Entrada do Brasil na OCDE provoca polêmica na CRE
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| Marcos Oliveira/Agência Senado |
O economista e professor da Fundação Getúlio Vagas (FGV) Paulo Nogueira Batista advertiu os integrantes da Comissão de Relações Exteriores (CRE) sobre a possível perda de autonomia que o Brasil terá para traçar políticas públicas caso o país ingresse na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Por iniciativa do senador Jaques Wagner (PT-BA), a CRE debateu as negociações entre Brasil e Estados Unidos sobre a entrada do país na organização. Também participaram da audiência representantes dos ministérios da Economia, da Agricultura e das Relações Exteriores.
Para Paulo Nogueira, não seria conveniente para o Brasil ficar preso a estratégias de desenvolvimento características de países muito diferentes.
— A OCDE é um clube normativo, com normas que restringem severamente a aplicação de políticas de desenvolvimento que convêm a nós. E o governo Trump ainda condiciona nossa entrada a abrir mão do tratamento especial diferenciado [TED] na Organização Mundial do Comércio [OMC], o que será um pedágio muito pesado pro país. Então é absurdo. Estamos optando por uma estrada estreita e problemática que conduz ao precipício. O precipício é perder a soberania na definição de uma série de políticas públicas num grande número de áreas — disse.
Conhecimento
O diretor do Departamento de Estratégia Comercial da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Fernando Alcaraz, disse, no entanto, que o Brasil será beneficiado com o ingresso na OCDE. A organização, afirmou, tem 60 comissões de estudos e avaliações de políticas em todas as áreas, com pessoal qualificado de diversas partes do mundo. Esse conhecimento, disse, estará disponível ao país e poderá ser usado na gestão governamental brasileira.
De acordo com ele, mesmo que a OCDE recomende políticas públicas, a decisão final cabe ao país, e, portanto não haveria riscos à soberania.
— Pelo fato de ser um key partner [parceiro preferencial], mas ainda não um membro pleno, aderimos já a uma a uma série de instrumentos da OCDE, porém sem direito a voto. Queremos melhorar o ambiente de negócios e dinamizar nossa economia, por isso reivindicamos a adesão plena. Hoje a OCDE está revisando, por exemplo, a legislação no que tange a fluxos de capitais e nós não temos nenhuma condição de interferir.
Influência
A falta de poder dos países em desenvolvimento para influenciar decisões internas da OCDE, aliada ao tratamento não diferenciado que o Brasil terá, também são aspectos apontados por Paulo Nogueira como nocivos o Brasil.
Um cenário muito diferente ao que o país tradicionalmente encontrou na OMC, onde liderou as nações em desenvolvimento e foi o mais beneficiado pelo mecanismo de solução de controvérsias.
Para Nogueira, o Brasil vai se apequenar ao aceitar abrir mão do TED, condição imposta pelos Estados Unidos para que o país faça parte da OCDE. Países como Coreia do Sul, Nova Zelândia, Estônia, México e Chile, ressaltou, não abriram mão do TED para entrar na OCDE. A exigência também não está sendo cobrada de Argentina, Colômbia, Bulgária ou Romênia, que também negociam o ingresso na organização. China e Índia, outros dois países que fazem parte dos Brics, nem cogitam abrir mão do TED para entrar na OCDE, segundo o economista.
Clube dos Ricos
Atualmente 36 países compõem a OCDE. Conhecida como “clube dos ricos”, a organização criada em 1961 até hoje mantém a marca, segundo Paulo Nogueira, por ter sido fundada por uma grande maioria de nações com alto índice de desenvolvimento sócio-econômico. Diferenças que prejudicariam também o mercado de capitais no Brasil.
— A liberalização da conta de capitais praticada na OCDE é bem mais radical que a recomendada pelo FMI [Fundo Monetário Internacional]. Muitos economistas, aos quais eu me alinho, entendem que adotar este tipo de política não favorece países em desenvolvimento. Uma das muitas razões por que China e Índia nem cogitam entrar na OCDE é esta, justamente porque adotam um regime de administração da conta de capitais. Muito mais bem-sucedido que o de outros países emergentes que adotam políticas liberais — opinou.
Mas para o secretário de Política Exterior do Itamaraty, Norberto Moretti a entrada do Brasil na OCDE será benéfica ao país. Segundo ele, todos os acordos do Brasil hoje beneficiados com TED na OMC serão mantidos e só perderão o benefício nas negociações futuras.
— Quando levamos em conta o potencial de atração de investimentos que a adesão à OCDE provoca, além do aprimoramento das políticas públicas subsequentes, os ganhos econômicos são inegáveis. A tendência da OMC hoje é limitar o TED apenas aos países mais pobres do mundo, e nós não nos enquadraremos mais. Além do mais, historicamente, o tratamento especial diferenciado falhou como estratégia de desenvolvimento para a maioria dos países que o adotaram. Porque o TED desestimula a exportação de produtos de maior valor agregado. O mais importante para nações como o Brasil é trabalhar na reforma das regras da OMC do que se ater ao TED — defendeu.
Moretti ressaltou ainda que, segundo estudos do Itamaraty, o Brasil estaria hoje em conflito com menos de 10% dos protocolos da OCDE. Ou seja, a eventual adesão não causaria, segundo ele, esforços traumáticos de adaptação, com a conveniência de reduzir consideravelmente as avaliações de risco dos investidores internacionais.
Exportações
O coordenador-geral de Competitividade do Ministério da Agricultura, Carlos Halfeld, disse que as exportações do agronegócio não sofrerão perdas se o Brasil abrir mão da TED para entrar na OCDE. Isso porque o país ainda está longe de atingir as cotas relativas à exportação de cada produto no âmbito da OMC, uma consequência direta da diversificação do comércio exterior brasileiro.
O senador Jaques Wagner e o ex-secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento Welber Barral ressaltaram que a fase de adesão de um país na OCDE é lenta e precisa do apoio de todos os integrantes efetivos. Para eles, esse processo provoca incertezas e pode amarrar o país a pré-requisitos durante anos, para que as negociações sejam mantidas.
Fila
Barral ainda disse que Argentina e Colômbia estão na frente do Brasil nesse processo, o que deve atrasar a adesão brasileira na fila de nações latino-americanas.
