Processo de bloqueio de celulares irregulares começa no dia 7
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| Marcello Casal Jr/Agência Brasi |
Celulares irregulares nos estados da Região Nordeste, além de São Paulo, Minas Gerais, do Amapá, Amazonas, Pará e de Roraima começam a receber a partir da próxima segunda-feira (7) mensagens de alerta de que serão bloqueados a partir de março.
De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o bloqueio começa a partir de 24 de março, 75 dias após o início do envio das mensagens. Nesses estados, os usuários de aparelhos irregulares começarão a receber mensagens de SMS, informando que o aparelho é irregular e que será bloqueado. “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”.
Segundo a agência reguladora, a medida vale apenas para celulares irregulares habilitados nas redes das prestadoras a partir da próxima segunda-feira, não incidindo sobre os aparelhos adquiridos antes.
De acordo com a Anatel, a medida visa combater o uso de celulares falsificados, sem certificação ou com IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) adulterado, clonado ou outras formas de fraude. A medida também busca inibir a comercialização de aparelhos não homologados no país.
“Um celular sem certificação pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio, pois não passou pelos testes necessários”, informou a agência.
O IMEI é o número de identificação do celular. É composto por um código composto por 15 números utilizado internacionalmente que permite identificar a marca e modelo do aparelho. Todas as mensagens são enviadas pelo número 2828.
Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.
A Anatel informou ainda que o usuário de serviço móvel que estiver com sua situação irregular deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor.
A Anatel criou em seu Portal na Internet um espaço com informações do projeto de bloqueio de celulares, o projeto Celular Legal. No Portal da Anatel também é possível verificar se o celular apresenta alguma irregularidade .
Cronograma
O bloqueio de celulares irregulares começou pelos Distrito Federal e por Goiás. Os aparelhos irregulares começaram a ser bloqueados no dia 8 de maio. Segundo a Anatel, já foram excluídos das redes das prestadoras móveis 103 mil celulares irregulares nas duas unidades da federação.
No dia 8 de dezembro teve início o bloqueio de celulares irregulares, também chamados de piratas, nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, de Rondônia, Santa Catarina e do Tocantins.
Celulares estrangeiros
Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não possui um número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras.
Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham por origem fabricantes legítimos.
Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Brasília
Gasolina vendida nas refinarias está mais barata hoje
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| Foto: Reprodução/Agência Brasil |
O preço da gasolina negociada hoje (3) nas refinarias está mais baixo: o litro passou de R$ 1,5087 para R$ 1,4675. A última redução no preço do combustível ocorreu no dia 28 de dezembro do ano passado, quando passou de R$ 1,5554 para R$ 1,5087.
De acordo com a Petrobras, a política de preços da empresa para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras “tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo”.
Segundo a estatal, essa “paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”. A Petrobras informa ainda que, “o preço considera uma margem que cobre os riscos (como volatilidade do câmbio e dos preços)”.
Por Agência Brasil Brasília
Confira a nova regra do INSS para benefício sem desconto
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| @DR |
A possibilidade de o segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) conseguir a aposentadoria sem desconto do fator previdenciário ficou um pouco mais difícil na última segunda-feira, quando entrou em vigor a fórmula 86/96.
A soma da idade com o tempo de contribuição subiu um ponto. Na hora de fazer as contas para saber se tem chance de chegar ao 86/96 em breve, é importante o segurado lembrar que o sistema de pontuação acumula meses da idade e dos períodos de trabalho.
A nova regra passa a exigir das mulheres 86 pontos, além dos 30 anos de contribuição, que não mudaram. Portanto, se, até então, uma segurada garantia o benefício integral aos 55 anos, agora ela precisará de 56 anos, ou da combinação 30 anos e seis meses mais 55 anos e seis meses, atingindo a pontuação 86.
Para os homens, a soma chega ao 96; os 35 anos de contribuição mínimos também não mudaram.
Sem essa combinação, a aposentadoria será concedida, mas os segurados terão o desconto do fator previdenciário multiplicado à média dos 80% maiores salários desde julho de 1994.
Apesar da mudança na regra, quem atingiu a soma 85/95 até a semana passada não será prejudicado.
Mesmo que o segurado não tenha feito o pedido de aposentadoria, o direito está mantido.
A legislação prevê que, uma vez preenchidos os requisitos em uma regra, o segurado adquire esses direitos. Mesmo que haja uma mudança posterior, o que foi preenchido antes segue valendo.
Assim, esses segurados ainda terão o direito à fórmula 85/95, que dará o benefício sem desconto.
Pontuação sobe para 86/96
Desde a segunda-feira, uma nova regra para a aposentadoria sem desconto do fator previdenciário entrou em vigor. Com isso, a fórmula 85/95 deixou de existir e foi substituída pelo 86/96
Entenda a regra
– Desde junho de 2015, quem pede a aposentadoria por tempo de contribuição tem a chance de escapar do desconto do fator previdenciário
– Para isso, é necessário atingir uma soma mínima ao combinar a idade com o tempo de contribuição
– A lei que criou a regra incluiu uma progressão da tabela, como meio de reduzir os impactos do envelhecimento da população
Quem consegue a aposentadoria integral agora
Para mulheres:
– O tempo de contribuição continua o mesmo: 30 anos de trabalho
– Na soma com a idade, é necessário ter 86 pontos
Para homens:
– O tempo de contribuição continua o mesmo: 35 anos de trabalho
– Na soma com a idade, é necessário ter 96 pontos
Como é o cálculo da aposentadoria com o 86/96
– Para todos os benefícios, o INSS considera primeiramente a média salarial
– Essa conta é feita com as 80% maiores remunerações recebidas pelo segurado desde julho de 1994
– Na aposentadoria com o fator previdenciário, a média salarial é multiplicada pelo fator, que reduz o benefício
– Com o 86/96, o segurado receberá o valor exato de sua média salarial, sem nenhum desconto
O que soma pontos
– Quando for planejar a aposentadoria considerando o 86/96, lembre-se de que todos os meses são importantes. Portanto, quem está a 12 pontos do 86/96, por exemplo, pode considerar seis meses a mais de trabalho e idade
Quem tem chance de conseguir a soma antiga
– Todos os segurados que cumpriram os requisitos para a aposentadoria com o 85/95 continuam tendo o direito. Mesmo que não tenham feito o pedido até a semana passada, a vantagem não se perde. Nesse tipo de situação, o entendimento é que o segurado já tem o direito adquirido, que não é afetado pela mudança da regra. Com informações da Folhapress.
