Ipiaú: Prefeitura reforma Unidades de Saúde seguindo cronograma pré-estabelecido; unidade Waldomiro Barreto será reaberto esta semana
Após uma reforma criteriosa, promovida pela Prefeitura Municipal de Ipiaú, com recursos próprios, a Unidade de Saúde da Família Waldomiro Barreto, voltará a funcionar ainda nesta semana. A obra, executada pela Secretaria de Infraestrutura, foi acompanhada de perto pela Prefeita Maria das Graças, que exigiu o melhor possível para que a população tenha um atendimento mais seguro e confortável.
Na unidade reformada, foram realizados procedimentos de adequação do espaço, pintura, melhoramento do acesso que brevemente será pavimentado, reparação nas instalações elétricas e hidráulicas, além da eliminação de rachaduras decorrentes de serviços mal feitos pela administração passada.
A USF também ganhou um compartimento apropriado para depositar o lixo hospitalar, de acordo com as normas e padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Localizada na Avenida Contorno, próximo ao Centro de Abastecimento, a unidade atende a pacientes residentes nas ruas e avenidas adjacentes, além de parte das comunidades dos Bairros da Democracia e Santa Rita.
Localizada na Avenida Contorno, próximo ao Centro de Abastecimento, a unidade atende a pacientes residentes nas ruas e avenidas adjacentes, além de parte das comunidades dos Bairros da Democracia e Santa Rita.
A Secretária de Saúde, Meirinha Alves, informa que a prefeitura também estará promovendo melhoria de outros equipamentos, dentre os quais a USF Juvêncio Alencar Gondim, no Conjunto ACM, que foi recebido em 2017 em situação muito deficiente, o que vem exigindo reparos constantes. Com a reforma a ser feita, a prefeitura espera solucionar o problema em definitivo.
O cronograma seguirá durante o mês de março com obras na Academia de Saúde Maria Tereza Linhares, no Bairro Popular, assim como nos PSF’s Noé Bonfim, na Avenida São Salvador, Nestor Mesquita, no Bairro Euclides Neto e Epifânio Vieira, no Bairro Antônio Lourenço. (José Américo Castro / Dircom Prefeitura de Ipiaú).
Prefeitura de Ipiaú cumpre compromisso e paga salários de servidores em dia
Apesar da crise que atinge milhares de municípios baianos, a Prefeitura Municipal de Ipiaú está honrando seu compromisso e pagando os servidores ativos em dia. Foi dado início ao pagamento do salário de fevereiro. Nesta terça-feira (26), já estará disponível em conta. A medida demonstra a seriedade em conduzir o dinheiro público e o comprometimento da administração com o funcionalismo.
Desde o início da gestão, o pagamento vem sendo realizado rigorosamente sem atrasos. O 13º salário também recebeu atenção especial.
“Trabalhamos firme para manter a folha de pagamento em dia, pois, salário é algo sagrado”, afirma a Prefeita Maria das Graças Mendonça.
O pagamento dentro do prazo da legislação legal trabalhista, mostra que a gestora, mesmo em meio à crise econômica pela qual assola o país, consegue manter as contas públicas sob um severo controle financeiro, dentro do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
Reforma limita a 60 meses parcelamento de dívidas previdenciárias
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| Pedro França/Agência Senado-
Governo estima que R$ 160 bi seriam recuperáveis em prazos mais curtos sem o Refis. Um projeto de lei será enviado ao Congresso para lidar com devedores contumazes
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Na discussão da reforma da Previdência (PEC 6/19), um argumento sempre retomado é o das alternativas que o governo teria para melhorar as contas públicas. O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) cita, por exemplo, a dívida previdenciária de grandes empresas. "Quase R$ 500 bilhões que devem à Previdência e não pagam. Por que que não começa pelos ricos? Por que que essa conta tem que cair nas costas dos mais pobres?", indagou.
Mas o governo afirma que do total da dívida previdenciária, apenas R$ 160 bilhões seriam recuperáveis, sendo que o déficit total da Previdência somente neste ano deve ser de quase R$ 300 bilhões. Cristiano de Morais, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, explica que muitas empresas do estoque total já faliram. Mas afirma que metade da dívida recuperável nem precisaria estar sendo objeto de cobrança administrativa, pois refere-se a contribuintes com capacidade elevada de pagamento.
"Eles têm capacidade de pagamento muito elevada para pagar uma dívida num prazo muito menor; e por conta do que se convencionou chamar de Refis, esses contribuintes não pagam essa dívida no prazo mais curto”, explicou. Ele cita o exemplo do devedor que poderia pagar em um ano, mas com o Refis estende esse prazo para 15 anos. “Quem tem mais capacidade de pagamento é quem mais adere ao Refis", alertou.
Limite
Para evitar situações como essa, o governo colocou na reforma da Previdência uma limitação de parcelamento de dívidas previdenciárias por no máximo 60 meses. Também será enviado um projeto de lei para lidar com os devedores contumazes. A ideia é, por exemplo, proibir que empresas que não cumpram parcelamentos recebam novos benefícios por dez anos.
