Ipiaú: Conselho Municipal de Cultura aprova regimento interno
Em reunião ordinária, realizada na tarde da última segunda-feira (4), o Conselho Municipal de Política Cultural de Ipiaú (CMPCI), presidido pelo jornalista José Américo da Matta Castro, deliberou pela aprovação do seu Regimento Interno e fez alguns encaminhamentos para a pauta da próxima reunião.
O encontro na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Silva Jardim, centro da cidade, contou com a participação da maioria dos conselheiros titulares e se estendeu por um período de quase duas horas consecutivas. Do regimento aprovado, constam cinco títulos, 15 capítulos e 36 artigos.
Após a leitura da minuta do documento, representantes da sociedade civil e órgãos governamentais emitiram suas considerações sobre o texto. Ficou esclarecido que o conselho é um órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento da administração pública em relação à política pública de cultura local, instituído por Lei Municipal.
As atribuições do Conselho foram amplamente discutidas e esclarecidas, principalmente no que se refere às diretrizes para as políticas de cultura voltadas à proteção e à preservação de obras e manifestações de valor cultural, histórico e artístico, bem como a preservação de bens arquitetônicos e paisagísticos da cidade.
Dentre os encaminhamentos para a próxima reunião, constam as questões da reativação do Museu do Lavrador e a utilização dos prédios do Rio Novo Tênis Clube e do antigo Mercado Municipal, na Praça Dr. Salvador da Matta, como espaços culturais permanentes. (Dircom/Prefeitura)
Lula é condenado a 12 anos e 11 meses de prisão em ação do sítio de Atibaia
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| Foto: Divulgação/ Instituto Lula |
O ex-presidente Lula foi condenado nesta quarta-feira (6) pela juíza substituta Gabriela Hardt a 12 anos e 11 meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, na ação sobre o sítio de Atibaia (SP), segundo o G1. Cabe recurso.
Na denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) acusou o presidente de receber propina do Grupo Schain, José Carlos Bumlai, OAS e Odebrecht por meio da reforma e decoração do sítio Santa Bárbara, em Atibaia.
Segundo a peça, foram pelo menos R$ 128 milhões repassados pela Odebrecht e outros R$ 27 milhões da OAS. No entendimento dos procuradores, parte desse montante foi utilizado para adequar a propriedade às necessidades de Lula.
O MPF defendeu que, em troca, Lula auxiliou as empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, responsáveis por comandar boa parte dos esquemas de corrupção na estatal descobertos pela Lava Jato.
Preso desde abril do ano passado, Lula já cumpre pena de 12 anos e 1 mês, referente a outra condenação, em processo do triplex do Guarujá.
Previdência e segurança pública são destaques em carta de governadores do Nordeste
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| Foto: Luana Bernardino / GOV BA |
Após reunião em Brasília nesta quarta-feira (6), os governadores do Nordeste elencaram a Previdência dos estados e a segurança pública como prioridades em carta dirigida ao presidente Jair Bolsonaro.
O governador Rui Costa (PT) defendeu a reforma da Previdência a ser votada no Congresso também deverá se debruçar sobre a situação nas unidades federativas, devido a um passivo anterior a modificações já realizadas pelas administrações estaduais.
“Buscaremos no debate da previdência, pautar soluções para a previdência dos estados. Uma das questões é a da compensação previdenciária, dinheiro que pertence aos estados que hoje está nas mãos do governo federal”, declarou o chefe do Executivo baiano.
De acordo com o petista, trata-se de contribuições de pessoas que iniciaram a carreira profissional na iniciativa privada, contribuindo para o INSS, mas se aposentaram no setor público. Pelas contas de Rui, a Bahia teria a receber mais de R$ 2 bilhões referentes à compensação.
No debate sobre segurança pública, os governadores defenderam a necessidade de o governo federal realizar ações para colocar em prática o cumprimento das regras sobre o Sistema Único de Segurança Pública e sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública.
“Existe uma lei aprovada, uma lei nacional de segurança pública que não está funcionando. É preciso implementar o sistema unificado de segurança pública”, declarou Rui.
Também foram debatidos temas como a ampliação de penitenciárias federais em todos os estados, o controle das fronteiras internacionais, o combate ao tráfico de armas e ao comércio ilegal de explosivos.
Outro assunto discutido no encontro foi a proposta de Rui de formação de um consórcio dos estados nordestinos para aquisição de equipamentos e produtos em vários segmentos, como agrícola e de saúde. Por-Bahia.Ba
‘Só algum endemoninhado’ pode ser contra Bíblia como patrimônio nacional, diz Isidório
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| Foto: Juliana Almirante / bahia.ba |
Autor do projeto que pretende transformar a Bíblia em Patrimônio Nacional, Cultural e Imaterial do Brasil e da Humanidade, o deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) negou que o projeto afronte a laicidade do Estado.
“Só algum endemoninhado [pode achar isso]. A Bíblia é a palavra de Deus, o livro mais lido no mundo inteiro. Aqui só quem criou problema para botar o painel ali foram pessoas desprovidas de Deus”, disse o parlamentar, que foi nesta quarta-feira (6) à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), sua antiga Casa.
