Barroso cria novo benefício de R$ 10 mil mensais para juízes auxiliares de ministros do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, atualizou a resolução que regulamenta a atuação dos juízes auxiliares e instrutores nos gabinetes dos ministros e, com isso, criou um novo benefício a ser pago a esses magistrados.
Barroso estabeleceu na medida publicada no dia 27 de março que os juízes de apoio aos ministros terão direito a uma “indenização por perdas decorrentes da convocação” para trabalhar no STF. O valor do benefício será de R$ 10 mil por mês. Ele vai substituir o pagamento de diárias para magistrados que são requisitados para trabalhar em Brasília.
A Corte sustenta que, como será feita a troca de um benefício por outro, não haverá aumento de custos. Atualmente, o Supremo tem em seu quadro 38 juízes cedidos de outros tribunais. Procurado, o STF enviou um parecer técnico que fundamentou a decisão e no qual constam as justificativas para a medida.
Até dezembro de 2023, o STF pagava para cada magistrado auxiliar até seis diárias por mês, o equivalente a cerca de R$ 6 mil. O limite fora instituído sob alegação de que seria um gasto muito elevado pagar diárias referentes a um mês inteiro de trabalho em Brasília a juízes de outros Estados. No início do ano passado, o STF decidiu elevar esse teto para dez diárias, o que elevou o adicional para cerca de R$ 10 mil.
A nova regra expõe uma estratégia do tribunal de assegurar o pagamento de um adicional aos juízes requisitados direto no contracheque, evitando os riscos decorrentes de limitações que podem ser feitas sobre o pagamento das diárias. O assunto já foi investigado pelo Tribunal de Contas da União no passado. Ao propor a mudança, a diretoria da Corte citou ainda a possibilidade de o Congresso baixar regras na lei de orçamento limitando o pagamento de diárias nos órgãos públicos.
Além do novo penduricalho, os magistrados cedidos ao STF já gozam de um benefício adicional nos seus salários que equipara seus vencimentos ao de ministro, quando não superam por conta de adicionais que recebem dos tribunais de origem.
Um juiz requisitado no Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, recebe da sua corte de origem salário bruto de R$ 37 mil, acrescido de vantagens individuais que podem até dobrar esse valor. No STF, esse magistrado tem direito a um adicional de R$ 4.076,29. Antes, havia o direito de receber até dez diárias por mês, mas o número poderia ser menor. O dado mais recente disponível no site do STF informa, por exemplo, que esse juiz paulista recebeu R$ 7,4 mil em diárias num mês. Agora, este juiz vai receber R$ 10 mil a mais no contracheque, mesmo que fique em SP e não precise ir a Brasília.
A mudança também vai evitar um constrangimento ao tribunal que, como mostrou o Estadão, pagou diárias a ao menos cinco juízes cedidos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Ou seja, juízes com residência fixa em Brasília, onde fica a sede do STF, receberam diárias como estivessem fora de seu domicílio. Essa prática era vedada pelas regras do próprio Supremo até 2023, mas, atendendo a um pedido feito pelos próprios juízes, a corte retirou a proibição dando a eles o direito de receber diárias mesmo não saindo da cidade de origem.
Com a edição do novo benefício, o STF ainda manteve a possibilidade de os juízes requisitados receberem também diárias por deslocamento no País, mas isso só ocorrerá se eles foram a outro Estado participar de evento oficial representando o Supremo.
Num despacho em que justificou a instituição do novo benefício, a diretoria-geral do STF alegou que a substituição das diárias para estar em Brasília pela “parcela compensatória” teria “aspectos práticos positivos”: permitirá que o pagamento seja feito no contracheque do juiz, enquanto as diárias eram pagas separadamente; e dispensará os juízes de terem que declarar o número de dias que estão na capital federal para justificar o pagamento de diárias.
Isso significa que um magistrado poderia, com a concordância do chefe, trabalhar de forma remota em seu Estado e ter direito ao novo benefício sem precisar ir ao STF. O parecer, contudo, não detalhou qual seria o benefício em deixar de exigir a declaração da presença dos juízes em Brasília.