— A nota oficial brasileira [sobre o ingresso do Brasil] menciona que a adesão se dará em linha com a proposta dos EUA. Nas rodadas Uruguai e Doha da OMC, o Brasil era o líder dos emergentes. Nos termos em que negocia a entrada na OCDE, o Brasil perde essa posição. Modifica nossa condição negociadora em temas relevantes da OMC e perde protagonismo — disse.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) também criticou a “subserviência” aos EUA e disse temer que a nova diretriz provoque perdas em negociações de comércio do Brasil com a China.
(Fonte: Agência Senado)
Circulação intensa de helicópteros fez Uber desistir de testes com carro voador em SP
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| Foto: Divulgação/Embraer |
O Uber anunciou que escolheu Melbourne, na Austrália, como primeira cidade fora dos Estados Unidos para estrear o projeto para testar “carro voador” em 2020. O grande tráfego de helicópteros no espaço aéreo de São Paulo foi um dos critérios que levaram a empresa a desistir de prover os testes na cidade.
A capital paulista estava na lista das finalistas ao lado de Paris, Mumbai e Tóquio, além de Melbourne. Nos EUA, Dallas e Los Angeles receberão os testes.
O diretor do Uber Elevate (programa de transporte aéreo da empresa), Eric Allison, lembrou que a companhia já ofereceu um serviço de transporte por helicópteros na cidade em 2016. O projeto durou um mês e, nesse período, o Uber não conseguiu atender 95% das pessoas que demandavam uma viagem aérea, revela o Estadão.
“Não havia capacidade no espaço aéreo. Mas temos certeza de que isso pode ser superado. São Paulo tem uma ótima infraestrutura e muita gente acostumada a viajar desse jeito”, disse.
O Uber quer fazer os testes nas três cidades em 2020 e lançar o serviço comercialmente em 2023. Neste objetivo, está trabalhando no desenvolvimento de eVtols (veículos elétricos para pouso e decolagem verticais) com empresas como Embraer, Boeing, Bell, Pipistrel, Karen e Jaunt.
Duranto o período que a tecnologia não é lançada, a companhia terá um serviço de helicópteros – agora permanente. A partir de julho, passageiros poderão pedir viagens em Nova York para ir de Manhattan ao Aeroporto John F. Kennedy. O trajeto custará entre US$ 200 e US$ 225 por pessoa. Ainda não há previsão de quando e se o serviço chegará no Brasil.
Por: Bahia noticias
Prefeitura de Ipiaú distribui mais de 2.000 cestas básicas para famílias da sede e zona rural
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| Foto: Divulgação/Dircom |
A Prefeitura Municipal de Ipiaú, por meio da Secretaria de Ação Social e Desporto, entregou mais de 2.000 (duas mil) cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidades social. A ação visa dar comprimento ao benefício eventual que é uma modalidade de provisão de proteção social básica de caráter suplementar e temporário que integra organicamente as garantias do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS, com fundamentação nos princípios de cidadania e nos direitos sociais e humanos. Sob a exitosa coordenação da Secretária Nena Costa, mais uma vez, a entrega aconteceu de forma tranquila e satisfatória, com alcance na zona urbana e rural do município. Segundo Nena, que esteve presente com a equipe em todos os dias da entrega, ações como essa revela o comprometimento que a gestão da Prefeita Maria das Graças Mendonça tem para com os usuários e beneficiários do município. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
Bolsonaro: deixar estados fora da reforma é decisão do Congresso
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| Antonio Cruz/ Agência Brasi |
O presidente Jair Bolsonaro disse, hoje (13), que a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência será uma decisão do Congresso Nacional. “É uma briga mais interna, me inclua fora dessa. Mas parece que é uma tendência do Parlamento tirar estados e municípios”, disse após cerimônia no Palácio do Planalto.
De acordo com Bolsonaro, mesmo que o texto não inclua os demais entes federativos, eles também precisarão fazer as reformas nos sistemas de aposentadorias de seus servidores. “A economia que o [ministro da Economia] Paulo Guedes fala é no tocante à área federal. Os estados sabem onde apertam seu calo e os municípios também, e a maioria deles está com problema e vai ter que fazer uma reforma. Poderiam somar-se a nós nesse momento, mas parece que eles [parlamentares] não querem”, disse o presidente.
Proposta do governo
A reforma da Previdência apresentada pelo governo federal inclui mudanças no regime geral para trabalhadores da iniciativa privada de todo o país e nos regimes próprios de servidores públicos federais. Prevê ainda que as mudanças sejam estendidas aos servidores estaduais e municipais.
“O que chega para mim é que alguns governadores querem aprovar a reforma da Previdência, mas de modo que seus parlamentares votam contra porque não querem sofrer desgaste. Toda batalha, algum desgaste tem”, argumentou Bolsonaro. “Logicamente, [o governo federal] tem que olhar para todos os entes federados, mas como uma parte considerável ou alguns governadores não entendem dessa maneira, o desgaste vai para eles”.
Capitalização
O presidente Jair Bolsonaro disse que a capitalização interessa ao governo. “Gostaríamos que fosse mantida e vamos lutar nesse sentido”, ressaltou.
Os partidos que apoiam a reforma da Previdência preferiram votar o texto sem a autorização para incluir a capitalização por meio de uma futura lei complementar para impedir uma desidratação maior da proposta e garantir uma economia próxima de R$ 1 trilhão nos próximos 10 anos.
Ontem (12), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a capitalização, sistema em que cada trabalhador contribui para a própria aposentadoria, foi retirada da proposta de reforma da Previdência. Segundo o deputado, o governo tentará reincluir a capitalização por meio de uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) a ser apresentada no segundo semestre.
Por Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil Brasília
Previdência: contribuição sobe de 15 para 20 anos para homens
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| Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
O voto do relator da proposta de reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), prevê aumento do tempo mínimo de contribuição para homens de 15 para 20 anos. A proposta é somente para trabalhador urbano. O tempo de contribuição para as mulheres permanece em 15 anos, no voto do relator.
“Tal medida [aumento do tempo mínimo de contribução] não pode ser adotada para as mulheres e muito menos no meio rural, onde há grande dificuldade de comprovação de contribuições”, diz o voto do relator.
O relatório deverá ser lido na Comissão Especial da Reforma da Previdência, que iniciou reunião na manhã de hoje com mais de uma hora de atraso. No momento, os líderes estão com a palavra na comissão.
O relator também não concordou com a proposta do governo de extrair do texto constitucional a aposentadoria por idade. “Assim, devolvemos ao texto constitucional esse benefício, deixando no inciso I do §7º do art. 201 a regra do trabalhador urbano com fixação da idade mínima em 65 anos, se homem, e de 62 anos, se mulher”, diz o voto.