Também por sugestão de Isidório, um painel bíblico foi instalado no ano passado no plenário da Alba. “A Bíblia me limpou do alcoolismo, drogas, homossexualismo, de planejar assalto. Eu era tudo de ruim e, depois que conheci essa palavra, encontrei Jesus”, acrescentou o ex-deputado estadual.
Secretaria de Educação de Ipiaú realiza Jornada Pedagógica 2019
Com o tema “BNCC e Currículo Bahia”, foi realizada na tarde da última segunda-feira (4), na Sala de Eventos da AABB, a solenidade de abertura da Jornada Pedagógica/2019, de Ipiaú.
O evento reuniu profissionais da educação do município e foi prestigiado por autoridades da área, dentre as quais o Secretário de Educação do Município, Alan Márcio Vitorino e a Dirigente da APLB/Sindicato, Gildete Silva.
A conferencista, Flávia Barreto, mestre e doutoranda da Uneb, apresentou versão da BNCC da Bahia, provocando uma reflexão sobre os documentos orientadores da educação no estado e salientando a contribuição a ser dada pelos profissionais e população no que tange a construção da base a nível municipal.
Durante a solenidade, o público presente foi brindado com uma performance do ator Caio Braga e um show do cantor e compositor Duda Perkata de Couro.
A jornada prossegue nas unidades escolares até a próxima sexta-feira (8), com a reunião dos educadores para projetar as metas do ano letivo que se inicia na próxima semana. As aulas na rede municipal de Ipiaú estão programadas para começar na segunda-feira, dia 11 de fevereiro. A expectativa é que cerca de sete mil alunos compareçam às escolas nessa data. (Dircom/Prefeitura)
Desgastado, MDB terá direito a apenas um nome para Mesa Diretora do Senado
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| Foto: Adriano Machado/Reuters |
Após a derrota sofrida do MDB na disputa pela presidência do Senado no último final de semana, a sigla, já desgastada, terá direito a indicar apenas um nome para a Mesa Diretora da Casa. E não será nenhum dos dois vice-presidentes.
Segundo a Folha, ao partido de Renan Calheiros (MDB-AL) caberá apenas a Segunda Secretaria do Senado que, segundo o regimento interno, tem como função lavrar as atas das sessões secretas, lê-las e assiná-las depois do primeiro-secretário.
Sem forças e ciente de que precisa reconstruir pontes com outros partidos, a sigla preferiu não ir para confronto durante a reunião de líderes desta terça-feira (5), que completou o desenho da Mesa Diretora que deverá ser confirmado na tarde desta quarta (6).
Líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) disse na reunião que a Casa costuma seguir a proporcionalidade, ou seja, os maiores partidos escolhem primeiro as posições que vão ocupar, mas o senador optou por não polemizar, apesar de comandar a maior bancada, com 13 senadores.
“A proporcionalidade é um critério muito importante nas horas mais íngremes de um Parlamento. Se você não tem critério, acaba gerando impasses. Mas, obviamente, a gente reconhece que há uma circunstância política. Houve uma disputa, nós não a vencemos e eles estão colocando a Segunda Secretaria para o MDB”, afirmou.
A primeira vice-presidência será do PSDB. O nome ainda não está fechado, mas deve ser o do senador Izalci Lucas (DF) ou o de Antonio Anastasia (MG). A segunda vice vai para o Podemos. A Primeira Secretaria ficará com o PSD. A Terceira será do PSL, que indicará Flávio Bolsonaro (RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro e alvo de investigação por causa de movimentações financeiras atípicas e suspeitas sobre funcionários de seu gabinete quando era deputado estadual no Rio de Janeiro.
Ainda de acordo com a Folha, a Quarta Secretaria pode ficar com o PP ou com o PT. Quem perder fica com a primeira suplência. Os demais suplentes serão de PDT, PSB e PPS.
Moro detalha para deputados projeto de lei anticrime
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| Foto: Jorge William/Agência O Globo |
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, vai à Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta (6), para detalhar o projeto de lei anticrime aos deputados federais da Frente Parlamentar de Segurança Pública. O governo federal deve apresentar o texto ao Congresso em breve.
Agendada a pedido da Frente Parlamentar, a reunião está prevista para as 14 horas, no Auditório Nereu Ramos. A expectativa é que 350 pessoas participem do encontro, capacidade máxima do local. Coordenador da frente, o deputado federal Capitão Augusto (PR-SP) declarou que as medidas já anunciadas por Moro serão “tranquilamente” aprovadas na Câmara.
Na segunda-feira (4), o ministro discutiu o pacote de medidas com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e, posteriormente, com governadores, vice-governadores e secretários estaduais de Segurança Pública com quem esteve reunido a manhã inteira. No início da tarde, o ministro apresentou a jornalistas os principais aspectos do pacote anticrime.
O projeto federal prevê alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral, entre outros. O objetivo das mudanças legais, segundo o governo, é tentar reduzir os crimes violentos, de corrupção e os praticados por integrantes de facções criminosas.
