ACM Neto: fechamento de questão do DEM sobre reforma depende do texto votado
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| Foto: Marcos Corrêa/PR- Onyx Lorenzoni, Ronaldo Caiado, Jair Bolsonaro, e ACM Neto |
O presidente do DEM, ACM Neto, admitiu nesta quinta-feira, 4, que o partido pode fechar questão em torno da reforma da Previdência, mas quer esperar o término da tramitação nas comissões para verificar o teor da proposta que irá ao plenário da Câmara. Ele também não descartou integrar formalmente a base do governo em algum momento, mas sem especificar quando isso ocorreria.
ACM Neto conversou com a imprensa após reunião com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Onyx Lorenzoni, um dos três ministros do DEM no governo. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), também acompanhou a conversa, que ocorreu no Palácio do Planalto. O encontro faz parte de uma série de conversas entre Bolsonaro e dirigentes de siglas ao longo do dia.
Bolsonaro também recebeu presidentes do PRB, PSDB, PSD e PP. “O fechamento de questão tem relação direta com o texto que for votado no plenário. Temos a primeira fase de admissibilidade (na CCJ), depois comissão especial… É possível que o texto do governo sofra alterações, Democratas querem dar sua contribuição nesse texto.
E se o texto que for votado no plenário tiver apoiamento majoritário do partido podemos avançar para propor fechamento de questão”, disse ACM Neto. “O fechamento de questão vai estar relacionado diretamente ao texto que será votado no plenário”, disse. “Não descarto de maneira alguma que a gente possa fechar questão, mas é cedo poder cravar isso porque reforma está apenas começando a sua tramitação”, reforçou o democrata.
Durante reunião com Bolsonaro, ACM Neto contou que não houve convite para que a legenda integre formalmente a base aliada. Ele também afirmou que o governo e o partido possuem “preocupações imediatas relacionadas ao relacionamento entre Executivo e Legislativo. “A gente tem hoje preocupação imediata que é garantir um bom ambiente no Congresso. Isso não passa apenas pelo DEM, e sim pelo conjunto das Casas.
Ser base formalmente ou não é algo que pode acontecer no momento em que tiver deliberação da Executiva do partido, mas a preocupação maior tanto do DEM, como do presidente, não está na formalidade em dizer ‘é base ou não’, e sim que diálogo possa ser produtivo.” Para o prefeito de Salvador, a reunião com o presidente nesta quinta marca “o início de um novo momento, onde o diálogo será uma constante”.
Ele confirmou que o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, mencionou a intenção de fazer reuniões periódicas com presidentes e líderes de partidos.
Agência Brasil
STF: ministros criticam decisões de soltar condenados em 2ª instância
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| Valter Campanato/Agência Brasil |
Os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticaram hoje (4) decisões monocráticas (individuais) de colegas que concedem liberdade a pessoas presas após terem sido condenadas na segunda instância da Justiça.
As críticas são baseadas no fato de o Supremo ter autorizado em 2016, por maioria, o cumprimento imediato de pena logo após a condenação em segundo grau, mesmo que o condenado ainda tenha recursos pendentes de julgamento no Superior Tribunal de Justiça ou no próprio STF. O entendimento foi firmado em dois habeas corpus e na análise de uma medida cautelar.
“Nas democracias maduras, uma vez fixada uma tese jurídica pela Suprema Corte, os demais magistrados seguem a orientação colegiadamente fixada. Então, o fato de que alguém deixe de seguir a orientação do Supremo está longe de obrigar os outros magistrados do país a errarem por isonomia”, disse Barroso.
Fachin concordou. “Eu creio que se demonstra respeito a um tribunal constitucional respeitando as decisões colegiadas majoritárias”, disse o ministro. “Isso não pode operar como um limpador de para-brisa, ora está aqui, ora está acolá. É fundamental que se tenha uma diretriz e um mínimo de previsibilidade.”
As críticas foram feitas durante julgamento no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual Fachin e Barroso também fazem parte, de um pedido em que uma ré busca o direito de recorrer em liberdade após ter sido condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), segunda instância da Justiça Eleitoral. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Og Fernandes.
A ré foi condenada no âmbito da Operação Chequinho, que apura irregularidades na campanha eleitoral de 2014 para a Assembleia Legislativa de Campo dos Goytacazes (RJ). Outros condenados na mesma operação foram soltos por força de uma liminar (decisão provisória) concedida no STF pelo ministro Ricardo Lewandowski, que garantiu o direito de recorrerem em liberdade.
Ao menos outro ministro do STF, Marco Aurélio Mello, também profere com frequência decisões para soltar condenados em segunda instância, sob o argumento de que o entendimento atual do Supremo sobre o assunto não vale para todos, por ter sido firmado em relação a casos particulares e de modo provisório.
Em face do argumento, Lewandowski, Marco Aurélio e o próprio Fachin cobram que o plenário do Supremo julgue o quanto antes o mérito de três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC´s) sobre o assunto, de modo a assentar em definitivo a diretriz a ser seguida. Barroso e Fachin têm voto firme a favor do cumprimento de pena após condenação em segunda instância.