Governo estuda criar Imposto de Renda mais caro para ricos
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| © Wilson Dias/Agência Brasil |
O novo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou nesta quarta-feira (2) que estuda a implementação de uma alíquota adicional de Imposto de Renda para pessoas de renda alta.
A afirmação do secretário contraria a proposta de campanha do presidente Jair Bolsonaro de unificar as alíquotas do tributo.
No período eleitoral, a campanha de Bolsonaro defendeu a isenção de Imposto de Renda para pessoas que ganham até cinco salários mínimos, com a cobrança de alíquota única de 20% para todos as outras.
"O sistema tributário brasileiro precisa ter uma certa progressividade. Não iremos ao extremo de ter apenas uma alíquota. Poucas alíquotas são absolutamente adequadas e uma alíquota adicional para altas rendas, altos rendimentos", afirmou.
Ele não deu detalhes sobre quais poderiam ser os percentuais adotados e disse que o tema ainda passará por avaliação no Ministério da Economia.
Para Cintra, é possível reduzir o imposto para as pessoas de renda menor e ampliar a faixa de isenção, a depender do ajuste fiscal que o governo adotar.
Hoje, a incidência do imposto de renda varia de 7,5% a 27,5%. São isentos contribuintes com rendimento mensal de até R$ 1.903,98. A alíquota mais alta vale para quem ganha mais de R$ 4.664,68. Com informações da Folhapress.
Novo governo terá R$ 3,38 trilhões para administrar em 2019
O governo que tomou posse neste dia 1º de janeiro terá à disposição, em 2019, um Orçamento de R$ 3,38 trilhões. Desse total, são previstos apenas R$ 137,7 bilhões para despesas discricionárias, manejáveis. Já o deficit primário atinge R$ 139 bilhões, no cenário em que a dívida pública — entre amortizações, juros e refinanciamento — abocanha 42,1% do Orçamento da União, somando R$ 1,42 trilhão.
Mas as contas ainda não podem ser consideradas fechadas: serão necessários créditos suplementares, a serem votados pelo Congresso este ano, para garantir o andamento de programas considerados fundamentais. E o repasse para compensar os estados exportadores, determinado pela Lei Kandir, não chegou a ser definido. Além disso, estarão na mesa do presidente Jair Bolsonaro decisões relacionadas aos incentivos fiscais concedidos pelo governo.
Aprovada em dezembro no Congresso graças a um amplo acordo de líderes, a peça orçamentária garantirá a Bolsonaro maior liberdade para governar. Caso não fosse votada pelo Congresso, só seria permitido o uso mensal dos chamados duodécimos: as parcelas de um doze avos do Orçamento anterior, com a correção da inflação.
O relator-geral do projeto de lei orçamentária (PLN 27/2018), senador Waldemir Moka (MDB-MS), observou, no entanto, que ele mesmo teve dificuldade para manejar os recursos previstos no texto enviado pelo governo de Michel Temer.
— Nunca um relator teve menos de R$ 1 bilhão para remanejar. Neste Orçamento, eu tive aproximadamente R$ 300 milhões para repartir entre todas as áreas — afirmou Moka, dias antes da votação pelo Congresso Nacional.
Benefícios fiscais
Poucos dias antes da posse de Bolsonaro, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, divulgou uma agenda com objetivos gerais para os 100 primeiros dias de governo. O documento, além de estabelecer uma série de medidas administrativas, determina prazos para que os titulares das pastas ministeriais definam suas prioridades. Além disso, indica que poderão ser revistas decisões tomadas nos últimos 60 dias do governo Temer.
Temer, porém, preferiu deixar para Bolsonaro a decisão a ser tomada quanto à prorrogação até 2023 dos incentivos fiscais concedidos a empresas que atuam no âmbito da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da do Nordeste (Sudene). A proposta que prorroga os incentivos — o PLS 656/2015, do senador Eunício Oliveira (MDB-CE), atual presidente do Senado — foi aprovada pela Casa em abril. Em dezembro, o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O prazo para sanção ou veto pelo presidente da República termina no dia 3 de janeiro.
Ainda em dezembro, Eunício Oliveira criticou o então ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que teria classificado a prorrogação dos incentivos de “pauta-bomba”. O presidente do Senado chegou a condicionar a aprovação do Orçamento de 2019 a um compromisso do governo de não vetar os incentivos, calculados em cerca de R$ 3,5 bilhões por ano.
O valor fica pequeno quando comparado ao montante de isenções concedidos pela União. O Orçamento deste ano abarca benefícios fiscais da ordem de R$ 376,4 bilhões, atingindo 4,1% do produto interno bruto (PIB) previsto para 2019, de R$ 7,46 trilhões.
Despesas condicionadas
Relator, Moka acolheu a proposta do governo Temer de deixar para 2019 despesas condicionadas — que dependerão da votação de créditos suplementares — no total de R$ 248,9 bilhões. Com o cobertor curto, o governo optou por deixar parte dos gastos previdenciários (R$ 201,7 bilhões), do Benefício da Prestação Continuada (R$ 30 bilhões), e do programa Bolsa Família (R$ 6,6 bilhões), entre outros, na dependência da aprovação do Congresso este ano.
Em audiência pública realizada em novembro de 2018 pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o então ministro do Planejamento, Esteves Colnago, argumentou que, justamente por sua importância, não haverá qualquer risco de essas despesas não serem aprovadas.
— Não há corte dessas despesas. Todas estão previstas. A gente sabe da importância de todos os gastos que estão aqui. Todos são essenciais, necessários e meritórios. Buscamos despesas que não tenham nenhuma resistência no Congresso. O próximo presidente vai ter tempo para mandar e o Legislativo para aprovar o projeto [de crédito suplementar] — disse Colnago.
Lei Kandir
O Orçamento de 2019 tem a previsão de repasses da ordem de R$ 267,6 bilhões aos entes federativos em razão das transferências determinadas pela Constituição.
Mas o montante relacionado às compensações aos estados pela isenção de ICMS de produtos exportados (Lei Kandir) ainda não foi definido. Moka explicou em seu relatório que seria preciso esperar os cálculos que estão sendo feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para fixar os valores a serem transferidos pela União e calcular a cota de cada ente da Federação.
