Na Câmara, Rui apresenta demandas prioritárias para os estados
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| Foto: Camila Peres/GOVBA |
O quinto compromisso do dia do governador Rui Costa em Brasília, nesta terça-feira (28), foi na Câmara dos Deputados. À bancada da Bahia na Câmara, Rui levou as últimas informações definidas com um conjunto de governadores: a aproximação e o funcionamento integrado dos consórcios do Norte, do Nordeste e também do Centro-Oeste; o lançamento da Frente Parlamentar que defenderá o Norte e o Nordeste; e o posicionamento de governadores sobre pautas prioritárias no Congresso.
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| Foto: Camila Peres/GOVBA |
“Nós temos que aproximar os governadores de suas bancadas para garantir o que cada estado precisa e tem como direito”, afirmou. Como exemplos, Rui indicou a distribuição dos royalties do pré-sal; o projeto de lei que eleva o percentual do Fundo de Participação dos Estados (FPE) em 26%; e uma solução definitiva para a Lei Kandir, que visa estimular a exportação de produtos brasileiros. De acordo com o governador, “quem tem financiado as exportações do país são os estados e não o governo federal”.
Na ocasião, Rui ainda deu destaque ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Se o Congresso não intervir no Fundeb, a educação pública nos municípios irá a zero”, alertou o governador, que também apresentou informações sobre as missões internacionais para os Estados Unidos e a China.
Em Brasília, na manhã desta terça (23), ele participou do Fórum Nacional de Governadores e, em seguida, se reuniu com os senadores que preparam o lançamento da Frente Parlamentar de Defesa do Norte e Nordeste para esta quarta (23).
No período da tarde, apresentou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o pacote com os seis temas prioritários definidos no fórum. Em seguida, Rui esteve com os governadores do Norte e do Nordeste para o planejamento de um trabalho conjunto a partir dos consórcios interestaduais.
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Rui defende aproximação Norte e Nordeste e pede apoio para Frente Parlamentar das regiões
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| Fotos: Jailson Sam |
O governador Rui Costa aproveitou a agenda em Brasília para estimular a aproximação do Nordeste ao Norte. Os governadores dos estados das duas regiões, em encontro na tarde desta terça-feira (23), em Brasília, planejam trabalho conjunto, a exemplo do Consórcio do Nordeste, cujo presidente é o governador da Bahia. "No Consórcio [do Nordeste], vamos trabalhar em rede. Queremos entrar com uma série de compartilhamentos e uniformidade de dados", explicou Rui.
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| Fotos: Jailson Sam |
A largada dada pelo Nordeste tem reflexo na organização do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, formado pelos estados do Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Amazonas, Roraima e Tocantins. A ideia é buscar soluções conjuntas e parcerias entre os dois consórcios.
Frente Parlamentar de Defesa do Norte e Nordeste
A iniciativa de aproximação não está apenas no âmbito do Executivo. O governador da Bahia adiantou que o Legislativo está fazendo o mesmo. Uma das agendas de Rui na capital do país foi com os senadores que preparam o lançamento da Frente Parlamentar de Defesa do Norte e Nordeste para esta quarta-feira (23).
O governador informou aos colegas que esteve com os senadores da regiões e que sensibilizou os parlamentares sobre a necessidade de apoio ao pacote de medidas anunciado mais cedo pelo Fórum Nacional de Governadores. "Precisamos de desenvolvimento regional e nós mesmos podemos fazer isso, juntando forças. Temos a maioria no Senado", argumentou Rui ao contabilizar 48 senadores do Norte e Nordeste.
Nesta terça-feira (23), o governador ainda deve participar da reunião de bancada com deputados baianos. Esta será a quinta agenda do dia em Brasília.
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STJ reduz pena de Lula de 12 para 8 anos de prisão no caso do triplex
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| Reuters/Adriano Machado/Direitos Reservado |
A
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (23), por
unanimidade, reduzir a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso
do triplex no Guarujá (SP), de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de
prisão.
O recurso de
Lula no caso foi trazido a julgamento nesta terça-feira pelo relator da Lava
Jato no STJ, ministro Felix Fischer, que foi o primeiro a votar por manter a
condenação, mas reduzir a pena do ex-presidente. Ele foi acompanhado pelos
outros três ministros que participaram do julgamento – Jorge Mussi, Reynaldo
Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.
Foi reduzido
também o valor da multa que deve ser paga por Lula, para o equivalente a 875
vezes o salário mínimo vigente à época do cometimento dos crimes, ante os 1.440
salários mínimos anteriores.
Os ministros
reduziram ainda de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões o valor dos danos que
devem ser reparados por Lula em decorrência das vantagens indevidas recebidas.
Conforme previsto no Código Penal, uma eventual progressão no regime de
cumprimento de pena, de fechado para semiaberto, está condicionada ao pagamento
da quantia, ressaltou Fischer em seu voto.
Argumentos rejeitados
Os ministros
rejeitaram, porém, aproximadamente duas dezenas de questionamentos feitos pela
defesa de Lula, que buscava sobretudo a anulação completa da condenação. Os
advogados argumentavam ter havido, por exemplo, parcialidade do ex-juiz Sergio
Moro e atuação abusiva dos procuradores da Lava Jato no caso.
Outros
argumentos questionavam a competência da Justiça do Paraná para ter julgado o
caso e alegavam a irregularidade na juntada de provas aos autos do processo e o
cerceamento de defesa pela negativa de perícias em documentos e de realização
de interrogatórios e diligências, bem como contradições na sentença, que teria
sido baseada unicamente na palavra de um delator, segundo os advogados.