Por Kelly Oliveira - Repórter da Agência Brasil Brasília
Abertura da Copa América terá 10 minutos de duração e muita tecnologia
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| Rovena Rosa/Agência Brasil |
Com 400 pessoas em cena, 100 músicos e muita tecnologia, a cerimônia de abertura da Copa América vai mostrar o sonho de 12 crianças, cada uma representando um dos países que participarão da competição. Segundo os organizadores da Copa, a história das crianças será contada em duas partes: a primeira, no início, e a segunda, no encerramento da cerimônia, que terá início as 21h10 de sexta-feira (14), no estádio do Morumbi, em São Paulo.
“É a primeira vez, em grandes eventos, que a gente conta [uma história] neste formato [dividida em duas partes]. Desta vez, o Brasil, como anfitrião, convida toda a América do Sul para contar uma história juntos. Os protagonistas serão os 12 países juntos, com os dois convidados [Japão e Catar]”, disse o diretor artístico da cerimônia, Edson Erdmann. “A plateia do estádio vai participar e vai contar a história junto”, ressaltou.
Erdmann lembrou que os espetáculos que abriram a Copa do Mundo, em 2014, e os Jogos Olímpicos, em 2016, contaram a história do Brasil. "Agora teremos ancestrais de todos os países convidados e vamos contar a história da América do Sul”, afirmou.
Durante a cerimônia será cantada a música-tema da Copa América deste ano, Vibra Continente, escrita por Rafinha RSQ, Léo Santana, Karol G e Ovy On the Drums. A canção, que será interpretada por Léo Santana e pela colombiana Karol G, mistura o swing latino e o funk.
A organização ainda não sabe quantos chefes de Estado vão participar do jogo de abertura da Copa América, entre Brasil e Bolívia. Até este momento, apenas o presidente Jair Bolsonaro e o emir do Qatar, Tamim bin Hamad al Thani, confirmaram presença.
Das 12 seleções que vão participar do evento, oito já estão no Brasil, e duas chegam hoje (12): Peru e Japão. As equipes do Paraguai e do Uruguai chegam amanhã (13).
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| Estádio do Morumbi, palco da cerimônia de abertura da Copa América 2019 - Rovena Rosa/Agência Brasil |
Os portões do Morumbi serão abertos quatro horas antes do início do jogo entre Brasil e Bolívia, marcado para as 21h30. A dica é que as pessoas usem o transporte público e cheguem cedo ao estádio, já que será proibido circular de carro dentro da área de segurança estabelecida ao redor de cada um dos estádios.
Ingressos
O diretor-geral do Comitê Organizador Local, Segundo Agberto Guimarães, informou que torcedores de mais de 117 países adquiriram ingressos para a Copa América no Brasil. Segundo Guimarães, té este momento, mais de 65% dos ingressos foram vendidos, mas a expectativa é de aumento do volume de vendas com o início da competição.
Greve geral
Quanto à greve geral, convocada para esta sexta-feira, dia de abertura da Copa América, Agberto Guimarães, informou que a organização do evento acompanhará de a possível paralisação. “O que posso dizer é que nossas áreas de operação e segurança têm trabalhado em parceria com as instituições governamentais. As ações que devem ser tomadas, devem ser tomadas pelos entes públicos. Não temos autoridade para impedir nada disso. Vamos acompanhar de perto, em parceria. E esperar que tudo aconteça de forma pacífica, sem nenhum problema.”
Competição
A 46ª Copa América, que reúne 12 seleções, será disputada em cinco cidades: Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
O Brasil está no Grupo A e enfrentará as seleções da Bolívia, Venezuela e Peru. O Grupo B é formado pelas equipes da Argentina, da Colômbia, do Paraguai e do Catar. Fazem parte do Grupo C o Uruguai, o Equador, o Chile e o Japão.
O atual campeão é o Chile. O Brasil obteve seu último título na Copa América em 2007, na Agentina.
Mascote
A mascote da competição é uma capivara, Zizito, cujo nome recebeu 65% dos votos em uma consulta nas redes sociais. A outra opção de nome, Capibi, ficou com 35% da preferência dos internautas.
Nesta quarta-feira, os artistas Léo Santana e Karol G, que interpretarão a música-tema da Copa América na cerimônia de abertura, e o ex-lateral da Seleção Brasileira Cafu, posaram no Morumbi, com a mascote, cujo nome homenageia o maior artilheiro da história da competição, Zizinho, que fez 17 gols e divide a liderança com o argentino Norberto Méndez.
Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil São Paulo
Brasil enfrenta a Austrália na segunda rodada da Copa feminina
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| Denis Balibouse/Reuters/Direitos Reservados |
Nesta quinta-feira(13), Brasil volta a campo com a expectativa de conquistar a segunda vitória e tentar uma classificação antecipada para as oitavas de final da Copa do Mundo de Futebol Feminino.
Se ganhar, o Brasil quebra um jejum de cinco jogos sem vencer a Austrália. A última vitória brasileira foi nas Olimpíadas do Rio (2016), quando as australianas foram eliminadas nos pênaltis. A goleira Bárbara defendeu duas cobranças e garantiu a classificação para a semi-final.
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| Rio de Janeiro - Seleção brasileira de futebol feminino nas Olimpíadas do Rio (2016). Fernando Frazão/Agência Brasi |
Mas vale lembrar que a Austrália foi a carrasca do Brasil na última Copa. Em 2015, as “matildas” eliminaram as brasileiras prematuramente, nas quartas de final.
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| Técnico da seleção brasileira feminina, Vadão, participa de entrevista coletiva na Copa da França - 2019. - Foto: Assessoria / CBF |
Em entrevista coletiva, um dia antes da partida, o técnico Vadão não confirmou a participação da atacante Marta no jogo desta quinta-feira. A goleira Bárbara revelou que Marta treinou com bola e está com sangue nos olhos para entrar em campo e sair com a vitória. “A Marta se sente preparada para entrar em campo. Essa fome de bola que ela tem é incrível. Ela está com fome de bola, ela se sente 100%. Se depender dela, ela joga sim. Eu tenho certeza que se ela entrar no jogo vai fazer total diferença”, disse Bárbara.
