Acordos de leniência com gigantes que a Lava Jato pegou já somam R$ 8,9 bilhões
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| Foto: José Lucena / Futura Press |
O acordo de leniência firmado com a Braskem S.A. eleva para R$ 8,93 bilhões o valor total ajustado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) com gigantes da construção e do petróleo investigadas na Operação Lava Jato. O pacto com a Braskem, do setor petroquímico, assinado nesta sexta, 31, prevê que a empresa pagará R$ 2,87 bilhões até janeiro de 2025, com correção pela taxa Selic. Outras 6 gigantes da construção e do petróleo já haviam admitido a prática de corrupção e decidido colaborar, acertando contas com a Controladoria e a AGU. A Andrade Gutierrez se comprometeu a pagar R$ 1,49 bilhão. A SBM Offshore, R$ 1,22 bilhão. A Odebrecht, R$ 2,72 bilhões.
A MullenLowe e FCB Brasil, R$ 53,1 milhões, a Bilfinger, R$ 9, 8 milhões. E a UTC Participações, R$ 574 milhões. Todas são alvo de investigações ‘por desvios de recursos da União e de empresas estatais federais’, segundo a CGU. Especificamente no caso da Braskem, durante as negociações, segundo a Controladoria, a empresa ‘colaborou com informações e provas sobre atos ilícitos cometidos por mais de 60 pessoas físicas e jurídicas, acrescentando elementos a acordos já celebrados com outras empresas’, . “O acordo contribui para a consolidação da segurança jurídica do microssistema de combate à corrupção e de defesa do patrimônio público e da probidade administrativa”, assinala a Controladoria.
O instrumento firmado pela CGU e AGU reconhece o termo de leniência celebrado pela Braskem S.A. com as autoridades americanas e suíça – Departament of Justice (DoJ), Securities and Exchange Commision (SEC) e Procuradoria Geral da Suíça) – e com o Ministério Público Federal brasileiro, homologado pela 13.ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, base e origem da Lava Jato. Os valores a serem ressarcidos pela empresa envolvem os pagamentos de dano, enriquecimento ilícito e multa, ‘no âmbito de contratos fraudulentos envolvendo recursos públicos federais e de edição de atos normativos produzidos a partir de pagamentos de vantagens indevidas’.
• R$ 1,26 bilhão corresponde à restituição de valores pagos a título de propinas e de danos reconhecidos pela empresa;
• R$ 1,24 bilhão corresponde ao enriquecimento ilícito obtido pela empresa em razão de influência em contratos fraudulentos e edição de atos normativos;
• R$ 126 milhões correspondem à multa administrativa, prevista da Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013);
• R$ 249 milhões correspondem à multa civil, prevista da Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/1992).
Segundo a Controladoria, os recursos serão integralmente destinados à União (cerca de R$ 2 bilhões) e à Petrobrás (cerca de R$ 800 milhões).
A empresa já depositou R$ 1,33 bilhão. O restante, R$ 1,54 bilhão, será pago em seis parcelas, uma por ano entre 2020 e 2025.
A Controladoria informou que o acordo preserva integralmente as atribuições do Tribunal de Contas da União para ressarcimento de eventuais prejuízos apurados futuramente. Em caso de inadimplemento ou descumprimento do acordo pela Braskem, haverá perda integral dos benefícios pactuados, vencimento e execução antecipada da dívida, entre outras penalidades, ‘assegurado ao Poder Público a utilização integral do acervo de provas fornecido’. “Após aprofundada avaliação, o Acordo reconhece a robustez do atual programa de integridade da empresa, determinando seu acompanhamento e aprimoramento contínuo, inclusive com a implementação da certificação ISO 37.001, com foco na prevenção da ocorrência de ilícitos e privilegiando em grau máximo a ética e a transparência na condução dos negócios das empresas”, assinala nota da Controladoria. A colaboração da empresa com os investigadores será ’em caráter pleno e contínuo’.
Fonte: Estadão
Presidente do Senado quer discutir reforma política no próximo semestre
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| Foto: Geraldo Magela/Agência Senado |
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), resolveu colocar a reforma política no cronograma da Casa. De acordo com a coluna Painel, da Folha, o democrata solicitou um levantamento de todas as matérias sobre o tema e quer realizar uma série de debates e seminários sobre o assunto no próximo semestre.
Eventuais alterações nas regras das eleições municipais precisam ser aprovadas pelo Congresso até outubro para serem válidas no próximo pleito.
Podem ser modificados, por exemplo, a data do começo da campanha e o limite de gastos, que tende a ser ampliado.
Por: Bahia.Ba
MP do INSS e mais três podem caducar nesta segunda-feira
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| Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil |
Quatro Medidas Provisórias (MPs) assinadas no fim do governo do presidente Michel Temer e no começo do mandato de Jair Bolsonaro podem perder a validade nesta segunda-feira (3). Dentre as quatro MPs nesta condição, estão a que cria programa de combate a fraudes no INSS e a que trata de um marco legal para o saneamento básico.
As medidas provisórias são editadas pelo Executivo federal e entram imediatamente em vigor. No entanto, elas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para virarem lei em definitivo. Quando isso não acontece, elas caducam e voltam a valer as regras anteriores.
No caso das MPs que vencem nesta segunda, nem todas chegaram a ser votadas pela Câmara dos Deputados. Elas precisam ser analisadas, primeiro, na Câmara, para depois serem votadas no Senado. Só após aprovadas nas duas casas que elas seguem para promulgação do Congresso.
Por: Bahia.Ba
Crédito consignado lidera pedidos de portabilidade
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| Marcello Casal Jr./Agência Brasi |
A transferência de um empréstimo de um banco para outro, chamada de portabilidade, continuou a crescer em 2018. De acordo com estudo do Relatório de Economia Bancária, divulgada na última semana pelo Banco Central (BC), foram efetivados 3,62 milhões de pedidos de portabilidade no ano passado, com alta de 68,6% em relação a 2017. No total, foram movimentados R$ 27,7 bilhões, aumento de 62,7%. O valor médio do contrato portado somou R$ 7.621, queda de 3,6%.
Por meio da portabilidade, o consumidor transfere a dívida de um banco para outro em busca de melhores taxas. O crédito é quitado no banco onde foi feito o contrato inicialmente e o cliente assume a dívida com outra instituição financeira.
Segundo o BC, a queda e a manutenção da taxa básica de juros, a Selic, “em patamar historicamente baixo” contribui para o aumento da portabilidade. Isso porque, com os juros de referência da economia mais baixos, as instituições financeiras melhoraram as condições do crédito.