Para os
ministros do STJ, contudo, os argumentos da defesa buscavam o reexame de
provas, o que a jurisprudência do tribunal superior não permite, ou
demonstravam “mera irresignação com o resultado do julgamento” nas instâncias
inferiores, nas palavras do ministro Jorge Mussi.
Durante o
julgamento, o advogado Cristiano Zanin, que representa Lula e estava presente
na sessão, não teve premissão para falar. O presidente da Quinta Turma,
Reynaldo Soares da Fonseca, ressaltou que o tipo de recurso apresentado pela
defesa do ex-presidente não permitia sustentação oral, segundo o regimento
interno do STJ.
Na tentativa
de anular a condenação, a defesa de Lula apresentou também um recurso
extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda deve ser julgado.
Condenação
Lula foi
condenado sob a acusação de receber um apartamento triplex no Guarujá da
Construtora OAS, bem como por ocultar a titularidade do imóvel. O total de
vantagens indevidas recebidas, segundo a acusação, somaram R$ 3,7 milhões,
incluindo ainda os gastos com reformas. A condenação do ex-presidente foi pelos
crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Na sentença
inicial, proferida em julho de 2017, Lula foi condenado a 9 anos e seis meses
de prisão pelo então juiz Sergio Moro, que julgou as vantagens recebidas como
relacionadas a desvios na Petrobras.
Em janeiro do
ano passado, a condenação foi confirmada e a pena aumentada pelo Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal,
para 12 anos e um mês de prisão - 8 anos e 4 meses pelo crime de corrupção
passiva e 3 anos e 9 meses pela lavagem de dinheiro.
Nesta
terça-feira, a pena de corrupção foi reduzida pelo STJ para 5 anos e seis
meses, enquanto a de lavagem ficou em 3 anos e quatro meses, resultando nos 8
anos e 10 meses finais.
Lula está
preso desde abril do ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia
Federal (PF) em Cuririba. A prisão foi determinada por Moro após encerrados os
recursos em segunda instância, conforme entendimento do Supremo Tribunal
Federal (STF).
Mesmo com a
decisão do STJ, Lula deve continuar preso pelo mesmo entendimento, mas terá
direito mais rápido à progressão de regime, quando cumprir um sexto da pena e
passar para o regime semiaberto, fato que deve ocorrer em setembro.
Por: Agência Brasil
Embasa autoriza concurso público com mais de 850 vagas
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| Foto: Divulgação |
O novo concurso público da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) vai oferecer 854 vagas para diversos cargos. Conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (23), o Conselho de Administração da empresa já autorizou o certame, em reunião ordinária realizada no dia 27 de novembro de 2018.
O próximo passo será a definição da empresa que ficará responsável pela seleção dos candidatos. O presidente do Conselho de Administração, Cícero de Carvalho Monteiro, assinou a resolução.
Ipiaú: Secretaria de Ação Social promove atividades para usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do CRAS
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| Foto: Dircom/PMI |
A Prefeitura Municipal de Ipiaú, através da Secretaria de Ação Social e Desporto, promoveu, na última semana, mais uma atividade junto aos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), sob a direção da coordenadora Josy, para a confecção de ovos de chocolate em comemoração à Páscoa e bonecas de pano.
A ação teve como objetivo, exercitar a concentração, incentivar o espírito coletivo e fomentar a produção artesanal que pode se transformar em geração de renda local. Segundo a secretária Nena Costa, durante as oficinas promovidas pela secretaria, as participantes são incentivadas a trabalhar em grupo. O intuito é que as indivíduas desenvolvam habilidades motoras, que aprendam, desde cedo, a valorizar a cooperação e que o conhecimento compartilhado auxilie na criação de desdobramentos para uma economia solidária.
A Prefeita Maria das Graças, juntamente com Nena, visa trazer para os equipamentos, atividades que gerem ainda mais rena para os munícipes. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
CCJ da Câmara deve votar hoje relatório da reforma da Previdência
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| Foto: Divulgação/Agência Câmara |
O relatório sobre a reforma da Previdência, do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve ir à votação hoje (23), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em sessão marcada para as 14h30.
Nessa segunda-feira (22), a líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que estão sendo negociadas alterações no texto da reforma da Previdência ainda na CCJ da Câmara. Ela evitou adiantar quais pontos serão mexidos na proposta.
"Se for preciso dar um pequeno passo para trás, para dar 10 passos à frente, é muito mais inteligente fazer essa negociação", afirmou ao chegar ao Palácio do Planalto para se reunir com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Na semana passada, o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), disse que o governo aceitou retirar pontos da reforma na CCJ, como o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho. Outra modificação em negociação é a retirada do ponto que possibilita que a alteração de idade de aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seja feita por meio de lei complementar.
Para Hasselmann, qualquer ponto do texto pode ser objeto de negociação, desde que a "espinha dorsal" da proposta seja mantida.
"É possível conversar em torno desse ponto e qualquer outro ponto. O governo não está se furtando de conversar ou abrir mão de qualquer ponto desde que seja mantida a nossa espinha dorsal. Estamos repetindo isso, é R$ 1 trilhão [de economia], pronto e acabou. Se desidratar mais do que isso, a gente já não vai ter um impacto, pelo menos para dar uma tranquilidade durante décadas para o país", disse.
Ainda segundo a líder, o mérito da reforma da Previdência, com eventuais outras mudanças, tem que ser discutido no âmbito da comissão especial, e não na CCJ, que analisa apenas a constitucionalidade da medida. "O que não dá é para o governo eventualmente ceder num ponto e haver uma série de outros pedidos. Então, essa coisa de pedir sem fim a mexida do texto na CCJ, isso não pode acontecer", disse.