De acordo com o relator, a área técnica do TCU trabalha com a data de 23 de fevereiro para concluir os trabalhos, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual o Congresso deverá aprovar lei complementar e definir critérios permanentes para essa compensação.
Desde 1996, os repasses previstos pela Lei Kandir têm sido negociados a cada ano durante a análise do projeto de lei orçamentária. No ano passado, uma comissão mista criada para definir os critérios para compensação dos estados exportadores aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 511/2018. O texto, que ainda tramita na Câmara, fixa o montante em R$ 19,5 bilhões em 2019, em R$ 29,5 bilhões em 2020 e R$ 39 bilhões nos anos subsequentes.
Transparência
Os números consolidados do Orçamento 2019 podem ser vistos em infográfico produzido pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. É possível acompanhar os gastos do governo pelo sistema de informações sobre orçamento público federal, o Siga Brasil. Para saber mais sobre a lei orçamentária, também há uma série de animações feitas pelo Senado, o Orçamento Fácil.
Fonte: da Agência Senado)
Denarium diz que governar Roraima será o maior desafio de sua vida
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| O governador eleito Antonio Denarium, em reunião sobre a intervenção federal Marcos Marques/Governo de Roraima |
Oficializada hoje (1º), na Assembleia Legislativa de Roraima, a posse do governador eleito de Roraima, Antonio Denarium (PSL), e do vice-governador eleito, Frutuoso Lins (PTC), foi marcada por um panorama das fragilidades pelas quais passa o estado atualmente. Denarium, que até ontem desempenhava a função de interventor federal no estado, pontuou, aos presentes no plenário da Casa, que governar o estado será o "maior desafio" de sua vida".
Em seu discurso aos presentes, o mandatário pontuou que não medirá esforços para "alavancar o desenvolvimento do estado e mudar a matriz econômica" local. "Mas, para alcançar esse patamar, antes será necessário arrumar a casa, e não será em um mês nem em cem dias", emendou.
Segundo a avaliação do governador, um dos principais obstáculos para o progresso do estado foi a ocultação da conjuntura roraimense, que teria se revertido somente com a instalação da intervenção federal decretada pelo presidente Michel Temer.
"Nem mesmo o governo, nem mesmo a Secretaria da Fazenda, nem mesmo os Poderes tinham conhecimento da real situação de Roraima", afirmou. "Nos últimos seis anos, a receita sempre foi menor do que o orçamento. Ou seja, o governo sempre repassou para os Poderes um valor maior do que foi arrecadado."
Pertencentes à coligação Agora é Roraima com Tudo, Antonio Denarium e Frutuoso Lins - respectivamente, empresário e médico - disputaram as eleições com outras cinco chapas, tendo derrotado Anchieta (PSDB) e Abel Galinha (DEM) no segundo turno, com 53,34% (136.612) dos votos válidos.
Intervenção federal
Em vídeo veiculado ontem, em seu perfil do Facebook, o novo governador já havia feito considerações sobre os resultados gerados com a intervenção, em vigor desde 10 de dezembro.
Como providências que foram adotadas com o estabelecimento da intervenção, Denarium citou a diminuição dos cargos comissionados, rescisões de contratos de veículos, prédios alugados, auditorias de contratos de outras naturezas e cortes orçamentários. "As medidas de mudança podem não ter sido bem vistas por todos, mas foram necessárias."
"Em 2019, vamos arrumar a casa, eliminar os excessos, revisar todos os contratos e ter responsabilidade com a correta aplicação dos recursos públicos. Não será fácil, mas nada é impossível. Temos confiança nos poderes constituídos no estado e sabemos que, com o apoio de todos, conseguiremos tirar Roraima dessa situação, em uma gestão compartilhada, com transparência e sem corrupção."
Por Letycia Bond - Repórter da Agência Brasil Brasília
Caiado assume governo de Goiás prometendo “cortar na carne”
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| Antonio Cruz/ Agência Brasil |
O governador eleito de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), disse hoje (1), ao ser empossado, que herdará “um estado à beira do colapso” com um deficit orçamentário da ordem de R$ 3.4 bilhões.
“A partir de amanhã, vou assinar dezenas de decretos cortando na carne, no osso. Para dizer que a máquina pública não pode ser motivo de mordomias, de negociatas, de benefícios, de contratos fora dos limites e de uma máquina que, cada vez mais, corroem o patrimônio público”, prometeu Caiado, listando as bases de seu projeto de governo.
“Desafio qualquer prefeito aqui presente a dizer que o estado está em dia, que está cumprindo determinações constitucionais”, disse Caiado, lembrando que, devido ao grau de endividamento, o estado não conta com o aval da União para contrair novos empréstimos.
Caiado disse que ao se reunir com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu que “voltassem a atenção para Goiás neste momento em que herdo uma dívida de dois meses de salário dos servidores; de mais de R$ 140 milhões em empréstimos em que a União é avalista e que não temos como pagar, o que pode levar ao bloqueio do repasse do Fundo de Participação dos Estados”, acrescentando que há hospitais fechados por falta de recursos; fornecedores do estado que não recebem pelos serviços prestados e prefeituras que há mais de dez meses não recebem os repasses estaduais para as áreas da saúde e de transporte escolar. “É o colapso completo da máquina pública.”
Ao criticar seus antecessores, o governador prometeu estabelecer uma política social solidária, que assegure aos “verdadeiros necessitados condições de progredir”.
Caiado foi eleito em primeiro turno, com 1.773.185 votos, 66,3% do total de votos válidos. Ele prometeu enxugar a máquina pública para tentar reverter a crise fiscal.
“Primeiro, tolerância zero com a corrupção. Segundo, valorização do servidor público. Combate às desigualdades regionais, pois não posso admitir termos, no estado, regiões tão distintas e pessoas com tantas dificuldades no seu dia a dia. A velha política foi sepultada”.
Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Brasília
Ministério da Agricultura fica responsável por demarcar terra indígena
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| Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Em medida provisória divulgada na noite desta terça-feira (1º), em edição extra do Diário Oficial da União, o governo de Jair Bolsonaro estabelece que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) passará a fazer a identificação, a delimitação e a demarcação de terras indígenas. Até então, o processo ficava a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai).
A publicação também transfere do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a pasta a responsabilidade pela regularização de terras quilombolas.