Brasil x Austrália
As seleções já se enfrentaram 18 vezes. As australianas venceram nove jogos, sendo um deles com a goleada de 6 a 1. As brasileiras ganharam oito vezes. E o outro jogo terminou empatado.
Pelo Grupo C, Brasil joga contra a Austrália às 13h, no estádio de la Mosson, em Montpellier.
Arbitragem: Staubli Esther (Suiça). Assistentes: Massey Sian (Inglaterra) e Kung Susanne (Suiça).
África do Sul x China
As equipes já se enfrentaram quatro vezes. A China venceu todas as partidas. A última delas foi nas Olimpíadas do Rio, quando as chinesas ganharam de 2 a 0, na fase de grupos.
Pelo Grupo B, África do Sul encara a China às 16h, no estádio Parc des Princes, em Paris.
Arbitragem: Kulcsar Katalin (Hungria). Assistentes: Torok Katalin (Hungria) e Rodak Sanja (Croácia)
Por Agência Brasil Brasília
Operação apreende fuzis, metralhadoras e rifle em SSA
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| Foto: Divulgação- Armamentos pertenciam a organização criminosa especializada em roubos a bancos. Um integrante do bando foi preso. |
Fuzis, metralhadoras e rifle pertencentes a uma organização criminosa envolvida com roubos a bancos foram apreendidos, na noite de terça-feira (11), em mais uma operação integrada da Secretaria da Segurança Pública e Polícia Federal. Acácio Segundo de Lima, integrante da quadrilha, acabou preso em flagrante.
O grupo vinha sendo monitorado pela SSP e PF que descobriram um possível transporte de armas até um casa utilizada como esconderijo. De imediato equipes da Operação Apolo e Rondesp BTS foram acionadas e localizaram o veículo modelo Strada, placa OZP-9041, na BA-528 (Estrada do Derba).
O automóvel foi seguido e interceptado no bairro do Trobogy, próximo da Avenida Paralela. No veículo foi preso em flagrante Acácio e encontrados uma pistola calibre 380, três carregadores e munições. Durante depoimento preliminar, o criminoso comentou sobre um imóvel, no bairro Jardim das Margaridas, usado pela quadrilha.
A diligência continuou até a casa, na Rua Joaquim Ferreira. Na parte interna nenhum criminoso foi encontrado, mas os polícias apreenderam dois fuzis calibre 7,62, duas metralhadoras calibre 9mm, três pistolas calibres 9mm e 380, um rifle calibre 38, um revólver calibre 38, carregadores, munições, camisas da Polícia Civil e uma sirene.
"Mais uma excelente ação conjunta entre as forças estadual e federal, na Bahia. Vamos agora aprofundar para chegarmos a outros integrantes desta quadrilha", comentou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.
Fonte: Ascom / Alberto Maraux
Polícia apreende terceiro fuzil em menos de 24h em SSA e RMS
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| Foto: Divulgação SSP |
Depois das apreensões de dois fuzis, no bairro do Trobogy, durante ação conjunta da SSP e PF, outro armamento longo foi localizado, na manhã desta quarta-feira (12), em Mar Grande, no município Vera Cruz. O fuzil estava com Antônio Bispo do Santos, conhecido com 'Longa', um dos líderes do tráfico de drogas na região. Com o criminoso também foram encontrados tabletes de maconha, munições e câmeras para vigilância.
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| Foto: Divulgação SSP |
Equipes da 5ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/ Vera Cruz) realizavam rondas na localidade de Riachinho, em Mar Grande, quando foram recebidos a tiros por Longa e outros cinco comparsas. O traficante foi ferido e socorrido para o Hospital Geral de Itaparica, mas não resistiu aos ferimentos. Os comparsas conseguiram fugir.
Com ele foram encontrados um fuzil modelo Colt M4, calibre 5,56, nove cartuchos, cinco tabletes de maconha, embalagens para a droga e câmeras. “O traficante utilizava instalava os equipamentos para vigiar os seus outros integrantes do bando”, detalhou o comandante da 5ª CIPM, major PM Roberto Carlos Fera.
De acordo com o titular da 24ª Delegacia Territorial, delegado Ricardo Amorim, Longa era investigado por tráfico de drogas e homicídios ligados ao comércio de entorpecentes. “Havia um mandado de prisão em aberto contra o criminoso, ligado a diversos crimes na região”, revelou o delegado.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Maconha avaliada em R$ 50 mil apreendida nas Bromélias
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| Divulgação SSP |
Cinquenta quilos de maconha avaliados R$ 50 mil foram apreendidos durante ação realizada, na madrugada desta quarta-feira (12), nas proximidades do conjunto habitacional Bosque das Bromélias, em Frente ao estabelecimento Gerdal, às margens da BA-526. A droga foi encontrada por unidades da 49ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/ São Cristóvão).
Um veículo modelo Elantra, da cor branco, placa OKQ 3113, circulava nas proximidades e despertou a suspeita da população, que fez uma denúncia anônima. Ao chegar no local, as equipes encontraram o automóvel estacionado e a droga na mala dividida em 50 trouxas de aproximadamente um quilo cada.
“O veículo tinha restrição de roubo e foi levado para a Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos”, revelou o comandante da 49ª CIPM, major PM Jailson Damasceno.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Prefeitura de Ipiaú reforça serviços de saúde com equipes do NASF nas unidades
Seguindo a determinação da Prefeita Maria das Graças Mendonça, para o fortalecimento da rede municipal de saúde, o serviço de Atenção Básica é reforçado com o trabalho da equipe multidisciplinar do Núcleo Ampliado de Saúde à Família – NASF.
A equipe, composta por nutricionista, fisioterapeuta, psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional e fonoaudiólogo, segue atendendo nas Unidades de Saúde, com acolhimento coletivo e individual, com a função principal de apoiar 09 de 14 equipes de saúde da família do município.
“Esta atuação integrada permite realizar discussões de casos clínicos, possibilita o atendimento compartilhado entre profissionais tanto na Unidade de Saúde como nas visitas domiciliares, permite a construção conjunta de projetos terapêuticos de forma que amplia e qualifica as intervenções no território e na saúde de grupos populacionais. Essas ações de saúde também podem ser intersetoriais, com foco prioritário nas ações de prevenção e promoção da saúde”, explica a Secretária de Saúde, Meirinha Lopes. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
Ipiaú: Secretários municipais participam de evento do Banco do Nordeste; feira da Agricultura Familiar aconteceu na Praça Rui Barbosa
Representando a Prefeita Maria das Graças, quatro secretários do governo municipal de Ipiaú, marcaram presença na solenidade de apresentação dos programas de operações de créditos e microfinanciamento do Banco do Nordeste do Brasil, destinadas a microempreendedores rurais e urbanos. A meta é atrair para os dois Programas Novos Microempreendedores locais.