Por Agência Brasil Brasília
STJ julga recurso de Lula contra condenação no caso do triplex
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| Foto: Divulgação |
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar nesta terça-feira (23) recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para revisar a condenação no caso do triplex do Guarujá (SP).
O caso será colocado para julgamento durante a sessão pelo relator, ministro Felix Fischer. Também fazem parte do colegiado os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.
O ministro Joel Ilan Paciornik se declarou suspeito para julgar todas as causas relacionadas com a Operação Lava Jato e não participará do julgamento.
Em janeiro de 2018, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alebre, a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
Por determinação do então juiz Sergio Moro, o ex-presidente cumpre pena provisoriamente na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 abril do ano passado.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília
Ex-assistente mirim de Raul Gil morre aos 17 anos
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| Foto: Youtube/ Instagram/ Arquivo Pessoal |
O público recebeu com surpresa a notícia da morte da jovem Yasmin Gabrielle, ex-assistente mirim de Raul Gil, de apenas 17 anos, no último domingo (21).
Yasmin ficou marcada por participações no programa de Raul Gil não apenas por cantar, mas pela sua relação com o apresentador, como ela chamava carinhosamente de “vô”.
Raul Gil Jr, filho e diretor da atração que é exibida pelo SBT, lamentou a perda da jovem, que sofria de depressão há anos. “Infelizmente nesta manhã perdemos nossa Yasmin Gabrielle. Depressão é uma doença que esta acabando com as nossas crianças. Que Jesus à receba com amor e que ela encontre paz. Muito triste”, escreveu.
A suspeita é de que a garota tenha tirado a própria vida. Antes de falecer Yasmin já havia falado sobre a depressão nas redes sociais. Além da doença, a jovem sofria com a perda da mãe e do irmão, ambos vítimas de câncer.
A morte de Yasmin causou comoção nas redes sociais. “Tô sem acreditar no suicídio da Yasmin Gabrielle. Depressão não é frescura! Se cuidem e cuidem uns dos outros! Se deem atenção! Que o espírito dela tenha encontrado a paz”, comentou uma internauta. “Meu coração doeu ao ver a notícia da Yasmin Gabrielle. A depressão tem matado muitos jovens… O que podemos fazer pra mudar o rumo que a história está tomando? Como criar um mundo melhor pras nossas crianças? Como dar esperanças pra essas crianças e jovens?”, questionou outra.
Por: Bahia.Ba
DF: metade das vítimas de feminicídio era casada com o agressor
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| Edgard Garrido/Reuters/Direitos reservados |
O Distrito Federal registrou 68 casos de feminicídio de março de 2015 a 18 de março deste ano. Em 2018, quando se constatou o maior número de crimes, foram confirmados 26 casos, uma média de 2,1 por mês.
Apenas este ano, foram registrados cinco assassinatos de mulheres – quase a metade dos 12 crimes contabilizados ao longo do ano de 2017.
A equipe da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), órgão subordinado à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) que reuniu os dados, mostra que o padrão nacional de vínculo entre vítima e agressor também se repete na capital federal.
A relação estável ou o casamento era o modelo de união que predominava entre eles, correspondendo a 58,8% do total. Em 23,5% dos casos, vítima e agressor já haviam se relacionado dessa forma, estando já separados no momento do crime.
De acordo com o estudo, em 72,1% dos casos de feminicídio, as mulheres já tinham sido agredidas pelos companheiros antes de serem mortas e não tinham prestado queixa na delegacia.
Quase metade (42,6%) delas sofria agressões frequentemente, situação que foi percebida e relatada por vizinhos ou pessoas de seu círculo social, quando questionadas pelas autoridades policiais, após o feminicídio ocorrer.
Na avaliação da Secretaria de Segurança Pública, a decisão de não registrar um boletim de ocorrência amplia a desproteção das vítimas. No total, destaca a análise da CTMHF, apenas 14 (20,6%) delas obtiveram medida protetiva na Justiça, como forma de garantir que o agressor ficasse longe e que elas vivessem com mais segurança.
"São 72% de casos em que a polícia sequer teve chance de agir. Não tivemos notícia, não tivemos a menor condição de agir, nós, da segurança pública e também outros órgãos públicos que poderiam proteger a mulher", afirma o secretário-executivo da SSP-DF, Alessandro Moretti. "E em metade dos casos, vizinhos, amigos e familiares poderiam ter noticiado e também não procuraram a polícia."
Motivação
Em um quinto das ocorrências (20,6%), os homens mataram suas ex-companheiras por não se conformar com a decisão delas de colocar um ponto final no relacionamento. A maioria dos feminicídios, um total de 40, equivalentes a 58,8% dos casos, teve como contexto desentendimentos gerados por ciúmes ou outras questões que causaram tensão entre o casal.
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| Fernando Frazão/Arquivo Agência Brasil |
Em um quinto das ocorrências (20,6%), os homens mataram suas ex-companheiras por não se conformar com a decisão delas de colocar um ponto final no relacionamento. A maioria dos feminicídios, um total de 40, equivalentes a 58,8% dos casos, teve como contexto desentendimentos gerados por ciúmes ou outras questões que causaram tensão entre o casal.
Apesar de o estudo pontuar vários fatores no rol daqueles que desencadearam as tragédias, o secretário executivo da SSP-DF afirma que a violência contra a mulher está sempre associada à possessividade dos homens que transformam suas parceiras ou ex-parceiras em objetos.
