Proposta de reeleição no comando do Congresso inclui dispositivo ‘anti-Maia’
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| Foto: Andre Coelho/FolhapressMaia disse ser legítima a pretensão dos aliados de Alcolumbre |
Aliados do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), trabalham numa nova versão da PEC (proposta de emenda à Constituição) para permitir a reeleição ao comando do Congresso numa mesma legislatura –hoje vedada pela Constituição. O texto em discussão inclui uma trava que impediria o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de tentar a recondução ao posto.
Parlamentares ouvidos pela Folha de S.Paulo dizem que a ideia é determinar que as novas regras não tenham validade para aqueles que já disputaram ao menos uma reeleição, independentemente da legislatura. Com isso, afirmam, Maia não seria beneficiado pela proposta e ficaria blindado de eventuais críticas à perpetuação no poder. Hoje, a Constituição proíbe a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado dentro da mesma legislatura. Ou seja, de acordo com as regras atuais, Maia e Alcolumbre não poderiam disputar um novo mandato em 2021.
Uma ala do Congresso defende que, tão logo a PEC seja apresentada, Maia faça uma sinalização à Câmara e indique apoio a um sucessor –preferencialmente do grupo de partidos de centro. A expectativa dos aliados de Alcolumbre é a de que o texto comece a tramitar em setembro, quando esperam já ter aprovado a reforma da Previdência no Senado. Como a medida é polêmica, avaliam esses parlamentares, ela não pode ser discutida publicamente antes de o Congresso terminar a votação das novas regras de aposentadoria.
Os entusiastas da PEC dizem que hoje já há uma maioria no Senado a favor da proposta –os mais otimistas falam até em 65 votos.
Mas o texto é visto com ressalvas mesmo entre senadores que apoiaram a eleição de Alcolumbre para a presidência do Senado. Eles dizem que uma sinalização inicial de apoio à proposta pode ser desconstruída diante da pressão da opinião pública. Lembram também que, neste momento, senadores que trabalharam para derrotar Renan Calheiros (MDB-AL) já são apontados como sucessores de Alcolumbre. É o caso de Simone Tebet (MDB-MS).
Na Câmara o tema enfrenta resistência de cara. Deputados têm adotado o discurso de que, num Congresso com 594 parlamentares, a oxigenação é necessária. Como faz mudanças na Constituição, o texto precisa do apoio de 308 dos 513 deputados e de 49 dos 81 senadores, em duas votações, para ser aprovado. Deputados próximos a Maia afirmam que, mesmo com a trava para impedi-lo de disputar a reeleição, haverá clima de desconfiança na Câmara. Assim, dizem, seria difícil fazer a proposta avançar sem que o presidente fosse acusado de buscar alguma brecha no texto para tentar se perpetuar na chefia da Casa –motivo suficiente para criar antipatia. O grupo de parlamentares ligado a Maia também diz que fazer essa discussão faltando um ano e meio para o fim do mandato dos chefes do Legislativo pode impulsionar a onda de hostilidade e críticas à classe política.
O movimento, segundo o grupo, pode ser lido como antidemocrático, justo no momento em que os integrantes do Congresso têm feito seguidos discursos em defesa da democracia e trabalhado para reconquistar confiança. Em entrevista à Folha, no dia 13 de julho, Maia descartou a possibilidade de tentar novo mandato na cúpula. “Não quero me perpetuar no poder. Não serei candidato a presidente da Câmara novamente”, disse. Maia comanda a Câmara há três anos. Ele se elegeu pela primeira vez em 2016, para mandato-tampão após a renúncia de Eduardo Cunha (MDB-RJ).
Em 2017, adversários afirmavam que ele não poderia concorrer, já que a Constituição veda a recondução dos presidentes da Câmara e do Senado na mesma legislatura. Venceu, no entanto, a tese de que mandatos-tampão não estão sujeitos à regra, e Maia foi eleito com 293 votos. Em fevereiro deste ano, ele foi alçado a presidente da Câmara pela terceira vez, com 334 votos –”A quarta pode sinalizar uma perpetuação. Então não é bom”, disse o deputado. No Senado, o correligionário Alcolumbre recebeu 42 de 77 votos. Seus mandatos terminam em janeiro de 2021.
Na entrevista à Folha, Maia disse ser legítima a pretensão dos aliados de Alcolumbre. “Do meu ponto de vista, não é bom. Só que entendo aqueles no entorno do Davi que consideram que ele está indo muito bem –e eu também considero– e [defendem que] seria bom esse novo ciclo continuar mais dois anos e depois proibi-lo na próxima legislatura.”
Folhapress
Alcolumbre nega atuação para pautar indicação de Eduardo à Embaixada
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão
Alcolumbre afirma que seu foco está na tramitação da reforma da previdência e em seguida na reforma tributária
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O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), negou que tenha atuado nos bastidores para incluir na pauta da Casa a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a Embaixada do Brasil em Washington, nos Estados Unidos. A indicação deve ser formalizada pelo presidente Jair Bolsonaro na próxima semana e depende de aprovação de mais da metade dos senadores. “Mais uma vez reafirmo que as indicações para qualquer embaixador seguirão o rito regimental do Senado Federal. Como presidente do Senado, não tenho poder de voto. Trabalharei e agirei seguindo o regimento de forma totalmente imparcial. Meu papel é de magistrado”, disse Alcolumbre em nota enviada ao Uol neste sábado (3).
Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, Alcolumbre teria ficado descontente com a indicação do filho de Bolsonaro para a Embaixada. No entanto, o pedido de retirada de indicações de dois conselheiros para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), feito por Bolsonaro na quinta-feira (1), melhorou o clima entre o presidente e Alcolumbre.
“Sobre as notícias veiculadas na imprensa a respeito das indicações para o Cade, repito mais uma vez, que está é prerrogativa do chefe do executivo, presidente da República, Jair Bolsonaro, como ocorre com toda e qualquer agência regulatória”, declarou Alcolumbre em nota. “Meu foco está na tramitação da reforma da previdência, em seguida na reforma tributária para que haja condições de investimentos que gerem emprego e renda”, afirmou o presidente do Senado.
Para importador, Petrobrás tem ‘preço predatório’ onde há concorrência
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| Foto: Divulgação A estatal argumenta que mantém seus preços alinhados ao mercado internacional |
A Petrobrás cobra mais caro pelos combustíveis nos mercados atendidos por suas maiores refinarias e derruba o preço onde há portos e a concorrência de importados, segundo a Abicom, que reúne importadores do setor. O cenário, diz a entidade, pode ser resultado de uma política deliberada da estatal brasileira de bater de frente com os concorrentes na oferta de combustível no Brasil. A conclusão da entidade foi baseada em números. Levantamento dos preços dos dois combustíveis nas refinarias da Petrobrás mostra que, nas bases de Paulínia (SP) e Duque de Caxias (RJ), onde funcionam as duas maiores refinarias estatais, o litro dos combustíveis custa mais do que o da média nacional. Os preços são ainda mais elevados em Uberaba (MG) e Senador Canedo (GO).