“Não adianta nada mexermos no restante da legislação se o processo penal não funcionar, se ele não chegar ao fim em tempo razoável. Não adianta elevarmos a pena para o crime de homicídios [por exemplo], se o processo não chega ao fim”, disse Moro ao justificar a inclusão, no projeto de lei, de medidas para assegurar a execução provisória da condenação criminal após o julgamento em segunda instância.
Outra mudança é sobre a legítima defesa. Segundo o texto, juízes poderão reduzir pela metade ou mesmo deixar de aplicar a pena para agentes de segurança pública que agirem com “excesso” motivado por “medo, surpresa ou violenta emoção”. A medida causou críticas e recomendações de várias entidades sociais.
O projeto de lei também proporá mudanças no Código Penal que, se aprovadas, resultarão no maior rigor no cumprimento das penas. De acordo com algumas dessas propostas, criminosos reincidentes, bem como os condenados pelos crimes contra a administração pública, como peculato, corrupção ativa e passiva, e que cometerem roubos com o uso de arma de fogo sejam condenados a cumprir suas penas inicialmente em regime fechado.
O projeto também confere maior peso aos tribunais do júri, cujas decisões passariam a ser imediatamente cumpridas. Outra medida seria a que permite o confisco de bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e o compatível com seu rendimento lícito.
Medida provisória sobre ensino domiciliar deve ser publicada em dez dias, diz Damares
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| Foto: Valter Campanato/Agência Brasil |
A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, disse, na última terça-feira (5), que a medida provisória sobre ensino domiciliar deve ser publicado até 15 de fevereiro. A informação é do blog da Andréia Sadi, do portal G1.
“Creio que em dez dias”, afirmou a ministra.
A medida provisória tem o objetivo de garantir apoio legal às famílias que quiserem optar pela prática conhecida como “homeschooling”. Assim que for publicada no Diário Oficial da União, a MP terá força de lei, mas precisará ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para virar uma lei em definitivo.
Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, com a atual legislação, os pais não têm o direito de tirar filhos da escola para ensiná-los exclusivamente em casa. Para a maioria dos ministros, educação domiciliar exige a aprovação de uma lei que assegure avaliação de aprendizado e socialização.
Bolsonaro exonera ministro do Turismo
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| Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal |
O presidente Jair Bolsonaro exonerou Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG) do cargo de ministro do Turismo. O decreto foi publicado na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial da União.
De acordo com a assessoria do ministro, ele foi exonerado da pasta para poder tomar posse no cargo de deputado.
Antônio é um dos quatro ministros de Bolsonaro que também é deputado e o único que ainda não havia sido exonerado pelo presidente para tomar posse no mandato de parlamentar. Ele também é o único dos 513 deputados eleitos em 2018 que não compareceu à cerimônia de posse no dia 1º deste mês.
Os outros três ministros – Onyx Lorenzoni (DEM-RS), da Casa Civil; Tereza Cristina (DEM-MS), da Agricultura; Osmar Terra (MDB-RS), da Cidadania – foram exonerados para tomar posse e já foram nomeados novamente.
Papa admite que padres e bispos abusaram sexualmente de freiras
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| Foto: Vincenzo Pinto/AFP |
Após viagem aos Emirados Árabes Unidos, o papa Francisco admitiu nesta terça-feira (5) que religiosos ligados a Igreja Católica abusaram sexualmente de freiras.
“Houve padres e também bispos que fizeram isso”, reconheceu o sumo pontífice, que nunca havia abordado este assunto antes, ao ser questionado por uma jornalista na volta ao Vaticano.
Na avaliação do pontífice, segundo a Folha, é possível encontrar registros destes abusos “em todas as partes”, mas estão mais presentes em “algumas congregações novas e em algumas regiões”.
“Estivemos trabalhando por muito tempo sobre este assunto. Suspendemos vários clérigos que foram despedidos por esta causa”, afirmou Francisco, sem mencionar nomes, nem países.
“Não sei se o processo (canônico) terminou, mas também dissolvemos algumas congregações femininas que estiveram muito vinculadas a esta corrupção”, acrescentou, destacando que a Igreja não pode se refugiar na negação.
“Temos que fazer algo mais? Sim. Temos a vontade de fazê-lo? Sim!”, afirmou o sumo pontífice. Francisco voltava de uma visita histórica a Abu Dhabi, capital de Emiratos Árabes Unidos, que durou menos de 48 horas, a primeira de um papa na Península Arábica.
Por-Bahia.Ba
Líder do tráfico em Madre de Deus se escondia em Sergipe
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| Foto: Divulgação SSP -
Cauan Pitangueira Guedes da Silva, 28 anos,
possuía dois mandados de prisão por homicídio e comércio de entorpecentes
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Pelo menos 20 homicídios, tráfico de drogas, distribuição de armas e liderar uma facção na cidade de Madre de Deus são os crimes cometidos por Cauan Pitangueira Guedes Silva, 28 anos. Há cerca de 1 ano e meio ele era investigado e fugiu para Aracaju, estado de Sergipe, de onde continuou dando ordens para os seus comparsas.