Número de mortos em ataques no Sri Lanka sobe para 290
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| REUTERS/Dinuka Liyanawatte/Direitos Reservados |
O número de mortos na série de atentados coordenados que ocorreram no Sri Lanka no Domingo de Páscoa (21) subiu para 290. Cerca de 500 pessoas ficaram feridas. Os ataques, cometidos em alguns casos por homens-bomba, tiveram como alvos templos católicos e hotéis de luxo.
Ao divulgar o mais recente balanço de vítimas, o porta-voz da Polícia do Sri Lanka, Ruwan Gunasekara, anunciou que 24 pessoas foram detidas por suspeita de participação nos ataques. Os detidos estão sendo interrogados pela divisão de investigação criminal da Polícia, acrescentou Gunasekara.
A maior parte dos mortos é de cidadãos do Sri Lanka, mas há pelo menos 32 estrangeiros entre as vítimas, incluindo cidadãos da Bélgica, dos Estados Unidos, da China, do Reino Unido, da Índia e de Portugal.
Polícia Militar prende homem por descumprimento de Medida Protetiva por Maria da Penha
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| Divulgação |
Por volta das 23h10min, desse sábado , 20/04/19, a guarnição da 55ª CIPM/1º Pel recebeu determinação da CENOP, para deslocar até a Rua Manoel Souza Chaves, número 682, pois segundo informações passadas pelo 190, naquela localidade estava ocorrendo uma agressão a uma mulher.
Chegando ao local foi constatado que havia uma medida protetiva contra o autor. Logo, a guarnição conduziu o autor Rosilvaldo Farias Oliveira e vítima à delegacia para o procedimento de prisão do autor
Fonte: Ascom/55ª CIPM
“PM e comunidade na corrente do bem”
‘O PSL vai ser o primeiro partido a ter compliance’, diz Karina Kufa
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| Foto: Divulgação/Advogada Karina Kufa |
O escritório responsável pela defesa do presidente Jair Bolsonaro, que recorre da condenação por ofensas à deputada Maria do Rosário (PT-RS), é chefiado, quem diria, por uma feminista.
Aos 39 anos, a advogada Karina Kufa expõe suas credenciais não só com palavras mas com ações concretas voltadas a uma inclusão mais efetiva de mulheres no masculino ambiente da política – como o projeto Eleitas, criado para dar assessoria técnica e jurídica a interessadas em se candidatar a cargos eletivos.
Ao Estado ela garantiu, com a sinceridade de uma advogada de defesa, que Bolsonaro e seu filho, Eduardo – a quem também presta serviços – não são machistas e até se interessam por suas pautas.
Especializada em direito eleitoral, Kufa também advoga para o PSL nacional, onde hoje trabalha na reestruturação dos diretórios estaduais, a maioria ainda provisórios, para viabilizar candidaturas no ano que vem. Leia mais no Estadão.
Estadão
Mototaxista de Ipiaú é morto a tiros no distrito do Japomirim
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| Morte foi confirmada por uma equipe do Samu (Foto: Giro Ipiaú) |
Mais um homicídio registrado na região de Ipiaú deixa a comunidade assustada com o aumento da violência nos últimos três dias. Na noite desse sábado, 20, por volta das 19h10, um mototaxista foi assassinado a tiros na Rua Esmeralda Rocha Passos, no distrito do Japomirim, ao lado da cidade de Ipiaú. A localidade é pouco movimentada e moradores afirmam terem apenas escutado cerca de dez disparos de arma de fogo.
O mototaxista identificado como Firmino Lino dos Santos Júnior, de 30 anos, morador do bairro Euclides Neto, em Ipiaú, caiu sobre o veículo e morreu no local. A morte foi constatada pelo Samu. Conforme apurou nossa reportagem, o mototaxista tinha participado de uma roda de capoeira e foi ao local dá um recado para um amigo. Firmino era casado e deixa um filho de seis meses e outro de três anos. O crime será investigado pela Polícia Civil.
O DPT de Jequié já foi acionado para realizar a perícia no local e remover o corpo. Ressalta-se que na manhã desse sábado foi encontrado boiando no Rio de Contas, no distrito do Japomirim, o corpo com os pés amarrados e sem a cabeça. As autoridades policiais atribuem o aumento na violência nesses dias ao Saidão da Páscoa. Na última quarta-feira, mais de 60 detentos foram beneficiados e poderão retornar à unidade prisional até às 18h da próxima quarta-feira. (Giro Ipiaú)
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| Crime foi registrado na Rua Esmeralda Rocha Passos (Foto: Giro Ipiaú) |
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| Autor dos disparos não foi visto pelos moradores (Foto: Giro Ipiaú) |
Plano de Guedes para gás mais barato encontra resistência na Petrobrás
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| Foto: Estadão- WhatsApp. O ministro Paulo Guedes troca mensagens durante a ‘Cantata de Páscoa’ realizada no Palácio do Planalto |
Na conversa, o ministro encaminha ao grupo mensagem que havia recebido do economista Carlos Langoni – que vem atuando como uma espécie de mentor de Guedes na área de gás. “Gde (Grande) PG (Paulo Guedes): O Império contra ataca! Atenção: a turma do gás da PB (Petrobrás) – contrária à abertura – quer criar um Gestor de Gasoduto! Coisa de burocrata intervencionista! No sense!”, afirma o economista na mensagem que foi encaminhada ao grupo.
Langoni diz ainda que é preciso alertar “RCB e Luciano”, numa referência ao presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, e a Luciano Irineu de Castro, principal conselheiro da área energética na época da campanha do presidente Jair Bolsonaro e assessor da presidência da Petrobrás. E diz que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) é contra a “ideia maluca” de criação do gestor, que não discutiria o termo de ajuste que é negociado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a agência.