O evento promovido pela agência local do BNB, na manhã dessa quarta-feira (12), na Praça Rui Barbosa, envolveu diversas atividades, dentre as quais mais uma edição da Feira da Agricultura Familiar, organizada pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Os Secretários Elvídio Antônio (Bino), da Agricultura e Meio Ambiente; Maria José Moreira da Secretaria da Fazenda, Sandro Gomes de Oliveira de Planejamento e Administração; Helvécio Cardoso da Indústria e Comércio, acompanharam com muita atenção as explanações do gerente da agência e demais pessoas responsáveis pelas operações de créditos do BNB que resultam no fortalecimento da economia de Ipiaú e região.
As operações de microfinanças do Banco do Nordeste, por meio dos programas de Crediamigo e Agroamigo utilizam metodologia própria de assessoramento ao crédito e tem facilitado o acesso ao crédito a milhares de empreendedores pertencentes aos setores informal ou formal da economia (microempresas, enquadradas como Microempreendedor Individual, Empresário Individual, autônomo ou Sociedade Empresária). (José Américo Castro/ Dircom Prefeitura)
Balanço da Justiça mostra queda de 23% no número de homicídios
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| Resultado se deve à atuação junto com governos locais, diz Moro - Fernando Frazão/Arquivo Agência Brasil |
Levantamento divulgado hoje (12) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública aponta uma queda de 23% no número de homicídios registrados no país, no primeiro bimestre de 2019. A queda foi registrada nos nove tipos de crimes que compõem as estatísticas oficiais, na comparação com o mesmo período de 2018.
De acordo com o MJ, no primeiro bimestre de 2018 foram registradas 8.498 ocorrências de homicídios dolosos, número que caiu para 6.543 em 2019. Já as tentativas de homicídios apresentaram uma redução de 15,1% (6.431 ocorrências para 5.461).
No caso do crime de estupro, a queda ficou em 7%, com 7.284 ocorrências neste primeiro bimestre, ante 7.834 casos registrados nos dois primeiros meses do ano passado.
Com relação a furto e roubo de veículos, a queda ficou em 10,9% (de 40.527 para 36.123 ocorrências), e 28,3% (43.448 para 31,161 registros), respectivamente. Crimes de lesão corporal seguidos de morte caíram 6% (de 151 para 142 casos).
Ainda segundo o levantamento, os roubos cometidos contra instituições financeiras caíram de 169 para 107 casos e o roubo de cargas caiu de 3.877 para 2.301 ocorrências. Crimes de latrocínio apresentaram uma queda de 321 para 260 casos (-19%).
Por meio de nota divulgada na manhã de hoje, o ministro Sergio Moro, disse que o resultado se deve à atuação integrada feita com os governos locais. Segundo o ministro, os números podem ser ainda menores caso o pacote anticrime apresentado pelo governo federal seja aprovado pelo Legislativo. A nota também foi reproduzida no Twitter pessoal do ministro.
Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil Brasília
Procuradoria Eleitoral insiste em investigação contra Jaques Wagner por caixa 2
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| Foto: Divulgação/Senador Jaques Wagner (PT) |
Parecer do Ministério Público Eleitoral enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirma que não há necessidade de autorização judicial para instauração de inquérito policial em casos que não envolvem autoridade com foro por prerrogativa de função. A Procuradoria se manifestou em recurso que tem como objetivo assegurar a abertura de procedimento sobre crimes eleitorais supostamente cometidos pelo senador Jaques Wagner (PT/BA), nas eleições de 2006 e 2010, quando foi candidato a governador da Bahia. As informações foram publicadas pela Procuradoria-Geral da República nesta quarta-feira, 12. O parecer do vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, tem como fundamento jurisprudências do TSE, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A investigação decorre das colaborações premiadas homologadas no Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Operação Lava Jato.
Segundo a Procuradoria Eleitoral, a delação trata de pagamentos de benefícios indevidos ao ex-governador em troca de favorecimento à empresa Odebrecht e também de supostas doações contabilizadas e não registradas (‘caixa 2’) para as duas campanhas de Jaques Wagner. Após pedido da Procuradoria-Geral da República, o processo foi desmembrado para apuração da prática de crime eleitoral na Seção Judiciária do Estado da Bahia, tendo em vista a nomeação de Jaques Wagner para secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado. No entanto, houve declínio da 2ª Vara Criminal, que determinou a remessa dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, por entender que os fatos são de natureza eleitoral. Após esta decisão, a Procuradoria requereu – por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia – que os autos fossem encaminhados à Polícia Federal para a instauração de inquérito.
No entanto, a relatora do caso no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) arquivou de ofício, ao autos por entender que não haveria indícios da ocorrência dos supostos delitos eleitorais que justificassem a instauração de inquérito policial na Justiça Especializada. O Ministério Público Eleitoral na Bahia recorreu argumentando ser ‘prematura e contraditória’ a conclusão pela ausência de indícios da prática de crime eleitoral. Destacou que dois colaboradores declararam a existência de doações não contabilizadas em favor do então candidato a governador, sustentando que as informações constituiriam arcabouço mínimo e idôneo para o início de investigação sobre possível delito eleitoral. Como o recurso não foi admitido pela Presidência da Corte Regional, o MP Eleitoral na Bahia apresentou novo recurso (agravo de instrumento), desta vez, ao TSE. Argumentou ofensa à legislação federal.
No entanto, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, manifestou-se pelo não conhecimento do recurso, com base na jurisprudência do TSE, STF e STJ, no sentido de que não há necessidade de autorização judicial para a instauração de inquéritos em casos como o que envolve o ex-governador da Bahia. O entendimento é que o arquivamento determinado no TRE/BA não impede a atuação ministerial no caso. A reportagem está tentando contato com o senador Jaques Wagner. O espaço está aberto para manifestação.
Estadão
Prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, deve se filiar ao PT
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| Foto: Reprodução/ Facebook |
Depois da filiação do ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho ao PT, a tendência é que o atual prefeito, Paulo Bomfim (PCdoB), também migre para a legenda do governador Rui Costa.