A principal modalidade portada permaneceu a do crédito consignado (empréstimo com desconto em folha de pagamento). Esse tipo de crédito respondeu por 99,9% dos pedidos de portabilidade, 99,9% das efetivações e 97,8% do valor portado. Por não estar ligado a garantias como um carro ou uma casa e por causa da atuação de intermediários financeiros que oferecem condições melhores, o consignado tem características que favorecem a portabilidade.
Crédito imobiliário
Segundo o BC, a portabilidade do crédito imobiliário ainda é pequena, mas houve crescimento significativo em 2018. Foram 5.535 pedidos em 2018, aumento de 453,8% em relação a 2017, 1.475 efetivações (crescimento de 1.155,6%) e R$ 586 milhões de valor portado (expansão de 1.230,5%).
“Ainda assim, são números tímidos em relação ao potencial e aos números do consignado, representando apenas 0,1% do total de pedidos e 2,1% do valor total portado”, destaca o BC.
O BC destaca que devido ao perfil da dívida (de longo prazo e alto valor), a portabilidade pode resultar em maior economia, seja com a transferência do crédito seja com a renegociação com o credor original.
Os financiamentos via Sistema Financeiro da Habitação (SFH) representaram 67,3% dos pedidos de portabilidade no crédito imobiliário, 67,7% das efetivações e 46,1% do valor portado.
“Os pedidos de portabilidade provavelmente resultaram do aumento da disponibilidade e barateamento do principal funding [fonte de recursos] do SFH, consequência da Selic mais baixa”, informa o BC.
O SFH é regulamentado pelo Governo Federal, que estabelece o valor máximo de avaliação do imóvel, o custo efetivo máximo igual a 12% ao ano e atualização do saldo devedor pela remuneração básica aplicável aos depósitos de poupança (taxa referencial). No caso do SFI, essas condições são livremente negociadas entre os clientes e os bancos.
Os recursos do SFH e do SFI são captados principalmente em depósitos de poupança pelos bancos e outras instituições financeiras integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). No caso do SFH, os recursos também provêm do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo o estudo do BC, em 2018 houve aumento dos depósitos na poupança e consequente crescimento do saldo no SBPE. Por outro lado, com a Selic abaixo de 8,5% desde setembro de 2017 (atualmente em 6,5% ao ano), a redução do rendimento para 70% da taxa Selic passou a vigorar. Isso possibilitou a melhoria da taxa média ofertada nos financiamentos pelo SFH, que chegou a 7,5% em setembro de 2018 e fechou o ano em 7,7%.
De acordo com o BC, os financiamentos com taxas de mercado pelo SFI representaram 32,7% dos pedidos de portabilidade do crédito imobiliário, 32,3% das efetivações e 53,9% do valor portado. “Assim como no SFH, a queda da Selic e das taxas de longo prazo possibilitam barateamento do funding e espaço para melhoria das taxas, que caiu de 11% em dezembro de 2017 para 9,5% no mesmo mês de 2018”, ressalta o BC.
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil Brasília
No Senado, CCJ deve deliberar sobre decreto de armas na quarta-feira
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| Marcos Oliveira/Agência Senado |
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve discutir na próxima quarta-feira (5), o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) sobre os projetos de decreto legislativo (PDLs) que pretendem derrubar as novas regras sobre armas de fogo editadas pelo presidente Jair Bolsonaro.
No documento, lido na CCJ na semana passada, o relator defendeu que as seis propostas que argumentam ilegalidade e inconstitucionalidade de iniciativa do Executivo sejam rejeitadas. Segundo ele, a definição objetiva dos critérios para a aquisição e posse de arma de fogo e a especificação dos indivíduos de efetiva necessidade para o porte “concretizam uma política de segurança pública definida pelo Poder Executivo federal, que buscou atender de modo eficaz as necessidades urgentes da sociedade, dentro das balizas previstas em lei”.
Porte
Sobre o porte de armas, Marcos do Val afirma que embora o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) proíba o porte como regra, a norma permite para integrantes das Forças Armadas, agentes que atuam em órgãos de segurança pública, além de integrantes de determinadas carreiras e para atiradores desportivos. Na avaliação do senador, a lei sempre permitiu o porte de arma de fogo ao cidadão comum, desde que apresente a sua efetiva necessidade e comprove os requisitos de idoneidade, ocupação lícita e residência certa, bem como capacidade técnica e aptidão psicológica.
“Fica evidente que, ao editar o Decreto 9.785/2019 e aperfeiçoá-lo, em seguida, com o Decreto 9.797/2019, o presidente da República tão somente estabeleceu critérios objetivos para se aferir o requisito da efetiva necessidade, sem violação do Estatuto do Desarmamento [...] A efetiva necessidade é apenas um dos requisitos exigidos, de modo que, inobservados os demais, o porte deverá ser recusado, mesmo que o interessado se inclua entre as categorias profissionais arroladas no artigo 20 do novo regulamento”, argumentou.
Ainda em favor dos decretos em vigor, o relator afirma no voto que a “maioria do povo brasileiro” é a favor da liberdade para se adquirir armas, o que não significa, segundo ele, que muitos queiram possuí-las em casa. Marcos do Val disse que, no referendo realizado no ano de 2005, 63% dos brasileiros votaram a favor do comércio de armas.
Outro lado
Apoiados por uma nota técnica da Consultoria Legislativa da Casa, elaborada em resposta à consulta dos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), senadores que pretendem derrubar os decretos afirmam que mesmo o novo decreto das armas editado pelo presidente Jair Bolsonaro mantém inconstitucionalidades apontadas na primeira versão.
Eles defendem que, ao flexibilizar as regras de porte e aquisição de armas e munições, o presidente exorbitou o poder regulamentar do Poder Executivo, criando direitos. Senadores contrários à medida sustentam ainda que o Estatuto do Desarmamento é uma lei federal restritiva, e o novo decreto amplia a posse e o porte de armas.
“O decreto presidencial não pode mudar leis, não pode tirar direitos, tem a sua limitação. Serve pra fazer a regulamentação daquilo já está em vigor. Ele [ Bolsonaro] deveria mandar pra cá um projeto de lei. É por isso que nós apresentamos um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos desses decretos do presidente Bolsonaro”, disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania – MA).
A nota da consultoria do Senado compara vários pontos do primeiro decreto, assinado em 7 de maio, com o mais recente. Os técnicos apontaram inconstitucionalidades em pelo menos nove pontos do primeiro decreto que foram mantidos no novo texto. "No nosso entendimento, tanto o decreto antigo como atual, extrapolam a regulamentação do Estatuto do Desarmamento, uma vez que criam direito e obrigação não previstos no Estatuto, mesmo que seja para suprir uma lacuna na legislação", afirmam na nota os técnicos Daniel Osti Coscrato e Jayme Benjamin Sampaio Santiago.