Na manhã de segunda-feira (5), Cauan voltou para Bahia e equipes da 17ª Delegacia Territorial (Madre de Deus), da 10ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Candeias) e da Coordenação de Operações Especiais (COE) foram informadas. Um cerco foi montado, mas, num primeiro momento, o criminoso conseguiu escapar.
Já no período da tarde, Cauan estava dentro de um carro com destino final a Rodoviária de Salvador, mas guarnições da 10ª CIPM fizeram a interceptação e prisão do foragido da Justiça. Com ele foram apreendidos uma pistola fabricada na Argentina calibre 9 mm, carregador e munições.
O criminoso prestou depoimento e foi encaminhado para o sistema prisional.
Na manhã de segunda-feira (5), Cauan voltou para Bahia e equipes da 17ª Delegacia Territorial (Madre de Deus), da 10ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Candeias) e da Coordenação de Operações Especiais (COE) foram informadas. Um cerco foi montado, mas, num primeiro momento, o criminoso conseguiu escapar.
Já no período da tarde, Cauan estava dentro de um carro com destino final a Rodoviária de Salvador, mas guarnições da 10ª CIPM fizeram a interceptação e prisão do foragido da Justiça. Com ele foram apreendidos uma pistola fabricada na Argentina calibre 9 mm, carregador e munições.
O criminoso prestou depoimento e foi encaminhado para o sistema prisional.
Fonte: Ascom / Alberto Maraux
Rondesp Atlântico prende ex-PM com carro roubado
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| Foto: Divulgação/SSP |
Ao realizarem rondas no bairro da Federação, na tarde desta terça-feira (5), uma guarnição das Rondas Especiais (Rondesp Atlântico) prendeu em flagrante Anderson dos Santos, de 35 anos, com um Ford Ka com placa adulterada, nas imediações da praça Lord Cochrane. Expulso da Polícia Militar após um processo da Corregedoria da corporação, ele também estava com um revólver calibre 38.
Segundo o major Edmundo Assemany Filho, comandante da unidade, Anderson chegou a se identificar como policial na hora da abordagem. “Quando ele avistou a nossa viatura tentou desviar o caminho. Nossa guarnição percebeu, fez a checagem da situação do veículo e também da veracidade do que ele estava alegando”, explicou o oficial.
O veículo, o revólver, além de cinco cartões de banco e R$ 712 reais, bem como Anderson, foram apresentados na Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV). Na unidade especializada ele foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo e receptação de veículo roubado.
Fonte: Ascom / Mateus Ribeiro
Ipiaú: Entrega de certificados de dispensa de incorporação teve solenidade no Ponto SAC
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| Fotos:(Dircom / Prefeitura) |
A solenidade aconteceu na Sala de Entrevistas do Ponto SAC, sendo conduzida pela Secretária da Junta, Lene Pires. Dentre outras pessoas presentes no ato, estavam os coordenadores do SAC, Ely Fonseca Júnior e Joeliton Santos, além do funcionário Gilberto Cardoso Junior (Giba) e outras pessoas.
Na oportunidade, os novos reservistas foram orientados a ter zelo com o documento recebido e responsabilidade com a família, a comunidade e a nação.
O certificado de dispensa de incorporação é um documento necessário em várias etapas da vida dos jovens, porém, mesmo dispensados da incorporação, eles ficam compromissados perante a Pátria. Sem esse certificado, o cidadão não pode participar de concursos públicos, provas de vestibular, nem requerer passaporte.
Ligada à 18ª Circunscrição de Serviço Militar, cujo chefe do Posto de Recrutamento e Mobilização (PRM) é o Capitão do Exército, Dielson dos Santos, a Junta de Serviço Militar de Ipiaú é presidida pela Prefeita Maria das Graças, que tem dado o apoio necessário para que o órgão continue cumprindo a sua função social.
O alistamento militar para os jovens que completam 18 anos em 2019, já foi iniciado e, em Ipiaú, pode feito na Junta de Serviço Militar, agregada ao Ponto SAC, das 7 às 13:00h, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Registro Geral (RG), Certidão de Nascimento ou Casamento e Comprovante de Residência. (Dircom / Prefeitura)
Ipiaú: Prefeita Maria das Graças envia para a câmara Projeto de Lei que reajusta salário de servidores do Magistério
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| Foto: (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura de Ipiaú) |
A Prefeita Maria das Graças Mendonça, enviou um Projeto de Lei de número 002/2019, que concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes dos cargos de professor, do Município de Ipiaú. Maria agora, aguarda para que os vereadores da Câmara Municipal possam apreciar, onde caso sancionado, será adequado ao Piso Nacional do Magistério.
A administração pública tem como objetivo, a devida valorização dos servidores, apesar da crise econômica que assola o país.
O Presidente da Casa de Leis, o Senhor Alessando Moreira, convocou uma Sessão Extraordinária pela urgência da matéria, onde a prefeitura expecta manifestação da mesa diretora. Logo que o projeto for aprovado, será feita uma folha de pagamento complementar com o devido reajuste de 4,17% retroativo a 1º de janeiro. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura de Ipiaú)
Eleição dos demais cargos da Mesa será na quarta-feira
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| Foto: Agência Senado |
Depois de mais de oito horas de reunião preparatória neste sábado (2), os senadores adiaram para a próxima semana a escolha do restante dos cargos da Mesa. Os cargos de primeiro e segundo vice-presidente, além de quatro secretários e quatro suplentes, serão eleitos na terceira reunião preparatória do Senado quarta-feira (6), às 15h. O mandato dos novos ocupantes da Mesa será de dois anos.