Nos bastidores, Bomfim tem dito que ele e Carvalho, que é seu padrinho político, são “uma coisa só”.
O bahia.ba apurou que o prefeito de Uauá, Lindomar Dantas (PCdoB), também deve ingressar no PT, bem como Cecília Petrina de Carvalho, prefeita da cidade de Itiúba.
Por: Bahia.Ba
Hackers de juízes não vão interferir na missão’, afirma Moro
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| Foto: Valter Campanato/Agência Brasil |
Ao apresentar uma redução em casos de homicídios, estupros, roubos e furtos no país no primeiro bimestre, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, disse que hackers não vão interferir em seu trabalho.
“Hackers de juízes, procuradores, jornalistas e talvez de parlamentares, bem como suas linhas auxiliares ou escândalos falsos não vão interferir na missão”, escreveu o ex-juiz, no Twitter.
Moro teve conversas antigas com o procurador Deltan Dallagnol vazadas. Nos diálogos, o ex-magistrado instruía o coordenador da força-tarefa da Lava Jato.
Conforme dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), roubos de carga caíram 40,6% no primeiro bimestre de 2019, em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Roubos de carro diminuíram 28,3%, casos de homicídio foram reduzidos em 23% e registros de estupros tiveram uma queda de 7%.
Moro afirmou, entretanto, que “os números ainda são altos” e avaliou que “muitos fatores influenciam a queda, o mérito não é só do governo federal”.
De acordo com o ministro, a aprovação do pacote anticrime pelo Congresso auxiliaria ainda mais na redução dos índices.
PF abre 4 inquéritos para investigar vazamento de mensagens de Moro e procuradores
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| Foto: Divulgação/PF |
O vazamento de mensagens de celular do ministro Sérgio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato será investigado em quatro inquéritos instaurados pela Polícia Federal, de acordo com o G1.
Os investigadores trabalham com a hipótese de que ocorreu uma ação orquestrada. No caso de Moro, já se sabe que o ex-juiz atendeu a uma ligação de um número igual ao seu, o que teria possibilitado o acesso ilegal ao aplicativo Telegram, que ele não utilizava mais.
Segundo os investigadores, os hackers clonaram o número do ministro, abriram ou reativaram sua conta no Telegram e se passaram por ele. A linha invadida foi desativada por Moro.
Em maio, procuradores da Lava Jato no Rio de Janeiro e no Paraná relataram tentativas de invasões semelhantes.
Relator deixa estados e municípios fora da reforma da Previdência
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| Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados |
Em acordo fechado com líderes partidários, o deputado Samuel Moreira (PSDB), relator da reforma da Previdência na comissão especial que analisa o tema na Câmara Federal, deixou estados e municípios de fora do seu parecer, informa O Globo.
O plano é incluir funcionários públicos estaduais e municipais em votação em separado no plenário. O item é um dos pontos de maior tensão entre a equipe econômica e parlamentares, que não desejam ter o desgaste de aprovar alterações nas regras previdenciárias de servidores estaduais e municipais.
O relatório também será diferente do texto original da proposta em outros itens – a idade mínima para professoras, por exemplo.
Em vez da exigência de 60 anos para ambos os sexos, o parecer definirá 57 anos para mulheres e 60 para homens.
A estimativa é de que, com as mudanças, a economia prevista com a reforma caia para R$ 800 bilhões, ante o R$ 1,2 trilhão inicial.
Marta treina, faz gols e mostra que está recuperada da lesão muscular
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| Marta volta a treinar com as demais jogadoras - Divulgação CBF |
Depois de mais de 15 dias no departamento médico, tratando de uma lesão muscular na coxa esquerda, a atacante Marta voltou nessa terça-feira (11) a treinar com as demais companheiras da seleção, no Complexo Esportivo Roger Bambuck, em Montpellier.
A jogadora, eleita mais uma vez como a melhor do mundo pela Federação Internacional de Futebol (Fifa), participou de atividade de posse de bola e chutes a gol e de um coletivo, comandado pelo técnico Vadão. Durante o coletivo, Marta se movimentou bastante, com rápidos toques de bola e fez gols, mostrando que está recuperada da lesão.
O trabalho realizado pelo treinador é preparatório para o próximo jogo do Brasil nesta quinta-feira (13), às 13h, em Montpellier. A seleção vai defender a liderança do Grupo C contra a Austrália. As australianas, que perderam para a Itália por 2 a 1, precisam vencer para manter a esperança de passar para a próxima fase da Copa do Mundo. Uma vitória garante às brasileiras a classificação.
Brasil e Austrália sempre fazem jogos parelhos. Na Copa do Mundo do Canadá, em 2015, as duas seleções se enfrentaram nas oitavas de final. Na ocasião, as brasileiras foram eliminadas ao perder por 1 a 0. Já nos Jogos do Rio, em 2016, as australianas foram eliminadas pelo Brasil, nas quartas de final, em decisão nos pênaltis.
Para Andressa Alves, jogar em Montpellier é se sentir em casa. Foi no clube da cidade francesa que a brasileira iniciou sua carreira internacional, após sair do time feminino do São José, no interior de São Paulo. A atacante passou a temporada de 2015/2016 no Montpellier Hérault Sports Club, quando chegou a disputar a final da Copa da França vencida pelo Lyon. Atualmente, Andressa está no Barcelona.
“Me sinto muito bem em voltar pra cá, foi o clube que me abriu as portas na Europa. Agradeço muito ao Montpellier, aos diretores e as pessoas que me ajudaram durante a passagem pelo clube. O futebol feminino aqui é muito forte e me trouxe muita alegria”, disse.
*Com informações da CBF
Selecionados no Sisu podem fazer matrícula a partir de hoje
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| Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
Os estudantes selecionados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) podem, a partir de hoje (12), fazer matrícula nas instituições de ensino para as quais foram selecionados. O prazo vai até o dia 17. Cabe aos candidatos verificar os dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição em edital próprio.
O resultado da chamada única do Sisu foi divulgado segunda-feira (10) e está disponível no site do programa.
Os estudantes selecionados podem pleitear auxílio para pagar transporte, moradia e outras despesas nas próprias instituições de ensino superior, de acordo com determinados critérios, como renda familiar. Os programas de assistência estudantil são implementados diretamente pelas instituições.
Lista de espera
As vagas que não forem preenchidas serão ofertadas para os estudantes em lista de espera. Quem não foi selecionado em nenhuma das duas opções de curso feitas na hora da inscrição na chamada única e quiser integrar a lista tem até o dia 17 para fazer a adesão, no site do Sisu.
