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ipiauurgente.blogspot.com 7/11/2019 05:32:00 PM 0

MEC lança lista de compromissos para a educação básica; veja pontos

 Foto: Mateus Rodrigues/TV Globo
O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta quinta-feira (11) uma “carta-compromisso” com objetivos para a educação básica até 2022, além de uma meta-geral para os próximos 12 anos. O texto foi chamado de “Compromisso Nacional pela Educação Básica”, e deverá ser usado como um plano estratégico para as políticas da pasta.

O texto inclui pontos como a construção de 4,9 mil creches até 2022, ampliação da carga horária de escolas públicas para diminuir a evasão escolar, acesso à internet em escolas rurais, a implantação de colégios cívico-militares e formação de professores da educação básica por meio de ensino a distância (veja abaixo os pontos).

“O Brasil tá cheio de boas iniciativas e é um país com muitos recursos. [...] A gente não tem alternativa a não ser avançar”, afirmou o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

O secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Carlos Endo Macedo, reconheceu que boa parte da carta-compromisso repete ou expande programas que já tinham sido criados e implementados em gestões anteriores.

“Para a educação básica, o que vale é arroz com feijão. É trabalhar muito duro para implementar as políticas que já estão mais que testadas. Não tem que reinventar a roda. Para o ensino médio, a gente quer o que? Implementar o Novo Ensino Médio”, afirmou o secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Carlos Endo Macedo.


Prioridades do documento

O documento, debatido com secretários estaduais e municipais da área, inclui:

Tornar o Brasil referência em educação básica na América Latina até 2030
Construir 4,9 mil creches até 2022, reestruturando o programa Pró-Infância. Segundo o MEC, menos de 50% das obras previstas foram concluídas desde 2007.
Revitalizar o programa “Novo Mais Educação”, ampliando a carga horária dos colégios públicos para “diminuir a evasão e melhorar indicadores educacionais”.
Estimular a adesão ao “Novo Ensino Médio”, com investimentos de R$ 230 milhões até o fim do ano.
Conectar 6,5 mil escolas rurais em todos os estados à internet, com banda larga por satélite. O MEC prevê investimento de R$ 120 milhões até dezembro, beneficiando 1,7 milhão de estudantes.
Implementar 108 escolas cívico-militares no país até 2023. Segundo o MEC, o ritmo será de 27 ao ano – uma para cada unidade da Federação. Nesse modelo, a gestão da escola é compartilhada entre professores, na parte pedagógica, e militares, em administração e disciplina.
Estabelecer trilhas de formação de professores da educação básica até 2020, por meio de “cursos de ensino a distância com a disponibilização e materiais de apoio e disponibilização de recursos".

Educação básica no foco

Desde que assumiu o governo, o presidente Jair Bolsonaro indicou que daria prioridade ao ensino básico, criticando uma suposta ênfase de governos anteriores no ensino superior. Até o momento, no entanto, as diretrizes da gestão não estavam claras.


Em maio, quando assumiu o Ministério da Educação após a demissão do ex-ministro Ricardo Vélez Rodríguez, Abraham Weintraub foi ao Senado apresentar os pontos prioritários de gestão. Na ocasião, ele destacou a educação básica, a atenção a resultados e o reconhecimento por mérito, mas sem prazos definidos.

Nesta quinta, Weintraub disse que a discussão das propostas com estados e municípios já somava 70 dias.

“Essa iniciativa é fruto do direcionamento do programa de governo do presidente eleito Jair Messias Bolsonaro, de menos Brasília e mais Brasil. A gente precisa viabilizar as boas ideias e experiências de sucesso que a gente já encontra no Brasil todo. Direcionar os recursos de forma menos burocrática”, disse.
                   

O “Compromisso Nacional pela Educação Básica” está estruturado a partir das etapas da educação básica: ensino infantil, fundamental, médio, profissional e educação de jovens e adultos (EJA). — Foto: Reprodução/TV Globo

Do ensino infantil aos adultos

O documento é estruturado a partir das etapas da educação básica: ensino infantil, fundamental, médio, profissional e educação de jovens e adultos (EJA). Também há eixos ligados à formação de professores, ao fortalecimento da gestão escolar e à avaliação dos alunos.

“Essa apresentação de hoje é o marco inicial de um planejamento de médio prazo. A gente espera fazer a prestação de contas, para a sociedade, de todas essas ações ao longo do tempo”, afirmou o secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Carlos Endo Macedo.

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, elogiou a construção compartilhada do documento, mas afirmou que o que falta “na ponta”, muitas vezes, não é conhecimento técnico ou meta, e sim, verba pública.

“Para quem faz a gestão nos municípios, sobretudo nos de menor porte, de fato é um momento bem delicado. A gente tem a intenção de fazer, sabe o que precisa ser feito, mas nem sempre tem as condições, sobretudo financeiras, para implementar as políticas que a gente julga ser necessário para implementar uma educação de qualidade.”

Eficiência

Questionado pela TV Globo sobre como pretende dar o “salto de qualidade” na educação com os mesmos programas que já existem, e sem aumentar o investimento, o secretário afirmou que o segredo será “trabalho”.

Seguindo o discurso do ministro Abraham Weintraub, Endo disse discordar da necessidade de 10% do PIB em verbas.

“O dinheiro, grande parte nós temos aqui. O que queremos é criar mais eficiência. Havendo necessidade de dinheiro complementar, nós pedimos. Mas não há necessidade de chegar a 10% do PIB, eu te asseguro.”

“Se um estado se destacou na educação, é porque alguém decidiu dar atenção a isso. É como uma orquestra. Se você pega uma orquestra fantástica, você tem músicos fantásticos, pessoas que tocam muito bem. Para que você tem um maestro? Para ajudar as pessoas a ordenar suas ações. A gente quer que o MEC seja esse maestro”, declarou.

Apesar disso, Endo reconhece que, para dar escala a projetos regionais de sucesso, reavaliar todo o sistema educacional, informatizar escolas e valorizar professores, será preciso gastar dinheiro.

“Nós estamos discutindo já a necessidade orçamentária que teremos ano que vem, para incluir na PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual]. Se a gente tiver alguns projetos adequados e sustentáveis, a gente vai ter que arrumar pessoas que nos ajudem a dizer que são projetos estruturantes. E com isso, que há necessidade orçamentária.”

