Bahia apresenta parcerias com municípios em fórum nacional de educação
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| Fotos: Fernando Vivas/GOVBA |
A formação continuada para coordenadores pedagógicos e gestores escolares, o programa estadual de avaliação escolar e um aplicativo que coloca toda a gestão da escola na palma da mão do gestor. Essas são parcerias propostas pelo Governo do Estado para os municípios baianos durante o 17º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Na noite desta terça-feira (13), o governador Rui Costa e o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, participaram da abertura do evento, em Costa do Sauípe.
Entre os assuntos apresentados, o governador destacou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), válido até 2020. "Em qualquer nação desenvolvida, o pilar é a educação. Agora temos a oportunidade de ter um novo Fundeb, que, com certeza, deverá ter uma participação maior do governo federal. O Brasil possui uma grande riqueza, que é a receita da concessão e exploração do petróleo e do gás, que pode e deve financiar a educação básica do país. Isso pode ser realidade se nos unirmos e buscarmos esse debate, para que os deputados e senadores traduzam a garantia desses recursos na nova legislação do Fundeb", afirmou Rui.
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| Fotos: Fernando Vivas/GOVBA |
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| Fotos: Fernando Vivas/GOVBA |
Já Jerônimo Rodrigues comentou que uma das parcerias entre o Estado e os municípios é o plano de formação continuada, que terá a primeira etapa iniciada em setembro, com gestores e professores das redes municipais. "Estamos apresentando também um aplicativo que talvez seja a nossa grande oferta. O #escolado proporcionará à gestão da escola todas as informações sobre alimentação, estrutura física, perfil profissional de cada educador e a vida escolar dos nossos estudantes. Nós queremos dialogar com a Undime estadual para que, assim que nós estivermos com o aplicativo testado e aprovado, ele seja levado também para as escolas municipais", disse.
O secretário revelou que outra contribuição do Governo do Estado para a educação municipal é um sistema de avaliação da educação. "Não podemos ficar reféns do Ideb, que é importante, mas estamos oferecendo um debate de um sistema estadual de avaliação, o sistema Sabe".
O presidente da Undime Bahia, Williams Panfile Brandão, também ressaltou a parceria entre o Governo do Estado e os municípios baianos. "Tivemos um momento muito importante que foi o nosso fórum estadual, em abril, e contamos com o apoio total da Secretaria da Educação do Estado. De lá para cá, a gente vem trabalhando diversos projetos em parceria. Os municípios estão ávidas pela formação que vai começar em setembro. O Estado tem fortalecido esse regime de colaboração".
O evento reúne secretários de educação de 5568 municípios brasileiros, em quatro dias de programação. "No último dia será elaborada a carta do fórum, que será tornada pública no nosso site e também encaminhada para o Ministério da Educação, para conhecimento do ministro e de todas as secretarias. A carta nasce das contribuições que vão surgindo das mesas", explicou o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima.
Secom/GOVBA
Debatedores defendem candidaturas independentes de partidos
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| Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Luiz Philippe de Orleans e Bragança: nos cargos majoritários, as candidaturas independentes poderiam ser autorizadas de forma imediata
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Deputados e especialistas em direito eleitoral defenderam nesta terça-feira (13) a possibilidade de candidaturas avulsas, independentes de partidos políticos. O tema foi debatido durante audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 229/08) sobre o tema espera votação na CCJ desde 2008, e outras três se somaram a ela e ainda estão sem decisões. A votação na comissão será o primeiro passo para a análise da medida, que depois será discutida mais a fundo por uma comissão especial.
O tema se torna mais urgente porque o Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar ainda neste ano uma ação que questiona a dependência de partidos políticos para candidaturas. Em 2016, o advogado Rodrigo Mezzomo tentou se candidatar de forma avulsa à prefeitura do Rio de Janeiro, mas foi barrado pela Justiça Eleitoral. Desde então, Mezzomo milita pelas candidaturas independentes. Ele participou da audiência na CCJ, onde explicou por que levou a questão ao STF.
“Os partidos políticos nasceram no século 19 para sociedades de baixa tecnologia. É absurdo então que concentremos nessas instituições o monopólio da vida política, porque nós entregamos aos partidos políticos, que são entidades privadas, o exercício da cidadania”, afirmou.
O relator das propostas sobre o assunto, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), defendeu candidaturas independentes para cargos majoritários, o que, segundo ele, poderia ser feito de forma imediata. Ele afirmou que, para cargos proporcionais como deputados e vereadores, a medida se tornaria complexa e dependeria de uma reforma eleitoral mais profunda.
“Nós aqui somos eleitos pelo sistema eleitoral proporcional. Se por acaso sairmos desse modelo proporcional e formos para o modelo distrital, aí tudo fica majoritário. Há modelos de candidatura independente para o sistema proporcional? Há, é mais complexo, talvez seja o caso de colocar no debate”, disse o deputado.
Eleições proporcionais
Deputados e especialistas concordaram que as candidaturas independentes não combinam de forma direta com eleições proporcionais, como é o modelo brasileiro, em que os votos são computados por partido para distribuição das vagas no Parlamento.
O presidente do Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral, Caetano Cuervo Lo Pumo, frisou que o sistema atual é mal compreendido, e não seria tão simples implantar candidaturas avulsas no Brasil sem uma reforma.
“A candidatura avulsa é possível, é viável, oxigena, mas ela tem de vir acompanhada de uma série de regras, porque cada país que a implementa considera as suas peculiaridades, e nós temos as nossas, não podemos importar simplesmente o modelo”, afirmou.
Dificuldades
Mesmo Rodrigo Mezzomo, que defende a medida, acredita que a PEC não é adequada, porque prevê o apoio de um número mínimo de eleitores para viabilizar as candidaturas avulsas.
“Alguém que queira ser candidato a presidente da República, caso essa PEC fosse aprovada, de modo independente, ele teria de coletar 750 mil apoiamentos. Seria mais fácil ele fundar um partido político do que ser candidato independente. Então, a exigência de apoiamentos cria uma assimetria”, disse Mezzomo.
As candidaturas avulsas, sem filiação a partidos políticos, também serão tema de audiência pública no Supremo Tribunal Federal ainda neste ano. O tribunal deve decidir se a proibição atual é realmente constitucional.