Em seguida, Guedes digita: “Marcelo Cruz… gerente de gás da Petrobrás. Quer desvirtuar o projeto”. Na mesma conversa, uma segunda pessoa, identificada no celular do ministro como sendo o presidente do BNDES, Joaquim Levy, escreve: “liberdade ao gás… Langoni tá certo e temos que acelerar ajuste legislação dos estados. Abertura jah”.
Segundo o Estadão/Broadcast apurou, o governo identificou que há certa “resistência interna” na Petrobrás, mas que parte de um grupo pequeno, que defende a manutenção do controle estatal no mercado de gás. Isso, porém, não é considerado um obstáculo à implementação da agenda liberal defendida por Guedes. Langoni tem sido o responsável pelas ideias que vêm sendo desenvolvidas pelo governo para o setor.
Também egresso da Universidade de Chicago, como Guedes, ele é amigo do ministro de longa data e um dos expoentes do pensamento liberal no País. Em nota, a assessoria de Langoni, que é diretor do Centro de Economia Mundial da FGV, disse que ele e Guedes conversam regularmente sobre questões importantes e variadas da agenda econômica. “Langoni não tem qualquer ligação formal com a Petrobrás ou com o governo”, completou.
Procurado para se pronunciar sobre a troca de mensagens fotografada pelo Estado, o Ministério da Economia não se manifestou. Petrobrás e BNDES também não se pronunciaram. Nos últimos dias, Levy tem defendido a “liberdade ao gás” pedida por ele no grupo. Na segunda-feira, em debate organizado pelo Lide, ele disse que há “inúmeras oportunidades”. “A produção do gás no pré-sal só vai crescer mais se você aumentar a demanda. E só vai conseguir fazer isso se a distribuição do gás for mais barata”, completou.
Estadão
Centrão diz que pode votar reforma na CCJ na terça, mas espera novo relatório
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| Foto: Estadão- Marinho afirmou que os parlamentares dirão qual será o texto da Previdência |
Deputados envolvidos nas negociações para alterar pontos da reforma da Previdência ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dizem que as conversas com o governo apaziguaram os ânimos do Centrão para a votação do parecer da proposta na terça-feira, 23. De acordo com parlamentares ouvidos pela reportagem, há avanços para a retirada de quatro pontos do relatório.
Essas alterações, segundo o governo, não impactam a força fiscal da reforma, que pode economizar R$ 1,1 trilhão em uma década, segundo cálculos da equipe econômica. Mesmo com o início do feriado estendido, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, manteve conversas com integrantes da CCJ.
Os partidos do Centrão esperam que o relator da reforma na comissão, Marcelo Freitas (PSL-RJ), retire os chamados “jabutis” (pontos que não têm relação com Previdência): o fim do pagamento de multa do FGTS para aposentados, a possibilidade de se alterar a idade máxima da aposentadoria compulsória para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por projeto de lei complementar, exclusividade da Justiça Federal do Distrito Federal para julgar processos contra a reforma e dispositivo que garante somente ao Executivo a possibilidade de propor mudanças na Previdência.
Centrão e oposição, no entanto, queriam desidratar ainda mais a proposta, retirando a restrição ao pagamento do abono salarial e itens da chamada desconstitucionalização, o que poderia comprometer a economia pretendida pelo governo. Em reunião com Marinha na quarta-feira, 17, PP e PR se juntaram para insistir nesses dois pontos, provocando uma nova reunião separada com o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), mais tarde.
Ele tentou convencer os partidos a votarem a reforma mantendo o ajuste projetado pelo Ministério da Economia, calculado em R$ 1,1 trilhão. Integrantes do Centrão esperam que Freitas envie aos deputados uma versão do novo relatório com as mudanças. Eles, então, bateriam o martelo sobre o acordo de votação entre segunda e terça. “Há uma boa disposição de tirar isso da frente e deixar para discutir outros pontos na comissão especial”, disse um parlamentar do Centrão. “Estamos quase chegando em um ponto de convergência”, declarou um governista.
Estadão Conteúdo
Ipiaú: Moradores agradecem e destacam importância da distribuição de peixes na Semana Santa pela prefeitura
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| Fotos: Dircom/PMI |
Moradores de diversos bairros de Ipiaú, aprovaram e agradeceram a ação da prefeitura com a entrega de peixes, na manhã desta quinta – feira (18). É o terceiro ano da iniciativa da Prefeita Maria das Graças Mendonça, em manter a entrega de pescados na Semana Santa.
As famílias tiveram a oportunidade de levar para casa produtos de qualidade, congelados, devidamente atestados e prontos para o consumo.
A distribuição
Seguindo a tradição, a Prefeitura Municipal de Ipiaú realizou, na manhã da última terça-feira (16), através da Secretaria de Ação Social e Desporto, na sede do antigo ICAP, a entrega de peixes para as famílias do município. Na sede, a Secretária Nena Costa, juntamente e colaboradores, esteve fazendo a distribuição desde às 8h (oito horas da manhã).
“É mais um serviço da prefeitura que tem como tradição, a distribuição do peixe e que mostra o cuidado da gestão com a população”, disse Nena.
Regiões que receberam
Diversos moradores de outras regiões, à exemplo do Bom Sem Farinha, Buri, Córrego de Pedras, Fazenda do Povo, Água Vermelha, Cajueiro, Gulosinho, Itororó, Tinguí, Os Bois, BR-330, Quadra 17, Sapucaia e Loteamento do Sem Terra, também receberam, agradeceram e enviaram mensagens de gratidão à Maria e equipes.