Privilégios
O deputado Luis Miranda (DEM-DF) destacou que a reforma vai atacar benefícios mais altos e privilégios. "A verdade é que a reforma que chegou no Congresso Nacional, com o apoio dos presidentes das duas casas, atingirá privilégios e regalias. Eu, inclusive, só voto nessa Previdência se vocês aqui dentro, nós políticos, também entrarmos nessa idade mínima. Se nós também aposentarmos com 65 anos, eu voto", declarou.
Estados e Municípios
Luis Miranda também considera a reforma importante para estados e municípios que já têm dificuldades para acertar os pagamentos de ativos e inativos. Todas as regras vão ser aplicadas a estes entes também. Em relação às alíquotas de contribuição, elas vão passar automaticamente para 14% para aqueles entes que têm déficit previdenciário.
A PEC também determina a criação de fundos complementares nos estados e municípios que ainda não o fizeram. Ao criar o fundo complementar, como o governo federal fez em 2012, os novos servidores estaduais e municipais passam a ter apenas o teto do INSS. Se quiserem um benefício adicional, têm que aderir a um fundo.
Fonte: Agência Câmara
Mudar Previdência via lei complementar preocupa Paim
Em debate sobre a Reforma da Previdência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social, José Pinto, alertou para o impacto negativo nos pagamentos do abono salarial do PIS/PASEP e do salário-família, que passariam a ser devidos somente a quem recebe até um salário mínimo. Já o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), se diz preocupado com a possibilidade, prevista na PEC 6/2019, de que mudanças futuras no sistema previdenciário possam ser feitas via lei complementar, e não mais por Propostas de Emenda à Constituição. A reportagem é de Marcela Diniz, da Rádio Senado.
Pensão por morte para filhas de militares é questionada em comissão
A pensão por morte vitalícia para filhas de militares foi criticada em debate sobre a reforma da Previdência, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O senador Styvenson Valentim (Pode-RN), que é militar, defendeu o combate a todos os privilégios. O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, sugeriu que as situações de categorias específicas, como militares e carreiras da segurança pública, sejam tema de uma audiência pública à parte. Na audiência, também foi objeto de críticas o chamado “gatilho”, que vincula o aumento da idade mínima ao aumento da expectativa de vida da população. Mais informações com a repórter Marcela Diniz, da Rádio Senado.
Sistema de capitalização da reforma da Previdência é criticado em debate na CDH
O sistema de capitalização proposto na PEC da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) foi um dos pontos criticados em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, também criticou as mudanças no Benefício de Prestação Continuada, o BPC. Mais informações com a repórter Marcela Diniz, da Rádio Senado.
Sindicalistas afirmam na CDH que deficit da Previdência é 'manobra contábil'
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| Geraldo Magela/Agência Senado |
O deficit na Previdência Social é fruto de uma manobra contábil de técnicos do governo e não leva em conta nem a legislação nem problemas de gestão do sistema de seguridade. Este foi o ponto de vista apresentado por sindicalistas durante audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta segunda-feira (25). O colegiado debateu a proposta de reforma apresentada pelo governo ao Congresso Nacional (PEC 6/2019).
O representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Paulo Penteado, reclamou por exemplo que, entre 2007 e 2016, o Brasil abriu mão de R$ 2,265 trilhões através de isenções previdenciárias, segundo cálculos atualizados. A este montante, segundo ele, soma-se R$ 1 trilhão fruto do estoque da dívida com o sistema.
— A proposta do governo fala em uma dívida de R$ 424 bilhões [com a Previdência]. Mas esta é só a dívida previdenciária, esqueceram-se das dívidas da contribuição social. O governo alega que a única saída para salvar as contas públicas é fazer uma reforma que retira direitos da população. Mas a própria Receita Federal diz não ter dados, por exemplo, para projetar o impacto da sonegação à legislação trabalhista. A Anfip [Associação Nacional dos Auditores da Receita] sabe, mas a Receita oficialmente não sabe. Como que um governo propõe uma reforma da Previdência sem a Receita projetar o impacto oriundo da sonegação? — questionou.
O procurador também ressaltou que as isenções fiscais já chegam a 4% do PIB, um recorde mundial. Segundo ele, o governo federal abriu mão de R$ 354 bilhões com isenções, somente em 2017.
— O governo diz que quer economizar R$ 1 trilhão em dez anos [com a reforma da Previdência], na prática suprimindo direitos. Economiza mais do que isso em três anos, se acabar com estas isenções — disse.
DRU
O representante da Conamp citou ainda que, somente em 2016, foram "desviados" R$ 92 bilhões da seguridade através da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Além disso, segundo ele, a seguridade perdeu R$ 144 bilhões por meio de benefícios fiscais e R$ 190 bilhões para o que chama de "deficit gerencial": sonegações, fraudes, inadimplências e erros.
— O Brasil abre mão de receitas bilionárias e depois diz que tem deficit. É claro, se eu não cobro e desvio o que tem, vai ter deficit. É isso que precisa ser consertado na Previdência, além de rever as legislações relativas a Refis e parar de perdoar sonegadores — reclamou.
O representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Boal, registrou que o governo federal perdoou, somente em 2018, R$ 65 bilhões frutos de sonegação fiscal.