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Pierre Triboli
Foto: Agência Câmara
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Prefeito da cidade de São Felipe acaba de renunciar
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| Foto: Reprodução |
O prefeito de São Felipe, Rosálio da Hora (DEM), acaba de se renunciar. Segundo um deputado ouvido pelo site Politica Livre, a renúncia seria por conta da idade dele, que já tem 87 anos, e a notícia deixou a cidade no Recôncavo baiano, em polvorosa. Quem assume é o vice Choquinha (PRB). A carta de renúncia será lida, na noite desta terça-feira (13), na Câmara Municipal, pelo presidente da Casa, vereador Nado (DEM). O fato, conforme o parlamentar, muda o cenário político do município e torna Choquinha, que já foi vereador e presidente da Câmara, um forte pré-candidato nas eleições de 2020.
Raiane Veríssimo
Alexandre Frota ‘atingiu o limite’, dizem deputados do PSL
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| Foto: Alex Silva/EstadãoO deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP) |
Colegas de PSL do deputado federal Alexandre Frota (SP), expulso da sigla na manhã desta terça-feira, 13, defenderam a posição do partido. Os ataques de Frota ao presidente Jair Bolsonaro e a decisões partidárias teriam feito o deputado “ultrapassar os limites” dizem seus colegas parlamentares. “A própria base dele já o havia colocado no ostracismo”, disse ao BR18 o deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PSL-SP), que subscreveu o pedido de expulsão de Frota.
A deputada Bia Kicis (PSL-DF) também concorda a decisão da sigla. “Temos que zelar pela harmonia do partido. Quando é uma força que joga contra não se trata mais de uma perda”, disse Kicis após audiência na CCJ que discutiu a possibilidade de candidaturas avulsas. “Que ele seja o primeiro parlamentar independente, como discutimos hoje na CCJ”, brincou Orléans e Bragança. Na noite da última segunda-feira, Frota foi elogiado publicamente pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, por sua atuação na reforma da Previdência. As informações são do BR18, blog de política do Estadão.
Ipiaú: Prefeitura intensifica serviços de roçagem e limpeza de vias públicas
A Prefeitura Municipal de Ipiaú, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, segue realizando obras de manutenção, limpeza e roçagem em áreas públicas do município.
Dentre os serviços de roçagem, destacam-se as regiões do Sítio do Pica – Pau, Bairro ACM, Irmã Dulce I e II e Horto-florestal.
Também estão sendo realizadas, obras de manutenção em grelhas de esgotos nas áreas do Bairro Amâncio Félix, Rua do Honório, Getúlio Vargas, Ataíde Ribeiro, Sapo, Contorno e Júlio Aragão.
A prefeitura mantém equipes regulares para realizar a limpeza e manutenção de praças e ruas, com o objetivo de manter a ordem das vias públicas. O Secretário Lucas de Vavá pede que a população colabore não depositando lixo e entulho de forma irregular. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
Manifestantes voltam às ruas em defesa de mais recursos para educação
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| Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Convocados por entidades sindicais e movimentos estudantis, professores, técnico-administrativos e estudantes participam hoje (13), em várias cidades do país, de atos contra o contingenciamento de recursos da educação, em defesa da autonomia das universidades públicas e contra a reforma da Previdência.
Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), há atos agendados em ao menos 170 cidades dos 26 estados, além do Distrito Federal. A manifestação nacional é uma continuidade da mobilização de maio, organizada em defesa da manutenção das verbas para o ensino superior. Para a União Nacional dos Estudantes (UNE), os contingenciamentos anunciados pelo governo afetam não só o ensino superior, mas também a educação básica, o ensino médio e programas de alfabetização.
De acordo com a UNE, os protestos também são contra a proposta do Ministério da Educação (MEC) de instaurar o programa Future-se, que, segundo a pasta, busca o fortalecimento da autonomia administrativa, financeira e da gestão das universidades e institutos federais. Para as entidades sindicais e movimentos estudantis, o projeto transfere atribuições dos governos para o mercado.
Distrito Federal
Um pequeno grupo de manifestantes começou o dia fechando parte da Rodovia DF-075, também conhecida como Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB), que liga o centro da capital federal a outras regiões administrativas no sentido de Goiânia. Portando faixas e cartazes com palavras de ordem contra o bloqueio de verbas para a educação, o grupo queimou pneus, interrompendo parcialmente o tráfego de veículos.
Pouco antes das 9h, profissionais da educação, estudantes, sindicalistas e outros manifestantes começaram a se concentrar no Conjunto Cultural da República, na Esplanada dos Ministérios. Devido à concentração de pessoas, três faixas do Eixo Monumental tiveram que ser bloqueadas ao tráfego de veículos enquanto os manifestantes caminhavam em direção ao Congresso Nacional. A certa altura, participantes da 1ª Marcha das Mulheres Indígenas, que também protestavam na Esplanada dos Ministérios, uniram-se ao ato.
A Secretaria de Educação do Distrito Federal não suspendeu as aulas nas quase 700 escolas públicas da rede de ensino, mas ainda aguarda informações das coordenações regionais para fazer um balanço do impacto dos atos. “A pasta terá o balanço no decorrer do dia e reitera que as aulas não ministradas durante a paralisação deverão ser repostas, em datas a serem definidas pelas direções das escolas, ainda neste semestre, garantindo o cumprimento dos 100 dias letivos por semestre”, informou a secretaria, em nota.
Principal instituição universitária da capital, a Universidade de Brasília (UnB) suspendeu as atividades. A paralisação dos docentes foi aprovada em assembleia geral realizada ontem (12), pela associação que representa a categoria, mas a adesão efetiva caberá a cada professor.
Pernambuco
No Recife, embora a Universidade Federal de Pernambuco não tenha suspendido as aulas, professores e técnicos de vários departamentos dos três campi (Recife, Caruaru e Vitória de Santo Antão) da instituição aderiram ao movimento e não compareceram ao trabalho. Alunos de outras instituições, como o Instituto Federal, também não tiveram aulas. Um grande ato está agendado para as 14h, na Rua da Aurora, em frente ao Ginásio Pernambucano. Além da capital, manifestações foram agendadas em, pelo menos, outras quatro cidades do estado: Arco Verde, Caruaru, Garanhuns e Petrolina, de acordo com a CNTE.
Bahia
Em Salvador, manifestantes se reuniram no Largo do Campo Grande, de onde saíram em caminhada até a Praça Castro Alves. Expondo faixas e cartazes, o grupo pediu mais investimentos em educação. No mesmo horário (10h), uma manifestação semelhante ocorria em Feira de Santana.