Ainda de acordo com o parecer, o novo benefício faz com que o gasto seja incluído “no grupo de despesas de pessoal, em contraposição às despesas com diárias (natureza de despesa discricionária)”. Em outras palavras, a Corte estabelece uma rubrica orçamentária que torna em gasto fixo o pagamento do novo benefício, diferentemente de como acontecia anteriormente.
Ao instituir o novo benefício, o presidente da Corte assegurou que a indenização será corrigida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – portanto, não terá perdas inflacionárias.
O texto assinado por Barroso assegura aos juízes direito a outros benefícios já previstos pelo STF como:auxílio-moradia;
imóvel funcional;
cota anual de passagem aérea, para retornos à jurisdição de origem;
diárias, em viagens oficiais;
utilização de aparelho telefônico celular do Tribunal ou ressarcimento de conta de aparelho celular próprio.
Embora preveja a correção anual, a resolução cita a possibilidade de o valor da indenização ser reduzido em situações de necessidade orçamentária. Além disso, os juízes que receberem a nova indenização e utilizarem imóvel funcional ou auxílio moradia terão desconto no benefício. O valor será equivalente a uma parcela do benefício para custeio de aluguel.
A resolução de Barroso também modificou as regras para a atuação dos magistrados convocados. Os juízes auxiliares só poderão trabalhar no STF por um ano prorrogável uma única vez por igual período. Já os juízes instrutores podem atuar na Corte por seis meses prorrogáveis até completar dois anos.
Os ministros que quiserem designar sucessivamente o mesmo magistrado para atuar no seu gabinete precisará justificar o motivo. Além disso, cada gabinete contará com no máximo três juízes.
A diretora da Plataforma Justas, Luciana Zaffalon, considera que a resolução demonstra “a inconveniência da consolidação de mais benefícios que garantam mais e maiores recursos para a magistratura”.
Para o economista Bruno Carazza, pesquisador e professor da Fundação Dom Cabral, o STF deveria atuar para coibir o Judiciário de criar penduricalhos salariais. “O Supremo deveria ser o órgão que toma as medidas para restaurar a autoridade do teto no Brasil. Quando cria uma indenização, ele está dando um sinal para os outros tribunais do Brasil inteiro seguirem o mesmo caminho e também instituírem mais um penduricalho, que depois vai ser replicado pelo Ministério Público. Teremos mais uma brecha expandindo o volume dos supersalários”, disse.
Ele também critica o fato de o novo adicional para juízes no STF já ter prevista a correção pelo IPCA, um sinal de perpetuação do benefício. “É algo que vai prorrogando ao longo dos anos uma despesa que já nasce que já nasce como um benefício remuneratório fantasiado de indenização, e pior ainda , com essa cláusula o Supremo deixa explícito que não será algo esporádico. Ele sinaliza que pretende instituir para todo o sempre”, afirmou.
Troca no gabinete de Moraes
Entre janeiro e março deste ano, dois juízes auxiliares e um juiz instrutor deixaram o gabinete do ministro Alexandre de Moraes no Supremo para retornar ao TJSP. Moraes abriu processo seletivo para escolher novos auxiliares.
Entre os magistrados dispensados está o desembargador Airton Vieira, que era o principal aliado de Moraes no exercício de juiz instrutor em processos criminais. Ele auxiliava Moraes desde maio de 2018, pouco mais de um ano após o ministro tomar posse no STF.
O ministro é o único do STF a contar com autorização para ter quatro assistentes. Os demais são obrigados por resolução a exercerem as suas atividades com o apoio de três magistrados.
Weslley Galzo/Estadão
Influenciadora que invadiu parque e atropelou crianças é solta
Após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a influenciadora Sara Gabriela Ratunde Santos, de 25 anos, foi solta neste sábado,5. Ela estava presa desde domingo,30, quando atropelou três pessoas — incluindo duas crianças — ao invadir um parquinho com o carro, no bairro Divino Espírito Santo, em Vila Velha. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).
Após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a influenciadora Sara Gabriela Ratunde Santos, de 25 anos, foi solta neste sábado,5. Ela estava presa desde domingo,30, quando atropelou três pessoas — incluindo duas crianças — ao invadir um parquinho com o carro, no bairro Divino Espírito Santo, em Vila Velha. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).