BPC
Diversos participantes da audiência na CDH também protestaram pelo fato da reforma desconstitucionalizar temas ligados à Previdência Social e endurecer os requisitos para recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
(Fonte da Agência Senado)
Bezerra Coelho diz que reforma da Previdência não pode mais ser adiada
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| Jefferson Rudy/Agência Senado |
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) falou nesta segunda-feira (25), no Plenário do Senado, sobre a reforma da Previdência: para ele, a reforma não pode mais ser adiada. Ele ressaltou que as mudanças propostas pelo governo não atingem preferencialmente os mais pobres.
— É um assunto inadiável, que não pode ser postergado, seja pelo deficit crescente, seja pela urgente necessidade de enfrentar privilégios que perpetuam um sistema injusto do ponto de vista social e amarram o País num ciclo de pobreza. Economistas, especialistas, acadêmicos têm expressado apoio à proposta de reforma apresentada pelo governo — destacou.
O senador citou um artigo do jornalista Helio Gurovitz, publicado no dia 22 de fevereiro de 2019.
— Ele abre o artigo com as seguintes palavras: "Era previsível. Começou a grita contra a reforma da Previdência. O argumento é o mesmo de sempre. Corporações afetadas pela perda de privilégios, sobretudo no Legislativo, Judiciário e Ministério Público, afirmam que as mudanças propostas pelo governo atingem preferencialmente os mais pobres. É um argumento errado. É verdade que, para reduzir o deficit previdenciário e arcar com o envelhecimento populacional, será necessário o sacrifício da sociedade brasileira. Mas qualquer análise honesta da reforma demonstra que as perdas recaem sobre aqueles que detêm mais privilégios: a parcela do funcionalismo público mais bem remunerada, que ganha mais de R$30 mil e pertence ao 1% mais rico da sociedade brasileira".
O parlamentar afirmou que este ano a previsão de gastos do governo com aposentadoria, pensões e benefícios chega a mais de R$750 bilhões. Para ele, são recursos que deixam de ser investidos em saúde, educação e segurança.
(Fonte da Agência Senado)
Para sindicalistas, nova Previdência vai impedir as pessoas de se aposentarem
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| Geraldo Magela/Agência Senado |
A proposta de nova Previdência enviada pelo governo ao Congresso Nacional (PEC 6/2019) é altamente prejudicial à classe trabalhadora, e conjugada a medidas na área trabalhista tomadas pelo ex-presidente Michel Temer e pela atual gestão, pretendem encaminhar toda a sociedade ao sistema de capitalização. Este foi o ponto de vista apresentado por sindicalistas convidados para audiência pública promovida nesta segunda-feira (25) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Precarização do trabalho
O representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no debate, Alexandre Ferraz, pediu que os parlamentares e a sociedade estejam atentos ao impacto que a reforma terá sobre um mercado de trabalho marcado por altos índices de desemprego, informalidade, precarização e por baixos salários. Para ele, a chamada nova Previdência, caso passe nos moldes planejados pelo governo, será desastrosa para os pobres e a classe média.
— Pouquíssimos trabalhadores conseguirão somar os 40 anos de contribuição para acessarem o benefício pleno. Hoje já são raríssimos os casos de contribuição ininterrupta no Brasil. A reforma empurra os mais pobres para a capitalização, reduz os valores dos benefícios para quem fica, aumenta as alíquotas da classe média e também de famílias pobres, além de acabar com a contribuição patronal — detalhou o sindicalista.
Internacional: Mourão sem medidas extremas, Venezuela pode ser pacificada
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O vice-presidente Hamilton Mourão assina o
livro de presença da reunião do Grupo de Lima, em Bogotá, Colômbia. - ASSCOM/VPR
Em
discurso de dez minutos na reunião do Grupo de
Lima, em Bogotá (Colômbia), o vice-presidente da República,
Hamilton Mourão, afastou hoje (25) a possibilidade de intervenção na Venezuela.
Segundo ele, o país deve buscar uma solução pacífica para alcançar o “convívio
democrático nas Américas” e “sem qualquer medida extrema”. Porém, defendeu a
imposição de sanções econômicas e
financeiras ao governo de Nicolás Maduro.
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| Vice-presidente Hamilton Mourão discursa durante reunião do Grupo de Lima, em Bogotá, na Colômbia - Cancillería Colombia |
Sanções
Antes
de Mourão discursar, o vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, defendeu
a imposição de mais sanções ao governo da Venezuela enquanto Maduro se mantiver
no poder. Ele não detalhou, mas pediu apoio aos presentes.
O
vice-presidente brasileiro afirmou que é necessário “buscar sanções nos foros
internacionais” para que “prevaleça o direito internacional”. Mourão não
detalhou que medidas poderão ser adotadas.
Ameaças
Mourão
mencionou os riscos do regime Maduro à região. “[Há uma] ameaça à democracia, à
defesa e à segurança dos países da região”, disse o vice-presidente, citando a
ausência de respeito aos poderes instituídos e a alternância de governo.
O
vice-presidente reiterou a urgência de convocar eleições organizadas pela
“Assembleia Nacional soberana e fiscalizada pela Organização dos Estados
Americanos”.
Solidariedade
O
vice-presidente apelou para a “solidariedade interamericana” no esforço de
restaurar a democracia na Venezuela e encerrar o regime chavista em alusão ao
ex-presidente Hugo Chávez, que antecedeu Maduro.