Para além do plano

Ao apresentar o compromisso nacional, Weintraub citou outros pontos que não estão no texto mas, segundo ele, seriam importantes para uma mudança de cenário na educação pública.

Um desses pontos, afirma o ministro, é a alteração da meta orçamentária do Plano Nacional de Educação. Até 2024, a lei prevê que 10% do PIB brasileiro terá de ser investido no setor.“Ou a gente muda no PNE ou a gente aumenta imposto, o que eu sou contra”, disse Weintraub. Segundo o ministro, o governo é favorável a ampliar os recursos para a educação mas, em contrapartida, quer cobrar “metas de desempenho” – que ainda não foram detalhadas.

Ainda de acordo com o ministro, nas próximas semanas a pasta vai apresentar um novo programa para o ensino técnico – a ideia é alcançar 30% dos estudantes que se formam no ensino médio. Hoje, diz Weintraub, o ensino técnico só acolhe 8% dos alunos.

Até o fim do mês, o ministro também promete um “projeto para reformular e libertar as universidades federais, para que elas atinjam o mesmo desempenho dos países de ponta, no mundo”.

Fonte: G1
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ipiauurgente.blogspot.com 7/11/2019 05:14:00 PM 0

Barragem se rompe em Pedro Alexandre, na Bahia; prefeito de cidade vizinha pede a moradores que deixem suas casas

Uma barragem se rompeu no povoado de Quati, que fica em Pedro Alexandre, localizada a cerca de 435 km de Salvador, na manhã desta quinta-feira (11). Conforme a Defesa Civil da cidade, as fortes chuvas que caem na região do Rio do Peixe contribuíram para o rompimento da estrutura. Não há registro de feridos.

A Prefeitura de Pedro Alexandre – que fica no nordeste baiano, perto da divisa com Sergipe – decretou estado de calamidade e emergência após o município ter sido tomado pela água.

A preocupação da gestão de Coronel João Sá, cidade que fica a 45 km de Pedro Alexandre, é com as famílias que moram às margens do Rio do Peixe, que corta a região. A água que vazou da barragem segue o curso do rio e, por volta das 15h30, já havia chegado a João de Sá.

O percurso do rio entre as duas cidades é de cerca de 80 km. Não há informações da velocidade da água, mas há confirmação de risco de invasão de casas e de prejuízos materiais por todo o município.

Com barragem rompida, aulas são suspensas e famílias realocadas em Coronel João Sá (BA)
Estúdio i
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Com barragem rompida, aulas são suspensas e famílias realocadas em Coronel João Sá (BA)

Desde o início da manhã, a administração de Coronel João Sá, que fica em um nível abaixo da barragem e é cortado pelo Rio do Peixe, pede para cerca de 120 famílias que moram às margens do rio deixem o local. No total, 300 pessoas vivem na área considerada com risco de ser atingida pela água.

Coronel João Sá já tinha áreas alagadas, mas por conta da chuva. A preocupação adicional é justamente com a enxurrada provocada pelo rompimento da barragem do Quati.

Até por volta das 15h30, a prefeitura da cidade ainda não tinha conseguido fazer a retirada das pessoas das casas. Os moradores, segundo o secretário de comunicação, se recusam a deixar os imóveis. Escolas foram disponibilizadas pelo município para abrigar quem está em área de risco.

Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Pedro Alexandre tem cerca de 16.695 moradores. Já Coronel João Sá tem uma população que chega a 17.066.

Chove forte na região

VÍDEO: Barragem se rompe em Pedro Alexandre, na Bahia
G1 BA

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VÍDEO: Barragem se rompe em Pedro Alexandre, na Bahia

Chove forte na região entre Pedro Alexandre e Coronel João Sá há, pelo menos, cinco dias. A barragem do Quati transbordou por volta das 6h desta quinta, e a estrutura se rompeu às 11h.

Segundo a Defesa Civil de Pedro Alexandre, de segunda-feira (8) até esta quinta choveu 180 milímetros na cidade. Em menos de 24 horas (entre quarta e quinta-feira), o volume de chuva no município foi de 100 milímetros. Não há detalhes do previsto para a região nesses dias.

A barragem do Quati, segundo a Prefeitura de Pedro Alexandre, foi construída em 2004, pelo Governo do Estado, e tinha múltiplos usos. Por meio da assessoria, o Governo da Bahia informou que apura as informações sobre a barragem, e o ocorrido com o equipamento, para divulgar um posicionamento oficial.

Em nota, A Agência Nacional de Águas (ANA) disse que, por se tratar de uma barragem em rio estadual, não é responsável pela fiscalização da barragem. A ANA ainda afirmou que está aguardando as devidas atribuições dos órgãos regionais, e acompanha a situação.

De acordo com Karla Leão, coordenadora da Defesa Civil em Pedro Alexandre, algumas casas que ficam no povoado de Quati foram tomadas pela água que se misturou à lama.

"Algumas casas foram invadidas, mas não teve feridos. Ainda não conseguimos contato com esses moradores porque o povoado está ilhado. Tem muita lama e água no caminho. Apesar disso, sabemos que eles não foram atingidos porque entramos em contato antes, e eles deixaram as casas antes do rompimento", afirmou a coordenadora.

A Defesa Civil local informou que acionou o Corpo de Bombeiros de Paulo Afonso para ajudar nos atendimentos da região, mas as equipes não conseguiram chegar por causa das estradas que ficaram bloqueadas após a enchente.

"O Corpo de Bombeiros não conseguiu chegar porque não teve acesso pela BR que está inundada. Com isso, nós solicitamos um helicóptero para ter acesso ao local. Conseguimos fazer o alerta para a população de Coronel João Sá com carros de som nas ruas, com ajuda da polícia e das secretarias da prefeitura", disse a Karla Leão.

A coordenadora da Defesa Civil de Pedro Alexandre ainda informou que as equipes da prefeitura fazem o monitoramento da situação nos locais mais atingidos via telefone, justamente por causa da dificuldade de locomoção na cidade.

"Estamos acompanhando a situação via telefone, porque estamos ilhados, sem poder passar para o povoado. A informação que temos é de três casas alagadas e essas famílias que ficaram desabrigadas foram para casas de parentes. Algumas pessoas estão abrigadas no Centro de Referência de Pedro Alexandre", disse.