Em contrapartida, nos portos de Ipojuca (PE), São Luís (MA) e Itacoatiara (AM), o litro custa até R$ 0,10 menos do que na média do País. Essas cidades estão entre as poucas nas quais a Petrobrás enfrenta concorrência, com a oferta de combustível importado. As importadoras associadas à Abicom levaram os dados do levantamento à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Elas reclamam do que consideram ser uma persistência do domínio estatal nesse mercado, mesmo após a assinatura de um acordo entre a petroleira e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no mês passado. “Considerando que a Petrobrás apresentou uma proposta ao Cade para ajustar o seu comportamento e condicionou essa mudança de postura ao arquivamento do processo aberto pela Abicom, a expectativa era que a empresa deixasse de praticar preços predatórios, principalmente nos únicos polos onde tem concorrência”, afirmou Sérgio Araújo, presidente da associação.
A postura da petroleira, segundo a entidade, tem efeitos práticos na eliminação da concorrência. Em Itacoatiara, por exemplo, um dos associados investiu R$ 80 milhões, mas diz ter sido obrigado a suspender as atividades neste ano, desde que a Petrobrás passou a praticar preços menores na região. A estatal argumenta que mantém seus preços alinhados ao mercado internacional, mas também considera a concorrência e sua presença nos mercados. “A Petrobrás reafirma que os reajustes nos preços do diesel e da gasolina, tanto de aumento quanto de redução, refletem as variações das cotações internacionais dos produtos e do câmbio e consideram o princípio de nível de participação de mercado previsto na política de preços”, afirmou a estatal, em nota, ao Estadão/Broadcast. Na avaliação do diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, que acompanha o mercado de combustíveis, cabe à ANP analisar se a Petrobrás permanece ou não dominando e impedindo a concorrência. “É natural uma empresa baixar seus preços”, diz Pires. “O que não é aceito é que ela atue como refinador exclusivo e grande importador com o objetivo de dominar um mercado.”
A ANP, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que “o poder de mercado por si só não é considerado ilegal”. “Mas quando uma empresa ou grupo de empresas abusa desse poder adotando uma conduta que fere a livre concorrência, a prática configura-se em abuso de poder econômico.” A agência informou ainda que, após a análise dos dados disponíveis, se forem encontrados indícios de infração, retornará com o caso no Cade. “Um Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) foi celebrado entre o Cade e a Petrobrás. O cumprimento das obrigações e compromissos a ele relacionados serão monitorados por um trustee (entidade independente) de monitoramento a ser contratado pela Petrobrás. Eventual descumprimento deverá ser declarado pelo Tribunal Administrativo do Cade, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório”, escreveu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Estadão Conteúdo
Cientistas do Brasil e do exterior reagem à demissão de diretor do Inpe
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| Foto: Ricardo Fonseca/ASCOM-MCTIC A exoneração de Galvão rapidamente motivou críticas de especialistas na área ambiental |
A exoneração do diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Ricardo Galvão, rapidamente motivou críticas de especialistas na área ambiental. Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências, elogiou tecnicamente Galvão e lembrou que é obrigação dos institutos de ciência e tecnologia transmitirem à sociedade a ciência que produzem. “Informar os dados que têm de modo transparente aumenta a confiabilidade”, disse.
Ao Estado, o especialista em sensoriamento remoto Matthew Hansen da Universidade de Maryland (EUA), responsável pelo projeto Global Land Analysis and Discovery, que monitora desmatamento em todo o mundo, atestou que os dados do Inpe são precisos. “Dizer que o mapeamento é algo como opinião chega a ser um insulto a todo o trabalho duro que engenheiros e cientistas do Inpe fazem para fornecer dados precisos. O trabalho do Inpe é feito há décadas e avaliado por inúmeros outros pesquisadores independentes, tendo se provado medida altamente confiável das tendências de perda florestal na Amazônia brasileira, gostem dos resultados ou não.”
Hansen disse ainda que “lançar calúnias, como foi feito pelo presidente do Brasil, enfraquece a missão do Inpe”. Segundo ele, nenhuma outra nação tem o mesmo nível de registro de monitoramento de desmate. “Atacá-lo de modo tão abertamente político e irresponsável é, na melhor das hipóteses, desrespeitoso e na pior, perigoso.” Para Carlos Rittl, do Observatório do Clima, Galvão “selou seu destino ao não se calar diante das acusações atrozes de Bolsonaro ao Inpe”. “Ao reagir, Galvão também preservou a transparência dos dados de desmatamento, ao chamar a atenção da sociedade e da comunidade internacional para os ataques sórdidos autoritários e mentirosos de Bolsonaro e Ricardo Salles (ministro do Meio Ambiente) à ciência do Inpe”, disse.
A prestigiada revista científica Nature publicou texto em que diz que o “Trump tropical” (em referência à afinidade de Bolsonaro com o presidente americano Donald Trump) “desencadeia crise sem precedentes para a ciência brasileira”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. e lembrou que é obrigação dos institutos de ciência e tecnologia transmitirem à sociedade a ciência que produzem. “Informar os dados que têm de modo transparente aumenta a confiabilidade”, disse. Ao Estado, o especialista em sensoriamento remoto Matthew Hansen da Universidade de Maryland (EUA), responsável pelo projeto Global Land Analysis and Discovery, que monitora desmatamento em todo o mundo, atestou que os dados do Inpe são precisos. “Dizer que o mapeamento é algo como opinião chega a ser um insulto a todo o trabalho duro que engenheiros e cientistas do Inpe fazem para fornecer dados precisos. O trabalho do Inpe é feito há décadas e avaliado por inúmeros outros pesquisadores independentes, tendo se provado medida altamente confiável das tendências de perda florestal na Amazônia brasileira, gostem dos resultados ou não.”
Hansen disse ainda que “lançar calúnias, como foi feito pelo presidente do Brasil, enfraquece a missão do Inpe”. Segundo ele, nenhuma outra nação tem o mesmo nível de registro de monitoramento de desmate. “Atacá-lo de modo tão abertamente político e irresponsável é, na melhor das hipóteses, desrespeitoso e na pior, perigoso.” Para Carlos Rittl, do Observatório do Clima, Galvão “selou seu destino ao não se calar diante das acusações atrozes de Bolsonaro ao Inpe”. “Ao reagir, Galvão também preservou a transparência dos dados de desmatamento, ao chamar a atenção da sociedade e da comunidade internacional para os ataques sórdidos autoritários e mentirosos de Bolsonaro e Ricardo Salles (ministro do Meio Ambiente) à ciência do Inpe”, disse.
Estadão Conteúdo
‘Presidente minimiza perigosamente a Constituição’, diz ministro do STF
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| Foto: Rosinei Coutinho/STFMelo contrariou o Palácio do Planalto e manteve a demarcação de terras indígenas com a Funai |
Depois de dar o voto mais contundente no julgamento em que o Supremo Tribunal Federal contrariou o Palácio do Planalto e manteve a demarcação de terras indígenas com a Funai, o decano da Corte, ministro Celso de Mello, disse ao Estado que o presidente Jair Bolsonaro “minimiza perigosamente” a importância da Constituição e “degrada a autoridade do Parlamento brasileiro”, ao reeditar o trecho de uma medida provisória que foi rejeitada pelo Congresso no mesmo ano.