Ceará
Em Fortaleza, os manifestantes se concentraram na Praça da Gentilândia, no bairro Benfica. Participam professores, estudantes e outros trabalhadores da educação. Segundo a Central Única dos Trabalhadores (CUT), ao menos 12 cidades cearenses devem sediar alguma atividade alusiva à mobilização ao longo do dia, entre elas Juazeiro do Norte, Sobral e Itapipoca.
Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Brasília
PEC exige assistente social, psicólogo e nutricionista em escolas públicas e privadas
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 111/2019 determina que os estados, o Distrito Federal e os municípios assegurem a atuação profissional de assistentes sociais, psicólogos e nutricionistas nas escolas públicas e privadas.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Os profissionais da educação são desafiados pelas demandas dos alunos, sendo obrigados a dar respostas para as quais não estão preparados, reclamando a intervenção de um profissional especializado”, disse o autor, deputado José Ricardo (PT-AM).
Tramitação
A PEC será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que vai decidir sobre a admissibilidade do texto. Se a CCJ aprová-la, será constituída uma comissão especial para debater e votar a proposta.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Agência Câmara
PSL pode expulsar Alexandre Frota nesta terça-feira
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| Foto: Alex Silva/Estadão |
O PSL decide nesta terça-feira, 13, se expulsa o deputado federal Alexandre Frota (SP), que recentemente passou a fazer críticas à legenda e ao governo de Jair Bolsonaro, seu correligionário. Como pano de fundo está o veto do Palácio do Planalto a indicações do parlamentar para cargos na Agência Nacional de Cinema (Ancine) e a perda de poder do diretório municipal de Cotia, na região metropolitana da capital paulista. O pedido de expulsão partiu da deputada Carla Zambelli (SP) e foi subscrito pelos também deputados Caroline di Toni (SC), Bia Kicis (DF) e por Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP). O senador Major Olímpio (SP) também cobrou o afastamento definitivo do deputado, o terceiro mais votado da sigla no Estado.
O argumento de Zambelli é que Frota tem demonstrado “infidelidade” ao atacar o governo e colegas de bancada. A deputada diz ainda que a abstenção do parlamentar na votação do 2º turno da Previdência é uma traição à legenda. A proposta foi aprovada por 370 votos a favor, 124 contra e uma abstenção, a de Frota. A situação do parlamentar na sigla piorou após ele afirmar que o presidente Jair Bolsonaro é a sua “maior decepção” e que a indicação de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), seu filho, para a embaixada brasileira em Washington representa a “velha política”.
O rompimento de Frota com o governo ocorreu após o parlamentar ter suas indicações à Ancine vetadas definitivamente pelo Planalto. Desde março, o governo “congelou” os nomes sugeridos pelo deputado para a agência. Frota, na época, culpou os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e Osmar Terra, Cidadania. Na semana passada, Frota compartilhou uma reportagem crítica ao presidente e seus filhos que relatava os laços familiares de empregados nomeados por eles desde 1991.No mesmo dia, atacou Zambelli por uma postagem da deputada que o criticou por se aproximar do governador de São Paulo, João Doria, do PSDB.
Frota também travou briga pública com Major Olímpio ao dizer que senador instalou uma “milícia de ex-PMs” no PSL. Irritado, Olímpio pediu a sua expulsão. Os dois brigavam por espaço na estrutura do partido. O presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), afirmou que caberá à executiva nacional do partido analisar a expulsão do deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP), já que o partido não tem conselho de ética. “Ele está desalinhado com a legenda”, disse Bivar afirmando que ele criou uma relação “áspera” dentro da legenda.
A aliados, Frota já dá como certa a expulsão do partido. Por isso, no sábado, o parlamentar desativou seus perfis nas redes sociais. A medida foi vista como uma “prevenção” aos ataques que poderá vir a sofrer se a expulsão for confirmada. No Facebook, Frota tinha 1,1 milhão de seguidores. No Twitter, somava 170 mil seguidores. O Estado tentou contato com o parlamentar, mas até a publicação desta reportagem não obteve retorno.
Estadão
Vitória do kirchnerismo leva pânico ao mercado argentino e afeta o Brasil
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| Foto: Estadão/Mauricio Macri perdeu nas eleições primárias na Argentina |
A derrota do presidente Mauricio Macri nas eleições primárias, realizadas no domingo na Argentina, provocou pânico no mercado financeiro do país, com efeitos negativos também para o Brasil. O dólar disparou e levou o Banco Central da Argentina a aumentar a taxa de juros em dez pontos porcentuais, para 74%. Com a medida, o dólar recuou, mas ainda encerrou com alta de 8,8%, valendo 52,1 pesos. O índice Merval, o principal da Bolsa de Buenos Aires, caiu 37,9%. No Brasil, o Ibovespa recuou 2%, fechando aos 101,9 mil pontos. O dólar subiu 1,09% e encerrou o dia a R$ 3,98 – após bater a casa dos R$ 4. Além da situação argentina, um dos principais parceiros comerciais do Brasil, há um clima de aversão ao risco no mercado internacional – decorrente da tensão gerada pela guerra comercial entre EUA e China – que também prejudica o País.
O pânico no mercado argentino deriva da interpretação de que a vitória da chapa opositora, de Alberto Fernández e Cristina Kirchner, nas primárias “põe em xeque a política econômica do governo Macri e o acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI)”, avaliou a empresa de serviços financeiros INTL FCStone. Há também um temor de que medidas intervencionistas – amplamente utilizadas no período dos ex-presidentes Nestor e Cristina Kirchner – sejam retomadas, como o controle de acesso ao dólar e a concessão de subsídios em serviços como transporte e energia.
Na noite de domingo, 11, após a divulgação dos primeiros dados da apuração, Fernández afirmou que sua vitória era uma “mensagem que diz não à reforma trabalhista” de Macri. Acrescentou que, caso ganhe em outubro, não continuará “presenteando” bancos com o pagamento de taxas de juros. A chapa de Fernández, que tem a ex-presidente Cristina como vice conquistou 47,6% dos votos, enquanto Macri teve 32%. Se o resultado se repetir em outubro, com os kirchneristas acima da marca de 45%, a oposição levará o pleito no primeiro turno. Os bancos já dão quase como certa a vitória kirchnerista. Em relatório, o estrategista Tiago Severo, do Goldman Sachs, afirmou que o resultado é “quase irreversível”.