Voto em separado
Além do relatório de Marcos do Val sobre o tema, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS) adiantou que vai permitir na reunião da comissão de quarta-feira que outro relatório, o do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), seja lido. Ao contrário do relatório oficial, nesse, chamado de voto em separado, que só é votado se o primeiro for rejeitado, o senador vai sustentar que o decreto é inconstitucional por alterar o Estatuto do Desarmamento. Qualquer que seja a decisão da CCJ, contra ou favor dos decretos, a decisão final será do plenário da Casa. Se avançar no Senado, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados.
Histórico
O presidente Jair Bolsonaro já editou dois decretos sobre o assunto (9.785 e 9.797). O segundo foi publicado no Diário Oficial da União da última quarta-feira (22).
Por Karine Melo Brasília
Ipiaú: Prefeita Maria das Graças e secretário Lucas vistoriam obras na manhã deste domingo (02)
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| Foto: Ipiau urgente |
Prefeita Maria das Graças tirou a manhã deste domingo (02) para junto com Lucas de Vava, secretário de urbanismo vistoriar algumas ações que estão sendo desenvolvidas pela a secretaria, Na ocasião a prefeita elogiou o trabalho e disposição de secretário e disse que está muito.satisfeita com o secretariado e que Ipiaú ganhou muito com Lucas a frente das pasta"A cidade está ganhando um novo visual, a cada dia fica mais bonita e mais arborizada, isso também é investimento na qualidade de vida dos ipiauenses, como também para as pessoas que visitam ou vem a Ipiaú a trabalho " disse a prefeita : www.ipiauurgente.com,br
Ipiaú: Secretaria de Desenvolvimento Urbano intensifica plantio de árvores em praças municipais
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| Foto: Divulgação/Dircom PMI |
O plantio de árvores frutíferas de várias espécies, palmeiras e outras árvores ornamentais é a aposta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano para embelezar pontos estratégicos da cidade e suavizar o clima de Ipiaú. As últimas intervenções (novos plantios) foram em diversas praças do município, pelo Secretário Lucas de Vavá, com todo cuidado de regar as árvores plantadas.
Estas ações fazem parte das atividades de urbanismo ligadas a conservação e promoção da arborização urbana, que têm por objetivo, estimular na comunidade a prática ecológica através do plantio, ampliando a área vegetal da cidade em harmonia com o poder público.
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| Foto: Divulgação/Dircom PMI |
O secretário informou que recebeu diversas unidades de mudas de árvores nativas frutíferas, como pitanga, coco, jaca, caju, graviola, acerola, jambo e manga, além de palmeira. “A nossa ação tem como objetivo promover a arborização urbana, melhorando a qualidade de vida das pessoas que vivem ao entorno”, afirma Lucas. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
O que o Senado aprovou de mais importante na semana
Número de ministérios. Maior transparência nas agências reguladoras. Juizados especiais para crimes digitais. Nelson Carneiro no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Essas foram algumas das medidas aprovadas pelo Senado nesta semana.
Fonte: Agência Senado
Votos de partidos incorporados contam para recebimento de recursos
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| Foto: TSE |
Na manhã desta quinta-feira (30), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responderam afirmativamente a uma consulta apresentada pelo diretório nacional do Podemos sobre distribuição de recursos e tempo de propaganda.
Na consulta, a legenda levantou o seguinte questionamento:
“Caso haja incorporação de partido que não superou a cláusula de barreira por partido que a tenha superado, antes do fechamento do orçamento do ano seguinte, também os votos da agremiação incorporada serão computados para a distribuição do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de rádio e televisão?”
Voto
O relator, ministro Jorge Mussi, fundamentou sua resposta à consulta com base no artigo 29, parágrafo 7º, da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e também na (Lei nº 13.107/2015). Tais normas, segundo ele, determinam a somatória dos votos das legendas incorporada e incorporadora para fins de recebimento do Fundo Partidário e também do chamado direito de antena (tempo de rádio e televisão), sem nada mencionar a respeito da cláusula de barreira, requisito instituído apenas na Emenda Constitucional 97/2017 para acesso ao referido fundo de assistência aos partidos e ao tempo de rádio e televisão a partir de 2018.
“Na incorporação, o partido incorporado deixa de existir no mundo jurídico, pois é sucedido pelo incorporador. Desse modo, irrelevante que ele tivesse ou não atingido a cláusula de desempenho antes de ter sido extinto, pois para fins de acesso ao Fundo Partidário e direito de antena, deve-se considerar a nova conjuntura partidária”, destacou o ministro.
Assim, o ministro destacou que os votos do partido incorporado também devem ser somados para efeito de partilha do FEFC, uma vez que a cláusula de barreira não impede o acesso de partidos a esses recursos.
“Além disso, é necessário dispensar tratamento equânime ao direito de antena, dada a similitude desses meios, todos destinados a assegurar recursos públicos para o exercício da atividade político-partidária e que apresentam critérios de rateio fundados na votação obtida na última eleição para a Câmara dos Deputados”, finalizou o relator, ao ser acompanhado por unanimidade pelos demais integrantes da Corte.
Fonte: TSE
Exposição mostra história de ônibus elétricos na cidade de São Paulo
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| Camâra Municipal de São Paulo/Divulgação |
A exposição “Rodas e Trilhos: Eletricidade nos Transportes” começa hoje (1º) no Museu da Energia, na região central da capital paulista, com alguns dos primeiros modelos de trólebus que circularam na cidade. Apenas no dia da abertura estará exposto o modelo Brill, fabricado nos Estados Unidos e que circulou pelas ruas paulistanas na década de 1950.
A exposição gratuita apresenta os bondes, ônibus elétricos e trens que se expandiram pelo estado. Podem ser vistos fotos, documentos e peças dos veículos. Entre os itens, também tem destaque o equipamento de comando automático de uma estação de trólebus dos anos 1950, que fazia o gerenciamento remoto da rede antes da introdução dos computadores.
Os trólebus, que ao contrário dos bondes que já circulavam por São Paulo, não necessitam de trilhos e começaram atendendo a alguns dos bairros mais valorizados da capital. No início, os ônibus elétricos passavam pelas ruas da Aclimação, Jardim Europa, Jardim Paulistano, Santana, Higienópolis, Pacaembu e Perdizes.
O sistema era operado pela Companhia Municipal de Transportes Coletivos, a CMTC – atual SPTrans. A estatal chegou a montar os próprios veículos, aproveitando partes de trólebus e ônibus a diesel. A experiência começou quando, na década de 1960, a empresa começou a reformar trólebus antigos. A capacidade técnica da companhia conseguiu manter em operação parte dos ACF-Brill, adquiridos em 1957, até a década de 1990.