Prefeito de João Sá fez alerta de enchente

Por conta do rompimento da barragem, Carlinhos Sobral, prefeito de Coronel João Sá, publicou um vídeo nas redes sociais alertando sobre o risco das pessoas continuarem nas casas.

“Pessoal, a barragem do Quati estourou. É uma situação atípica. Nunca aconteceu isso com essa barragem. Nós não sabemos as consequências. Eu peço encarecidamente que todas as pessoas que moram em área de risco que saiam das suas casas, que peguem seus documentos pessoais, peguem seus objetos de valores, o que puderem levar. A gente não sabe as consequências, nunca passamos por ela. É melhor prevenir. Estou monitorando. Todas as escolas já estão disponíveis para receber as pessoas", afirmou o prefeito.

Segundo a prefeitura, os bairros que podem ser atingidos são: Beira Rio, Bonfim, José Antônio dos Santos, Santo Antonio (Rua velha), Galo, Barroquinha, além dos que estão próximos ao Rio do Peixe. A recomendação é que as famílias procurem a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Por volta das 12h30, o prefeito divulgou no perfil oficial no Instagram que as aulas foram suspensas e que as escolas estão disponíveis para acolher a comunidade. Conforme o post, as pessoas podem procurar abrigo no Colégio Municipal Maria Dalva, no Ruy Barbosa, Juracy Magalhães e também no Paraíso Infantil.

BR-235 está interditada



BR-235, na altura do Km-25, totalmente interditada, segundo a PRF — Foto: Divulgação/PRF

Em post no Twitter, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) comunicou que a barragem fica próxima à BR-235. O DNIT informou ainda que técnicos do órgão estão no local para verificar possíveis danos à rodovia.

De acordo com a Superintendência de Defesa Civil do Estado da Bahia (Sudec). Por conta da quantidade de lama que se misturou com a água, as estradas estão intransitáveis, o que dificulta o atendimentos pelos órgãos à população.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a BR-235, que liga a Bahia a Sergipe, está totalmente interditada após ser invadida pela água.
Por: G1
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ipiauurgente.blogspot.com 7/11/2019 02:33:00 PM 0

Marcelo Veiga critica a reforma da Previdência: “Ficará impossível de alguém se aposentar”

Foto: Divulgação/Marcelo Veiga
O texto-base da reforma da Previdência, aprovado pela Câmara Federal nesta quarta-feira (10), foi duramente criticado pelo deputado estadual Marcelo Veiga (PSB). Para o parlamentar, o projeto que passou no primeiro turno deve ter pequenas alterações, pois existem ainda 19 destaques para votar, mas que representa a base do que o governo de Jair Bolsonaro quer para o setor no país. “O que a gestão quer é dificultar que um trabalhador possa se aposentar via previdência pública e procure um banco para pagar previdência privada. 

Até o destaque que retirava os professores, a base do governo rejeitou. E o valor para aprovar essa reforma é astronômico e vergonhoso para o país. Os deputados que votaram a favor receberam R$40 milhões em emendas. Essa é a nova política”, ironiza. Marcelo Veiga diz que, de acordo com o projeto, “os professores serão duramente afetados”. Ele frisa que as professoras poderão se aposentar com 57 anos de idade e 25 anos de contribuição; os professores, com 60 de idade e 25 anos de contribuição. 

Para os servidores da rede pública, as regras são as mesmas, com a exigência de ao menos 10 anos de serviço público e 5 no cargo. “É complicado ver os deputados assumindo o arrocho contra o pobre. Fazer isso dizendo que é ‘para o bem do Brasil’ só fortalece a tese de que a elite dominante está focada em manter seus próprios privilégios. Mas o estado é para cuidar do povo e não o contrário”, dispara. 

No texto aprovado o cálculo do benefício, com 20 anos de contribuição (o mínimo para os trabalhadores privados do regime geral), a pessoa terá direito a 60% do valor do benefício integral, que irá subir 2 pontos percentuais para cada ano a mais de contribuição. O trabalhador terá direito a 100% do benefício com 40 anos de contribuição. No mínimo de 65 anos e 45 anos de contribuição para receber aposentadoria integral. Serão no mínimo de 20 anos de contribuição. Hoje são apenas 15 anos para se aposentar a maioria da classe trabalhadora não consegue contribuir 20 anos.
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ipiauurgente.blogspot.com 7/11/2019 02:29:00 PM 0

Glenn Greenwald diz no Senado que Moro cria clima de ameaça à imprensa

Foto: Dida Sampaio / Estadão/Glenn Greenwald
O jornalista Glenn Greenwald, responsável pelo site The Intercpet Brasil, disse nesta quinta-feira (11) no Senado que o ministro Sergio Moro (Justiça) cria no país um clima de ameaça a imprensa ao não esclarecer as notícias de que ele está sendo alvo de investigação pela Polícia Federal. O Intercept tem divulgado em seu site e em parcerias com outros veículos diálogos de Moro, quando juiz federal, e procuradores da Lava Jato, como Deltan Dallagnol. 

“Sergio Moro foi perguntado várias vezes no Senado, na Câmara e por muitos jornais se ele está nos investigando ou tem planos de fazer algo contra nós, e ele nunca negou, do dia em que a notícia saiu até hoje, a investigação. Ele quer que pelo menos fiquemos com medo de estarmos sendo investigados”, disse o jornalista em sua fala inicial na audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). 

Glenn disse não ter medo e que seu site continuaria publicando reportagens sobre as trocas de mensagens. “O clima que o ministro da Justiça está tentando criar, acho que isso é uma ameaça a uma imprensa livre. Está tentando fazer isso de propósito para assustar a gente. Não vai funcionar, mas é uma ameaça muito grave”, disse o jornalista. Moro também estaria no Senado nesta manhã, em uma audiência pública da Comissão de Relações Exteriores sobre violência que acomete as mulheres nas regiões fronteiriças. Seu nome constava na lista de participantes até a noite de quarta-feira (10). A assessoria de imprensa do ministro havia informado que Moro não participaria da reunião. 