Mourão
reafirmou o “compromisso com a paz, legalidade e legitimidade”, e avaliando que
“a luz dos acontecimentos de uma década” a Venezuela não vai conseguir livra-se
sozinha da opressão do regime chavista, Mourão negou possibilidade de
intervenção militar no país vizinho.
Atores estranhos
Mourão
demonstrou preocupação com a militarização da Venezuela. “A Venezuela,
sem ter recebido nenhuma ameaça direta de sua soberania e de sua
representação territorial, militarizou parte de sua população através de
milícias ideologizadas”, alertou.
Segundo
o vice-presidente, desde 2009, a Venezuela compra “equipamentos militares
sofisticados com considerável capacidade de força: carro de combate,
helicópteros, caças”. “Mais graves que essas aquisições é a disposição do
regime de Caracas de atrair atores estranhos à região, que podem aproveitar
eventual conflito interno no país para mover peças do tabuleiro de sua
confrontação mundial com o ocidente”.
Mourão
não citou nominalmente quais são esses “atores estranhos”, mas ressaltou que
têm um comportamento comum. “Os grandes patrocinadores e apoiadores do regime
venezuelano são países totalitários, ou autoritários, também violadores do
direito internacional”, destacou.
Suspeitas
O
vice-presidente levantou suspeitas sobre o envolvimento da cúpula do governo
Maduro com crimes transnacionais.
“A
Venezuela tem na sua cúpula dirigentes envolvidos com crimes transnacionais, a
razão pela qual se explica a resiliência financeira em um quadro anterior à
quebra do orçamento nacional e à truculência com qual investe contra a oposição
política e a maioria da população que resiste e protesta contra as suas
arbitrariedades”, disse.
Por Agência Brasil Brasília
Internacional Guaidó sugere considerar todos cenários para restabelecer a democracia
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| Luisa Gonzalez/Reuters/Direitos reservados |
Na reunião do Grupo de Lima, em Bogotá, na Colômbia, Juan
Guaidó, autoproclamado presidente interino da Venezuela, apelou hoje (25)
para que sejam considerados todos os “cenários internacionais possíveis” para
restabelecer a democracia, a liberdade, os direitos civis e retire do poder o
presidente venezuelano, Nicolás Maduro. O pedido ocorre no momento em que são
apresentadas soluções, como sanções econômicas e intervenção externa.
“É o momento, irmãos e irmãs, de atuar construindo essa
capacidade com todos os cenários internacionais possíveis com respeito à
Constituição venezuelana para poder cessar essa situação dramática”, afirmou
Guaidó, primeiro representante da Venezuela a participar de uma reunião do
Grupo de Lima, criado em 2017 e que reúne 14 países.
Guaidó acrescentou que o momento exige firmeza e não
sutileza. “Não dá para ser sutil com os termos devido o tamanho da crise. A
tragédia hoje se agrava”, destacou o interino, lembrando que mais de 60
líderes de países o apoiam.
Pressão
O presidente interino disse que o caminho para a transição
democrática na Venezuela é o pacífico. “A pressão e o cerco diplomático estão
apenas começando”, ressaltou. “A pressão por reconstruir a democracia, a
liberdade, está apenas começando por parte de uma região determinada disposta a
por força para recuperar valores fundamentais.”
Guaidó afirmou que o movimento de resistência de Maduro
envolve um esquema criminoso e armado. “O custo hoje é do regime
utilizar suas últimas linhas de defesa porque não tem mais a lealdade de muitos
dos seus militares. Utilizaram presos, coletivos armados, paramilitares urbanos
para massacrar a população.”
Para o presidente interino, o processo de transição está em
curso. “A transição é um fato na Venezuela”, disse. “Queremos uma transição
pacífica com geração de emprego. De uma esperança que nasceu na Venezuela para
não morrer.”
Sadismo
O interino classificou como “sadismo” o incêndio provocado
em dois caminhões que cruzavam a ponte partindo de Cúcuta (Colômbia) para Ureña
(Venezuela) levando remédios e alimentos à população. “É sádico queimar
alimentos e remédios na frente de pessoas que precisam”, resumiu.
Para Guaidó, apesar das dificuldades envolvendo a ajuda
humanitária internacional, o esforço não foi em vão. “O mundo viu quem bloqueia
a saída pacífica e democrática”, disse. “Tentaram vender um falso de dilema: de
esquerda ou de direita. Esse é um problema de direitos fundamentais. Respeito à
liberdade privada.”
O interino enfatizou que a ajuda humanitária “foi uma
tentativa de salvar vidas na Venezuela”. A passagem da fronteira foi fechada,
na semana passada, por ordem de Maduro. “Estamos pedindo ajuda e cooperação
para continuar nessa pressão necessária para que o regime vem resistindo.”
Por Agência
Brasil Brasília
Ipiaú: Mensagem da Prefeita Maria marca abertura dos trabalhos da Câmara e destaca necessidade do diálogo
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| Foto: Dircom/prefeitura |
A leitura da mensagem da Prefeita Maria das Graças Mendonça, em Sessão Solene realizada na noite da última quinta-feira (21), marcou a abertura oficial dos trabalhos legislativos de 2019, na Câmara de Vereadores de Ipiaú.
Na mensagem, a prefeita falou da necessidade de um diálogo constante entre os dois poderes eletivos e o povo, assim como desejou que os vereadores continuem cumprindo, da melhor maneira possível, as prerrogativas das suas funções e destacou que pretende potencializar o planejamento da gestão intensificando as metas prioritárias voltadas para a educação, saúde e ação social.
