ipiauurgente.blogspot.com 2/16/2012 08:05:00 PM 0

Lindemberg é condenado a 98 anos e 10 meses de prisão por morte de Eloá

 
Lindemberg Alves Fernandes, 25, foi condenado a 98 anos e 10 meses de prisão nesta quinta-feira pela morte de Eloá Pimentel, 15, em 2008. A sentença foi proferida pela juíza Milena Dias. Pela lei brasileira, ele não pode ficar preso por mais de 30 anos. Como a soma das penas excede este limite, elas devem ser unificadas.
Na sentença a juíza afirma Lindemberg agiu com frieza e premeditadamente. "O réu agiu com frieza, premeditadamente em razão de orgulho e egoísmo".
O crime ocorreu na casa da vítima, em Santo André (Grande São Paulo), após a adolescente ter sido mantida em cárcere privado por mais de cem horas. Os jurados reconheceram todos os crimes.
O júri que condenou Lindemberg era formado por seis homens e uma mulher. O julgamento durou quatro dias e foi marcado pelo depoimento do réu, que falou pela primeira vez sobre o caso, e também por discussões e ameaças de abandono do plenário da advogada de defesa.
Lindemberg confessou ter atirado contra Eloá, mas disse que não planejou crime. Disse ainda que tinha reatado o namoro com a garota dias antes e que ela o havia traído.
Em um dos momentos polêmicos do julgamento, a advogada de defesa, Ana Lúcia Assad chegou a falar que a juíza Milena Dias deveria 'voltar a estudar'. Assad foi hostilizada na frente do fórum e criticou a imprensa. No terceiro dia de júri, a promotora Daniela Hashimoto pediu que o público não confundisse os atos do réu com o trabalho da defesa.
A decisão da advogada de Lindemberg de convocar em cima da hora a mãe de Eloá como testemunha de defesa também causou comentários. No momento do depoimento, Ana Cristina Pimentel foi dispensada pela própria advogada. No pouco tempo em que ficou no plenário, a mãe de Eloá encarou o réu e disse estava disposta a falar.
A estratégia da defesa foi tentar mostrar que houve falha da PM no caso e que o clima dentro do apartamento era mais ameno
Ao todo, foram ouvidas 13 testemunhas nos quatro dias de julgamento. Entre as pessoas ouvidas estão os três amigos de Eloá que estavam no apartamento invadido por Lindemberg em outubro de 2008. Também foram ouvidos os dois irmãos da garota, que demonstraram muita emoção e lembraram do relacionamento conturbado que ela mantinha com o réu.
Já os policiais ouvidos reafirmaram que a invasão do apartamento ocorreu apenas após ter sido ouvido um disparo de arma de fogo no interior do imóvel. Durante a ação, Eloá e sua amiga Nayara Rodrigues --que também tinha 15 anos à época-- foram baleadas. O capitão Adriano Giovanini, do Gate, também afirmou que, durante a negociação, percebeu que Lindemberg espancava Eloá e, desde o início, dizia que mataria a jovem e cometeria suicídio.
Lindemberg ficou sem algemas durante todo o julgamento e foi acompanhado por dois PMs armados. Ele demonstrou pouca reação durante o júri, sorriu uma vez para um dos irmãos de Eloá, com quem tinha amizade antes do crime, e para familiares dele que acompanharam o júri.

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ipiauurgente.blogspot.com 2/16/2012 07:52:00 PM 0

Maioria do Supremo decide pela validade da Lei da Ficha Limpa


A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou, na tarde desta quinta-feira (16), pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros.
Virtualmente, a lei já está aprovada e vale para as eleições municipais deste ano. Os ministros podem, porém, alterar seu voto até o fim da sessão, o que é muito raro.
O ministro Ayres Britto foi segundo a votar na sessão de hoje, depois de Ricardo Lewandowski, que abriu a sessão. Ambos acompanharam Joaquim Barbosa, que julgou a lei completamente constitucional. Também seguiu o entendimento de Joaquim a ministra Rosa Weber.
Britto elogiou a lei, que nasceu da assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores. “A iniciativa popular plenifica a democracia, o que confere à lei, se não a hierarquia maior, um tônus de legitimidade ainda maior, ainda mais denso. Essa lei é fruto do cansaço, da saturação do povo com os maus tratos infligidos à coisa pública.”
Os ministros Luis Fux e Cármen Lúcia completam a conta dos favoráveis à lei, apesar de terem feito uma pequena ressalva quanto ao tempo de inelegibilidade no caso de condenação criminal.
A tese de que a Lei da Ficha Limpa ofende o princípio da presunção da inocência –por tornar inelegível o candidato condenado por decisão da qual ainda pode recorrer– foi refutada pelos ministros.
“Estamos diante de uma ponderação entre dois valores constitucionais de mesmo nível [a presunção de inocência e a vida pregressa do candidato]. A Lei da Ficha Limpa busca proteger os valores de moralidade e probidade na política. É uma opção legislativa legítima que foi feita pelo Congresso Nacional”, afirmou Lewandowski.
Ainda faltam os votos de três ministros: Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso. Dias Toffoli e Gilmar Mendes, por enquanto, são os únicos que votaram contra a constitucionalidade da lei.
A Lei da Ficha Limpa, de 2010, é de iniciativa popular e foi apresentada ao Congresso após a assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores.
Fonte Folha.com
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ipiauurgente.blogspot.com 2/16/2012 04:01:00 PM 0

AL-BA aprova requerimentos de urgência; votação de projeto da GAP será após Carnaval




Depois de muita discussão, protestos da bancada oposicionista e pedidos de verificação de quórum na manhã desta quinta-feira (16), foram aprovados na Assembleia Legislativa da Bahia dois requerimentos de urgência relativos aos projetos de reajuste salarial de 6,5% do funcionarismo público baiano – retroativo a janeiro – e do escalonamento de gratificações policiais (GAP 4 e GAP 5). As matérias, porém, serão apreciadas depois do Carnaval. Ao final da sessão, o líder da bancada da maioria, deputado Zé Neto (PT), voltou a elogiar o “espírito público” do presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PDT). Mais cedo, ele recomendou aos colegas continuarem os trabalhos desta manhã ao se retirar do plenário, quando soube da morte de seu pai, Edvaldo Nilo.
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