Um economista do mercado financeiro argentino, que pediu para não ser identificado, afirmou ser pouco provável que o pânico na Bolsa mude o resultado das eleições em outubro e relacionou o derretimento do peso argentino à falta de confiança dos investidores no kirchnerismo. Para ele, um possível novo governo kirchnerista não deverá dar calote no FMI, mas tentar renegociar as condições do empréstimo de US$ 56 bilhões concedido a Macri. Próximo a Fernández, o economista Matías Kulfas tentou acalmar o mercado. Afirmou à imprensa local que o candidato não pretende voltar a controlar o acesso ao câmbio e que há intenção de cumprir com os pagamentos de dívida. “Há algumas semanas, conversamos com enviados do FMI e ratificamos a vontade de diálogo, mas desde uma posição em que se possa modificar o acordo, pois achamos que esse caminho não está atingindo os objetivos (de voltar a crescer)”, afirmou Kulfas.
Estadão Conteúdo
Chefe de gabinete do Detran é acusado de agressão a mulher em cemitério
Deputados governistas tiveram ontem, na Assembleia Legislativa, acesso a uma denúncia de arrepiar contra o chefe de gabinete do Detran, Marco Aurélio Borges Neves. Segundo eles, o servidor é acusado de ter agredido uma mulher no Cemitério Jardim da Saudade. Ela prestou queixa contra ele no dia 14 de abril na 6ª Delegacia de Polícia. De acordo com relato de um parlamentar a este Política Livre, os dois teriam se desentendido durante uma visita que Borges fez ao túmulo da mãe. Ele não teria gostado de brincadeiras que um grupo, que se exercitava no local, fazia próximo dele, discutiu com a turma e com a mulher, o que teria resultado na agressão a ela no momento em que a denunciante se dirigia ao banheiro. Além de ter recebido a cópia da queixa, um deputado exibia a imagem da mulher agredida, com o rosto desfigurado, para quem quisesse ver. Ele disse que cobraria uma providência contra o chefe de gabinete do Detran à secretária de Políticas para as Mulheres, Julieta Palmeira. Por: Politica Livre
Imposto igual à CPMF renderia R$ 1 trilhão em dez anos
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| Foto: Evaristo Sá/Agência Brasil |
Um imposto sobre movimentações financeiras no mesmo formato da extinta CPMF poderia gerar uma arrecadação de R$ 1,175 trilhão em dez anos, segundo projeções da Receita Federal obtidas pela Folha. A equipe econômica estuda incluir na proposta de reforma tributária um imposto em moldes parecidos com a CPMF, mas a alíquota e base de incidência devem ser diferentes. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, porém, que a ideia não tem apoio na Casa. “Não vamos retomar CPMF na Câmara de jeito nenhum.” O presidente Bolsonaro já falou isso. Tem de concentrar na reforma de bens e serviços”, disse em evento em São Paulo.
O impacto da medida depende da alíquota a ser definida pelo time do ministro Paulo Guedes (Economia) e do modelo a ser escolhido. Extinta em 2007, durante o governo do ex-presidente Lula, a CPMF era cobrada sempre que ocorria algum débito na conta bancária —apenas de quem realizava o pagamento. A alíquota era de 0,38%. Mas o governo avalia tributar as duas pontas da operação (pagador e recebedor). Assim, o potencial de arrecadação dobraria e alcançaria R$ 2,350 trilhões em dez anos considerando a alíquota que vigorou no passado —0,38% sobre cada lado da transação.
Esse cálculo considera as mesmas condições da extinta CPMF, que incidia sobre todas operações bancárias com exceção de negociações de ações na Bolsa, aposentadoria, seguro-desemprego, salários e transferências de conta corrente da mesma titularidade. A ideia da equipe de Guedes é propor uma alíquota diferente. Por isso, o estudo da Receita Federal também considera outros cenários de percentual da cobrança. Esses números dão uma noção da capacidade de arrecadação com a criação de um tributo sobre movimentações financeiras.
Folha de S.Paulo
PGR prorroga força-tarefa da Lava Jato no Paraná por um ano
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| Foto: José Cruz/Agência Brasil |
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou hoje (12) que prorrogou por mais um ano os trabalhos da força-tarefa de procuradores que atuam na Operação Lava Jato no Paraná. Segundo a PGR, a portaria que vai oficializar a medida será publicada nesta terça-feira (13) e manterá a estrutura do grupo, composto por 15 procuradores, entre eles, Deltan Dallagnol.
De acordo com a procuradoria, é a quinta prorrogação dos trabalhos desde 2014, quando as investigações começaram. A equipe também continuará com orçamento de aproximadamente R$ 800 mil para gastos com pagamentos de diárias e passagens para procuradores e servidores que estiverem no trabalho de investigação.
Passados cinco anos e desencadeadas 61 fases, as investigações da Lava Jato no Paraná resultaram em 244 condenações de 159 pessoas, em 50 processos, acusados de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, organização criminosa, entre outros crimes.
Por André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília
Ipiaú se despediu Antônia Lucia com emoção e gratidão
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| Foto Arquivo/Familiar |
Foi sepultado no final da tarde dessa segunda-feira, no Cemitério da Saudade, em Ipiaú, o corpo da professora Antônia Lúcia Nery Cardoso, 77 anos, ex secretária municipal da Ação Social. Ela faleceu por volta das 4 horas da madrugada, da mesma data, em Salvador, em decorrência de um edema pulmonar. Era casada com o fazendeiro Etevaldo Andrade Cardoso com o qual gerou quatro filhos que lhes deram seis netos.
Antônia Lucia era filha de Floripedes Midlej Nery (dona Loló) e Jorge Vieira Nery, pertencia a uma das famílias tradicionais de Ipiaú, onde nasceu. Seus avós maternos, os árabes Vitoria e Elias Midlej foram pioneiros no processo de fundação da cidade.
Dos seus ancestrais herdou uma dedicação especial pela colunaria. Preparava doces deliciosos doces, licores, quibes e outras iguarias. Cultivava rosas no jardim da sua casa e tinha sempre uma boa prosa para os mais próximos.
Atuou no magistério, como professora da Escola Celestina Bittencourt, durante quatro anos, e também ensinou Educação física, no Colégio Estadual de Ipiaú. Era formada em Teologia pelo Seminário de Ilhéus e destaca como uma católica atuante na Paroquia de São Roque.
Tornou-se mais conhecida publicamente ao assumir o comando da Secretaria de Ação Social, nas duas gestões do ex-prefeito José Mendonça, período em que se aproximou de Maria das Graças, atual gestora do município, iniciando assim uma grande amizade.