No auge, a cidade de São Paulo chegou a ter 30 linhas de trólebus, com 552 veículos em 1998. Atualmente, ainda opera na capital paulista parte dessas linhas, na região central da cidade. Ao trazer a história dos transportes à tração elétrica, o museu pretende relembrar os 120 anos de chegada da eletricidade à cidade.
"A exposição foi montada para comemorar os 120 anos da energia elétrica em São Paulo. Por isso, vamos falar dos bondes elétricos, dos quais muita gente ainda tem memória, dos trens elétricos, do metrô e dos carros elétricos, puxando para o futuro. Queremos mostrar a evolução da tecnologia, os meios de transporte que vão sendo extintos, com outros entrando no lugar", disse a curadora da mostra, Mariana de Andrade.
Segundo Mariana, a implantação do transporte elétrico naquele período foi uma mudança importante para a cidade porque antes só havia os bondes a tração animal. Era um período no qual a cidade tinha características rurais, sendo uma vila em transformação, recebendo mudanças radicais em sua composição.
"É no período em que a cidade está se transformando que chega o bonde elétrico. A mancha urbana está se expandindo, a cidade está se urbanizando, crescendo com a imigração, começa a iluminação pública, o gás. O dinheiro que o café trouxe começa a modificar a cidade, que precisa se organizar com o transporte público", explicou.
Mariana ressaltou que o bonde foi uma mudança drástica para a capital, retratada até em uma das fotografias expostas na mostra. "Temos a foto da inauguração do primeiro bonde, com uma multidão na rua vendo, porque o bonde era algo muito diferente, e as pessoas não estavam acostumadas. Houve até acidentes, porque as pessoas não sabiam como utilizar direito", disse.
O Museu da Energia fica na Alameda Cleveland, 601, nos Campos Elíseos. A instituição funciona de terça-feira a sábado, das 10h às 17h.
Por Flávia Albuquerque - Repórter da Agência Brasil São Paulo
PRF apreende fuzil, pistolas e munições escondidas em carro de passeio
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| Entre as armas apreendidas estão 1 fuzil calibre 556 de fabricação alemã, 14 pistolas calibre 9 milímetros e duas pistolas calibre ponto 40 - Divulgação PRF |
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um fuzil, 16 pistolas e 5.701 munições, durante uma abordagem a um carro de passeio que trafegava pela BR- 369, no município de Ubiratã, na região centro-oeste do Paraná.
As armas e as munições estavam escondidas em um fundo falso, entre o assoalho do porta-malas e o tanque de combustível de uma Chevrolet Blazer.
O motorista, de 56 anos de idade, foi preso em flagrante por tráfico internacional de armas de fogo.
Ele disse aos policiais rodoviários federais, que pegou o carro em Foz do Iguaçu (PR) e o conduziria até o município de São Gonçalo, no Grande Rio.
Entre as armas apreendidas, estão 1 fuzil calibre 556 de fabricação alemã, 14 pistolas calibre 9 milímetros e duas pistolas calibre ponto 40. As pistolas são de origem turca, argentina, austríaca e norte-americana.
A maior parte dos 5,7 mil projéteis é para para fuzil. Foram apreendidos ainda 2,9 mi cartuchos de calibre 556 e mais 350 de calibre 762.
O motorista preso e todo arsenal apreendido foram levados para a Delegacia da Polícia Federal em Cascavel, no Paraná.
Por Agência Brasil Brasília
Petrobras reduz preço de gasolina e diesel em R$ 0,13 nas refinarias
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| Tomaz Silva/Agência Brasil |
A Petrobras anunciou, na noite desta sexta-feira (31), redução nos preços da gasolina e do diesel nas refinarias. A gasolina teve uma redução de R$ 0,1399 por litro e o diesel, de R$ 0,1383 no valor médio às distribuidoras no país. O novo valor vale a partir da meia-noite deste sábado (1º).
No início da noite, o presidente Jair Bolsonaro postou sobre o anúncio da estatal em sua conta do Twitter.
O preço final ao consumidor, contudo, vai variar de acordo com o local de venda do combustível, pois sobre o valor entregue pelas refinarias incidem impostos municipais e estaduais, além do custo operacional e da mão de obra e da margem de lucro das empresas.
Entre as refinarias com o menor preço da gasolina estão as de São Luis (MA), que vende o litro a R$ 1,78; Itacoatiara (AM), R$ 1,82, e Manaus (AM), a R$ 1,85. Entre as que praticam os valores mais altos estão as de Brasília, R$ 2,08, e Uberaba (MG), R$ 2,07.
No diesel S500, o mais comum nas estradas, os menores preços são praticados pelas refinarias de Itacoatiara (AM), R$ 2,17; Manaus (AM), R$ 2,20, e Maceió, R$ 2,21. Os maiores preços do diesel S500 estão nas refinarias de Uberaba (MG), R$ 2,40, Brasília, R$ 2,41, e Uberlândia (MG), R$ 2,41.
Na refinaria Duque de Caxias, que abastece o estado do Rio, maior produtor de petróleo do país, o litro da gasolina será vendido a R$ 1,97 e o diesel S500, a R$ 2,31. Na refinaria de Paulínia (SP), o litro da gasolina custará R$ 1,99 e o diesel, R$ 2,31.
Política de preços
Segundo a Petrobras, a política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo.
“A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos. Além disso, o preço considera uma margem que cobre os riscos (como volatilidade do câmbio e dos preços)”, explicou a estatal.
A Petrobras destacou também que a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis: “São os combustíveis tipo A, ou seja, gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel também sem adição de biodiesel. Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis. Os preços que divulgamos aqui se referem aos produtos tipo A”.
Assista na TV Brasil: Petrobras reduz preço de gasolina e diesel em R$ 0,13 nas refinarias
Por Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro
Bandeira tarifária das contas de luz em junho será verde
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| Arquivo/Agência Brasil |
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou hoje (31) que a bandeira tarifária para junho de 2019 será a verde, sem cobrança extra nas contas de luz. Em maio, foi acionada a bandeira amarela, com acréscimo de R$ 1 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
A Aneel disse que, embora junho seja um mês típico da estação seca nas principais bacias hidrográficas do país, "a previsão hidrológica para o mês superou as expectativas, indicando tendência de vazões acima da média histórica para o período" e que, por isso, o cenário foi favorável para a retirada da cobrança extra nas contas de luz.