A agenda oficial do Ministério da Justiça informa que Moro tinha quatro compromissos nesta manhã, todos na sede da pasta. Na audiência no Senado, Glenn Greenwald disse que, em 2014, quando divulgou o vazamento dos documentos do ex-agente da Agência Nacional de Segurança Edward Snowden, não foi acusado de nada nem foi alvo de investigação pelo governo dos Estados Unidos. Ele e sua equipe conquistaram à época prêmio Pulitzer, na categoria serviço público. 

As reportagens foram publicadas nos jornais The Guardian e The Washington Post. Glenn Greenwald reclamou que nenhum senador do PSL, partido do governo, estava presente no início da sessão para discutir com ele. O líder do partido, Major Olímpio (SP), e o senador Flávio Bolsonaro (RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), são suplentes na CCJ. Ele negou ter financiamento de qualquer partido. “Somos [o Intercept] independentes. 

Não estamos defendendo um político, não estamos defendendo uma ideologia, não estamos defendendo um partido”, afirmou o jornalista. “Estamos defendendo os princípios fundamentais para a democracia, [que são] a imprensa livre, o fato de que pessoas com poder político precisam [ter] transparência, e não podemos ter um processo legal sem um juiz imparcial. 

Esses princípios são os princípios que estão governando o jornalismo que estamos fazendo e que vamos continuar a fazer”, afirmou. O primeiro a fazer perguntas mais contundentes a Glenn foi o senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que questionou os motivos do jornalista para não submeter o material que recebeu a perícia. “Jornalistas, na democracia, não entregam material jornalístico para a polícia, para o governo, para a Justiça para ter autorização para publicar. 

Tenho uma reputação mundial como jornalista. Obviamente não publicaria um material que não fosse autêntico”, afirmou. “Não entregamos e nem nunca vamos entregar nosso material jornalístico para a polícia ou para os tribunais porque isso é algo que acontece em países autoritários, tiranias, e não democracias.”

Folha de S. Paulo
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A Luta pela implantação do Distrito Industrial de Ipiaú continua


Estive com a superintendente da atual SUDEP (Superintendência de Gestão Patrimonial para o Desenvolvimento Produtivo (antiga SUDIC), Jucimara Rodrigues, pois estamos na sequência batalhando por esse projeto. A dificuldade maior é a questão do terreno, mas já estamos buscando resolver. Temos o projeto executivo e agora fui solicitar para que possamos fazer um folder colocando as vantagens de Ipiaú ter um distrito como esse. Para avançarmos paralelamente à questão do terreno, e ao mesmo tempo captar empresas que possam ter interesse em investir. Já pedimos à Mirabela (atual Atlantic Níquel), que ajude na aquisição do terreno, e a prefeita está fazendo isso oficialmente, e junto com a Superintendência estamos prospectando algumas empresas para trazer para esse pólo industrial. Esse é um esforço conjunto com a prefeita Maria Mendonça, o deputado federal Mário Júnior, os vereadores Jô da Aabb, Carlinhos, Claudio e Andrea, a liderança Cezário Costa e nosso grupo político.

Assessoria do Deputado Eduardo Sales
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Feira de saúde em Jequié deve atender dez mil pessoas até segunda-feira

Fotos: Alberto Coutinho/GOVBA
A população de Jequié e região compareceu em peso na terceira edição do projeto Hospital Geral Prado Valadares (HGPV) na Comunidade, iniciada na manhã desta quinta-feira (11), no bairro Mandacaru. A ação se estende até segunda-feira (15), com uma série de serviços de saúde e expectativa de superar dez mil atendimentos.
Fotos: Alberto Coutinho/GOVBA
Promovida pelo HGPV, em parceria com a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) e as Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA), a feira de saúde, nas outras duas edições já realizadas em 2019, alcançou 17 mil pessoas beneficiadas.
Fotos: Alberto Coutinho/GOVBA
"Jequié é uma cidade bastante populosa e a demanda reprimida por serviços de atenção básica é imensa. Após um mapeamento, o município foi dividido em quatro núcleos, de forma a dar vazão às carências da população jequieense e também de cidades vizinhas", detalhou o coordenador da ação pelas VSBA, Edvaldo Gomes.

De acordo com a diretora geral do HGPV, Polliana Leandro, embora o hospital seja uma unidade de urgência e emergência, frequentemente, é procurado para serviços de atenção básica. “Por isso a realização dessas feiras é extremamente relevante”, pontuou.

Serviços 


Quem chega ao evento tem acesso à triagem de cirurgias (histerectomia total, vesícula e hérnia umbilical, inguinal e epigástrica), preventivo e mamografia, bem como ecocardiograma, raio-x e ultrassonografia, sendo esses dois últimos realizados no próprio Prado Valadares.

Ainda estão sendo ofertados procedimentos nas áreas de odontologia, psicologia e nutrição, além de consultas com clínico geral, pediatra, ortopedista, urologista e cirurgião geral. Para completar, aferição de pressão arterial e glicemia e também brinquedoteca para a criançada e espaço de beleza.

O coordenador Edvaldo falou sobre a programação dos serviços. “Os atendimentos no odontomóvel seguem até segunda-feira. Já as cirurgias de catarata serão realizadas sábado e domingo, na Unidade de Pronto Atendimento [UPA]; e as intervenções eletivas estão sendo agendadas na feira, para a próxima semana, no Hospital Geral de Ipiaú". 


A próxima edição do HGPV na Comunidade será realizada em dezembro, no bairro Joaquim Romão. Juntos, todos os quatro eventos do projeto este ano devem superar a marca de 40 mil atendimentos em atenção básica para moradores de Jequié e região.


Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
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ipiauurgente.blogspot.com 7/11/2019 09:01:00 AM 0

Plenário continua hoje votação da reforma da Previdência

Foto:Luis Macedo/Câmara dos Deputados-
Texto-base foi aprovado ontem, em primeiro turno. Deputados ainda vão analisar destaques que podem alterar pontos do texto
O Plenário da Câmara dos Deputados realiza hoje sessões extraordinárias para continuar a votação da reforma da Previdência (PEC 6/19). O texto base da proposta foi aprovado nesta quarta-feira (10) à noite, por 379 votos a 131, em primeiro turno. Deputados ainda vão analisar destaques que podem alterar pontos do texto.
O texto-base aprovado é o substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Apenas um dos destaques apresentados ao texto foi votado ontem. Era uma emenda do deputado Wellington Roberto (PL-PB) que pretendia retirar os professores das mudanças impostas pela PEC, mantendo-os nas regras atuais. A emenda foi rejeitada por 265 votos a 184.
Em relação à proposta original do governo, ficaram de fora a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.
Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.
Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão também de lei futura, mas o texto traz também normas transitórias até ela ser feita.
Destaques
Pontos importantes do texto ainda precisam ser votados para apontar uma regra definitiva, como a transição para os policiais e o salário das trabalhadoras que se aposentarem com contribuição mínima de 15 anos permitida pela PEC.