As ADC´s seriam julgadas na próxima semana, mas nesta quinta-feira (4) o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, adiou indefinidamente o julgamento, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora de uma das ações.
Repórter da Agência Brasil Brasília
Ipiaú: Sistema de Gestão Escolar garante eficiência nos trabalhos da Secretaria de Educação
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| Secretário Alan Vitorino |
Desde o primeiro ano do governo da Prefeita Maria das Graças, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Ipiaú passou a utilizar o Sistema de Gestão Escolar (SGE), desenvolvido pelo operador de computador e funcionário efetivo do município, Alexsandro Ramos, com o intuito de atender às necessidades básicas de cadastro de alunos na unidade de ensino em que atua. Os bons resultados permitiram que o sistema fosse ampliado para outros setores da secretaria, ganhando novas funcionalidades e garantindo celeridade e eficiência nos trabalhos da pasta.
O objetivo do SGE é torna-se uma importante ferramenta de gestão do sistema municipal de ensino, permitir a automação das rotinas e centralização, o acesso a informações confiáveis e atualizadas das unidades e da sua realidade escolar, tanto de caráter pedagógico quanto administrativo, além da geração de indicadores que apoiem a análise dos resultados das práticas adotadas e sirvam de aporte para possíveis reestruturações de práticas do sistema educacional.
O Secretário Alan Vitorino, da Educação e Cultura, explica que as escolas e creches cadastram as informações referentes às unidades, alunos e colaboradores. Com o processamento destes dados, o sistema disponibiliza relatórios com informações necessárias para a prática pedagógica e gerenciamento de recursos destinados à educação como livro de turma, ficha de matrícula, pastas, declarações, relatórios quantitativos, diários de frequência, diários e mapas de notas e carteira de transporte escolar, dentre outros. Outros relatórios estão sendo implementados junto a novos módulos que viabilizarão novas funcionalidades ao sistema. (Dircom Prefeitura)
Ipiaú: Prefeitura realiza patrolamento e cascalhamento de ruas que ainda não receberam pavimentação
A Prefeitura Municipal de Ipiaú, através da Secretaria de Infraestrutura, vem desenvolvendo um trabalho voltado à recuperação de algumas ruas e avenidas que ainda não contam com pavimentação e que foram prejudicadas com as fortes chuvas ocorridas recentemente. A primeira etapa dos serviços de patrolamento e cascalhamento contempla o Bairro Irmã Dulce de onde se estenderá por outra área da cidade. O cronograma de obras prevê ações nos bairros Santa Rita, Aloísio Conrado, Constança, Pau D’Arco e César Borges.
No decorrer desta semana, a ação se concentrou na via conhecida como “Ladeira da Embasa” e suas transversais, de onde seguirá a partir da próxima segunda-feira, 8, pela ladeira que liga a Polpa Eva à UDV e outras ruas adjacentes. O Secretário de Infraestrutura, Henrique Romano, informou que o objetivo da operação é garantir melhor trafegabilidade e segurança para veículos e transeuntes, além de aumentar a vida útil da via pública.
Se o tempo permanecer estável, sem a ocorrência de chuvas, a operação, em sua totalidade, será concluída com a maior brevidade possível. Os serviços de manutenção de vias não pavimentadas estão sendo desenvolvidos através de uma patrulha mecânica constituída por uma patrol, uma retroescavadeira e duas caçambas. “Por orientação da Prefeita Maria das Graças, o cronograma desta operação foi elaborado para atender toda a cidade, priorizando as vias em piores condições de tráfego devido as últimas chuvas”, explicou Henrique, que tem acompanhado de perto toda a operação. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura)
TSE diz que 2,6 milhões de títulos de eleitores estão irregulares
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| José Cruz/Agência Brasi |
Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições têm até o próximo dia 6 de maio para regularizar a situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 2,6 milhões de pessoas estão em situação irregular.
De acordo com o Tribunal, quem não acertar contas com a Justiça Eleitoral pode ter o título cancelado. O TSE informa que são incluídas eleições regulares e suplementares e que cada turno é considerado uma eleição.
O título de eleitor, conforme o TSE, é necessário para obter passaporte ou carteira de identidade e para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.
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| Título de eleitor - Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
O documento é exigindo para participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias, para obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo e com essas entidades celebrar contratos.
Concurso
Para inscrição em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e prática de ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda igualmente é cobrado o título de eleitor. Sem título, o eleitor não consegue certidão de quitação eleitoral nem documentos em repartições diplomáticas.
O eleitor pode consultar sua situação no portal do TSE, na opção “situação eleitoral”, no canto superior esquerdo da página principal. Após preencher o nome completo e a data de nascimento, o serviço indicará se o título está regular ou irregular.
Quem estiver em situação irregular terá de pagar uma multa no valor de R$ 3,50. Depois precisa ir ao cartório eleitoral e apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e título de eleitor, se ainda o possuir.