A gestora lembrou ainda, que o povo precisa de políticas públicas, especialmente voltadas para os jovens, “para que construam suas vidas e se desenvolvam no município”. Maria citou o enfrentamento da crise financeira e disse que apesar das dificuldades o município continua adimplente, credenciado a celebrar convênios e buscar os recursos e financiamentos que se fizerem necessários para o desenvolvimento.
A Chefe do Poder Executivo Municipal, também destacou a necessidade de uma parceria respeitosa que tem como base o diálogo constante em prol de um objetivo comum, que é melhorar a qualidade de vida e dar mais oportunidade à família ipiauense.
”A importância de Ipiaú pede que ampliemos a nossa capacidade de diálogo porque este município, num futuro bem próximo, terá atividades cada mais convergentes que vão repercutir no desenvolvimento não só de Ipiaú, mas de toda a região”, assegurou a prefeita. (José Américo Castro / Dircom Prefeitura de Ipiaú).
A MENSAGEM
Ubatã: Mulher é morta com tiro na cabeça na frente do filho de 11 meses
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| Foto: Ubatã noticias |
Uma mulher de 29 anos, identificada como Uana Santos, foi morta com um tiro na cabeça na frente da filho de apenas 11 meses, na Rua 3, Bairro Relíquia, por volta das 3h da madrugada desta segunda-feira (25), em Ubatã. Segundo informações de familiares, a vítima dormia com a janela aberta (a casa tem grade) quando homens numa motocicleta teria chegado e disparado pelo menos quatro disparos. Três deles acertaram parede e aduela da janela e um deles a cabeça da vítima, que morreu ainda no local.
Após cometer o crime, os bandidos fugiram. A Polícia Militar foi acionada, esteve no local, mas até o momento ninguém foi preso. Familiares afirmaram que a vítima era comerciária, no momento estava desempregada, mas não possuía envolvimento com o crime. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Ilhéus foi acionado, fará a remoção do corpo e emitirá um laudo. A Polícia Civil investiga o caso. Em tempo, este o terceiro homicídio ocorrido em Ubatã em 2019.
Fonte: Ubatã noticias
Direitos Humanos Na ONU, Damares pede esforço conjunto contra violações na Venezuela
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| Divulgação/MRE |
Ao participar da 40ª reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, apelou hoje (25), em Genebra, que para que a comunidade internacional congregue esforços para pacificar a crise política pela qual passa a Venezuela.
"Não poderia deixar de expressar a preocupação do governo brasileiro com as persistentes e sérias violações de direitos humanos cometidas pelo regime ilegítimo – repito, regime ilegítimo – de Nicolás Maduro”, disse.
A ministra acrescentou que o governo brasileiro está comprometido com as políticas de defesa dos direitos humanos, a democracia e o pleno funcionamento do estado de direito.
“O Brasil uniu-se aos esforços do presidente encarregado, Juan Guaidó, não para intervir, mas para prover imediata ajuda humanitária ao povo venezuelano. O Brasil apela à comunidade internacional à somar-se aos esforços de liberação internacional da Venezuela, reconhecendo o governo legítimo de Guaidó e exigindo o fim da violência das forças do regime contra sua própria população."
Direito à vida
Segundo Damares, o governo federal irá reguardar o direito à vida. "Defenderemos tenazmente o pleno exercício por todos do direito à vida, desde a concepção, e à segurança da pessoa."
"Quero assegurar a todos o compromisso inabalável do governo brasileiro com os mais altos padrões de direitos humanos, com a defesa da democracia e com o pleno funcionamento do Estado de Direito", enfatizou.
Feminicídio
A ministra ressaltou que um dos principais focos da sua gestão será o enfrentamento à violência contra a mulher. "Não pouparemos esforços no enfrentamento da discriminação e da violência contra as mulheres, sobretudo o feminicídio e o assédio sexual."
"Vamos alcançar, portanto, mulheres, muitas vezes invisíveis, que integram povos e comunidades tradicionais, como as mulheres indígenas, quilombolas, pescadoras artesanais, as quebradeiras de coco, as ribeirinhas, as ciganas, entre outras."
Demarcação de terras
Outra questão abordada pela ministra foi a mudança no processo de demarcação de terras indígenas, que avaliou como "especialmente positiva", garantindo que "em nada afetará o direito constitucional dos povos indígenas".
A nova dinâmica vigora desde o dia 1º de janeiro, data de edição da medida provisória que transferiu para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a função.
Agenda
De acordo com a assessoria do ministério, além das atividades do conselho, compõem a agenda de Damares Alves encontros com a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, e o alto comissário das Nações Unidas para os Refugiados, Filippo Grandi.
Também há reuniões com a ministra federal dos Direitos Humanos do Paquistão, Shireen Mazari, o secretário executivo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), Francisco Ribeiro Telles, a imprensa e representantes de organizações da sociedade civil.
O Brasil completa seu quarto mandato como membro do conselho.
Por Agência Brasil Brasília
Tragédia em Brumadinho completa um mês, com mais de 130 desaparecidos
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| Adriano Machado/Reuters/Direitos reservados |
Passado um mês da tragédia causada pelo rompimento da Barragem 1 da Vale em Brumadinho (MG), os trabalhos de buscas tentam localizar 134 desaparecidos. O número de mortos chega a 176.