O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico e o preço da energia. Segundo a agência, o cenário favorável reduziu o preço da energia para o seu patamar mínimo, o que "diminui os custos relacionados ao risco hidrológico e à geração de energia de fontes termelétricas", possibilitando a manutenção dos níveis dos principais reservatórios próximos à referência atual.
Sistema
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado, de acordo com a Aneel, para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias possui três cores: verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) que indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.
No dia 21 de maio, a Aneel aprovou um reajuste no valor das bandeiras tarifárias. Com os novos valores, caso haja o acionamento da bandeira amarela, o acréscimo cobrado na conta passou de R$ 1 para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. Já a bandeira vermelha patamar 1 passou de R$ 3 para R$ 4 a cada 100 kWh e no patamar 2, passou de R$ 5 para R$ 6 por 100 kWh consumidos. A bandeira verde não tem cobrança extra.
Os recursos pagos pelos consumidores vão para uma conta específica e depois são repassados às distribuidoras de energia para compensar o custo extra da produção de energia em períodos de seca.
De acordo com a agência reguladora, o reajuste no valor das bandeiras foi motivado pelo déficit hídrico do ano passado, que reposicionou a escala de valores das bandeiras. A agência disse que foi incorporada uma nova regra de acionamento que atualiza o perfil do risco hidrológico.
Com a nova regra, segundo a agência, o risco higrológico passa a refletir exclusivamente a distribuição uniforme da energia contratada nos meses do ano. "O efeito do GSF [sigla do inglês para risco hidrológico] a ser percebido pelos consumidores retratará com maior precisão a produção da energia hidrelétrica e a conjuntura energética do sistema", disse a agência.
A Aneel disse ainda que a medida evitará que a conta da bandeira tarifária fique deficitária em 2019. Em 2018 o déficit foi de cerca de R$ 500 milhões.
Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil Brasília
Ipiaú: Jovem é morto a tiros após ser chamado na janela de casa
A trégua de vários dias sem registros de homicídios na cidade de Ipiaú foi interrompida na noite dessa sexta-feira, 31, quando um jovem morador da Rua da Seringueira, localidade conhecida como “beco sem saída”, no Alto da Carolina, foi baleado dentro de casa. A vítima ainda chegou a ser socorrida por uma viatura da PM até o Hospital Geral de Ipiaú, mas não resistiu e morreu antes de chegar a unidade hospitalar.
Conforme as informações iniciais apuradas pelo GIRO, o jovem identificado como Alisson Santos Nascimento, de 18 anos, estava dentro de sua residência jogando dominó com mais três amigos quando alguém lhe chamou na janela de casa. Ele teria ido atender o chamado e, segundo informou uma testemunha, conversou por alguns segundos com a pessoa e em seguida foram ouvidos três disparos de arma de fogo. Aparentemente, Alisson foi atingido por dois dos tiros (um na testa e outro no pescoço). O autor do disparos fugiu logo em seguida. A Polícia Militar foi acionada, e devido a unidade do Samu está em outra ocorrência, acabou encaminhando o jovem para o HGI. A motivação do crime ainda é desconhecida, já que a vítima, aparentemente, não tinha envolvimento com a criminalidade. Alisson morava no imóvel com o irmão. O caso será investigado pela Polícia Civil. (Giro Ipiaú)
Prefeitura de Ipiaú disponibiliza consultas médicas nas 14 Unidades Básicas de Saúde
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| Foto: Divulgação/Unidade de Saúde Luis Andrade |
As 14 (quatorze) Unidades Básicas de Saúde de Ipiaú funcionam com diversos procedimentos voltados à prevenção de doenças, inclusive consultas médicas de rotina que contribuem para tornar a população mais saudável. Especialistas em clínica geral fazem esse atendimento, na unidade mais próxima da residência de cada cidadão.
Na consulta médica de rotina, o profissional solicita que o paciente faça alguns exames comuns para avaliar como cada órgão do corpo está funcionando. Através dessa avaliação, é possível detectar doenças silenciosas, pois qualquer alteração no organismo será identificada de imediato.
Ao constatar que alguma doença tenha começado a se desenvolver, o médico recomenda um tratamento para controlá-la e mesmo curá-la. Além disso, atividades físicas e alimentação adequada também poderão ser recomendadas.
Os médicos que atendem nas UBS, informam que consultar-se regularmente elimina qualquer receio em relação ao seu estado de saúde.
A Prefeita Maria das Graças Mendonça, pensando em ofertar melhores condições de saúde aos moradores, enfatizou a importância de manter as unidades com os atendimentos.
A Prefeita Maria das Graças Mendonça, pensando em ofertar melhores condições de saúde aos moradores, enfatizou a importância de manter as unidades com os atendimentos.
“Não podemos aceitar que as pessoas que precisam de consultas médicas fiquem nas filas por anos. Estamos investindo constantemente na área de saúde, o que inclui médicos, enfermeiros, medicamentos e muito mais, exatamente para proporcionar, especialmente qualidade de vida aos cidadãos ipiauenses”, disse Maria.
Para agendar a consulta com um clínico geral, o paciente deverá procurar uma unidade de saúde próxima, portando o documento de identificação pessoal, cartão do SUS e cartão da família, de segunda a sexta, das 07h às 17h.
Fonte: Dircom/Prefeitura de Ipiaú
Câmara Municipal de Ipiaú sedia encontro de Vereadores
Na manhã de hoje, acontece na Câmara Municipal de Ipiaú um importante evento que objetiva sanar as dúvidas de vereadores, advogados, futuros candidatos no que diz respeito a Direito eleitoral. Dentre os temas constam a alteração da legislação eleitoral, partidos, coligação e migração partidária e unificação das eleições com prorrogação dos mandatos.
O evento conta com o registro de presença de vereadores e Prefeito de 16 municípios. O evento disponibiliza aos presentes palestras de especialista na área eleitoral com o propósito de sanar as dúvidas para o pleito eleitoral das eleições de 2020. Uma importante iniciativa que contou com um plenário lotado. Clique aqui e assista o evento
O evento conta com o registro de presença de vereadores e Prefeito de 16 municípios. O evento disponibiliza aos presentes palestras de especialista na área eleitoral com o propósito de sanar as dúvidas para o pleito eleitoral das eleições de 2020. Uma importante iniciativa que contou com um plenário lotado. Clique aqui e assista o eventoSão Pedro 2019: Seu Agreste é destaque entre as bandas locais que marcarão presença no festejo
Dentre as atrações da Festa de São Pedro em Ipiaú, estão os artistas da terra. Pelo terceiro ano consecutivo, a Prefeita Maria das Graças Mendonça, fez questão de contratá-los para mostrar que o município reúne uma excelente diversidade de talentos culturais.Nada menos que, 17 bandas locais estarão animando a folia. Nesse elenco situa-se o forró estilizado de Seu Agreste que este ano traz em sua linha de frente os vocalistas Theil Salomão e Nana Meduzza.