Também é possível fazer o processo pela internet, no portal do TSE, na opção quitação de multas. Ainda assim, é preciso levar a documentação ao cartório eleitoral.
Resolução do TSE estabelece o prazo para a atualização do cadastro eleitoral, bem como os procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais e à regularização da situação dos eleitores.
*Com informações da Assessoria de Comunicação do TSE/Por Agência Brasil* Brasília
Segue para CAE proposta que amplia famílias que podem receber o BPC
Segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto (PLS 374/2018) do senador Dalírio Beber (PSDB-SC) que propõe o aumento do limite da renda familiar per capita para os idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que têm direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Atualmente, recebem mensalmente o BPC no valor de um salário mínimo os beneficiários que não têm como se sustentar, com uma renda familiar de até R$ 249,00 por pessoa, o que corresponde a um quarto do piso salarial. O projeto aumenta a média para R$ 598,00, ou seja, três quintos do mínimo. Segundo o senador Romário (Pode-RJ), a proposta aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode dar mais qualidade de vida às pessoas vulneráveis em situação de miséria, ainda que o valor proposta tampouco seja suficiente para atender as necessidades dos beneficiários. A adoção de novos limites ao BPC, proposta na reforma da Previdência encaminhada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, foi criticada por senadores na reunião da CAS. A reportagem é de George Cardim, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.
‘Anitta gosta muito de transar a três’, revela Leo Dias
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| Foto: Instagram/ Arquivo Pessoal |
Leo Dias não faz questão de esconder um só detalhe da vida de Anitta. Após abrir o jogo e contar segredos da funkeira na biografia não autorizada ‘Furacão Anitta’, o jornalista contou detalhes da vida sexual da artista que ficaram de fora do livro.
Em entrevista ao programa Morning Show desta quarta-feira (3), o apresentador do ‘Fofocalizando’ confessou que a artista é adepta ao sexo a três. “Anitta gosta muito de transar a três, isso é comum. Ela nunca transou com dois homens, sempre com mais uma mulher, ela gosta de mulheres”, contou o jornalista.
Mas as experiências não aconteceram enquanto ela estava casada com Thiago Magalhães, segundo Leo Dias, a funkeira sentia medo de ser reprimida pelo ex-marido. “Perguntei pra ela durante a entrevista e isso eu não botei no livro: ‘Você transou a três com o Thiago [Magalhães]?’, o ex-marido dela. Anitta respondeu: ‘Não, por medo. Medo de ter outra mulher na cama e ele começar a me humilhar como sempre fazia’”, revelou.
O colunista do jornal ‘O Dia’ ainda confirmou o romance de Anitta com o surfista Gabriel Medina.
Por-Bahia.Ba
Sindicombustíveis: alta no preço do GNV ‘é fruto do monopólio da Bahiagás’
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| Foto: Divulgação/Sindicombustíveis |
O GNV está perdendo espaço no mercado para o álcool, devido aos aumentos aplicados na tabela tarifária do produto. A análise é do presidente do Sindicombustíveis (Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energia Alternativa e Lojas de Conveniência do Estado da Bahia), Walter Tannus, que critica a falta de competitividade em companhias distribuidoras.
O último reajuste do gás natural veicular foi de 8,51%. “Essa subida é fruto do monopólio. Enquanto a Bahia tiver apenas um produtor de GNV, que é a Bahiagás, vamos ficar sujeitos a viver essa realidade que estamos vivendo”, disse ao bahia.ba.
Segundo ele, com a alta nos preços, motoristas estão optando pelo uso do álcool. “Estamos vendo o GNV perdendo cada dia mais competitividade, perdendo volume. É todo um investimento alto que se faz, tanto no posto quanto no automóvel, para utilizar o GNV. O motorista investe no carro, o posto investe em equipamentos, e todos veem tudo cair pelo ralo por falta de política consistente dos governantes”, afirmou.
Assembleia Legislativa debaterá uso medicinal da maconha
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| Foto: Reprodução / Hypeness |
O uso medicinal do canabidiol, ou CBD, como opção de tratamento para epilepsia, autismo e outras doenças será alvo de uma audiência pública na próxima terça-feira (9) na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa da Bahia. A iniciativa é da deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), que é médica e defensora da regulamentação do uso terapêutico da substância no estado.
O evento reunirá médicos especialistas na área, juristas, associações e familiares de pacientes que necessitam do uso do medicamento.
“Já é cientificamente comprovado o resultado do canabidiol na vida dos pacientes que sofrem com a epilepsia, o Transtorno do Expectro Autista, câncer, e muitas outras doenças crônicas. Isso não se discute mais, já é reconhecido pela Anvisa e pelo Conselho Federal de Medicina. Os médicos já prescrevem o medicamento. O que está em questão é a superação do preconceito no Brasil e a falta de conhecimento, que estão contribuindo com esse atraso” destaca Fabíola, representante da Bahia na Frente Parlamentar Interestadual dos Direitos da Pessoa com Epilepsia.