O candidato deve acessar o sistema e, em seu boletim, clicar no botão que corresponde à confirmação de interesse em participar da lista de espera do Sisu. O estudante poderá manifestar interesse para a primeira ou segunda opção de curso. Ao finalizar a manifestação, o sistema emitirá uma mensagem de confirmação.
Esses estudantes serão convocados a partir do dia 19. A convocação para a matrícula será feita pelas próprias instituições de ensino. Nessa etapa caberá aos próprios candidatos acompanhar a convocação na instituição na qual estiverem pleiteando uma vaga.
Sisu 2019
Nesta edição, o Sisu oferece 59.028 vagas em 76 instituições públicas de ensino em todo o país. A seleção é feita com base no desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018. Para participar é preciso ter obtido nota acima de zero na redação do exame. Ao todo, 640.205 estudantes se inscreveram no programa, de acordo com balanço divulgado pelo MEC.
Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Brasília
Davi Alcolumbre diz que Parlamento está renovado, mas maduro
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| Roque de Sá/Agência Senado |
Ao deixar o Plenário do Congresso Nacional após a votação conjunta desta terça-feira (11), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agradeceu a maturidade dos parlamentares. Em votação unânime, deputados e senadores haviam acabado de aprovar a autorização para o Executivo realizar operação de crédito no valor de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/2019).
O projeto vai permitir ao governo pagar despesas como benefícios previdenciários, Bolsa Família e Plano Safra. A Constituição proíbe a realização de operações de crédito para pagamento de despesas correntes. A chamada Regra de Ouro só pode ser contornada por meio de créditos suplementares aprovados pelo Congresso. Com a aprovação do projeto, o governo fica livre para pagar as despesas.
— É um sinal claro de que há consciência por parte dos parlamentares em relação às propostas que são importantes para o Brasil. Eu novamente divido essa conquista com o Parlamento brasileiro, renovado mas maduro, consciente da sua obrigação e dos interesses do Brasil — disse o presidente ao final da sessão.
Davi Alcolumbre também afirmou que ouvirá, na quarta-feira (12), o colégio de líderes sobre a possibilidade de votação dos projetos que sustam o decreto do governo que flexibilizou o porte de armas. Os projetos estão na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, de acordo com o presidente do Senado, só serão colocados na pauta do Plenário se houver unanimidade entre os líderes.
Fonte: Agência Senado)
Congresso aprova crédito extra de R$ 248 bilhões para o governo
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| Pedro França/Agência Senado |
O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (11), a autorização para o Executivo realizar operação de crédito no valor total de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/2019). A aprovação foi unânime, tanto na Câmara dos Deputados (450 votos) como no Senado (61 votos). A matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.
Antes de votar o PLN 4/2019, o Congresso rejeitou quatro dos cinco vetos pautados para a sessão conjunta. Senadores e deputados mantiveram o Veto Parcial 8/2019, referente ao bloqueio de bens ligados a terrorismo, e derrubaram os Vetos Parciais 40/2018, 3/2019 e 14/2019, e ainda o Veto Total 11/2019.
O PLN 4/2019 é considerado importante pelo governo, que alegava que já neste mês poderia faltar dinheiro para cobrir as despesas obrigatórias. A maior parte do valor (R$ 201,7 bilhões) corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias. O texto trata ainda de Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Plano Safra, entre outros temas.
A Constituição de 1988 proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) para pagamento de despesas correntes, como salários e benefícios sociais. A chamada regra de ouro só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais, com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta (pelo menos 257 deputados e 41 senadores). Sem essa autorização, o presidente da República pode cometer crime de responsabilidade. Com a aprovação do projeto, o governo fica livre para pagar as despesas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agradeceu o apoio de deputados e senadores. Ele elogiou a “maturidade política” e a compreensão do Congresso com o momento que o Brasil vive.
— É o maior crédito já aprovado no Congresso. Hoje, o Congresso Nacional dá uma demonstração de serenidade e emite um sinal de que está à disposição para as pautas que interessam não ao governo, mas ao país — declarou.
Vitória
O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que a aprovação do projeto marca um dos momentos mais especiais e importantes do Congresso em 2019. Ele lembrou que milhões de pessoas serão beneficiadas com o projeto, que beneficia, principalmente, deficientes e idosos. Para o senador, o Congresso sai engrandecido depois da aprovação da matéria. Ele elogiou o entendimento entre representantes do governo e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.
— Esse projeto é importante para que o governo continue funcionando e realizando as suas despesas — afirmou o senador.
Segundo o senador Major Olimpio (PSL-SP), o projeto é importante por atender as áreas mais carentes do Brasil. Esperidião Amin (PP-SC) elogiou o trabalho do presidente da CMO, que atuou com “bondade e competência”, e disse que a aprovação do projeto representa respeito ao Orçamento. O relator da matéria, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), elogiou o acordo em torno do texto final e destacou a atuação da oposição.
— É uma vitória do governo, de deputados e senadores, mas acima de tudo é uma vitória do país — afirmou o relator.
Assim como na CMO, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou voto em separado. Segundo ele, não são necessários R$ 248,9 bilhões, mas um montante menor, de R$ 146,7 bilhões, como informou a própria equipe econômica em audiência pública na CMO. Esse valor, de acordo com o senador, daria para cobrir as despesas apontadas pelo governo e evitaria o aumento da dívida pública. “Estamos dando um cheque em branco para o governo”, alertou o senador. Apesar dos argumentos de Coronel, o texto alternativo foi rejeitado.
CMO
O projeto havia sido aprovado mais cedo na CMO, na forma de um substitutivo. Houve um acordo entre lideranças do Congresso, principalmente as de oposição, e representantes do governo para que o Executivo libere recursos para outras áreas consideradas importantes pelos parlamentares. Pelo acordo, o governo vai liberar R$ 1 bilhão para o programa Minha Casa Minha Vida e R$ 550 milhões para a transposição do Rio São Francisco. O acordo ainda prevê o descontingenciamento de R$ 1 bilhão para as universidades e de R$ 330 milhões para bolsas de pesquisa.