A medida provisória se restringe a indicar qual órgão ficará encarregado da tarefa, sem informar como funcionará o processo de demarcação.
No caso de terras quilombolas, o processo, atualmente, envolve sete etapas, começando pela abertura de um processo no Incra. Na sequência, estudos e relatórios sobre a área reclamada são elaborados, até que um decreto presidencial oficialize a concessão do título de propriedade, se o entendimento for de que a região pertence, de fato, a descendentes de escravos.
A Agência Brasil procurou a Funai, o ministério e a Fundação Cultural Palmares, que faz levantamentos sobre as comunidades quilombolas, e aguarda retorno.
Por Letycia Bond - Repórter da Agência Brasil Brasília
Presidente deve definir amanhã novo valor do salário mínimo, diz Onyx
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| Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Com a posse no Congresso Nacional, o novo governo já está no comando do país, mas, segundo o novo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, as primeiras ações do presidente Jair Bolsonaro só devem começar amanhã (2). Uma das primeiras medidas que Bolsonaro deve tratar é o Orçamento da União e o novo valor base para o salário mínimo.
O novo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que toma posse logo mais no Palácio do Planalto, disse que o governo vai trabalhar para aproximar o país de economias mais desenvolvidas. Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro vai manter “coerência” com o discurso mantido desde o período da campanha e trabalhar para ampliar estas fronteiras.
“O Brasil tem que se aproximar das nações mais desenvolvidas para ampliar não apenas as relações comerciais, mas as trocas tecnológicas. É muito importante para nosso país recuperar o tempo perdido”, disse. “As questões administrativas que envolvem o governo serão definidas amanhã”, acrescentou Onyx.
A relação com o Congresso tem sido tratada com dedicação pela equipe de Bolsonaro. O governo não quer manter a política conhecida como “toma lá dá cá”, em que cargos são oferecidos em troca de apoio nas votações. A aposta da equipe é que será possível aprovar projetos importantes dentro de um novo modelo de relação com o Parlamento.
Gustavo Bebbiano, novo secretário-geral da Presidência, afirmou que o jogo político é inevitável e disse estar otimista com a renovação das cadeiras na Câmara e no Senado e na força do apoio que levou a vitória de Bolsonaro nas últimas eleições. “Não dá para pensar Brasil de forma açodada. Merece um planejamento e estrutura e em paralelo á isto há um jogo político que a democracia impõe. Não há outro caminho. Contamos com o apoio popular e acreditamos que o Congresso renovado conseguiremos caminhar para o sucesso”.
Também no Planalto, a ministra da Família, Mulheres e Direitos Humanos, Damares Alves, evitou anunciar novidades que começarão a ser divulgadas a partir de amanhã, mas garantiu que “são muitas” e que, a partir de hoje, “nasce um novo tempo do Brasil". "A esperança é a palavra de ordem. Uma equipe pronta, algumas mudanças de imediato e outras ao longo dos anos”.
Por Carolina Gonçalves e Marcelo Brandão - Repórteres da Agência Brasil Brasília
Temer se despede da equipe e embarca para São Paulo, onde vai morar
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| Rogério Melo/PR |
Já como ex-presidente, Michel Temer embarcou no fim da tarde de hoje (1º) com a mulher Marcela para a capital paulista. Sua equipe de ministros o acompanhou até a Base Aérea de Brasília para as despedidas. O ex-presidente recebeu cumprimentos, abraços e uma recordação da equipe. Ele e a família voltam a morar em São Paulo, na casa que possuem no bairro de Pinheiros.
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| Marcelo Camargo/Agência Brasil |
No dia 19, na última reunião com os ministros, Temer brincou que sentirá falta do “Fora, Temer”, bordão das manifestações que ocuparam as ruas no período do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
"Havia manifestações no início do nosso governo, mas uma manifestação política. Eu até vou sentir muita falta do 'Fora, Temer'. Quando falavam 'fora' era porque eu estava dentro. Agora estarei fora mesmo", disse o ex-presidente na ocasião, provocando risos na plateia. Ele afirmou ainda, em suas últimas entrevistas, que não ocuparia cargos públicos e que pretendia se dedicar a escrever livros e, eventualmente, pareceres jurídicos.
No Twitter, Temer disse que entregou um Brasil "muito melhor" aos brasileiros.
Por Agência Brasil Brasília
Novos ministros assumem cargo no dia 2
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| Marcello Casal Jr. |
Um dia depois da cerimônia de posse de Jair Bolsonaro para a Presidência da República, os 22 nomes confirmados para o primeiro escalão do futuro governo assumirão, em diferentes horários, o comando das pastas que comporão a Esplanada dos Ministérios a partir de 2019.
Nomes que dividirão os andares do Palácio do Planalto, mantendo relações mais diretas com o futuro presidente, serão os primeiros a ocupar postos. As primeiras transmissões de cargos marcadas para as 9h serão, conjuntamente, dos novos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno, da Secretaria de Governo, General Santos Cruz, e da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno.
Sergio Moro assumirá a Justiça e Segurança Pública também pela manhã. A pasta comandada pelo ex-juiz federal abarcará atribuições de áreas que, atualmente, estão distribuídas em outros Ministérios como o de Segurança Pública e Trabalho (registros sindicais).
Ainda pela manhã, Marcos Pontes recebe o bastão das áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação e do atual Ministério das Comunicações na Esplanada e o Almirante Bento Costa e Lima, o de Minas e Energia.
A primeira mulher confirmada para o primeiro escalão de Bolsonaro, atual deputada Tereza Cristina, assume a Agricultura. Depois de um pronunciamento, a nova ministra já empossa os secretários da pasta.
No período da tarde, ocorrem as transmissões de cargo de ministro da Cidadania e Ação Social para Osmar Terra e da Saúde para Luiz Mandetta.
Três dos atuais ministros do governo Temer repassam suas atribuições a Paulo Guedes às 15h. O futuro Ministério da Economia abarcará funções que hoje são divididas entre Eduardo Guardia (Fazenda), Esteves Colnago (Planejamento, Desenvolvimento e Gestão) e Marcos Jorge (Indústria, Comércio Exterior e Serviços).
A partir das 16h, assumem ainda Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura), General Fernando Azevedo (Defesa), Ricardo Vélez Rodriguez (Educação), Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).
No fim do dia, o diplomata Ernesto Araújo toma posse na sede do Ministério de Relações Exteriores, em solenidade marcara para as 18h.
