Empresa denunciada por fraude em licitação em Belém leva contratos de R$ 179 mi para COP30
Uma empresa suspeita de conluio e fraude em licitações em Belém integrou dois consórcios contratados pelo Governo do Pará para obras de saneamento e drenagem relacionadas à COP30 (conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas).
Os contratos somam R$ 179 milhões. Um deles conta com financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O outro é resultado de uma contrapartida, a ser paga pelo Governo do Pará, prevista em uma operação de crédito do BNDES que banca as obras do parque na capital paraense que sediará a COP30 em novembro.
Ao todo, o BNDES financia mais de R$ 1 bilhão em obras de macrodrenagem, urbanização e saneamento em Belém, uma cidade onde 8 em 10 pessoas não contam com serviço de coleta de esgoto, segundo os dados oficiais mais recentes.
Belém também é a capital brasileira com a maior proporção de moradores –57%– vivendo em favelas, conforme os critérios adotados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O governo de Helder Barbalho (MDB) e o BNDES decidiram tocar obras de saneamento nos bairros que cresceram em torno de canais e igarapés, tanto em áreas mais centrais quanto na periferia, dentro de um pacote de intervenções para a COP30.
Entre os contratos assinados em 2024 pela Seop (Secretaria Estadual de Obras Públicas), estão dois consórcios de empresas integrados pela B.A. Meio Ambiente (ou Bemaven, como passou a se chamar), com representação legal –expressa nos contratos– feita pelo empresário Jean de Jesus Nunes. Nunes é sócio da B.A., segundo documento em que se habilita para a licitação.
B.A. e Nunes foram denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal) à Justiça Federal no Pará, em 2017, por suspeita de fraude em uma licitação realizada em 2010, com contratação no ano seguinte, para realização de obras de saneamento e drenagem em sub-bacias em Belém. Os recursos aportados também tinham como origem o BNDES.
A empresa e o empresário são réus numa ação de improbidade administrativa. Nunes é réu também em uma ação penal, em que o MPF aponta que suspeitos se associaram “em quadrilha para direcionar concorrência pública, não apenas fraudando o procedimento licitatório, como também desviando bens ou rendas públicas em proveito próprio ou alheio”.
O dano apontado, que deveria ser reparado, segundo o MPF, foi de R$ 128,5 milhões, valor total previsto no contrato suspeito. Conforme a Procuradoria no Pará, R$ 22,6 milhões chegaram a ser efetivamente pagos. Os dois processos seguem em curso na Justiça, segundo os documentos e decisões nos autos.
A acusação diz que B.A. e Nunes integraram um suposto grupo criminoso, em que a empresa simulava uma participação em concorrência pública para favorecer negócios de um ex-prefeito de Belém. Há suspeita de participação fraudulenta em outra licitação na cidade.
Em nota, o Governo do Pará afirmou que a Seop não identificou impedimento legal para a contratação da empresa para as obras de saneamento a partir de 2024. “A documentação foi analisada com base nos requisitos previstos no edital e na legislação aplicável.”
A B.A. passou a se chamar Bemaven após uma alteração contratual, segundo a nota. “Apesar da mudança de nome, a empresa continua em atividade”, disse o governo paraense.
A reportagem procurou os advogados da empresa e do sócio, e um assessor de imprensa fez contato em nome do empreendimento. A assessoria não respondeu aos questionamentos enviados.
Um dos contratos relacionados à COP30 é para macrodrenagem no canal Caraparu, na bacia Tucunduba. O valor contratado é de R$ 123,8 milhões.
Segundo o BNDES, há previsão de recursos do banco para pagamento de medições vinculadas a esse contrato.
“Caso sejam comprovados ilícitos envolvendo os recursos do BNDES, em razão do acompanhamento pelas equipes do banco ou do curso de procedimentos administrativos e judiciais, serão aplicadas ao estado as medidas legais e contratuais cabíveis”, afirmou o banco, em nota.