O acordo foi celebrado por deputados e senadores. As atuações da líder do governo, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), do presidente e do relator da comissão foram elogiadas pelos parlamentares. A deputada Margarida Salomão (PT-MG) saudou o acordo, classificado por ela como um “avanço” nos gastos do Orçamento. O deputado Airton Faleiro (PT-BA) destacou o mérito da oposição, que atuou pelo acordo com foco no povo brasileiro. Os deputados Vicentinho Júnior (PR-TO), Capitão Wagner (Pros-CE) e Cláudio Cajado (PP-BA) também destacaram o papel do Congresso em direcionar recursos para áreas estratégicas para a população.
— O acordo contemplou as necessidades dos partidos, dos parlamentares e, acima de tudo, do povo brasileiro — afirmou o deputado Vicentinho Júnior.
Vetos
Foi rejeitada a decisão presidencial que impedia que fundações de apoio a universidades fossem gestoras de fundos patrimoniais (Veto 3/2019) e também a que exigia perícia médica de pessoas com HIV/AIDS (Veto Total 11/2019).
Também foi derrubado o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que anistiava multas de partidos políticos (Veto 14/2019).
Senadores e deputados derrubaram, ainda, parte de um dos últimos vetos do então presidente Michel Temer (Veto 40/2018). Com isso, taxistas e pessoas com deficiência poderão ter isenção de IPI e IOF na compra de veículos elétricos ou híbridos. Agora, os trechos vão integrar o corpo da Lei 13.755, de 2018.
O Congresso manteve o veto presidencial (Veto 8/2019) a quatro dispositivos da Lei 13.810, de 2019, que regulamenta o cumprimento de sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. A lei determina que as sanções sejam executadas de forma imediata no território nacional.
O trecho relativo ao Veto 8/2019 destacava que sanções relativas a terrorismo, financiamento de terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa, deveriam ganhar procedimento preferencial e sigiloso para sua homologação por parte do Executivo.
(Fonte: Agência Senado)
Bolsonaro anuncia redução no preço da gasolina nas refinarias
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O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta terça-feira (11), em sua conta no Twitter, a redução no preço do litro da gasolina nas refinarias. Segundo o presidente, o preço médio do combustível vendido às distribuidoras caiu de R$ 1,81 para R$ 1,75. De acordo com a Petrobras, a redução no preço médio foi de 3%.
Pela tabela da Petrobras, o menor valor praticado pelas refinarias é na cidade de São Luís (R$ 1,59). Em seguida, vêm as cidades de Itacoatiara, no Amazonas ( R$ 1,62); Ipojuca, em Pernambuco (R$ 1,65); e Guamaré, no Rio Grande do Norte, e Manaus (R$ 1,66).Os maiores preços estão em Brasília (R$ 1,89), Senador Canedo, em Goiás (R$ 1,88) e Uberaba (R$ 1,87), e Uberlândia (R$ 1,85), ambas em Minas Gerais.
No estado de São Paulo os maiores preços são os de Ribeirão Preto (R$ 1,84), Barueri (R$ 1,83) e Paulínia (R$ 1,79). No Rio de Janeiro, maior estado produtor de petróleo do país, a gasolina é vendida pela Refinaria de Duque de Caxias a R$ 1,77 e na de Volta Redonda, a R$ 1,80.
Segundo a Petrobras, a política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais desses produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias.
“A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos. Além disso, o preço considera uma margem que cobre os riscos [como volatilidade do câmbio e dos preços]”, informou a companhia em sua página na internet.
Ainda de acordo com a estatal, a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. “São os combustíveis tipo A, ou seja, gasolina antes da sua combinação com o etanol, e diesel, também sem adição de biodiesel. Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis. Os preços que divulgamos aqui se referem aos produtos tipo A”, esclareceu a Petrobras.
A lista completa dos preços praticados nas refinarias pode ser conferida na página da empresa na internet.
Por
Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro
Comissão aprova crédito extra de R$ 248,9 bi; Congresso deve votar texto nesta tarde
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| Pablo Valadares/Câmara dos Deputados |
A votação só foi possível depois de acordo de líderes partidários com o governo, que se comprometeu a rever parte do contingenciamento de despesas feito em março
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de crédito suplementar em que o Executivo pede autorização do Congresso Nacional para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/19). De maneira simplificada, é como alguém pegar dinheiro no banco para pagar o aluguel.
O PLN 4/19 segue para análise, ainda nesta tarde, dos deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.
Parlamentares reunidos para votar recursos extras para o Executivo; votação ocorreu após acordo com o governo
O relator na CMO, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), sugeriu a aprovação, rejeitou duas emendas e promoveu ajuste para elevar em R$ 80 milhões o repasse ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), cancelando igual montante em subvenções.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou voto em separado, que foi apoiado pela oposição ao governo Jair Bolsonaro. Segundo ele, não são necessários R$ 248,9 bilhões, mas um montante menor, de R$ 146,7 bilhões, como informou a própria equipe econômica em audiência pública na CMO. “Estamos dando um cheque em branco para o governo”, criticou o senador.
Acordo com o governo
A votação só foi possível depois de acordo dos líderes partidários na CMO com o governo, que se comprometeu a rever parte do contingenciamento de despesas determinado em março e que alcançou quase R$ 35 bilhões. Os deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Orlando Silva (PCdoB-SP) cobraram mais recursos para a educação, além de verbas para a saúde e para a habitação.
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), anunciou que, com o acordo, o governo retomará repasses de R$ 1 bilhão para o Programa Minha Casa, Minha Vida; de R$ 330 milhões para bolsas de pesquisa científica; e de R$ 550 milhões para obras da transposição do rio São Francisco. Ela também assegurou que as universidades e os institutos federais terão R$ 1 bilhão liberados e não correrão risco de ter as atividades básicas suspensas neste ano.
Em relação a queixas sobre a falta de medicamentos de uso continuado no Programa Farmácia Popular, a líder do governo no Congresso se comprometeu a realizar uma reunião entre deputados da oposição e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Joice Hasselmann afirmou aos integrantes da Comissão de Orçamento que a falta de medicamentos é resultado de ações de combate a fraudes.
“Regra de ouro”
A Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) que excedam as despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida). Essa “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta – pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
O PLN 4/19 busca essa autorização, já que as despesas de R$ 248,9 bilhões estão previstas no Orçamento para 2019 e são obrigatórias. A maior parte dos gastos envolvidos (R$ 201,7 bilhões) corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias, mas estão incluídos Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Plano Safra, entre outros itens. Sem a autorização do Congresso, neste mês faltará dinheiro para cobrir essas despesas.
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