Com a manutenção de Wagner Rosário no comando da Controladoria-Geral da União, não haverá solenidade neste caso. Ainda há definições de horários em aberto, como é o caso das pastas do Meio Ambiente, a ser ocupada por Ricardo Salles, e do Desenvolvimento Regional, que terá o atual secretário executivo do Ministério da Integração Nacional, Gustavo Canuto, como ministro. Canuto administrará funções que hoje estão divididas entre os ministérios das Cidades e da Integração Nacional.
Por Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil Brasília
Após receber faixa, Bolsonaro defende fim de corrupção e de vantagens
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| Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Logo após receber, às 17h, a faixa presidencial de Michel Temer, o presidente Jair Bolsonaro discursou no parlatório do Palácio do Planalto, de frente para o público que lotava a Praça dos três Poderes. Recepcionado aos gritos de "mito" e "o capitão chegou", Bolsonaro propôs a criação de um "movimento para restabelecer padrões éticos e morais que transformarão nosso pais". Ele defendeu ainda que "a corrupção, os privilégios,as vantagens, os favores politizados, partidarizados" acabem e fiquem "no passado para que o governo e a economia sirvam de verdade para a nação".
"Não podemos deixar que ideologias nefastas venha a dividir os brasileiros. Ideologias que destroem nossos valores e tradições. Ideologias que destroem nossas famílias, alicerces da nossa sociedade. Convido a todos para iniciarmos um movimento neste sentido. Podemos eu, você e nossas famílias, todos juntos, restabelecer os padrões éticos e morais que transformarão nosso Brasil", afirmou.
A primeira frase do presidente para seus apoiadores foi: "este momento não tem preço, servir a pátria como chefe do Executivo". Em seguida, prometeu "fazer o Brasil ocupar o lugar que merece no mundo e trazer paz e prosperidade para todos." O momento mais aplaudido de seu discurso de improviso ocorreu logo em seguida, quando Bolsonaro proferiu a seguinte frase: "O povo começou a se liberar do socialismo". E continuou: " Se libertar da inversão de valores, do gigantismo estatal e do politicamente correto", sendo novamente muito aplaudido. Bolsonaro concluiu esse trecho de sua fala dizendo que a eleição deu voz a quem não era ouvido e que a voz das ruas e das urnas foi muito clara.
Ele assegurou que fará as mudanças pleiteadas pela maioria, respeitando os princípios do estado democrático e a Constituição. Bolsonaro destacou ter sido eleito "com a campanha mais barata da história" e voltou a prometer um "governo sem conchavos e sem acertos politicos". Disse que o "time de ministros" está qualificado para transformar o país, colocando os interesses dos brasileiros em primeiro lugar. Disse que esse era o "propósito inegociável" de seu governo.
Combate ao desemprego
Pela primeira vez, o presidente mencionou a necessidade de combater "o desemprego recorde" na economia. Ele defendeu que os brasileiros tenham direito a uma vida melhor e a um governo honesto e eficiente, que não crie "pedágios e barreiras". Voltou a dizer que vai desburocratizar o Estado e melhorar a infraestrutura do país. Bolsonaro reiterou que quer " acabar com ideologia que defende bandidos e criminaliza policiais".
Prometeu ainda garantir "a segurança das pessoas de bem e do direito de propriedade e da legitima defesa" e avisou que a educação básica será priorizada. Ao finalizar seu discurso, mostrou uma bandeira do Brasil e disse: "Eis a nossa bandeira que nunca será vermelha. Se for preciso (daremos) o nosso sangue para mantê-la verde e amarela."
Por Agência Brasil Brasília
Bolsonaro promete 'tirar peso do governo sobre quem trabalha e produz' e 'restabelecer a ordem' no país
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| Foto: Evaristo Sá/AFP |
O presidente Jair Bolsonaro prometeu nesta terça-feira (1º), ao discursar no parlatório do Palácio do Planalto após receber a faixa presidencial do agora ex-presidente Michel Temer, "tirar o peso do governo sobre quem trabalha e produz" e "restabelecer a ordem" no país (leia a íntegra do pronunciamento ao final desta reportagem).
Bolsonaro afirmou ainda que o governo dele tem os desafios de "enfrentar os efeitos da crise econômica", o "desemprego recorde", a "ideologização" das crianças, o "desvirtuamento dos direitos humanos" e a "desconstrução da família".
"Vamos propor e implementar as reformas necessárias. Vamos ampliar infraestrutura, desburocratizar, simplificar, tirar a desconfiança e o peso do governo sobre quem trabalha e quem produz", discursou o novo presidente aos apoiadores que lotavam a Praça dos Três Poderes para acompanhar o pronunciamento.
Ao longo do discurso de oito minutos, Bolsonaro também afirmou que, com a posse dele, o Brasil "começou a se livrar do socialismo" e disse que é "urgente acabar com a ideologia que defende bandidos e criminaliza policiais".
"É com humildade e honra que me dirijo a todos vocês como presidente do Brasil. E me coloco diante de toda a nação, neste dia, como o dia em que o povo começou a se libertar do socialismo, da inversão de valores, do gigantismo estatal e do politicamente correto (Jair Bolsonaro)
Ao final do discurso, Bolsonaro abriu, junto com o vice Mourão, uma bandeira do Brasil e citou um dos cânticos que marcaram protestos contra o governo Dilma Rousseff.
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| Imagem: Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo |
A Caixa Econômica Federal realizou na noite deste domingo (31) o sorteio da Mega da Virada e vai pagar um dos maiores prêmios de uma loteria já registrado na história do Brasil: R$ 302.536.382,66. Os números sorteados no concurso número 2.110 foram: 05 - 10 - 12 - 18 - 25 - 33 Ainda não foram divulgadas informações sobre os ganhadores desta edição da Mega da Virada. O que dá para fazer? Caso um único vencedor queira aplicar todo o montante em uma poupança, a fortuna renderia o equivalente a outro prêmio de loteria por mês, mais de R$ 1 milhão. Caso prefira, o vencedor pode investir em bens e adquirir 60 imóveis no valor de R$ 5 milhões ... - Veja mais
https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2018/12/31/mega-da-virada-2019.htm
Marido de Ana Hickmann diz que petistas 'serão abatidas' em posse
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| © Reprodução / instagram |
Alexandre Correa, marido da apresentadora Ana Hickmann, compartilhou em seu Instagram um "aviso" sobre a posse do presidente Jair Bolsonaro, que acontecerá em Brasília nesta terça (1º).
