'Cadeia não resolve o problema da corrupção', defendem juristas em SP
SÃO
PAULO - Se houvesse a 'Copa do Mundo' da ética pública, que premiasse a
nação menos corrupta, o Brasil estaria em maus lençóis. Em 2011, o País
perdeu quatro posições no Índice de Percepção de Corrupção,
desenvolvido pela ONG Transparência Internacional: caiu do 69° para o
73° lugar, entre 182 países pesquisados. Na escala de 0 a 10, levamos
nota 3,8, bem abaixo de outros países do continente. O Chile recebeu
nota 7,2 e está no 22° lugar, e o Uruguai, com nota 7, tem a 25°
posição.
Para juristas e cientistas políticos reunidos no II Congresso contra a Corrupção, que ocorre neste sábado, 17, na Câmara Municipal de São Paulo, é ilusão acreditar que esse cenário será revertido enviando mais corruptos para a cadeia - pois a chance de isso ocorrer, no Brasil, é mínima. O caminho para reduzir a impunidade, segundo eles, é criar mecanismos de mediação e conciliação entre acusados e Ministério Público (MP), aplicando penas alternativas, como devolução do dinheiro desviado, perda dos direitos políticos e proibição de sair do País.
'A Justiça brasileira não manda o rico preso. Se o juiz de baixo manda prender, o do tribunal manda soltar. Não nos iludamos com o discurso do cadeião', alertou o jurista Luiz Flávio Gomes, membro da Comissão de Reforma do Código de Processo Penal. Ele se diz 'descrente' com a Justiça brasileira e afirma que só com soluções mais dinâmicas, como o acordo entre acusação e acusado, será possível punir corruptos com rapidez e reduzir a sensação de impunidade.
Esse modelo já é utilizado em países como os Estados Unidos, Itália e Alemanha. Neles, a Promotoria, munida de provas da corrupção, pode chamar o acusado para uma negociação com o objetivo de ressarcir os danos ao erário público e aplicar uma pena alternativa. Se o corrupto concorda, os efeitos são imediatos e o processo é extinto. O Brasil tem um mecanismo semelhante, chamado 'transação penal', mas só para crimes de menor potencial ofensivo, com pena máxima inferior a dois anos. Para os juristas reunidos no Congresso, esse caminho precisa ser ampliado.
Gomes cita como exemplo o julgamento do Mensalão, que tramita desde 2007 no Supremo Tribunal Federal e ainda não tem data para terminar. Dos quarenta réus denunciados pelo Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, apenas um já cumpriu sua pena, beneficiado pela transação penal: o ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira. Ele fechou um acordo com o MP pelo qual se comprometeu a prestar 750 horas de serviço comunitário, se apresentar mensalmente perante um juiz e informar a Justiça sobre viagens longas ou para fora do País. 'Se todos tivessem tido a possibilidade de acordo, pode ser que há seis anos todos já estivessem punidos. E hoje estaríamos falando de outros mensalões', disse Gomes.
A jurista Ada Pellegrini Grinover, em vídeo transmitido no Congresso, reforçou a defesa dos acordos entre o Ministério Público e corruptos. 'É muito melhor que haja uma punição menor, que vai afetar de alguma forma a vida e a personalidade daquele que aceita a pena, do que a impunidade que temos hoje', disse.
A reforma do Código de Processo Penal, atualmente em trâmite no Congresso Nacional, é uma 'oportunidade de ouro' para incluir na lei mecanismos mais céleres de combate à corrupção, segundo o promotor de Justiça Roberto Tardelli. 'Hoje não há vantagem para alguém confessar seu crime. Só vamos conseguir agilizar os processos se dermos ao Ministério Público a possibilidade de negociação', disse.
Movimento. O II Congresso contra a Corrupção é realizado pelo movimento NASRUAS, deflagrado há um ano com o objetivo de organizar passeatas no dia 7 de setembro de 2011 em diversas cidades do País. Desde então, o movimento tem articulado entidades e ONGs que trabalham com o tema da corrupção e organizado congressos com especialistas para debater e definir propostas de atuação.
Para 2012, o NASRUAS definiu como prioridades a defesa da Lei da Ficha Limpa, a pressão por maior celeridade no julgamento de casos de corrupção, a defesa do voto aberto obrigatório no Congresso, o acompanhamento da evolução patrimonial de gestores públicos e a inclusão da disciplina 'Cidadania, Ética e Ensino Político' na grade curricular do Ensino Médio.