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A prefeita Maria das Graças decretou luto oficial em Ipiaú, durante três dias, pela morte da ex-secretária que certamente merecerá outras homenagens. Algo que deixe seu nome marcado na memória deste município, ao qual prestou relevantes serviços, com muita dedicação e amor. (Por José Américo Castro)
Após eleições na Argentina, dólar aproxima-se de R$ 4
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| Marcello Casal JrAgência Brasil |
O resultado das eleições primárias na Argentina refletiu-se no mercado financeiro brasileiro. O dólar comercial fechou esta segunda-feira (12) vendido a R$ 3,984, com alta de R$ 0,042 (1,06%). Esse foi o maior valor para a divisa desde 28 de maio (R$ 4,02).
No mercado de ações, o Índice Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), também teve um dia turbulento e encerrou aos 101.915 pontos, com desvalorização de 2%.
O mercado financeiro da região atravessa momentos de volatilidade, após o candidato da oposição às eleições presidenciais argentinas, Alberto Fernández, ter obtido 47,65% dos votos na votação primária de ontem (11), contra 32,08% do presidente Alberto Macri, que tenta a reeleição. O índice Merval, da Bolsa de Buenos Aires, caiu 37,93% apenas nesta segunda-feira, na maior queda diária no mercado de ações na história do país.
Ao longo do dia, o dólar chegou a superar a barreira de 60 pesos argentinos, mas fechou em 52,14 pesos. A moeda do país vizinho desvalorizou-se 14,99% somente hoje. Para conter a saída de capitais, o Banco Central da Argentina aumentou os juros básicos do país para 74% ao ano. O risco país argentino, que mede a probabilidade de o país dar calote na dívida pública, encerrou esta segunda-feira em 1.936 pontos, contra 1.017 pontos de sexta-feira (9).
*Com informações da Télam, agência pública de notícias da Argentina
Ipiaú: Maria participa da entrega de certificados a agricultores e apresenta novos equipamentos para abastecimento de água na zona rural
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| Foto: Dircom/Prefeitura de Ipiaú |
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| Foto: Dircom/Prefeitura de Ipiaú |
O ato contou com a presença da Prefeita Maria das Graças, dentre outras lideranças regionais, e simbolizou a certificação de mais 3.579 agricultores familiares dos municípios Ipiaú, Dário Meira, Itamari, Itagi, Itagibá, Nova Ibiá, Apuarema, Jitaúna e Manoel Vitorino.
O documento é o primeiro passo para a regularização ambiental das propriedades. Com a regularização das suas terras, os pequenos proprietários rurais estarão aptos a solicitar concessão de crédito agrícola a instituições financeiras. Além disso, o cadastro beneficia a gestão ambiental no estado, dando ao governo um controle maior sobre as reservas legais e áreas de preservação das propriedades rurais.
Em seu pronunciamento, o secretário João Carlos Oliveira, lembrou que a Bahia é referência na questão do cadastro florestal, fato que mostra a sensibilidade do governo com o meio ambiente e com os pequenos produtores. “Com o aporte financeiro do governo, os cadastros rurais deixaram de ser um entrave para o acesso a políticas públicas”, ressaltou o secretário.
Com o cadastro ambiental, a Sema e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), passam a integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, com o objetivo de compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
ACESSO A CRÉDITOS
Maria saudou o secretário do estado e destacou que o documento possibilitará aos agricultores o acesso a créditos e projetos sociais, assim como, o cumprimento da legislação ambiental e a valorização das suas propriedades rurais.
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| Foto: Dircom/Prefeitura de Ipiaú |
Após a reunião, Maria apresentou dois tanques-pipa e um trator, com seus respectivos veículos condutores, que foram doados pelo Governo do Estado ao município de Ipiaú. Maria também participou do plantio de uma árvore (Pau-Brasil) na área externa do prédio do Sindicato Rural. Na ocasião, estiveram presentes, os vereadores Andreia Novais, Cláudio Nascimento e Orlando Santos, além do Diretor de Meio Ambiente, Poleandro Silva.
O Secretário Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, Antônio Elvidio “Bino”, fez questão de salientar que o CAR/Cefir beneficiará as atuais e futuras gerações garantido a preservação de remanescentes da Mata Atlântica e consequentemente um meio ambiente ecologicamente sadio. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura)
Girão alerta para ações da Anvisa sobre uso da maconha medicinal
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| Pedro França/Agência Senado |
Apesar de ser favorável à prescrição de medicamentos que contêm canabidiol , uma das substâncias da cannabis, para tratamento medicinal no Brasil, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse em Plenário, nesta sexta-feira (9), ver com reservas as ações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que podem levar à liberação do plantio da maconha no país.
De acordo com o parlamentar, a convocação pela diretoria da Anvisa de duas consultas públicas com o objetivo de discutir o uso da maconha para fins medicinais e científicos no Brasil, bem como o registro de medicamentos produzidos com princípios ativos da planta, poderá significar uma porta aberta para que, num futuro próximo, o mercado da maconha recreativa venha a se instalar no Brasil.
— Durante todo esse tempo em que carrego essa bandeira, conversei com especialistas que foram taxativos em afirmar que a produção sintética do canabidiol seria uma alternativa mais segura e eficaz ao plantio da maconha proposto – acredite – pela Anvisa. Daí a pergunta: por que plantar, correndo o risco da perda de controle sobre essa produção, porque não há como fiscalizá-la, se a tecnologia avançada nos propicia a formulação desses medicamentos em laboratório? — questionou.
Girão disse que lhe causou estranheza e preocupação saber que a empresa que lidera as articulações para liberação do plantio da maconha com fins medicinais é a The Green Hub, que segundo ele, pertence à família Grecco, cujo líder é genro do atual presidente da Anvisa.
(Fonte: da Agência Senado)
Reforma da Previdência tira direitos dos mais pobres e da classe média, diz Paim
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| Pedro França/Agência Senado |
O texto da reforma da Previdência (PEC 6/2019) é polêmico e a proposta deve ser debatida à exaustão e corrigida nos pontos em que for preciso, para evitar distorções. A opinião foi defendida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) em Plenário, nesta sexta-feira (9).
Para o parlamentar, o Senado precisa se debruçar atentamente sobre o texto que acaba de chegar da Câmara. Paim defende a necessidade de fazer chegar ao conhecimento da sociedade o real teor da matéria, que, na avaliação dele, é desconhecido de boa parte da população, que não faz a mínima ideia do que está proposto. O papel do Senado, portanto, é ser protagonista e defender os brasileiros naquilo que mais lhes interessa, disse Paim, argumentando que não fazê-lo é o mesmo que se prestar a fazer da Casa uma simples carimbadora.