Fundado pelo empresário Tom Matos, o grupo, sediado na Rua B do Bairro Aloísio Conrado, tem seis anos de estrada e sucesso em diversas praças da região. Já gravou quatro CDs e se prepara para lançar uma música autoral que promete emplacar em todas as mídias disponíveis.
Acompanhando os novos vocalistas estarão os músicos: Tom Benevides (guitarra) Edmilson Sussa (baixo), Ualas Xavier (teclados), Jau (bateria) e Gilson Lima (percussão). As coreografias ficarão a cargo dos dançarinos Diogo e Dayse. O show de Seu Agreste tem duas horas de duração e está programado para a noite do dia 28, a partir das 21h, no Palco 2 do circuito festivo. (José Américo Castro / Dircom Prefeitura)
Maia diz confiar no PSDB e defende projeto único em 2022
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| Foto: Estadão/Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) |
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez um forte aceno ao PSDB para as eleições presidenciais de 2022. Durante convenção nacional do PSDB, o deputado fluminense afirmou que deseja que as duas siglas estejam “fortes em um projeto único de geração de emprego e renda” daqui a três anos.
Após o evento, ele negou que estivesse falando em fusão entre os dois partidos. “Isso envolve diálogo, como a gente vem fazendo, temos muitas convergência”. Ele defendeu que PSDB e DEM estejam juntos para primeiro reconstruir o País e depois em um projeto comum com outros partidos para o futuro.
O novo presidente do PSDB, Bruno Araújo, disse que é cedo para falar sobre eleição, mas que a legenda tem identidade com o DEM e que os dois estão sempre em constante diálogo. Ele também incluiu o MDB na possibilidade de uma conversa para a próxima eleição presidencial.
Estadão
Workshop de elaboração de projetos culturais acontece neste final de semana em Ipiaú
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| Foto: Dircom/PMI |
O Diretor de Cultura do Município de Ipiaú, Marcelo Batista adianta que o Workshop tem o objetivo de proporcionar informação, discussão e reflexão, a respeito da importância de uma gestão estratégica de projetos culturais, fornecendo noções sobre elaboração e formatação de projetos de natureza cultural para Editais e Leis de Incentivo à Cultura, como também participar do Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural (FazCultura), que objetiva promover ações de patrocínio.
O FazCultura contribui para estimular o desenvolvimento cultural da Bahia, ao tempo em que possibilita às empresas patrocinadoras associar sua imagem diretamente às ações culturais que considerem mais adequadas. É um mecanismo de fomento não reembolsável e o apoio é sempre concedido sob forma de recurso financeiro. (José Américo Castro / Dircom Prefeitura)
Damares sobre aborto: ‘Este governo defende a concepção’
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| Foto: Valter Campanato/Agência Brasil |
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, esteve em Buenos Aires na quinta-feira (30), onde se reuniu com parlamentares do Partido Celeste Provida, na Câmara dos Deputados da Argentina. No encontro, que teve como objetivo firmar parcerias em defesa da vida desde a concepção, a ministra disse que a posição oficial do Brasil é pró-vida.
“Este governo defende a vida desde a concepção”, disse. “O debate do aborto no Brasil está em dois seguimentos. Ele está no Legislativo, onde temos propostas sendo discutidas, e no Judiciário. O Executivo não vai fazer interferência e, como ministra, não faço a militância. A minha história é conhecida, a minha posição pró-vida é conhecida”.
O partido Celeste Provida é o primeiro partido político da Argentina que nasce com o objetivo principal de impulsionar a promoção e a defesa da vida humana desde a concepção até a morte natural, sendo taxativamente contra o aborto.
“Essa luta pró-vida do Brasil e [da] Argentina já é grande, estamos unidos há muito tempo, uns se inspirando nos outros”, disse a ministra.
Mercosul
A partir de desta sexta, Damares terá compromissos oficias na Reunião de Altas Autoridades Competentes em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados – RAADH, que este ano ocorre na capital argentina, país que exerce a presidência pro tempore do Mercosul.
No evento, a ministra defenderá parceria entre os países na busca por pessoas desaparecidas e a troca de experiências no enfrentamento à violência doméstica e de outros fenômenos relacionados ao bem-estar da família, como o suicídio e a automutilação.
A RAADH é integrada por sete comissões permanentes: Memória, verdade e justiça; Iniciativa Niñ@sul; Educação, cultura e direitos humanos; Discriminação, racismo e xenofobia; Pessoas com deficiência; Idosos; e Lésbicas, gays, trans e bissexuais (LGTB). Além disso, conta com grupos de trabalho sobre gênero e direitos humanos das mulheres e comunicação e direitos humanos.
Irmã de Pellegrino é promovida na Secretaria de Saúde
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| Foto: Reprodução/Facebook |
A irmã do deputado federal Nelson Pellegrino (PT), Sandra Helena Pellegrino Marques, ganhou uma promoção nesta sexta-feira (31), de acordo com o Diário Oficial do Estado (DOE).
Sandra estava na coordenação técnica da Secretaria da Saúde e, agora, assumiu um cargo de diretora de Vigilância Sanitária e Ambiental, da Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde, na mesma pasta.
A irmã do deputado, que já foi secretária de Saúde da cidade de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvado,estava no cargo desde julho de 2017.
Governo quer ampliar faixas do Minha Casa Minha Vida
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| Valter Campanato/Agência Brasi |
O governo federal deve apresentar mudanças no programa Minha Casa Minha Vida na semana que vem, segundo informou hoje (30) o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Entre as alterações está a ampliação das atuais quatro faixas de financiamento e a troca de nome do programa habitacional, criado em 2009 no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"É um novo governo, um novo programa, ele está sendo reformulado. Então, não apenas mudar o nome por mudar. É uma nova visão", disse o ministro após participar da cerimônia de lançamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, no Palácio do Planalto, em Brasília.
Pelo Minha Casa Minha Vida, famílias com renda mensal de até R$ 1.800 estão contempladas pela faixa 1, que tem zero de juros, financiamento de até 120 meses, com prestações mensais que variam de R$ 80,00 a R$ 270,00, conforme a renda bruta familiar. A faixa 1,5 contempla famílias com renda bruta mensal entre R$ 1.800 até R$ 2.600, com taxa de juros de 5% ao ano, prazo de até 30 anos para pagar e subsídios que podem chegar a R$ 47,5 mil. A faixa 3 compreende famílias com renda até R$ 4 mil, com taxas de juros que variam de 6% a 7% e subsídios de até R$ 29 mil. Já a faixa 3 atende famílias com renda máxima de R$ 7.000.