Outros destaques da oposição pretendem retirar do texto regras sobre valores das pensões, cálculo da aposentadoria com percentual sobre a média das contribuições e mudanças no pedágio cobrado para se aposentar segundo as regras de transição para os atuais segurados.
Dentre estes temas, o que demonstra mais acordo para aprovação é o que foi negociado pela bancada feminina e aumenta o salário final da aposentadoria de mulheres com tempo de contribuição acima do limite mínimo de 15 anos. Pelo texto do substitutivo, o aumento somente pode ocorrer para o que passar de 20 anos de contribuição.
Os destaques podem ser de emenda ou de texto. Para aprovar uma emenda, seus apoiadores precisam de 308 votos favoráveis. No caso do texto do substitutivo separado para votação à parte, aqueles que pretendem incluí-lo novamente na redação final da PEC é que precisam garantir esse quórum favorável ao trecho destacado.

Da Redação - MB
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ipiauurgente.blogspot.com 7/11/2019 08:38:00 AM 0

Veja como os deputados votaram no texto-base da reforma da Previdência

PLACAR DE VOTAÇÃO
A favorContra
379 votos (74,3%)131 votos (25,7%)
Eram necessários 308 votos
Como os deputados votaram (ordene por nome, partido, voto ou estado)
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ipiauurgente.blogspot.com 7/11/2019 12:04:00 AM 0

Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Depois de oito horas de debates, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto principal da reforma da Previdência. A proposta teve 379 votos a favor e 131 votos contra.

Agora, os parlamentares começam a votar os 20 destaques apresentados pelas bancadas. Mais cedo, os deputados tinham concordado em derrubar as emendas individuais e manter apenas as de bancada.

Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.

A reforma da Previdência precisava de 308 votos, o equivalente a três quintos dos deputados, para ser aprovada. Se aprovado em segundo turno, o texto segue para análise do Senado, onde também dev e ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

O debate do texto principal foi aberto por volta das 17h, quando a Câmara rejeitou o último requerimento de retirada de pauta da reforma da Previdência. Nas últimas horas, os líderes dos partidos estavam encaminhando as orientações para as bancadas

Assista na TV Brasil: Texto base da reforma da Previdência é aprovado na Câmara

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília
 
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ipiauurgente.blogspot.com 7/10/2019 06:56:00 PM 0

Câmara começa a discutir texto principal da reforma da Previdência

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Depois de cinco horas de sessão, o plenário da Câmara dos Deputados começou a discutir o texto principal da reforma da Previdência. Por volta das 17h, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) abriu as discussões para a votação do texto do relator Samuel Moreira (PSDB-SP

O último requerimento de retirada de pauta foi rejeitado por 314 votos contrários e 25 favoráveis, com duas abstenções. Até agora, existem 18 pedidos para modificações no texto. O número de destaques foi reduzido depois que o Plenário rejeitou emendas individuais, mantendo somente as emendas de bancada.

No momento, os líderes dos partidos estão encaminhando o posicionamento das legendas. O líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), falou contra a reforma. Agora, o líder do PL, deputado Giovani Cherini (RS), está encaminhando voto favorável ao texto.
Agência Brasil

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ipiauurgente.blogspot.com 7/10/2019 06:40:00 PM 0

Polícia Militar desarticula mini laboratório de refinamentos de drogas em Ipiaú

Fotos: Divulgação Policia Militar
Por volta das 9h40min desta quarta-feira (10/07), durante a execução da Operação Blitz Todo Dia, a Guarnição da 55ª CIPM/PETO recebeu informação da Central de Operações, que um individuo de vulgo "gaso" estaria realizando tráfico de entorpecentes numa residência na rua Mateus Wagner mais conhecida como "marrapado", bairro São José Operário.

A guarnição deslocou até o endereço, onde visualizou uma pessoa proximo a residência, que ao avistar a viatura da PM empreendeu fuga.

Posteriormente foi realizada uma busca no imóvel denunciando, aonde foi encontrada certa quantidade de entorpecentes, bem como materiais usados no preparo e embalagens das drogas.

Ainda no local foi constatado que se tratava de um laboratório de refino de entorpecentes.

As guarnições da 55ª CIPM fizeram o cerco ao local aonde o criminoso fugiu, mas o elemento não foi localizado.

MATERIAL APREENDIDO: 01 capa de colete balístico, 250 g de cocaína, 930 gramas de bórico, 26 papelotes de cocaína, 168 g de crack, 37 gramas de maconha. 01 balança. 01 maquina seladora. 01 tesoura. 01 faca, 01 lata com tampa, 01 balde plástico com tampa, 03 colheres, papel para embalagens e 01 vidro de energia pet.

Todo o material encontrado foi apresentado na delegacia de Ipiaú.

Fonte: Ascom/55 CIPM

“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas"

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Carlos Bolsonaro é muito traumatizado pelo atentado contra o pai, diz Heleno

Foto: Dida Sampaio / Estadão Carlos Bolsonaro
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, afirmou nesta quarta-feira, 10, que o vereador Carlos Bolsonaro é “extremamente traumatizado” pelo atentado que seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, sofreu no ano passado, durante a campanha eleitoral, em Juiz de Fora (MG). O comentário foi feito em audiência na Câmara dos Deputados em resposta a uma pergunta sobre uma suposta desconfiança de Carlos Bolsonaro quanto à segurança presidencial por parte do GSI. Heleno salientou que não era o GSI, mas a PF, quem fazia a segurança de Bolsonaro naquela ocasião. “Eu conheço Carlos. 