— A reforma tira direitos mesmo! Tira, todos reconhecem. Mesmo os que têm uma visão do outro lado admitem que ela tira direitos. E quem é que pode ficar alegre em aprovar uma reforma dessas? Poderia até dizer: “É com muita tristeza que vou ter que votar dessa forma, porque reconheço que estou tirando direitos”. Direitos sabe de quem? Não é só do mais pobre, mas da classe média. Que se prepare a classe média. Você acha que não estão pegando você nessa reforma? A classe média também se aposenta.
(Fonte da Agência Senado)
Cipe Caatinga captura bandido com armas e munições
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| Foto: Divulgação/SSP |
Francisco Ribeiro da Silva Neto, 22 anos, foi preso no domingo (11), por equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Caatinga, em Chorrochó, na região de Paulo Afonso, com armas e munições.
Segundo o comandante da Cipe/Caatinga, major Adriano Souza Dias, uma parte do armamento foi encontrada no veículo que Francisco dirigia e outra em sua residência. "Realizamos muitas ações de patrulhamento nas zonas rurais das cidades que cobrimos e ontem, quando as guarnições faziam esse trabalho, encontramos esse criminoso, com duas armas no carro e o restante do material apreendido escondido em sua casa", contou.
Foram apreendidos dois rifles, um calibre 44 e outro 22, uma espingarda e uma garruncha, além de um carregador para armas e munições. Autuado por porte ilegal de arma de uso restrito, Francisco foi apresentado na Delegacia Territorial de Paulo Afonso.
Fonte: Ascom | Silvânia Nascimento
TSE estreia série de vídeos com temas relativos às Eleições Municipais de 2020
A partir desta segunda-feira (12), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulga em suas redes sociais – YouTube, Facebook, Instagram e Twitter – uma série de vídeos sobre as Eleições Municipais de 2020. Os materiais, produzidos pelo Núcleo de TV do TSE, também serão veiculados durante a programação da TV Justiça.
O objetivo da série é explicar o funcionamento do processo eleitoral aos cidadãos e esclarecer quais são as atribuições dos cargos que estarão em disputa no pleito do próximo ano: vereador, prefeito e vice-prefeito.
Além disso, os materiais esclarecem as diferenças entre eleições municipais e gerais, destacando a importância de o eleitor fiscalizar os candidatos que serão escolhidos para seus municípios, afinal, os eleitos se tornam representantes da sociedade na administração pública e no parlamento.
Há também conteúdo alertando sobre a necessidade de regularização da situação eleitoral para aqueles que precisam de serviços como alteração de domicílio, transferência para uma seção adaptada ou alteração nos dados cadastrais, bem com para sanar pendências com a Justiça Eleitoral. Quem for tirar o título de eleitor também tem de ficar atento ao prazo que se encerra em maio do ano que vem.
Ao todo, são cinco vídeos de aproximadamente 1 minuto e 30 segundos cada. A publicação de um novo material ocorrerá sempre às segundas-feiras.
Confira o conteúdo do primeiro vídeo da série Eleições Municipais 2020.
Fonte: TSE
Ainda não tem título de eleitor? Saiba como tirar o documento
Para tirar o título de eleitor pela primeira vez e participar de uma eleição, o cidadão brasileiro deve observar alguns requisitos previstos na Constituição Federal (artigo 14, parágrafo 1º). No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultados para os jovens de 16 e 17 anos, para idosos acima de 70 anos e para os analfabetos.
Com a documentação exigida em mãos, o cidadão deve comparecer a um cartório eleitoral ou a uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral. É preciso estar munido dos seguintes documentos: carteira de identidade, ou carteira de trabalho, ou certidão de nascimento ou de casamento; comprovante recente de residência original; e certificado de quitação com o serviço militar para os maiores de 18 anos do sexo masculino. A apresentação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do passaporte exigirá complementação documental para suprir os dados necessários à emissão do título.
Também é possível iniciar o atendimento eleitoral pela internet, por meio do sistema Título Net. Nele, o eleitor agenda o horário mais conveniente para comparecer ao cartório eleitoral e solicitar o título. Depois de preencher todos os dados solicitados, o cidadão receberá um número de protocolo e terá o prazo de cinco dias corridos para comparecer a uma unidade da Justiça Eleitoral.
Restrições e impedimentos
O cidadão com idade mínima obrigatória que não tirou o título bem como o eleitor que teve o documento cancelado estão sujeitos a diversas restrições e impedimentos legais, como:
– Obter passaporte ou carteira de identidade;
– Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
– Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
– Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de Previdência Social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
– Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;
– Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
– Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou declaração de Imposto de Renda;
– Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Título cancelado
O cidadão que já tirou o título, mas teve o documento cancelado, também deve regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. Do contrário, ficará sujeito às restrições e impedimentos acima listados. Nesse caso, o eleitor deve efetuar o pagamento de multa no valor de R$ 3,51 por turno de votação que tenha faltado. Vale destacar que cada turno é considerado uma eleição. Confira no Portal do TSE o passo a passo para a quitação de multas eleitorais.
Depois, o cidadão precisa se dirigir a um cartório eleitoral e apresentar documento de identificação e comprovante de residência para solicitar a regularização do título.
Fonte: TSE
Ipiaú: Prefeitura informa instabilidade no semáforo da BR – 330 / acesso ao Bairro ACM
A Prefeitura Municipal de Ipiaú, por meio da Diretoria de Trânsito, vem a público informar que, o sistema semafórico da BR – 330 (acesso ao Bairro ACM), apresentou instabilidade na última semana. A empresa Sinales Sinalização Espírito Santo – LTDA, vencedora da licitação para manutenção e reparos foi acionada para vir fazer a manutenção corretiva, onde encaminhou uma equipe na sexta – feira (09), que trabalhou até o sábado (10), à tarde. Não obtendo êxito, pois um componente do controlador (Módulo Lógico) apresentou danos, não sendo possível reestabelecer o pleno funcionamento.
Na tarde dessa segunda-feira (12), foi informado que, a empresa encaminhou para Ipiaú, a referida peça e um controlador reserva, bem como uma equipe técnica especializada para fazer a substituição.
A Diretoria de Trânsito solicita aos usuários, atenção redobrada até que seja solucionado o problema.