Reportagem publicada pela Folha em 27 de fevereiro mostrou que parte das obras de drenagem dos canais e coleta de esgoto tem previsão de demolição de casas –total ou parcial– em bairros da periferia de Belém. Um desses canais é o Caraparu. Moradores das bordas da parte mais estreita foram avisados da necessidade de demolição, para alargamento do canal e das vias paralelas.
O outro contrato com participação da Bemaven e de Nunes se refere a saneamento na bacia Tamandaré, no valor de R$ 55,2 milhões.
Segundo o BNDES, os recursos previstos são do estado do Pará, “a título de contrapartida ao financiamento do BNDES para o projeto de implantação do parque linear da Tamandaré”. O parque da Almirante Tamandaré conta com financiamento de R$ 162,8 milhões do BNDES.
Um terceiro contrato foi obtido por um consórcio integrado pela B.A., para dragagem e limpeza do canal São Joaquim, em Belém, no valor de R$ 108 milhões. Esse contrato não está no escopo de obras da COP30.
A B.A. estava em recuperação judicial desde 2013, segundo documentos apresentados em uma das concorrências públicas. Ela atuava com coleta de lixo em Belém, e argumentou à Justiça que passava por “grave período de turbulência”, defasagem nos preços e falta de capital de giro.
Um documento da Receita Federal, usado na investigação do MPF, diz que a empresa passou a ter movimentação financeira expressiva a partir da chegada de Nunes à sociedade. De 2008 a 2015, os créditos em contas totalizaram R$ 720 milhões em movimentação entre matriz e filial, conforme a Procuradoria. A declaração de faturamento no período foi de R$ 410 milhões, cita a ação.
A Justiça Federal chegou a bloquear bens e valores do grupo denunciado pelo MPF, até o limite de R$ 137,8 milhões.
O Governo do Pará disse que apenas um contrato –o do canal Caraparu– é realizado com recursos de financiamento do BNDES, “contando com os mecanismos de acompanhamento e prestação de contas junto ao banco”.
O BNDES afirmou que os projetos da COP30 estão submetidos à fiscalização dos órgãos de controle, “sem qualquer apontamento até o momento”.
Em relação à suspeita de fraude denunciada pelo MPF, referente à licitação de 2010, o banco disse que houve problemas na execução físico-financeira, o que levou ao vencimento antecipado do contrato em 2021, com aplicação de multa e pagamento por parte do município de Belém.
Vinicius Sassine/Folhapress
Fux gera incômodo no STF ao se descolar de Moraes após 500 casos do 8 de janeiro
A mudança de postura do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), em relação às condenações de réus do 8 de janeiro provocou incômodo entre integrantes do tribunal.
Até a semana passada, o ministro era considerado alinhado à corrente liderada pelo relator dos casos, Alexandre de Moraes, o que reforçava uma imagem de unidade em torno das decisões do tribunal diante de críticas de bolsonaristas à condução dos processos.
Fux acompanhou Moraes em quase todas as 500 condenações relacionadas aos ataques. Na semana passada, o ministro reviu a adesão e apresentou publicamente questionamentos sobre um caso tornado simbólico pelo bolsonarismo —o da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a estátua que fica em frente ao Supremo.
Dois ministros ouvidos sob reserva pela Folha afirmam que, em processos de grande repercussão, Fux costuma levar em conta avaliações externas sobre a atuação do Supremo —manifestações populares, da mídia, de comunidades políticas e de círculos jurídicos. Este seria o caso agora, na avaliação desses integrantes da corte.
O incômodo ficou ainda maior devido às palavras usadas por Fux. Ele disse que iria exercer a “humildade judicial” para rever “erros” cometidos no decorrer dos processos contra os acusados de participar dos ataques golpistas.
Ainda que o anúncio da revisão do processo tenha pegado colegas de Supremo de surpresa, essa não é a primeira vez que o ministro muda de posição em casos rumorosos.