Agradecimentos
Dona Joventina Oliveira, que mora no Bairro Santa Rita, parabenizou a Prefeita Maria pela iniciativa e afirmou que quem ganha com a ação são as famílias humildes do bairro. “Dona Maria é uma guerreira e abençoada por fazer mais esta boa ação. Estou feliz por ver minhas vizinhas, irmãs e muitas famílias carentes recebendo os peixes. Só tenho a agradecê-la e desejar que Deus a ilumine sempre”, destacou Joventina.
A moradora do Constança, Marília Marques, disse se sentir feliz pela ação e confessou que pela primeira vez recebe os peixes. Ela elogiou a qualidade do pescado, o qual vai garantir as refeições da família por uns dias. “É uma ação muito boa, pois vai dar para fazer o almoço dos meus filhos durante esses dias.
Mensagem de Maria
A Prefeita Maria das Graças Mendonça também aproveitou a oportunidade para desejar uma Semana Santa de paz para todos os munícipes e reafirmou o compromisso da gestão municipal em trabalhar ainda mais pela população. “Desejo uma Semana Santa de paz e tranquilidade. E como gestora, peço a Deus que nos dê discernimento e força para agir, para trabalhar ainda mais pela população do nosso município. Nesse sentimento de confraternização, de alegria e reflexão, desejo a todos boa Páscoa”, concluiu. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
Brasil cai três posições em ranking de liberdade de imprensa
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| Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil |
Um levantamento divulgado nesta quinta-feira (18) pela organização internacional Repórteres sem Fronteiras (RSF) revelou que o Brasil caiu três posições Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa. O país ocupava a 102ª posição, em uma lista de 180 países, mas passou para o o 105º lugar.
Segundo o relatório, o mundo passa por um momento de uma “mecânica do medo”, mostrando que o ódio aos jornalistas se transformou em violência, o que aumenta o temor entre os profissionais de imprensa.
O ranking divide o mapa de países em cinco cores. Mesmo naqueles que oferecem melhores condições aos jornalistas, os critérios de liberdade de imprensa caíram. No ano passado, 26% dos países analisados estavam classificados em situações “boa” ou “relativamente boa”. Este ano, a proporção caiu para 24%.
A Noruega se manteve na liderança da liberdade de imprensa. A Finlândia subiu duas posições e alcançou o segundo lugar, deixando a Suécia em terceiro. No total, 15 países são considerados com situação boa, com a cor branca no mapa. No ano passado eram 17.
Gasolina sobe R$ 0,40 em Salvador na véspera do feriadão de Páscoa
Combustível que sofreu maior reajuste foi o GNV, que já acumula alta de 26% no preço
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| Foto: Site Carro de Garagem |
Os motoristas que transitam pela capital baiana foram pegos de surpresa nesta quinta-feira (18), véspera do feriadão de Páscoa. Quem precisou abastecer pode notar que o preço do litro da gasolina ficou R$ 0,40 mais caro.
O baque maior foi para os motoristas que utilizam GNV (Gás natural veicular), este que passa pelo segundo grande reajuste do ano na capital e foi o que mais subiu. Atualmente, o produto está 18 vezes mais caro do que o álcool.
Um levantamento feito pelo BATV, com base em dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), revelou que, de 2018 para 2019, o preço do álcool passou de R$ 3,37 para 3,43.
Já a gasolina aumento em 6,3%. Em 2018 o litro era vendido a R$ 4,25 e atualmente sai ao preço de R$ 4,53. Já o gás apresentou alta superior a 26%, do ano passado para este ano, alternando de R$ 2,46 para R$ 3,12 o metro cúbico.
Lei Rouanet deverá ter teto de R$ 1 milhão por projeto, diz Bolsonaro
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| Divulgação Jair Bolsonaro/Redes Sociais |
O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (18) que o governo prepara um pacote de alterações na Lei federal de Incentivo à Cultura (8.313/91), a chamada Lei Rouanet, para incluir o estabelecimento de um teto máximo de R$ 1 milhão por projeto. As alterações devem ser publicadas por meio de Instrução Normativa do Ministério da Cidadania nos próximos dias. Segundo o presidente, atualmente os projetos podem captar até R$ 60 milhões, valor que ele considera exorbitante.
"O teto era até R$ 60 milhões. Artistas recebiam ou poderiam receber até R$ 60 milhões. Passamos esse limite para R$ 1 milhão, acho que ele tá alto ainda, mas diminuímos 60 vezes o valor desse teto. Então, mais gente, mais artistas poderão ser beneficiados da Lei Rounaet", afirmou durante transmissão ao vivo em sua página oficial no Facebook, acompanhado por uma tradutora de Libras.
O orçamento da Lei Rouanet é de cerca de R$ 1 bilhão por ano. Ela funciona como mecanismo de abate de impostos. As empresas que patrocinam projetos culturais podem deduzir até 4% do imposto de renda. A escolha dos projetos a serem apoiados cabe aos próprios patrocinadores e não ao governo.
O presidente defendeu o novo valor para o teto de captação de projetos via Lei Rounet e estima que será ampliado o número de artistas contemplados. "Com R$ 1 milhão, com todo respeito, dá pra fazer muita coisa, em especial alavancar esses artistas da terra, raiz, para que eles tenham uma carreira promissora no futuro", acrescentou.
'Mordaça', diz Marco Aurélio sobre decisão do STF de tirar reportagens do ar
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| Marco Aurélio Mello, em sessão no Supremo Tribunal Federal no início de abril deste ano — Foto: Nelson Jr./SCO/STF |
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar em entrevista à Rádio Gaúcha, nesta quinta-feira (18), a decisão do colega Alexandre de Moraes, que determinou a retirada de conteúdo dos sites da "Crusoé" e de "O Antagonista".