No post, ele comparou Gleisi Hoffmann, presidente do PT, e Maria do Rosário, ambas eleitas ao cargo de deputada federal, a bruxas.
"Avisem a Gleisi e Maria do Rosário que se sobrevoarem Brasília de vassoura serão abatidas", diz a publicação compartilhada por ele na noite do último domingo.
Aposentadoria tem novo cálculo a partir de hoje
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| Valter Campanato/Agência Brasil; Agência Brasil |
O cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição mudou hoje (31), quando foi acionada uma regra implementada por lei em 2015. A regra exige um ano a mais para homens e mulheres se aposentarem. A atual fórmula, conhecida como 85/95, vai aumentar um ponto e se tornar 86/96.
De acordo com a fórmula 85/95, a soma da idade e do tempo de contribuição era de 85 anos para mulheres e 95 para homens. O tempo de trabalho das mulheres era de 30 anos e o dos homens, de 35 anos. Isso significa, por exemplo, que uma mulher que tenha trabalhado por 30 anos, precisaria ter pelo menos 55 anos para se aposentar.
A partir de hoje, para se aposentar com o tempo mínimo de contribuição, ela deverá ter 56 anos. A mesma soma precisará alcançar 86 e 96. A fórmula será aumentada gradualmente até 2026.
O pedido de aposentadoria pode ser solicitado pelo número 135 ou pelo site do INSS.
Fórmula
A regra de aposentadoria é fixada pela Lei 13.183/2015. Nos próximos anos, a soma voltará a aumentar, sempre em um ano. A partir de 31 de dezembro de 2020, passará a ser 87/97; de 31 de dezembro de 2022, 88/98; de 31 de dezembro de 2024, 89/99; e, em 31 de dezembro de 2026 chegará à soma final de 90/100.
Além de se aposentar por essa regra, os trabalhadores podem atualmente se aposentar apenas por tempo mínimo de contribuição: 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres, independente da idade. Nesses casos, no entanto, poderá ser aplicado o chamado fator previdenciário que, na prática, reduz o valor da aposentadoria de quem se aposenta cedo.
Por Agência Brasil Brasília
Festa da posse tem detalhes checados e tudo cronometrado para o dia 1º
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| José Cruz/Agência Brasil |
Na véspera da posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (1º), todos os detalhes foram checados e cronometrados. Um forte esquema de segurança está organizado. A festa em si começa no início da tarde com o deslocamento do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e da primeira-dama Michelle em direção à Esplanada dos Ministérios.
A cerimônia vai ser extensa e começa por volta das 14h, quando Bolsonaro e Michelle deixam a Granja do Torto rumo à Esplanada dos Ministérios. Pouco depois das 14h30, o presidente eleito e a primeira dama devem trocar de carro em frente à Catedral. Tradicionalmente, o desfile é feito em carro aberto, um Rolls-Royce, mas ainda não está definido se o percurso será feito nele ou em carro blindado.
Os Dragões da Independência, policiais em carros, motocicletas e a pé os acompanham em direção ao Congresso Nacional. Pelo cronograma, o desfile do cortejo presidencial da Catedral até o Congresso ocorrerá às 14h45, com previsão de início da sessão solene de posse no Plenário da Câmara dos Deputados às 15h.
Em frente ao Congresso, o presidente eleito subirá a rampa e seguirá para o plenário na Câmara onde será oficialmente empossado. Ele fará um discurso. Tradicionalmente, é neste momento que são enviadas mensagens ao Parlamento e à sociedade.
Após o Congresso, Bolsonaro segue por volta das 16h para Palácio do Planalto. Haverá o Hino Nacional, revista às tropas, salva de 21 tiros e apresentação da Esquadrilha da Fumaça. No Planalto, ele sobe a rampa e segue para o Parlatório onde o presidente Michel Temer transmite a faixa presidencial.
Ainda no Planalto, o presidente eleito recebe os cumprimentos e nomeia sua equipe ministerial formada por 22 integrantes. Há a fotografia oficial em que o presidente eleito posa ao lado dos ministros nomeados.
A previsão é que por volta das 19h Bolsonaro siga para em cortejo para o Itamaraty. A recepção deve seguir até 21h.
Segurança
Ontem (30), sob um forte esquema de segurança, a equipe responsável pela cerimônia de posse do presidente eleito fez na Esplanada dos Ministérios o último ensaio.
Após o ensaio, o atual ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, disse que os preparativos para a cerimônia estão prontos e que não houve grandes alterações em relação ao previsto no primeiro ensaio.
“A festa está pronta, será segura e certamente vamos ter um dia primeiro para coroar o processo democrático que se iniciou lá atrás no primeiro turno [das eleições] no dia 7 de outubro”, disse o ministro.
Por Agência Brasil Brasília
TransLoc e Prefeitura Municipal de Ipiaú, Informa!
A TransLoc em parceria com a Prefeitura Municipal de Ipiaú vem informar a população que nesta terça teira - (01/01/2019), feriado de Ano Novo, não haverá Operação de Limpeza, (Varrição e coleta de lixo domiciliar).
Voltando a operação normal na quarta feira dia 02/01/2019. A TransLoc desde já agradece a compreensão de todos e deseja um Ano Novo repleto de realizações.
Novos ministros assumem cargo no dia 2
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| Marcello Casal Jr. |
Um dia depois da cerimônia de posse de Jair Bolsonaro para a Presidência da República, os 22 nomes confirmados para o primeiro escalão do futuro governo assumirão, em diferentes horários, o comando das pastas que comporão a Esplanada dos Ministérios a partir de 2019.
Nomes que dividirão os andares do Palácio do Planalto, mantendo relações mais diretas com o futuro presidente, serão os primeiros a ocupar postos. As primeiras transmissões de cargos marcadas para as 9h serão, conjuntamente, dos novos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno, da Secretaria de Governo, General Santos Cruz, e da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno.
Sergio Moro assumirá a Justiça e Segurança Pública também pela manhã. A pasta comandada pelo ex-juiz federal abarcará atribuições de áreas que, atualmente, estão distribuídas em outros Ministérios como o de Segurança Pública e Trabalho (registros sindicais).