Em 2020, por exemplo, reviravolta no julgamento que vetou a reeleição da cúpula do Congresso foi creditada à sua rendição à pressão da opinião pública.
Na ocasião, Fux divergiu do relator, Gilmar Mendes, e votou para declarar inconstitucional a recondução dentro da mesma legislatura, barrando nova presidência de Davi Alcolumbre (então DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) no Senado e da Câmara, respectivamente.
Na ocasião, segundo três ministros ouvidos pela Folha, o magistrado havia se comprometido a votar a favor da tese que abriria caminho para a recondução dos parlamentares.
Nos casos do 8 de janeiro, boa parte das críticas feitas ao tribunal foca o rigor das penas impostas. O tema ganhou a atenção de Fux, que pediu mais tempo para análise do tema justamente durante uma sessão de grande apelo popular —aquela que tornou réus Jair Bolsonaro e outros sete acusados.
Até o momento, Fux acompanhou Moraes nas maiores condenações dadas aos presos pelos ataques de 8 de janeiro. Foram 45 condenados à pena de 17 anos. Em todos esses casos, o ministro acompanhou o voto de Moraes integralmente, mesmo quando outros colegas fizeram propostas de penas mais brandas.
Fux é conhecido pelos colegas como um ministro de mão pesada em matéria penal. Uma marca que ele pretendia deixar quando foi presidente do Supremo (2020-2022), inclusive, era o aumento de condenações criminais de políticos envolvidos na Operação Lava Jato.
Foi com esse intuito que ele articulou a aprovação de uma emenda regimental que retirou o julgamento das ações penais das turmas —quando especialmente a Segunda Turma vinha impondo diversas derrotas à operação— e enviou os casos ao plenário.
Em dezembro de 2023, ele ficou vencido quando a corte devolveu a matéria às turmas. Foi, inclusive, nesse ponto que ele divergiu de Moraes na análise de pedidos preliminares da acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Bolsonaro e os outros sete réus.
“Pior do que o juiz que não sabe direito é o juiz incoerente. Peço vênia para manter minha posição, até porque não é tão pacífica assim”, justificou.
Assessores próximos a Fux disseram que, em relação a Débora, ele ficou sensibilizado e tomou a decisão de suspender o julgamento como uma forma de baixar a tensão em torno da corte, que vinha sofrendo críticas pelo caso.
O ministro citou a cabeleireira na sessão que tornou Bolsonaro réu, quando foi o único na Primeira Turma a apresentar uma divergência e questionamentos mais contundentes em relação a Moraes.
“O ministro Alexandre, em seu trabalho, explicitou a conduta de cada uma das pessoas. E eu confesso que, em determinadas ocasiões, eu me deparo com uma pena exacerbada. E foi por essa razão, dando satisfação à Vossa Excelência, que eu pedi vista desse caso. Eu quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava”, disse na quarta (26).
Moraes respondeu ao colega durante a sessão e afirmou que “não foi uma simples pichação” e que a ré ficou em acampamento e aderiu a uma tentativa de golpe. Dois dias depois, concedeu a ela prisão domiciliar.
A iniciativa de Fux de dar mais atenção a esse conjunto de processos é vista mais como uma demarcação de posição do que como uma deflagração de confronto. O ministro tem tanto a preocupação com as vozes críticas à corte como com a manutenção dos laços no tribunal.
Como sinal disso, Fux avisou a Moraes previamente sobre o pedido de vista do caso de Débora e sobre os questionamentos que faria durante as sessões do recebimento da denúncia.
Os dois mantêm uma boa relação nos bastidores. No plenário, sentam-se lado a lado e trocam comentários frequentes ao longo das sessões, bem como nos intervalos.
Fux presidiu o STF num período em que os ataques de Bolsonaro à corte recrudesceram, como aponta a própria PGR na denúncia sobre a tentativa de golpe. Ele já defendeu o STF e Moraes nessas situações.