Ele é extremamente traumatizado pelo atentado que buscou mudar a realidade política do Brasil, o atentado a faca que o presidente recebeu. Naquela situação Bolsonaro estava sob cuidado da PF”, disse o ministro, em audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, marcada para tratar da prisão de um militar da Força Aérea Brasileira, Manoel Silva Rodrigues, transportando droga na Espanha em comitiva que acompanhava viagem do presidente Jair Bolsonaro. Heleno emendou esclarecendo que não está “colocando responsabilidade” na PF. 

Disse que o órgão “melhorou mito nas últimas décadas e tem equipamentos de alta qualidade e é muito eficiente”. “O que acontece é que candidatos como o presidente Bolsonaro desrespeitam regras traçadas e isso é normal e aqueles que fazem segurança não podem impedir. Hoje em dia, mesmo em viagens, ele acaba fazendo coisas que são delicadas”, disse. Em um dos temas debatidos na sessão, o avanço do narcotráfico e das organizações criminosas no país, Heleno afirmou que isso se deve a “leniência dos governos anteriores”. 

“Estamos seriamente contaminados por organizações criminosas a ponto de transformar problema de segurança pública em problema de segurança nacional” disse. A frase de Heleno fez referência à observação do tenente-brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior, representante do Ministério da Defesa na sessão, que sugeriu atuação conjunta entre os poderes no país para combater as drogas.

Estadão
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ipiauurgente.blogspot.com 7/10/2019 01:31:00 PM 0

Ivan Valente entra com ação no STF para impedir votação da reforma da Previdência

Foto: Divulgação/van Valente
O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados e impedir o presidente Jair Bolsonaro e seus ministros de executar emendas parlamentares sem base legal para obter apoio na aprovação da proposta. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, não deve interferir na votação da reforma da Previdência na Câmara. 

Toffoli é um entusiasta de um pacto nacional republicano com os demais poderes, defende a aprovação da reforma da Previdência e é considerado um dos ministros da Corte mais sensíveis a temas de responsabilidade fiscal. Caberá a Toffoli analisar o pedido nas próximas horas, já que o presidente da Corte é responsável pelas decisões do Supremo durante o período de recesso do tribunal no mês de julho. 

O Supremo só retoma suas atividades em agosto. Ao acionar o STF, o deputado Ivan Valente alega que, para conquistar votos suficientes de parlamentares para a aprovação da reforma, o “governo federal tomou medidas ilícitas”, ao autorizar acréscimos de receita “sem lei”. “A Reforma da Previdência deve ser imediatamente suspensa por fraude à Constituição e ao devido processo legislativo. 

A liberação de emendas, na forma como feita, é nula”, sustenta a defesa do parlamentar. “As emendas não podem ser feitas: primeiro porque não respeitaram o devido processo, deixando de estar precedidas de lei; depois que, às vésperas da votação da reforma da Previdência, evidenciam ou corroboram as liberações para beneficiar os apoiadores da PEC. Além disso, não se pode permitir que ato nulo e ilegal vicie o processo legislativo”, afirma Ivan Valente.

Estadão
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ipiauurgente.blogspot.com 7/10/2019 12:12:00 PM 0

Qualidade da Merenda escolar da Rede Municipal de Ipiaú é referência na região

Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú
Dentre outras boas ações que vêm sendo desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de Ipiaú, destaca-se a responsável e eficiente gestão da Merenda Escolar. No município, os recursos públicos previstos do PNAE são efetivamente investidos em alimentos de qualidade, na quantidade e regularidade necessárias. Todas as unidades da rede municipal de ensino são devidamente atendidas. A merenda chega para um total de 6.690 alunos. 
Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú
As Nutricionistas Brenda Habib e Thais Novaes, acompanham de perto todo o processo. Boa parte dos alimentos oferecidos, são produzidos pelos agricultores familiares do município. Frutas, verduras, legumes e outros itens nutricionais fazem parte do cardápio. 
Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú
Além de respeitar os hábitos alimentares da região, essa prática também gera desenvolvimento para
Ipiaú. Por não ser suficiente para atender a demanda, a verba de R$ 75.876,89 enviada pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é complementada com recursos próprios do município que chegam a cerca de R$ 40 mil, a cada mês.

O galpão da Cantina Central dispõe de um escritório, cozinha, área de higienização, depósito para gêneros semi perecíveis, quatro fogões industriais, fogões domésticos, duas geladeiras, oito freezers para alimentos congelados. Utensílios e outros objetos necessários, completam o aparelhamento do setor que ainda dispõe de dois veículos para a logística de entrega.

Coordenada por Zélia Vieira, a equipe encarregada pela Merenda Escolar de Ipiaú, envolve 11 pessoas que atuam diretamente na cozinha, além de outras quatro responsáveis pelo estoque de gêneros alimentícios, assim como uma estagiária da área técnica de nutrição do Centro Territorial de Educação Profissional Médio Rio das Contas (CETEP). (José Américo Castro/ Dircom Prefeitura)
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ipiauurgente.blogspot.com 7/10/2019 07:29:00 AM 0

Em encontro, Rui Costa e Daniel Alves discutem parceria em projetos sociais

Fotos: Mateus Pereira/GOVBA

O jogador Daniel Alves almoçou com o governador Rui Costa e com a primeira dama, Aline Peixoto, nesta terça-feira (9), no Palácio de Ondina, em Salvador. Acompanhado do empresário e de amigos, Daniel, que é baiano, de Juazeiro, presenteou Rui com a camisa número 13, utilizada na final contra o Peru, no último domingo (7), quando a Seleção Brasileira conquistou a Copa América. No encontro, foram discutidas parcerias em projetos sociais para serem deixadas de legado para a Bahia.

.Fotos: Mateus Pereira/GOVBA

“Hoje tive a felicidade de estar na companhia desse baiano excepcional, juazeirense, de origem muito humilde e dono de uma carreira belíssima, construída com muita força de vontade. Convidei Daniel para dar esse exemplo de vida no apoio ao esporte da Bahia e no incentivo à nossa juventude, e ele topou. Quem sabe em breve nós tenhamos ele aqui junto a projetos sociais, mostrando aos jovens baianos, por meio do esporte, um exemplo de caminho a ser seguido”, declarou o governador durante a visita do jogador.
Fotos: Mateus Pereira/GOVBA

Daniel Alves agradeceu o convite e se colocou à disposição para firmar parcerias em futuros projetos no estado. “É um grande prazer estar de volta à Bahia e agradeço a recepção do governador e sua família aqui na terrinha. Poder representar as pessoas que torcem e que gostam da gente é sensacional. Estou construindo coisas incríveis e espero deixar o meu legado para os jovens e para esse povo que torce pelo meu trabalho. Quero seguir inspirando as pessoas e mostrar que elas podem realizar os seus sonhos”, afirmou o jogador. 