Ainda pela manhã, Marcos Pontes recebe o bastão das áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação e do atual Ministério das Comunicações na Esplanada e o Almirante Bento Costa e Lima, o de Minas e Energia.
A primeira mulher confirmada para o primeiro escalão de Bolsonaro, atual deputada Tereza Cristina, assume a Agricultura. Depois de um pronunciamento, a nova ministra já empossa os secretários da pasta.
No período da tarde, ocorrem as transmissões de cargo de ministro da Cidadania e Ação Social para Osmar Terra e da Saúde para Luiz Mandetta.
Três dos atuais ministros do governo Temer repassam suas atribuições a Paulo Guedes às 15h. O futuro Ministério da Economia abarcará funções que hoje são divididas entre Eduardo Guardia (Fazenda), Esteves Colnago (Planejamento, Desenvolvimento e Gestão) e Marcos Jorge (Indústria, Comércio Exterior e Serviços).
A partir das 16h, assumem ainda Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura), General Fernando Azevedo (Defesa), Ricardo Vélez Rodriguez (Educação), Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).
No fim do dia, o diplomata Ernesto Araújo toma posse na sede do Ministério de Relações Exteriores, em solenidade marcara para as 18h.
Com a manutenção de Wagner Rosário no comando da Controladoria-Geral da União, não haverá solenidade neste caso. Ainda há definições de horários em aberto, como é o caso das pastas do Meio Ambiente, a ser ocupada por Ricardo Salles, e do Desenvolvimento Regional, que terá o atual secretário executivo do Ministério da Integração Nacional, Gustavo Canuto, como ministro. Canuto administrará funções que hoje estão divididas entre os ministérios das Cidades e da Integração Nacional.
Por Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil Brasília
Bolsonaro chega a Brasília para posse presidencial
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| Bolsonaro agradece apoio na chegada à Granja do Torto - TV Brasil |
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, chegou por volta das 17h a Brasília, onde toma posse no dia 1º de janeiro. O comboio seguiu para a Granja do Torto, uma das residências oficiais da Presidência da República, e foi recepcionado por motociclistas e correligionários. O carro onde estava Bolsonaro parou para que ele agradecesse o apoio do grupo. "Obrigado aí, pessoal. Valeu, pessoal. Obrigado pela força. Estamos juntos", disse.
Em uma postagem no Twitter, assim que saiu do Aeroporto de Brasília, ele agradeceu a receptividade dos moradores da capital e postou vídeo de um outdoor com mensagem de boas-vindas, em uma avenida perto do terminal. "Obrigado pela receptividade de sempre, amigos de Brasília e de todo Brasil!”, escreveu Bolsonaro. O outdoor digital exibe o texto: “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos. Bem-vindo, senhor presidente”.
Rio de Janeiro
Bolsonaro saiu do condomínio onde mora, na zona oeste do Rio de Janeiro, pouco antes das 14h de hoje, rumo à Base Aérea do Galeão. Ele estava acompanhado da mulher e dos cinco filhos.
Na saída do condomínio, um grupo de pessoas aguardava a saída de Bolsonaro e recebeu o comboio presidencial aos gritos de “mito”. Bolsonaro abriu a porta do carro e agradeceu aos simpatizantes.
Por Agência Brasil Brasília
Rui antecipa R$ 297,9 milhões de ICMS aos 417 municípios baianos
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| Foto: Paula Froes/GOVBA |
Como anunciado na última semana pelo governador Rui Costa, o Estado antecipou nesta sexta-feira (28) R$ 297,9 milhões de arrecadação do ICMS aos 417 municípios baianos.
Segundo o calendário das transferências constitucionais, o montante só seria repassado em janeiro.
Também foram antecipados R$ 180,4 milhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com recursos provenientes dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITD).
A ação do governo do Estado só foi possível após entendimento com o Banco do Brasil.
Mourão critica STF: ‘Há um certo ativismo lá dentro’
"A gente tem que conversar. Sentar um dia com os 11 ministros e expor para eles a situação do país", disse o vice-presidente eleito
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| Foto: IADC / Domínio Público/Wikimedia Commons |
O vice-presidente eleito General Mourão (PRTB) criticou o Supremo Tribunal Federal (STF), em entrevista ao Valor Econômico, publicada, nesta sexta-feira (28).
“Há um certo ativismo lá dentro, ora político, as simpatias políticas que alguns dos ministros têm, e às vezes uma coisa pessoal. A gente tem que conversar. Sentar um dia com os 11 ministros e expor para eles a situação do país. Acho que eles não conhecem. Sou favorável a que o presidente vá lá um dia e explique que se os senhores aprovam medidas dessa natureza, vamos cada vez mais nos encalacrar. Levaria o ministro da economia a tiracolo”, disse ele, ao comentar o aumento aprovado para o Judiciário.
Mourão também defendeu que o governo de Jair Bolsonaro envie ao Congresso uma proposta de emenda constitucional para desvincular o Orçamento da União.
“Essa desvinculação teria que ser feita por emenda constitucional, porque a Constituição diz que tanto vai pra saúde, outro tanto para a educação. A Constituição foi feita na saída do que foi o período militar, quando várias corporações estavam batalhando um naco. Então se colocou coisa demais na Constituição. A Constituição da forma como está engessa o país”, declarou.
Bahia lidera gasto com auxílio-moradia para deputados estaduais
Assembleia Legislativa da Bahia gasta R$ 3 milhões por ano com benefício pago a parlamentares, segundo jornal
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| Foto: Sandra Travassos/Al-BA |
Com despesa anual de R$ 3 milhões, a Bahia é o estado que mais gasta com auxílio-moradia pago a deputados estaduais, informa a Folha.
O benefício, no valor de R$ 4.028, deve ser mantido na próxima legislatura, mesmo com o cenário de agravamento da crise e o pacote de austeridade do governo do Estado aprovado no final do ano.
Em entrevista à publicação, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ângelo Coronel (PSD), argumentou que o benefício foi instituído no estado há mais de 20 anos e é importante para os deputados que vivem no interior.
“É claro que enfrentamos um momento difícil da economia. Acredito que, se os deputados assim quiserem, a Assembleia pode seguir a tendência nacional e extinguir o benefício na próxima gestão”, declarou.
Além da Bahia, os estados de Minas Gerais, Santa Catarina, Goiás, Rondônia e Tocantins preveem o auxílio-moradia para todos os deputados, independentemente de eles serem proprietários de imóveis.