“É fundamental o respeito por aquilo que se contém na Constituição da República. Esse respeito é a evidência, é a demonstração do grau de civilidade de um povo. No momento em que as autoridades maiores do País, como o presidente da República, descumprem a Constituição, não obstante haja nela uma clara e expressa vedação quanto à reedição de medida provisória rejeitada expressamente pelo Congresso Nacional, isso é realmente inaceitável. Porque ofende profundamente um postulado nuclear do nosso sistema constitucional, que é o princípio da separação de Poderes. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade suprema da Constituição da República”, avaliou.
Ainda sobre a demarcação de terras indígenas, Celso de Melo pontuou que: “Aqui (na demarcação de terras indígenas) a clareza do texto constitucional não permite qualquer dúvida, é só ler o que diz o artigo 62, parágrafo 10 da Constituição da República. No momento em que o presidente da República, qualquer que ele seja, descumpre essa regra, transgride o princípio da separação de Poderes, ele minimiza perigosamente a importância que é fundamental da Constituição da República e degrada a autoridade do Parlamento brasileiro. A finalidade maior da Constituição é estabelecer um modelo de institucionalidade que deva ser observado e que deva ser respeitado por todos, pois, no momento em que se transgride a autoridade da Constituição da República, vulnera-se a própria legitimidade do estado democrático de direito”. O texto diz que é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.
Alvo de um pedido de impeachment após votar para enquadrar a homofobia como crime de racismo, Celso de Mello disse que a Corte não se intimida com manifestações nas ruas ou ameaças de parlamentares. “Pedidos de impeachment sem causa legítima não podem ter e jamais terão qualquer efeito inibitório sobre o exercício independente pelo Supremo Tribunal Federal de suas funções”, disse.
É do decano o voto considerado decisivo no julgamento da Segunda Turma do Supremo em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusa o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, de agir com parcialidade ao condenar o petista no caso do triplex do Guarujá (SP). O ministro defendeu celeridade na análise do habeas corpus do ex-presidente, mas disse que sua convicção sobre o tema não está formada. “Eu tenho estudado muito, porque é uma questão que diz respeito não só a esse caso específico, mas aos direitos das pessoas em geral. Ainda continuo pensando, refletindo. Eu, normalmente, costumo pesquisar muito, ler muito, refletir bastante para então a partir daí, formar definitivamente a minha convicção e compor o meu voto”, frisou sobre o caso Lula.
Por fim, ao ser questionado se o ideal seria julgar o caso da suspeição de Sérgio Moro o quanto antes, o ministro disse que o STF deve decidir com presteza, sem distinção de casos. “A Constituição manda que o exercício da jurisdição se faça de maneira célere. O direito a um julgamento justo e rápido é um direito que hoje a Constituição assegura a todos, por isso eu acho que, sem distinção de casos, é possível e é necessário que o Supremo Tribunal Federal, como qualquer outro tribunal da República, decida com presteza, porém com segurança”, concluiu.
Folhapress
Não há razão alguma para afastar Moro do cargo de ministro, diz Eliana Calmon
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| Foto: Bahia noticias |
A ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon taxou como “inteiramente improvável” o afastamento do ministro da Justiça e da Segurança Pública Sergio Moro do cargo, após a série de vazamentos de diálgos pelo site The Intercept Brasil.
Em entrevista a José Nêumanne para o jornal Folha de S.Paulo, a ex-ministra declarou que não vê razão para Moro deixar o cargo: “Diante da força moral do ministro Sergio Moro, da absoluta falta de provas que motivem o pedido de afastamento e até agora a falta de credibilidade da fonte, principalmente após as notícias trazidas com as investigações que se desenvolvem pela Polícia Federal”.
O ex-juiz tem sido colocado na berlinda por opositores do presidente Jair Bolsonaro por supostamente atuar ao lado do Ministério Público de Curitiba, na Operação Lava Jato, o que poderia ferir o direito a um tribunal independente e imparcial.
Para Calmon, as supostas mensagens trocadas entre o ex-juiz e o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, retratam a rotina das relações entre magistrados e procuradores na Justiça brasileira. “Não se pode exigir que o juiz tenha com o advogado de defesa a mesma comunicação que tem com os membros do Ministério Público. Basta observar que o MP se senta à direita do magistrado e o acompanha nos intervalos das sessões, quando a Corte se retira da sala de audiência. Nos tribunais os advogados, por mais intimidade que tenham com os julgadores, não passam do cancelo, o que já é um indicativo da diferença entre eles”, relatou.
Para a jurista nascida em Salvador, opositores do governo e uma “militância petista” se precipitaram ao tentarem encontrar, nas mensagens vazadas, “uma brecha processual” nos processos da Lava Jato.
“A história do Judiciário Brasileiro está recheada de processos penais de grandes corrupções na máquina estatal, quase todos arquivados por firulas processuais”, disse.
“Como um ratinho de pólvora propagaram-se os diálogos interceptados, enlouquecendo os réus da Lava Jato, os condenados no mesmo processo, a militância petista sempre de prontidão e até parte considerável da magistratura que se intitula garantista, fervorosos defensores dos princípios constitucionais interpretados literalmente”, completou Eliana Calmon.
Fonte: Bahia noticias
'Fofocada produzida por criminosos', diz Barroso sobre mensagens da Lava Jato
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| Foto: José Cruz/Agência Brasil |
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso minimizou as mensagens vazadas da Lava Jato que vêm sendo publicados pelo site The Intercept Brasil desde junho. Para ele, "é difícil entender a euforia que tomou muitos setores da sociedade diante dessa fofocada produzida por criminosos".
A declaração foi dada durante uma palestra em São José dos Campos (SP), nesta sexta-feira (2). Ele participava de um evento da Associação Comercial e Industrial da cidade.
Barroso disse que é preciso estar atento, "porque parte da agenda brasileira hoje foi sequestrada por criminosos". Afirmou ainda que considera impressionante a quantidade de pessoas que estão "eufóricas" com os hackers, "celebrando o crime".
Além das manifestações sobre o ataque virtual, o ministro opinou sobre o conteúdo das mensagens. Segundo ele, "há mais fofocas do que fatos relevantes, apesar do esforço de se maximizarem esses fatos".
"Nada encobre o fato de que a Petrobras foi devastada pela corrupção. Não importa o que tenha, não importa o que saia nas gravações (...). Nada encobre a corrupção sistêmica, estrutural e institucionalizada que houve no Brasil", afirmou o ministro, em uma defesa da Lava Jato que foi aplaudida pelos presentes.
O Intercept publicou as primeiras conversas no dia 9 de junho. O site informou, na época, que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, no aplicativo Telegram, a partir de 2015.
Outros veículos têm publicado reportagens baseadas nos diálogos, dentre eles a Folha de S.Paulo. As conversas revelam que Moro chegou a sugerir ao MPF (Ministério Público Federal) trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou a realização de novas operações, deu conselhos e pistas e antecipou ao menos uma decisão judicial.