As atribuições da Mesa do Senado estão previstas na Constituição federal e no Regimento Interno do Senado. Na ausência do presidente cabe ao primeiro e ao segundo-vice-presidentes da Mesa substituí-lo, nessa ordem.
Ao primeiro-secretário compete rubricar a listagem especial com o resultado da votação realizada através do sistema eletrônico, realizar a leitura em Plenário da correspondência oficial recebida pelo Senado e de todos os documentos que façam parte do expediente da sessão. Além disso, ele assina e recebe a correspondência do Senado e é responsável pela supervisão das atividades administrativas da Casa, entre outras competências.
O segundo-secretário é incumbido de lavrar as atas das sessões secretas, proceder-lhes a leitura e assiná-las depois do primeiro-secretário. O terceiro e quarto-secretários são responsáveis por fazer a chamada dos senadores, nos casos previstos no Regimento, contar os votos e auxiliar o presidente na apuração das eleições. Finalmente, os quatro suplentes de secretários substituem os secretários, na ausência destes.
Comissão Diretora
Os senadores eleitos para a Mesa integram também a Comissão Diretora da Casa, órgão que trata das questões administrativas, da organização e do funcionamento do Senado. Além disso, é da responsabilidade da Comissão Diretora dar redação final às propostas de iniciativa do Senado e aquelas originadas na Câmara dos Deputados e alteradas por emendas aprovadas pelos senadores.
A comissão é encarregada ainda do exame de requerimentos de tramitação conjunta de matérias correlatas e de recursos a decisão do presidente do Senado vinculando projetos com conteúdo similar.
Fonte: Agência Senado
Polícia Militar prende mulher por tentar manter família em cárcere privado em Japumirim
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| Imagem ilustrativa |
Por volta das 16h30m desta segunda-feira, 04/02, a guarnição da 55 CIPM foi acionada pela senhora Maria Dionéia dos Santos Lima, alegando que estava querendo sair da casa aonde estava, porém a sua companheira de nome Cíntia Santos Santos, não permitia, trancando, a solicitante dentro de casa juntamente com seus quatro filhos menores, e promovia ameaças de várias formas.
Quando a Guarnição chegou ao local, juntamente com uma equipe do Conselho Tutelar, foi recebida com "rispidez" por parte da autora que direcionou palavras ofensivas a Polícia Militar e aos seus integrantes, desacatando.
Após resistência, a infratora; Cíntia Santos Santos foi detida e conduzida até a DEPOL de Ipiaú
Infratora: Cíntia Santos Santos; Vitima, Maria Dionéia dos Santos Lima.
Fonte: Ascom: 55CIPM
EVENTO DE ABERTURA DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO
A sessão de abertura do ano legislativo aconteceu nesta segunda-feira, às 15 hs. O evento contou com autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário. O vice-presidente Hamilton Mourão e o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, participaram da cerimônia.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ENVIARÁ AO CONGRESSO PROJETO DE LEI ANTICRIMETranscrição
Para combater a corrupção, crimes violentos e facções criminosas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública vai enviar, ao Congresso Nacional, o projeto de lei Anticrime que prevê mudanças no Código Penal, na Lei de Execução Penal, na Lei de Crimes Hediondos e no Código Eleitoral.
A proposta foi apresentada pelo ministro Sergio Moro a governadores, vice-governadores e secretários estaduais de Segurança Pública, em Brasília, nesta segunda-feira.
As medidas pretendem endurecer o cumprimento da pena para crimes considerados mais graves, como roubo, corrupção e peculato. Pela proposta, esses tipos de crimes passam a ser em regime inicial fechado.
O projeto prevê ainda, o aumento da pena para crimes cometidos com arma de fogo. Define organizações criminosas e prevê que seus líderes e integrantes, ao serem encontrados com armas, iniciem o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima.
Além disso, amplia de um para três anos, o prazo de permanência de líderes de organizações criminosas em presídios federais.
O projeto estabelece ainda, a execução da condenação criminal após segunda instância.
Um outro ponto da proposta é que será considerado crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral, como o conhecido caixa dois.
ENTREVISTA DO PORTA-VOZ DA PRESIDÊNCIA SOBRE ESTADO DE SAÚDE DO PRESIDENTE BOLSONARO E BRUMADINHO
De acordo com o último boletim médico, o presidente segue com a rotina de fisioterapia e responde bem ao tratamento
DEM assume o comando da Câmara e do Senado
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| Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, na abertura dos trabalhos do Congresso - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
Apesar de não ter as maiores bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado, o Democratas conquistou a presidência das duas Casas, com Rodrigo Maia (RJ) e Davi Alcolumbre (AP), respectivamente. Na Câmara, o partido tem a nona maior bancada, com 29 deputados, atrás de PT, PSL, PP, PSD, MDB, PR, PSB e PRB. No Senado, a legenda tem seis parlamentares, atrás de MDB, PSD e PSDB.