De acordo com informações, a barragem, localizada a 57 quilômetros de Belo Horizonte, rompeu-se por volta das 12h20, de sexta-feira, 25 de janeiro. Sobreviventes relatam que um mar de lama tomou conta de estradas, do rio, do povoado e, sobretudo, da área da Vale, empresa responsável pela barragem. Como era hora do almoço, muitos funcionários ficaram retidos no restaurante.
O misto de perplexidade, tristeza e indignação se instalou no país. As dificuldades causadas pela lama e riscos de contaminação aliados à chuva intensa aumentaram ainda mais a tensão nas buscas por vítimas. Famílias inteiras desapareceram. Nem todos foram localizados.
Ontem (24), ocorreram manifestações em Brumadinho e em Belo Horizonte para homenagear os mortos.
Incertezas
Pela estimativa do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, os trabalhos deverão se estender por três a quatro meses após o rompimento.
Os rejeitos atingiram o Rio Paraopeba, e o governo de Minas proibiu o consumo da água, devido ao risco de contaminação. Não há estimativa de suspensão da medida.
Governo
O presidente Jair Bolsonaro determinou uma ação rápida após a tragédia. Ele sobrevoou a área que se transformou em um mar de lama e orientou uma força-tarefa a atuar na busca por soluções. Pelo Twitter, ele lamentou o rompimento da barragem.
“Nossa maior preocupação neste momento é atender eventuais vítimas desta grave tragédia”, disse Bolsonaro na época.
No último dia 18, foi publicada resolução no Diário Oficial da União por recomendação da Agência Nacional de Mineração (ANM). O Ministério de Minas e Energia definiu uma série de medidas de precaução de acidentes nas cerca de mil barragens existentes no país, começando neste ano e prosseguindo até 2021. A medida prevê a extinção ou descaracterização das barragens chamadas "a montante", exatamente como a que se rompeu em Brumadinho, até 15 de agosto de 2021.
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| Animais foram resgatados do mar de rejeitos, após o rompimento da barragem Adriano Machado/Reuters/Direitos reservados |
Outro lado
Há três dias, a Vale informou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) que vai manter o pagamento de dois terços dos salários de todos os empregados próprios e terceirizados que morreram na tragédia. Segundo a empresa, o pagamento será mantido por um ano ou até que seja fechado um acordo definitivo de indenização.
A empresa também se comprometeu a só transferir empregados após prévia consulta e concordância do trabalhador, além de consulta ao sindicato. Para a transferência, será priorizado o local de origem do empregado.
Anteriormente, a Vale se comprometeu a garantir emprego ou salário para os empregados de Brumadinho, inclusive os terceirizados, até 31/12/2019. Também prometeu pagar as despesas com funeral e verbas rescisórias das vítimas fatais, conforme certidão emitida pelo INSS.
A Vale informou que dará atendimento psicológico e fará pagamentos de auxílio-creche e de auxílio-educação, além de danos morais para cônjuges ou companheiras, filhos, pais e irmãos das vítimas.
Por Agência Brasil Brasília
Internacional: Representantes de 15 países discutem na Colômbia a crise venezuelana
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| Chanceleres Grupo de Lima - CancilleriaPeru/Direitos Reservados |
Sob tensão e em clima de guerra, presidentes, vice-presidentes e chanceleres de 14 países, entre eles o Brasil, e mais os Estados Unidos se reúnem hoje (25), em Bogotá, na Colômbia. O presidente da Colômbia, Iván Duque, coordena o encontro com o Grupo de Lima e o vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, para discutir o acirramento da crise na Venezuela.
Na reunião, Pence deve propor a imposição de novas sanções contra o governo do presidente venezuelano, Nicolás Maduro. Para o governo brasileiro, é fundamental que mais países reconheçam o governo interino de Juan Guaidó como legítimo, de acordo com nota divulgada ontem (24) pelo Itamaraty.
Pelo Twitter, na sua conta pessoal, Pence afirmou que o esforço, durante a reunião em Bogotá, será para garantir liberdade e democracia para os venezuelanos. “Expressar solidariedade com os líderes regionais pela liberdade e contra Maduro. Encontro com o presidente colombiano Ivan Duque e o único presidente legítimo da Venezuela, Juan Guaidó. É hora de uma Venezuela livre e democrática.”
Brasileiros
Na reunião, o Brasil será representado pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Ambos viajaram ontem e, nos últimos dias, Araújo esteve em Pacaraima (RR) e na fronteira da Colômbia. Em nota, o governo brasileiro repudiou os atos de violência tanto nas áreas próximas ao Brasil quanto na colombiana.
Araújo se reuniu com Guaidó e os presidentes da Colômbia, do Chile, Sebastián Piñera, e do Paraguai, Mario Abdo, na fronteira com a Venezuela. Eles acompanharam a organização da ajuda humanitária internacional para a população venezuelana.
Especial
O presidente interino, Juan Guaidó, também participará da reunião em Bogotá. Ele chegou ontem (24) à capital colombiana. Será a primeira vez, na história recente, que um integrante venezuelano participará de reunião com o Grupo de Lima, segundo o Ministério das Relações Exteriores da Colômbia.