Sara foi detida após dirigir sem habilitação, sob efeito de drogas e subir com um veículo em uma praça. De acordo com a polícia, ela admitiu está sob maconha na ocasião.
Inicialmente, a Justiça do Espírito Santo havia determinado que a jovem só poderia deixar a prisão após o pagamento de uma fiança de R$ 60 mil. Como o valor não foi pago, ela permaneceu detida. No entanto, o STJ concedeu habeas corpus permitindo a soltura sem a necessidade de pagar o montante arbitrado.
A decisão foi assinada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca. "Concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva imposta à paciente, se por outro motivo não estiver presa."
A defesa da influenciadora divulgou uma nota. O advogado Matheus Segantine disse que essa é uma vitória da defesa. "A liberdade é a regra, não a exceção, no Estado Democrático de Direito", disse.
Vítimas
Duas crianças, de 5 e 2 anos, e uma mulher de 20 anos foram atropeladas pela mulher. A criança de 5 anos foi levada para um hospital da região com um ferimento no pé. As outras duas vítimas receberam atendimentos no local e foram liberadas.
Antes de subir com o veículo na praça, a motorista bateu em uma moto e perdeu o controle do veículo. O motociclista não se feriu.
https://atarde.com.br/
Datafolha: 67% afirmam que Bolsonaro deveria abrir mão de candidatura
Apesar de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seguir se colocando como candidato à Presidência em 2026 —mesmo estando inelegível—, a maior parte da população acredita que ele deveria desistir de tentar disputar as próximas eleições.
Pesquisa Datafolha aponta que apenas 28% do eleitorado acha que ele deveria manter sua candidatura, contra 67% que dizem que ele deveria apoiar outro nome.
O Datafolha entrevistou 3.054 pessoas com 16 anos ou mais em 172 municípios de terça (1º) até quinta-feira (3). A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Bolsonaro está inelegível até 2030 por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que o condenou por abuso de poder em razão de reunião com diplomatas estrangeiros em que divulgou informações falsas sobre a segurança das urnas e pelo uso político da celebração de 7 de Setembro em 2022.
Ele tem feito articulações políticas para viabilizar uma anistia aos presos pelo 8 de janeiro e tem também o objetivo de criar um ambiente favorável à recuperação de seus poderes políticos.
Bolsonaro e aliados —como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos)— endossam o discurso do ex-presidente, replicado também por parlamentares, de que o candidato do grupo é ele.
Uma das hipóteses levantadas por aliados é que o ex-mandatário manteria a candidatura até o fim e faria o registro eleitoral no ano que vem —até ter a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral.
Entre o eleitorado que se declara fortemente bolsonarista, o discurso tem mais aderência, segundo a pesquisa. Ao todo, 63% dos eleitores que se identificam dessa forma dizem que Bolsonaro deveria manter a candidatura, e 36%, que ele deveria abrir mão da disputa.
Aliados fazem críticas reservadas ao plano, uma vez que ele não daria tempo para que outro nome —como o próprio Tarcísio— pudesse se descompatibilizar do cargo atual para entrar na disputa.
Segundo a pesquisa Datafolha, 23% dos entrevistados disseram que Bolsonaro deveria apoiar a candidatura presidencial da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), índice tecnicamente empatado com o de 21% que disseram que o apoio deveria ser a Tarcísio.
Já 14% citaram apoio ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, no começo do mês, anunciou um autoexílio nos Estados Unidos.
O ex-presidente convocou uma manifestação pela anistia aos presos do 8 de janeiro para este domingo (6), na avenida Paulista.
No mês passado, com essa mesma finalidade, ele chegou a negociar até com desafetos históricos, como o presidente do PSD, Gilberto Kassab.
Além de estar inelegível por condenações do TSE, Bolsonaro ainda é réu em uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal), acusado de liderar a trama golpista de 2022, pela qual pode ser condenado a mais de 40 anos de prisão.