Por: Bahia.Ba
TCU decidirá se salário de estatal deve ter teto de R$ 39,2 mil
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| Foto: Divulgação/ TCU |
Os salários pagos por estatais federais estão na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), informa reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo a publicação, uma auditoria nos pagamentos realizados por essas empresas nos últimos anos questiona o grau de dependência de estatais em relação ao Tesouro Nacional e sugere que, por serem capitalizadas com dinheiro da União, todas as empresas devem cumprir o teto remuneratório de R$ 39.293,32. O processo é relatado pelo ministro Vital do Rego e deve ser votado no plenário da corte de contas nesta quarta-feira, 2.
A remuneração de um executivo do BB e do BNDES é por volta de R$ 87 mil. Na Petrobrás, o salário supera R$ 195 mil. Um ministro do TCU resumiu a situação: o presidente da Petrobras vai dormir ganhando quase R$ 200 mil e acordar com salário de R$ 39 mil.
Uma ala da corte de contas defende que haja uma determinação do TCU para que as empresas estatais que receberam injeção de recursos da União nos últimos cinco anos cumpram o teto remuneratório de maneira imediata.
Pela proposta defendida no tribunal, as empresas só seriam dispensadas dessa regra caso provem que os recursos do Tesouro não foram usados para pagar custeio ou salários, ainda que indiretamente – no caso de a capitalização ter bancado os investimentos e deixado os recursos próprios das empresas mais “livres” para bancar altos salários.
Nos últimos dez anos, quase 90% das estatais federais receberam algum tipo de capitalização do Tesouro, segundo um levantamento do TCU. A justificativa das empresas, segundo o órgão, é que esses recursos foram utilizados para investimentos ou para o cumprimento de políticas públicas do governo, e não para custeio ou salários.
Por: Bahia.Ba
Ipiaú: Secretaria da Saúde adquire 37 aparelhos de ar-condicionado para climatizar unidades
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| Unidade de Saúde Dr Luis Andrade/Foto Divulgação |
A Prefeitura Municipal de Ipiaú, através da Secretaria de Saúde, concluiu a aquisição e deu início à instalação de 37 aparelhos de ar-condicionado. O projeto de climatização é resultado de emenda parlamentar indicada pelo Deputado Mário Júnior e faz parte do fortalecimento da Atenção Básica, que visa melhorar as condições gerais das USFs.
O investimento total da referida emenda é de aproximadamente R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e veio para Ipiaú, destinados às melhorias nos setores de saúde. Com o valor arrecadado, foram adquiridos ainda, novos veículos, materiais de escritórios, mobiliários, eletroeletrônicos e equipamentos que serão instalados nas USF’s, a exemplo de: sonar, autoclave, foco, balanças pediátricas, cadeiras de rodas, ventiladores, nebulizadores, mesas ginecológicas, nebulizadores, móveis de escritório, seladora, dentre outros.
Estão sendo priorizados locais como as farmácias básicas, consultórios odontológicos, salas de espera e recepção. Os ambientes foram definidos por critérios técnicos, após levantamento nas unidades. “Acreditamos que haverá um ganho significativo para usuários e também para os profissionais”, disse a Secretária Meirinha Alves. (Rahiana Costa / Dircom / Prefeitura)
Ipiaú: Prefeitura promove melhorias na iluminação pública de avenidas
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| Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú |
As Avenidas Lauro de Freitas, Getúlio Vargas e Tancredo Neves, estão ainda mais iluminadas! Esta semana, as vias localizadas no Centro de Ipiaú, passaram a contar com nova iluminação pública, com luminárias de led. O serviço está sendo realizado pela Diretoria de Iluminação Pública, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no qual o município está utilizando recursos próprios.
Os investimentos são: manutenção e modernização da iluminação pública e investimentos na substituição das luminárias garantido uma melhor iluminação e contribuição diretamente para a segurança dos usuários.
O diretor da pasta, Dinho, afirma que “a determinação da Prefeita Maria das Graças Mendonça, é garantir a trafegabilidade segura e sem riscos de acidentes para quem utiliza as vias, com benefícios diretos à segurança pública, mobilidade urbana e a qualidade de vida da população ipiauense”, destacou.
Outras localidades também estão inclusas no cronograma de manutenções para os próximos dias. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
Polícia Militar apreende máquinas caça níquéis em Itagibá
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| Foto: PM |
Na manhã desta terça-feira, 02/04, a guarnição da 55 CIPM/ 4 Pelotão - Itagibá, em ronda na rua Dudu Correio, Município de Itagibá, por volta das 10:30min avistou um sujeito em Atitude suspeita, que adentrou num estabelecimento.
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| Foto:PM |
Em ato contínuo, a guarnição acompanhou o suspeito e fés o cerco ao estabelecimento, e em seguida as buscas. Sendo localizado no interior do estabelecimento 05 máquinas de jogos de azar “caça -níquel.
Sendo constatado pelos policiais militares que o estabelecimento era de propriedade do Sr. Gilberto de Jesus, 40 anos, vulgo “Baú”, que não se encontrava no local.