Para o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o Palácio do Planalto foi beneficiado com o resultado das eleições no Congresso, pois os presidentes das Casas Legislativos são alinhados politicamente com o governo na agenda de reformas e do ajuste fiscal.
Na Câmara, segundo Queiroz, a ausência de um nome competitivo do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e a coincidência de agendas na área econômica entre o governo federal e Maia favoreceram a reeleição do parlamentar.
Habilidade
Conhecido como articulador e habilidoso em negociações com partidos de divergentes posições ideológicas, Maia conseguiu atrair, além da corrente majoritária, apoio de partidos de esquerda como PCdoB e PDT e foi reeleito.
No caso do Senado, diz o analista político, havia rejeição dos novos senadores ao nome de Renan Calheiros (MDB-AL), que acabou retirando sua candidatura à presidência da Casa. Além disso, acrescentou o diretor do Diap, o PSL tem uma bancada pequena, que não conta com nomes experientes para concorrer ao cargo de presidente.
“O comprometimento do [Davi] Alcolumbre com a agenda do Executivo era total, tanto que ele era o candidato do ministro-chefe da Casa Civil [Onyx Lorenzoni]”, afirmou Queiroz.
Parcimônia
Para o diretor do Diap, o DEM ganha poder com essa nova composição, mas terá que administrá-lo “com muita parcimônia”. “Porque, se exagerar querendo trazer para a legenda parlamentares de outros partidos em função desse poder, pode criar um nível de conflito na base do governo que pode desagregar essa base. Deve exercer o poder com muita negociação e muito diálogo”, argumentou.
Segundo o analista político, Maia e Alcolumbre têm a vantagem de poder dar continuidade a uma pauta remanescente da legislatura anterior em condições de ser votada que coincide com a agenda do atual governo. “Na minha avaliação, eles não terão maiores dificuldades porque muitas matérias já estão em curso”, disse Queiroz. “As reformas da Previdência e tributária e projetos que tratam da privatização da Eletrobras e da cessão onerosa do pré-sal estão adiantados.”
O líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA), disse que o radicalismo deve ser substituído pelo diálogo na Casa. “É o que Rodrigo Maia tem feito: conversa com todos os líderes partidários para debater a pauta de votação e trabalha como interlocutor entre as partes. Nenhuma pauta avança no Legislativo sem conversa e diálogo”, afirmou, em nota, o líder, que defendeu o debate sobre a reforma da Previdência.
Mudanças
O líder do Democratas no Senado, Rodrigo Pacheco (MG), afirmou acreditar na capacidade do novo presidente da Casa em defender os interesses da sociedade brasileira. Para Pacheco, o parlamentar amapaense representa a renovação na política e a possibilidade da aprovação de mudanças requisitadas pela população.
“Estamos muito felizes de ter contribuído para essa empreitada, acreditamos muita na capacidade do Davi de diálogo, de aglutinar e de defender os interesses republicanos do país através do Senado Federal”, disse, em nota, Rodrigo Pacheco.
Entre as atribuições do presidente da Câmara, estão submeter propostas à votação no plenário e colocar em pauta pedidos de impeachment do presidente da República. O presidente da Casa é o segundo na sucessão da Presidência da República, atrás apenas do vice-presidente. No Senado, o presidente define a pauta do plenário e a do Congresso Nacional – do qual também é o presidente.
Por Ana Cristina Campos - Repórter da Agência Brasil Brasília
Bolsonaro tem previsão de alta adiada e terá que tomar antibióticos
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| Rovena Rosa/Agência Brasil |
O presidente Jair Bolsonaro foi submetido a tratamento com antibióticos de amplo espectro após apresentar elevação da temperatura - 37,3 °C - e alteração de alguns exames laboratoriais, com aumento de leucócitos, na noite de ontem. Esse aumento pode indicar processo infeccioso, segundo o porta-voz da presidência Otávio do Rêgo Barros.
Devido a isso, a previsão de alta foi adiada. Como os antibióticos devem ser ministrados por sete dias, ele deve permanecer no hospital por mais este período, segundo o porta-voz.
Exames de imagem mostraram uma "coleção líquida" ao lado do intestino na região da antiga colostomia, segundo boletim médico divulgado há pouco. Ele foi submetido à punção guiada por ultrassonografia e permanece com dreno no local.
O presidente está internado em unidade de cuidados semi-intensivos do Hospital Israelita Albert Einstein e, no momento, está sem dor e sem febre. Ele permanece em jejum oral, com sonda nasogástrica e nutrição parenteral (endovenosa) exclusiva.
Uma evolução nos movimentos intestinais foi citada no boletim médico, que informou dois episódios de evacuação do presidente.
Bolsonaro segue realizando exercícios respiratórios e de fortalecimento muscular no quarto. Por ordem médica, as visitas permanecem restritas, ele está acompanhando da esposa Michelle e do filho Carlos Bolsonaro.