"Mordaça, mordaça. Isso não se coaduna com os ares democráticos da Constituição de 1988. Não temos saudade de um regime pretérito. Não me lembro, nem no regime pretérito, que foi um regime de exceção, coisas assim, tão violentas como foi essa. Agora o ministro deve evoluir, deve afastar, evidentemente, esse crivo que ele implementou", afirmou Marco Aurélio.
Na última terça-feira (16), o ministro já havia dito à TV Globo que houve "censura" e retrocesso" na decisão.
Marco Aurélio vê 'censura' e 'retrocesso' em decisão do STF
Alexandre de Moraes decidiu sobre a questão porque é relator de um inquérito aberto no mês passado para apurar notícias fraudulentas que possam ferir a honra dos ministros ou vazamentos de informações sobre integrantes da Corte.
Entenda o inquérito do Supremo que investiga ameaças à Corte
À Rádio Gaúcha, Marco Aurélio disse que "não cabia a instauração de inquérito pelo Supremo". "Cabia sim, se fosse o caso, se fosse o Ministério Público, que é quem atua como 'estado acusador'. O Supremo é um 'estado julgador', principalmente julgador. Ele só deve atuar mediante provocação."
O ministro disse que os colegas precisam "tirar o pé do acelerador. Precisam ter menos autoestima. Tem que observar, e observar com rigor, a lei das leis que é a Constituição Federal".
Para Marco Aurélio, o STF está em crise. "Numa crise muito séria, mas instituições estão sedimentadas, elas são instituições fortes e devemos sair dessa crise, que cada qual faça a sua parte. Isso é importante na vida pública brasileira. E faça com fidelidade de propósitos".
Questionado se há risco de o STF seguir pelo caminho da mordaça, o ministro negou. "Eu penso que o convencimento da maioria é no sentido oposto que informou o Alexandre de Moraes. Ele deve estar convencido disso. Por isso, eu aguardo um recuo."
Decisão sobre revista e site
O ministro Alexandre de Moraes determinou na última segunda-feira (15) que o site "O Antagonista" e a revista "Crusoé" retirem do ar reportagens e notas que citam José Dias Toffoli, presidente do Supremo. Moraes estipulou multa diária de R$ 100 mil e mandou a Polícia Federal ouvir os responsáveis do site e da revista em até 72 horas.
Segundo reportagem, a defesa do empresário Marcelo Odebrecht juntou em um dos processos contra ele na Justiça Federal em Curitiba um documento no qual esclareceu que um personagem mencionado em e-mail, o "amigo do amigo do meu pai", era Dias Toffoli, que, à época, era advogado-geral da União.
O diretor da revista "Crusoé", Rodrigo Rangel, disse que "reitera o teor da reportagem, baseada em documento”.
Ministro Dias Toffoli fala sobre a liberdade de expressão
Em palestra em São Paulo, nesta quarta-feira (17), Dias Toffoli afirmou que a liberdade de expressão não pode servir à alimentação do ódio. O presidente do Supremo disse que os limites da liberdade de expressão estão na própria Constituição.
"A liberdade de expressão não pode servir à alimentação do ódio. Sem uma imprensa livre, não há democracia, mas tem que ser dentro dos parâmetros da Constituição", disse durante palestra em evento na Congregação Israelita Paulista.
O ministro citou como exemplo decisão do próprio Supremo contra a publicação de um livro de conteúdo antissemita, em 2004. “A liberdade de expressão não é absoluta. No caso, a liberdade de expressão foi afastada em nome dos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica.”
Fonte: g1.globo.com
“Política do salário mínimo de Bolsonaro deixará o pobre mais pobre”, dispara Bacelar
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| Foto: Divulgação/Deputado federal Bacelar (Podemos-BA) |
Membro da ala de oposição ao governo Bolsonaro, o deputado federal Bacelar (Podemos-BA) atacou a política do salário mínimo apresentada pelo presidente, nesta semana. O parlamentar definiu a medida como “um tiro de canhão” contra os interesses dos brasileiros, porque deve congelar as desigualdades históricas no país e diminuir a participação de milhões de brasileiros no mercado de consumo, o que aprofundaria a crise econômica. “Esta é mais uma medida de Bolsonaro contra os trabalhadores e a favor dos empresários e banqueiros.
No ano passado, ele já tinha dito que era difícil ser patrão no Brasil, mesmo após a entrada em vigor da reforma trabalhista que acabou com 100 itens da CLT”, disparou. Segundo Bacelar, a valorização da renda mínima do trabalhador, nos governos Lula e Dilma, junto com outras políticas sociais, permitiu que 43 milhões de brasileiros migrassem da pobreza para a classe média. “A saída para a crise, ao contrário do que diz o governo, é estimular o consumo, incrementar a economia. A política do salário mínimo de Bolsonaro deixará o pobre mais pobre”.
Ipiaú: Secretaria de Saúde adquire medicamentos de distribuição municipal (REMUNE)
A utilização dos recursos foi autorizada pela Prefeita Maria das Graças, que determinou a Secretaria Municipal de Saúde, a compra dos medicamentos necessários para garantir a entrega gratuita dos remédios aos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde), no CAF (Centro de Abastecimento Farmacêutico).
“Este conjunto de ações que se iniciam pelo bom acolhimento e identificação dos pacientes que precisam de atendimento prioritário, de acordo com a gravidade clínica, nos permite prevenir doenças, promover saúde e quando necessário, utilizar o medicamento para recuperar a saúde e salvar vidas de quem mais precisa da ajuda do poder público”, disse a Secretária da pasta, Meirinha Alves.
