Cidade sem prefeito no ES já enfrenta sinais de crise na administração
Sem prefeito desde que foi alvo de operação da Polícia Federal na semana passada, o município de Presidente Kennedy (ES) enfrenta problemas e sinais de crise em setores da administração.
Carros de emergência em saúde, por exemplo, estão sem combustível --e não há quem autorize as compras.
Caminhões-pipa que levam água para localidades próximas também registram
estoques baixos de combustível. O pagamento do funcionalismo ameaça
atrasar.
A cidade está sem comando desde a prisão, no último dia 19, do prefeito
Reginaldo Quinta (PTB) na operação Lee Oswald --batizada em alusão ao
assassino de John Kennedy (1917-1963), presidente dos EUA que dá nome à
cidade.
Segundo a PF, Quinta é suspeito de fraudes em licitações e de desvios até R$ 50 milhões da prefeitura.
O impasse na administração ocorre porque as autoridades na linha de
sucessão têm pendências jurídicas ou estão impossibilitadas de assumir
por outros motivos.
Em primeiro lugar na lista de sucessão, o vice-prefeito Edson Nogueira
(PSD) chegou a ser empossado após a operação, mas acabou sem o cargo. No
mesmo dia em que tomou posse, Justiça suspendeu liminar que o favorecia
e confirmou a cassação que sofrera em 2011.
Quem deveria assumir era o presidente da Câmara Municipal ou algum
integrante da Mesa Diretora da Casa. Todos, porém, foram afastados pela
Justiça após a operação sob suspeita de omissão em relação às supostas
fraudes.
O juiz da comarca local não pôde assumir por ter pedido o afastamento do
vice-prefeito ao suspender a liminar que o mantinha no posto. Segundo o
governo do Estado, isso implicaria em um conflito de interesses.
Diante do impasse, o Ministério Público enviou pedido ao Tribunal de
Justiça do Espírito Santo para que o governo nomeie um interventor para a
cidade até janeiro. Mas até a noite desta terça-feira (24), não havia
previsão de análise do pedido pelo tribunal.
Caso a ideia de um interventor seja aprovada, a decisão será do
governador Renato Casagrande (PSB). Ainda sem nomes, ele diz defender a
escolha de alguém com perfil mais "técnico", não vinculado a partidos,
para que não haja influência nas eleições municipais.
As investigações da PF começaram há seis meses e causaram a prisão de 18
pessoas. Entre elas estão o procurador-geral do município e outros seis
secretários, de acordo com a prefeitura.
Apesar da falta de comando, a prefeitura diz que todas as secretarias
estão funcionando normalmente e que pretende resolver o problema da
falta de combustíveis em breve.
Informações Folha.com
PARABÉNS CLARICE DO MINGAU, FELIZ ANIVERSÁRIO
Felicidades para você, por este dia tão especial que
é o seu aniversário.
Parabéns, que possa ter muitos anos de vida, abençoados
e felizes, e que estes dias futuros sejam todos de harmonia,
paz e desejos realizados.
é o seu aniversário.
Parabéns, que possa ter muitos anos de vida, abençoados
e felizes, e que estes dias futuros sejam todos de harmonia,
paz e desejos realizados.
Que seu coração, esteja sempre em festa, porque você é um
ser de luz e especial para mim.
Felicidades pelo seu aniversário.
ser de luz e especial para mim.
Felicidades pelo seu aniversário.
Que seu caminhar seja sempre premiado com a presença de Deus,
guiando seus passos e intuindo suas decisões, para que suas
conquistas e vitórias, sejam constantes em seus dias.
guiando seus passos e intuindo suas decisões, para que suas
conquistas e vitórias, sejam constantes em seus dias.
Parabéns por hoje, mas felicidades sempre.
Homenagem do www.zegomesipiau.com, ipiau urgente Programa Canal do Povo e toda equipe da Rádio livre.
Enriquecimento ilícito poderá ser criminalizado em novo Código Penal
O
novo Código Penal Brasileiro poderá criminalizar o enriquecimento de
servidores públicos que apresentem patrimônio incompatível com sua
remuneração ou outras fontes de renda lícitas. A proposta aprovada na
manhã desta segunda-feira (23) pela Comissão Especial de Juristas criada
pela Presidência do Senado prevê a pena de reclusão de um a cinco anos,
além de confisco dos bens e valores. Saiba mais na coluna Justiça.
Fonte Bahia noticias.
Justiça condena homem por estupro e recusa exame que atesta disfunção erétil
A Justiça de São Paulo condenou um homem a 21 anos de prisão por estupro de vulnerável pela prática de atos libidinosos com sua filha de oito anos. A 2ª Vara Criminal de Araçatuba não acolheu o pedido de prova pericial que comprovaria que o acusado teria disfunção erétil. A defesa alegou no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), ao pedir habeas corpus, que a negação da prova pericial seria um cerceamento de defesa. O acusado alegou que a perícia poderia comprovar que o paciente sofria de disfunção erétil e lhe afastaria da imputação do delito de estupro de vulnerável. A 13ª Câmara de Direito Criminal “a necessidade da perícia, no escopo de demonstrar circunstância fática acerca da disfunção erétil do paciente ao tempo dos acontecimentos é questão de mérito, de análise incabível e restrita na seara constitucional do 'habeas corpus'”. O desembargador Augusto de Siqueira afirmou que mesmo que fosse aceita perícia, esta confirmaria a decisão da primeira instância, já que o estupro pode se dar sem a conjunção carnal. Neste caso, a disfunção erétil seria irrelevante no julgamento.
Fonte Bahia noticias.
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