ipiauurgente.blogspot.com 2/16/2012 03:44:00 PM 0

Partidos defendem pente fino para evitar candidatos 'fichas-sujas'

 


Partidos políticos em ao menos três Estados (Pará, Pernambuco e Ceará) planejam fazer um pente fino na documentação de candidatos a prefeito e vereador para tentar barrar o registro de "fichas-sujas" na eleição municipal de outubro.
Os diretórios nos Estados querem deixar de fora da disputa políticos que se enquadrem na Lei da Ficha Limpa, que veda a candidatura de pessoas condenadas por um colegiado de magistrados em crimes eleitorais, improbidade administrativa e ocultação de bens, entre outros crimes.
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve finalizar nesta quinta-feira (16) o julgamento da constitucionalidade da lei, aprovada pelo Congresso em 2010, e se a lei vale para a eleição deste ano.
Independentemente da decisão do STF, os presidentes do PSDB no Ceará, Marcos Cals, e do DEM em Pernambuco, deputado federal Mendonça Filho, disseram que não aceitarão "fichas-sujas".
"Só será candidato quem não tiver condenação por colegiado", disse Cals, pré-candidato a prefeito de Fortaleza. Segundo o tucano, o diretório fará uma pesquisa na internet sobre a situação dos pré-candidatos. Caso o político se enquadre na lei, será excluído da eleição.
Já o PSDB no Pará pretende cruzar os nomes dos candidatos com as listas de fichas-sujas divulgadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), além de pedir certidões negativas de ações na Justiça.
Após a análise dos partidos, as candidaturas são registradas na Justiça Eleitoral, que julga a legalidade das postulações com base em documentos e certidões.
Diretórios do PT consultados pela reportagem disseram que as candidaturas do partido já são analisadas com base na legislação e em relação a um código de ética interno.
O diretório do PT no Ceará disse que as candidaturas que eventualmente esbarrarem na Lei da Ficha Limpa não serão automaticamente vedadas e que cada caso será analisado individualmente.
Fonte Folha.com
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ipiauurgente.blogspot.com 2/16/2012 09:15:00 AM 0

Ficha Limpa está a dois votos de vigorar na eleição


O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira (16) a votação sobre a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais. O placar parcial de 4 a 1 a favor da aplicabilidade da legislação demonstra que o STF aprovará a medida, que precisa de mais duas adesões para vigorar no pleito de outubro. A proposta veda participação de políticos com condenações em órgãos colegiados - como o Tribunal de Contas do Estado -, entidades profissionais - como a Ordem dos Advogados do Brasil - e de candidatos que renunciaram ao mandato para interromper abertura de investigação por práticas supostamente ilegais. A lei também inclui a retroatividade da impossibilidade de participação no pleito, aumento de três para oito anos a inelegibilidade. O julgamento foi retomado nesta quarta-feira (15) após pedido de vistas do ministro Antonio Dias Toffoli em dezembro de 2012. Há três meses, o relator da lei, ministro Luiz Fux, e o ministro Joaquim Barbosa se posicionaram favoravelmente à legislação. Toffoli abriu os trabalhos nesta quarta e manifestou-se contrário à Ficha Limpa, entendendo que a lei viola o princípio de inocência ao barrar candidaturas de políticos com direito a recurso da condenação em instâncias superiores.
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