Vale ressaltar que, a Sinales foi notificada oficialmente e a previsão dos serviços serem normalizados é na próxima terça – feira (13). (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
Maia: Câmara não vai retomar CPMF ‘em hipótese nenhuma’
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| Foto: Zeca Ribeiro/Câmara do Deputados |
Uma contribuição nos moldes da extinta CPMF não será discutida na Câmara dos Deputados “em hipótese nenhuma”, declarou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), durante evento com banqueiros em São Paulo.
“Vamos tentar construir este semestre um texto para que a gente possa avançar. A gente sabe que tem outros atores, a gente tem que entender como esses atores influenciam o plenário da Câmara”, afirmou o deputado, sobre a reforma tributária.
Extinta em 2007 após grande campanha de empresários e setores da sociedade civil, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) voltou a ser estudada pela equipe econômica, de acordo com o G1.
Pela proposta em discussão no Ministério da Economia, a “nova CPMF” teria o objetivo de compensar a desoneração da folha de pagamento em todos os setores da economia. Seria cobrado entre 0,5% a 0,6% sobre as movimentações financeiras.
Para aprovar a contribuição, o governo precisaria encaminhar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso, que necessitaria de 308 votos em duas votações na Câmara e 49 votos em outras duas votações no Senado.
Brito vê com bons olhos candidatura especulada de primeira-dama em Jequié
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| Foto: Breno Cunha / bahia.ba |
O deputado federal Antonio Brito (PSD) comentou nesta segunda-feira (12) a especulação em torno de uma possível candidatura da primeira-dama do estado, Aline Peixoto, a prefeita de Jequié.
“Quero elogiar a primeira-dama, ela tem feito um excepcional trabalho lá, pela saúde do município. O governador também tem trabalhado muito por lá. Não tenho dúvidas que, se ela se posicionar – não sei se legalmente pode – mas terá o nosso apoio”, declarou o parlamentar.
Brito também avaliou uma eventual candidatura do colega Leur Lomanto Jr. (DEM) à prefeitura de Jequié. “Tive 29 mil votos, Leur teve 9 mil. Não sei se o nome dele seria forte”, analisou.
“É uma cidade muito importante e onde a gente terá candidato. Já estamos debatendo programa de governo”, disse o deputado, que foi nesta segunda à Câmara de Salvador.
Brito foi atualizar o presidente da Casa, Geraldo Jr. (SD), sobre as conversas para o traslado dos restos mortais de Thomé de Souza de Portugal para a capital baiana. O deputado relatou que o chanceler Ernesto Araújo tem apoiado a iniciativa.
Bahia.Ba
‘Nunca ninguém disse que seria fácil enfrentar poderosos’, diz Deltan
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| Foto:Estadão Procurador da República Deltan Dallagnol
Acuado pela divulgação em série de diálogos que lhe são atribuídos e pela ameaça de perder o posto de comandante da força-tarefa da Lava Jato, o procurador da República Deltan Dallagnol, disse, em postagem no Twitter neste sábado, 10, que se sente frustrado com as reações à força-tarefa, mas tem esperança de que a sociedade brasileira evite retrocessos. O procurador indicou que o sistema de corrupção no país foi dobrado, mas não quebrado, e afirmou: “Nunca ninguém disse que seria fácil enfrentar poderosos”. Nesta terça, 13, o Conselho Nacional do Ministério Público pode discutir eventual afastamento de Deltan. O procurador tem sido alvo frequente de reclamações perante o colegiado. “Existe um oportunismo de buscar identificar qualquer brecha para atacar a operação, distorcer fatos e atacar os personagens que acabaram tendo protagonismo na Lava Jato”, apontou o procurador em postagem no Twitter. Na sexta, 9, Deltan comparou a reação à Lava Jato ao movimento que colocou em xeque a Mãos Limpas – missão similar que a Itália viveu nos anos 1990 e acabou esvaziada por forças políticas.
Estadão
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Fernando Pimentel volta a ser alvo de operação da Polícia Federal
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| Foto: José Cruz/ Agência Brasil |
O ex-governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, voltou a ser alvo, hoje (12), de uma operação da Polícia Federal (PF). Deflagrada nas primeiras horas da manhã, a chamada Operação Monograma investiga indícios de lavagem de dinheiro e falsidade eleitoral.
Com autorização da Justiça eleitoral estadual, policiais cumpriram dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Pimentel, que administrou o estado entre 2015 e 2018. A Operação Monograma é um desdobramento da Operação Acrônimo, deflagrada em 2015.
Segundo a PF, os indícios de crimes eleitorais foram identificados a partir da análise dos documentos recolhidos durante a 2ª e a 9ª fase da Operação Acrônimo, corroboradas por posteriores acordos de delação premiada.
As investigações sugerem que empresas de consultoria foram contratadas para permitir fraudes na prestação de contas do candidato, recebendo por serviços que não chegavam a prestar e emitindo notas fiscais fraudulentas. Ainda de acordo com a PF, o valor desviado supera R$ 3 milhões.
Os fatos já investigados no âmbito da Operação Acrônimo levaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) a apresentar quatro denúncias contra Pimentel. Em março deste ano, o ex-governador tornou-se réu em uma ação penal, por suspeita de lavagem de dinheiro e tráfico de influência.
Em nota, o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, afirmou “estranhar” a ação policial. “O nome [de operação] é novo, mas a operação é velha”, criticou o defensor, garantindo que seu cliente vem colaborando com a Justiça a fim de que os fatos sejam esclarecidos. “A Operação Acrônimo já adotou todas as medidas possíveis. Estamos contribuindo, colocando tudo à disposição, apesar do excesso que caracteriza esta busca e apreensão”.
A Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais fornecerá mais detalhes sobre a ação desta manhã durante entrevista coletiva.
Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Brasília
Ipiaú: Morre ex-secretária de Ação Socil Antônia Lúcia e prefeitura decreta luto oficial
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| foto:Arquivo pessoal da família |
Em sua página na rede social, a Prefeita Maria das Graças Mendonça lamentou o falecimento da amiga. “Hoje perdemos uma grande pessoa! Ser humano fantástico, com um coração imenso, com uma infinita capacidade de se dedicar à Ipiaú, onde prestou relevantes serviços. Perdi uma irmã! Recebo e compartilho a notícia de seu falecimento, com o sentimento de perda, mas, principalmente de gratidão e amizade. Ipiaú está de luto oficial”, disse Maria.
Antônia foi a titular da pasta da Ação Social no governo do Ex-Prefeito José Mendonça, de 2001 à 2006. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
Decreto da prefeita Maria das Graças Mendonça.