As filhas do governador, Marina e Malu, e um amigo das meninas também recepcionaram o jogador. Participaram, ainda, do almoço o secretário estadual do Trabalho e Esporte, Davidson Magalhães, e o diretor-geral da Superintendência de Desportos da Bahia (Sudesb), Vicente Neto.


Secom/GOVBA








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ipiauurgente.blogspot.com 7/09/2019 11:14:00 PM 0

Previdência: confira principais pontos aprovados na comissão especial

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Aprovada na madrugada de hoje (5) na comissão especial da Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência está pronta para ir ao plenário da Casa. Depois de 16 horas de debates, os deputados aprovaram dois destaques e rejeitaram 13.

O primeiro destaque aprovado permitiu que policiais militares e bombeiros continuassem a se aposentar pelas regras estaduais. A mudança beneficia as categorias porque, em alguns estados, o tempo mínimo de contribuição é menor que 35 anos. O segundo destaque devolveu a isenção da contribuição previdenciária para exportadores rurais, que renderia R$ 83,9 bilhões aos cofres federais em uma década.

Com a manutenção do benefício para exportadores rurais, a economia final com a reforma da Previdência caiu de R$ 1,072 trilhão para R$ 987,5 bilhões. O valor ficou um pouco abaixo da economia mínima de R$ 1 trilhão pedida pelo Ministério da Economia.

Entre os destaques rejeitados, está o que criaria regras diferenciadas para policiais que servem a União (como policiais federais, policiais rodoviários federais e policiais legislativos), o que retiraria os professores da reforma da Previdência e o que reinstituiria o gatilho para as idades mínimas de aposentadoria
Confira como está a reforma da Previdência após a aprovação na comissão especial
Trabalhador urbano
Proposta do governo: idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os sexos, 10 anos no serviço público e cinco anos no cargo.
Proposta aprovada: idades mínimas mantidas, com tempo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para as mulheres.
Servidor público federal
Proposta do governo: idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os sexos.
Primeira versão do relatório: idades mínimas e parâmetros de aposentadorias regulamentados por lei complementar a partir da promulgação da refoma.
Proposta aprovada: idades mínimas de aposentadorias para o serviço público federal continuarão fixadas na Constituição, com demais parâmetros definidos por lei complementar a partir da promulgação da reforma.
Regra de transição
Proposta do governo: no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores do setor privado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) prevê três regras de transição para o setor privado: sistema de pontos por tempo de contribuição e por idade, aposentadoria por tempo de contribuição para quem tem pelo menos 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos (mulheres) e pedágio de 50% sobre o tempo faltante pelas regras atuais, desde que restem menos de dois anos para a aposentadoria.

Para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, o texto estipula um sistema de pontuação que permitiria a aposentadoria a partir dos 61 anos para homens e 56 anos para mulheres. A partir de 2022, as idades mínimas subiriam para 62 anos (homens) e 57 anos (mulheres). Nesse caso, no entanto, os servidores receberiam um valor mais baixo. Os trabalhadores públicos que entraram até 2003 precisariam trabalhar até 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para terem direito à integralidade (último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes salariais dos ativos).