Fonte Estadão
Para juristas e cientistas políticos reunidos no II Congresso contra a Corrupção, que ocorre neste sábado, 17, na Câmara Municipal de São Paulo, é ilusão acreditar que esse cenário será revertido enviando mais corruptos para a cadeia - pois a chance de isso ocorrer, no Brasil, é mínima. O caminho para reduzir a impunidade, segundo eles, é criar mecanismos de mediação e conciliação entre acusados e Ministério Público (MP), aplicando penas alternativas, como devolução do dinheiro desviado, perda dos direitos políticos e proibição de sair do País.
'A Justiça brasileira não manda o rico preso. Se o juiz de baixo manda prender, o do tribunal manda soltar. Não nos iludamos com o discurso do cadeião', alertou o jurista Luiz Flávio Gomes, membro da Comissão de Reforma do Código de Processo Penal. Ele se diz 'descrente' com a Justiça brasileira e afirma que só com soluções mais dinâmicas, como o acordo entre acusação e acusado, será possível punir corruptos com rapidez e reduzir a sensação de impunidade.
Esse modelo já é utilizado em países como os Estados Unidos, Itália e Alemanha. Neles, a Promotoria, munida de provas da corrupção, pode chamar o acusado para uma negociação com o objetivo de ressarcir os danos ao erário público e aplicar uma pena alternativa. Se o corrupto concorda, os efeitos são imediatos e o processo é extinto. O Brasil tem um mecanismo semelhante, chamado 'transação penal', mas só para crimes de menor potencial ofensivo, com pena máxima inferior a dois anos. Para os juristas reunidos no Congresso, esse caminho precisa ser ampliado.
Gomes cita como exemplo o julgamento do Mensalão, que tramita desde 2007 no Supremo Tribunal Federal e ainda não tem data para terminar. Dos quarenta réus denunciados pelo Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, apenas um já cumpriu sua pena, beneficiado pela transação penal: o ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira. Ele fechou um acordo com o MP pelo qual se comprometeu a prestar 750 horas de serviço comunitário, se apresentar mensalmente perante um juiz e informar a Justiça sobre viagens longas ou para fora do País. 'Se todos tivessem tido a possibilidade de acordo, pode ser que há seis anos todos já estivessem punidos. E hoje estaríamos falando de outros mensalões', disse Gomes.
A jurista Ada Pellegrini Grinover, em vídeo transmitido no Congresso, reforçou a defesa dos acordos entre o Ministério Público e corruptos. 'É muito melhor que haja uma punição menor, que vai afetar de alguma forma a vida e a personalidade daquele que aceita a pena, do que a impunidade que temos hoje', disse.
A reforma do Código de Processo Penal, atualmente em trâmite no Congresso Nacional, é uma 'oportunidade de ouro' para incluir na lei mecanismos mais céleres de combate à corrupção, segundo o promotor de Justiça Roberto Tardelli. 'Hoje não há vantagem para alguém confessar seu crime. Só vamos conseguir agilizar os processos se dermos ao Ministério Público a possibilidade de negociação', disse.
Movimento. O II Congresso contra a Corrupção é realizado pelo movimento NASRUAS, deflagrado há um ano com o objetivo de organizar passeatas no dia 7 de setembro de 2011 em diversas cidades do País. Desde então, o movimento tem articulado entidades e ONGs que trabalham com o tema da corrupção e organizado congressos com especialistas para debater e definir propostas de atuação.
Para 2012, o NASRUAS definiu como prioridades a defesa da Lei da Ficha Limpa, a pressão por maior celeridade no julgamento de casos de corrupção, a defesa do voto aberto obrigatório no Congresso, o acompanhamento da evolução patrimonial de gestores públicos e a inclusão da disciplina 'Cidadania, Ética e Ensino Político' na grade curricular do Ensino Médio.
Fonte Estadão
Em Ipiaú, livraria vende material de limpeza para a prefeitura
Em
Ipiaú, as empresas tem sido praticamente um Bombril: “Mil e uma
utilidades”. É que a Prefeitura de Ipiaú beneficia alguns aliados com os
contratos de todo tipo. Aqui, empresa de segurança poda árvores,
associação vende tempero e agora livraria vende material de limpeza.