Segundo o Código de Processo Penal, "o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes" se "tiver aconselhado qualquer das partes". Afirma ainda que sentenças proferidas por juízes suspeitos podem ser anuladas.
Já o Código de Ética da Magistratura diz que "o magistrado imparcial" é aquele que mantém "ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito".
Moro tem repetido que não reconhece a autenticidade das mensagens, mas que, se verdadeiras, não contém ilegalidades.
No dia 23 de julho, quatro pessoas foram presas sob suspeita de hackear as contas do Telegram de autoridades.
Walter Delgatti Neto, um dos suspeitos, disse em depoimento à Polícia Federal que as mensagens que obteve foram encaminhadas de forma anônima, voluntária e sem cobrança ao jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil.
por Daniela Arcanjo | Folhapress
por Daniela Arcanjo | Folhapress
Governo do Estado firma acordo que reestrutura salários de 18 mil servidores
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| Fotos: Fernando Vivas/GOVBA |
Uma reunião entre o governador Rui Costa e entidades sindicais que representam o funcionalismo público estadual marcou, na tarde desta sexta-feira (2), a assinatura de acordo para reestruturação da tabela de vencimentos dos auxiliares e técnicos administrativos de diversos órgãos estaduais que têm vencimentos básicos abaixo do salário mínimo. O encontro ocorreu na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
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| Fotos: Fernando Vivas/GOVBA |
“Apesar de todas as dificuldades do cenário econômico que os estados estão enfrentando e a partir de um diálogo franco, aberto com as representações sindicais, conseguimos atender a um importante pleito. Estamos encaminhando o projeto de lei para a Assembleia Legislativa”, declarou o secretário da Administração, Edelvino Góes.
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| Fotos: Fernando Vivas/GOVBA |
A reestruturação da tabela de vencimento vai abranger pouco mais de 18 mil servidores, entre ativos, aposentados e contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que cumprem carga horária de 40 horas semanais. Isso representa uma despesa de R$ 50,4 milhões para os cofres públicos em 2019 e R$ 110,3 milhões em 2020. A medida significa um ganho salarial médio de 20,99% e 19,35% para auxiliares e técnicos administrativos, respectivamente.
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| Fotos: Fernando Vivas/GOVBA |
O acordo foi firmado pelo governo estadual com a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), a Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (Afpeb), o Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz), o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde), o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb) e o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindipoc).
“Para os servidores públicos, este é um momento importante de retomada de negociações. Esse acordo aponta para um caminho de soluções e diminuições das dificuldades. É um projeto que melhora substancialmente a remuneração dos que ganham menos, e a sensibilidade do governo neste aspecto é muito positiva. Estamos muito satisfeitos e esperamos que o governo continue com a negociação de outras pautas”, afirmou o presidente da Fetrab, Joaquim Amaral Filho.
A secretária de Relações Institucionais, Cibele Carvalho, e outros membros da equipe de governo também participaram da reunião.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Governo reduz a zero imposto de importação de diversos bens
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| José Paulo Lacerda/CNI/Direitos reservados |
Portaria do Ministério da Economia amplia a lista de bens de capital que terão sua alíquota de imposto de importação reduzida a zero. Bens de capital são maquinários, ferramentas, instalações e outros tipos de equipamentos utilizados para a fabricação de produtos para consumo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (2).
Por meio dessa portaria, que começará a vigorar no prazo de dois dias, o governo pretende tornar equipamentos desse tipo, que nem sempre são produzidos no Brasil mas que são necessários para a modernização ou para o aumento da produção industrial, mais acessíveis para o setor. O governo já havia publicado portaria similar em maio.
Entre os equipamentos citados pela portaria há diversos tipos de caldeiras, motores, elevadores de escavadeiras, motobombas, centrífugas, rotores, fornos, cabeçotes, chapas, hidrolisadores, secadores, máquinas de laminação, rotativas, filtros, rotuladoras, embaladoras, balanças, dosadores, envernizadores, esmaltadores, lavadoras, guinchos, propulsores, guindastes, empilhadeiras, carenagens, cintas, descasdadores, polidores, moedores, amassadeiras, masseiras, tostadeiras, fatiadoras, serras, desfibradores, impressoras, cilindros, tornos, perfuradores, prensas, moinhos, misturadores, pavimentadoras, trançadeiras, trituradores, engrenagens, ultrassom, cabos e até máquinas automáticas de café expresso.
Assista na TV Brasil: Governo reduz a zero imposto de importação de diversos bens:Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil Brasília
Ministro do STF manda soltar traficante Elias Maluco
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| Foto: Divulgação |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje (2) conceder liberdade ao traficante Elias Pereira da Silva, conhecido como Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes em 2002.
Pela decisão do ministro, Elias Maluco deverá ser libertado, caso não esteja preso em função de outros mandados de prisão. A defesa e o STF não souberam informar se Elias será solto ou não.
O habeas corpus foi concedido em um processo que tramita na Justiça de São Gonçalo (RJ). Em 2017, um mandado de prisão preventiva foi expedido contra o acusado pelo crime associação para o tráfico. Ao julgar o caso, o ministro entendeu que Elias Maluco não pode ficar preso por tempo indeterminado e sem julgamento definitivo por essa acusação.
"O paciente encontra-se preso, sem culpa formada, desde 7 de julho de 2017, ou seja, há 2 anos e 24 dias. Surge o excesso de prazo. Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não veio a ser declarada em definitivo viola o princípio da não culpabilidade”, decidiu o ministro.
Pela decisão, o acusado, se for solto, ainda terá que permanecer em sua casa, deverá comparecer ao Judiciário quando for chamado e "adotar a postura que se aguarda do homem médio, integrado à sociedade".
Além da condenação pela morte de Tim Lopes, consta contra Elias Maluco, segundo o site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, uma condenação, em 2013, de 10 anos, sete meses e 15 dias de reclusão por lavagem de dinheiro. Pela morte de Tim Lopes, ele foi condenado, em 2005, a 28 anos e seis meses de prisão.
Por André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília
Petrobras Gás de cozinha residencial fica mais barato nas refinarias
A Petrobras reduziu o preço do gás de cozinha (GLP) vendido nas refinarias às distribuidoras para botijões de 13 quilos de R$ 26,20 para R$ 24,06. O novo preço entra em vigor na próxima segunda-feira (5) nas unidades da empresa. Segundo o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), a queda do GLP residencial oscilará entre 6,5% e 12% nas refinarias.
De acordo com a Petrobras, para ser comercializado em botijões de 13 quilos, o gás de cozinha tem o preço de venda formado pela média das cotações dos gases butano e propano no mercado europeu, mais uma margem de 5%. Os reajustes passaram a ser trimestrais em janeiro do ano passado.
Segundo a companhia, o preço do GLP vendido para as indústrias e o comércio caiu 13%. O Sindigás informou que a redução do GLP empresarial ficou entre 11% e 17%, dependendo do polo de suprimento. A redução do GLP empresarial também entra em vigor na segunda-feira.