O presidente continua em descanso e tem sido evitados despachos, de acordo com Barros. Nos próximos dias, não estão agendados compromissos oficiais. Por enquanto, não há estudos sobre afastamento de Bolsonaro da presidência, deixando o vice na função.
Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil São Paulo
Em mensagem ao Congresso, Bolsonaro propõe uma nova Previdência
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| Will Shutter/Câmara dos Deputados |
Em mensagem presidencial ao Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro disse hoje (4) que o grande impulso de um novo ambiente para o país virá com o projeto da nova Previdência. “Estamos concebendo uma proposta moderna e, ao mesmo tempo, fraterna, que conjuga o equilíbrio atuarial, com o amparo a quem mais precisa, separando “previdência” de “assistência”, ao tempo em que combate fraudes e privilégios”.
A mensagem foi lida no início oficial dos trabalhos legislativos, embora os deputados e senadores eleitos em outubro passado tenham tomado posse na sexta-feira (1º).
A nova Previdência proposta pelo governo, segundo a mensagem, vai materializar a esperança concreta de que os jovens possam sonhar com o futuro, por meio da Poupança Individual da Aposentadoria, um dos itens que estão sendo formulados.
“É uma iniciativa que procura elevar a taxa da poupança nacional, criando condições de aumentar os investimentos e o ritmo de crescimento. É um caminho consistente para liberar o país do capital internacional. Ao transformar a Previdência, começamos uma grande mudança no Brasil. A confiança sobe, os negócios fluem, o emprego aumenta. E eis que se inicia um círculo virtuoso na economia. Não tenham dúvida disso! Essa é uma tarefa do governo, do Parlamento e de todos os brasileiros”, diz o presidente Bolsonaro na mensagem, lida pela primeira-secretária da Mesa, deputada Soraya Santos (PR-RJ).
Crime organizado
Jair Bolsonaro disse no texto enviado aos parlamentares, que o governo brasileiro declara guerra ao crime organizado. “Guerra moral, guerra jurídica, guerra de combate. Não temos pena e nem medo de criminoso. A eles sejam dadas as garantias da lei e que tais leis sejam mais duras. Nosso governo já está trabalhando nessa direção”.
Segundo o presidente, as pessoas mais vulneráveis foram as que mais sofreram com a degradação da segurança. “Mulheres, crianças, pobres e negros eram objeto de discurso, mas não de políticas consistentes de proteção. Não vamos descansar enquanto o Brasil não for um país mais seguro, em que as pessoas possam viver em paz com suas famílias”, acrescentou.
O governo federal proporá ao Congresso Nacional que as organizações criminosas mais violentas em atuação no Brasil passem a ser identificadas e nomeadas em lei. A medida, defendida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, consta do Projeto de Lei Anticrime que o Palácio do Planalto enviará ao Congresso Nacional em breve.
Oportunidades
O presidente disse ainda que os primeiros passos para a mudança da realidade brasileira estão sendo dados, tanto no ambiente interno quanto no externo. “O Brasil volta a ser olhado pelo mundo como um lugar seguro para investir, repleto de oportunidades. E mais do que isso: nossos empreendedores começam a recuperar coragem para gerar emprego e renda. Os níveis de confiança melhoraram, a taxa de investimento parou de cair, os postos de trabalho voltaram a ser criados e a renda real das famílias começou a dar sinais de melhora”.
Parlamento responsável
Dirigindo-se aos congressistas, Bolsonaro disse que, como a imensa maioria dos brasileiros, rejeita as ditaduras, a opressão, o desrespeito aos direitos humanos. “Rejeitamos, também, os modelos que subjugam o Poder Legislativo e os demais Poderes, seja por corrupção, seja por ideologia, ou ambos. Rejeitamos, ainda, a perseguição à oposição, a quem pedimos apenas: respeito ao país e dignidade no exercício de seu legítimo papel”.
“Um país só é livre se livre é seu Parlamento. Se respeita e zela pela Constituição. E um país só é desenvolvido se o seu Parlamento tem responsabilidade com a evolução, com a transformação e com o progresso. É hora de evoluirmos juntos – política e institucionalmente. É o mínimo que cada um de nós, depositários da esperança, deve ao povo brasileiro”, afirmou o presidente.
Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil Brasília
Vereador vai acionar a Justiça contra torcida única no BA-VI
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| Foto: Izis Moacyr/ bahia.ba |
O vereador Henrique Carballal (PV) vai acionar a Justiça baiana para que o clássico BA-VI, que acontece no próximo domingo (3), tenha torcida mista. Na última segunda-feira (28), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) manteve a recomendação de torcida única no maior clássico do Norte/Nordeste.
A recomendação do MP-BA, cujo objetivo é acabar com os confrontos entre as torcidas dos dois times, acontece desde 2017, quando o torcedor Carlos Henrique Santos de Deus foi morto após um clássico na Arena Fonte Nova.
Na avaliação de Carballal, a decisão tira o direito de o cidadão ir e vir. “A gente vê no país uma supressão de direitos e as pessoas estão se calando, seja na segurança pública, seja no combate à corrupção”, disse o líder do governo na Câmara Municipal de Salvador.
Ele ainda questionou o poder do Ministério Público de fazer recomendações aos torcedores “por causa da falta de capacidade de dar segurança ao público”.