Bruno Ribeiro/Folhapress
Lançamento do livro Personagens de Ipiaú reúne comunidade e resgata histórias que construíram o município
A noite da última sexta-feira, 04 de abril, entrou para a história cultural de Ipiaú com o emocionante lançamento do livro Personagens de Ipiaú, do renomado jornalista, poeta e escritor José Américo Castro. O evento realizado no Casarão da Cultura, aconteceu em clima de celebração e afeto, e reuniu um expressivo público no centro da cidade, marcando um verdadeiro encontro de memórias, afetos e identidade.
Entre os presentes estavam autoridades municipais, representantes de diversos segmentos da sociedade e, de forma especialmente simbólica, alguns dos personagens retratados na obra, além de familiares daqueles que, mesmo já ausentes, permanecem vivos nas páginas do livro e na memória da cidade. A presença massiva da comunidade destacou o valor afetivo e histórico da publicação, que resgata com sensibilidade e riqueza de detalhes o cotidiano de homens e mulheres que ajudaram a construir a história de Ipiaú.
Fruto de um minucioso trabalho de pesquisa, que se estendeu por anos, Personagens de Ipiaú é um verdadeiro tributo à alma ipiauense. Com prefácio assinado pelo professor, jornalista e escritor Sergio Mattos, a obra transcende o simples relato biográfico, transformando-se num memorial vivo das experiências, lutas e conquistas dos filhos da terra.
O lançamento foi também um momento de reconhecimento à trajetória de José Américo Castro, cuja dedicação à cultura e à preservação da memória local já o torna um dos grandes nomes da literatura regional. Sua sensibilidade poética e olhar atento aos detalhes da vida cotidiana dão ao livro uma dimensão humana e atemporal.
Mais do que um lançamento literário, a noite foi um grande ato de amor a Ipiaú — uma celebração coletiva da identidade e da história de um povo que, através das palavras de José Américo, eterniza suas raízes. O evento foi transmitido pelo YouTube.
Crédito: Giro em Ipiaú.
Pessoa com foro privilegiado recebeu R$ 435 mil, segundo a Overclean
Uma das empresas de José Marcos de Moura, conhecido como Rei do Lixo, fez um repasse de R$ 435 mil para uma pessoa com foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado.
De acordo com o portal Metrópoles, a informação consta em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, enviado para a Polícia Federal no âmbito da operação Overclean, que investiga desvios em contratos milionários custeados com emendas parlamentares.
A transação é citada na decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a 3ª fase da operação, deflagrada na quinta (3). A identidade da pessoa não é citada na decisão.
“José Marcos Moura movimentou R$ 80, 2 milhões em operações suspeitas. Uma de suas empresas, a MM Limpeza Urbana, apresentou movimentações de R$ 435 mil com uma autoridade com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal, sem justificativa aparente”, diz trecho da decisão do ministro do STF.
O ministro cita as transações entre a MM Limpeza Urbana, de José Marcos de Moura, e a pessoa com foro ao elencar os motivos para autorizar uma nova busca e apreensão contra o Rei do Lixo.
Na decisão, com base na representação da PF, Kassio Nunes Marques diz que José Marcos de Moura é o “articulador político e operador de influência, responsável por conectar os atores principais a figuras políticas de expressão e agentes públicos”.
O empresário foi alvo da nova fase da Overclean por suspeita de obstrução de Justiça. Informações coletadas pela PF apontam para a destruição de documentos após as primeiras fases da operação.
Site Metrópoles
PM, em ação conjunta, erradica mais de 3 mil pés de maconha em Curaçá
Só 2025 a corporação já erradicou quase 160 mil pés de maconha somente na região norte do estado
Equipes da 45ª CIPM e da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) erradicaram cerca de 3.200 pés de maconha na zona rural do município de Curaçá, na manhã de sexta-feira (4).
As guarnições atuaram na operação, que visou a localização e erradicação do plantio de drogas na localidade conhecida como Ilha Redonda de Cima.
Após receberem informações, os policiais militares realizaram o mapeamento de toda a área, com a identificação de uma roça com a grande quantidade do plantio ilegal.
Os pés de maconha foram incinerados, com prévia coleta de amostras que foram encaminhadas às autoridades competentes.
A ocorrência foi formalizada na delegacia do município.
Foto(s): 45ª CIPM
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