Todo apreendido: 05 (cinco) máquinas caça níquéis e R$ 349,00 ( trezentos e quarenta e nove reais) foram apresentando na delegacia de Itagibá.
Fonte: Ascom/55ª CIPM
Previdência Câmara excluirá BPC e aposentadoria rural de reforma, diz Maia
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| Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
O presidente da Câmara dos Deputados,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (2) que a reforma da Previdência proposta
pelo governo não seguirá adiante com mudanças nas regras do Benefício de
Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural. Maia dá como certa a
exclusão desses temas antes da ida da proposta para o plenário.
Para
Maia, as alterações para o BPC e os trabalhadores rurais sequer sobreviveriam à
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas, como a CCJ verifica apenas se a
proposta fere termos constitucionais, a tarefa de tirar os dois itens da
reforma deve caber à Comissão Especial que debaterá o tema. “Eu tenho certeza,
pelo que ouço dos líderes dos partidos, que o BPC e a aposentadoria rural não
vão sobreviver na comissão especial em hipótese nenhuma. A Câmara vai tomar sua
decisão, os partidos já decidiram, em sua maioria. É só uma questão de tempo.”
Maia informou que os deputados vão
debater outras questões, dentre elas, se deve haver transição para servidores
públicos que começaram a trabalhar antes de 2003; se a progressividade das alíquotas é constitucional,
além do regime de aposentadoria especial para professores.
O presidente da Câmara evitou comentar
uma possível falta de mobilização do Palácio do Planalto para aprovação do tema
e reiterou o compromisso com a reforma da Previdência.
Segundo Maia, o governo deve fazer “da forma que entender melhor”. “A participação dos partidos políticos e a minha nunca deixaram de existir. Se o governo vai participar de uma forma mais ativa, ou não, é uma decisão do governo, e é democrático que faça da forma que entender melhor. Da nossa parte, o compromisso com a aprovação, a votação, a discussão da matéria [existem], eu vou junto.”
Segundo Maia, o governo deve fazer “da forma que entender melhor”. “A participação dos partidos políticos e a minha nunca deixaram de existir. Se o governo vai participar de uma forma mais ativa, ou não, é uma decisão do governo, e é democrático que faça da forma que entender melhor. Da nossa parte, o compromisso com a aprovação, a votação, a discussão da matéria [existem], eu vou junto.”
Prefeitura de Ipiaú cadastra ambulantes para Festival Itinerante de Música
A Prefeitura Municipal de Ipiaú, inicia, por meio da Diretoria de Cultura e Eventos, nesta quarta-feira (03/04), o cadastro dos vendedores ambulantes que desejam trabalhar no Festival Conexão Itinerante de Música, na Praça Salvador da Matta. O cadastro prossegue até sexta-feira (05/04), das 8h às 12h, na sala de Cultura e Eventos, na localizada no prédio da prefeitura e as vagas disponíveis são para barracas de drinks e alimentação e são limitadas. O evento acontece nos dias 12 e 13 de abril.
Sobre o evento
O festival tem um formato diferente. O palco é um caminhão especialmente preparado para a festa com uma estrutura de mais de uma tonelada de equipamentos com som, luz e cenografia temática. O evento acontecerá durante dois dias. Além de propagar e promover cultura e entretenimento, o Festival Itinerante Conexão Musical Bahia, vai fomentar a economia local. O Festival Conexão Musical Bahia é um projeto da Maré Produções Culturais e conta com patrocínio da Skol via AMBEV e do Governo do Estado, pelo programa Fazcultura, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Cultura da Bahia e em Ipiaú, recebe a parceria da Prefeita Maria das Graças Mendonça.
Atrações
Na sexta (12), os shows ficam por conta das Bandas Lé Kum Crê e Larissa Souza, já no sábado (13), quem sobe ao palco é Kal Firmino e Pé de Badoque, além do DJ Conexão agitando os dois dias de festa. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
Energético é proibido na Zâmbia após provocar ereções de mais de 6h de duração
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| Foto: Reprodução/Galileu |
Uma bebida energética foi proibida na Zâmbia devido a um efeito inesperado. Alguns consumidores apresentaram ereções prolongadas por conta do produto.
Segundo a revista Super Interessante, a decisão aconteceu após um caso registrado em Uganda, em dezembro de 2018. Um homem consumiu o Power Natural High Energy Drink SX, que é produzido no país, e relatou suor constante e uma ereção de mais de seis horas.
Após análise da bebida, as autoridades encontraram vestígios de citrato de sildenafila, composto utilizado para tratamento de disfunção erétil.
O energético é produzido pela empresa Revin Zambia e exportado para outros países africanos. No Malaui, o produto já havia sido proibido em janeiro.
Por-Bahia noticias
Ex-Odebrecht deve assumir Embasa para aumentar diálogo da empresa com setor privado
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| Foto: Divulgação |
O governador Rui Costa (PT) parece ter batido o martelo e escolhido o engenheiro civil Cláudio Villas Boas para assumir o comando da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). A indicação foi consolidada em reunião entre nomes do PT na última sexta-feira (29) e contaria com a aprovação do governador.