“Sou torcedor do Bahia, mas quem é torcedor do Vitória e votou em mim me coloca na condição de colocá-lo no estádio. O governador Rui Costa deveria assumir a segurança do cidadão. Ele não pode fazer de conta que não tem nada a ver com isso. Daqui há uns dias vão proibir as pessoas de andar de carro, de ir ao restaurante. Estamos vivendo em um momento que ser lúcido é crime. Se o Bahia não vender ingresso para a torcida do Vitória, vou entrar na Justiça. Estou esperando a posição do clube para tomar uma decisão jurídica. A Fonte Nova foi construída e mantida com o dinheiro público”, disse o vereador.
Mensagem de Bolsonaro será lida na abertura do ano legislativo
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão |
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, levará nesta segunda-feira (4) ao Congresso Nacional a mensagem do presidente Jair Bolsonaro para a abertura dos trabalhos legislativos. A sessão solene conjunta da Câmara e do Senado está marcada para as 15h. Será a primeira sessão do ano com os deputados federais e senadores recém-empossados.
O texto reúne as prioridades do governo federal. O porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, adiantou, na semana passada, que a mensagem do presidente deve reunir propostas de uma nova Previdência Social e de combate ao crime organizado e à corrupção, além da revisão da lei de segurança de barragens.
“Proporemos uma nova Previdência, mais humana, mais justa, que não retire direitos e restabeleça o equilíbrio fiscal, que garanta que nossos filhos e netos tenham um futuro assegurado”, disse o porta-voz no último dia 31.
A mensagem é lida durante a sessão solene na presença dos parlamentares e autoridades convidadas.
Atividades
A data de início do ano legislativo é definida pela Constituição Federal, que estabelece que seja em 2 de fevereiro. Porém, como este ano caiu no sábado, as atividades ficaram para o primeiro dia útil seguinte.
A sessão inaugural será conduzida pelo recém-eleito presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Reeleito para mais dois anos de mandato, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também participa da solenidade.
Convidados
Participarão da cerimônia o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e os ministros Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo), Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral da Presidência da República), general Fernando Azevedo (Defesa) e Bento Costa Lima (Minas e Energia).
Além dos ministros, foram convidados o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
STF deve enviar processos contra 4 ex-deputados baianos a instâncias inferiores
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| Foto: Thyago Marcel/ Câmara dos Deputados |
Quatro ex-deputados federais baianos não reeleitos que respondem a processos no Supremo Tribunal Federal (STF) devem ter processos enviados para instâncias inferiores. O G1 aponta que, no total, serão 25 ex-parlamentares (entre deputados e senadores) que deixarão de ter processos apreciados pela Corte.
Os ex-parlamentares Jutahy Junior (PSDB-BA), Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), Manoel Junior (MDB-BA) e Roberto Britto (PP-BA) não contam mais com foro privilegiado.
Os ministros do Supremo devem ouvir a Procuradoria Geral da República (PGR) antes de definir se os casos seguirão para a Justiça estadual, onde são julgados crimes comuns, ou para a federal, onde tramitam crimes previstos na lei federal. Os processos também podem ir para primeira instância ou permanecer no STF por terem relação com políticos que mantêm a prerrogativa de foro. As análises serão feita pelo relator de cada caso.
Caso do “bunker”
Uma investigação sobre Lúcio Vieira Lima, não detalhada na matéria, deve seguir para as instâncias inferiores. Mas ele também é réu em uma ação penal que investiga o caso do “bunker” como ficou conhecido o apartamento em Salvador onde foram apreendidos R$ 51 milhões. Neste caso, ele deve ser julgado pelo Supremo, porque já está em fase final. O irmão de Lúcio, Geddel Vieira Lima, está preso por conta da mesma acusação.
‘Vai fazer bem para o país’, diz Onyx sobre derrota de Renan no Senado
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| Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil |
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, comemorou a derrota de Renan Calheiros (MDB-AL) no Senado. Ele atribuiu a vitória de Davi Alcolumbre (DEM-AP), seu aliado que conseguiu se eleger como presidente da Casa, no último sábado (2), ao sentimento de mudança pela “nova política”.
Em entrevista ao blog da Andreia Sadi, do portal G1, Lorenzoni afirmou que Renan o chamou para a briga algumas vezes, mas que ele não foi “porque sabe o seu lugar” de ministro. “Se eu fosse deputado, eu já tinha ido”, declarou.
Onyx admite que ajudou Davi, mas nega que o governo tenha interferido com a máquina. “Ganhamos na política. Se Renan tivesse ganhado, ia ser com o PT. Ele não esperava o Davi como candidato, o homem certo na hora certa. Davi tem essa habilidade com os colegas, uma espécie de “Jair Bolsonaro do Senado”. Ele é um craque das relações, não tem ninguém que não goste dele. Aí, um dia o Davi ganhou do Golias”, disse.
Na avaliação do ministro, ganhou a nova política. “A derrota dele vai fazer bem para o país, ele estava junto ao PT há quanto tempo? Pois bem. O Senado se reencontrou com as ruas”, analisou.
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