Proposta aprovada: o texto acrescentou uma regra de transição que valerá tanto para o serviço público como para a iniciativa privada. Os trabalhadores a mais de dois anos da aposentadoria terão um pedágio de 100% sobre o tempo faltante para ter direito ao benefício. No caso dos servidores públicos que entraram antes de 2003, o pedágio dará direito à integralidade e à paridade.
Gatilho na idade mínima
Proposta do governo: Constituição definiria um gatilho automático que elevaria as idades mínimas de quatro em quatro anos conforme o aumento da expectativa de vida.
Proposta aprovada: relator retirou o mecanismo de ajuste. Novas alterações das idades mínimas terão de exigir mudança na Constituição.
Aposentadoria rural
Proposta do governo: idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos.
Proposta aprovada: mantidas as regras atuais, com 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, incluindo garimpeiros e pescadores artesanais. Apenas o tempo mínimo de contribuição para homens sobe para 20 anos, com a manutenção de 15 anos para mulheres.
Professores
Proposta do governo: idade mínima de 60 anos de idade para a aposentadoria de homens e mulheres, com 30 anos de tempo de contribuição.
Primeira versão do relatório: idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com definição de novos critérios por lei complementar. Regra vale para professores do ensino infantil, fundamental e médio.
Proposta aprovada: professoras terão integralidade (aposentadoria com último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes que trabalhadores da ativa) aos 57 anos. Professores só terão esses direitos a partir dos 60 anos. Destaque que retiraria os professores da reforma foi rejeitado.
Capitalização
Proposta do governo: Constituição viria com autorização para lei complementar que instituirá o regime de capitalização.
Proposta aprovada: tema retirado antes da divulgação da primeira versão do relatório.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Proposta do governo: idosos de baixa renda receberiam R$ 400 a partir dos 60 anos, alcançando um salário mínimo somente a partir dos 70.
Primeira versão do relatório: proposta retirada, com manutenção de um salário mínimo para idosos pobres a partir dos 65 anos.
Proposta aprovada: inclusão de medida para combater fraudes no BPC, com especificação na Constituição de renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo a partir dos 65 anos para ter direito ao benefício.
Pensão por morte
Proposta do governo: pensão por morte começaria em 60% do salário de contribuição, aumentando 10 pontos percentuais por dependente até chegar a 100% para cinco ou mais dependentes. Retirada da pensão de 100% para dependentes com deficiências intelectuais ou mentais. Apenas dependentes com deficiências físicas receberiam o valor máximo.
Primeira versão do relatório: mantém nova fórmula de cálculo, mas garante pensão de pelo menos um salário mínimo para beneficiários sem outra fonte de renda. Pagamento de 100% para beneficiários com dependentes inválidos (deficiência física, intelectual ou mental) e para dependentes de policiais e agentes penitenciários da União mortos por agressões em serviço.
Proposta aprovada: pensões de 100% para policiais e agentes penitenciários da União serão pagas por morte em qualquer circunstância relacionada ao trabalho, como acidentes de trânsito e doenças ocupacionais, demais pontos da primeira versão mantidos.
Abono salarial
Proposta do governo: pagamento restrito aos trabalhadores formais que ganham um salário mínimo, contra dois salários mínimos pagos atualmente.
Proposta aprovada: pagamento aos trabalhadores de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).
Salário-família e auxílio-reclusão
Proposta do governo: pagamento restrito a beneficiários com renda de um salário mínimo.
Proposta aprovada: pagamento a pessoas de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).
Cálculo de benefícios
Proposta do governo: benefício equivalente a 60% da média as contribuições em toda a vida ativa, mais dois pontos percentuais por ano que exceder os 20 anos de contribuição.
Primeira versão do relatório: redação abriu brecha para exclusão de contribuições “prejudiciais ao cálculo do benefício”, que poderia anular toda a economia com a reforma da Previdência.
Segunda versão do relatório: redação mais clara para retirar brecha e retomar a fórmula original proposta pelo governo.
Proposta aprovada: inclusão de parágrafo no Artigo 27 para eliminar falha que faria trabalhador que tenha contribuído por mais de 20 anos, porém com salário menor a partir do 21º ano, conquistar aposentadoria menor do que segurado que tenha contribuído por apenas 20 anos.
Reajuste de benefícios
Proposta do governo: eliminava trecho da Constituição que preservava a reposição das perdas da inflação.
Proposta aprovada: manutenção do reajuste dos benefícios pela inflação.
Contagem de tempo
Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
Proposta aprovada: parágrafo que impede a contagem de tempo sem o pagamento das contribuições. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que os juízes podem considerar, no tempo de contribuição, os anos em que exerciam a advocacia e não contribuíam para a Previdência.
Estados e municípios
Proposta do governo: PEC valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos Legislativos locais.
Primeira versão do relatório: retirada de estados e municípios da PEC, com a possibilidade de reinclusão dos governos locais por meio de emenda na comissão especial ou no plenário da Câmara.
Segunda versão do relatório: autorização para que estados e municípios aumentassem temporariamente a alíquota de contribuição dos servidores para cobrir o rombo nos regimes locais de Previdência, sem a necessidade de aprovação dos Legislativos locais.
Proposta aprovada: autorização retirada, todos os pontos da reforma da Previdência precisarão ser aprovados pelos Legislativos locais para valerem nos estados e nos municípios.
Incorporação de adicionais
Proposta do governo: PEC não aborda assunto.
Proposta aprovada: extensão aos estados e municípios da proibição de incorporar adicionais por cargo de confiança ou em comissão ao salário dos servidores, vedação que existe em nível federal.
Acúmulo de benefícios
Proposta do governo: limite para acúmulo de benefícios a 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais, começando em adicional de 80% para um salário mínimo e caindo para 0% acima de benefícios de mais de quatro salários mínimos. Médicos, professores, aposentadorias do RPPS ou das Forças Armadas ficam fora do limite por terem exceções estabelecidas em lei.
Proposta aprovada: altera para 10% adicional para benefícios acima de quatro salários mínimos, mantendo os demais pontos.
Encargos trabalhistas
Proposta do governo: possibilidade de incidir desconto para a Previdência sobre vale-alimentação, vale-transporte e outros benefícios trabalhistas.
Proposta aprovada: tema retirado.
Policiais que servem à União
Proposta do governo: a categoria (que abrange policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos e agentes penitenciários federais, entre outros) se aposentará aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.
Texto-base: depois de tentativas de acordo para reduzir a idade mínima para 52 anos (mulheres) e 53 anos (homens) para policiais e agentes de segurança em nível federal, o relator manteve a proposta original do governo.
Proposta aprovada: destaque para reinstituir condições diferenciadas para categoria derrubado na comissão especial.
Policiais militares e bombeiros
Proposta do governo: a categoria teria as mesmas regras das Forças Armadas, com 35 anos de contribuição, com contagem de tempo no RGPS e possibilidade de que policiais e bombeiros na reserva trabalhem em atividades civis.
Proposta aprovada: aprovação de destaque para que aposentadorias de policiais militares e bombeiros permaneçam sob a responsabilidade dos estados. Mudança beneficia categoria porque, em alguns estados, eles aposentam-se com menos de 35 anos de contribuição, como proposto pelo projeto que trata da Previdência das Forças Armadas.
Aposentadoria de juízes
Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
Proposta aprovada: retirada da Constituição da possibilidade de pena disciplinar de aposentadoria compulsória para juízes e parágrafo que impede contagem de tempo de contribuição para juízes que não contribuíram com a Previdência enquanto exerceram a advocacia.
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
Primeira versão do relatório: repasse de 40% das receitas do FAT para a Previdência Social, equivalente a R$ 214 bilhões em dez anos. Atualmente esses recursos vão para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Proposta aprovada: relator desistiu de remanejar recursos do BNDES após críticas de congressistas e da equipe econômica de que mudança de destinação não melhoraria as contas públicas.
Tributo para bancos
Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
Primeira versão do relatório: elevar de 15% para 20% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, retomando a alíquota que vigorou de 2016 a 2018.
Segunda versão do relatório: retirada da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo) do aumento da tributação, elevação de 15% para 17% da alíquota para cooperativas de crédito.
Proposta aprovada: relator restringe aumento a bancos médios e grandes. As demais instituições financeiras continuarão a pagar 15% de CSLL. Mudança deve render em torno de R$ 50 bilhões em dez anos.
Fim de isenção para exportadores rurais
Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
Texto-base: fim da isenção da contribuição previdenciária de 2,6% sobre a comercialização da produção agrícola de exportadores rurais. Mudança renderia R$ 83,9 bilhões em uma década.
Proposta aprovada: aprovado destaque para manter o benefício fiscal. Destaque também retirou trava que impedia o perdão da dívida do Funrural, contribuição paga pelo produtor rural para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores. Economia com a reforma cai para R$ 987,5 bilhões.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília
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