Em sua gestão, buscou manter relações institucionais com o ex-presidente. Era ele quem auxiliava o antecessor Dias Toffoli em diálogos com o Palácio do Planalto.
Pouco depois de assumir o comando da corte, Fux recebeu Bolsonaro. A reunião durou cerca de 45 minutos e aconteceu sem a presença de assessores ou ministros.
Ana Pompeu e Cézar Feitoza/Folhapress
Obra da Fiol, primeira anunciada no Novo PAC, é suspensa na Bahia
A obra da primeira etapa da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), entre as cidades de Caetité e Ilhéus, na Bahia, foi suspensa com 75% do projeto concluído.
De acordo com o site g1/Bahia, a informação foi divulgada nesta terça-feira (1º) pela BAMIN, responsável pela construção. Segundo a companhia, o contrato com a construtora Prumo Engenharia foi “desmobilizado” na segunda (31), após um investimento de R$ 784 milhões.
Conforme a reportagem, o motivo da suspensão de contrato não foi informado.
O trecho 1 da Fiol foi a primeira obra anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em julho de 2023.
O projeto previa 537 quilômetros de extensão, passando por 19 municípios baianos.
Na época, a BAMIN previu concluir essa etapa até 2027, mas Lula pediu celeridade nos trabalhos para que a entrega acontecesse em 2026, ano eleitoral.
Em nota, a BAMIN disse que, mesmo com a medida, os serviços de manutenção serão mantidos, além de todas as obrigações socioambientais relacionadas ao Projeto Integrado Pedra de Ferro.
Ainda conforme a BAMIN o Grupo ERG, responsável pela companhia, “permanece em busca de investidores que possam apoiar a implantação desta ação”.
Também por meio de nota, o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada e Montagem Industrial da Bahia (Sintepav-BA) informou que fará uma assembleia nesta quarta-feira (2) para abordar a situação.
A reportagem do g1 procurou o Ministério dos Transportes, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Leia a nota da BAMIN na íntegra:
“A BAMIN, empresa subsidiária do Grupo ERG, informa que o contrato de obras da Ferrovia de Integração Oeste Leste (FIOL I), no trecho entre os municípios entre Uruçuca e Ilhéus, será desmobilizado a partir do dia 31 de Março de 2025, concluindo a fase inicial da construção da ferrovia, iniciada em 2023. Até o momento, a ERG investiu R$ 784 milhões na ferrovia, desde o início da concessão em 2021. É importante informar que, mesmo com a finalização deste contrato, os serviços de manutenção serão mantidos e todas as obrigações socioambientais relacionadas ao Projeto Integrado Pedra de Ferro continuarão a serem executadas. A ERG permanece em busca de investidores que possam apoiar a implantação do projeto”.
G1/Bahia
Partido de Bolsonaro quer que Câmara anule decisão do STF contra Ramagem por tentativa de golpe
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolou um documento junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 1.º, pedindo para sustar a ação penal julgada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) réu. O ex-presidente Jair Bolsonaro também tornou-se réu na mesma ação.
A sigla fundamenta a ação num trecho da Constituição que dá à Câmara o poder se sustar o andamento de uma ação penal enquanto o parlamentar mantiver o seu mandato.
A Constituição diz que esse procedimento só pode ser adotado em casos de crimes cometidos após a diplomação de um deputado. Para a aprovação, argumenta o advogado do PL, Marcelo Bessa, seriam necessários 257 votos.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República aceita pelo STF diz que, enquanto chefiava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem auxiliou Bolsonaro a deflagrar o “plano criminoso”, descredibilizando as urnas eletrônicas e opositores no procedimento que teria culminado numa tentativa de golpe de Estado. Ramagem permaneceu no cargo até março de 2022.
A Polícia Federal afirma que ele se tornou um dos principais conselheiros do ex-presidente e articulou ataques ao STF. Trocas de mensagens apontaram, segundo as investigações, que Ramagem incentivava Bolsonaro a confrontar os ministros. A defesa do deputado classificou os indícios como “tímidos” e negou envolvimento dele em atos golpistas.