"A nossa proposta é um maior número de faixas, maior número de categorias para atender as diferentes demandas", justificou o ministro. Ele disse ainda que o programa, após 10 anos de execução, apresenta uma série de problemas que precisam ser corrigidos pelo governo, como comercialização irregular de lotes, invasão dos lotes por facções criminosas, conflitos sociais nos condomínios, problema de violência doméstica. "São questões que o governo não pode aceitar. A gente não pode ver uma situação dessa e não fazer nada".
Os detalhes do novo programa de habitação popular do governo federal serão apresentados pelo ministro durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira (4).
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília
Microempreendedor tem até hoje para entregar declaração do Simples
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| Foto: Divulgação |
Os microempreendedores individuais (MEI), profissionais autônomos com até um empregado contratado formalmente, têm até hoje (31) para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional relativa ao exercício do ano passado. Quem perder o prazo pagará multa de R$ 50 ou 2% dos tributos devidos, prevalecendo o maior valor.
Mesmo os microempreendedores que encerraram o negócio em 2018 precisam entregar a declaração. A declaração é feita pela internet, na página do Portal do Empreendedor. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) também fornece orientações.
Na Declaração Anual do Simples Nacional, o microempreendedor precisa enviar à Receita Federal o total do faturamento do ano anterior, discriminando apenas as vendas realizadas com ou sem emissão de documento fiscal. O MEI deve fazer um relatório
das receitas obtidas a cada mês, com base em um modelo no Portal do Empreendedor, e conferir se o valor das notas fiscais emitidas foi anotado corretamente no relatório.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília
Condução Coerciva de presidente do Santander Brasil é autorizada pela Justiça
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| Foto: Reprodução/NBR TV |
O pedido da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo para a condução coercitiva do presidente do Banco Santander, Sérgio Rial, foi aceito nesta quinta-feira (30) pela Justiça.
Além de Rial, a medida se estende para outros seis membros da cúpula da instituição financeira. O objetivo é que eles sejam ouvidos como testemunha na Comissão Parlamentar de Inquérito da Sonegação Tributária.
A CPI investiga o banco como pessoa jurídica e apura possíveis fraudes e sonegações fiscais de empresas com atuação em São Paulo, mas que possuem CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) registrado em municípios com alíquota menor de ISS (Imposto Sobre Serviços). No caso do Santander, o banco teria sua empresa de leasing com sede em Barueri e, com isso, não recolhe impostos ao município de São Paulo.
“Foram convocadas, por certo, pessoas que integram o corpo diretivo da instituição bancária, porque são estas fatalmente as que detêm maiores conhecimentos acerca daquilo que se está a apurar. Não se poderia, por óbvio, convocar funcionários subalternos ou que desconheçam, por completo, o fato investigado”, diz o juiz Fabio Pando de Matos em sua decisão. Com informações do portal G1.
Dia dos Namorados: Procon-BA deflagra Operação Afrodite 2019
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| Foto: Michele Brito/Ascom SJDHDS |
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) da Bahia, deflagrou nesta quinta-feira (30), a Operação Afrodite 2019, com o objetivo de fiscalizar os fornecedores de produtos e serviços para o Dia dos Namorados.
A operação acontecerá em três fases até meados de junho, tendo, como alvo, fornecedores de roupas íntimas, sex shops e motéis de Salvador. No ano passado, dos 54 estabelecimentos que foram fiscalizados, 10 motéis foram autuados durante a operação.
Dentre as irregularidades constatadas, os agentes do Procon encontraram produtos com prazo de validade vencido no estoque e nas áreas de manipulação (cozinhas) dos motéis.
Os fornecedores autuados responderão a processos administrativos e poderão sofrer penalidades, a exemplo de multas. Quaisquer denúncias ao órgão podem ser feitas através do aplicativo Procon BA Mobile ou por e-mail: denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br.
Ipiaú: Secretaria de Saúde disponibiliza Exame ‘Preventivo’ em todas as Unidades Básicas de Saúde
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| Foto: Divulgação |
A Secretaria Municipal de Saúde de Ipiaú realiza, em todas as Unidades Básicas de Saúde do município, o exame de Papanicolau (preventivo). Para agendar, basta procurar umas das unidades, portando documento pessoal, cartão da família e cartão do SUS.
O agendamento poderá será feito dentro dos horários de funcionamento das UBS´s.
O preventivo tem por objetivo detectar precocemente o câncer do colo do útero para, em casos positivos, proporcionar ao paciente o tratamento rápido, diminuindo, assim, o quadro grave da doença e aumentando a chance de cura.
O agendamento e a coleta do exame são feitos de acordo com a solicitação do paciente, podendo ser realizado em qualquer dia e horário.
A Secretária de Saúde, Meirinha Alves, ressalta a importância de todas as mulheres com vida sexual ativa realizarem o referido exame anualmente.
Segundo o Ministério da Saúde, o câncer do colo de útero está entre as principais causas de mortalidade entre as mulheres brasileiras. Com a realização do Papanicolau, a incidência pode ser reduzida em até 70%. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
DEM aprova moção de apoio integral à reforma da Previdência
O DEM aprovou nesta quinta-feira, 30, uma moção de apoio integral à reforma da Previdência durante a convenção nacional do partido realizada em Brasília. O pedido foi apresentado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e foi lido pelo presidente do Democratas, ACM Neto. Dessa forma, o partido se posiciona favoravelmente à aprovação da proposta que está em tramitação na Câmara.
O fechamento de questão da bancada de parlamentares, no entanto, só será definido quando a Executiva Nacional da sigla se reunir. Se for aprovado, o dispositivo obriga todos os deputados do partido a votarem a favor da proposta, sob risco de serem punidos internamente. A convenção também reelegeu, por aclamação, ACM Neto ao comando do Democratas por mais três anos.
No evento, o prefeito de Salvador (BA) afirmou que o partido “jamais se furtará a assumir as responsabilidades e desafios” que se impõem à legenda. “O DEM está pronto para traduzir o sentimento do povo brasileiro. A defesa da democracia está presente no nosso DNA”, disse. ACM também anunciou que a legenda lançará em breve uma carta de compromisso com pré-requisitos que deverão ser cumpridos por quem quiser disputar as eleições de 2020 pelo partido.
Estadão Conteúdo
Bolsonaro toma café da manhã com bancada feminina no Congresso
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| O presidente Bolsonaro durante café da manhã com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Tofolli, senadoras e deputadas federais (Antonio Cruz/Agência Brasil) |
O presidente Jair Bolsonaro recebeu hoje (30) senadoras e deputadas da bancada feminina para tratar de pautas de interesse das mulheres.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, também foi convidado e compareceu ao café da manhã, no Palácio do Planalto.