Nome de fora da área de gestão em água e esgoto, Villas Boas terá como função aumentar a interlocução da Embasa com o setor privado. Nesta segunda-feira (1°), Rui confirmou que adotará Parceria Público-Privada (PPP) para aumentar os investimentos na estatal (lembre aqui).
Além da Odebrecht, Cláudio Villas Boas atuou em outras empreiteiras do ramo da construção civil, como a OAS. Para defender a indicação do quadro contra argumentos de que Villas Boas não conhece o setor em que atuará, petistas já afirmam nos bastidores que a Embasa tem quadros técnicos “consistentes” para garantir o funcionamento. O novo diretor deverá focar em atrair investimentos a empresa.
Na base do partido do governador Rui Costa vence a tese de que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) deve congelar verbas para a Bahia e a Embasa deverá contar com capital privado para avançar com seus projetos. Atualmente a Embasa tem economia mista e o Estado como sócio majoritário.
Ao reagir a fala de Rui, o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente da Bahia (Sindae) classificou como “equívoco” o plano do governador de que vai investir nas parcerias público-privadas na Embasa (saiba mais aqui). Por-Bahia noticias
Google, Apple, Shell? Nenhuma delas: saiba qual é a empresa mais lucrativa do planeta
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| Petroleiro está sendo carregado no terminal de petróleo de Ras Tanura, da estatal petrolífera Saudi Aramco, na Arábia Saudita Foto: Reuters |
DUBAI — O primeiro balanço financeiro da Saudi Aramco, a estatal de petróleo da Arábia Saudita, confirmou o que analistas do mundo inteiro já sabiam: a empresa é a mais lucrativa do planeta e teve ganhos, no ano passado, de nada menos do que US$ 111,1 bilhões.
É uma quantia que supera, em muito, gigantes americanas como Apple, Google, JP Morgan e Exxon Mobil. E rivais de outras nacionalidades, como a anglo-holandesa Shell. Também não é para menos: a Aramco produz cerca de 10% do petróleo do mundo. E só não obtém um lucro maior devido a uma pesada carga tributária imposta pelo reino saudita.
A Aramco tornou público seu balanço financeiro porque se prepara para lançar ações no mercado de capitais. Desde a sua nacionalização, no fim dos anos 1970, esses números não eram mais conhecidos.
Num primeiro momento, a empresa vai lançar títulos de dívida, já que sua abertura de capital foi adiada, e começa nesta segunda-feira um road show para investidores. Os encontros devem ser feitos ao longo de todo o mês e incluem cidades como Londres, Nova York, Boston Hong Kong e Tóquio.
O grande objetivo da Aramco ao levantar capital é comprar uma fatia da petroquímica saudita Sabic, também controlada pelo governo. A operação é uma forma de usar os tentáculos do Estado para reinjetar recursos na própia máquina estatal e, assim, fortalecer a situação fiscal do país.
Os números da Aramco mostram o quanto ela é usada para financiar os gastos militares e as políticas sociais da Arábia Saudita, bem como o estilo de vida luxuoso de dezenas de príncipes. A petrolífera estatal paga 50% de seu lucro em imposto de renda, além de roaylties que começam em 20% da receita da empresa e podem chegar à metade do faturamento, dependendo do preço do petróleo.
Você não pode dissociar o governo da Aramco, dados o relacionamento muito próximo e a contribuição da empresa para o financiamento geral para a Arábia Saudita — avalia Neil Beveridge, analista de energia da Sanford C. Bernstein & Co., em Hong Kong.
Depois da Aramco, a segunda empresa mais lucrativa do mundo em 2018 foi a Apple, com quase a metade dos ganhos: US$ 59,5 bilhões. A Samsung veio em seguida, com US$ 35,1 bilhões. A Alphabet (dona da Google), ficou em quarto lugar no ranking. No setor de petróleo, a concorrente mais bem colocada na lista não faz nem cosquinha na Amranco: a Shell aparece em sexto lugar, com lucro de US$ 23,4 bilhões em 2018.
Estudantes podem pedir isenção no Enem a partir de hoje
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| Wilson Dias/Agência Brasil |
Começa nesta segunda-feira (1º) o prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os estudantes que atendem aos critérios podem solicitar o não pagamento na Página do Participante , na internet, até o dia 10 de abril. A taxa do exame este ano é R$ 85.
Os estudantes isentos no ano passado que faltaram ao exame devem, no mesmo período, apresentar justificativa da ausência e solicitar novamente a isenção, caso desejem fazer as provas este ano.
Podem solicitar a isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio em 2019, em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, que em valores de 2019 equivale a R$ 1.497.
São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, ou R$ R$ 499, ou renda familiar mensal de até três salários mínimos, ou R$ 2.994.
Prazos
O pedido de isenção e a apresentação de justificativas poderão ser feitos, conforme o edital do exame, a partir das 10h, no horário de Brasília, de hoje até as 23h59 do dia 10 de abril.