No documento, o PL alega que todos os supostos crimes imputados teriam sido consumados após a diplomação de Ramagem, que ocorreu em 19 de dezembro de 2022. “Porquanto o crime de organização criminosa armada, que possui natureza permanente, teria se estendido até janeiro de 2023, e os demais crimes imputados teriam ocorrido no dia 8 de janeiro de 2023″, justifica o texto, assinado por Bessa.
Ramagem é acusado de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio público tombado.
Segundo a Constituição, uma vez recebida a representação, o pedido de sustação precisará ser analisado pela Câmara num prazo de 45 dias.
O líder do PL da Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), partiu em defesa de Ramagem. Em nenhum momento o PL vai abrir a mão das prerrogativas constitucionais na proteção de um homem probo
O deputado pediu o apoio dos demais parlamentares e disse que o a ação penal é uma “farsa”. ”É a possibilidade de o Congresso Nacional de sustar a ação penal e essa ação penal que nós sabemos é fruto de farsa e perseguição”, afirmou.
Levy Teles/Estadão
Brasil chega pessimista a dia de tarifas de Trump e teme que aço seja taxado duas vezes
Sem avanço nas negociações com os Estados Unidos, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chega pessimista ao dia do anúncio do tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump, previsto para esta quarta-feira (2), às 17 h (de Brasília).
Com poucos sinais de Washington, o Brasil teme que a possível tarifa linear se some a outras taxas já em vigor, como as aplicadas recentemente sobre o aço e o alumínio, gerando um efeito cumulativo.
Produtos semiacabados de aço, como blocos e placas, estão entre os principais itens exportados pelo Brasil aos EUA, ao lado de petróleo bruto, produtos semiacabados de ferro e aeronaves. Segundo dados do governo americano, o Brasil está entre os três maiores fornecedores de aço ao país (ao lado de México e Canadá), com US$ 2,66 bilhões vendidos no ano passado.
Recentemente, Trump também anunciou tarifas sobre automóveis importados, medida que pode impactar o setor de autopeças nacional. Em 2024, o Brasil exportou cerca de US$ 1,3 bilhão em componentes do tipo para os Estados Unidos.
Nas últimas semanas, o Palácio do Planalto começou a trabalhar com a expectativa de um quadro mais extremo do que o inicialmente previsto. Além das já anunciadas taxas sobre aço e alumínio, o governo admitiu a possibilidade de ser afetado por um imposto linear sobre praticamente toda a pauta exportadora brasileira para os EUA.
Um integrante da Casa Branca confirmou essa expectativa ao dizer na semana passada que, se o Brasil for incluído na lista dos países alvo, as tarifas serão lineares e aplicadas a todos os bens.
Segundo um membro do governo brasileiro, não será surpresa se a medida anunciada pelos americanos for “a pior” possível para o Brasil. Essa pessoa admite que é alto o risco de o Brasil estar entre os países mais afetados pelo tarifaço, apesar dos esforços diplomáticos para esclarecer pontos da relação comercial. Entre esses pontos estão a tarifa efetiva média sobre produtos importados dos EUA e o fato de a balança comercial ser historicamente favorável aos americanos.
Na Esplanada, há a avaliação de que documentos e declarações da administração Trump sugerem que os EUA consideram o Brasil problemático devido à discrepância tarifária e demais barreiras não tarifárias.
Documento divulgado nesta segunda (31) pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA) apontou que o Brasil impõe tarifas de importação relativamente altas a uma vasta gama de setores, como automóveis e suas peças, tecnologia da informação e eletrônicos, produtos químicos, plásticos, maquinário industrial, aço, têxteis e vestuário.
Para dois membros do governo, o esforço feito em Washington na última semana focou principalmente na negociação de cotas para as tarifas aplicadas sobre aço e alumínio. Isso porque, como o governo não sabe quais sobretaxas “recíprocas” serão aplicadas ao país, não havia o que negociar.