A remessa contempla diversos itens da lista que são distribuídos gratuitamente aos pacientes. A previsão é de que até o final do mês de abril, uma nova quantidade de remédios chegue para ampliar a dispensação, bem como, a diversificação na Atenção Farmacêutica. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
Ipiaú: Secretário de Agricultura e Meio Ambiente propõe criação da Cooperativa dos Catadores de Lixo Urbano
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| Foto: Divulgação/Dircom/PMI |
Através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, a Prefeitura de Ipiaú vem desenvolvendo um projeto que possibilitará aos catadores de material reciclável, exercer suas atividades por meio de uma cooperativa. A ideia visa a geração de emprego e renda, contribuindo para que os futuros cooperados obtenham melhor qualidade de vida reunindo condições de auxiliar no sustento das suas famílias, assim como contribuir para um meio ambiente ecologicamente sadio.
A Prefeita Maria das Graças sinalizou total apoio ao projeto, inclusive disponibilizou o espaço do antigo CETAN para sediar a cooperativa. O local também funcionará como centro de triagem de resíduos sólidos recicláveis. “Com esta iniciativa o Governo Participativo dará um importante passo no propósito de minimizar o problema do lixo doméstico e comercial da cidade“, comentou o Secretário Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, Elvídio Antônio (Bino).
Em busca de mais conhecimento a respeito do assunto, o secretário, acompanhado do Diretor do Meio Ambiente, Poleandro Silva, visitou, no Município de Caculé, a bem-sucedida Cooperativa “Catando a Vida”, um empreendimento que há 12 anos vem prestando relevantes serviços em prol do meio ambiente e da qualidade de vida dos moradores locais.
Ao retornar de Caculé, Bino apresentou o projeto para a prefeita e secretários municipais que acharam conveniente a sua aplicação em Ipiaú. Na oportunidade, o titular da pasta do Meio Ambiente explicou que a Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), cujo cumprimento vem sendo cobrado pelo Ministério Público, propõe a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos, assim como a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).
“Além de ser uma exigência da legislação, a reciclagem do lixo também é uma necessidade da saúde pública e uma oportunidade de reforçar a proposta de geração de emprego e renda que o governo municipal vem apresentando”, explicou Bino e adiantou que realizará reuniões com os catadores com a finalidade de mostrar as vantagens do cooperativismo. A intenção da cooperativa é aproveitar boa parte do material que vai para as valas do aterro e assim ter uma redução no lixo soterrado. (José Américo Castro / Dircom Prefeitura)
Iluminação Pública de Ipiaú será reforçada com a instalação de quase 70 postes, diz prefeitura
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| Imagem ilustrativa |
A pedido da Prefeita Maria das Graças Mendonça, o Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura, contratou serviços da Coelba para promover melhorias na iluminação pública de Ipiaú, notadamente nas localidades mais carentes deste benefício. Serão instalados quase 70 postes com os devidos equipamentos que beneficiarão inúmeras pessoas em 06 logradouros da cidade.
A Avenida Lauro de Freitas, no trecho entre o Clube Náutico e a Doce Mel, será contemplada com 27, enquanto a Avenida João Durval ganhará 21. Já na Praça Rui Barbosa, serão 06 postes. A Rua Walter Hollenwerger ganhará 04. Os três primeiros postes foram colocados na Rua Vicente Júlio
Aragão, faltando apenas as instalações dos braços que receberão as luminárias.
O Secretário Municipal da Infraestrutura, Henrique Romano, adianta que a instalação desses postes de iluminação terá reflexos positivos no transito e na segurança pública, orientando condutores de veículos e pedestres a seguirem seus trajetos dentro de vias mais seguras. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura)
Dodge pede que investigação contra Lúcio vá para 1ª instância
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| Foto: Divulgação-O ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) |
A procuradora-geral da República Raquel Dodge entrou com um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal para que uma investigação envolvendo o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) vá para a para 1ª instância. O inquérito apura fraudes em um contrato de locação de maquinário agrícola para a fazenda da família Vieira Lima além de simulação de compra e venda de gado. De acordo com o jornal O Globo, Dodge alega que com o fim do mandado parlamentar de Lúcio a ação deve ir para a 10ª Vara Federal do Distrito Federal que já conduz investigações ligadas ao caso. O ex-deputado tentou se reeleger ano passado, sem sucesso.
Tiroteio e prisão na BR-324 após roubo de carro em Cajazeiras
Charle de Miranda Souza, 29 anos, foi preso na noite da última terça-feira (16). Ele é acusado de roubar um carro no bairro de Cajazeiras, em Salvador e fugir pela BR-324. Policias civis e militares receberam informações do Centro Integrado de Comunicações (CICOM), sobre o veículo caminhonete S10, que seguia sentido Amélia Rodrigues. Um cerco foi montado nas intermediações do posto Serve Bem, onde houve o confronto.
Durante a ocorrência um dos suspeitos foi atingido e encaminhado para o Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana. Outro carro que escoltava a caminhonete conseguiu fugir. “A ação ocorreu muito rápido, quando avistamos o veículo, demos ordem de parada e fomos recebidos a tiros. Revidamos e acertamos um dos assaltantes”, disse o delegado Idelfonso Gomes Monteiro Neto.
O homem, que já possui passagem por roubo na cidade de Berimbau, foi autuado em flagrante por roubo qualificado. Com ele foi encontrado um revólver calibre 32 com numeração suprimida
Fonte: Informa baiano
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