As empresas associadas ao Sindigás foram infornadas pela Petrobras na tarde de hoje (2) da queda no preço do GLP residencial (embalagens de até 13 quilos) e empresarial (destinado a embalagens acima de 13 quilos). A redução passa a valer a partir de segunda-feira, dia 5 de agosto, nas unidades da petroleira. De acordo com as informações recebidas da Petrobras, a queda do GLP residencial oscilará entre 6,5% e 12%, e a queda do GLP empresarial entre 11% e 17%, dependendo do polo de suprimento.
Em nota, o sindicato informou que o ágio praticado pela Petrobras está em cerca de 31% em relação ao preço do mercado internacional. “Esse ágio vem pressionando ainda mais os custos de negócios que têm o gás liquefeito de petróleo entre seus principais insumos, impactando de forma crucial, empresas que operam com uso intensivo de GLP”, diz o Sindigás.
Por Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro
Ipiaú: Vereador Robson Moreira solicita providência para buracos em travessa do bairro 2 de Dezembro
O vereador Robson Moreira ( DEM) esteve conferindo de perto o motivo de reivindicação de moradores do bairro 2 de dezembro em Ipiaú.
Eles solicitaram a presença do vereador para que constatasse a situação de buracos que permanecem no local há vários meses, dificultando a passagem de veículos e formando uma pequena lagoa em época de chuvas.
Robson, em contato com a reportagem do Ipiaú Online, informa que já fez o registro da reivindicação junto à Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura Municipal, tendo sido informado de que a obra para conserto já estaria autorizada.
O vereador Robson tem percorrido bairros da cidade atendendo a chamados do seu eleitorado para que vistorie questões importantes e atue para buscar soluções. ” Não faço corpo mole. Quando o povo me chama tenho que ir afinal é para isso que confiaram em mim e votaram nesse vereador”, disse.
Ipiaú Online
Ipiaú: PT escala Joéliton do SINEBAHIA para se candidatar a vereador
Os pré candidatos a uma vaga na Câmara Municipal vão gradativamente surgindo em Ipiaú. Mais um nome com potencial de votos vem a tona neste final de semana.
O Partido dos Trabalhadores – PT – escala para o seu time de pré-candidatos a vereador o ex-coordenador do SINEBAHIA de Ipiaú, Joéliton Alves, professor, consultor de negócios e estratégias empresariais, para qualificar o debate na política de Ipiaú.
Fortalecendo, desse modo, a proposição de política pública para o desenvolvimento sustentável da cidade.
Ipiaú Online
Ipiaú: Secretaria de Ação Social realizou oficina de música para usuários do CRAS
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), em sintonia com a Secretaria Municipal de Ação Social e Desporto, realizou mais uma Oficina de Música. As aulas de flauta e violão, direcionadas a 18 alunos e ministradas pelo professor Marcílio, se estenderam pelo período de uma semana, atingindo uma carga de 200 horas, no turno vespertino. Essa oficina de cunho socioeducativo, teve como facilitador, o professor Egídio e objetivou despertar nos seus participantes, o gosto pela música e a oportunidade de desenvolver as suas habilidades.
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, desenvolvidos pela Secretaria de Ação Social, envolvem atividades culturais, esportivas e oficinas de música, dança e artesanato, buscando contribuir de forma efetiva para uma melhor qualidade de vida através da valorização dos membros. (José Américo castro/Dircom Prefeitura)
Ipiaú: Secretaria de Ação Social realiza palestra com psicólogo para usuários do CRAS
O Centro de Referência a Assistência Social (CRAS) II, vinculada à Secretaria de Ação Social e Desporto, realizou nesta quinta-feira (01), uma palestra sobre “Ansiedade”. A apresentação foi coordenada pelo psicólogo Fredson, com apoio da Secretária Nena Costa, e teve como público alvo, os grupos de mulheres e idosos dos SCFV (Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos).
Nena destaca a ação como de suma importância. “O objetivo principal dessa ação desenvolvida, foi orientar a toda a população participante sobre os devidos cuidados a serem tomados. O município possui toda uma rede de atendimento disponibilizando serviços de apoio psicossocial capaz de cuidar das emoções e sentimentos, oferecendo inclusive tratamento para pessoas que sofrem com esses sintomas”, informou. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
Ipiaú: CREAS se reúne com Fundação ACM e Conselho Tutelar para tratar de estudo de casos de crianças acolhidas na rede
O Centro de Referência Especializada a Assistência Social (CREAS) de Ipiaú, através da Secretaria de Ação Social e Desporto, esteve na manhã desta sexta – feira (02), em mais uma reunião mensal de estudo de casos das crianças acolhidas na Fundação ACM. No total, são seis crianças atendidas.
Os profissionais estudam as crianças que estão sendo acompanhadas pelo Conselho Tutelar, com probabilidade de acolhimento. O CREAS também realiza em sua rotina, o acompanhamento das famílias destas, afim de orientar e preparar a reinserção para um novo ou mesmo lar.
Segundo a Coordenadora do CREAS, Anita Grimaldi, “as reuniões são sempre produtivas com o Conselho Tutelar e equipe técnica da FACM. A Secretária Nena Costa, sempre em parceria, se mantendo atualizada de tudo que ocorre nos planejamentos das reuniões mensais e dando o suporte que a rede necessita para que o acolhimento seja apenas para casos excepcionais, informou”. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
Por Copa, Daniel Alves muda planos e volta ao Brasil após 17 anos
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| © Reprodução |
Há um mês e meio, Daniel Alves falava que tinha "outros objetivos" antes de voltar a atuar no Brasil. Porém, os planos do lateral-direito de 36 anos mudaram principalmente por conta do sonho de disputar a Copa do Mundo de 2022. Sem receber alguma proposta que o agradasse de clubes europeus, ele resolveu aceitar o projeto do São Paulo e assinou contrato justamente até o fim de 2022.
Quando estava na disputa da Copa América, Daniel Alves foi questionado sobre a possibilidade de voltar ao Brasil. Na ocasião, ele falou sobre o carinho por São Paulo, seu time do coração, e Bahia, onde começou a carreira, mas ressaltou que ainda tinha o objetivo de atuar no exterior.
"Eu nunca digo 'não' às coisas por que você não sabe o que a vida prepara. O São Paulo é meu time, o meu pai torce para o Palmeiras, não pode misturar isso senão dá confusão em casa. Torci bastante pelo São Paulo no tempo do Telê, que Deus o tenha. E o Bahia, pelo que construí aqui, seria uma forma de agradecimento voltar para encerrar", dissera o experiente jogador.
"Pretendo outras coisas na minha vida, tenho outros objetivos, não digo maiores, para não pensarem que estou menosprezando os clubes que gosto. Mas acredito que tenho desafios que quero viver e mostrar para outros atletas que eles é que têm que decidir quando começa e quando acaba. Eu que vou decidir, não vai ser o futebol que vai me mandar para casa", disse o lateral em entrevista coletiva no dia 16 de junho.