De acordo com a chancelaria colombiana, entre os objetivos da reunião está a aprovação de uma declaração conjunta que contribuirá para continuar criando as “condições para a liberdade e a democracia na Venezuela”.
Solidariedade
Há dois dias, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, participou de um evento público em que defendeu a legitimidade de Guaidó, criticou a gestão de Maduro e demonstrou preocupação com a grave crise humanitária e o esforço internacional para conter as dificuldades da população venezuelana.
Ontem (24), pelo segundo dia consecutivo, houve registros de violência nas fronteiras da Venezuela com o Brasil e a Bolívia. Também há informações de vítimas e deserções de militares, antes aliados a Maduro.
Por Agência Brasil Brasília
Em manifestação à ONU, Lula diz que foi tratado com ‘cruel mesquinhez’
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| Foto: Ricardo Moraes/Reuters |
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregaram a última manifestação dele ao Comitê de Direitos Humanos da ONU na quinta-feira (21).
De acordo com informações da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, a defesa rebateu as alegações do governo brasileiro no documento e diz que Lula foi tratado com “cruel mesquinhez” pelo estado.
Para embasar esse argumento, os advogados listaram as sentenças que negaram os pedidos para que o petista saísse da prisão, mesmo que temporariamente, como foi o caso do velório de Vavá, irmão do ex-presidente, no mês passado.
Ainda segundo a coluna, a defesa do ex-presidente afirma que, ao aceitar o convite do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para assumir o Ministério da Justiça, o ex-juiz Sergio Moro colocou em xeque sua própria afirmação de que agiu com isenção no caso de Lula.
Depois da última manifestação à ONU, o processo de Lula está pronto para julgamento. A expectativa é a de que o caso seja incluído na pauta do colegiado do mês de março.
Bahia.Ba
Após chuvas, Prefeita Maria das Graças visita obras de pavimentação da Rua Idaísio Galvão
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| Foto: Rahiana Costa |
Visando garantir a segurança dos moradores durante as fortes chuvas que caíram nos últimos dias, a Prefeita Maria das Graças Mendonça, visitou na manhã deste sábado (23), o Bairro Santa Rita, nas obras de manilhamento e pavimentação da Rua Idaísio Galvão. No decorrer da operação, Maria, junto com um funcionário da empresa Transloc, visitou áreas que foram depredas por conta das chuvas. Ela assegurou a comunidade, total apoio da prefeitura e determinou que equipes de infraestrutura e desenvolvimento urbano, realizassem o mais rápido possível, a desobstrução de bueiros, aberturas de valas e retirada de barros e entulhos para escoamento da água.
“Estamos mais uma vez, em alerta durante esses dias chuvosos e trabalhando sem parar. A obra de manilhamento vai continuar para posteriormente, vir a pavimentação. A cada trégua da chuva, estaremos na rua rapidamente para buscar amenizar os problemas causados. As vias desta localidade apresentaram maiores problemas e por isso estamos buscando contribuir com os moradores. Porém, será difícil conter o barro que desce, enquanto a obra estiver sendo executada”, ressaltou a Chefe do Executivo.
A pavimentação da Rua Idaísio Galvão é um grande sonho que vem sendo desejado por anos pelos moradores. A obra, viabilizada pela gestora, conta com 1.118m² de pavimentação, orçada em aproximadamente R$ 250 mil e vai trazer embelezamento, conforto e qualidade de vida aos habitantes do bairro e usuários das vias públicas.
MANUTENÇÕES PREVENTIVAS
Em diversas regiões do município, a prefeitura realiza ações, sob o comando e empenho do Secretário Lucas de Vavá, que se mantém focado na manutenção e limpeza preventiva das vias, bueiros, bocas de lobo e galerias pluviais diariamente. *(Rahiana Costa / Diretoria de Comunicação da Prefeitura de Ipiaú)
Ipiaú: Policiais Militares prende homem por tráfico de drogas no Bairro São José Operário
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| Foto: Polícia Militar |
Na manhã deste sábado, 23/02/19, após a Central de Operações da 55 CIPM receber, via 190, denúncia anônima, sobre tráfico de drogas no bairro São José Operário, foi deslocada a guarnição da 55 CIPM/PETO, que ao chegar na Rua 24 de Agosto, Bairro São José Operário, localizou o indivíduo de nome Mateus, que ao perceber a aproximação da Viatura tentou se evadir, sendo alcançado e contido.
Ao proceder a busca pessoal e revista no imóvel denunciado, foi encontrado no Armário da cozinha uma quantidade de entorpecentes, balança de precisão e dinheiro.
Todo material,aprendido 20 Gramas de Pasta Base de Cocaína, Balança de Precisão, R$ 395,00,(Trezentos e Noventa e Cinco Reais), bem como o suspeito; Mateus Do Nascimento nascido em: 09/12/1993, foram apresentados na DEPOL/Ipiaú, e levados ao Plantão Central em Jequié, para a lavratura do flagrante delito.
PM e Comunidade na corrente do bem
Fonte: Ascom/55CIPM
Polícia Militar prende, em um mesmo dia, segunda mulher envolvida em tráfico de drogas em Ipiaú
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| Foto: Ascom/55CIPM |
No início da noite dessa sexta-feira, 22/02, a Central de Operações da 55 CIPM recebeu uma denúncia anônima de que havia um indivíduo de vulgo Scooby, armado, cometendo o crime de tráfico de drogas no Bairro Santa Rita.