No dia 17 de abril, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vai divulgar a lista, também no portal do Enem, daqueles cujo pedido foi aprovado.
Os participantes que forem reprovados poderão entrar com recurso, no período de 22 a 26 de abril, na Página do Participante. O resultado do recurso será divulgado, no mesmo endereço, a partir do dia 2 de maio.
Enem 2019
As inscrições para o Enem deverão ser feitas no período de 6 a 17 de maio. Os participantes que tiveram ou não a isenção aprovada também devem fazer a inscrição para participar do exame.
O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia de prova, os participantes responderão a questões de linguagens e ciências humanas e farão a prova de redação. Para isso, terão 5 horas e 30 minutos.
No segundo dia, os estudantes terão 5 horas para resolver as provas de ciências da natureza e matemática.
Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no Portal do Inep e no aplicativo oficial do Enem até o dia 13 de novembro. O resultado será divulgado, conforme o edital, em data a ser divulgada posteriormente.
As notas do Enem podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superio pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Por Agência Brasil Brasília
Relatório do orçamento impositivo será lido quarta-feira no Senado
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| Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Na próxima quarta-feira (3), o relatório sobre a proposta que transforma parte das emendas orçamentárias das bancadas estaduais em despesas obrigatórias, a chamada PEC do Orçamento Impositivo (PEC 34/19), deve ser apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Mudanças
À Agência Brasil, o relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), adiantou que pretende “descartar” o Artigo 165 do texto aprovado em uma votação relâmpago na Câmara dos Deputados. O trecho trata especificamente do orçamento impositivo e, na avaliação de Amin, “está escrito de maneira obscura” e engessa o Orçamento.
A ideia, segundo o parlamentar, é priorizar exclusivamente às emendas coletivas de bancada e dar a elas o caráter impositivo, em um percentual que será negociado com parlamentares e com o Executivo. Mesmo defendendo a manutenção desse percentual em 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, o senador é cauteloso e admite que ele pode ser maior ou menor, conforme o andamento das negociações. Para Amin, o Senado vai chegar a um termo adequado, caminho do meio, que vai aumentar a responsabilidade do Legislativo, não vai agredir nem diminuir o Executivo e nem vai desconhecer as dificuldades financeiras do povo e do governo.
Emendas
De acordo com o senador, amanhã (2) o texto estará à disposição dos membros da comissão. Até lá, Amin, que na última quinta (28) esteve com o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que pretende continuar ouvindo o governo e os senadores. O relator sabe que no Senado uma quantidade significativa de emendas será apresentada ao texto. “Meu papel, na verdade, é reduzir o incêndio, transformar o texto em algo que ajude o Brasil e ajude até a fazer o acordo entre o Legislativo e Executivo nesse momento crucial”.
Tramitação
O clima no Senado é receptivo à proposta. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prometeu interceder junto aos líderes para que a PEC seja votada com rapidez. Apesar disso, o relatório deve receber pedido de vista coletiva na CCJ, ou seja, de mais tempo para que os senadores analisem a proposta, podendo jogar os dois turnos de votação no plenário, se houver consenso, para depois da Semana Santa. Se confirmadas as modificações no texto da Câmara pelos senadores, a matéria volta à análise dos deputados.
Por Agência Brasil Brasília
Remédios podem ficar até 4,33% mais caros a partir desta segunda (1º)
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| Foto: Agência Brasil |
O preço dos remédios vendidos no país pode aumentar até 4,33% a partir desta segunda-feira (01). O valor, definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, ficou acima da inflação de 2018, que fechou o ano em 3,75%.
De acordo com o Ministério da Saúde, o percentual é o teto permitido de reajuste. Cada empresa pode decidir se vai aplicar o índice total ou menor. Os valores valem para os medicamentos vendidos com receita.
Ainda segundo a pasta, o cálculo é feito com base em fatores como a inflação dos últimos 12 meses –o IPCA, a produtividade das indústrias de remédios, o câmbio e a tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado.
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos publica, todo mês, no site da Anvisa, a lista com os preços de medicamentos já com os valores do ICMS – o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, que é definido pelos estados.
As empresas que descumprirem os preços máximos permitidos ou aplicarem um reajuste maior do que o estabelecido podem pagar multa que varia de R$ 649 a R$ 9,7 milhões.
Por Jéssica Gonçalves
Brasil abrirá escritório em Jerusalém, mas não fala em mudança de embaixada
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| Foto: Alan Santos/PR |
O governo brasileiro decidiu abrir um escritório em Jerusalém para promoção do comércio, investimento, tecnologia e inovação, conforme declaração conjunta divulgada neste domingo (31) durante visita do presidente Jair Bolsonaro (PSL) a Israel.
Segundo informações da agência Reuters, o documento não falará em mudança de embaixada, mas classificará o escritório em Jerusalém “como parte de sua embaixada em Israel”, afirmou à Reuters uma fonte brasileira com conhecimento direto do assunto.