Rio de Janeiro, Amazonas e São Paulo, por sua vez, concedem o benefício, mas com restrições.
Por-Bahia.Ba
Câmara aprova e Prefeita sanciona crédito especial para construção de creche no Bairro Euclides Neto em Ipiaú
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| Foto: Maré Comunicação |
A Câmara Municipal de Ipiaú, aprovou na tarde desta sexta-feira 28, o crédito especial para a construção de uma creche no Bairro Euclides Neto, no valor de mais de 2,3 milhões que deverá beneficiar em média 400 crianças ipiauenses.
O projeto foi aprovado por unanimidade da maioria dos vereadores do legislativo, Jô da AABB, Cláudio Nascimento, Orlando Santos, Robson Moreira, José Carlos Bispo dos Santos, Andréa Novaes, Naciel Ramos e sancionado pela prefeita Maria das Graças que conseguiu com muito esforço, recursos do FNDE para construir duas creches no valor total de quase 5 milhões e mais de três milhões em emendas para melhorias na Saúde.
Em apenas uma semana, a gestão Maria das Graças conseguiu mais de 7 milhões. Os recursos foram anunciados neste mês de dezembro e por isso, o executivo municipal precisou de votação em regime de urgência.
Ipiaú: Sessão Extraordinária aprova Projeto que direciona recursos para construção de Creche
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| Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Ipiaú |
Finalmente depois de muita discussão, e presidente interina Vereadora Simone Coutinho recusar a convocar os vereadores para realizar a Sessão Extraordinário solicitado pela prefeita Maria das Graças, embasado no RI Art.137 para à aprovação do Credito Adicional Especial no valor de R$ 2.315,329,86.
A Sessão aconteceu a na tarde desta sexta-feira, presidida pela vereadora Andreia Novaes (MDB), Secretariado pelo Vereador Robson Moreira (DEM); Alem da mesa compareceram os seguintes: Edis José Carlos Bispo dos Santos (PP), Josenaldo de Jesus (PP) Claudio Nascimento (PSD), Naciel Ramos (PSD) Orlando Santos (PT) totalizando sete (7) vereadores ou seja a maioria dando assim a legalidade a votação e aprovação por unanimidade do "Credito Adicional Especial" direcionado para construção de uma creche que muita irá ajudar as famílias carentes do município.
Bolsonaro é o 2º presidente eleito durante o mandato de deputado federal
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| Foto: Saulo Cruz |
Jair Bolsonaro é o segundo político eleito presidente da República durante o exercício do mandato de deputado federal. O primeiro foi Jânio Quadros, que era deputado federal pelo Paraná quando se elegeu presidente em 1960.
Cinco políticos viraram presidentes enquanto exerciam mandato de senador: Prudente de Morais, eleito em 1894; Epitácio Pessoa, em 1919; Washington Luís, em 1926; Getúlio Vargas, em 1950; e Fernando Henrique Cardoso, em 1994.
"Quem tem uma experiência no Legislativo leva muita vantagem: conhece o processo legislativo, sabe como funcionam as negociações – que são a razão de ser da própria democracia representativa. Isso facilitará seu governo”, afirma o professor de História da Universidade de Brasília (UnB) Antônio Barbosa.
Segundo o professor, ao longo da história vários presidentes não compreenderam a importância do Poder Legislativo e, por isso, não conseguiram atuar bem com o Congresso.
“Jânio Quadros dizia que era impossível governar com aquele Congresso, tentou dar um golpe e acabou renunciando”, relembra Barbosa, acrescentando que João Goulart também perdeu as condições de governabilidade quando o maior partido com assento no Congresso retirou-lhe o apoio.
“Depois do regime militar, tivemos dois casos emblemáticos: Fernando Collor de Mello, que também perdeu o apoio do Congresso por absoluta incapacidade de negociar, e Dilma Rousseff, que foi perdendo o apoio e culminou com seu afastamento", analisou Barbosa.
Experiência parlamentar
Entre outros ex-presidentes que tiveram experiência parlamentar estão Juscelino Kubitschek e João Goulart, que já tinham passado pela Câmara. E Luiz Inácio Lula da Silva, que foi deputado constituinte.
José Sarney e Itamar Franco eram senadores quando concorreram à vice-presidência da República. Após a morte de Tancredo Neves e o impeachment de Fernando Collor, ambos viraram presidentes. Já Michel Temer foi deputado federal e assumiu a Presidência da República após o impeachment de Dilma.
Fonte: Agência Câmara
Justiça bloqueia R$ 50 milhões em contas de João de Deus
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) determinou o bloqueio de R$ 50 milhões das contas de João Teixeira de Faria, o médium João de Deus, segundo informações da TV Anhanguera.
O guru espiritual está preso desde 16 de dezembro, sob a acusação de abusar sexualmente de mulheres durante atendimentos no centro espiritual que ele mantém na cidade de Abadiânia, interior de Goiás. A determinação judicial foi feita na quinta-feira, dia 27. O dinheiro será usado para indenização das vítimas, caso João de Deus seja condenado pelos crimes. Ele nega todas as acusações.
Ainda de acordo com a TV Anhanguera, o advogado de defesa, Alberto Toron, disse que não recebeu informações sobre essa decisão.
O médium está detido no Núcleo de Custódia do Completo Prisional de Aparecida de Goiânia, onde dorme sozinho, mas passa o dia em uma cela com outros quatro presos.
Gabinete de Jucá enviou para Odebrecht rascunhos de MP antes de Senado analisar o texto
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| O senador Romero Jucá (MDB-RR) Foto: Mateus Bonomi/Agif/Estadão Conteúdo |
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anexar e-mails apresentados por delatores da construtora Odebrecht a uma ação em que o presidente nacional do MDB e senador Romero Jucá (RR) é réu na Lava Jato. Um dos e-mails anexados pela PGR mostra que Mariângela Fialek, à época em que trabalhava como assessora do gabinete de Jucá, enviou à empreiteira, em 2014, rascunhos de um texto legislativo que estava em discussão, antes mesmo que fosse apresentado aos senadores.
A funcionária do gabinete do senador do MDB que enviou o e-mail para a Odebrecht atua, desde maio de 2016, como subchefe de assuntos parlamentares da Secretaria de Governo da Presidência da República.
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