Integrantes da administração Lula estão em um momento de extrema imprevisibilidade às vésperas do anúncio. A conversa que o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, teria nesta segunda com o chefe do USTR, Jamieson Greer, acabou cancelada. Por ora, não há perspectivas de nova reunião.
Por causa dessa incerteza, funcionários do governo dizem que o governo só saberá, de fato, o que vai enfrentar após o anúncio nesta quarta.
Outra dificuldade externada por interlocutores é o fato de que as decisões estão concentradas em Trump, que tem um método agressivo e caótico de negociação. Isso amplia os desafios pela falta de poder de decisão dos auxiliares do presidente com quem o governo brasileiro vem conversando.
Um funcionário da Casa Branca afirmou não ser possível cravar a decisão até a divulgação do detalhamento da medida.
Segundo jornais americanos, Trump tinha sobre a mesa na manhã de terça ao menos dois cenários. Em um, aplicaria uma tarifa universal fixa de 20% a todos os países. Em outro, definiria taxas diferentes para cada nação a depender das barreiras impostas aos Estados Unidos por cada um.
Na segunda, o presidente afirmou em entrevista a jornalistas que os EUA seriam “muito gentis, relativamente falando” em relação a algumas nações.
No domingo (30), Peter Navarro, um dos principais conselheiros para comércio externo do republicano, disse à Fox News que os EUA poderiam arrecadar US$ 6 trilhões com as novas sobretaxas. Segundo jornais americanos, o cálculo ecoaria a conta feita caso Trump opte pela tarifa universal.
Nesse cenário, o Brasil vem trabalhando no ambiente doméstico para a criação de um arcabouço legal que permita ao país responder de forma mais rápida caso seja submetido a medidas protecionistas que gerem impacto no comércio internacional.
Como mostrou a Folha, o país tem hoje um conjunto limitado de normas jurídicas para reagir imediatamente à imposição de tarifas.
Cientes do dano que a medida anunciada por Trump poderá causar, o governo Lula e a bancada ruralista se uniram no Senado pela aprovação, de forma unânime, do PL (projeto de lei) que impõe a reciprocidade de regras ambiental e comercial nas relações do Brasil com outros países. Foram 16 votos a favor e nenhum contra na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Agora, o texto será analisado pela Câmara dos Deputados.
Julia Chaib, Nathalia Garcia e Ricardo Della Coletta/Folhapress
Ubatã: Policia Militar apreende menor e doi homens por porte ilegal de arma e tráfico de droga
Na tarde dessa segunda-feira, 31/03, a guarnição do 3° Pelotão da 55ª CIPM deslocou-se até o Beco do Cacau após denúncia de populares relatando que uma jovem estaria guardando material ilícito naquele local.
Ao chegar ao local informado, outra pessoa informou que a mesma estaria na companhia de outras duas pessoas numa região conhecida como beira-rio.
Neste segundo local, foi mantido contato com os jovens, que, após a abordagem, a jovem relatou que estaria com o material escondido em um local no Beco do Cacau e que o mesmo pertencia a um dos homens que estava em sua companhia.
No local, foram localizados:
- 01 pistola calibre .765;
- 10 munições de mesmo calibre;
- 14 trouxinhas de uma substância análoga à maconha;
- 45 pedrinhas de crack;
- 45 gramas de substância análoga à maconha;
- dois celulares.
Diante das circunstâncias, todos os envolvidos, juntamente com o material apreendido, foram conduzidos à DEPOL para que fossem tomadas as medidas cabíveis.
ASC0M/55ªCIPM/PMBA, UMA FORÇA A SERVIÇO DO CIDADÃO
https://www.instagram.com/stories/55.cipm.ipiau/3600760488054753118?igsh=MTF0aTB1amJndms1Ng==
Assinar:
Postagens (Atom)
Mercadinho Deus te Ama
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Mercado do Bairro
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