Daniel Alves estava livre no mercado desde junho, quando acabou seu contrato com o Paris Saint-Germain, da França. Aos 36 anos, ele buscava um contrato longo de algum time europeu de ponta que disputasse a Liga dos Campeões. Também recebeu ofertas de clubes da China e do Catar que não empolgaram. Enquanto isso, o São Paulo monitorava a situação e adotava cautela. O clube tricolor avançou nas negociações comandadas pelo executivo de futebol Raí, e o lateral aceitou voltar a atuar no Brasil após 17 anos.
O São Paulo será o quinto clube de Daniel Alves, que realizará o sonho de jogar no seu time de coração. Ele iniciou a carreira no Bahia e ficou 17 temporadas na Europa: Sevilla e Barcelona, da Espanha, Juventus, da Itália, e Paris Saint-Germain, da França.
"Eu poderia ter escolhido qualquer lugar para jogar, mas eu escolho voltar para o Brasil. Pelo meu país, pelo meu povo, pelo meu clube de coração. É irreal, mas estou aqui", afirmou Daniel Alves no vídeo do anúncio produzido pelo São Paulo.
Daniel Alves fechará o elenco do São Paulo para o restante de 2019. A chegada de um lateral-direito era pedida pelo técnico Cuca havia meses. Neste meio de temporada, o clube já tinha contratado o atacante Raniel.
Por: Noticias ao minuto
Dívida líquida da Petrobras fecha em US$ 83,7 bilhões no 2º trimestre
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| © Paulo Whitaker/Reuters |
A Petrobras informou que sua dívida liquida caiu de US$ 96 bilhões no primeiro trimestre de 2019 para US$ 84 bilhões no segundo trimestre deste ano. Segundo a empresa, o resultado refletiu sobretudo o aumento da posição de caixa, que atingiu US$ 17 bilhões em 30 de junho de 2019, por causa da entrada dos recursos envolvidos na venda da TAG.
Enquanto isso, a dívida bruta recuou 4% no trimestre, para US$ 76 bilhões ao final de junho de 2019, com prazo médio de 10,25 anos, acima dos 9,42 anos do trimestre anterior, e custo médio de 6% ao ano - estável.
A parcela do endividamento em dólar subiu de 76% em 31 de março de 2019 para 80% em 30 de junho de 2019, enquanto a parcela em reais caiu de 17% para 14%.
A empresa destacou que em 30 de junho de 2019, o índice dívida líquida/LTM EBITDA ajustado foi de 2,69 vezes, considerando os efeitos do IFRS 16, ante 3,19 vezes em 31 de março de 2019. Segundo a empresa, a desalavancangem é prioridade e a "meta é reduzir o índice dívida líquida/EBITDA ajustado para 1,5 vez em 2020, considerando os efeitos do IFRS 16".
Por: Noticias ao minuto
INSS devolverá R$ 57 milhões em descontos não autorizados
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| © Divulgação |
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O INSS encerrou nesta quinta-feira (1º) os convênios com quatro associações de aposentados pelo desconto irregular de contribuição em benefícios previdenciários.
Em junho, o órgão iniciou investigação e bloqueou os descontos em 800 mil aposentadorias e pensões. O dinheiro retido no período, R$ 57 milhões, será devolvido ao longo da próxima semana, com crédito em conta, segundo o órgão.
A Abamsp (Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor Público), a Centrape (Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas), a Asbapi (Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos) e Anpps (Associação Nacional de Aposentados e Pensionistas da Previdência) respondiam, segundo o INSS, a 90% das reclamações por descontos não autorizados.
O instituto afirma que, além das irregularidades constatadas nos descontos, a decisão de rescindir os convênios ocorreu pelo aumento, em 2018 e 2019, na quantidade de reclamações apresentadas por segurados ao INSS.
Foram 27.422 queixas na Ouvidoria do órgão, 10.452 processos judiciais por práticas abusivas e descontos indevidos, 5.137 reclamações no site Reclame Aqui e 61 procedimentos instaurados pelo MPF (Ministério Público Federal), a Defensoria Pública, os Procons e a Polícia Civil.
Mensalmente, diz o INSS, as APSs (Agências da Previdência Social) recebem cerca de 3.000 pedidos de exclusão de desconto indevido.
Essas cobranças eram feitas porque as associações passavam ao instituto uma listagem com os beneficiários que teriam autorizado a contribuição direto do benefício.
Quando o segurado não reconhece a cobrança, o instituto bloqueia o pagamento e devolve o dinheiro. Quando a investigação teve início, a reportagem procurou todas as instituições, que negaram irregularidades nos descontos.
Bolsonaro admite erro sobre demarcação de terras indígenas
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| © Adriano Machado / Reuters |
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro reconheceu nesta sexta-feira (2) que cometeu um erro ao ter assinado uma nova medida provisória transferindo para o Ministério da Agricultura a responsabilidade de demarcar terras indígenas.
Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a suspensão da iniciativa e a prerrogativa de demarcação com a Funai (Fundação Nacional do Índio).
O Poder Legislativo já tinha se posicionado contra a mudança, mas o presidente insistiu e enviou uma nova medida provisória sobre o mesmo assunto, o que a legislação não permite que seja feito na mesma legislatura.
"Teve uma falha nossa. Eu já adverti a minha assessoria, teve uma falha nossa. A gente não poderia no mesmo ano fazer uma medida provisória de um assunto. Houve falha nossa. É falha, é minha, né? É minha porque eu assinei", disse.
Bolsonaro fez questão de ressaltar que a decisão da Suprema Corte foi "acertada". Em seu voto, o ministro Celso de Mello disse considerar a reedição da iniciativa "um resquício de autoritarismo".
O presidente reconheceu o equívoco após cumprimentar simpatizantes na entrada do Palácio do Alvorada. No local, ele avaliou ainda que há um mal-entendido no país sobre a atividade de garimpagem.Segundo pesquisa Datafolha, divulgada nesta sexta-feira (2), 86% rejeitam proposta elaborada pelo Palácio do Planalto de permitir a garimpagem em reservas indígenas.
"Eu acredito que possa ser um número realmente compatível, porque, do lado de cá, quando se fala em garimpo, vem a imagem de um cara com jato de água desbarrancando tudo", disse. "Não é assim esse garimpo. Esse é o industrial, geralmente", acrescentou.
Ele explicou que a iniciativa permitirá a atuação de garimpeiros autônomos, mas reconheceu que é uma medida polêmica. Por isso, avalia divulgar o conteúdo da proposta antes de enviá-la à Câmara dos Deputados. "O que tenho vontade de fazer, antes de apresentar um projeto polêmico, é publicar o anteprojeto de lei, para ter críticas", disse.
Bolsonaro lembrou que ele próprio já garimpou e que a ideia é que os garimpeiros passem, a partir de agora, a fazer a atividade respeitando o meio ambiente, sem utilizar mercúrio. "O garimpeiro vive disso. São seres humanos. Se você não regulamentar ou legalizar, eles vão continuar fazendo isso. Algumas vezes de forma inadequada", disse.