O prefeito Deraldino Araújo divulgou mais dois contratos com SOL LIVRARIA E INFORMATICA. O contrato de n° 002/2012 tem superior a R$ 77.000,00 e um outro com valor superior a R$ 160.000,00.
A empresa citada é quase um shopping Center, vende de tudo para a prefeitura, menos livros e cadernos. Mais um absurdo na imoral gestão de Deraldino!
Prefeitura Municipal de Ipiaú
CNPJ/MF: 13.701.651/0001-50
Extrato de Contrato nº 037/2012 – Pregão Presencial Por Registro de Preços nº 002/2012 Objeto: contratar empresa, para aquisição de material de expediente e material de limpeza, para atender as necessidades das secretarias municipais, cuja descrição detalhada bem como as obrigações assumidas pela mesma, constam do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial Por Registro de Preços nº 002/2012. Contratada: SOL LIVRARIA E INFORMÁTICA LTDA CNPJ: nº. 09.016.135/0001-10. Valor Global R$ 164.011,36 (Cento e sessenta e quatro mil e onze reais e trinta e seis centavos), Prazo: 30/03/2012. Ipiaú-BA. 15 de março de 2012. Laudelino Santana da Silva – Pregoeiro
O prefeito Deraldino Araújo divulgou mais dois contratos com SOL LIVRARIA E INFORMATICA. O contrato de n° 002/2012 tem superior a R$ 77.000,00 e um outro com valor superior a R$ 160.000,00.
A empresa citada é quase um shopping Center, vende de tudo para a prefeitura, menos livros e cadernos. Mais um absurdo na imoral gestão de Deraldino!
Prefeitura Municipal de Ipiaú
CNPJ/MF: 13.701.651/0001-50
Extrato de Contrato nº 037/2012 – Pregão Presencial Por Registro de Preços nº 002/2012 Objeto: contratar empresa, para aquisição de material de expediente e material de limpeza, para atender as necessidades das secretarias municipais, cuja descrição detalhada bem como as obrigações assumidas pela mesma, constam do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial Por Registro de Preços nº 002/2012. Contratada: SOL LIVRARIA E INFORMÁTICA LTDA CNPJ: nº. 09.016.135/0001-10. Valor Global R$ 164.011,36 (Cento e sessenta e quatro mil e onze reais e trinta e seis centavos), Prazo: 30/03/2012. Ipiaú-BA. 15 de março de 2012. Laudelino Santana da Silva – Pregoeiro
Por: João Grilo
VITÓRIA DA CONQUISTA: TRAFICANTES MORREM EM CONFRONTO COM A PM
 |
| MICHEL (UM DOS ADOLESCENTES QUE VIERAM A ÓBITO NO CONFRONTO) |
Polícias
Militares da 78ª CIPM averiguavam uma denúncia de tráfico de drogas no
conjunto Morada Nova, quando ao chegarem nas proximidades do cemitério
dos Campinhos se depararam com cinco suspeitos armados que atiraram.
Os
policiais revidaram e durante a troca de tiros os adolescentes Michael
de Jesus Lima e John Lira de Almeida foram baleados. Eles foram
socorridos pelos PMs e encaminhados ao Hospital de Base, onde morreram
minutos depois. Com os adolescentes foram encontrados dois revólveres
calibre .38, 100 tabletes de maconha, 500 pedras de crack, além de
dinheiro e celulares.
As armas, as drogas e o material apreendido foram apresentados no Disep. Os outros suspeitos conseguiram fugir.
FONTE: BLITZ CONQUISTA
CAMINHÃO CARREGADO DE CESTAS BÁSICAS TOMBA NO CENTRO DE IPIAÚ
No início da noite desta sexta-feira (16), por volta das 19h20, um caminhão carregado de cestas básicas tombou na Rua Tomé de Souza no centro de Ipiaú. Felizmente ninguém ficou ferido. O motorista do veículo acredita que a carga tenha pendido para um lado quando ele tentava efetuar uma curva, fazendo com que o lado oposto se levantasse devido ao peso que ficou totalmente unilateral. A proprietária da carga chegou rapidamente ao local e acionou a Polícia Militar a fim de que nada fosse saqueado.
FOTOS: Professor Albione
>>Redação Ocorrência Policial Bahia<<
Assinar:
Postagens (Atom)
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