Profissões ligadas à tecnologia serão mais promissoras, mostra Senai
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| José Paulo Lacerda/divulgação/CNI |
Levantamento feito pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) mostra que as profissões ligadas à tecnologia estarão entre as mais promissoras, pelo menos nos próximos cinco anos. No período, ocupações que têm a tecnologia como base não só motivarão a abertura de novos postos de trabalho como exigirão a requalificação de parte da mão de obra hoje disponível.
Realizado para subsidiar a oferta de cursos da instituição, o Mapa do Trabalho Industrial indica que, até 2023, o Brasil terá de qualificar 10,5 milhões de trabalhadores em ocupações industriais para fazer frente às mudanças tecnológicas e à automação dos processos de produção.
Segundo o Senai, a demanda por profissionais qualificados dos níveis superior e técnico deverá criar vagas de trabalho para trabalhadores qualificados a exercer funções pouco lembradas há algum tempo. É o caso de ocupações como condutores de processos robotizados, cujo número de vagas a entidade calcula que aumentará 22% - contra um crescimento médio projetado para outras ocupações industriais da ordem de 8,5% no mesmo período.
Além dos condutores de processos robotizados, as maiores taxas de crescimento do nível de ocupação deverão ocorrer entre pesquisadores de engenharia e tecnologia (aumento de 17,9%); engenheiros de controle e automação, engenheiros mecatrônicos e afins (14,2%); diretores de serviços de informática (13,8%) e operadores de máquinas de usinagem CNC (13,6%).
Divulgado hoje (12), o Mapa do Trabalho 2019-2023 mostra que, entre as áreas que mais vão demandar formação profissional estão a metalmecânica (1,6 milhão vagas), construção (1,3 milhão), logística e transporte (1,2 milhão), alimentícia (754 mil), informática (528 mil), eletroeletrônica (405 mil), energia e telecomunicações (359 mil).
O topo do ranking por área, no entanto, deverá ser liderado pelas chamadas ocupações transversais, compreendidas como aquelas cujos profissionais estão aptos a trabalhar em qualquer segmento, como pesquisadores e desenvolvimento, técnicos de controle da produção e desenhistas industriais. Neste segmento, o Senai estima a criação de 1,7 milhão de vagas nos próximos cinco anos. Técnicos de controle de produção; de planejamento e controle de produção; em eletrônica; eletricidade e eletrotécnica e em operação e monitoração de computadores estão entre as 20 ocupações transversais que mais exigirão formação entre 2019 e 2023.
A demanda por qualificação prevista inclui o aperfeiçoamento de trabalhadores que já estão empregados e, em parcela menor (22%), aqueles que precisam de capacitação para ingressar no mercado de trabalho. Essa formação inicial inclui a reposição em vagas já existentes e que se tornam disponíveis devido à aposentadoria, entre outras razões.
O Mapa ainda indica que os profissionais com formação técnica terão mais oportunidades na área de logística e transporte, que exigirá a capacitação de 495.161 trabalhadores. A metalmecânica precisará qualificar 217.703 pessoas. De acordo com especialistas responsáveis pela elaboração do estudo, a área de logística destaca-se, entre outros fatores, pela necessidade de aumentar a produtividade por meio da melhoria dos processos logísticos.
O Mapa do Trabalho Industrial é elaborado a partir de cenários sobre o comportamento da economia brasileira e dos seus setores, projetando o impacto sobre o mercado de trabalho e estimando a demanda por formação profissional com base industrial (formação inicial e continuada), e serve como parâmetro para o planejamento da oferta de cursos do Senai. Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Brasília
Começa hoje prazo para entrega da declaração de propriedade rural
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| Foto: MMA/Arquivo |
A partir das 8h de hoje (12), os proprietários rurais de todo o país começam a enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2019. O prazo de entrega vai até às 23h59min59s de 30 de setembro.
A Receita Federal espera receber 5,7 milhões de declarações este ano, cerca de 38 mil a mais que as 5.661.803 enviadas em 2018. A declaração só pode ser preenchida por meio do programa gerador da declaração, que pode ser baixado na página do órgão na internet a partir desta segunda-feira.
Devem apresentar a declaração pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou que detenham qualquer título do imóvel rural. Apenas os contribuintes imunes ou isentos estão dispensados de entregar o documento. O produtor que perdeu ou transferiu a posse ou o direito de propriedade da terra desde 1º de janeiro também está obrigado a apresentar a declaração.
A DITR deve ser preenchida no computador, por meio do programa gerador. O documento pode ser transmitido pela internet ou entregue em mídia removível (como CD ou pendrive) em qualquer unidade da Receita Federal. Quem perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50. O contribuinte que identificar erros nas informações pode enviar uma declaração retificadora, antes de o Fisco iniciar o lançamento de ofício, sem interromper o pagamento do imposto apurado na declaração original.
O Imposto sobre Propriedade Territorial Rural pode ser pago em até quatro parcelas mensais, mas nenhuma quota pode ser inferior a R$ 50. O imposto inferior a R$ 100 deve ser pago à vista até 30 de setembro, último dia de entrega da declaração. O pagamento pode ser feito por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) em qualquer banco ou por transferência eletrônica de instituições financeiras autorizadas pela Receita.
Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Brasília
Total de mortos por chuvas na Índia sobe para 147
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| Foto: Divulgação/Google |
O número de mortes provocadas pelas enchentes nos estados indianos de Karnataka, Kerala e Maharashtra subiu para 147.
As fortes chuvas e deslizamentos decorrentes do mau tempo nos últimos dias forçaram centenas de milhares de pessoas a buscar abrigo em campos de ajuda humanitária no sul e oeste da Índia, enquanto os serviços de trem foram cancelados em várias áreas alagadas.
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| Divulgação:EFE/EPA |
No estado de Kerala, ao sul, pelo menos 57 pessoas morreram em incidentes relacionados à chuva, enquanto mais de 165 mil pessoas estavam em campos de ajuda no estado, disseram as autoridades.
"Várias casas ainda estão cobertas sob de três metros de lama. Isso está prejudicando os trabalhos de resgate", disse o ministro-chefe de Kerala, Pinarayi Vijayan.
As autoridades temem que as operações de resgatem sejam prejudicadas por chuvas e trovoadas previstas em algumas partes do estado.
Ano passado, mais de 200 pessoas morreram em Kerala e mais de cinco milhões foram afetadas em uma das piores enchentes no estado em cem anos. Por Deutsche Welle (agência pública da Alemanha) Berlim
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