mas não obteve êxito. Ele acabou se entregando pela varanda do imóvel.
O homem foi identificado pelo apelido de “Tokinho”, morador do distrito do Camamuzinho, apontado como um dos líderes do tráfico de drogas na região de Ubatã. Durante a abordagem, ele teria confessado que a arma estava escondida debaixo da cama. Na casa também foi apreendida uma pequena quantidade de droga.
O material apreendido, incluindo uma carabina M16-R da marca Rossi, cerca de 100 gramas de maconha e dois celulares, foi encaminhado junto com o acusado à Delegacia de Polícia para os devidos procedimentos legais. Por: Giro Ipiaó
Laryssa protocola no MEC pedido de implantação do IFBA para Ipiaú
A prefeita Laryssa Dias protocolou nesta terça-feira, 1 , no Ministério da Educação, em Brasília, a solicitação oficial para a implantação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) em Ipiaú.
Com isso a gestora reafirma seu compromisso de buscar mais oportunidades de qualificação e preparação para o futuro dos jovens deste município.
Laryssa sabe que a implantação do IFBA é um desafio que não depende apenas do interesse do município, mas se mostra determinada em prosseguir na luta pela aquisição de tão importante equipamento
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) é uma instituição pública federal que oferece cursos técnicos, superiores e de pós-graduação, além de promover a pesquisa aplicada e a inovação. Atua fortemente na extensão tecnológica e possui ampla autonomia acadêmica.
O IFBA oferece cursos superiores de Administração, Engenharia Industrial Elétrica e Engenharia Industrial Mecânica, assim como pós-graduação, como o mestrado em Engenharia Mecânica.
Por: José Américo Castro
Assinar:
Postagens (Atom)
Mercadinho Deus te Ama
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Mercado do Bairro
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