De imediato, foi deslocada a Guarnição da 55 CIPM/PETO até a Rua B do Santa Rita.
Chegando no local, o suspeito foi visualizado, e este chegou a atirar contra a guarnição, que revidou prontamente, porém, o meliante conseguiu se evadir adentrando a mata fechada.
Que ao prosseguir com as buscas até o imóvel do foragido, foi encontrada a sua esposa Regrise.
Ao proceder a revista no local, foi encontrada na geladeira, uma quantidade de entorpecente, e nos tubos da cama tubular, uma quantidade de dinheiro.
Todo material,aprendido: 06 Pinos de Cocaína, 02 Pinos vazios, 06 Pedras de Crack, 01 celular Multilaser S070, R$ 48,50 em moedas, R$ 184,00 em cédulas miúdas, bem como a suspeita; Regrise Ramos Souza, nascido em: 25/05/1989,foram apresentados na DEPOL/Ipiaú
Fonte: Ascom/55CIPM
Polícia Militar prende mulher em flagrante delito por tráfico de drogas em Ipiaú
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| Foto: Ascom 55CIPM |
Na manhã desta sexta-feira, 22/03/19, a Guarnição da 55 CIPM/PETO, após denuncias anônima, via 190, deslocou a Rua Santa Barbara, Bairro Santa Rita, para averiguação.
Chegando foi mantido contato com Edneusa, que franqueou a entrada na residência, onde foi realizada a revista, sendo encontrado, em um dos cômodos, uma quantidade de entorpecentes.
Todo material; 13 Petecas de Cocaína bem como a suspeita: Edneusa Pereira dos Santos nascido em: 08/09/1982 foram apresentados na DEPOL/Ipiaú.
Fonte: Ascom 55CIPM
Transição torna aposentadoria pelo teto do INSS quase inacessível
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| @AntBrasilonio Cruz/ (Arquivo) Agência |
FERNANDA BRIGATTIBRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A reforma da Previdência praticamente acaba, no período de transição para as novas regras, com a aposentadoria pelo teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que neste ano é de R$ 5.839,45.
Quem sempre teve salários maiores do que o limite determinado anualmente pelo governo não chega a uma média salarial no teto. O novo cálculo proposto pela gestão Jair Bolsonaro (PSL) deixa esse valor ainda mais distante dos trabalhadores.
Atualmente, o segurado com salários mais altos depende do fator previdenciário maior do que 1 para receber o teto da Previdência.
O fator é um índice usado no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição -ele costuma reduzir as aposentadorias, mas também pode elevar o valor do benefício de quem tem mais tempo de contribuição.
O novo método de cálculo previsto pela reforma apresentada na quarta-feira (20) limita, para quem se aposentar na regra de transição, o percentual da média salarial a 100%. Sem aumento na média, o segurado não chega ao teto da Previdência.
Na nova regra geral, aquela em que homens e mulheres se aposentam somente aos 65 ou 62 anos, respectivamente, os trabalhadores poderão chegar ao valor máximo.
O mecanismo será similar ao do fator previdenciário, pois os segurados precisarão contribuir por mais tempo.
Nesse caso, ele terá de seguir na ativa por mais de 40 anos. Com esse tempo de contribuição, o trabalhador terá 100% da média.
Para esses, porém, a reforma não estabelece limitação e o segurado poderá receber, por exemplo, 108% da média salarial aos 44 anos de contribuição.
O consultor atuarial Newton Conde explica que a nova média salarial também contribuirá para distanciar o segurado ainda mais de receber uma aposentadoria igual ao teto do INSS. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) prevê usar todos os salários desde julho de 1994 no cálculo da média.
"O impacto vai depender da composição dos salários do trabalhador. Quanto menores os valores no início da carreira, mais a média vai cair. Quem não teve muita oscilação vai sentir menos", diz.
Conde calcula, por exemplo, que a média salarial de um segurado que sempre recebeu pelo teto é, neste mês, R$ 5.441, considerando o descarte dos valores 20% menores. Ao usar 100% dos salários, o valor cai para R$ 5.214, uma redução de 4%.
Essa defasagem da média salarial existe porque o governo recompôs, em 1998 e em 2003, o valor do teto do INSS, deixando menores as contribuições que vinham sendo pagas pelo teto anteriormente.
Na comparação com o fator previdenciário, o bônus do novo cálculo é menos vantajoso.
As aposentadorias de novos segurados e daqueles que não entrarem em uma das três regras de transição deverão sair com essa conta.
Os segurados que, na data de entrada em vigor da reforma, estiverem a dois anos do tempo mínimo de contribuição atual (35 anos, para homens, e 30, para mulheres) ainda terão o benefício calculado com o fator previdenciário, após cumprir um pedágio, que é um tempo extra de trabalho.
Newton Conde calcula que um segurado que começou a trabalhar aos 16 anos terá 40 anos de contribuição aos 56 anos. Se ele decidir seguir na ativa até os 65 anos, teria um benefício, na regra do fator previdenciário, equivalente a 146% da média salarial. Pela nova regra, esse percentual é de 118%. Com informações da Folhapress.
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