O VAIVÉM DA MP DE BOLSONARO
Reforma administrativa - Em janeiro, Bolsonaro editou a MP 870, que reduzia o número de ministérios, propunha mudanças na organização do governo e deixava a cargo da pasta da Agricultura a demarcação de terras indígenas e quilombolas Congresso
No fim de maio, ao votar a MP, o Congresso devolveu a competência sobre terras indígenas e quilombolas para o Ministério da Justiça, onde voltou a estar lotada a Funai (Fundação Nacional do Índio)
Nova MP - Em 19 de junho, o governo editou nova MP para reverter a decisão do Congresso
'Quem manda sou eu' - Logo depois de lançar a medida, Bolsonaro disse que ele tinha o poder de decidir sobre terras indígenas e que não iria autorizar novas demarcações.
Liminar no STF - Em 24 de junho, o ministro Barroso concedeu liminar (decisão provisória) suspendendo a nova MP por entender que o governo tentou reeditar medida provisória já derrubada no Congresso, o que não é permitido.
Definição - Nesta quinta (1º), o plenário do Supremo decidiu manter a MP suspensa.
Por: Noticias ao minuto
Ministro do STF envia processo contra Lúcio Vieira Lima para a primeira instância
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| Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes remeteu à 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal o processo que investiga a participação do ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB) em supostas lavagem de dinheiro em locação de maquinário agrícola e venda simulada de gado.
Na decisão desta quinta-feira (1º), Moraes diz que “o agravo interno não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir a decisão monocrática proferida em 29/4/2019. Nesse contexto, não há reparo a fazer no entendimento aplicado. Diante do exposto, nego provimento ao Agravo Interno”. A movimentação ocorreu porque Lúcio não tem mais foro privilegiado.
Após requisitar mensagens, STF articula afastamento de Deltan da Lava Jato
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| Foto: Divulgação |
Depois de requisitar à Polícia Federal as mensagens hackeadas de autoridades, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) articulam o afastamento do procurador da República Deltan Dallagnol do comando da Lava Jato, em Curitiba. Nos bastidores, eles buscam os caminhos para que isso ocorra. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tem sido pressionada a determinar essa medida a partir de Brasília. Nesta quinta-feira (1º), ela chamou uma reunião de emergência para discutir o assunto. Pessoas próximas a ela dizem, porém, que Dogde não estaria disposta a se indispor com os colegas de Ministério Público Federal. Com isso, o destino de Deltan na Lava Jato teria de ser decidido pelo STF.
A decisão, segundo a articulação em curso no tribunal, pode caber a Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito das fake news, relatado por ele. Na noite desta quinta, Moraes determinou que as mensagens apreendidas pela PF com os suspeitos de terem hackeado celulares de autoridades, como o ministro da Justiça, Sergio Moro, sejam encaminhadas ao Supremo no prazo de 48 horas. Assim, o caso dos hackers também passa a estar sob a alçada do Supremo. A reação do STF se deu no dia em que mensagens publicadas pela Folha, em parceria com o site The Intercept Brasil, revelaram que, em 2016, Deltan incentivou colegas a investigar Dias Toffoli, hoje presidente do Supremo.
Folha de S.Paulo
TSE afasta responsabilidade de Jair Bolsonaro por suposta propaganda antecipada em 2018
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão de julgamento desta quinta-feira (1º), a decisão monocrática que afastou a responsabilidade do então candidato à Presidência da República nas Eleições Gerais de 2018 Jair Bolsonaro por suposta propaganda antecipada em um outdoor no município de Baixo Guandu (ES).
Na representação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) alega que o conteúdo e os meios empregados pelo pré-candidato consubstanciam propaganda eleitoral antecipada. Defende, ainda, que o emprego de outdoor caracteriza prática ilícita, tendo em vista o disposto nos artigos 36, parágrafo 1º, e 39, parágrafo 8º, da Lei nº 9.504/1997.
Em decisão monocrática de agosto de 2018, o então ministro da propaganda do TSE Carlos Horbach negou seguimento à representação ao entender que a manifestação mencionada não caracteriza propaganda eleitoral antecipada. Segundo ele, a mensagem veiculada no outdoornão envolve “pedido explícito de voto” e limita-se à “divulgação de posicionamento pessoal” do pré-candidato acerca da mídia.
“Estender a manifestações legalmente tidas por não eleitorais vedações típicas da propaganda eleitoral seria impor limitação não amparada em lei à liberdade de expressão (artigo 5º, incisos IV e IX, da CF), garantia constitucional das mais importantes para a efetividade do debate político”, ressaltou o ministro na ocasião em sua decisão individual.
O atual relator do processo é o ministro Og Fernandes.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral
Presidente do TSE abre sessão plenária de início do 2º semestre forense de 2019
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, abriu, na noite desta quinta-feira (1º), a sessão plenária de início do segundo semestre forense de 2019 na Corte. A ministra afirmou que, durante o recesso, o TSE continuou em plena atividade para dar continuidade à organização das Eleições Municipais de 2020.
“Seguimos com muito trabalho para concretizar o plano de ação que traçamos para este ano”, explicou Rosa Weber, que aproveitou a oportunidade para apresentar como está o andamento dos principais trabalhos iniciados ainda no primeiro semestre deste ano pela Corte Eleitoral.
Entre as ações, a ministra esclareceu que foi publicado, no dia 29 de julho, o edital de licitação com vistas à aquisição de novas urnas eletrônicas que substituirão os modelos de 2006 e 2008. Segundo esclareceu, é necessária a atualização periódica dos equipamentos para evitar que ocorram problemas técnicos no futuro.
A ministra explicou ainda que já foram iniciados os preparativos para a constituição da comissão avaliadora do Teste Público de Segurança (TPS) 2019 do Sistema Eletrônico de Votação, que será realizado com foco nas Eleições de 2020. A previsão é que o teste ocorra em novembro deste ano. O TPS é um conjunto de ações para a identificação de eventuais vulnerabilidades relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição.
Quanto aos Grupos de Trabalho instituídos no TSE, Rosa Weber destacou o GT que está dando suporte para aprimorar a análise de prestações de contas eleitorais e partidárias. De acordo com a ministra, colaboradores de diferentes áreas do Tribunal estão recebendo treinamento para que fiquem aptos a dar suporte à análise das prestações de contas eleitorais e partidárias. A intenção, segundo a ministra, é examinar todos os processos de 2018 até o fim deste ano.
Rosa Weber anunciou também o encontro a ser realizado no próximo dia 30 de agosto com os presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para tratar do plano de ação das eleições municipais e do aprimoramento dos serviços eleitorais.
Ainda para o mês de agosto, segundo informou a ministra, está previsto o início da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas 2.645 zonas eleitorais de todo o país. A Portaria TSE nº 344/2019 – assinada pela presidente do TSE – tornou obrigatória a utilização do sistema para a proposição e a tramitação de todos os processos no âmbito da Justiça Eleitoral já a partir da primeira instância.
Premiação
A presidente da Corte Eleitoral ainda comunicou que o TSE foi um dos vencedores da IV Edição dos Prêmios de Transparência Eleitoral, no quesito acesso à informação. O resultado foi divulgado pela Organização Não Governamental (ONG) argentina Transparência Eleitoral. A premiação destaca as iniciativas de sucesso nos portais da internet dos entes eleitorais e de partidos políticos da América Latina. A data e o local da entrega do reconhecimento devem ser divulgados em breve pela organização.