Mais cedo, o governo de Israel disse que o Brasil abriu um “escritório diplomático” em Jerusalém, num momento em que Bolsonaro inicia uma visita ao país.
“Obrigado por abrir um escritório diplomático em Jerusalém!”, afirmou o ministro das Relações Exteriores de Israel em exercício, Israel Katz, em um post no Twitter, que incluiu uma foto de si mesmo apertando as mãos do seu homólogo brasileiro, Ernesto Araújo. “Israel e Brasil são amigos verdadeiros compartilhando valores comuns e nós vamos fortalecer a cooperação entre nossos dois países”, acrescentou o tuíte.
Por: Bahia.Ba
Cinco são presos em operação que apreendeu cocaína avaliada em R$ 500 mil
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| Foto: Polícia Civil |
A Polícia Civil apreendeu 160 discos de pasta base de cocaína, avaliados em cerca de meio milhão de reais, em um motel de Feira de Santana, na manhã deste sábado (30). Seis pessoas foram presas na operação.
De acordo com a polícia, foram detidos: Ronaldo Vitorino da Silva, Gabriela Menezes Santos, Marcela Rodrigues do Vale, Adriana Rodrigues do Vale, Francisco Pinheiro da Cruz e Bruno Leonardo Lima Damasceno.
Dois veículos transportavam a droga, um HB20 de placa QKX-2027 e um Strada de placa PKF- 4610. Além das prisões e da apreensão da droga, a polícia também apreendeu uma arma de fogo. O material e os envolvidos foram apresentados na Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE).
Brasil e Israel firmam cinco acordos e um memorando de entendimento
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| Alan Santos/PR |
Os governos do Brasil e de Israel firmaram hoje (31) cinco acordos de cooperação em áreas distintas. A cerimônia ocorre no primeiro dia de visita do presidente Jair Bolsonaro a Israel onde ficará até a próxima quarta-feira (3).
Foram assinados acordos nas áreas de defesa, serviços aéreos, prevenção e combate ao crime organizado, ciência e tecnologia e um memorando de entendimento em segurança cibernética.
O presidente e o primeiro-ministro israelense, Benajmin Netanyahu, têm encontro privado e depois ampliado com os ministros de ambos os países. À noite, haverá uma cerimônia de homenagem a Bolsonaro, oferecida por Netanyahu e sua mulher, Sara.
De acordo com o @ItamaratyGovBr, o Brasil decidiu estabelecer um escritório em Jerusalém para a promoção do comércio, investimento, tecnologia e inovação. E os governos do Brasil e de Israel assinaram hoje 6 acordos de cooperação.
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Agenda
Na segunda-feira (1º), o presidente visitará a Unidade de Contra-Terrorismo da Polícia israelense, e participará da cerimônia de condecoração da Insígnia da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul à Brigada de Busca e Salvamento do Comando da Frente Interna de Israel.
Na terça-feira (2), o presidente recebe CEOs de empresas israelenses e israelenses-brasileiras, participa de encontro empresarial Brasil-Israel e almoça com os empresários. A previsão é de que o presidente retorne ao Brasil na quarta-feira (3).
*Com informações da TV NBR e do Portal do Planalto.
Pedido de isenção da inscrição do Enem começa nesta segunda-feira
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| Foto: Divulgação/Agência Brasil |
Estudantes que querem fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem solicitar, a partir de amanhã (1º) a isenção da taxa de inscrição. Para não pagar a taxa, os candidatos devem atender os critérios de isenção. O pedido é feito pela Página do Participante, na internet. A taxa do exame este ano é R$ 85.
Podem solicitar a isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio, em 2019, em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, que em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.
São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, ou R$ R$ 499, ou renda familiar mensal de até três salários mínimos, ou R$ 2.994.
Prazos
O pedido de isenção poderá ser feito, conforme o edital do exame, a partir das 10h, no horário de Brasília, do dia 1º de abril até as 23h59 do dia 10 de abril. No mesmo período, os estudantes isentos no ano ano passado que faltaram ao exame, podem apresentar justificativa e solicitar novamente a isenção.
No dia 17 de abril, o Inep vai divulgar a lista, também no portal do Enem, daqueles cujo pedido foi aprovado.
Os participantes que forem reprovados poderão entrar com recurso, no período de 22 a 26 de abril, na Página do Participante. O resultado do recurso será divulgado, no mesmo endereço, a partir do dia 2 de maio.
Enem 2019
As inscrições para o Enem deverão ser feitas no período de 6 a 17 de maio. Os participantes que tiveram ou não a isenção aprovada também devem fazer a inscrição para participar do exame.
O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia de prova, os participantes responderão a questões de linguagens e ciências humanas e farão a prova de redação. Para isso, terão 5h30.
No segundo dia, os estudantes terão 5h para resolver as provas de ciências da natureza e matemática.
Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no Portal do Inep e no aplicativo oficial do Enem até o dia 13 de novembro. O resultado será divulgado, conforme o edital, em data a ser divulgada posteriormente.
As notas do Enem podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superio pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Brasília
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