“Por muitas vezes vocês são o norte para nós e o ponto de equilíbrio, e a razão sempre fala muito mais alto ao lado das mulheres”, disse Bolsonaro, em discurso.
“A força do Executivo e do Legislativo, juntos, com todo respeito ao Dias Toffoli, é muito forte. E é muito bom termos aqui a Justiça ao nosso lado, ao lado do que é certo, do que é razoável e ao lado do que é bom para o nosso Brasil”, disse o presidente.
Ontem (29), o STF confirmou a proibição de trabalho insalubre de gestantes e lactantes. Em votação, os ministros do STF consideraram inconstitucional o trecho da reforma trabalhista que abriu a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em atividades e locais insalubres, devendo ser realocadas em outro tipo de serviço. Não sendo possível, a empregada será afastada e terá direito a receber salário-maternidade.
De acordo com a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), a decisão do Supremo envolve uma pauta importante para as mulheres e a presença do ministro Toffoli no encontro de hoje demonstra que os poderes estão unidos.
A parlamentar contou que o presidente do STF exaltou o trabalho das mulheres no Legislativo, mas lembrou que a representação feminina ainda é pequena.
“Ele falou também da carreira da magistratura, onde a mulheres ocupam uma boa porcentagem até um determinado ponto, mas quando sobem para o topo da carreira, já cai o número de participação de mulheres”, disse Joice.
A deputada afirmou ainda que diversas pautas surgiram durante a reunião e a deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) apresentou ao presidente um projeto de lei para melhorar a lei de adoção e estimular a adoção de crianças mais velhas e com doenças raras.
“Disse ao presidente que aqui não eram pautas de mulherzinhas, eram pautas de mulheres firmes, guerreiras, aguerridas e que querem lutar por um país melhor”, disse, contando que, apesar das pautas sérias, foi um café da manhã descontraído.
Pacto entre os Poderes
Na segunda-feira (27), Bolsonaro e Toffoli se encontraram durante um café da manhã com os presidentes da Câmara e Senado, para tratar de um pacto entre os Poderes com metas em favor do país.
Para a deputada Joice Hasselmann, ao endossar o pacto, Toffoli não está infringindo nenhuma legislação. “Não vejo nenhum tipo de problema, porque ninguém está fazendo pacto de ilegalidade, é um pacto pelo país, a gente está falando de reformas importantes e estruturantes”, observou a líder do governo no Congresso.
Durante o encontro de hoje, o presidente Bolsonaro também destacou a atuação e o diálogo do presidente do Judiciário com os outros poderes.
“O presidente Dias Toffoli tem sido uma pessoa excepcional. Bem como o café podia estar um pouco amargo na segunda ao lado do Davi Alcombre [presidente do Senado] e do Rodrigo Maia [presidente da Câmara], mas as boas ideias e o entendimento para bem conduzirmos o destino da nação falaram muito mais alto naquele momento”, disse Bolsonaro.
Queda do PIB
A líder do governo no Congresso também comentou a queda de 0,2% da economia brasileira no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o último trimestre de 2018. Para ela, o recuo do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, é “absolutamente compreensível”.
“Ainda não conseguimos a aprovação da Nova Previdência, isso deve acontecer até o final do semestre, e nós sabemos que, para gerar emprego e investimento, nós temos que destravar o país. Milagres não acontecem, a gente precisa fazer a economia andar”, disse ela, ressaltando que a aprovação da reforma da Previdência vai atrair investimentos e gerar empregos.
Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil Brasília
Postos de combustível têm preços menores em Dia Livre de Imposto
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| José Cruz/Agência Brasi |
Para abastecer sem impostos, motoristas fizeram filas quilométricas em postos de Brasília desde a madrugada de hoje (30), quando ocorre o Dia Livre de Imposto. A iniciativa ocorre em 19 estados e a ideia é mostrar o peso da carga tributária no bolso dos brasileiros com a adesão de comerciantes que vendem produtos com o valor sem tributos.
Organizado pelo sistema Confederação Nacional de Dirigentes Logistas, a campanha está na 11ª edição e hoje conta com a participação de 142 cidades dos 19 estados, totalizando 2.369 lojas.
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| Posto de combustíveis do DF vende gasolina com desconto no Dia de Liberdade de Impostos - José Cruz/Agência Brasil |
Às 4h da manhã já tinha motorista em posto de combustível na região central de Brasília. Pelo menos dois estabelecimentos aderiram ao movimento limitando o abastecimento a 20 litros de combustível e o pagamento apenas em dinheiro. Willer Cristiam de Alencar, motorista, chegou às 5h e já encontrou uma fila de cerca de um quilômetro. Participando pela primeira vez do Dia Livre de Imposto, ele aprovou a iniciativa.
“É minha primeira vez aproveitando esse desconto. Devia ser assim em todos os postos, 365 dias por ano. São muitos caros esses impostos cobrados. Se reduzissem, conseguiriam equilibrar mais o preço do nosso combustível, disse.
O vigilante Augusto César dos Santos chegou um pouco mais tarde, 6h da manhã e, apesar da longa espera para abastecer, aprovou a iniciativa e considera que é uma boa forma de conscientizar a população sobre o peso dos impostos. “Acho sensacional conscientizar a população para corrermos atrás dessa reforma tributária”, disse.
A administradora Eva de Deus entrou na fila por volta de 4h45. Ela participa pela terceira vez da campanha Dia Livre de Imposto, e defendeu a iniciativa como uma oportunidade de protestar. “Essa é uma forma que a gente tem de manifestar contra os impostos abusivos que o governo impõe. Tanto os empresários quanto nós, consumidores finais, não aguentamos mais pagar tanto imposto”, disse.
Reforma tributária
O presidente da CDL Jovem do Distrito Federal, Ítalo Portela Sousa, explicou que a data busca chamar a atenção da sociedade para a necessidade de uma reforma tributária que torne o sistema mais justo e simplificado.
“Esse dia surgiu da necessidade de protestar contra a alta carga tributária associada a uma má devolução de serviços à sociedade. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário afirma que o brasileiro trabalha, em média, 153 dias por ano só para pagar imposto, o que equivale a cinco meses”, disse.
De acordo com a Confederação Nacional de Dirigentes Logistas, também participam do Dia Livre de Imposto o comércio em geral e shoppings e da cidade. Produtos como maquiagem e eletrônicos chegam e ter cargas tributárias de 58% e 43%, respectivamente, informou a entidade.
Por Yara Aquino* – Repórter da Agência Brasil Brasília
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