“Nosso percurso tem sido de muito trabalho, mas feito de forma colegiada e integrada com as diversas equipes técnicas do TSE e dos TREs. Meu agradecimento sincero a todos”, disse.
Fonte: TSE
Partido Unidade Popular protocola pedido de registro no TSE
Foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na tarde desta quinta-feira (1º), o pedido de registro de estatuto e de órgão de direção nacional do partido Unidade Popular (UP). A petição foi acompanhada por documentos que informam o apoiamento de eleitores ao registro da nova agremiação, conforme exigido pela legislação eleitoral. A legenda reuniu 497.230 assinaturas, distribuídas por 15 estados.
O processo de pedido de registro seguirá agora a tramitação estabelecida na Resolução TSE nº 23.571/2018, que regulamenta a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos. Segundo a norma, o processo será designado a um ministro relator e será publicado um edital para que qualquer cidadão possa, no prazo de cinco dias úteis, impugnar a criação da legenda.
Superada essa etapa, será dada vista dos autos ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para que opine sobre o pedido de registro. Depois disso, o processo estará pronto para seguir para a apreciação do Plenário da Corte Eleitoral, que decidirá se o partido poderá apontar candidatos e concorrer nas eleições.
De acordo com a petição, o partido Unidade Popular foi criado em assembleia realizada no dia 16 de junho de 2016, tendo o seu programa e o seu estatuto publicados no Diário Oficial da União (DOU) no dia 15 de agosto daquele ano. A personalidade jurídica foi adquirida por meio de registro no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de Brasília no dia 14 de setembro. Na ocasião, 109 eleitores, residentes em 11 estados diferentes, subscreveram a escritura. Na sequência, até 14 de setembro de 2018, foram coletadas as assinaturas de apoiamento, apresentadas hoje ao TSE.
Criação de partidos políticos
A liberdade de organização partidária é garantida pelo artigo 17 da Constituição Federal, que resguarda o direito de criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, desde que respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.
Por sua vez, a Lei 9.096/1995, conhecida como Lei dos Partidos Políticos, determina em seu artigo 7º que, para ser registrada, uma nova legenda deve comprovar ter caráter nacional. Isso se dá mediante a apresentação à Justiça Eleitoral de assinaturas de apoiamento coletadas no prazo máximo de dois anos, em quantidade que represente, simultaneamente, 0,5% dos votos válidos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados e um terço das unidades da Federação, com 0,1% dos eleitores de cada estado.
Fonte: TSE
Petrobras tem lucro líquido recorde de R$ 18,9 bilhões no 2º trimestre
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| Foto: Agância Brasil/Fernando Frazão |
A Petrobras informou que registrou lucro líquido de R$ 18,9 bilhões no segundo trimestre deste ano, um recorde histórico. Nota divulgada pela estatal informa que o resultado representa aumento de 368% em relação ao lucro líquido do primeiro trimestre do ano (R$ 4 bilhões) e 87% na comparação com o segundo trimestre de 2018 (R$ 10,1 bilhões).
A principal explicação para o lucro foi a conclusão da venda de 90% da participação da Petrobras na Transportadora Associada de Gás S.A.(TAG), no valor de R$ 33,5 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões foram usados para liquidar dívida da transportadora com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Também contribuíram para o resultado o aumento do preço internacional do petróleo e a valorização do dólar frente ao real.
O Ebitda ajustado - lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização - ficou em R$ 32,7 bilhões no trimestre, um aumento de 19% em relação ao primeiro trimestre. O resultado foi impactado pelos preços mais elevados do petróleo, o maior volume de venda de diesel e o incremento nas margens da gasolina, nafta e gás natural.
Dívida líquida
O fluxo de caixa livre foi positivo pelo 17º trimestre consecutivo, somando R$ 11,3 bilhões. Já a dívida líquida manteve sua trajetória de queda em US$ 83,7 bilhões no segundo trimestre deste ano, uma redução de 12% em relação ao trimestre anterior.
Os investimentos somaram US$ 2,6 bilhões, sendo 82% em atividades de exploração e produção. “Apresentamos um bom resultado financeiro no segundo trimestre, beneficiado principalmente pela venda da TAG, com lucro líquido alcançando um recorde histórico de R$ 19 bilhões. Continuaremos nossa trajetória de geração de valor, com foco nos ativos de maior retorno, como o pré-sal, e busca incessante para redução de custos”, disse o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, através da nota.
Segundo a Petrobras, a produção de petróleo e gás natural da empresa alcançou 2,63 milhões de barris de óleo equivalente por dia no segundo trimestre, um aumento de 3,8% em relação ao primeiro trimestre deste ano. Somente nos campos do pré-sal, a produção cresceu 12,7%, com 1,17 milhão de barris de petróleo por dia.
Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro
Ministro do Supremo libera investigação sobre deputada Flordelis
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| Foto: Fernando Frazão/Agêcia Brasil |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu hoje (1º) que o Ministério Público do Rio de Janeiro e a polícia podem prosseguir com as investigações sobre a suposta participação da deputada federal Flordelis (PSD-RJ) no assassinado de seu marido, o pastor evangélico Anderson do Carmo, ocorrido em junho deste ano.
Após iniciar a investigações, o MP enviou o caso para o Supremo por constatar o possível envolvimento da deputada no crime. Como deputados têm foro privilegiado na Corte, os promotores pediram uma manifestação sobre a continuidade das investigações na primeira instância da Justiça.
Ao decidir o caso, o ministro Barroso entendeu que o suposto crime de homicídio não tem relação com o mandato parlamentar. Dessa forma, a investigação deve continuar na primeira instância. "O foro privilegiado constitui instrumento para garantir o livre exercício de certas funções públicas, não havendo sentido em estendê-lo a crimes que, cometidos após a investidura, sejam estranhos ao exercício das respectivas funções", disse o ministro.
No ano passado, a Corte decidiu restringir o foro e determinou que parlamentares só podem responder a processos no STF se as acusações estiverem relacionadas com o mandato.
Nota da deputada
Em nota, a assessoria da deputada afirma que, em razão da decisão do STF, é preciso esclarecer que, em nenhum momento, Flordelis solicitou ou reivindicou a prerrogativa de não ser investigada pela polícia e pela Justiça. "O STF foi provocado pelo Ministério Público, porque a lei assim exige", destaca o texto.
"A decisão não surpreendeu a deputada Flordelis, porque ela tem conhecimento [de] que a prerrogativa só seria aplicada se o crime investigado tivesse ocorrido em razão do mandato dela”, acrescenta o comunicado. O texto lembra que, antes da decisão, a deputada colocou-se à disposição da polícia em todos os momentos em que foi solicitada e que tem todo interesse na solução do caso. "Ela precisa saber quem foram os autores do crime e as razões que tiveram. Só depois disso ela terá paz”, conclui a nota.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília
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